Vergonha! A imprensa londrina noticiou o protesto na rua

Marianna Holanda e Renato Machado
Folha

A organização do evento em Londres que reuniu autoridades do Judiciário brasileiro e do governo Lula (PT) afirma que arcou com todos os gastos com passagens aéreas e hospedagem dos seus palestrantes. Porém se recusou a divulgar os valores e a informar os patrocinadores do encontro.

“Quem é responsável pelo custo operacional do Fórum Jurídico Brasil de Ideias é o Grupo Voto, como ocorre há 20 anos”, informou em nota a organização do fórum, ao ser questionada pela Folha sobre os financiadores do evento.

NA INTERLOCUÇÃO – O Grupo Voto é presidido pela cientista política Karim Miskulin, que diz trabalhar na “interlocução entre o setor público e o privado”.

“Os valores não são de domínio público, porque não há verba pública envolvida na realização. O Grupo Voto, empresa privada, se dá ao direito de manter seus patrocinadores em sigilo em respeito às cláusulas contratuais”, afirmou a organização.

Diante disso, não é possível saber se patrocinadores estão envolvidos em processos em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal), por exemplo, ou possuem contratos com o governo federal.

VISITA A LONDRES – Autoridades brasileiras participaram de quarta-feira (24) a sexta-feira (26) do 1º Fórum Jurídico – Brasil de Ideias, que foi realizado no Reino Unido, sem que se saiba o motivo.

Participaram do evento os ministros do Supremo Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os ministros do governo Lula Ricardo Lewandowski (Justiça) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União). Também compareceu o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Jornalistas foram impedidos na quinta-feira (25) de acompanhar o encontro. Na entrada, Gilmar Mendes afirmou não saber da proibição à imprensa. “Isso não nos foi informado.”

ACESSO NEGADO – Como mostrou a Folha, não foi permitido à imprensa, inclusive, permanecer no mesmo andar em que o evento ocorreu, no luxuoso Hotel Peninsula, que fica ao lado do Hyde Park e cujas diárias custam acima de £ 900 (cerca de R$ 5.800).

Questionado se falaria com jornalistas ao final do dia, Moraes respondeu, entre o irônico e o bem humorado: “Nem a pau”.

A participação das autoridades brasileiras no evento gerou polêmica pela falta de transparência. Ministros do STF também não divulgaram a sua programação e, questionados pela Folha no fim de semana, se recusaram a responder quem arcou com os gastos.

O Supremo apenas afirma que não custeou a passagem de ministros, porque só emite bilhete internacional quando o ministro vai na representação da presidência do STF. O tribunal também não pagou diárias previstas para hospedagem e outras despesas.

CONSULTOR JURÍDICO – Os ministros do governo Lula, ao serem questionados, responderam que as despesas foram custeadas pela organização do evento no Reino Unido e que o convite para a viagem foi feito pelo site Consultor Jurídico. A mesma resposta foi dada pelo diretor-geral da PF. As datas de permanência fora do país haviam sido publicadas no Diário Oficial da União.

“A viagem do advogado-geral da União, Jorge Messias, foi sem ônus para União, tendo a organização do referido evento custeado passagem, em voo comercial, e hospedagem”, informou a AGU em nota, acrescentando que os deslocamentos aconteceram nos dias 23 de abril, com a ida para Londres, e o retorno aconteceu no dia 28 (domingo).

O Ministério da Justiça também informou que a viagem de Lewandowski foi sem ônus para a União, “tendo a organização do evento custeado passagem, em voo comercial, e hospedagem, no The Peninsula”.

ÔNUS LIMITADO – Os despachos presidenciais autorizando a saída do país dos ministros falam em “ônus limitado” para a União, porque não há corte nos vencimentos.

Andrei Rodrigues também afirmou que, além do fórum, participou de reunião “com o comissário-geral da City of London Police, Peter O’Doherty”. “Na ocasião, foram tratados temas como o intercâmbio de policiais em áreas de interesse de ambas as instituições, entre outros assuntos”, informou em nota a PF.

Também disse que, na sexta-feira, a PF e a National Crime Agency (Agência Nacional de Crimes do Reino Unido – NCA) firmaram uma “carta de intenções para aprimorar a cooperação policial internacional entre as duas instituições”.

BANCANDO ASSESSORES – Apesar de o custo das autoridades serem bancados pela organização dos eventos, os palestrantes brasileiros também levaram para Londres assessores. As passagens aéreas e mesmo a hospedagem desses auxiliares são custeadas pela União.

Jorge Messias, por exemplo, esteve acompanhado de um integrante da Assessoria de Relações Internacionais da AGU durante sua participação no fórum. Os seus gastos ficam a cargo da Advocacia-Geral da União. A pasta acrescenta que o auxiliar não ficou hospedado no mesmo hotel do ministro, que havia sido pago pela organização.

A viagem e participação de autoridades no evento em Londres provocou a reação de parlamentares, em particular da oposição.

DISSE GIRÃO – “Tivemos um final de semana recheado de polêmicas no nosso país. Havia uma comitiva aí, tipo um trem da alegria, que foi para Londres, sem a menor transparência, com ministros do Supremo Tribunal Federal. Ninguém sabe quem pagou, quem estava lá”, afirmou o senador Eduardo Girão (Novo-CE), durante sessão plenária.

Ele também questiona o fato de o evento não ter sido aberto à imprensa. Especialistas dizem que, quando há relação da agenda com o trabalho da autoridade, o ideal é que o governo arque com os custos.

Para as autoridades do Executivo federal, há um decreto que determina a publicidade dos gastos quando pagos também por entes privados. É o mesmo que dispõe sobre regras para presentes recebidos por autoridades, como as joias entregues a Jair Bolsonaro que são investigadas.

FALTA DIVULGAÇÃO – O decreto determina que agente público deve registrar e publicar objetivo de viagem custeada totalmente ou parcialmente por um órgão privado, além de data e “o valor estimado das despesas custeadas pelo agente privado”.

Assim, ainda que os organizadores não divulguem, os valores dispensados aos ministros devem ser publicados pelo governo.

“É recomendado ser custeado pelo órgão público, se tiver algo a ver com a função da autoridade. Mas isso tem, de fato, uma subjetividade muito grande e é analisado caso a caso, não há resposta pronta”, disse o professor de direito na FGV-SP André Rosilho.”Custeio de despesa por entidade privada pode sugerir vantagem por essa pessoa jurídica, gera dúvida sobre o comportamento. Por isso, o órgão público costuma arcar com gastos”, completou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A Justiça brasileira cada vez envergonha mais a nação. Essa facilidade de aceitar patrocínio de viagens ao exterior mostra que Nelson Rodrigues estava certo ao criticar o complexo de vira-latas dos brasileiros que exploram o serviço público. (C.N.)

Fábio Coelho explica o posicionamento do Google Brasil

Merval Pereira
O Globo

As big techs começam a se movimentar para a corrida eleitoral. Abrir mão do dinheiro de propagandas políticas, como fez o Google, é um gesto de quem quer preservar o futuro. Propagandas políticas podem acabar interferindo na eleição, principalmente através dos novos meios.

O Google deu um bom sinal e as outras redes deveriam pensar em coisas semelhantes, para preservar a higidez do pleito eleitoral no Brasil.

FILTRO NATURAL – Nos jornais impressos, há um filtro natural. Não se vê nenhum problema com anúncio político nos jornais, porque há regras para publicação.

Se as big techs quiserem continuar neste ramo, podem estabelecer regras e só aceitar anúncios que se enquadrem nelas. Isso existe há anos, basta aderir as regras em vigor.

O Google resolveu não ter que ficar mediando, definindo o que é ou não prejudicial ao pleito. Se as outras redes quiserem montar esquema para a filtragem dos anúncios, pode funcionar.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Merval Pereira tocou num assunto importante – os anúncios nas campanhas eleitorais. Não há legislação sobre isso, é um vale-tudo danado. Dirigido pelo executivo Fábio Coelho, o Google brasileiro está dando um exemplo de isenção, que precisa ser seguido pelas demais big techs. O assunto vem reforçar a necessidade de haver regras sobre o funcionamento das plataformas e das redes sociais, para reduzir a violência do faroeste caboclo. (C.N.)

Nada nos deterá, diz Netanyahu, mandando destruir Rafah

Janio de Freitas
Poder360

Por mais que a roda seja louvada como maior feito da criatividade, não se compara à concepção da ideia de justiça. Essa ideia a natureza não teve, nem a reconhece. A natureza reina na arbitrariedade, distribui dádivas e infortúnios cegamente.

A ideia de justiça, com seu decorrente sentimento de justiça-injustiça, é criação genuína do ser humano. É a mais bela e determinante concepção nos milênios de humanidade.

FORÇA DA IDEIA – A tragédia do processo civilizatório é o que o ser humano faz a ideia ser muito mais grandiosa do que seu criador. A pequenez humana diante do que a ideia oferece, se não for a causa originária do eterno desarranjo planetário, acompanha de dentro todas as causas. Aos nossos olhos, que preferem não ver. Mesmo o mais visível.

Quem dá a arma para um assassinato é coautor, cúmplice de crime sujeito a dura pena, às vezes até à de morte. Quem proporciona as armas para 34 mil assassinatos é objeto de consideração moral e legal que lhe permite ser governante de dezenas e centenas de milhões. Não é exceção, é regra no mundo civilizado como no atrasado.

Os ministros do Exterior da Alemanha e da Grã-Bretanha foram a Netanyahu “pedir” a desistência de atacar Rafah, onde se alojam um milhão de refugiados e outro tanto de habitantes da cidade. Seu argumento, também de Joe Biden: “Seria uma catástrofe humanitária”.

NADA NOS DETERÁ – Só então, na mentalidade dessa classe de governantes, haveria em Gaza uma “catástrofe humanitária”, onde 15 mil crianças já morreram sob bombas, além dos milhares estimados sob os escombros.

Netanyahu repete quase a cada dia a resposta humilhante dada aos delicados pedintes: “Nada nos deterá, vamos invadir Rafah”. Claro, sabem alemães, ingleses e todo o mundo que a guerra não é uma questão de justiça com a população civil, desarmada e inocente.

A carnificina é para aplacar o ódio com a apropriação do território.

DIREITO DE DEFESA – É o mesmo motivo que leva Putin, adversário de Netanyahu, a arruinar cidades e populações civis, desarmadas e inocentes na Ucrânia.

Dois casos de igual falsificação do “direito de se defender”, dos ameaçadores Hamas e Otan. Dois governantes e seus coautores identificáveis como criminosos de guerra, pelo direito internacional e, em particular, pelas Convenções de Genebra.

Todos, por muito mais atos contra a vida do que os praticados por nossos marcolas enjaulados. Que justiça a esses governantes suas vítimas sem culpa podem esperar, isso é matéria de sonho. É o que está feito, como também a trágica desigualdade social, da mais bela e grandiosa ideia da humanidade.

Em 2004, STJ evitou expulsão de um ornalista por Lula

Francisco Leali
Estadão

A tarde caía no prédio da Advocacia-Geral da União (AGU) na última terça-feira, 23, quando o chefe da pasta, Jorge Messias, assinou documento de oito páginas despachado imediatamente ao Supremo Tribunal Federal (STF). A AGU do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolhia ali dar o primeiro passo para tentar transformar em crime a divulgação de informações sigilosas da Justiça.

O gesto endossado por Messias vem como desdobramento do embate patrocinado pelo bilionário Elon Musk, dono do X e da Tesla, que decidiu eleger o STF e seu ministro Alexandre de Moraes como inimigos públicos da liberdade de expressão.

DECISÕES POSTADAS – Na esteira da falação de Musk, um jornalista dos EUA postou em sua rede social documentos internos do X, antigo Twitter, que mencionam decisões do Judiciário brasileiro. No meio dos papéis, algumas decisões do Tribunal Superior Eleitoral, outras do Supremo e despachos de Moraes. Como parte dos atos do magistrado está em processo que tramita em sigilo, a AGU viu crime na divulgação.

A advocacia governamental tomou partido do Judiciário brasileiro. Mas seu alvo, lendo o tal documento de Messias, parece outro. Cita como “notícia de fato supostamente criminoso” a postagem do jornalista.

Dito de forma mais clara, o advogado-geral do governo Lula considera delito passível de punição com cadeia expor um documento de processo judicial sob sigilo.

ESTADO DEMOCRÁTICO – Messias chega a alegar que o ato pode ser entendido como uma “tentativa de desestabilizar o Estado Democrático instituído pela Constituição da República Federativa do Brasil de1988″. O jogo de palavras tem lá seu objetivo jurídico – manter o caso com o próprio Moraes que investiga tentativas de golpe de Estado.

A peça que a AGU move vai na direção de criminalizar qualquer jornalista que tornar público um documento sigiloso. Ainda que se saiba que investigações são sempre feitas na penumbra para não alertar o bandido, despachos de ações ostensivas costumam ser públicos. Vez em sempre, o dono da investigação ou quem a ela tem acesso, vaza conteúdos que viram notícia. E o guardião do sigilo não é o jornalista.

O argumento de que é crime divulgar segredo de Estado é o oposto do que o jornalismo promete ser. Do contrário, rasguem-se os mais valorosos exemplos que a história da imprensa reúne.

GRANDES EXEMPLOS – Na década de 1960, no mais clássico dos casos, o New York Times divulgou os chamados Papéis do Pentágono, uma série de documentos secretos do governo dos EUA mostrando que a população daquele país vinha sendo enganada sobre o que se passava na guerra do Vietnã. O caso foi parar na Suprema Corte de lá e a decisão fez prevalecer a liberdade de imprensa.

Na época, a filósofa alemã Hannah Arendt registrou que a ação dos jornalistas ao divulgar os Pentagon Papers havia exposto a mentira do Estado. “Na medida em que a imprensa é livre e idônea, ela tem uma função enormemente importante a cumprir”, escreveu.

Por aqui, ainda que Messias não tenha declaradamente apontado sua caneta para os jornalistas de um modo em geral, ao mirar num só, parece flertar com risco de perseguição similar a todos os demais.

LULA BEBERRÃO – Nos idos de 2004, o governo Lula 1 esboçou expulsar do País o jornalista Larry Rohter. Depois que ele publicou reportagem no NYT vinculando o presidente brasileiro ao hábito da bebida, o gestão petista gastou dois dias para decidir o que fazer e deliberou por cancelar o visto do profissional, o que o obrigaria a deixar o Brasil. Mas o ato perpetrado pelo governo foi barrado por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os casos não são semelhantes no conteúdo do que foi publicado por ambos profissionais, mas indicam uma inclinação comum para mirar no autor da notícia que incomoda.

O jornalista que tuitou sobre TSE e Moraes recebeu de presente documentos sigilosos e os expôs. Ainda que possa ter intenções outras, apenas o fato de divulgar papéis com selinho de secreto não deveria servir de motivo para o aparato do Estado armar-se contra o redator.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente artigo. Pelo visto, a Associação Brasileira de Imprensa deveria promover cursos para ensinar às autoridades da filial Brazil o que é liberdade de imprensa, um direito sagrado que está sob ameaça na matriz USA, especialmente no caso da perseguição doentia e ditatorial ao jornalista Julian Assange. (C.N.)

Marcus André Melo
Folha

Lula acusou Bolsonaro de ser um “bobo da corte que não manda em ninguém e nem controla o Orçamento”. Agora a acusação atinge ele próprio. E não só vem de inimigos. Isto é paradoxal à luz da experiência histórica. O Poder Executivo entre nós já foi rotulado por Ernest Hambloch, de “His Majesty, the president of Brazil” (1936), em livro que leva este título.

Que ainda rematou que o Congresso brasileiro é “destituído de poderes vis-à-vis o Executivo” e o Supremo é “invariavelmente flácido, dependendo demasiado do Executivo que o nomeia”.

FREIO NOS DENTES – Após a adoção da representação proporcional, Hermes Lima (1954) chamou a atenção que o Executivo só se torna hegemônico se controlar a base congressual:

“Se o presidente é dotado de forte personalidade e seu partido conta com maioria no Congresso, o Executivo, já poderoso pelo seu caráter unipessoal, impõe de forma avassaladora sua vontade. Se o presidente é fraco, o Congresso toma o freio nos dentes”.

Muita coisa mudou desde então. A Constituição de 1988 ampliou os poderes constitucionais do Executivo, mas fortaleceu também os demais poderes. No entanto, o partido do presidente, no entanto, tem obtido tipicamente apenas 15% das cadeiras, o que impõe a necessidade de coalizões, cujo gerenciamento torna-se crítico para a estabilidade da base parlamentar.

DIVISÃO DO PODER – O compartilhamento do poder via ministérios é o elemento central neste processo, juntamente com a distribuição de emendas orçamentárias. Mas outros fatores importam, como a popularidade presidencial, o comportamento da economia, a situação fiscal.

Na última década, temos assistido a uma mudança no equilíbrio do tipo “presidente forte” vigente. As emendas do orçamento impositivo e o financiamento bilionário de campanha conferiram maior autonomia ao Poder Legislativo.

Mas um outro ator —esquecido nas análises de relações Executivo/Legislativo— tem cumprido papel crucial: o Judiciário.

HIPERPROTAGONISTA – De “invariavelmente flácido” à hiperprotagonista, a trajetória recente do Supremo reflete sua vasta jurisdição criminal e também a tarefa de contenção de Bolsonaro, quando se aliou aos setores majoritários do Congresso.

Com Lula, o STF alia-se ao Executivo em nome da governabilidade democrática, como já ocorreu sob FHC. Mas agora o Congresso “toma o freio nos dentes”: o presidente se enfraquece pela sua retórica e estratégia econômica (leia-se, ataques ao Bacen e a interferência nas estatais).

Instala-se um jogo judicializado de atribuição da culpa pelo abandono da meta fiscal e a disputa de narrativa se dá entre emendas orçamentárias (Congresso) vs desenvolvimentismo anacrônico (governo)? E o Congresso pede o crédito pela reforma tributária e previdenciária, marco do saneamento.

Silvinei Vasques está preso de maneira totalmente irregular

Cézar Feitoza e Julia Chaib
Folha

O ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Silvinei Vasques, completou oito meses preso e acumula derrotas no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Dois pedidos de soltura já foram negados pelo ministro, e a defesa de Vasques apresentou uma nova petição para a saída do ex-diretor da Papuda no último dia 17, sob o argumento de que a prisão por tempo indefinido é ilegal.

A prisão preventiva por longos períodos, sem apresentação de denúncia, foi prática da Lava Jato retomada por Moraes —e criticada por advogados. Procurado por meio da assessoria de imprensa do tribunal, Moraes não respondeu.

INVESTIGAÇÃO – Os reveses no Supremo se dão em um inquérito sigiloso que investiga Silvinei e outros membros do governo Jair Bolsonaro (PL) por suposta interferência nas eleições de 2022.

A principal linha de investigação é que Silvinei tenha usado a estrutura da PRF para realizar blitzen no segundo turno das eleições com foco em estados do Nordeste, nos quais Lula (PT) teve mais votos que Bolsonaro.

Na nova petição em que pede a soltura de Vasques, a defesa do investigado diz que não faz sentido o argumento de que o ex-diretor da PRF deve permanecer preso para evitar que ele “influencie no ânimo das testemunhas”.

COMPARAÇÃO – Os advogados chegam a comparar a situação de Vasques à de Bolsonaro, também investigado. “Se o argumento fosse válido, a Polícia Federal teria pedido a prisão do ex-presidente da República pelo mesmo fundamento. Isso porque se o requerente poderia influenciar no ânimo de alguma testemunha, mesmo sendo pobre e um mero servidor público aposentado, com muito mais razão poderia o ex-presidente.”

O Código de Processo Penal estabelece que a prisão preventiva pode ser decretada por juiz no meio de uma investigação se comprovada a existência de crime e se a restrição à liberdade for importante para garantir a ordem pública ou econômica, para a conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.

A Polícia Federal argumentou, no pedido de prisão, que o objetivo de manter Vasques sem liberdade seria permitir que a “produção de elementos probatórios possa ocorrer de forma clara, precisa e eficaz, sem qualquer interferência do mesmo em sua produção, sendo mais que conveniente, de suma importância para a instrução criminal”.

NOVAS DILIGÊNCIAS – Alexandre de Moraes, em resposta, disse que as condutas atribuídas ao ex-diretor são “gravíssimas” e que novas diligências seriam “imprescindíveis para a completa apuração das condutas ilícitas investigadas”.

“[Os fatos] Comprovam a necessidade de custódia preventiva para a conveniência da instrução criminal”, afirmou.

A investigação da PF sobre Silvinei Vasques está em fase final. A corporação negociou ao menos duas delações premiadas no inquérito —entre elas há colaboração de policiais federais que trabalhavam com o ex-ministro Anderson Torres, segundo fontes com conhecimento do assunto.

MAPEAMENTO – Um dos elementos em análise pela PF é um mapeamento com o nome das cidades em que Lula recebeu mais de 75% dos votos no primeiro turno. Este levantamento foi encontrado no celular de Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça. Investigadores viram relação entre a planilha achada e as cidades que tiveram barreiras da PRF durante o pleito.

Silvinei Vasques passou por um período de depressão na Papuda após ser preso. Ele perdeu mais de dez quilos e, com doença celíaca, passou a ter problemas de saúde que o fizeram trocar de setor no presídio, para ficar mais próximo de consultórios médico e de psicologia.

No mês passado, Silvinei Vasques e outras sete pessoas foram denunciadas pelo MPF (Ministério Público Federal) do Rio de Janeiro sob acusação de fraude na compra de veículos blindados para a PRF.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A prisão é totalmente ilegal, mais um chilique de Moraes, cuja equipe parece ser muito fraca. O levantamento das eleições mostra que, percentualmente, houve mais blitzen da Polícia Rodoviária em Santa Catarina, onde Bolsonaro ganhou a eleição, do que nos estados do Nordeste, onde perdeu. No entanto, Moraes jamais se interessou por esse detalhe importante, que a defesa de Silvinei também parece desprezar. Mas quem se interessa? (C.N.)    

Ilustração reproduzida do Jornal de Brasília

Eliane Cantanhêde
Estadão

Tudo muito bem, tudo muito bom… a articulação política e as relações entre os Poderes pareciam ter avançado ao longo da semana, mas sofreram um freio brusco que embola todos os problemas e desacertos, com o pedido do governo e o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios.

O Congresso prorrogou a desoneração, o presidente Lula vetou, o Congresso derrubou o veto de Lula e o Supremo agora entra para arbitrar o jogo.

SÍNTESE DA GUERRA -Logo, esse julgamento é uma síntese da guerra entre Executivo, Legislativo e Judiciário, que andam em círculos de faca nos dentes, um perseguindo o outro incessantemente, e envolve uma questão central – economia e equilíbrio fiscal – e uma periférica – as decisões monocráticas do Supremo.

Foi do ministro Cristiano Zanin, nomeado por Lula, a liminar, ou canetada, que suspendeu a decisão do Congresso, que suspendeu a decisão de Lula, que suspendeu a decisão do Congresso.

O Supremo julga a canetada de Zanin no plenário virtual, com três ministros em Londres para um seminário, e a votação caminha a favor do governo – e contra o Congresso, a desoneração, os municípios e os 17 setores da economia que mais empregam e, por isso, pagam menos impostos pela folha de funcionários.

CINCO A ZERO – Com quatro votos acompanhando Zanin, de Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, o Senado entrou com recurso, o ministro Luiz Fux suspendeu a votação e a conclusão ficou no ar.

São cinco a zero e só falta um voto para vitória do governo e derrota do Senado. Detalhe: o pedido de vista de Fux mantém a liminar de Zanin e a volta da cobrança de impostos de empresas e municípios. Durma-se com um barulho desses. Num dia, empresas e prefeituras vão dormir com a decisão de continuar não pagando impostos pela folha e, no outro, acordam com a reviravolta em contrário.

Assim, o julgamento no Supremo é uma síntese e uma aula sobre o clima e o bate-cabeça em Brasília, que pareciam ter tido um refresco depois da conversa entre Lula e o presidente da Câmara, Arthur Lira, e do envio da primeira proposta de regulamentação da reforma tributária.

STF NA FOGUEIRA – O refresco durou pouco, quando o Planalto entrou com o pedido contra o Congresso e jogou o Supremo na fogueira, reacendendo as várias guerras do Senado e do seu presidente, Rodrigo Pacheco, contra o Judiciário e o Executivo.

Arthur Lira reclama de ser sempre o vilão, enquanto Pacheco faz cara de bom moço e ataca. Foi Pacheco quem articulou a prorrogação da desoneração e assumiu a autoria da PEC do Quinquênio e ambas atingem diretamente o equilíbrio fiscal, tão essencial à economia e ao próprio governo (apesar de sinalizações de Lula em sentido contrário…).

E foi ele também o autor da PEC das Drogas e deu asas a projetos para fixar mandatos e mudar a idade mínima de ministros do STF.

FICA DIFÍCIL – Com a tensão, as pressões, o feriadão (de semana inteira) e as festas juninas (que esvaziam o Congresso), fica difícil aprovar qualquer coisa até 17 julho, início do recesso parlamentar. E o segundo semestre… Bem, o segundo semestre será consumido pelas eleições municipais.

E os governadores já estão deixando suas desavenças de lado e botando as manguinhas de fora para a segunda regulamentação da reforma tributária, sobre o comitê gestor e os recursos da reforma, em torno de R$ 800 milhões a R$ 1 trilhão.

“Os Estados não podem perder autonomia, nem ficar de pires na mão para receber mesada do governo federal”, avisou Ronaldo Caiado, de Goiás, em conversa com a coluna. Guerra é guerra.

Charge do Nani (nanihumor.com)

J.R. Guzzo
Estadão

O navio do governo Lula naufragou antes de sair do porto. Sem motor, sem combustível e sem GPS, e com a tripulação que o comandante botou a bordo, não conseguiria atravessar nem o lago do Ibirapuera; o comandante, por sinal, nunca soube a diferença entre a proa e a popa. É claro que tinha mesmo de afundar.

Desde que montou a sua “equipe de transição”, com 900 cérebros e nenhuma ideia inteligente, Lula eliminou qualquer esperança, para o cidadão brasileiro, de que alguma coisa pudesse dar certo nos quatro anos do seu governo. Está “confirmando o apronto”, como se dizia antigamente no turfe; treinou mal, não mostrou nada e na hora da corrida está fechando a raia.

BARRAR DIVIDENDOS – O B.O. que Lula e os estrategistas do seu governo armaram em torno dos dividendos da Petrobras é um clássico em matéria de fazer tudo para cometer um erro – e, no final das contas, não ter competência nem para conseguir o erro pretendido.

Três meses atrás, em mais um de seus acessos de paixão tórrida pelo “Estado”, decidiu bater a carteira dos acionistas privados da Petrobras, bloqueando o pagamento dos dividendos que têm direito de receber em função do lucro da empresa no último exercício.

Quis, como sempre, atiçar ódios contra “os ricos” que há 40 anos lhe servem de judas pessoal: chamou os acionistas, cujo único crime foi confiar (com seu dinheiro) numa empresa do sacrossanto “Estado” brasileiro, de “dinossauro voraz”. O problema, sempre humilhante, é que quis roubar e não conseguiu carregar.

A RECUETA – Três meses depois, Lula teve de aceitar o que o próprio presidente da Petrobras, a honestidade comum e a lógica dos negócios recomendavam que fosse feito desde o começo – que os acionistas recebessem metade dos dividendos a que faziam jus. Para que então toda a comédia de circo exibida até agora?

É um desses casos de derrota com sabor de derrota. O presidente da empresa, que Lula queria demitir, continua no cargo. O sucessor que ele já tinha escolhido não saiu de onde estava.

O dinheiro que Lula queria tirar dos acionistas para fazer “investimentos” e “gerar emprego” não foi investido e não gerou um único emprego – mesmo porque a Petrobras não tinha como fazer nem uma coisa e nem outra.

DINOSSAURO MANSO – A ideia de que “quem manda mesmo na Petrobras é o Lula” revelou-se apenas uma bobagem. O dinossauro ficou manso.

A basbaquice fundamental da “crise na Petrobras” é uma fotografia em alta definição do governo Lula – é tão ruim que não consegue nem executar as decisões estúpidas que toma. Sempre é alguma coisa.

Com o fiasco, o maior acionista da empresa acabou recebendo a sua parte, que Lula não queria pagar. Esse acionista é o Tesouro Nacional.

Dirceu diz que militares receberam favorecimentos demais

Hugo Marques
Veja

O presidente Lula tem se esforçado para pacificar a relação do governo com as Forças Armadas, especialmente depois do 8 de janeiro, quando vândalos invadiram e depredaram o Palácio do Planalto e os prédios do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional. Como mostrou Veja desta semana, o principal ator dessa tentativa de reaproximação é o ministro da Defesa José Múcio Monteiro.

A movimentação do ministro, com o aval do presidente, no entanto, encontra resistência entre alguns personagens que ainda possuem poder e influência dentro do PT. Um deles é o ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, condenado a mais de 39 anos de cadeia nos escândalos do mensalão e do petrolão. O ex-ministro diz que Bolsonaro deu muitas vantagens a militares

FAZER CORTES – Em um artigo publicado na revista Teoria e Debate, editada pela Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT,  o ex-ministro destacou que os militares têm uma série de privilégios e defendeu o corte de salários e ‘penduricalhos’.

“É bom lembrar que os militares se transformaram num grupamento da sociedade com muitos privilégios em relação à população civil, e alguns deles terão que ser revistos”, escreveu.

Na avaliação do ex- ministro, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi “generoso” demais com os militares em matéria salarial. “Ele (Bolsonaro) deu várias vantagens e privilégios aos militares, escondidos em inúmeros penduricalhos e diferentes auxílios financeiros, gerando excrescências como os supersalários”, escreveu Dirceu.

FAVORECIMENTOS – E prosseguiu: “Os militares são os únicos servidores públicos com aposentadoria integral, sem limite de idade e com paridade com os da ativa. Na reforma da previdência, o tempo de serviço passou de 30 para 35 anos, mas, em contrapartida, ganharam um Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, um senhor aumento do soldo”.

Dirceu também criticou as baixas alíquotas de contribuição previdenciária das Forças Armadas. “Os militares contribuem com 7% a 9% para a previdência, apenas”, diz.  E ainda acrescentou: “As filhas maiores de militares, de pais que faleceram ou ingressaram nas Forças Armadas até 2000, continuam com direito à pensão”.

Procurado pela reportagem, o ministério da Defesa não se pronunciou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esses repórteres são uns gozadores. Publicam uma pancada dessas, demonstrando os inaceitáveis favorecimentos que os militares conseguiram com Bolsonaro, e ainda querem que o ministro da Defesa comente a encrenca… Dizem que José Múcio respondeu: “Nem morta!” (C.N.)

Musk ameaçou descumprir, mas era apenas conversa fiada

Daniel Gullino
O  Globo

A rede social X, o antigo Twitter, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que uma “falha técnico-operacional” permitiu que perfis suspensos participassem de conversas ao vivo. A plataforma também declarou que não reativou nenhuma conta alvo de decisão judicial.

Na semana passada, a Polícia Federal (PF) relatou ao STF que pessoas com contas bloqueadas estavam conseguindo participar de conversas no X por meio da ferramenta Espaços (Spaces). O ministro Alexandre de Moraes determinou que a empresa se manifestasse sobre a informação.

INQUÉRITO DE MUSK – O relatório foi apresentado no inquérito que investiga o dono do X, o empresário Elon Musk, por possível desobediência judicial, após ele ameaçar desbloquear contas alvo de determinações do STF.

Em resposta enviada por meio de seus advogados, o X afirmou que houve “uma falha técnico-operacional na interface de acesso à plataforma” por meio de celulares, que teria durado “momentaneamente”, e citou que o Spaces não havia sido citado nas decisões de bloqueio.

Segundo a rede social, investigados, como o blogueiro Allan dos Santos, não realizaram diretamente as transmissões, mas foram convidados por terceiros, que não estão com contas suspensas. Com isso, estariam “mascarando as suas atividades e permitindo que continuassem operando apesar das restrições impostas”.

BLOQUEIO IMEDIATO – O X disse que, após saber dessa utilização, agiu “prontamente para bloquear a possibilidade de seu acesso”.

A rede social rebateu outro ponto citado pela PF, de que perfis que deveriam estar suspensos apareciam em celulares, mesmo que suas publicações não estivessem disponíveis. A rede social afirmou que houve “uma falha técnica temporária, isolada e imprevisível, que resultou em discrepâncias na exibição das contas”, mas ressalta que “as postagens feitas pelos usuários em questão não eram exibidas”.

A empresa também afirmou que a PF citou apenas seis contas, entre mais de 200 que estão bloqueadas por decisão judicial, e disse que os alvos têm adotado “diferentes estratégias para desafiar a ordem de bloqueio e, também, as regras das plataformas”. No caso de Allan dos Santos, foi destacado que ele já criou nove contas na rede social após ter a primeira suspensa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Moraes e a imprensa amestrada denunciaram repetidas vezes que Musk mandara a X Corp. desobedecer às ordens judiciais no Brasil. Agora, vê-se que não foi bem assim e a plataforma agiu corretamente. Como dizia Ibrahim Sued, em sociedade tudo se sabe. (C.N.)

Na Agrishow, Bolsonaro e Tarcísio trocaram elogios

Hyndara Freitas
O Globo

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez um aceno nesta segunda-feira ao ex-ministro de Infraestrutura do seu governo e agora governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos). Bolsonaro disse que as pessoas podem ficar “tranquilas” caso ele não volte um dia à vida política, pois “plantou sementes” que têm “capacidade para levar adiante o Brasil”.

Além de Tarcísio, o ex-presidente discursou acompanhado do governador de Goiás Ronaldo Caiado (PL) e de outros políticos bolsonaristas durante a Agrishow, principal evento de tecnologias agrícolas do país.

ELOGIOS AO AMIGO – Bolsonaro usou boa parte de sua fala para elogiar Tarcísio, citando seu trabalho quando era ministro. “A dificuldade que eu tenho de falar depois do Tarcísio, que é uma pessoa fantástica e que está se dedicando àquilo que se propôs: governar o estado de São Paulo. Ouso dizer que podemos ter alguém igual a ele no futuro; melhor, é muito difícil” — disse, citando como principais feitos a pavimentação da BR-163 e a inauguração de trecho da Ferrovia Norte-Sul.

A fala pode ser interpretada como um gesto do ex-presidente ao governador de São Paulo, já que o ex-chefe do Executivo está inelegível na próxima disputa presidencial, em 2026.

Bolsonaro também exaltou a ex-ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e o ex-secretário nacional de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif, quando criticou a composição ministerial do atual governo Lula (PT).

FALTA DE MORAL – “É uma responsabilidade muito grande ser ministro ou ser secretário. E fizeram o seu papel. Hoje em dia, duvido quem lembra do nome de cinco ministros do atual governo, não sabe por questões óbvias: falta de qualificação ou mínimo de moral para estar à frente de um cargo tão importante. Mas vamos em frente, nós acreditamos em vocês, nós acreditamos no Brasil. E se eu não voltar um dia, fiquem tranquilos, plantamos sementes ao longo desses nossos quatro anos que descobriram também com capacidade para levar avante esse grande país chamado Brasil — falou, sob gritos de “volta, Bolsonaro” e “mito, mito”.

Outro nome elogiado por Bolsonaro foi o coronel da Polícia Militar da reserva Ricardo Mello Araújo, que presidiu a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) durante seu governo.

“Às vezes temos pessoas anônimas entre nós que fazem coisas maravilhosas e não ficamos sabendo. Parte do que vocês produzem passa pelo Ceagesp, em São Paulo, e tínhamos um problema lá, que não era problema de gestão, era caso de polícia. E fui buscar o ex-comandante da Rota, o nosso prezado coronel Mello Araújo. Na Ceagesp, 50 mil pessoas passam por lá por dia, lá tinha todos os problemas de grandes cidades, e ele resolveu todos os problemas, em especial aquele da corrupção a conta-gotas” — falou.

RESPEITO E GRATIDÃO – O governador Tarcísio, que falou antes de Bolsonaro, disse que tem “o maior respeito e gratidão” pelo “sempre presidente” e apontou seus feitos, apesar das dificuldades impostas pelo “o desastre em Brumadinho, a crise do Covid, a crise hídrica e a guerra na Ucrânia”:

“Não foi fácil enfrentar o desastre em Brumadinho, a recessão na Argentina, a maior crise hídrica da nossa história, e ainda assim aprovou uma série de reformas superimportantes para o Brasil, que dão um lastro e sustentam a economia do Brasil até hoje. A economia vem vivendo dessa inércia daquilo que foi feito nas gestões passadas, nessa gestão em especial. Um presidente que criou muita coisa boa e que, sobretudo, sempre valorizou e foi parceiro do agronegócio. Se eu tô aqui, eu devo muito ao presidente Bolsonaro, me abriu todas as portas, eu não era ninguém” — falou.

EVENTO DIVIDIDO – Bolsonaro, Tarcísio e Caiado desembarcaram no domingo em Ribeirão Preto para participação na Agrishow. Para evitar o mal-estar do ano passado, em que o ministro da Agricultura do governo Lula, Carlos Fávaro, chegou a dizer que foi “desconvidado” da abertura do evento pela ida do ex-presidente, a alternativa da organização foi promover a abertura no domingo com governistas, e a ida de Bolsonaro ficou marcada para esta segunda-feira.

O ex-presidente, então, participou de uma manifestação. Como de costume, realizou carreata ao lado de aliados, e depois discursou. Além dos governadores, o deputado Ricardo Salles (PL-SP), e os senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Jorge Seif (PL-SC) também acompanharam o ato.

No dia anterior, Tarcísio subiu no palanque de uma manifestação em apoio ao ex-presidente em Ribeirão Preto. Ao discursar, exaltou o aliado e entoou gritos de “Volta, Bolsonaro!” para a multidão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Confirmando o artigo que publicamos de manhã cedo, Tarcísio de Freitas aprendeu a fazer política e caminha para ser apoiado por Bolsonaro na eleição presidencial de 2026, quando será um candidato fortíssimo. (C.N.)

Zanon e Dino garantem o consórcio entre governo e Supremo

Bruno Boghossian
Folha

O pedido de Lula para acionar o Supremo no caso da desoneração dormia desde dezembro na gaveta do advogado-geral da União, Jorge Messias. O governo adiou por quatro meses a deflagração de mais essa briga na praça dos Três Poderes. Sem sucesso nas negociações políticas, o presidente deu as mãos ao tribunal para derrubar uma decisão do Congresso.

A aliança entre Lula e o Supremo é a arma menos secreta de Brasília. Ainda na transição, o petista deu indicações públicas de que buscaria uma aproximação com o tribunal.

AMOSTRA INICIAL – O acordo foi estimulado por uma convergência de propósitos que teve como base uma espécie de consenso pós-bolsonarista e uma desconfiança em relação ao Congresso.

A derrubada das emendas de relator, ainda em 2022, foi uma amostra inicial. A validação do decreto que restringe o acesso a armas, algumas matérias tributárias e a chamada revisão da vida toda seguiram o mesmo caminho. Agora, a suspensão da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos, com a reversão direta de um ato do Congresso, é a exibição mais vigorosa dessa coalizão e o primeiro grande teste de seus potenciais efeitos colaterais.

O episódio carrega duas sinalizações importantes. A primeira dá conta de uma desenvoltura do STF para agir em temas ligados às contas públicas. Quando o Congresso pendurar uma fatura que pese demais no cofre do governo, o tribunal deve atuar como ponto de controle.

DESEMBARAÇO – A segunda pista é o desembaraço dos dois indicados de Lula neste terceiro mandato diante das críticas ao que é chamado de intromissão do tribunal na política. Cristiano Zanin, que deu a liminar, e Flávio Dino, primeiro a acompanhá-lo, seguem uma filosofia de que o tribunal não vai se omitir quando provocado.

O Congresso chiou alto para exibir uma certa insatisfação ameaçadora. Tudo faz parte do jogo, assim como recorrer ao STF para questionar uma lei. O governo tem o direito de buscar apoio no tribunal —o que é bem diferente de transformar esse direito numa tabelinha permanente.

Moraes está apenas imitando a postura da matriz USA

Isabella de Paula
Gazeta do Povo

As declarações do empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), sobre a prática de censura no Brasil ganharam um novo capítulo, na última semana, com a divulgação de um relatório da Câmara dos Estados Unidos contendo determinações confidenciais do ministro Alexandre de Moraes para a suspensão de contas de usuários brasileiros que utilizam a plataforma, incluindo parlamentares.

O caso chegou a Washington antes mesmo de ser debatido em Brasília. Isso porque representantes da Câmara dos EUA estão apurando há mais de um ano, especificamente por meio de um subcomitê seleto, supostos abusos do governo democrata de Joe Biden, envolvendo parcerias ilegais entre agências federais e o setor privado para limitar a liberdade de expressão, com destaque para opiniões críticas à sua gestão.

LABORATÓRIO BRASIL – Os últimos acontecimentos revelados no Brasil, a partir do Twitter Files, colocaram o país no radar dos EUA, como uma espécie de laboratório para análise e prevenção de que as mesmas práticas de censura sejam propagadas no território americano, principalmente no período em que se aproximam as eleições presidenciais de novembro, ocasião na qual Biden deve enfrentar novamente o republicano Donald Trump nas urnas.

Como diz o próprio relatório da Câmara, a “corrosão de valores democráticos básicos por autoridades estrangeiras servem como um alerta severo aos americanos sobre as ameaças representadas pela censura governamental”.

PRIMEIRA EMENDA – O Comitê Judiciário, liderado pelo deputado republicano Jim Jordan, já descobriu graves violações à Primeira Emenda cometidas por funcionários do Executivo de Washington, envolvendo grandes empresas de tecnologia e comércio. Entre as violações está a coação da Casa Branca contra a Meta (dona do Facebook e do Instagram) para censurar informações, sátiras e até memes.

As investigações divulgadas no ano passado pelo Comitê revelaram uma série de documentos que confirmam essa prática censória do governo Biden. A Casa Branca pressionou o Facebook a omitir conteúdos que levantassem questões ou críticas à vacina da Covid-19. O

s funcionários responsáveis pela estratégia digital do democrata justificaram o pedido de retirada de conteúdo à plataforma sob a alegação de que não confiavam que os americanos fossem capazes de selecionar acertadamente o que era verdadeiro sobre a pandemia.

NO FACEBOOK – A partir do pedido, o Facebook não removeu o conteúdo, mas reduziu o alcance das publicações e criou um comunicado sobre aquele tipo de postagem.

Na ocasião, um funcionário da plataforma, sob anonimato, confirmou que as publicações desse tipo haviam sido “rebaixadas” em seu alcance e o seguinte comunicado passou a aparecer para os usuários: “essa não é uma informação falsa, mas leva a um ambiente negativo para a vacina”.

Jordan publicou em seu perfil oficial no X, naquela ocasião, que até mesmo um meme tinha sido afetado pela censura do governo democrata.

CENSURA CONFIRMADA – As investigações na Câmara também apontaram que a administração de Biden pressionou a maior livraria online do mundo, a Amazon, a censurar a venda de determinados livros durante a pandemia.

Segundo o portal Daily Signal, as obras atingidas também estavam relacionadas a críticas ou questionamentos sobre a eficácia das vacinas de Covid.

Os funcionários da Amazon foram convocados para uma reunião na Casa Branca, em março de 2021, quando a empresa teria mudado seus algoritmos para evitar a promoção de livros considerados “antivacinas” pelo governo.

COMISSÃO ELEITORAL – Outra forma de violação à Primeira Emenda, revelada pelo Comitê, foi a parceria do governo federal com a Universidade de Stanford para criação de uma comissão de “integridade eleitoral”, em 2020, conhecida pela sigla EIP (Election Integrity Partnership, em inglês).

A renomada instituição de ensino ficou a cargo de realizar um processo de identificação e censura de publicações no meio digital, funcionando como uma fiscalizadora na internet para o governo Biden no período das eleições de 2020.

Segundo mostrou o documento da Câmara, “analistas” do EIP vasculhavam as redes sociais em busca de publicações que consideravam dignas de censura. Assim que identificavam em uma plataforma, procuravam conteúdo semelhante nas demais.

COMISSÃO CENSURAVA – A partir da coleta de links com as postagens, a comissão enviava os avaliados como mais “perigosos” diretamente para as plataformas com recomendações específicas sobre como deveriam censurar as postagens.

As opções dadas pela comissão eram a redução da capacidade de descoberta das postagens; a suspensão de perfis por 12 horas; o monitoramento de certas contas de influenciadores; e remoção de milhares de postagens.

Os documentos mostram uma atuação da Casa Branca semelhante ao que está acontecendo no Brasil. Washington mantém no Departamento de Estado um setor específico para lidar com assuntos que envolvem violações à liberdade e à democracia. E, em meio às graves denúncias de censura na internet, dentro e fora do país, o governo de Joe Biden tem mantido uma postura de omissão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente matéria enviada por Mário Assis Causanilhas. Mostra que está tudo igual, tanto na matriz USA quanto na filial Brazil. Isso significa que, no caso Musk, o que se procura investigar nos EUA seria a exportação de censura. Ou seja, o ministro Alexandre de Moraes é um reles imitador e não pode mais ganhar ao Oscar da Academia, a não ser que concorra como ator coadjuvante. (C.N.)