PF vê influência de Vorcaro no Congresso e mira projetos que renderiam bilhões

Publicado em 11 de maio de 2026 por Tribuna da Internet

Vorcado pode ter atuado para modificar os projetos legislativos

Victoria Azevedo
Eduardo Gonçalves
Thiago Faria
O Globo

Foco da operação deflagrada na semana passada pela Polícia Federal (PF), a influência do ex-banqueiro Daniel Vorcaro no Congresso tinha como pano de fundo, de acordo com as investigações, o interesse em projetos que poderiam impactar seus negócios. A apuração identificou que a agenda legislativa do fundador do Banco Master incluía uma proposta que regulamentou o mercado de carbono no Brasil, área em que Vorcaro possuía investimentos, e outra que tratava sobre transição energética.

Ao autorizar buscas em endereços do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), também cita uma emenda apresentada pelo parlamentar para ampliar a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) a investidores.

GARANTIA DO FUNDO – A medida, que não chegou a ser aprovada, beneficiaria o Master, que tinha a garantia do fundo como uma das principais estratégias de negócio para alavancar investimentos em seus Certificados de Depósitos Bancários (CDBs). Em sua decisão, porém, Mendonça faz a ressalva de que “não teria sido um episódio isolado”, ao mencionar essas outras duas propostas.

A suspeita dos investigadores é que Vorcaro também tenha atuado para modificar os projetos enquanto ainda eram discutidos no Congresso. A PF aponta que, em novembro de 2023, o ex-dono do Master ordenou a retirada, na casa de Nogueira, de envelopes com minutas de projetos de lei para que fossem revisados e, posteriormente, devolvidos a um servidor vinculado ao parlamentar. O senador do PP, contudo, não chegou a apresentar emendas nesses projetos. Procurado, ele também negou ter feito qualquer pedido em relação aos textos. A defesa de Daniel Vorcaro, disse que não iria comentar.

EMENDA DE MOTTA – No caso do projeto sobre mercado de carbono, as suspeitas das autoridades recaem sobre uma emenda apresentada pelo atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em dezembro de 2023, quando ainda não havia assumido o cargo. O deputado é próximo de Nogueira, que trabalhou para que o aliado fosse escolhido como sucessor de Arthur Lira (PP-AL) no comando da Casa.

Motta nega ter tratado do assunto com Nogueira. Ele diz que a emenda apresentada foi “resultado de um acordo partidário” e destacou que “o ato de legislar não é crime”. “A emenda apresentada garante que parte do faturamento do setor de seguros seja voltada para a compra de crédito de carbono como forma de assegurar a aplicação de recursos na sustentabilidade ambiental, principalmente quando se trata de atividades poluidoras. Ao aprovar a emenda, o Legislativo considerou que ela cumpre os critérios constitucionais”, diz, em nota.

O mercado de carbono é um instrumento usado por empresas para compensar suas emissões de gases de efeito estufa. Elas podem comprar títulos lastreados em projetos que reduzem emissões ou capturam carbono da atmosfera, os chamados créditos de carbono. O mecanismo é considerado essencial para estimular medidas de combate ao aquecimento global.

INVESTIMENTO – A emenda apresentada por Motta, e que foi incorporada à versão final da lei, obriga entidades de previdência privada, sociedades de capitalização e resseguradoras a investir um percentual mínimo de suas reservas em créditos de carbono ou em fundos ligados a esses ativos. Na prática, a medida criou um mercado cativo, beneficiando empresas que atuam no setor.

Uma dessas empresas é a Golden Green Participações, criada para operar no mercado de carbono, e que, segundo a PF, tinha conexões com a teia de fundos do Banco Master. A Golden Green recebia recursos do fundo Jade, abastecido com aportes que tinham o banco de Vorcaro como origem. A movimentação de recursos por fundos é vista por investigadores como uma forma de dificultar a identificação dos cotistas dos fundos.

Além da Golden Green, outra empresa que atua no setor, a Global Carbon, possuía investimentos de fundos ligados à rede de Vorcaro. Esses fundos eram administrados pela Reag, que teve sua liquidação determinada pelo Banco Central por suspeita de fraude financeira.

QUESTIONAMENTO – Após a sanção da lei, a emenda apresentada por Motta foi questionada judicialmente pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg). Em ação no STF, a entidade pede a suspensão imediata do dispositivo e prevê que a obrigação imposta a empresas do setor injetará até R$ 9 bilhões ao ano, valor maior do que o mercado de carbono conseguiria absorver.

Shigueo Watanabe Jr., pesquisador do Climainfo, diz que a emenda, tal qual foi redigida, faz com que as seguradoras, que “não têm nada que ver com mercado de carbono, porque não têm emissão para reduzir”, terão de reservar esses valores, já que cria um mercado cativo.

— Não existe nada mais capitalista do que ter mercado cativo, é o sonho dourado de toda empresa. Todo mercado de carbono funciona para que as indústrias possam ir calibrando que horas elas vão mudar de patamar e parar de queimar combustíveis fósseis e não ter mais que comprar crédito de carbono. Do jeito que está, as seguradoras nunca vão conseguir se livrar disso — disse ele.

TRANSIÇÃO ENERGÉTICA – Outro projeto de lei que a PF cita como fruto de interesse de Vorcaro é o que criou o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). A proposta prevê a criação do chamado Fundo Verde, administrado pelo BNDES, para financiar iniciativas ligadas à transição ecológica.

Na prática, o fundo permitirá que as empresas usem créditos que têm a receber da União — valores muitas vezes parados em disputas ou compensações tributárias — como uma espécie de garantia para obterem linhas de financiamento em instituições financeiras, desde que os projetos estejam ligados a agendas e iniciativas ambientais.

REPRODUÇÃO INTEGRAL – Já no caso da emenda que ampliava a proteção do FGC a investidores, a Polícia Federal aponta que o conteúdo foi redigido pela assessoria do Banco Master, e “reproduzida de forma integral” por Ciro Nogueira ao apresentar a proposta. A medida, que não chegou a ser aprovada, ampliava de R$ 250 mil para R$ 1 milhão a cobertura de investimentos garantidos pelo fundo.

Mensagem obtida pela PF aponta que Vorcaro chegou a comemorar a publicação da proposta de emenda: “Saiu exatamente como mandei”, escreveu o dono do Master, de acordo com as investigações.

Tic-tac político: avanço da PF contra Ciro Nogueira abala articulação bolsonarista para 2026

Publicado em 11 de maio de 2026 por Tribuna da Internet

Relógio conta as horas para Ciro

Míriam Leitão
O Globo

O senador Ciro Nogueira quando era ministro-chefe da Casa Civil de Jair Bolsonaro, naquela administração que preparava um golpe de Estado, começou a postar nas redes sociais uma mensagem enigmática imitando o som de um relógio.

Tic, tac, tic, tac. Não se sabe tudo o que ele queria dizer com essa contagem do tempo. Agora, o relógio corre contra ele. Os indícios apresentados pela Polícia Federal, retirados do celular de Daniel Vorcaro, são robustos o suficiente para sustentar que Ciro recebeu vantagens indevidas e em troca usou seu mandato para lançar uma “bomba atômica” a favor do banqueiro.

SALVAÇÃO DO MASTER – O projeto do político do PP do Piauí marcava a diferença entre vida e morte do banco de Vorcaro. Não era apenas uma ajuda nos negócios. O texto, se aprovado, salvaria o Master da aguda crise de liquidez na qual se afundava. O centro do modelo de negócios do empresário era ter ativos de altíssimo risco e captar com produtos que pagavam alta rentabilidade.

Os poupadores eram atraídos pela taxa de remuneração, mas evidentemente tinham o temor de que os títulos não fossem honrados. Aí entrava o uso do Fundo Garantidor de Créditos como o argumento final. Se o banco quebrar, o Fundo paga. Mas paga quanto? Até R$ 250 mil. Esse limite encurtava o horizonte das loucuras bancárias de Daniel Vorcaro. Subir para R$ 1 milhão de garantia dava a ele muito mais capacidade de captação.

O amigo da vida fez a proposta redentora. O deputado Filipe Barros (PL-PR) também apresentou projeto com o mesmo teor. No caso do senador, os indícios mostram que, mais do que defender um projeto do interesse do encrencado banqueiro, Ciro aceitou receber um texto feito por ele. “Saiu exatamente como mandei”, escreveu Vorcaro. Se a emenda 11 fosse aceita e aprovada, a vantagem para o dono do Master estaria na Constituição.

LEALDADE – Ciro Nogueira foi leal a Jair Bolsonaro, atestou Flávio Bolsonaro, quando afirmou que gostaria de tê-lo como vice em sua chapa. “Tem todas as credenciais para ser o Ciro. O perfil do Ciro é nordestino, de um partido grande e forte. Tem ali a lealdade que ele sempre teve ao presidente Bolsonaro no ministério dele. Portanto, sem dúvida, hoje é um nome que está colocado”.

A quinta fase da Operação Compliance Zero é demolidora para o senador. Pelo que a Polícia Federal trouxe aos autos, a amizade dele com o controlador do banco liquidado era irrigada por muitas vantagens. Segundo a PF, Ciro comprou por R$ 1 milhão uma fatia de empresa de Vorcaro que valia R$ 13 milhões, e teria recebido pagamentos mensais de R$ 300 mil a R$ 500 mil.

ALTO PADRÃO – Ficou em Nova York em hotéis caros pagos por cartão do ex-dono do Master. Tinha uma firma sem funcionários com a qual fazia transações financeiras com empresas e fundos ligados ao banqueiro. Morava gratuitamente em imóvel de alto padrão.

Os diálogos são inequívocos. Leo Serrano, um operador de Vorcaro: “Só uma pergunta rápida: eh pros meninos continuarem pagando conta dos restaurantes Ciro/Flávia até sábado?”. Vorcaro: “Sim. Depois leva meu cartão para St.Barths”. O primo do banqueiro, atualmente preso, Felipe Vorcaro: “Oi, Daniel, é para seguir com o pagamento de 300 k para o pessoal que investiu na BRGD”. Vorcaro: “Sim”.

A BRGD é a empresa de Vorcaro na qual Ciro adquiriu participação. Essa pergunta foi feita outras vezes por Felipe. Daniel Vorcaro sempre disse sim: “tem que enviar, é muito importante”. Vorcaro, em novembro de 2025: “Caro eu no meio dessa guerra atrasou dois meses Ciro?”. Felipe Vorcaro: “Vou ver se dou um jeito aqui. Vamos continuar com os 500k ou pode ser os 300k?”.

EXPLICAÇÕES – Ciro Nogueira tem muito a explicar: diálogos no celular, documentos que confirmam a investigação, provas de que ele retribuiu com a “instrumentalização do seu mandato parlamentar”, como diz a decisão do ministro André Mendonça que autorizou a busca e apreensão nos endereços do senador.

Há consequências concretas desta fase da Compliance Zero. Ficam afastadas as dúvidas sobre foro, com o senador investigado o assunto é mesmo da alçada do Supremo Tribunal Federal. O impacto do caso Master sobre a extrema direita é direto. A delação premiada de Vorcaro pode não ser homologada.

Investigadores dizem que o atual cenário é de não aceitação, porque até agora ele não trouxe “nada de produtivo para o processo”, como me foi dito. A chapa dos sonhos de Flávio Bolsonaro não vai se materializar. O relógio continuará contando as horas, mas contra o senador Ciro Nogueira.

Moraes vira alvo central da direita após barrar a redução de penas do 8 de Janeiro

Publicado em 11 de maio de 2026 por Tribuna da Internet

Presidenciáveis da direita sobem tom contra Moraes

Letícia Pille
Pepita Ortega
Bernardo Mello
Rafaela Gama
O Globo

A suspensão da Lei da Dosimetria pelo Supremo Tribunal Federal (STF), neste fim de semana, intensificou os ataques de presidenciáveis da direita contra o ministro Alexandre de Moraes, alvo recorrente da oposição ao governo Lula (PT) nesta pré-campanha.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que chegou a ensaiar períodos de trégua com Moraes neste ano, e os ex-governadores de Minas, Romeu Zema (Novo), e de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), criticaram o magistrado por suspender a eficácia da lei — que pode reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados pelo 8 de Janeiro. Lideranças da oposição avaliam reagir no Congresso, e articulam uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proponha anistia “ampla, geral e irrestrita” aos condenados pelos atos golpistas.

CRÍTICAS – Flávio, Caiado e Zema vêm fazendo críticas recorrentes ao STF, e já acenaram ser favoráveis ao impeachment de ministros da Corte — embora o grau de adesão de cada um à pauta tenha variado ao longo do tempo. Zema, que tem crescido nas redes sociais com ataques à Corte, protocolou pedido de impeachment contra Moraes em março, após virem à tona mensagens entre o ministro e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Neste domingo, o ex-governador mineiro afirmou que Moraes “se considera intocável” e “atropela o Congresso”. “Sem ter recebido um único voto, desrespeita representantes eleitos pelo povo e amplia o sofrimento de presos perseguidos há anos por uma Justiça que deveria protegê-los”, disse Zema.

Flávio, ainda no sábado, também centrou suas críticas em Moraes. O senador disse que a decisão do Congresso Nacional, de reduzir as penas de condenados por atos golpistas, foi derrubada “numa canetada monocrática”. “Mais uma vez, o ministro do Supremo revoga a decisão de nós, os verdadeiros representantes do povo”, afirmou.

NEGATIVAS DO STF – O senador vinha evitando atacar o STF pelas relações com o caso Master, que também envolvem aliados de Flávio e da cúpula do PL. Nos últimos meses, Flávio também vinha tentando reduzir a fervura com Moraes em paralelo às articulações para que o pai fosse transferido para prisão domiciliar, o que ocorreu em março.

Caiado, por sua vez, publicou uma nota dizendo que a suspensão da Lei da Dosimetria ataca a “separação dos Poderes” e chamou de “deplorável” a atuação de Moraes, que “ultrapassa os limites da relação institucional”. “Estimular um debate sem fim sobre o 8 de Janeiro, passando por cima dos representantes eleitos pelo povo ao Congresso, é condenar o Brasil a não ter futuro”, alegou.

No mês passado, ele disse ser favorável ao impeachment “de quem quer que seja”. Em 2025, antes de deixar o governo de Goiás, Caiado havia afirmado que a destituição de integrantes da Corte não poderia ser pauta da campanha eleitoral.

RESPOSTA À SOLICITAÇÃO – A decisão de Moraes de suspender a Lei da Dosimetria foi tomada no sábado, em resposta à defesa de uma das condenadas por atos golpistas. Ela havia solicitado sua saída da prisão com base na nova legislação, que muda o cálculo de penas por crimes contra a democracia e cometidos em multidão. O veto de Lula à lei foi derrubado pelo Congresso no fim de abril.

Aliados de Bolsonaro acusaram Moraes de afrontar a soberania do Legislativo e dizem ter sido surpreendidos pela medida. Do outro lado, governistas comemoraram a decisão, e a interpretaram como gesto favorável de Moraes às ações que contestam a constitucionalidade da nova lei.

No domingo, a federação de PT, PCdoB e PV peticionou uma ação ao Supremo argumentando que a Lei da Dosimetria é incompatível com as normas fundamentais da Constituição e a jurisprudência da Corte, e também questionou o procedimento adotado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para derrubar o veto de Lula à norma.

SEGURANÇA JURÍDICA – No sábado, Moraes já havia suspendido a aplicação da nova legislação “por segurança jurídica”, enquanto aguarda uma decisão do plenário do STF sobre outras duas ações contra a lei, apresentadas pela federação PSOL-Rede e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Essa análise não tem data para ocorrer, o que pode arrastar a discussão sobre o 8 de Janeiro para o período de campanha presidencial.

Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, que contava com uma progressão mais rápida de regime, a suspensão da lei frustrou outros condenados pelo 8 de Janeiro. Ontem, Moraes negou um pedido de Débora Rodrigues dos Santos, a “Débora do batom”, para reduzir sua pena com base na Lei da Dosimetria. Débora, que ficou conhecida por pichar a estátua da Justiça com um batom, foi condenada a 14 anos de prisão e, assim como Bolsonaro, cumpre hoje prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.

Como a análise da Lei da Dosimetria não tem data para ocorrer no STF, lideranças da oposição avaliam que a decisão de Moraes abre brecha para ampliar a pressão sobre a Corte e pautar outros acenos à base bolsonarista.

CONSENSO– Um líder oposicionista afirmou reservadamente ao O Globo acreditar que o Congresso teria condições de aprovar uma PEC de anistia ao 8 de Janeiro “em uma semana”, como resposta à decisão de Moraes. Isso exigiria, porém o apoio dos presidentes das duas Casas legislativas, além de um grau elevado de consenso para que houvesse quebra de prazos regimentais, cenário que hoje é improvável.

No ano passado, a oposição chegou a obstruir fisicamente o Senado sob pretexto de pautar o tema da anistia. O texto, porém, foi deixado de lado em favor do PL da Dosimetria, que propunha reduzir penas, sem extingui-las.

MUNIÇÃO PARA A BASE -A base de Lula, por outro lado, também busca levar o debate do 8 de Janeiro para a seara eleitoral, criticando a atuação do Congresso no caso. O presidente do PT, Edinho Silva, divulgou nota afirmando que a Lei da Dosimetria “representa um retrocesso no enfrentamento aos crimes contra a democracia e aos crimes gravíssimos”, e lembrou que as investigações da trama golpista descobriram “um plano para assassinar” Lula, Moraes, e o vice-presidente Geraldo Alckmin.

“Para reduzir a pena de Bolsonaro e aliados, a extrema direita permitiria que milhares de criminosos que cometeram atos hediondos se livrassem da cadeia antes do tempo previsto”, diz a nota.

STF julgará se Bolsonaro poderia bloquear cidadãos em perfis oficiais da Presidência

Publicado em 11 de maio de 2026 por Tribuna da Internet

STF enfrenta teste sobre poder presidencial nas redes sociais

Maria Magnabosco
Estadão

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 20 de maio o julgamento de duas ações que discutem se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderia bloquear cidadãos de suas redes sociais oficiais enquanto ainda ocupava o cargo de presidente da República. Os casos são relatados pela ministra Cármen Lúcia e pelo ministro André Mendonça.

Um dos mandados de segurança analisa se Bolsonaro poderia bloquear um cidadão em sua conta no Twitter (agora, X) sem violar direitos fundamentais. O caso foi apresentado ao STF pelo jornalista William de Luca Martinez em 2020, que pediu à Corte o desbloqueio de seu perfil, alegando que a medida representou censura e abuso de poder.

LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO – O jornalista afirmou que “a participação popular não se esgota no exercício do sufrágio, mas, sim, na prática cotidiana de acompanhar os passos que o governo está dando, fiscalizá-lo, criticá-lo ou sugerir quais medidas devem ser tomadas”. “O que só é possível no exercício pleno dos direitos ao acesso à informação, à liberdade de manifestação do pensamento, à liberdade de expressão de comunicação, para se informar e informar, mediante atividade jornalística”, disse.

A defesa do ex-presidente justificou, na época, que Bolsonaro, assim como qualquer outro cidadão, teria o direito assegurado “de ter uma conta particular na rede social que lhe aprouver, bem como expressar sua opinião, compartilhar postagens, entre outros, decidindo acerca de seus contatos e seguidores”.

Já o segundo caso foi apresentado pelo advogado Leonardo Medeiros Magalhães, também em 2020. Ele pediu na ação o desbloqueio de sua conta no Instagram e o reconhecimento de seu direito de interagir com o perfil de Bolsonaro, que era o presidente da República.

BLOQUEIO – O advogado sustentou que o bloqueio é uma “afronta constitucional ao mais caro direito fundamental do cidadão, a livre manifestação do pensamento”. Para Leonardo, o Tribunal deveria julgar “procedente todos os termos desta ação mandamental, sob pena de vivenciarmos uma ditadura virtual, o que custaria muito caro para o nosso recém-nascido Estado democrático”.

Bolsonaro em sua defesa replicou o argumento de que sua conta no Instagram é de natureza privada, e que, como qualquer cidadão, tem o direito de decidir quem pode segui-lo ou interagir com suas publicações.

“O pedido do impetrante viola o princípio da legalidade, não sendo o impetrado obrigado a fazer o requerido pelo impetrante, diante de ausência de normativo legal que obrigue qualquer cidadão a ter contato em rede social com quem não queria”, disse a defesa do ex-presidente.

Disputa entre Congresso e STF pelas penas do 8 de Janeiro agrava crise institucional

Publicado em 11 de maio de 2026 por Tribuna da Internet

Moraes suspendeu os efeitos da chamada Lei da Dosimetria

Pedro do Coutto

A decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender os efeitos da chamada Lei da Dosimetria abriu um novo capítulo da disputa entre Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal em torno dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A medida veio logo após a derrubada, pelo Congresso, do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que reduzia penas e alterava critérios de execução penal para condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes.

O episódio revela mais do que uma divergência jurídica. Expõe uma disputa política profunda sobre memória institucional, responsabilização democrática e os limites da atuação dos Poderes da República. O Congresso decidiu flexibilizar punições aplicadas a parte dos condenados, sob o argumento de que houve excessos nas dosimetrias impostas pelo STF. Já Moraes sustentou que a aplicação imediata da nova lei poderia gerar insegurança jurídica enquanto ações que questionam sua constitucionalidade ainda aguardam julgamento definitivo da Corte.

REVISÃO DAS PENAS – A controvérsia gira em torno de um ponto central: até que ponto o Parlamento pode rever, por via legislativa, as consequências penais de uma tentativa de ruptura institucional ainda tão recente e traumática para a democracia brasileira? A resposta divide juristas, políticos e a própria sociedade.

Os defensores da nova legislação alegam que parte dos condenados recebeu penas desproporcionais, especialmente aqueles sem papel de liderança ou financiamento dos atos. A lei aprovada pelo Congresso criou mecanismos de redução de pena para participantes que atuaram em “contexto de multidão”, além de modificar critérios de progressão de regime.

Por outro lado, críticos enxergam na medida uma espécie de anistia disfarçada, construída gradualmente para aliviar punições de envolvidos nos ataques antidemocráticos e, politicamente, beneficiar figuras ligadas ao bolsonarismo. A federação formada por PT, PCdoB e PV, além de outras entidades, ingressou no STF argumentando que a norma afronta princípios constitucionais e enfraquece a proteção ao Estado Democrático de Direito.

SINALIZAÇÃO – A reação de Moraes foi rápida e carregada de simbolismo político. Ao suspender os primeiros pedidos de aplicação da lei, o ministro sinalizou que o Supremo não aceitará passivamente uma mudança legislativa capaz de alterar, de forma ampla, o tratamento jurídico dado aos atos de 8 de janeiro. A decisão reforça o protagonismo que o STF assumiu desde os ataques de 2023, quando a Corte passou a atuar não apenas como intérprete constitucional, mas também como eixo de contenção institucional diante de ameaças à democracia.

O problema é que essa expansão do protagonismo judicial também alimenta reações políticas cada vez mais intensas. Parte significativa do Congresso — sobretudo setores da direita e do Centrão — passou a enxergar o STF como um Poder excessivamente interventor. A derrubada do veto presidencial mostrou justamente isso: havia maioria política suficiente para impor uma derrota simultânea ao governo Lula e ao entendimento predominante dentro do Supremo.

O episódio também evidencia um cálculo eleitoral evidente. A pauta das penas do 8 de Janeiro tornou-se um ativo político importante para a oposição conservadora, que busca transformar condenados em símbolos de perseguição judicial. Ao mesmo tempo, o governo e setores do Judiciário trabalham para impedir qualquer narrativa que relativize a gravidade institucional daqueles acontecimentos.

DISPUTA DE NARRATIVAS – No fundo, o embate atual não é apenas sobre dosimetria penal. É uma disputa sobre narrativa histórica. O Congresso tenta reposicionar politicamente parte dos envolvidos nos ataques; o STF procura consolidar o entendimento de que houve uma tentativa organizada de ruptura democrática que exigia resposta firme do Estado.

A decisão final do Supremo terá impacto muito além dos processos individuais. Ela poderá redefinir os limites da relação entre Legislativo e Judiciário em temas sensíveis ligados à democracia, ao direito penal e à separação entre os Poderes. E, sobretudo, servirá como termômetro sobre como as instituições brasileiras pretendem lidar, daqui para frente, com ameaças ao regime democrático. O que está em jogo não é apenas o tamanho das penas. É o peso político e histórico que o Brasil dará ao 8 de Janeiro.

Condenado e isolado, Collor simboliza fim de um ciclo sem herdeiros políticos

Publicado em 11 de maio de 2026 por Tribuna da Internet

Collor é deixado de lado na política de Alagoas

Josué Seixas
Folha

O ex-presidente Fernando Affonso Collor de Mello, 76, mantém a eloquência ao receber visitantes no apartamento em Maceió (AL) em que cumpre prisão domiciliar desde 1º de maio de 2025.

Sempre bem vestido, às vezes até mesmo de terno e gravata, aparenta tranquilidade e reclama de ter que ficar em casa, especialmente por conta do isolamento, já que tem poucos amigos e eles precisam de autorização judicial para visitá-lo. Também tem o costume de presentear os visitantes.

PRISÃO – Collor foi preso no dia 25 de abril de 2025, por ordem do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, no Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares, de onde foi levado à sede da Polícia Federal em Alagoas e, depois, para o presídio Baldomero Cavalcante, no qual a sala do diretor foi adaptada para atender às suas necessidades de saúde.

À época, os advogados informaram que o ex-mandatário é idoso e trata as doenças de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. Depois de seis dias no presídio, Moraes concedeu o benefício da prisão domiciliar. A pena do ex-presidente abre margem para um pedido de progressão ao regime semiaberto em cerca de cinco meses, em que terá cumprido 17 meses dos 8 anos e 10 meses a que foi condenado.

ESQUEMA DE CORRUPÇÃO – A prisão se deu pelo processo em que Collor foi condenado por receber propina de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras. Ele sempre negou as acusações. A ação penal é derivada da Operação Lava Jato. Comprovantes encontrados no escritório do doleiro Alberto Youssef, além de depoimentos de colaboradores da operação, foram elencados como elementos de prova.

O caso foi tratado como um prelúdio do que seria a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) meses depois. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro se encontrou com Moraes em janeiro e, segundo relatos, perguntou se ele não poderia conceder ao marido o benefício da prisão domiciliar humanitária, assim no caso de Collor. Bolsonaro teve a prisão domiciliar autorizada há um mês, também com uso de tornozeleira eletrônica.

Moradores do prédio em que o ex-presidente Collor vive dizem que o período de prisão domiciliar está sendo tranquilo, sem grandes mudanças na rotina do edifício, que conta com poucos funcionários e portaria remota. O ex-presidente vive no endereço com a esposa, Caroline Serejo Medeiros Collor de Mello, e as duas filhas mais novas do casal ficam no imóvel quando estão no Brasil.

CONTROLE DA TV GAZETA – Os três filhos mais velhos de Collor, Arnon, Joaquim e Fernando James moram em outras residências. Arnon e Joaquim, inclusive, não vivem em Alagoas. James e Caroline assumiram o controle da TV Gazeta. Ela é sócia, enquanto ele é considerado administrador. Para familiares, o ex-presidente não precisa avisar sobre as visitas, assim como advogados e médicos.

O endereço atual é uma cobertura de 600 metros quadrados à beira-mar em uma área nobre de Maceió. Segundo parecer que consta em processo na Justiça do Trabalho, o imóvel conta com varanda, sala de estar, gabinete, galeria, sala de jantar, lavabo, adega, três suítes (sendo uma master com closet), além de piscina, terraços coberto e descoberto e bar.

A decisão do STF sobre a prisão domiciliar não restringe o uso de telefone nem de internet, como acontece com Bolsonaro. Collor só pode deixar seu apartamento por questões de saúde, em consultas médicas previamente informadas. Se tiver de sair por alguma emergência, tem 48 horas para prestar informações sobre o ocorrido. Seu passaporte foi suspenso e a confecção de um novo documento, proibida.

SEM COMENTÁRIOS – A defesa do ex-presidente foi procurada, mas preferiu não fazer comentários. Ao longo de um ano de prisão, o ex-presidente teve 24 autorizações de visita deferidas pelo STF, contemplando 23 visitantes em datas específicas de setembro até abril.

Um dos pedidos, para um encontro com quatro pessoas no dia 29 de dezembro, foi desmembrado, sendo duas pessoas no dia 28 e outras duas no dia 29. Além disso, o ministro autorizou a entrada de um fisioterapeuta por um período de seis meses para a realização de tratamento, a partir de maio de 2025.

Das 23 visitas, 13 foram no ano passado e 10, neste ano. Entre eles estão empresários, políticos, como o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), advogados e jornalistas. O presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Marcelo Victor (MDB), e o pai dele, o ex-deputado estadual Gervásio Raimundo, constam nas visitas autorizadas por Moraes.

VISITA DE TEMER – Também foi autorizada a visita do ex-ministro do governo Michel Temer e ex-presidente do PSDB Bruno Araújo e da esposa dele. Entre os visitantes, também esteve Cláudio Melo Filho, um dos delatores da empreiteira Odebrecht.

No dia 19 de junho, morreu a última irmã do ex-presidente, Leda Maria de Melo Coimbra, que tinha 83 anos. Em outubro passado, Collor recebeu uma reprimenda por ter deixado que faltasse bateria na tornozeleira eletrônica entre 9h de 2 de maio e 21h de 3 de maio, sob pena de voltar à prisão. A defesa argumentou que o desligamento aconteceu de forma involuntária, decorrente de informações truncadas repassadas a Collor.

PERDA DE RELEVÂNCIA – Segundo a professora de ciência política da UFAL (Universidade Federal de Alagoas) Luciana Santana, a prisão ocorreu em um momento em que o ex-presidente já apresentava perda consistente de relevância política, com baixa capacidade de articulação e influência reduzida em Alagoas.

O esvaziamento, afirma a professora, vinha se desenhando ainda nos últimos anos de seu mandato no Senado e se acentuou após tentativa frustrada de retornar ao governo estadual. Ele se candidatou ao governo em 2022, concorrendo pelo PTB, mas ficou apenas em terceiro lugar. Para a pesquisadora, a derrota eleitoral consolidou um quadro de isolamento político, ao evidenciar a dificuldade de mobilização e de reconstrução de capital eleitoral.

Apesar de similaridades com o caso de Bolsonaro no que tange a prisão domiciliar, Santana vê situações distintas. “Diferentemente de Collor, Bolsonaro tem herdeiros na política. Ele tem um filho presidenciável, tem o Carlos Bolsonaro, o Eduardo, a própria Michelle. Então tem um espólio político incomparável nos dois casos”, explica.

Ciro Nogueira comprou triplex de R$ 22 milhões antes de apresentar emenda que favorecia Master

Publicado em 11 de maio de 2026 por Tribuna da Internet

Aquisição aconteceu 26 dias antes da apresentação da emenda

Deu no O Globo

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) comprou uma cobertura triplex de R$ 22 milhões em um prédio de luxo em São Paulo três meses após virar sócio de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, segundo informações do portal de notícias Metrópoles.

A aquisição também aconteceu 26 dias antes de ele apresentar a emenda apontada pela Polícia Federal (PF) como resultado da relação de proximidade entre os dois e da suposta atuação do parlamentar a favor da instituição acusada do cometimento de fraudes no sistema financeiro.

PAGO PELA EMPRESA – Ao Metrópoles, Ciro disse que o imóvel foi negociado com a construtora e pago “100%” pela empresa dele, a CNLF Empreendimentos Imobiliários, que teve a operação suspensa após operação da Polícia Federal na última semana. Procurada pelo GLOBO, a assessoria do senador não comentou.

Na última quinta-feira, o senador foi alvo de uma operação de busca e apreensão, sob a suspeita de atuar “em favor de Vorcaro em troca do recebimento de vantagens indevidas”, que incluíam o recebimento de mesadas que variavam entre R$ 300 mil e R$ 500 mil.

Segundo a reportagem, Ciro adquiriu o apartamento de 514 metros quadrados na Rua Oscar Freire, localizada na zona oeste da capital paulista e conhecida pelo alto padrão, com lojas de grife e restaurantes de alta gastronomia.

EM CONSTRUÇÃO – A compra da cobertura, que ainda está em construção e conta com três suítes e três vagas na garagem, ocorreu em julho de 2024 por meio da incorporadora responsável pelo prédio. No mês seguinte, em agosto, o senador apresentou a PEC n.º 65/2023, que previa a ampliação da cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por depositante, que favoreceria o Master.

Segundo a PF, o texto foi formulado pela assessoria do banco e apresentado de “forma integral” por Ciro no Senado. Uma mensagem pelos investigadores também mostrou que, logo após a publicação da emenda, Vorcaro disse que a proposta “saiu exatamente como mandei”.

Como parte da negociação para a aquisição do imóvel, o parlamentar afirmou ao Metrópoles que o acordo de compra do triplex previa o pagamento dos R$ 22 milhões mediante a entrega de um apartamento no mesmo prédio, avaliado em R$ 8 milhões, adquirido por ele em 18 de janeiro de 2023, pouco tempo depois do início da construção do empreendimento.

TROCA-TROCA – Depois, o senador relatou ao portal de notícias que chegou a discutir a possibilidade de trocar o primeiro apartamento por um outro no mesmo prédio, no 17º andar, mas acabou desistindo. Posteriormente, ele optou por fazer a troca pelo triplex e, para completar o valor de compra de R$ 22 milhões, o acordo previa o parcelamento do restante em dinheiro. Segundo o senador, ainda restam seis parcelas de R$ 336 mil e R$ 6,7 milhões na entrega das chaves.

Já em março deste ano, mesmo com parcelas pendentes, o senador decidiu fazer mais uma nova troca, desta vez, por uma casa de alto padrão no Jardim Europa, bairro de mansões também na zona oeste paulistana. Também na fase final da construção, o imóvel terá 878 metros quadrados.

Ainda de acordo com o portal de notícias, a equipe de arquitetos responsável pelo projeto teria começado a responder ao senador e à sua namorada, Lorena Furtado, desde o início do ano. O casal também teria pedido uma série de alterações no projeto.

”Bolsonaro pode ser solto por liminar”, diz Jorge Béja, ao analisar a anarquia jurídica

Publicado em 11 de maio de 2026 por Tribuna da Internet

Condenado por tentativa de golpe, Bolsonaro é preso preventivamente pela PF | Brasil de Fato

Bolsonaro será julgado pela Segunda Turma e tudo pode mudar

Carlos Newton

Não há qualquer dúvida de que o Brasil vive a maior crise do Poder Judiciário na História Republicana. Realmente, jamais se viu nada igual, porque as leis passaram a não valer mais nada. A única coisa que interessa é a “reinterpretação” que o Supremo Tribunal Federal resolve fazer, de acordo com as momentâneas conveniências de seus minitros, de quem se espera demonstrar notório saber e reputação ilibada.

Basta citar as barbaridades jurídicas cometidas nos julgamentos do 8 de Janeiro e da trama golpista, que agora os condenados tentam reverter, por meio de ações de revisão criminal, a última alternativa jurídica que lhes resta, apresentada ao STF na sexta-feira, dia 8, pelos novos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

PEDIDO DE LIMINAR – “Neste mundo jurídico anárquico, tudo é possível. Até mesmo que seja pedida a antecipação da tutela, ou seja, a expedição de liminar para que o ex-presidente seja posto em liberdade até o desate final da Ação Revisional. E não será surpreendente que o novo ministro-relator conceda a liminar. Os anais da jurisprudência criminal registram antecedentes de concessão da tutela antecipada em ações revisionais de condenação penal”, informa o jurista Jorge Béja, em comentário enviado à Tribuna da Internet.

Tenho suspeição para falar sobre Jorge Béja, porque sou amigo e admirador dele há décadas e costumo compará-lo a Sobral Pinto, outro grande jurista que conheci com intimidade, pois era nosso vizinho nas Laranjeiras, onde sua família continua morando, incluindo as belíssimas bisnetas.

Além do notabilíssimo saber jurídico, da reputação ilibada e da forte religiosidade, Sobral e Béja têm outra coisa em comum – nenhum dos dois jamais cobrou nada a seus clientes na advocacia. Apenas recebiam os chamados ônus de sucumbência, que a Justiça determina que o réu condenado pague à defesa do adversário.

BÉJA TEM RAZÃO – O desabafo do grande jurista é mais do que justificado. Nos casos em questão – o tumulto do 8 de Janeiro e a trama golpista – o Supremo perdeu totalmente a noção do Direito, deixando-se manobrar por um relator sem notável saber jurídico, que ilegalmente duplicou crimes excludentes, para forçar um aumento absurdo das penas.

Moraes perdeu totalmente o rumo e conduziu a erro a maioria do Supremo, incluindo Luiz Fux, atualmente o maior processualista brasileiro, que coonestou os abusos jurídicos de Moraes e somente mudou de ideia na undécima hora, no julgamento do próprio Bolsonaro, em dezembro.

O maior erro de Moraes foi desconhecer que o Direito Universal não pune planejamento de crime. Para abrir processo, é preciso haver “tentativa”. A Lei 1.079/1950, que regulamenta crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, é claríssima a respeito.

CRIMES DE BOLSONARO – Na verdade, Jair Bolsonaro praticou crimes de responsabilidade na trama golpista e deveria ser processado, mas pelo Congresso Nacional, na forma da Constituição. E seus crimes estão previstos no artigo 85, incisos 5 e 8:

5 – servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua.

8 – provocar animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis.

Esses dois crimes de responsabilidade foram praticados, Bolsonaro deveria ser julgado por eles e decretada a suspensão permanente de seus direitos políticos, pois o prazo desta pena cabe ao Congresso estabelecer. E também deveriam ser processados por crimes de responsabilidade os ministros civis e militares envolvidos na trama. Mas o mandato de Bolsonaro e os ministros já havia terminado, existe uma carência legal que causa a impunidade, o Congresso não pode julgá-los, e relator Moraes desconheceu a Constituição para criar suas próprias leis e inventar punições duplas.

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P.S. 1 – Se Moraes tivesse obedecido à Constituição, não existiria essa interminável crise político-institucional. Agora, Bolsonaro e os outros serão novamente julgados, desta vez em revisão criminal, pela Segunda Turma do STF, com amplas chances de serem inocentados, devido aos erros grotescos cometidos por Moraes e pela Primeira Turma. E como adverte o jurista Jorge Béja, nada impede que seja concedida uma liminar para libertar Bolsonaro, que ficaria sub judice e poderia participar livremente da campanha do filho Zero Um.

P.S. 3 – No caso, não adiantou nada o ministro Moraes ter suspendido a Lei da Dosimetria, porque a defesa de Bolsonaro não precisa dela. Para os novos advogados, basta esgrimir com maestria a Constituição. E o resto é folclore, como dizia nosso amigo Sebastião Nery. (C.N.)

Uma emocionante mensagem de esperança e fé para vencer os grandes desafios da vida

Publicado em 10 de maio de 2026 por Tribuna da Internet

Vetores de Mae e filho silhueta - Baixe vetores grátis de alta qualidade | Magnific (anteriormente Freepik)

Reprodução do Arquivo Google

Edjailson Xavier Correia

Parabéns, José Guilherme Schossland, por suas críticas aos aborteiros. Estão fora das leis. Sou pai de um filho que nasceu prematuro extremo numa gestação de menos de 5 meses pela placenta prévia de minha esposa com infecção generalizada.

Isso em 1994, e com a informação dos profissionais de Medicina que iriam tentar salvar minha esposa e a criança e me pediram para assinar que estava ciente dessa dor que poderia passar, com fé em Deus e por orientação, também da minha irmã, profissional de saúde federal.

HORA DO PARTO – Assinei o documento e minha esposa foi para o parto. Ela e meu filho, com a Graça de Deus, saíram vivos da sala de parto, mas, com uma notícia de luta para sobreviver diante do quadro de septicemia dela, e de meu filho ter nascido com 360 gramas (Índice de Apgar 1), necessitando de cuidados imediatos e reanimação.

A história é longa e conhecida pela Medicina de Pernambuco. Minha esposa saiu do coma, mas nosso filho ficou por 90 dias na UTI Neonatal, lutando para sobreviver. E com as Graças de Deus, depois de 28 transfusões de Sangue, três cirurgias, seis paradas cardíacas, saiu vitorioso pesando um quilo, para continuar o tratamento em casa.

Pelas mãos de Deus fomos orientados por uma das maiores juntas de profissionais médicos neonatais, comandados pelo grande mestre da Medicina de Pernambuco, Dr. Celso Brandt , a quem sou extremamente grato, a ele e a todos esses profissionais que eu minha família amamos e respeitamos.

ABORTEIROS – Parabenizo José Guilherme Schossland por combater esses “aborteiros” dentro dos poderes e de partidos clepto-esquerdopatas, porque sei o que é uma criança e um feto no ventre de uma mãe, é a vida plena se formando e jamais poderá ser destruída por mentes doentias com ou sem toga.

Não posso me alongar, meu filho é autista, autodidata, com QI de gênio examinado e confirmado por Juntas de Profissionais de Medicina. Todo seu tratamento, uma parte em plano de saúde e a outra particular, nos deram uma dimensão de que Deus é grandioso e que colocou seus Santos e Anjos em nossa volta para que meu Filho fosse uma vitória do ser humano gerado em um ventre abençoado por Deus.

Muito obrigado por defender o Direito de Nascer, meu filho é um milagre de Deus dentro da Medicina. Hoje, quando posso, vou a UTIs neonatais e luto para que os pais não desistam de seus filhos, mesmo com dificuldades que eu e minha esposa passamos para criar o João Pedro.

E hoje agradeço e Deus por tão grande vitória e lição para Humanidade.

DOAÇÃO DE LEITE – Com a permissão do Carlos Newton, faço um pedido neste Dia das Mães a todas as mães do Brasil que têm excesso de leite materno, para que procurem as Unidades de Banco de Leite Materno em sua cidade e façam a doação, porque nas UTIs Neonatais do Brasil sempre vão existir crianças precisando de leite materno.

Meu filho, pelas infecções de minha esposa, que não teve leite materno, foi presenteado por muitas mães para que hoje estivesse vivo.

Encerro contando um milagre dos tantos que já passei em meu viver. No dia seguinte do nascimento de meu filho, com todas as informações de que ele não suportaria 24 horas e a mãe não tinha leite e o estoque estava baixo, fiquei em frente a janela de vidro da UTI olhando aquele pedaço de ser humano lindo, respirando com dificuldades, e pensava em minha esposa, como íamos lutar para salvar a vida de João Pedro. De repente, uma mão me toca no ombro.

SURGE A DOADORA – Era uma mulher grávida, que me abraça e diz que dentro de poucos instantes daria à luz, mas, junto com seu esposo, afirmou que veio me procurar porque, quando saiu às pressas de casa, uma mulher linda e com roupa simples segurou-a pelo braço e disse que procurasse na maternidade para onde ia um homem com uma roupa azul, pai de uma criança prematura e que o filho dele precisava de leite materno, e ofertasse de presente a ele o leite de um de seus seios para salvar a vida dele, e ela procurou as enfermeiras para fazer a doação.

O casal me abraçou e o marido dela, católico como eu, me disse no ouvido que tinha certeza de que era Nossa Senhora que estava me protegendo junto com minha família e os enviou para aquela missão.

E tenho essa certeza de que nossa Mãe Santíssima não nos abandona nunca, junto com Jesus. Precisamos viver com Fé, Amor e Esperança, Digam NÃO aos abortistas!

Cargos comissionados avançam nos MPs e já superam concursados em parte dos estados

Publicado em 10 de maio de 2026 por Tribuna da Internet

Ilustração do Arquivo do Google

Caio Junqueira
CNN

Um levantamento da Fenamp (Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais) e da Ansemp (Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público) aponta crescimento acelerado dos cargos comissionados nos Ministérios Públicos do país. Segundo o estudo, obtido pela CNN, em ao menos oito estados o número de comissionados já supera o de servidores concursados. É o caso de Mato Grosso, Paraná, Piauí, Santa Catarina, Paraíba, Rio de Janeiro, Goiás, Rio Grande do Norte, Maranhão e Mato Grosso do Sul.

Mato Grosso lidera o ranking, com mais que o dobro de comissionados em relação aos efetivos: são 1.085 nomeados sem concurso ante 502 concursados. No Paraná, são 1.626 comissionados para 875 servidores efetivos. No Piauí, a proporção também chama atenção, com 302 comissionados frente a 550 concursados.

MAIORES CRESCIMENTOS – O levantamento também mostra que os maiores crescimentos ocorreram em Minas Gerais, Ceará, Santa Catarina, Bahia e Piauí. Entre os estados analisados, apenas Mato Grosso do Sul registrou redução no número de comissionados, de 4,5%. O estudo incluiu ainda ramos do Ministério Público fora do âmbito estadual, como o Ministério Público Federal, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Trabalho. Entre eles, o MPF apresenta a maior proporção absoluta, com 6.670 comissionados para 10.566 efetivos.

A projeção das entidades indica que, mantido o ritmo atual, os cargos comissionados podem se tornar maioria nos MPs em menos de dez anos. Representantes das associações avaliam que o avanço dessas nomeações pode ampliar a influência interna e afetar a autonomia técnica das instituições, especialmente em atividades sensíveis como investigações.

Também apontam que a tendência contraria o modelo previsto na Constituição de 1988, que priorizou a profissionalização por meio de concursos públicos. Outro ponto citado é uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal que, ao considerar o total de cargos comissionados no conjunto do estado — e não apenas dentro do Ministério Público —, teria flexibilizado o limite para esse tipo de nomeação.

OUTRO LADO – Procurados, os Ministérios Públicos estaduais defenderam a legalidade e a eficiência do modelo adotado. O Ministério Público de Santa Catarina afirma que a estrutura de cargos segue parâmetros constitucionais e destaca indicadores de produtividade para sustentar o modelo de assessoramento direto aos membros. Também argumenta que a análise da proporção entre cargos deve considerar o conjunto da administração pública estadual.

Já o Ministério Público do Paraná ressalta que sua estrutura atende aos critérios de legalidade e eficiência, e que a avaliação deve incluir não apenas servidores, mas também promotores e procuradores. Segundo o órgão, cargos comissionados são instrumentos necessários para funções de confiança, enquanto os efetivos garantem estabilidade e continuidade administrativa.

STF endurece contra “dribles” e mira nova farra dos supersalários no Judiciário

Publicado em 10 de maio de 2026 por Tribuna da Internet

Charge do Jean Galvão (Folha)

Luísa Martins
Folha

Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), fizeram um novo alerta conjunto sobre o que consideram “drible” à decisão da corte que limitou os penduricalhos salariais. Entre as burlas está a reclassificação de comarcas como “de difícil acesso”, que costumam gerar uma indenização.

Os quatro despachos publicados na última sexta-feira (8), idênticos, também proíbem o recebimento de valores em mais de um contracheque. De acordo com interlocutores dos ministros Gilmar e Dino, um holerite para o salário e outro para as gratificações é uma prática considerada comum nas carreiras jurídicas, o que dificulta a devida transparência.

TRANSPARENTE E FIEL – “Ficam vedados pagamentos registrados em mais de um contracheque, e este único contracheque deve ser transparente e fiel ao efetivamente depositado nas contas bancárias dos integrantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Advocacia Pública, da Defensoria Pública e dos Tribunais de Contas”, dizem as novas decisões.

Ficam proibidas também “as revisões, reclassificações ou reestruturações de comarcas, ofícios, unidades funcionais, cargos e funções”, o que inclui “benefícios assistenciais e de saúde”. Eles relembram que, no julgamento, ficou estabelecido que “as verbas indenizatórias submetem-se ao princípio da legalidade”.

CRIAÇÃO DE PENDURICALHOS – Como mostrou a Folha, 14 iniciativas em tribunais e Ministérios Públicos de ao menos oito estados regulamentaram ou discutem criar penduricalhos depois da decisão que limitou o pagamento de verbas extras. Entre os adicionais estão previstas gratificações por atuação em locais de difícil provimento.

Os ministros dizem que, desde o julgamento do tema pelo plenário da corte, em 25 de março, “não produzem efeitos nova classificação de comarcas como ‘de difícil provimento’, desdobramentos de ofícios, novas normas sobre plantões funcionais, gratificações de acúmulo, entre outros caminhos de drible ao cumprimento legal e respeitoso da decisão do STF”.

Segundo os magistrados, ficou definido que a atribuição para regulamentar as verbas indenizatórias é compartilhada apenas entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), não sendo viável a delegação dessa prerrogativa a quaisquer outros órgãos, inclusive tribunais superiores. “O modelo definido pelo Supremo busca impedir a reprodução de práticas fundadas em comparações remuneratórias entre órgãos distintos, com sucessivas pretensões de equiparação, incompatíveis com a responsabilidade fiscal e com o cumprimento uniforme das decisões desta corte”, dizem os ministros.

NOVA DELIBERAÇÃO – les afirmam que, quando estiverem concluídas todas as adaptações e revisões determinadas pelo STF, “haverá nova deliberação sobre reestruturações, reclassificações e similares”. O recado final é de que “tudo deve ser adequadamente publicado nos Portais de Transparência, sob pena de responsabilidade”.

Um alerta já havia sido feito na quarta (6), quando Moraes, Zanin, Dino e Gilmar declararam que estão “absolutamente vedados” a criação e o pagamento de penduricalhos que não estejam autorizados pela tese da corte sobre supersalários.

Na decisão de março, o STF autorizou o pagamento de valores acima do teto constitucional até que o Congresso Nacional aprove uma legislação sobre o tema, mas estabelece um limite que até então não existia. O teto constitucional segue como R$ 46.366, mas os adicionais podem superar esse valor, a depender do caso.

LIMITE -A tese do Supremo estabeleceu que as verbas indenizatórias no Judiciário e no Ministério Público deverão ser submetidas a um limite de 70% do salário dos servidores. O julgamento do tribunal sobre supersalários ocorreu em meio a uma crise de imagem do STF, alavancada pelas controvérsias na investigação do caso do Banco Master.

A criação de um código de ética passou a ser defendida pelo presidente do STF, Edson Fachin, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. Mas há resistência interna de parte de ministros. Em abril, Fachin assinou uma resolução conjunta do CNJ que visava regulamentar os penduricalhos conforme a decisão do Supremo, mas que, na prática, abriu brecha para também criar outros tipos de benefícios. A resolução foi na contramão da decisão do STF.

TSE arma cerco jurídico contra milícias e testa limites da democracia eleitoral

Publicado em 10 de maio de 2026 por Tribuna da Internet

Charge do Cazo (Correio Braziliense)

José Marques
João Gabriel
Folha

Integrantes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) têm apostado em decisões recentes tomadas pela corte para tentar conter a infiltração de milícias e facções criminosas na política nas eleições deste ano. Os precedentes que o tribunal firmou em julgamentos no último ano são apontados como os principais meios disponíveis para que candidatos que tenham relações com esses grupos criminosos não se elejam ou, caso consigam, sejam cassados após o período eleitoral.

A partir desta terça-feira, o tribunal eleitoral terá como presidente o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques, cujo mandato vai até maio do ano que vem. A interlocutores o ministro tem dito que a corte tem a tendência de manter entendimentos similares em casos que serão julgados no seu mandato e que ele próprio considera uma forma dura de aplicação de punições a candidatos.

REGISTRO DE CANDIDATURA – A primeira situação que deve ser analisada pelo TSE é referente ao registro de candidatura. Um dos casos de referência foi julgado em maio do ano passado e tinha relatoria do então ministro André Ramos Tavares. Nele, a corte entendeu que a vinculação a milícia ou facção gera inelegibilidade, que pode ser apurada no momento do registro.

Foi indeferida a candidatura de um vereador do PL no município de Belford Roxo (RJ) relativa ao pleito de 2024 por envolvimento com uma milícia da Baixada Fluminense. O candidato Luiz Eduardo Araújo já tinha sido condenado criminalmente a uma pena de oito anos por “constituir milícia privada que exerce o domínio territorial de diversos bairros do município de Belford Roxo, mediante atuação violenta, ameaças, extorsões, cobrança de taxas, exploração irregular de serviços, agiotagem e até mesmo homicídio”.

LEI DA FICHA LIMPA – O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro já havia negado a candidatura, e o entendimento foi mantido pelo TSE. O candidato argumentou à época que não tinha condenação por órgão colegiado, como estabelece a Lei da Ficha Limpa, e que deveria prevalecer o princípio da presunção da inocência.

À época, na leitura de seu voto, Tavares disse que “não há espaço para liberdade sob o domínio do crime organizado, tampouco margem ao exercício do voto consciente e desimpedido, lastreado no livre consentimento”. O indeferimento foi unânime. Em um momento posterior, a Justiça Eleitoral deve analisar eventuais casos de cassação de mandatos.

Nesse caso, o processo de referência sobre organizações criminosas é o que cassou uma chapa eleita em 2024 em Santa Quitéria, no Ceará, por causa de suspeitas de ligação com o Comando Vermelho. José Braga tinha sido eleito prefeito pelo PSB, e Francisco Gardel era vice pelo PP.

ABUSO DE PODER – A decisão que manteve a cassação foi tomada pelo tribunal em março deste ano. O relator do caso é o ministro André Mendonça. O tribunal entendeu que houve abuso de poder político e econômico ao analisar uma ação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral. A Procuradoria apontava que houve pichações com menção à facção criminosa e ameaças a candidato concorrente e a seus eleitores. Também afirma que houve ameaças por mensagens e telefonemas, além de esvaziamento de atos de campanhas devido a essas intimidações.

As investigações do Ministério Público e da Polícia apontaram ainda uma compra de um veículo de luxo em Fortaleza que foi transportado até a favela da Rocinha, no Rio, para um integrante do Comando Vermelho nascido em Santa Quitéria.

A cassação da chapa foi decidida, inicialmente, de forma unânime pelo TRE do Ceará. A decisão dos magistrados eleitorais dizia que houve “utilização de facção criminosa para intimidar, ameaçar e expulsar apoiadores e pretensos eleitores da chapa adversária, esvaziar seus atos de campanha, e interferir diretamente na liberdade do voto”.

ILÍCITOS – Segundo o tribunal, “a comprovação dos ilícitos ficou evidenciada por meio de farta prova documental e testemunhal, inclusive com a atuação direta de integrante da facção que se deslocou do Rio de Janeiro ao Ceará para executar ações específicas contra a candidatura adversária”. A decisão do TRE-CE foi mantida pelo TSE.

Os candidatos cassados negaram no processo todas as acusações de envolvimento com o crime organizado. Disseram que houve cerceamento à defesa no processo e que as acusações se resumiam a ilações sobre atos criminosos ocorridos “por motivos completamente alheios à vontade” dos dois.

O ingresso de facções na política também tem preocupado outros órgãos. Um relatório da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) do fim do ano passado aponta como riscos para o processo eleitoral de 2026 a interferência externa e a atuação do crime organizado.

INFLUÊNCIA DO CRIME – O documento diz que a influência do crime organizado se manifesta tanto em ações de financiamento de campanhas quanto de coação de eleitores e indicação de candidatos próprios, chegando, em casos extremos, à eliminação de adversários políticos.

No CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o ministro Edson Fachin, que preside o órgão, lançou em março o Painel do Crime Organizado, que reúne informações processuais sobre organizações criminosas e milícias. A ideia é fornecer subsídios para o aprimoramento tanto de políticas públicas quanto de prestação jurisdicional relacionada a esse tema.

PT teme vazamentos políticos caso delação de Daniel Vorcaro seja rejeitada pela PGR

Publicado em 10 de maio de 2026 por Tribuna da Internet

Partido vê risco de uso político de trechos da colaboração

Jussara Soares
CNN

O PT teme que uma eventual rejeição da proposta de delação do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, leve a vazamentos seletivos de trechos da colaboração. A avaliação na sigla é que o ex-banqueiro não apresentará provas suficientes para sustentar as acusações e terá o acordo recusado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O receio é que, caso a proposta seja rejeitada, trechos da delação passem a ser usados politicamente por meio de vazamentos à imprensa. O alerta tem sido feito por advogados à cúpula do partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em meio às incertezas sobre o avanço de um possível acordo de Vorcaro.

PROPOSTA DE DELAÇÃO – A defesa de Vorcaro entregou na última semana a proposta de delação à PGR (Procuradoria-Geral da República) e à PF (Polícia Federal) no âmbito da investigação que apura as fraudes financeiras do Banco Master. Como mostrou a CNN, o dono do Master narra datas, horários e cidades sobre encontros, reuniões, festas e viagens com políticos. Segundo interlocutores com acesso às informações, há citações a políticos de direita, de esquerda, mas principalmente de centro na proposta de delação.

A preocupação no PT é com o quanto a delação de Vorcaro citará integrantes da sigla na Bahia. O dono do Banco Master era sócio do empresário Augusto Lima, que tem histórico com governos petistas no estado. O receio é que eventuais detalhes da relação de Lima com petistas, na versão de Vorcaro, sejam divulgados sem provas, dando origem a uma exploração política em pleno ano eleitoral.

A cúpula do PT tem defendido que a pré-campanha de Lula não fique acuada diante do Caso Master e enfrente o tema da corrupção, considerado sensível para a sigla diante de desgastes históricos como o Mensalão e a Lava Jato. Na visão de integrantes do partido, a melhor estratégia é sustentar que as investigações envolvendo o Banco Master e o INSS avançaram no governo Lula.

Flávio Bolsonaro fala em governo de até oito anos e recua após repercussão

Publicado em 10 de maio de 2026 por Tribuna da Internet

Pré-candidato discursou a empresários em Santa Catarina

Sérgio Quintella
O Globo

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato a presidente da República, afirmou na ´ltima sexta-feira (8) que, caso seja eleito, seu governo pode durar até oito anos. A declaração, feita em Santa Catarina, vai na contramão de falas e sinalizações anteriores de que ele poderia cumprir apenas um mandato. O movimento, iniciado em fevereiro, se deu como parte de uma estratégia para ampliar o diálogo com o Centrão e a direita, incluindo o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

“O meu sonho, e o que eu vou realizar, é acabar o governo, Jorginho [Mello, governador de SC], seja daqui a quatro, daqui a cinco, daqui a oito anos, onde a gente vai poder bater o peito e falar: ‘Menos pessoas dependem de políticos para levar comida para dentro de casa e levar dignidade para as suas famílias”, afirmou o senador.

“DISTORÇÃO” – Neste sábado, em Florianópolis, o senador foi questionado sobre a fala da véspera e disse que houve uma “distorção”. “Eu sou contra a reeleição, mas eu acho quatro anos muito pouco para um mandato só. Isso vai ser uma discussão que vai ter no Congresso. Eu não quero a reeleição. Vou trabalhar para que a PEC seja aprovada. Eu acredito que ela vai ser aprovada, mas convenhamos, quatro anos acho muito pouco para um mandato só para tanta coisa que o Brasil precisa arrumar”, afirmou.

Pela proposta apresentada por Flávio em fevereiro, o presidente da República passaria a ficar inelegível para o mesmo cargo no mandato subsequente, restabelecendo o modelo anterior à emenda constitucional de 1997, que instituiu a reeleição no país. Na justificativa, o senador argumentou que o atual sistema cria um “estado permanente de eleição”, incentivando governantes a subordinarem decisões administrativas à lógica eleitoral e enfraquecendo o princípio da alternância de poder.

A fala de Flávio Bolsonaro neste sábado ocorreu durante o lançamento de uma chapa puro-sangue de reeleição do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL). A composição, apresentada como parte da “seleção de Bolsonaro”, incluirá o ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL-SC), filho do ex-presidente, e a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) como indicados para o Senado, além de Adriano Silva, ex-prefeito de Joinville.

CRÍTICA – Ainda no evento de Florianópolis, o senador criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria.

“Parece, mais uma vez, um jogo combinado; mais uma vez é a democracia que fica abalada. É uma decisão do Congresso Nacional, em sua grande maioria, defendendo a lei da anistia, que, numa canetada monocrática, mais uma vez, o ministro do Supremo revoga a decisão de nós, os verdadeiros representantes do povo. Mas o Brasil parece que está se acostumando com isso, mas nós não vamos nos acostumar”,disse Flávio.

“JOGO COMBINADO” – Na ocasião, Flávio também acusou o ministro de ter feito um “jogo combinado” com o relator do texto original no Congresso, o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

“Eu acho estranho, porque foi o próprio Alexandre de Moraes que escreveu o texto que foi aprovado no Congresso Nacional. Foi ele quem interditou o debate no Legislativo, tanto na Câmara quanto no Senado, porque nós queríamos a anistia ampla, geral e irrestrita. E, estranhamente, o relator na Câmara tem muita proximidade com o ministro, porque parece que ele recebia diretamente dele, perguntando o que poderia ou não estar nesse texto da dosimetria”, afirmou.

Relatório conclui que JK foi morto pelo regime militar, e não vítima de acidente

Publicado em 10 de maio de 2026 por Tribuna da Internet

Texto da relatora deverá ser aprovado

Fabio Victor
Folha

A pouco mais de três meses de completar 50 anos da morte de Juscelino Kubitschek, um relatório da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) afirma que o ex-presidente foi morto em 1976 pela ditadura, e não vítima de um acidente automobilístico, como concluído à época e repetido pela Comissão Nacional da Verdade.

Elaborado pela historiadora Maria Cecília Adão, relatora do caso da morte de JK na CEMDP, o texto está sendo examinado pelos demais conselheiros do colegiado e será votado no próximo encontro do grupo –uma reunião com esse propósito chegou a ser agendada para 24 de abril em São Paulo, mas foi adiada porque os integrantes pediram mais tempo para estudar o documento, que tem mais de 5.000 páginas, incluindo anexos.

REVIRAVOLTA – O relatório deve ser aprovado pelos conselheiros da comissão, apurou a reportagem. Reviravolta num caso controverso há tanto tempo, a medida é significativa pelo fato de a CEMDP ser um órgão de Estado –instituído por lei em 1995, no governo Fernando Henrique Cardoso, atualmente tem apoio técnico-administrativo do Ministério dos Direitos Humanos.

Sua finalidade é reconhecer pessoas mortas ou desaparecidas em razão de atividades políticas de 1961 a 1988, buscar localizar seus corpos e emitir pareceres sobre os requerimentos feitos por seus familiares.

Revelada no ano passado pela Folha, a decisão de reexaminar o caso da morte de JK manteve acesa uma novela que mobiliza versões e inflama correntes políticas desde que o ex-presidente morreu, em 22 de agosto de 1976.

ATINGIDO POR UMA CARRETA – Naquele domingo, o Opala em que estava o político mineiro, conduzido por seu motorista e amigo Geraldo Ribeiro, foi atingido por uma carreta na via Dutra. Desgovernado, o veículo atravessou o canteiro central e invadiu a pista oposta, sendo destruído pela colisão. Ribeiro também morreu no desastre.

Diversas investigações buscaram elucidar por que o motorista perdeu o controle do Opala. As conduzidas pela ditadura concluíram que logo antes da batida o carro foi atingido por um ônibus da viação Cometa ao tentar ultrapassá-lo. Foi o mesmo veredito de uma comissão externa da Câmara dos Deputados em 2001 e da Comissão da Verdade em 2014. Por essa versão, tratou-se de um acidente.

Outras apurações concluíram que JK foi, na verdade, vítima de um atentado político, reunindo indícios de que não houve batida entre o Opala e o ônibus e de que o carro se desgovernou por alguma ação externa —sabotagem mecânica ou mesmo um tiro ou envenenamento do motorista.

CONCLUSÃO – Essa foi a conclusão das Comissões Estaduais da Verdade de São Paulo —amparada por um grupo de trabalho com pesquisadores das universidades USP e Mackenzie— e de Minas Gerais e da Comissão Municipal da Verdade de São Paulo.

Conforme apurou a Folha, o relatório de Maria Cecília Adão vai nessa mesma linha e tem como referência também um inquérito civil conduzido pelo MPF (Ministério Público Federal) por seis anos, de 2013 a 2019 –concluído, portanto, depois do relatório final da Comissão da Verdade–, mas divulgado só em 2021, considerado a investigação mais completa sobre o tema.

O inquérito do MPF descartou que tenha havido choque entre o ônibus e o Opala, mas concluiu ser “impossível afirmar ou descartar” a hipótese de atentado, “vez que não há elementos materiais suficientes para apontar a causa do acidente ou que expliquem a perda do controle do automóvel”.

FALHAS SEVERAS – O procurador da República Paulo Sérgio Ferreira Filho escreveu que “houve falhas severas nas investigações realizadas pelo Estado brasileiro”. Cita entre elas os processos por homicídio culposo contra Josias Oliveira, o motorista do ônibus da Cometa que teria batido no Opala –ele terminou absolvido–, e a ausência, nas perícias médicas da época, de laudo toxicológico para substâncias distintas do álcool, para saber se pode ter havido intoxicação ou envenenamento de Geraldo Ribeiro.

Mas a “peça chave” para entender o que houve, que constitui a “maior contribuição que o (…) inquérito civil trouxe para o caso”, segundo o procurador Ferreira Filho, foi uma perícia conduzida pelo engenheiro Sergio Ejzenberg, especialista em transportes, convidado pelo MPF para examinar laudos feitos em 1976 e 1996 pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), do Rio —que embasaram a tese oficial de choque do ônibus no Opala– e preparar um novo estudo sobre o acidente.

REJEIÇÃO DE HIPÓTESE – O trabalho de Ejzenberg, que inclui vídeos em 3D simulando o desastre, demoliu tecnicamente os laudos anteriores e rejeitou a hipótese de que tenha havido uma colisão com o ônibus antes de o Opala se desgovernar. Segundo ele, as conclusões da Comissão da Verdade “se apoiaram em laudos imprestáveis do ICCE, sendo, portanto, conclusões equivocadas”.

O reexame do caso pela CEMDP não incluiu novas investigações. O relatório de Maria Cecília Adão compila todos os trabalhos pregressos –com ênfase no mais recente, o do MPF– e apresenta arcabouço jurídico para sustentar a tese de responsabilidade do Estado, calcada na teoria do “in dubio pro victima” (na dúvida, a favor da vítima), defendida por juristas como Gilberto Bercovici (professor titular de direito da USP) e o argentino Luis Moreno Ocampo (ex-procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional).

O relatório ressalta o contexto político da morte. Favorito nas eleições presidenciais que ocorreriam em 1965 caso não tivesse havido o golpe, JK votou em Castello Branco na eleição indireta no Congresso que tornou o general o primeiro presidente-ditador acreditando que os militares manteriam o pleito direto no ano seguinte. Pouco após o golpe, ainda em 1964, o mineiro, que era senador, teve seu mandato cassado e seus direitos políticos suspensos por uma década.

OPERAÇÃO CONDOR – Em 1976, era um dos líderes da Frente Ampla, grupo de oposição à ditadura. Apoiada pelos EUA, a Operação Condor, ação coordenada entre ditaduras do Cone Sul para perseguir opositores políticos, planejou eliminar lideranças políticas da região. Numa carta de Manuel Contreras (chefe da polícia secreta chilena e cabeça da Condor) a João Figueiredo, então chefe do SNI e futuro presidente-ditador, o nome de JK foi citado junto com o do diplomata e ativista chileno Orlando Letelier como ameaças à estabilidade dos governos da região. Letelier foi assassinado pela ditadura chilena num atentado em Washington em 1976.

Um paradigma a ser seguido no caso JK é o da estilista Zuzu Angel, cuja morte, num acidente de automóvel em 1976, a CEMDP trouxe evidências de ter sido de responsabilidade da repressão. No caso de Zuzu, um primeiro julgamento da comissão não reconheceu o pedido da família para que fosse considerada vítima do Estado, mas investigação posterior, com novos laudos e testemunhas, mudou o resultado, afirmando que o acidente foi na verdade um atentado.

Diferentemente de Zuzu, o possível reconhecimento de JK como vítima política não ensejará indenização financeira à sua família, porque a reabertura do caso ocorreu depois de expirados os prazos para requerimentos fixados pela lei que criou a comissão (tampouco houve pedidos da família nesse sentido). A reabertura do caso foi justificada com o argumento de esclarecimento da verdade histórica.

RETIFICAÇÃO – Ao concluir que JK teve uma morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro por perseguição política, o colegiado poderá aprovar também que sua certidão de óbito e a de Geraldo Ribeiro sejam retificadas para registrarem essa conclusão –como tem ocorrido há um ano e meio com dezenas de vítimas da ditadura a partir de um convênio entre a CEMDP e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Procurada, a relatora Maria Cecília Adão disse que não se manifestaria por se tratar de tema ainda em deliberação pela comissão. Entre os sete conselheiros, o relatório elaborado por ela deve ser aprovado com ao menos cinco votos: o dela própria e os de Diva Santana (familiares de mortos e desaparecidos), Natália Bonavides (Câmara dos Deputados), Vera Paiva (filha de Rubens Paiva, representante da sociedade civil) e da procuradora Eugênia Gonzaga (presidente do colegiado).

O representante do Ministério Público Federal, Ivan Marx, e o do Ministério da Defesa, Rafaelo Abritta, são desde o início os mais reticentes com a reabertura do caso. Procurados, não quiseram dar entrevista.

RISCO – No ano passado, Abritta afirmou que reconhecer vítimas da ditadura sem embasamento jurídico sólido poderia causar o risco de mais tarde a ação ser contestada na Justiça. Uma crítica dele a um pedido da CEMDP para ter acesso a arquivos das Forças Armadas na ditadura provocou mal-estar no colegiado.

Nos bastidores, Abritta demonstrou receio de que, com a provável aprovação do relatório do caso JK, a comissão possa ser usada politicamente num ano eleitoral. Abritta, porém, nem deve votar. Está de saída da comissão, para uma temporada acadêmica no exterior. O Ministério da Defesa já apontou o seu sucessor, Bruno Correia Cardoso, chefe de gabinete da Secretaria-Geral da pasta, que ainda não assumiu a função.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mais uma Piada do Ano que tenta ser a Piada do Século. Este caso foi superinvestigado à época, quando pululavam teorias da conspiração. O motorista de JK, Geraldo Ribeiro, era idoso. Dizia ter 61 anos, mas ninguém sabia ao certo, tinha problemas de registro. A perícia mostrou que ele, dirigindo à noite, pode ter cochilado ao volante, porque a carroceria raspou num ônibus da Cometa, que o estava ultrapassando, perdeu a direção e atravessou a pista, onde foi colhido na contramão por uma carreta. O mototista do ônibus e passageiros testemunharam, e havia marcas da raspagem da pintura nas carrocerias do Opala e do ônibus. Agora, 50 anos depois, inventam essa conclusão genial. Em tradução simultânea, há pessoas supostamente intelectualizadas que não têm o que fazer nem medo do ridículo. (C.N.)

Vorcaro será destruído pelas delações de seu cunhado e do ex-presidente do BRB

Publicado em 10 de maio de 2026 por Tribuna da Internet

charge de Thiago Lucas (@thiagochargista), para o Jornal do Commercio. # vorcaro #danielvorcaro #bancomaster #toffoli #stf #chargejc #chargejornaldocommercio #chargethiagojc #chargethiagolucas #chargethiagolucasjc *digital

Charge do Thiago Lucas (Jornal do Commercio)

Roberto Nascimento

Daniel Vorcaro é um mafioso, um homem perigoso, e sua tática da delação premiada é uma farsa, um engodo para ganhar tempo, enquanto aguarda um socorro tipo VAR, vindo daquelas personalidades a que Vorcaro pagou para ter proteção, e uma delas é o atual alvo da PF, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), investigado por participação na rede de Vorcaro.

Vorcaro jamais incluirá Ciro, Alcolumbre e Arthur Lira na sua delação. Ministros togados, nem pensar, fora de cogitação, porque se o fizer o mundo vai cair sob seus pés. Está mais do que claro que só bagrinhos vão aparecer na lista do banqueiro fraudador: Cláudio Castro, Ibaneis Rocha, Celina Leão, Paulo Roberto Costa e outros menos votados.

GANHAR TEMPO – Tudo isso e inútil e só funciona para ganhar tempo. Não há salvação para Vorcaro, porque o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, vai fazer delação e acaba de ser transferido para uma prisão mais confortável, a chamada Papudinha. Além disso, o próprio cunhado e operador, Fernando Zettel, também se ofereceu para delatar.

Portanto, se continuar mitigando a delação, provavelmente Vorcaro terá que voltar para a prisão na Papuda, o pior dos mundos para ele, porque o quadro se agravou com a descoberta de suas ligações com o presidente do PP, senador Ciro Nogueira.

Meses atrás, respondendo a repórter da CNN sobre seu envolvimento com Vorcaro, Ciro fez um desafio: ” Se encontraram algum ilícito meu envolvendo o Banco Master, renunciarei ao meu mandato”.

NOGUEIRA NA PIOR – Com certeza, essa promessa do senador Ciro Nogueira foi parar no brejo. Ele se comportava como dono do Partido Progressista e foi quem indicou o corrupto Paulo Henrique Costa para a presidência do BRB. Como se sabe, o governador Ibaneis Rocha, do MDB, aceitou o pedido do amigo do Centrão, e se gritar pega ladrão, não fica um, meu irmão, nas palavras do general Augusto Heleno.

A atual governadora de Brasília, Celina Leão, do PP, é muito grata a Ciro Nogueira, de quem se considera afilhada, porque entrou na chapa de Ibaneis atendendo a um pedido dele. Agora, Celina Leão está em pânico.

Brasília é uma cidade de muro baixo, isso significa que nada escapa aos fofoqueiros de plantão. As narrativas começam a pipocar, porque os advogados dos envolvidos já falam em perseguição política e Ilações tiradas fora de contexto. Mas é tudo um jogo de cartas marcadas. Se Vorcaro não fizer a delação correta, entregando seus protetores nos três Poderes, vai se dar mal, porque as delações de Paulo Henrique Costa e Fernando Zettel serão suficientes para deixá-lo envelhecer na cadeia.

Há quase 70 anos, uma canção se tornava um verdadeiro Hino do Dia das Mães

Publicado em 10 de maio de 2026 por Tribuna da Internet

Ângela Maria: Disco De Ouro – Música Brasileira

Ângela Maria cravou esta canção em 1956

Paulo Peres
Poemas & Canções

O jornalista, escritor e letrista David Nasser (1917-1980), nascido em Jaú (SP), é autor de diversos clássicos do nosso cancioneiro popular, entre os quais “Mamãe” em parceria com Herivelto Martins, a canção que passou a ser considerada como o hino do Dia das Mães. A música foi gravada por Ângela Maria, em 1956, pela Copacabana.

MAMÃE
Herivelto Martins e David Nasser

Ela é a dona de tudo
Ela é a rainha do lar
Ela vale mais para mim
Que o céu, que a terra, que o mar

Ela é a palavra mais linda
Que um dia o poeta escreveu
Ela é o tesouro que o pobre
Das mãos do Senhor recebeu

Mamãe, mamãe, mamãe
Tu és a razão dos meus dias
Tu és feita de amor e de esperança
Ai, ai, ai, mamãe
Eu cresci, o caminho perdi
Volto a ti e me sinto criança

Mamãe, mamãe, mamãe
Eu te lembro o chinelo na mão
O avental todo sujo de ovo
Se eu pudesse
Eu queria, outra vez, mamãe
Começar tudo, tudo de novo

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O advogado, jornalista, analista jurídico do Tribunal de Justiça do RJ, letrista e poeta Paulo Peres, também se inspirou nessa data tão importante para todos.

DIA DA MÃES
Paulo Peres

Entre a razão e a emoção
existe um ponto de interrogação
chamado Humana Renovação:
ventre bendito – coração MÃE,
obra suprema do Criador.

MÃE,
neste dia dedicado a VOCÊ,
quero parabenizá-la e pedir-lhe
que continue a ser esta
MÃE MARAVILHOSA

STF chega a sete meses desfalcado, com dez ministros e risco de impasses em casos sensíveis

Publicado em 10 de maio de 2026 por Tribuna da Internet

Rejeição de Jorge Messias mantém Corte incompleta

Mariana Muniz
O Globo

A decisão do Senado de rejeitar o nome de Jorge Messias para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF) terá efeitos diretos no dia a dia da Corte. Com a vaga não preenchida, o tribunal continuará com dez ministros, possibilitando que julgamentos terminem empatados e sem desfecho. Desde outubro, quando Luís Roberto Barroso se aposentou antecipadamente, 20 processos tiveram a análise interrompida à espera da chegada do novo ministro, o que não há previsão de ocorrer.

Um dos principais casos que podem ser afetados pela formação incompleta é o julgamento sobre o formato da eleição para o mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro. A análise foi interrompida no início do mês com placar de 4 a 1 a favor de que a decisão fique com a Assembleia Legislativa do estado, ou seja, eleição indireta em que os parlamentares escolhem o novo governador.

PLACAR – Até agora, votaram nesse sentido os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Luiz Fux. O relator, Cristiano Zanin, divergiu e defendeu a realização de eleição direta, quando a população vai às urnas. Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Flávio Dino já indicaram que deverão acompanhar essa posição. Com isso, o placar pode chegar a 4 a 4.

Interlocutores do tribunal avaliam que Dias Toffoli tende a se alinhar ao relator, enquanto o presidente da Corte, Edson Fachin, pode acompanhar a divergência, o que levaria o julgamento a um empate de 5 a 5, cenário que abriria um impasse sobre o desfecho do caso. Reservadamente, ministros admitem que a indefinição sobre a vaga no STF tende a aumentar a frequência desse tipo de situação, especialmente em temas politicamente sensíveis.

Na última quarta-feira, por exemplo, o Supremo retomou o julgamento de ação que questiona as regras de distribuição das taxas governamentais sobre a produção de petróleo e gás — royalties e participações especiais (PE), que têm potencial de afetar a arrecadação de governos estaduais e prefeituras.

IMPACTO – A ação discute a lei que alterou os critérios de divisão dos royalties e participações especiais da exploração de petróleo e gás, ampliando a fatia de estados e municípios não produtores. A norma está suspensa desde 2013, por decisão liminar da relatora, ministra Cármen Lúcia, após questionamentos de estados produtores, que alegam violação ao pacto federativo e risco de perdas bilionárias de arrecadação.

O impacto já é sentido também nas turmas, compostas por cinco integrantes e onde são resolvidas questões penais. Neste tipo de ação, os empates favorecem o réu. Foi o que ocorreu na Primeira Turma, que atualmente funciona com quatro ministros e para onde iria Messias — o julgamento tornou o pastor Silas Malafaia réu por injúria após ele chamar a cúpula das Forças Armadas de “cambada de covardes”.

A denúncia apresentada também o acusava de calúnia, mas dois dos ministros divergiram. Em razão do empate, foi declarado o resultado mais favorável ao réu e assim a ação foi aberta somente para apurar suposto crime de injúria. O mesmo ocorreu na aceitação da denúncia contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que virou réu por injúria contra o presidente Lula, mas não pelo crime de calúnia.

ANÁLISE SUSPENSA – Um levantamento da Corte, feito a pedido do O Globo, mostra que 20 julgamentos iniciados no plenário virtual tiveram a análise suspensa após empate para que o novo ministro possa decidir. Na área penal, por exemplo, está travado o julgamento de uma ação que discute a criação de um cadastro nacional de pedófilos e predadores sexuais, com previsão de monitoramento eletrônico automático de condenados.

No campo do funcionalismo público, há uma série de casos aguardando desfecho, incluindo a validade da aposentadoria compulsória de servidores públicos aos 75 anos; a possibilidade de demissão administrativa mesmo após absolvição criminal por falta de provas; e a constitucionalidade de lei que impede a contratação, no serviço público, de pessoas condenadas por feminicídio ou violência doméstica.

PLANO PRÁTICO – Para o professor da FGV Direito Rio Álvaro Jorge, a vacância no Supremo não compromete o funcionamento institucional da Corte, já que a Constituição não exige a presença dos 11 ministros para a realização de julgamentos. Mas, segundo ele, há impacto relevante no plano prático, especialmente nas turmas, onde o número reduzido de integrantes aumenta a probabilidade de empates:

— Isso pode levar ao ajuizamento estratégico de ações. Porque, se você imaginar que em matéria criminal, na dúvida, se decide em favor do réu, na ausência de um ministro você pode levar um julgamento que poderia resultar em condenação a virar absolvição.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lula está emparedado. Não pode indicar outro nome ligado ao partido, sem notório saber e reputação ilibada, porque o Senado vai derrubar de novo e ele ficará liquidado como presidente “pato manco”, como dizem os americanos. Se indicar um jurista de verdade, a situação melhora, mas 54 senadores estão em campanha para se reelegerem, vai ser difícil arranjar 41 votos seguros. (C.N.)

Senado impõe sigilo sobre entradas de nomes ligados ao escândalo do Banco Master

Publicado em 10 de maio de 2026 por Tribuna da Internet

Ouvidoria do Senado é comandada por Ciro Nogueira

Rafael Moraes Moura
O Globo

Comandada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), alvo da etapa mais recente da Operação Compliance, sobre o caso Banco Master, a Ouvidoria do Senado Federal tem se recusado a prestar informações sobre registros de entrada na Casa do banqueiro Daniel Vorcaro e da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A Casa também vem se negando a atender pedidos semelhantes sobre o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”, e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula, que estão na mira das investigações de um esquema bilionário de desvios de aposentadorias do INSS.

ALIADOS – Ciro foi nomeado em abril do ano passado para o cargo pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) – os dois são aliados e considerados potenciais alvos da delação premiada de Vorcaro. De acordo com a Polícia Federal, ele “instrumentalizou o exercício do mandato parlamentar em favor dos interesses privados” do dono do Master, recebendo mesadas que chegavam a R$ 500 mil.

A Ouvidoria é responsável por receber demandas via Lei de Acesso à Informação e responder a questionamentos, críticas e sugestões apresentados por cidadãos comuns. Um desses pedidos foi feito pela equipe da coluna e negado em fevereiro deste ano, sob a alegação de que esses dados “consistem em informações de caráter pessoal”.

“Pela LGDP [Lei Geral de Proteção de Dados], o detentor do dado somente pode dispor dele em função de finalidades específicas, entre as quais não se enquadra a da presente solicitação, motivo pelo qual ela não poderá ser atendida”, justificou a Ouvidoria.

SIGILO DE CEM ANOS – Antes da Ouvidoria, o próprio Alcolumbre já tinha decretado sigilo de cem anos sobre os dados de entrada no Senado do Careca do INSS, recorrendo a um parecer da Advocacia-Geral da Casa que também dizia estar seguindo a LGPD.

Em fevereiro deste ano, o órgão dirigido por Ciro também rejeitou o pedido do vereador Guilherme Kilter (Novo) feito via LAI para ter acesso não só aos registros da entrada do Careca, mas também de Lulinha, de Vorcaro e da mulher de Moraes. Diante da negativa, na semana passada o vereador entrou com uma ação na Justiça Federal do Paraná para tentar obrigar o Senado a abrir as informações.

“CARÁTER PESSOAL” – A inércia da Ouvidoria contrasta com a postura da Câmara dos Deputados, do Banco Central, da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que não criaram empecilhos para responder a demandas semelhantes sobre esses mesmos personagens.

O Senado também não esclareceu sobre os registros de entrada de Frei Chico (irmão de Lula e vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados), Felipe Macedo Gomes (ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasil Clube de Benefícios), Anderson Cordeiro de Vasconcelos (dirigente da Associação Master Prev) e Américo Monte Júnior (ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios).

OFENSIVA JUDICIAL – Na ação em que pede que a Justiça obrigue o Senado a fornecer os dados, Kilter alega que a justificativa da Casa viola “direito líquido e certo de acesso à informação pelo cidadão”. Ciro não é alvo da ação, e sim Alcolumbre.

“No caso em tela, o ilustre presidente do Congresso Nacional, é a autoridade máxima do Senado Federal, detentor das informações que ora se pede, e que possui a atribuição para desfazer o ato ilegal/abusivo que perpetra, qual seja, a negativa do acesso à informação”, sustenta Kilter na ação.

FATO DA VIDA PÚBLICA – O vereador alega que o registro de acesso às dependências do Senado é um “fato da vida pública, politicamente relevante e de interesse coletivo, razão pela qual deve ser submetido à coletividade pela via da transparência, de modo a viabilizar o controle social”.

“Dados que registram idas a prédio público, as quais, diga-se de passagem, deveriam fazer parte de agendas oficiais, não podem ser equiparados a informações sensíveis da vida privada que podem comprometer a honra pessoal, eis que o cumprimento de uma agenda no Senado é fato que acontece às vistas de todos, de caráter eminentemente político e público, e não da vida privada”, sustenta.

AFRONTA – A diretora executiva da ONG Transparência Brasil, Juliana Sakai, concorda com o entendimento do vereador e considera a posição da Ouvidoria do Senado uma afronta “à Lei e ao direito de acesso a informações públicas”.

“Dados sobre pessoas que entram no Senado são informações públicas e pertencem ao povo, e não a Vorcaro, ou a Moraes, como a Ouvidoria deu a entender em sua resposta”, afirmou. “É ultrajante que o Senado esteja obstruindo o direito de acesso à informação de todos os cidadãos, para proteger envolvidos no escândalo do Caso Master. Esta postura é reveladora sobre quais interesses a Casa está efetivamente representando.”

O QUE DIZ CIRO NOGUEIRA – Ciro Nogueira informou que o controle dos acessos às dependências do Senado Federal cabe à Polícia Legislativa, “sendo a divulgação dessas informações regida pelo regramento vigente, entre eles a Lei Geral de Proteção de Dados”.

“Nos casos em que a Polícia Legislativa determina não ser cabível a divulgação, a Ouvidoria do Senado responde ao requerente os motivos que subsidiam a negativa, bem como seu amparo legal”, alegou Ciro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Acreditar em Ciro Nogueira é Piada do Ano. Quem manda no Senado é seu amigo Davi Alcolumbre, que defende os corruptos em causa própria, como se diz no Direito. (C.N.)

Entre escândalos, eleições e guerras: a política sob pressão no Brasil e no mundo

Publicado em 10 de maio de 2026 por Tribuna da Internet

Flávio tenta diminuir proximidade com Ciro Nogueira

Pedro do Coutto

A política raramente oferece terreno firme. Em períodos eleitorais, então, alianças mudam rapidamente, antigos parceiros se tornam pesos incômodos e fatos inesperados podem alterar estratégias cuidadosamente planejadas. O cenário atual brasileiro parece confirmar essa lógica de maneira contundente. A movimentação do senador Flávio Bolsonaro, apontado como possível presidenciável do PL para 2026, revela exatamente esse ambiente de instabilidade.

Nos bastidores de Brasília, tornou-se perceptível um esforço para reduzir a proximidade política com o senador Ciro Nogueira, presidente nacional do Progressistas. O motivo é evidente: as investigações envolvendo operações financeiras ligadas ao Banco Master e suspeitas levantadas pela Polícia Federal criaram um ambiente tóxico para qualquer projeto eleitoral que dependa do discurso anticorrupção.

DESGASTE MORAL – Na política moderna, sobretudo em tempos de redes sociais e exposição permanente, desgaste moral produz efeitos imediatos. Não importa apenas a existência de culpa comprovada ou condenação judicial. A percepção pública passou a ter peso devastador. Quando um aliado estratégico se transforma em personagem frequente de manchetes negativas, o custo político se torna elevado demais.

É justamente esse cálculo que parece orientar setores do bolsonarismo neste momento. Durante anos, Ciro Nogueira foi peça importante na sustentação política do governo de Jair Bolsonaro. Experiente articulador do Centrão, ajudou a construir pontes institucionais fundamentais para a sobrevivência do governo no Congresso.

Entretanto, em um ambiente eleitoral polarizado, qualquer associação com suspeitas de corrupção pode corroer narrativas construídas com dificuldade ao longo dos últimos anos. O bolsonarismo sabe que sua força eleitoral depende, em grande medida, da preservação de uma imagem ligada à defesa da moralidade pública e do combate aos privilégios do sistema político tradicional. Quando aparecem investigações envolvendo personagens centrais desse campo político, abre-se uma fissura delicada na narrativa.

REFLEXOS – A oposição certamente explorará esse desgaste nas eleições de outubro. E não apenas por razões eleitorais naturais, mas porque a corrupção continua sendo um tema altamente sensível para o eleitor brasileiro. Escândalos financeiros produzem indignação transversal, atingindo desde eleitores conservadores até setores mais moderados da sociedade.

Enquanto isso, o presidente Lula da Silva tenta ocupar outro espaço político: o da projeção internacional. O recente encontro com Donald Trump na Casa Branca teve forte simbolismo diplomático e repercussão global. Para Lula, a reunião serviu como demonstração de relevância internacional em um momento de instabilidade geopolítica crescente. Para Trump, o encontro também representou oportunidade estratégica em meio às tensões internacionais que cercam sua política externa.

Mas o contexto americano é extremamente delicado. O avanço da crise envolvendo o Irã e o risco de ampliação do conflito no Oriente Médio começam a produzir impactos internos nos Estados Unidos, especialmente no aumento do preço dos combustíveis e na insegurança econômica. Em sociedades altamente dependentes de energia, guerras externas rapidamente se transformam em problemas domésticos.

TRAUMA DO VIETNÃ – Além disso, existe um fator emocional profundo na memória coletiva americana: o trauma do Vietnã. A simples possibilidade de um envolvimento militar mais amplo desperta temores históricos em parte significativa da população. Famílias americanas ainda associam guerras prolongadas a perdas humanas, desgaste político e erosão da imagem internacional dos Estados Unidos.

A lembrança da derrota no Vietnã permanece viva justamente porque simboliza os limites do poder militar diante de conflitos complexos e prolongados. O receio atual é que o Oriente Médio se transforme novamente em um cenário de desgaste contínuo, capaz de consumir recursos financeiros gigantescos e produzir consequências imprevisíveis.

Nesse contexto, o Estreito de Ormuz talvez represente hoje um dos pontos mais sensíveis do planeta. Qualquer instabilidade naquela região pode comprometer o fluxo mundial de petróleo e provocar impactos econômicos em escala global. Não se trata apenas de um conflito regional entre Irã e Israel, mas de uma disputa com potencial de envolver grandes potências e alterar o equilíbrio internacional.

ATORES – Ao redor desse tabuleiro estão atores explosivos: Estados Unidos, Israel, Hezbollah, além da permanente tensão envolvendo a Coreia do Norte. Qualquer erro de cálculo pode ampliar dramaticamente o conflito.

No fim das contas, política e guerra continuam ligadas por uma lógica brutal de poder. A diferença é que, na democracia, a disputa deveria ocorrer sem destruição física, sem mortes e sem cidades arrasadas. Quando conflitos escapam do campo político e se transformam em confrontos armados, o custo humano se torna irreparável.

TURBULÊNCIAS – O Brasil observa esse cenário em meio às suas próprias turbulências internas. De um lado, disputas judiciais e escândalos políticos moldam o ambiente eleitoral. De outro, crises internacionais ameaçam impactar diretamente a economia, os combustíveis e a estabilidade global.

Num tempo marcado por polarização, investigações, guerras e incertezas econômicas, a única certeza parece ser a imprevisibilidade. E talvez seja justamente essa a essência mais permanente da política: a capacidade de surpreender até aqueles que acreditam controlar o jogo.

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