Punir a advogada foi mais um erro grotesco de Moraes

André Richter
Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta sexta-feira (27) novas determinações para liberar o funcionamento da rede social X no Brasil. Na decisão, Moraes determinou que a empresa pegue nova multa de R$ 10 milhões.

Além disso, o ministro também determina que a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova, que voltou à presidência da empresa no Brasil, pague multa de R$ 300 mil.

LIBERAÇÃO – Nesta sexta-feira (26), os advogados do X pediram ao ministro a liberação da plataforma após apresentarem os documentos solicitados para comprovar a reativação da representação no Brasil, além de indicar a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova para atuar como representante legal da empresa no país.

No mês passado, Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil, condição obrigatória para qualquer firma funcionar no país.

O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.

AS MULTAS – De acordo com a decisão, o valor da multa de R$ 10 milhões se refere ao descumprimento de decisões judiciais do STF nos dias 19 e 23 de setembro, nos quais a plataforma ficou hospedada em servidores da empresa de segurança digital Cloudflare e permitiu o acesso aos conteúdos bloqueados.

No caso da advogada, a multa de R$ 300 mil também é cobrada em função do descumprimento das decisões de Moraes. Motivo: Rachel de Oliveira atuou como representante do X no Brasil antes do fechamento do escritório no país e retornou para a função após Musk decidir reativar a representação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como sempre ocorre, as decisões de Moraes são marcadas por um autoritarismo e um rigor totalmente ditatoriais. A multa à advogada não tem o menor amparo legal, porque ela está sendo punida por ato que não cometeu. Em Direito, isso é “erro essencial de pessoa”, um grotesco e teratológico (para não dizer escatológico) equívoco judicial. Caso a empresa X tenha cometido alguma infração, quem deveria ser punido era o controlador Musk, porque a advogada já estava afastada da função. (C.N.)

Charge do Ivan Cabral (Sorriso Pensante)

Josias de Souza
Do UOL

Numa campanha em que baixaria, cadeirada e soco produzem apenas bocejos, os indecisos ganharam a ribalta. O novo Datafolha informa que, a pouco mais de uma semana do primeiro turno, 32% dos eleitores ainda admitem mudar o voto.

Esse contingente deve decidir quem vai para o segundo turno. No momento, Ricardo Nunes (27%) estacionou. Guilherme Boulos (25%) e Pablo Marçal (21%) oscilam dentro do quadrado da margem de erro.

SEGUNDO PELOTÃO – A hesitação é maior nos subúrbios do segundo pelotão. Entre os eleitores de José Luiz Datena (6%), mais da metade (56%) admite virar a casaca. Entre os de Tabata Amaral (9%), quase metade (47%) namora a hipótese de saltar para outra canoa.

Ricardo Nunes é o nome mais citado como segunda opção de voto (24%). Depois dele vem Boulos (16%). A artilharia de ambos poupa Datena e Tabata. Esperam que o voto útil ajude a consolidar a passagem para o segundo turno. Pablo Marçal é a segunda opção de 12% dos eleitores. O eleitorado mais cristalizado é o de Boulos: 79% dos que optaram por ele dizem que não mudarão o voto. Marçal coleciona 72% de eleitores consolidados. Nunes, 68%.

Costuma-se dizer que o futuro a Deus pertence. Em São Paulo, o Todo-Poderoso entregou os destinos da cidade a uma gente que, na dúvida entre o vinho tinto e o branco, pede água mineral. E se embatuca quando o garçom pergunta: com ou sem gás?

Charge do Gomez (Correio Braziliense)

Thiago Amparo
Folha

Os brasileiros destinaram via Pix, de forma bruta, entre R$ 18 e 21 bilhões mensais às empresas de apostas online nos oito primeiros meses de 2024 — 44% a mais que o esperado. O mero volume financeiro do setor aumenta a ganância de empresas e do governo. Emissoras como Globo e SBT exploram brechas legais para entrar no mercado, e o governo tem a perspectiva de arrecadar até R$ 12 bilhões por ano.

No olhar econômico, o volume financeiro do mercado não deveria ser o único fator relevante. Antes que o mercado seja grande demais para ser controlado, não se pode deixar de fora da conta como as bets agravam a desigualdade social. Dois dados recentes evidenciam isso. Primeiro, inadimplência: apostas online deixaram 1,3 milhão de brasileiros inadimplentes apenas no primeiro semestre de 2024. Segundo, Bolsa Família: beneficiários gastaram R$ 3 bilhões em bets somente em agosto.

SUBSISTÊNCIA – Sem reforçar classismo e sem paternalismo estatal, deve-se lembrar o país em que estamos: o orçamento familiar das famílias mais pobres é gasto primordialmente em sua própria subsistência; gastos com casa e alimentação consomem mais da metade do orçamento dos mais pobres, segundo dados de 2018. Isso significa que, além do impacto em saúde —que também gera custos públicos—, adotar uma política liberal para apostas online moldadas para viciar causa danos mais gravosos aos mais pobres.

Outro olhar, o jurídico, nos leva a perguntar, de um lado, se a parcela do mercado hoje claramente legalizado —de apostas esportivas— embute brechas para atividades ilegais como lavagem de dinheiro sem que o Estado seja capaz de fiscalizá-las e, de outro, se a parcela do mercado de caça-níqueis online, como o “jogo do tigrinho”, deveria ser permitida com a liberalidade que o governo federal e o Congresso parecem dispostos a conceder sem certificar, primeiro, se os algoritmos dos jogos online são auditáveis e se são feitos para ludibriar.

Para as famílias destruídas pelo vício do jogo, a dor não pode ser amenizada pela perspectiva de arrecadação do governo ou de lucro das empresas. Corre-se o risco de o tigrinho das bets crescer a ponto de comer o leão da Receita — e não o contrário.

Charge do Kacio (|Metrópoles)

Mônica Bergamo
Folha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou todos os procedimentos da Operação Lava Jato contra o empresário Leo Pinheiro. Presidente da empreiteira OAS, ele foi o principal delator de Lula, fazendo a conexão entre uma suposta caixa de propina da empresa, abastecida por obras superfaturadas da Petrobras, com a reforma do apartamento triplex que era atribuído ao petista no Guarujá (SP). A defesa de Leo Pinheiro foi feita pela advogada Maria Francisca Accioly.

Com a decisão ficam anuladas as ações penais e os inquéritos contra o empresário, que tinha sido condenado a mais de 30 anos de prisão por corrupção. A delação de Leo Pinheiro não foi inutilizada, mas as condenações de Lula baseadas nela já haviam sido consideradas nulas pelo STF, que considerou o juiz Sergio Moro parcial na condução do caso.

CONLUIO E PARCIALIDADE – Toffoli anulou os atos contra o empreiteiro baseado nas mensagens da Operação Spoofing, que mostraram um suposto conluio entre os procuradores da Operação Lava Jato e Moro. “Tal conluio e parcialidade demonstram, a não mais poder, que houve uma verdadeira conspiração com objetivos políticos”, diz ele.

A defesa de Leo Pinheiro argumentava que as mensagens entre procuradores e Moro reveladas pela Spoofing confirmaram que Leo Pinheiro foi alvo de uma perseguição pessoal sem limites pelos integrantes da Força-Tarefa Lava Jato em conjunto com o ex-juiz federal Sergio Moro”.

Disse ainda que o empresário foi “utilizado como instrumento para angariar provas para processar e ao final condena o alvo então pré-concebido, o senhor ex-presidente [hoje presidente] Luíz Inácio Lula da Silva”.

JUSTITICATIVAS – Em seu despacho, o ministro do STF afirma ainda que “pela gravidade das situações postas nestes autos, reveladas pelos diálogos obtidas por meio da Operação Spoofing, somadas a outras tantas decisões exaradas pelo STF e também tornadas públicas e notórias, já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do requerente [Leo Pinheiro] foi arbitrária, assim como todos os atos dela decorrentes. Sob objetivos aparentemente corretos e necessários, mas sem respeito à verdade factual, magistrado e procuradores de Curitiba desrespeitaram o devido processo legal, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência”.

Toffoli diz ainda que “para além disso, por meios heterodoxos e ilegais atingiram pessoas naturais e jurídicas, independentemente de sua culpabilidade ou não. Volto a afirmar que centenas de acordos de leniências e de colaboração premiada foram celebrados como meios ilegítimos de levar colaboradores à prisão”.

Ele segue afirmando que “esse vasto apanhado indica que a parcialidade do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba extrapolou todos os limites, porquanto os constantes ajustes e combinações realizados entre o magistrado e o Parquet e apontados acima representam verdadeiro conluio a inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo requerente”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Outro dia, relatei aqui na Tribuna uma situação que me deu vergonha de ser brasileiro. Agora, volto a ter a mesma sensação. Como é que um advogado dessa espécie chega ao Supremo? É verdadeiramente inacreditável. Mas fica claro por que ele tem vergonha de sair às ruas e só anda acompanhado de segurança pago pelo cidadão-contribuinte-eleitor, como dizia Helio Fernandes. (C.N.)

Parque Nacional de Brasília é atingido pelas queimadas

Vinicius Torres Freire
Folha

Luiz Inácio Lula da Silva discursa na Assembleia Geral da ONU, nesta terça-feira (24). Deve falar de clima e cobrar as responsabilidades dos países ricos pelo desastre. Está certo. Em outras falações diplomáticas em Nova York, vai se ouvir também a conversa sobre o lugar do Brasil nas relações internacionais. Por exemplo: o país quer ser um líder do clima ou explorar mais petróleo?

Essa conversa mole é frequente também no Brasil, até porque neste ano ou em 2025 se deve tomar decisão a respeito da exploração de petróleo no mar ao norte do país. Também se vai discutir a tal Autoridade Climática, que pode vir a ser apenas uma repartição inócua.

DESMATAMENTO – Em um país razoável, estaríamos discutindo como frear de modo radical o desmatamento — não vai acontecer, em parte porque o Congresso é dominado por broncos e negocistas.

O que significa “Brasil líder mundial no ambiente”, se é possível dizer algo de objetivo sobre essa posição de ponta? Um país líder influencia, guia, propõe soluções para problemas coletivos, com seguidores e apoiadores práticos de tais ideias. País com poder obtém resultados por coerção, aberta ou latente.

É difícil entender como largar mão de petróleo levaria o Brasil a uma posição efetiva e benéfica de “líder”. De resto, uma decisão unilateral teria efeito escasso no planeta.

CENÁRIO – O Brasil produz pouco mais de 4% do total mundial de óleo e gás. Se a produção mundial ficasse estagnada, chegaria a 6% em 2030. A partir de então, a produção brasileira absoluta tende a cair, caso não se fure mais poço.

Enquanto houver demanda, haverá oferta, de americanos (16% da produção mundial), sauditas e russos (11% cada) ou canadenses (6%). O milhão extra de barris que o Brasil deixasse de oferecer a partir de 2030 seria suprido talvez pela Argentina. Para sair do brejo, os hermanos precisam do petróleo de Vaca Muerta.

Países ricos vão abrir mão de sua produção para que os pobres ofertem o resto de uma demanda de petróleo hipoteticamente cadente? Hum. Aliás, o consumo vai cair? Perguntem aos americanos, devoradores de energia.

INGENUIDADE – Pode ser que o Brasil deva abrir mão de petróleo por outros motivos, se bem calculados. Mas “liderança” é ingenuidade, dado o padrão mundial de produção e consumo de energia que persistirá por muitos anos e dada a incapacidade de o país influenciar até a política da América do Sul. Da Venezuela ao Chile, nos ignoram de um modo ou outro.

Por falar em poder, a União Europeia vai impor sanções ambientais a exportações brasileiras de certos produtos.

Sem petróleo, as contas do governo estariam em situação mais crítica e o país estaria crescendo menos. Não temos planos e cálculos de como atenuar nossos problemas fiscais e econômicos abrindo mão do petróleo. Podemos até dispor de alternativas. Mas não sabemos.

GÁS ESTUFA – Pelos dados do Observatório do Clima, 48% das emissões de gases de efeito estufa no país vêm do que se chama, grosso modo, de desmatamento; 26,5%, da agropecuária.

O Brasil pode atenuar seus problemas e ganhar medalha de honra ao mérito ambiental se der cabo do desmatamento e aumentar a eficiência ecológica da agropecuária.

Se vai virar “líder global”, quase tanto faz. É interesse nacional elementar. Se não evitarmos o colapso da Amazônia e a devastação final do Cerrado, ficaremos também sem água e energia elétrica. A gente precisa acordar.

Entrevista de Barroso será exibida neste sábado 

Vinícius Novais
Estadão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que as decisões do ministro Alexandre de Moraes são apoiadas pelos colegas e correspondem ao “sentimento institucional” da Corte. Barroso afirmou que Moraes ajudou o País em tempos difíceis com sua atuação que classificou como “corajosa e firme”.

“Não é uma coisa personalista, nem monocrática. Reflete um sentimento coletivo de proteção da democracia. É claro que cada um, quando conduz um inquérito, conduz com as características da sua personalidade, mas há uma institucionalidade por trás”, disse o ministro em entrevista à CNN Brasil que vai ao ar neste sábado, 28.

Para exemplificar a institucionalidade, Barroso mencionou o bloqueio do X (antigo twitter) que, depois de decretado por Moraes, foi confirmada pelo colegiado.

Ele citou que Moraes acaba por ter um “custo pessoal” por suas decisões que atraem ameaças e problemas para ele e sua família, como incidente envolvendo o ministro Moares e seu filho, hostilizados por uma família de brasileiros no aeroporto internacional de Roma.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Onde estás, Adaucto Lúcio Cardoso? Os ministros atuais nem se recordam do comportamento dos magistrados de outrora, que se indignavam ao ver algum julgamento que pudesse desrespeitar a lei na Suprema Corte. Nos dias de hoje, nobre Adaucto Lúcio Cardoso, faz-se justamente o contrário. O Brasil regrediu muito e tornou-se o único país da ONU que não prende criminoso após condenação em segunda instância, quando é esgotada a discussão do mérito da causa e o réu é tido como culpado e perde a presunção de inocente em todos os países do mundo, menos aqui. Aquela toga que abandonaste ao se demitir do Supremo, no julgamento da Lei de Imprensa imposta pela ditadura militar, deveria estar sendo exibida no saguão de entrada do tribunal, para exemplo aos magistrados de hoje, que muito teriam a aprender com tua postura, que tantos preferem esquecer, ao invés de exaltar. (C.N.)   

Este é o comunicado oficial do X

Deu em O Globo

A rede social X informou que apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira os documentos exigidos pelo ministro Alexandre de Moraes e pediu o desbloqueio da plataforma. Em publicação nas redes sociais, a empresa afirmou “reconhecer e respeitar a soberania” dos países onde a plataforma atua.

“O X está dedicado a proteger a liberdade de expressão dentro dos limites da lei e reconhecemos e respeitamos a soberania dos países que operamos. Acreditamos que acesso ao X pela população brasileira é essencial para uma democracia dinâmica, e continuaremos a defender a liberdade de expressão por meio do devido processo legal”, declarou a conta oficial de Assuntos Governamentais Globais do X.

CABE A MORAES – Com as informações em mãos, caberá a Moraes decidir se determina o restabelecimento da plataforma. Outros elementos que embasavam o bloqueio já foram superados, como o pagamento de multas e a suspensão de perfis que tinham ordens judiciais de banimento.

Os advogados do X afirmam que a petição oferece o “integral cumprimento” das determinações de Moraes. A petição é assinada pelos advogados Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer (Bermudes Advogados), André Zonaro Giacchetta e Daniela Seadi Kessler (Pinheiro Neto Advogados) e Sérgio Rosenthal (Rosenthal Advogados Associados).

“Isto posto, tendo em vista o integral cumprimento das determinações estabelecidas por Vossa Excelência (Moraes), o X Brasil requer seja autorizado o restabelecimento da plataforma X para acesso dos seus usuários em território nacional, com a consequente expedição de ofício à ANATEL, para que cesse as medidas de bloqueio anteriormente adotadas”, afirma a defesa da plataforma.

CINCO DIAS – O X foi intimado na segunda-feira da decisão de Moraes. No sábado, ele havia estabelecido prazo de cinco dias para que a plataforma de Elon Musk apresentasse os documentos comprovando a regularidade da empresa no país.

No despacho, Moraes deu esse prazo para que o X entregasse mais papéis com informações sobre a indicação da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova para representante legal. Moraes também pediu que os órgãos como Polícia Federal e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) encaminhassem, em 48 horas, relatórios sobre a situação cadastral da rede no Brasil.

O X apresentou então o nome da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova, que desempenhava essa mesma função antes da ordem de suspensão da plataforma no país. A indicação do representante ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes dar 24 horas para que o X comprovasse que nomeou responsáveis legais no Brasil.

Quem paga o Bolsa Família ao pobre é o contribuinte

Marianna Holanda e Ricardo Della Coletta
Folha

O presidente Lula (PT) demonstrou indignação a auxiliares em Nova York ao se deparar com a notícia do impacto das bets nas contas da população mais pobres e alta de endividamento. Ele já cobrou de seu governo a edição, com urgência, de medidas para reverter esse cenário. O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, disse à Folha que Lula pediu “urgentes providências” sobre o tema. A pasta é responsável pelo programa.

“O presidente defende que Bolsa Família é para alimentação e necessidades básicas de cada família beneficiária. Pediu urgentes providências”, disse Dias. O cartão do Bolsa Família, que pode ser usado para compras no débito e outras movimentações, como saque do benefício, deve ser vetado para bets.

LIMITE ZERO – “A regulamentação das bets, coordenada pelo Ministério da Fazenda e Casa Civil, deve conter regra com limite zero para o cartão de benefícios sociais para jogos e controle com base no CPF de quem joga.”

O monitoramento por CPF está previsto na regulação do setor no Brasil. “Você vai ter CPF por CPF de quem está apostando, tudo sigiloso, mas ele vai abrir essa conta. Vamos poder ter um sistema de alerta em relação às pessoas que estão revelando uma certa dependência psicológica do jogo”, detalhou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (25).

O chefe do Executivo tomou conhecimento da situação por meio da nota técnica feita pelo Banco Central, que indicou gastos de R$ 3 bilhões em apostas por beneficiários do Bolsa Família somente via Pix e no mês de agosto.

JOGOS ONLINE – Lula externou a interlocutores preocupação com o impacto das pessoas em situação de vulnerabilidade, inclusive entre adolescentes e jovens. Quase um terço (30%) dos brasileiro s de 16 a 24 anos afirmou já ter apostado, segundo pesquisa Datafolha publicada em janeiro deste ano. O percentual entre os jovens é o dobro da média de 15% para todo país.

As bets são liberadas no país desde 2018, após lei aprovada no governo Michel Temer (MDB). O governo de Jair Bolsonaro (PL) deveria ter regulamentado o mercado, mas não o fez nos quatro anos de mandato — nesse período, as bets tiveram crescimento enorme, sem regras e fiscalização.

A grande mudança na Câmara foi a inclusão de jogos online, onde entram cassinos e outros jogos de azar em ambiente virtual — o que não constava no texto original do governo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lula está certo. É preciso agir com rapidez, mas Haddad fala em “certa dependência do jogo”. Na verdade, o problema é grave e a solução deve ser imediata. Não cabe fazer “uma certa solução”. (C.N.)

Fotomontagem do deputado Gayer com Musk, dono do X

Igor Gadelha
Metrópoles

Próximo ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) revelou à coluna, nesta quarta-feira (25/9), detalhes da conversa que teve por telefone na semana passada com o bilionário sul-africano Elon Musk, dono do X (antigo Twitter) e da Starlink.

De acordo com Gayer, a conversa ocorreu na noite da quinta-feira passada (19/9) e foi mediada por uma assessora do empresário, que procurou o parlamentar a pedido de Musk. A ligação ocorreu por meio do “Signal”, aplicativo de mensagens parecido com o WhatsApp.

PRINCIPAIS TEMAS – À coluna o deputado bolsonarista disse que o empresário e ele conversaram por cerca de 30 minutos, em inglês. Segundo Gayer, eles trataram, entre outros temas, sobre as ordens do ministro do STF Alexandre de Moraes contra o X e acerca do pedido de impeachment do magistrado no Brasil.

O parlamentar contou ter pedido a Musk que procurasse senadores indecisos em relação ao impeachment do magistrado para contar sua versão da guerra com o ministro. O objetivo seria descontruir a imagem de “pessoa terrível” que, na avaliação de Gayer, o STF e parte da imprensa estariam construindo do bilionário.

“Falei a ele que estão tentando criar no Brasil uma figura dele de bilionário metido, que acha que pode tudo. Então, sugeri que ele ligasse para alguns senadores para contar a versão dele”, relatou o deputado goiano à coluna.

MUSK RETICENTE – De acordo com Gayer, Musk teria se mostrado “reticente” em relação à proposta.

O próprio deputado bolsonarista disse que acabou desistindo da ideia posteriormente, após procurar alguns senadores, e os parlamentares demonstrarem resistência em conversar com o bilionário dono do X.

Na ligação, Musk também justificou por que o X decidiu seguir as ordens judiciais de Moraes. Segundo Gayer, o bilionário sul-africano, naturalizado americano, disse que resolveu obedecer as decisões sob o argumento de que precisava preservar a liberdade de expressão no Brasil.

OUTROS PAÍSES – O parlamentar relatou que o empresário também traçou um comparativo entre a situação do X no Brasil e em outros países.

“Ele disse que, em outros países, apesar de discordar de algumas decisões, obedeceu porque elas estão na lei. No Brasil, ele viveu o dilema entre desrespeitar a lei ou intérprete da lei”, disse o deputado.

Gayer contou que o dono do X e ele conversaram ainda sobre outros temas. Entre eles, a “Revolução Francesa”, que ocorreu no século XVIII, e a Guerra na Ucrânia. “Falamos também sobre as ditaduras que estão se formando no mundo e a importância de preservar a liberdade de expressão”, disse.

Comitiva de Lula na ONU tinha mais de 100 pessoas

William Waack
Estadão

Lula oscila entre acreditar que a ordem mundial possa funcionar por respeito a princípios mutuamente acordados entre os países ou que é apenas o terreno do uso da força bruta. Como não possui nenhum dos dois, sua opção preferencial em política externa tem sido a da irrelevância.

Na guerra da Ucrânia, o princípio fundamental violado é o da integridade territorial. No caso da Venezuela, foram brutalmente pisados os princípios básicos de direitos humanos e liberdades individuais. Lula não reconhece essas violações em nenhum dos casos e acabou ficando com pouca autoridade moral para condenar o que acontece em Gaza ou no Líbano.

APELOS INÚTEIS – É isso que torna inócuos seus apelos por “justiça” ou por “inclusão” dos países pobres em instâncias que deveriam ser de “governança global”, ou quando denuncia condutas hipócritas de países ricos. São apelos morais feitos por quem abandonou a moralidade.

Para ser levado a sério, especialmente quando sugere uma reforma de todas as instituições internacionais, o presidente brasileiro poderia ter feito uso de uma longa tradição brasileira de formulação de política externa — e que até certo ponto soube fazer uso do destino que a geografia nos impôs (a de estar longe de grandes conflitos e ter um claro entorno de influência).

Na visão tosca que o conduz pelas relações internacionais — a de que se trata de uma “luta de classes” entre o Norte rico e o Sul pobre — Lula move-se para o que supõe ser seu lugar “natural”. É acompanhar a China e a Rússia na contestação da hegemonia americana.

MENOS OPÇÕES – O primeiro resultado prático dessa postura é diminuir, e não aumentar, as opções para uma potência média regional com escassa capacidade de projetar poder, como é a situação do Brasil. Ainda por cima dependente de mercados na Ásia e de insumos de todo tipo oriundos de países da ainda existente aliança ocidental capitaneada pelos Estados Unidos.

 O segundo é condenar à irrelevância também o papel de “liderança global” que Lula pretendeu assumir desde o início de seu atual mandato. Por escolher um lado, jogou fora qualquer credencial de “mediador” em conflitos como o da Ucrânia — mas se acha “esperto” encostando-se no grupo de países que enxerga como “vencedores” (Rússia e China).

Por não aderir a princípios, esvaziou a pretensão de ser ouvido como uma “voz” com autoridade para exigir respeito a eles. A voz dos fracos, como ele gosta de ser visto, vitimizada pela brutalidade dos fortes. O Brasil nunca dispôs de grandes poderes de coerção. Perdeu também o de persuasão.

Cuidar da ecologia tem de ser uma prioridade nacional

Maria Herminia Tavares
Folha

As queimadas que devastaram matas em numerosas partes do território e cobriram de irrespirável fuligem muitas de nossas cidades configuram mais do que uma catástrofe ambiental —como se isso fosse pouco. Atingiram em cheio um governo que não esperava tamanho desastre, que o obrigou a reconhecer que lhe faltou preparo para enfrentá-lo.

A constatação não pode, porém, diminuir o que esse mesmo governo chamuscado pelo fogo vem fazendo a fim de prover o país de instrumentos necessários para ajudar a reduzir o ritmo de crescimento da temperatura do planeta e lidar com os efeitos das mudanças climáticas em marcha batida para o pesadelo.

DOIS TRILHOS – Há um esforço ambicioso de resposta àquele desafio, nos dois trilhos sobre os quais hoje se deslocam as políticas ambientais no mundo: o da mitigação da crise, pela redução das emissões de gases de efeito estufa, e a adaptação às mudanças impossíveis de evitar.

A ação presente não é visível como o fogo e a fumaça­, ­e seus frutos podem tardar a aparecer.

A iniciativa ganha corpo na fixação de metas e prioridades; na definição de marcos legais e dos meios capazes de gerar mudanças em diferentes áreas da atividade econômica (geração de energia, indústria, agricultura e pecuária); da infraestrutura e mobilidade urbanas; da preservação da biodiversidade. Além, bem entendido, da questão central do financiamento da transição para novas formas sustentáveis de produzir e viver.

PROCESSO PROMISSOR – Dois fatores são responsáveis por esse processo promissor. O primeiro é a existência de capacidades estatais, que o governo Bolsonaro quis, mas não pôde, destruir, agora mobilizadas por quadros técnicos competentes, ocupando secretarias de diferentes ministérios.

São pessoas capazes de traduzir o compromisso mais amplo com o futuro do planeta na linguagem específica de seus setores, aí discernindo as possibilidades de ação, os conflitos de interesses e os obstáculos a vencer. Da mesma forma, entendem as limitações do setor público, bem como o papel do setor privado e da cooperação internacional.

O segundo fator consiste no envolvimento de diferentes ministérios com os temas ambientais, tornando-os —aos poucos e com as dificuldades conhecidas— transversais.

DUBAI/BELÉM – A visão panorâmica das iniciativas em andamento, dos planos em maturação, dos dilemas a encarar e das oportunidades proveitosas, bem como da qualidade técnica existente no plano federal, pode ser apreciada no seminário “A Trilha Dubai-Baku-Belém: os desafios das negociações internacionais sobre mudança do clima”, promovido na semana passada pelo Irice (Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior) e acessível no YouTube.

A existência de capacidades estatais e liderança técnica, por si só, não assegura que o Brasil se torne um país reconhecido por suas políticas para lidar com as mudanças do clima. Há conflitos de visão e de interesses, no governo e na sociedade. A fronda antiambientalista é poderosa: vai muito além dos que se beneficiam da predação criminosa do ambiente.

Políticas bem-sucedidas requerem, mais que competência técnica, liderança política ciente de sua necessidade e capaz de negociar, compor e convencer.

Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

J.R. Guzzo
Estadão

O presidente Lula e o seu governo não conseguem mais dar dois passos, para qualquer lado, sem criar um escândalo. Também não conseguem, há muito tempo, articular duas sentenças coerentes em seguida quando pretendem explicar o que estão fazendo em suas funções. O resultado tem sido essa sequência cada vez mais alarmante de agressões à moralidade pública, à inteligência comum e aos requisitos mais elementares da competência que se exige para administrar uma barraca de feira.

Dá a impressão de psicose em estágio clínico já avançado, e possivelmente irreversível. Passa pela cabeça de alguém, isso para se ficar apenas no último surto, que Lula vá a Nova York para ler um discurso na ONU e leve consigo uma comitiva com mais de 100 pessoas – que já tinha torrado, até a hora do desembarque, R$ 750 mil? Para começar, ninguém na plateia prestou a menor atenção ao que ele estava dizendo. Nunca prestam. Mas há muito tempo não havia, como desta vez, tanta expectativa de nada.

BOBO ALEGRE – Lula, em seus 21 meses de governo, quis se exibir como líder internacional de Terceiro Mundo – tudo o que conseguiu até agora foi se tornar o Bobo Alegre número 1 do planeta. Fala, fala e fala, mas nunca faz nexo. Os ouvintes se cansam, naturalmente, e o resultado prático é que já esqueceram dele para qualquer conversa séria. A sua equipe de relações públicas continua falando em geopolítica, “novo balanço” de forças no mundo, “projeção de poder”, Sul Global e outras bobagens. Mas nem ela acredita no que fala.

Já estaria ruim o suficiente se as coisas ficassem aí, mas não ficam. Cada viagem dessas é uma espetacular exibição de assalto ao dinheiro de quem paga imposto neste país – uma compulsão desesperada em saquear, antes que a polícia chegue, tudo o que está nas prateleiras do supermercado.

Não pode ser por acaso. Ninguém leva por acaso mais de 100 pessoas numa viagem de luxo a Nova York, paga com dinheiro do Erário Público; é má intenção direto na veia.

PIADA TOTAL – O que esse cardume todo foi fazer em Nova York? Não é possível, por nenhum critério, mandar 100 pessoas para ajudarem o presidente numa viagem oficial – ainda mais quando se leva em conta que ele não iria fazer nada na viagem em questão. Ajudar como? E

sse último bonde de Lula levou para Nova York, por exemplo, uma ministra da “Gestão e Inovação em Serviço Públicos”. Estamos, aí, em pleno deboche. Já não deveria existir esse Ministério, que até hoje não geriu e nem inovou absolutamente nada – quem é capaz de citar uma única obra da ministra? Vira piada total quando ela vai com Lula para a ONU, onde não existe a menor possibilidade de tratar qualquer assunto de gestão ou de inovação.

Para pior dos pecados, a viagem da ministra da Gestão foi justamente a mais cara – só a sua passagem ficou em R$ 46 mil. (A explicação que deu para este despropósito é a seguinte: “nesta época”, as passagens para Nova York são “muito caras”.) É juntar inutilidade a desperdício de dinheiro que não é dela, o que fica ainda pior quando Lula repete, dia e noite, que “o governo” não tem um tostão furado – e que só pode realizar seu sonho de ajudar os pobres se aumentar os impostos. Então por que está pagando a viagem da aspone a Nova York?

MAIS CARONAS – E o Advogado-Geral da União, então? Acredite se quiser, mas você pagou a viagem dele também. Que raios a Advocacia-Geral da União tem a ver com a Assembleia Geral da ONU? Será que Lula precisa de um advogado-geral quando vai a Nova York? O resto desse trem da alegria é a mesma lástima. Foram capazes de levar quatro gatos gordos da Controladoria Geral da União, a ministra dos “Povos Indígenas” e sua corte de assessores (seis, no caso) e dois funcionários de uma desconhecida Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria Geral da Presidência da República.

Houve gente dos “ministérios” que Lula inventou para fazer “reforma agrária”, promover a “igualdade racial” e combater “a fome”. Que trabalho eles podem ter feito em Nova York? É especialmente cômica a ideia de que mandaram para você a conta dos restaurantes em que a turma do combate “à fome” foi encher o bucho em Nova York.

Que tal? Não podia faltar, enfim, a armada da divisão de propaganda. Conseguiram, desta vez, levar para Nova York nada menos que dezesseis serventuários da Secretaria de Comunicação.

MESMA BABOSEIRA – Quanto à discurseira, nenhum tipo de novidade. Tudo se resumiu a Lula representando de novo o seu papel de anão diplomático – quanto mais ele fala ao mundo, mais anão o Brasil fica. Seus estrategistas em geopolítica, com a inspiração de Janja e outros cientistas sociais, têm uma miragem recorrente em que Lula aparece como líder supremo do “enfrentamento” à “mudança do clima” e salvador do meio ambiente mundial.

Na vida real, ele preside um país que está vivendo os seus piores incêndios florestais dos últimos vinte anos – e que não tem a mais remota ideia do que o seu governo pode fazer a respeito. Tudo o que conseguiu, em Nova York, foi jogar mais uma vez a culpa nos outros – na “mudança do clima”, nos países ricos, no capitalismo e nos seus suspeitos de sempre.

O presidente e o seu ministro “de facto” do exterior fizeram questão de confirmar na ONU, mais uma vez, a sua aversão fundamental aos regimes democráticos. (A única participação visível do ministro oficial foi aparecer com os fones de tradução simultânea ouvindo um discurso de Lula – em português.) Não aceitam em nenhuma circunstância admitir o que o resto do mundo já reconheceu há muito tempo – que a Venezuela é uma ditadura e que o seu amigo Nicolás Maduro roubou a última eleição. Continuam fixados na crença de que o farol para a humanidade está localizado entre os terroristas do Hamas e os terroristas do Irã. O resto é viagem e torração de dinheiro do Tesouro Nacional.

Elon Musk terá de entregar todos os documentos exigidos

Carolina Brígido
Do UOL

O ministro-relator Alexandre de Moraes só vai tomar uma decisão sobre o futuro do X quando todos os documentos solicitados chegarem ao STF (Supremo Tribunal Federal). Até esta quinta-feira (26), chegaram às mãos dele algumas informações pedidas. Ainda estariam faltando parte dos documentos.

Conforme noticiou a colunista Monica Bergamo, o X apresentou hoje ao STF uma petição que anuncia a entrega de todos os documentos exigidos por Moraes e o cumprimento do bloqueio de perfis suspensos por ordem do ministro do STF. Com isso, a rede social já poderia ser desbloqueada.

REPRESENTANTE – Os advogados que representam o X teriam enviado ao ministro procurações e alterações contratuais registradas em cartório que oficializam Rachel de Oliveira Conceição como representante no país, além do pagamento de multa no valor de R$ 18,3 milhões e o cumprimento da ordem de suspender perfis de usuários acusados de prática criminosa.

Por outro lado, a PF enviou ao STF uma relação de usuários que acessaram o X durante o período de bloqueio para promover discurso de ódio e disseminar informações falsas.

Moraes bloqueou o X em 30 de agosto porque a rede de Elon Musk estava sem representante no país e, além disso, tinha se recusado a retirar do ar contas de usuários com comportamento criminoso, segundo Moraes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esta quinta-feira, 26, foi um dia particularmente feliz para o ministro Alexandre de Moraes. Conhecido pela modéstia, humildade e desprendimento, qualidades que demonstra em suas decisões jurídicas e pessoais, a derrota que conseguiu infringir ao empresário Elon Musk significa uma conquista de Copa do Mundo. O assunto é apaixonante e logo voltaremos a ele. (C.N.)

Os alvos israelenses agora se localizam no Sul do Libano

Wálter Maierovitch
Do UOL

No Oriente Médio, os bombardeios continuam, tanto por parte das forças israelenses como do Hezbollah. A reunião do Conselho de Segurança das Nações Unidas, ocorrida nesta quarta-feira (25), recomenda uma trégua imediata. Um potente míssil mirado no centro de Tel Aviv acabou de ser interceptado e são pesados os bombardeios ao norte de Israel. Por seu turno, Israel bombardeia o sul e a parte oriental de Beirute, onde estaria a fortaleza do Hezbollah.

Alguns sinais, indícios fortes, foram captados sobre a invasão. Até o Pentágono admite a invasão do Líbano por Israel, mas não a classifica como iminente. Por isso, a diplomacia e os serviços secretos estão em campo, com plano de 4 semanas de interrupção de bombardeamentos.

CONVERSAÇÕES – Para se ter ideia, existem conversas abertas entre a direção do Mossad, serviços secreto de Israel, e Naim Qassem, político, religioso xiita, ideólogo e membro do órgão de vértice do Hezbollah chamado Conselho da Jihad.

Como se sabe, em 2006 as tropas de Israel invadiram o sul do Líbano diante dos mísseis disparados pelo Hezbollah. Isso voltou a ocorrer em escalada, a partir de 8 de outubro de 2023.

O exército de Israel apenas deixou a região sul, invadida em 2006, quando os “capacetes azuis” da ONU — por meio da criada Unifil (Força de Paz das Nações Unidas) — passaram a controlar a área. Agora, diante dos atuais e intensos bombardeios, todo o efetivo de paz da Unifil, hoje sob comando de oficial do exército italiano, recolheu-se ao seu quartel protetor.

DIZ NETANYAHU – Enquanto isso ocorria, o premiê Netanyahu deu entrevista para afirmar que os cerca de 80 mil israelenses, desalojados pelo medo das bombas, voltarão às suas casas na Galileia, norte do país, em segurança — ou seja, sem risco de bombardeamento do Hezbollah. Para garantir o retorno dos desalojados da Galileia, Netanyahu usou termos fortes: “Golpearemos Hezbollah com toda a nossa força”.

Logo depois da fala de Netanyahu, a ABC, no programa The View, levou ao ar a fala do presidente Joe Biden. Numa indagação sobre a paz no Oriente Médio, Biden focou só em Gaza e respondeu, para surpresa geral, “estou em desacordo com as posições de Netanyahu. Faz bastante tempo que não temos contato”.

A lembrar, desde 8 de outubro de 2023, um dia depois do ataque terrorista do Hamas em invasão ao território de Israel (1.400 judeus mortos e 240 sequestrados), o Hezbollah voltou a bombardear o norte de Israel, região da Galileia. Daí, o êxodo de cerca de 80 mil moradores israelenses.

RETIRADA – Outro indício forte: os membros do pequeno efetivo americano no Chipre estão de malas prontas para se deslocar ao Líbano a fim de auxiliar na retirada de cidadãos norte-americanos do país.

Segundo a agência Reuters, o premiê Bibi Netanyahu deu sinal verde aos EUA para tratar de uma trégua no Líbano. O problema decorre do fato de o governo norte-americano não participar de conversas com o Hezbollah, considerado uma organização terrorista.

Para complicar, o xeque Hassan Nasrallah, máximo dirigente do Hezbollah e detentor da última palavra, está escondido. Desde que Israel eliminou na Síria o seu antecessor, Yasser Qatbash, o xeque Nasrallah fica superprotegido. Sua guarda é composta por 200 fiéis xiitas, todos vestidos de preto e armados até os dentes. Desses, 50 revezam-se para fazer a guarda diária.

DECEPÇÃO COM IRÃ – Todo cuidado com Nasrallah ocorre, pois, no bombardeamento de segunda 23, Ali Karaki, segundo da hierarquia do Hezbollah, foi dado como morto pelos israelenses e ainda vivo e ileso, por sorte, pelos demais membros do Hezbollah.

Ainda quanto a Nasrallah, fala-se de isolamento e decepção com o Irã. E decepção porque pretendia, em caso de invasão de Israel por terra, o compromisso de Teerã de entrar na guerra.

Enfim, fala-se que Nasrallah seguramente não está no Irã. Poderá estar num bunker, em Sharshabouk, sua cidade natal ou em Tiro, onde vivem os seus pais. Sem a sua anuência, nenhuma trégua será formalizada.

Senador Marcos do Val é o único parlamentar bloqueado

Daniel Gullino
O Globo

O X informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu nove perfis que tiveram o bloqueio determinado pelo ministro Alexandre de Moraes. A relutância em seguir as ordens judiciais foi um dos motivos citados pelo magistrado ao tirar a plataforma do ar no Brasil, em decisão de 30 de agosto.

A lista inclui o senador Marcos do Val (Podemos-ES) e o blogueiro bolsonarista Ed Raposo. Também foram suspensas as contas da advogada Paola Silva Daniel, mulher do ex-deputado Daniel Silveira, e do comentarista Paulo Figueiredo Filho (que teve dois perfis como alvos de diferentes investigações no STF).

Ainda foram bloqueadas as contas de uma filha do blogueiro Oswaldo Eustáquio, do pastor Josias Pereira e de Cláudio Luz e Sergio Fischer.

Confira as seguir os principais alvos do bloqueio:

MARCOS DO VAL – Senador desde 2019. No ano passado, foi alvo de mandados de busca e apreensão pela suspeita de ter armado uma trama contra Moraes. No mês passado, voltou a ser alvo de uma operação da Polícia Federal (PF), dessa vez pela suposta obstrução de investigações, que ocorreria por meio da divulgação de dados protegidos e até corrupção de crianças e adolescentes. Após a última operação, seus advogados afirmaram que as medidas “ultrapassaram os limites de cautelaridade”.

ED RAPOSO – Também foi alvo da operação da PF de agosto de suposta obstrução. Segunda a PF, ele “aderiu à campanha de exposição / intimidação dos policiais federais que atuam nos casos do STF”, ao expor um delegado com sendo “o responsável por supostas ações ilegais do STF”. Também já foi condenado a indenizar os ex-deputados Jean Wyllys e Marcelo Freixo e o youtuber Luccas Neto

PAULO FIGUEIREDO – Um dos investigados na Operação Tempus Veritatis, realizada em fevereiro para investigar uma tentativa de golpe de estado por meio do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados. A suspeita é de que ele tenha incitado militares para aderirem ao golpe. Figueiredo afirmou que as medidas apuradas na investigação, como uma Garantia de Lei de Ordem (GLO) e estado de defesa ou de sítio, eram “constitucionais”.

PAOLA SILVA DANIEL – Esposa do ex-deputado Daniel Silveira, e também advogada dele, teve suas contas bancárias e perfis em redes sociais bloqueados por Moraes em 2022. O ministro afirmou que ela ajudou o marido a burlar determinações do STF. Tentou ser eleita deputada federal em 2022, mas não conseguiu.

Bolsa Família serve para engordar o mercado de apostas

Nathalia Garcia, Thaísa Oliveira e Renato Machado
Folha

Os beneficiários do Bolsa Família que fazem apostas esportivas online gastaram R$ 3 bilhões em bets via Pix no mês de agosto, segundo uma análise técnica feita pelo Banco Central. O montante destinado às empresas de apostas corresponde a 20% do valor total repassado pelo programa no mês. No total, de acordo com o Banco Central, foram identificados R$ 21,1 bilhões em apostas em agosto via Pix (levando em conta todos os apostadores e bets que o Banco Central conseguiu identificar).

Dos 20 milhões de beneficiários, 5 milhões fizeram apostas no mês passado. Na mediana, o valor gasto por pessoa foi de R$ 100. Desse total de apostadores, 70% são chefes de família, ou seja, quem de fato recebe o dinheiro transferido pelo governo. O grupo enviou R$ 2 bilhões por meio do Pix às bets em agosto.

PODE SER MAIS – Os dados consideram apenas os recursos pagos pelos apostadores utilizando o sistema de pagamentos instantâneos do BC e não contabilizam desembolsos realizados por outros meios, como cartões de débito ou crédito. Isso significa que as cifras podem ser ainda mais elevadas.

A nota técnica do BC também não contabiliza eventuais prêmios sacados pelos apostadores, mas especialistas alertam que as apostas podem resultar em perdas frequentes, comprometendo o orçamento familiar, especialmente das famílias de baixa renda.

“Para identificar as pessoas em grande vulnerabilidade financeira, utilizou-se a informação de beneficiários do PBF [Programa Bolsa Família] existente em dezembro de 2023. Cerca de 17% desses cadastrados apostaram no período. A proporção de apostadores é praticamente a mesma quando se examina apenas quem de fato recebe o benefício governamental, os chefes de família”, diz trecho da nota.

INADIMPLÊNCIA – Na manhã desta terça-feira (24), o presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou que houve uma piora na inadimplência que poderia ser explicada pela popularidade das bets. Em agosto, o Bolsa Família repassou R$ 14,1 bilhões para mais de 20 milhões de beneficiários. O valor médio por família pago no mês foi de R$ 681,09.

“Não é um trabalho do Banco Central olhar as bets, mas há uma preocupação. O que a gente tem feito é tentar ajudar o governo e o Congresso com os dados que a gente tem. Uma coisa que tem gerado preocupação na ponta é que o crescimento é muito grande”, disse.

A análise do BC foi solicitada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). Como mostrou a Folha, o parlamentar acionou a PGR (Procuradoria-Geral da República) para tentar tirar do ar os sites de apostas esportivas, como as bets, até que as empresas sejam completamente regulamentadas pelo governo federal.

BAIXA RENDA – “Esses resultados estão em linha com outros levantamentos que apontam as famílias de baixa renda como as mais prejudicadas pela atividade das apostas esportivas. É razoável supor que o apelo comercial do enriquecimento por meio de apostas seja mais atraente para quem está em situação de vulnerabilidade financeira”, afirma o Banco Central.

De acordo com o levantamento, cerca de 24 milhões de pessoas físicas participaram de jogos de azar e apostas, realizando ao menos uma transferência via Pix para essas empresas em agosto.

Ao longo deste ano, os valores mensais de transferência bruta para bets variaram entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões. “Com base nas transferências que são feitas dessas empresas para pessoas físicas, estimamos que aproximadamente 15% do que é apostado seja retido pelas empresas, com o restante distribuído aos ganhadores a título de prêmio”, afirma a nota.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Reina a esculhambação. As apostas nas bets foram aceitas sem que antes fizessem a regulamentação desse mercado de apostas. Recentemente, o governo proibiu o uso de cartão de crédito em apostas de alíquota fixa, que englobam apostas esportivas (as chamadas bets) e jogos online. Também definiu que não serão aceitos pagamentos em dinheiro, boletos, cheques, criptoativos ou outras formas alternativas de depósito que possam dificultar a identificação da origem dos recursos, mas a proibição só começa a vigorar em janeiro de 2025. Preocupada com a inadimplência, a Federação dos Bancos quer antecipar. Mas quem se interessa? (C.N.)