Diplomatas do Catar chegaram para coordenar o acordo

Leonardo Meireles
Metrópoles

No 1º dia de trégua, o Hamas libertou 13 israelenses. Neste sábado, integrantes do grupo afirmaram que Israel não cumpriu parte do acordo, e foi adiada a libertação de mais um grupo de reféns israelenses. Sairiam das mãos dos terroristas, no segundo dia de trégua com Israel, apenas 14 mulheres e crianças.

Ainda não há informações dos supostos 42 palestinos em prisões israelenses que também seriam soltos. Mas o Serviço Prisional do país confirmou estar preparando a saída do grupo. Apesar da acusação em relação a Israel, o Hamas disse estar pronto para receber novas propostas.

AJUDA HUMANITÁRIA – Segundo Taher al-Nunu, conselheiro do chefe do gabinete político do Hamas, em declarações à TV Al Jazeera, os israelenses não cumpriram tudo o que foi combinado em relação à libertação dos presos e à entrada de caminhões com ajuda humanitária no norte da Faixa de Gaza.

Além disso, o representante do Hamas acusou militares israelenses de atirarem em palestinos que voltavam para casa em Gaza, o que teria levado duas pessoas à morte.

“Estamos abertos a propostas de mediadores e estamos prontos para examinar propostas de novos negócios”, prometeu Al-Nunu. Mas deixou um aviso: “Se Israel não se comprometer a fornecer ajuda ao norte de Gaza, isso ameaça todo o acordo”.

MISSÃO DO CATAR – Uma delegação do Catar chegou a Israel para coordenar as partes e garantir que o acordo continue a progredir sem problemas e para discutir mais detalhes sobre o acordo em curso”, informou um dos diplomatas envolvidos.

Uma boa notícia veio do Egito e tem relação à extensão do período de trégua. Chefe do Serviço de Informação do Estado egípcio, Diaa Rashwan afirmou que há conversas sobre o assunto, o que “significa a libertação de mais detidos em Gaza e prisioneiros palestinos em prisões israelenses”.

Apesar das denúncias do Hamas, a Coordenação de Atividades Governamentais nos Territórios afirmou que quatro caminhões de combustível e quatro de gás de cozinha entraram hoje na Faixa de Gaza vindos do Egito. “O combustível e o gás de cozinha são destinados à operação de infraestruturas humanitárias essenciais em Gaza”, publicou o órgão do Ministério da Defesa de Israel no Twitter.

PRIMEIRO DIA – Nesta sexta (24/11), o dia foi marcado pela libertação do primeiro grupo de reféns, formado por 13 mulheres e crianças israelenses. Os extremistas também permitiram a saída de 10 tailandeses e um filipino, que deixaram o cativeiro após negociações com os governos de seus países. No total, 24 reféns foram libertados (veja abaixo). Eles foram entregues a representantes da Cruz Vermelha em Rafa, no sul da Faixa de Gaza.

“Saudamos a informação sobre o cessar-fogo na Faixa de Gaza, que permitiu a libertação do primeiro grupo de reféns, incluindo um cidadão polonês, e aumentou o fornecimento de ajuda humanitária ao enclave”, afirmou o órgão em um comunicado.

O acordo prevê a libertação de 50 dos cerca de 240 reféns capturados. O combinado entre os dois lados da guerra é que a libertação seja gradual, portanto, em levas de 12 a 13 pessoas em cada um dos quatro dias de trégua.

Netanyahu é como um abutre que se alimenta de sangue

Sandra Cohen
g1 Mundo

O cessar-fogo entre Israel e Hamas começou a vigorar e será renovado conforme os reféns mantidos em Gaza forem libertados, indicando que, para o governo comandado pelo premiê israelense, Benjamin Netanyahu, os 240 sequestrados passaram a ser a prioridade. Fica a pergunta: Qual será a sua estratégia depois da troca de prisioneiros?

Numa entrevista coletiva, o ministro da Defesa, Yoav Gallant, foi taxativo: os combates intensos continuarão por pelo menos dois meses após a trégua.

DEPENDE DA GUERRA – Para Netanyahu, quanto mais tempo durar a guerra em Gaza, maiores serão as chances de assegurar uma sobrevida política e postergar o clamor interno pelas investigações sobre as falhas de segurança que levaram ao massacre do Hamas em 7 de outubro.

A retomada dos combates retarda também o julgamento do premiê israelense, acusado em três processos por corrupção e abuso de poder. “Se depender de Netanyahu, a guerra não terminará nunca”, atesta o colunista Uri Misgav, do jornal “Haaretz”.

A libertação de reféns parece não combinar com a continuação da guerra. A pausa de quatro dias dá ao Hamas tempo para se reorganizar e combustível para exigir mais nas negociações para libertar os 190 que permanecerão no território palestino. Como consequência, aumentará a pressão das famílias sobre Netanyahu.

GANHAR TEMPO – O chefe do Hamas em Gaza, Yahya Sinwar, já deu provas aos israelenses de não ser um interlocutor confiável e tentará ganhar tempo e adiar a retomada dos combates, sob o pretexto de localizar os reféns, que, segundo o grupo, estão distribuídos por outras facções.

Nos 23 anos em que esteve preso em Israel, por tentativa de homicídio e sabotagem, ele aprendeu hebraico e estudou minuciosamente o inimigo. Sinwar retornou a Gaza em 2011, libertado na troca de mil prisioneiros pelo soldado israelense Gilad Shalid. Seis anos depois, foi eleito para chefiar o território e permanece indefinidamente no cargo.

Em 2018, quando Israel negociava com o Hamas um cessar-fogo de longo prazo em Gaza, Sinwar escreveu uma mensagem em hebraico a Netanyahu com a expressão “risco calculado” — indicando ao premiê o preço necessário a assumir, em troca permitir a ajuda financeira regular do Catar a Gaza para pagar funcionários do Hamas e atender famílias palestinas.

FINANCIAR O HAMAS – O acordo foi assinado e garantiu alguma estabilidade, mas se mostrou ineficaz à medida que o governo constatou que seus objetivos foram desvirtuados e passaram a financiar militarmente o Hamas.

No contexto atual, a opinião pública israelense se divide entre a libertação dos reféns e a destruição do Hamas, com foco no primeiro objetivo. Os simpatizantes da ala de extrema direita do governo advogam pela erradicação do grupo palestino, sem negociações, e a reocupação do território.

Netanyahu tenta equilibrar as duas prioridades: “Devolver todas as vítimas de sequestro; eliminar o Hamas”, costuma proclamar o premiê, alternando a ordem, conforme a sua conveniência.

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NOTA DA REDAÇÃO – Netanyahu é um estorvo para Israel. Justamente quando ia ser expulso do poder, o Hamas fez essa lambança… Fica até parecendo que o ataque foi uma “encomenda” ao Hamas, que também depende da guerra para existir. Agora, Netanyahu vai fazer o possível e o impossível para prolongar a guerra e sua permanência do poder. (C.N.)

“Se for culpado, demito”, prometeu Lula, mas não valeu…

Bernardo Mello Franco
O Globo

O governo mal havia começado quando o ministro das Comunicações foi acusado de usar dinheiro público com fins privados. Questionado, Lula impôs uma condição para não demitir o auxiliar: “Se ele for inocente, ficará no governo. Se for culpado, sairá do governo”.

Os meses correram, as suspeitas se avolumaram, e a Polícia Federal concluiu que Juscelino Filho manteve “relações criminosas” com um empreiteiro. O presidente não tocou mais no assunto, e o ministro segue no cargo como se nada tivesse acontecido.

EM CAUSA PRÓPRIA – No primeiro capítulo do escândalo, Juscelino foi acusado de direcionar emendas parlamentares para beneficiar sua própria fazenda. A verba bancou a recuperação e o asfaltamento da estrada que liga a propriedade a Vitorino Freire. A prefeita da cidade, que tocou a obra suspeita, vem a ser irmã do ministro. Uma coincidência típica da velha política maranhense.

A imprensa encontrou outras curiosidades na ficha de Juscelino Filho. Ele ocultou da Justiça Eleitoral um patrimônio de ao menos R$ 2,2 milhões, investido em cavalos de raça. Amante dos animais, usou jatinho da FAB para assistir a um leilão de equinos no interior de São Paulo.

Quando Lula garantiu a sobrevida do ministro, que é filiado ao União Brasil, as suspeitas ocupavam a gaveta do patrimonialismo. Agora foram promovidas à prateleira da corrupção.

VERDADEIRO DONO – A PF sustenta que Juscelino é o verdadeiro dono da Arco Construções, que recebeu R$ 2,5 milhões para recuperar a estrada que vai até a fazenda. Outros R$ 7,5 milhões foram destinados à Construservice, que teria um amigo do ministro como sócio oculto. Em mensagens de celular, os dois tratam de cifras com intimidade. “Resta cristalina a relação criminosa”, afirma a Polícia Federal.

A defesa diz que as suspeitas são “ilações absurdas”. Acrescenta que querem “criminalizar” as emendas parlamentares. Conclui que “não há absolutamente nada que desabone” a inocência de Juscelino. Nessa linha, só falta exigir que a PF peça desculpas por investigá-lo.

Em setembro, o Supremo afastou a prefeita do cargo. A fazenda, os cavalos e a estrada continuam no mesmo lugar. O ministro também, protegido pela vista grossa do chefe. Com asfalto e cavalos, ninguém interrompe o galope do ministro.

Charge do Sponhoz (sponholz.arq.br)

Conrado Hübner Mendes
Folha

Não há mais dissenso razoável sobre a ingovernabilidade procedimental do STF: os poderes de obstrução individual, os pedidos de vista, as cautelares monocráticas que driblam o plenário. Uma dinâmica procedimental caso a caso, que foge a padrões legalmente válidos. Portanto, multiplicadora de insegurança jurídica. Continua a decidir o que quiser e quando quiser, a depender dos interesses e das pressões que lhes sensibilizam. Ou não.

Não há mais dissenso razoável sobre o descalabro ético de ministros do STF. Divergem apenas os ministros e bajuladores de ministros. Já aprendemos a enxergar, classificar e até debochar de múltiplas condutas de promiscuidade que se normalizam e se aprofundam. Só não temos tido capacidade de produzir constrangimento. Muito menos controle e sanção jurídica.

IDEIAS EM PAUTA – O Congresso Nacional passou a ressuscitar alguns debates sobre reformas procedimentais. No momento, há três ideias em pauta: impor a pedidos de vista limites de recorrência e de prazo; impedir decisões monocráticas em controle de constitucionalidade (coisa que a Lei 9868/99 já proíbe em seu artigo 10, mas o STF ignora); conceder ao Congresso poder de revogar decisões do STF.

Esse caldo reformista do STF vem se acumulando há pelo menos dez anos sob o slogan mal-ajambrado e banalizado de “ativismo judicial”. Foi depois turbinado e refraseado por Bolsonaro e seus milicos, que interpretam a Constituição pelas lentes da hermenêutica dos porões. De lá arrancaram poder para “intervenção militar constitucional”. E Ives subscreveu.

Apesar do clima de vingança que paira no ar, em virtude do que o STF fez, correta ou incorretamente, e não sozinho, para conter um golpe de Estado, e apesar das piores intenções subterrâneas de seus inimigos, as duas primeiras propostas são boas. Tão elementares quanto necessárias.

HÁBITOS INDECOROSOS – Ministros do STF, no hábito indecoroso de se meterem em debates públicos e lançarem juízos de constitucionalidade ao microfone, antes que o caso lá chegue, tentam induzir confusão entre “reduzir poderes do STF” e “reduzir poderes de ministros do STF”. Porque reduzir poderes de ministros é urgente.

Se isso ajuda a conter a ingovernabilidade procedimental, o que fazer com o descalabro ético? Como neutralizar o festival da promiscuidade nos jardins do Lago Sul e nos salões de Lisboa?

A Suprema Corte americana, por muito menos, foi convencida a escrever o seu Code of Ethics. Os nove juízes disseram que o código serve apenas para “evitar mal entendidos”, pois representaria apenas “a codificação de princípios que sempre governaram nossa conduta”. Juristas de lá consideram o passo importante, apesar da falta de mecanismo de implementação.

HÁ NORMAS ÉTICAS – O Judiciário brasileiro já está sujeito a normas éticas. A Lei Orgânica da Magistratura já diz, entre outras coisas, que magistrados devem agir com independência e “manter conduta irrepreensível na vida pública e particular”.

O Código de Ética da Magistratura já afirma que sedimentar a “confiança da sociedade em sua autoridade moral” é fortalecer a legitimidade. Define que o magistrado imparcial “evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”. O Conselho Nacional de Justiça tentou dar mais detalhes a esses princípios e criar uma política de transparência sobre o abuso das “palestras”, mas a proposta foi derrotada.

As normas éticas existem, mas o STF as ignora. Sem argumento, senão a soberba autoritária. Não é surpreendente que, mesmo diante da profusão de normas (que não são “apenas éticas”, pois também previstas em lei), mais libertino tem sido o comportamento.

NÃO HÁ PUNIÇÃO – Não bastam normas dizendo “isso não pode”. Falta uma autoridade que diga “em razão de sua infração, você está punido”.

Não há freios e contrapesos. Há apenas confiança no decoro, no autorrespeito, no bom senso de ministros. Esses reguladores morais já funcionaram melhor em outros tempos. Estão hoje irrelevantes como nunca.

Editorial da Folha recitou dias atrás uma máxima da autoridade judicial: “Não basta que juízes sejam éticos —precisam parecer éticos.” O STF tem respondido: “Não basta a muitos ministros do STF serem antiéticos —precisam parecer antiéticos”. Uma grande colher de chá aos inimigos da democracia e da proteção de direitos.

Charge do Glauco (Arquivo Google)

José Antonio Perez

O deputado Arthur Lira (PL-AL) e o senador Davi Alcolumbre (União-AP) são as piores pragas nacionais, porque funcionam como líderes da oligarquias do atraso político dos grotões, como dizia Tancredo Neves, e comandam fortes bancadas de parlamentares eleitos com pouquíssimos votos. Veja se o Lira escala alguém que não seja do Norte/Nordeste para relatar algum projeto importante? Nunca!

As oligarquias do atraso estão sempre se unindo contra o país, porque o desenho institucional é muito mal feito. Onde estão os negros e as mulheres no Congresso, já que são maioria? Ora, eles continuam no rodapé da política.

COMO DISSE PELÉ – No caso do Amapá, o povo parece repetir a máxima de Pelé e mostra que não sabe votar. A política estadual é comandada por Davi Alcolumbre, que lá tem o apelido de “Batoré” o personagem da “Praça é Nossa”.

É fato! As vigarices desse asqueroso Alcolumbre estão diretamente ligadas à miséria e a fome que ainda assolam nosso país. É um ladrão do futuro alheio. Sua família está envolvida até em tráfico de drogas por avião, conforme foi comprovado recentemente, mas nenhum deles está preso.

Temos esperanças de que, no momento certo, a Polícia Federal vá acordá-lo de manhã cedo, para evitar que volte a comandar o Senado e o Congresso. O MDB, que tem onze senadores, deveria lançar candidato e rifar esse cretino, com a ajuda do PT e de outros partidos. O MDB na presidência do Congresso daria tranquilidade ao governo e ao país.

Fotocharge reproduzida da IstoÉ

Bruno Boghossian
Folha

O roteiro estava escrito. Confirmada a derrota no Senado, ministros do Supremo denunciariam uma tentativa de intimidação e vinculariam ao autoritarismo bolsonarista a aprovação da proposta que restringe decisões da corte. A briga teria ficado restrita a esses dois lados, se não fosse um voto que mudou o script.

Integrantes do tribunal foram dormir na quarta-feira (22) mais irritados com o Planalto do que com a oposição. O apoio dado à PEC por Jaques Wagner, líder de Lula no Senado, fez com que ministros do STF culpassem o governo não só pelo corpo mole, mas pela adesão explícita de um de seus principais representantes.

FORA DA BRIGA – O Planalto realmente tentou manter distância da briga. Com dificuldades em sua própria pauta econômica, o governo preferiu não gastar energia em defesa do STF. Correria o risco de perder a votação e ainda deixar a disputa marcada como uma vitória do bolsonarismo sobre Lula.

O governo pode dar a justificativa que quiser. Só não pode negar que Wagner cometeu uma barbeiragem. Se o senador votou a favor da proposta para aproximar o Planalto ainda mais de Rodrigo Pacheco, ele cumpriu seu papel de líder. Ao mesmo tempo, porém, ele abalou uma aliança que Lula considera valiosa.

O fim do ciclo de Jair Bolsonaro ofereceu ao petista uma aproximação natural com o Supremo. Os ataques de 8 de janeiro reforçaram essa coalizão, em nome de uma certa estabilidade. Lula esperava, assim, que a agenda do governo ficasse protegida de solavancos do outro lado da praça dos Três Poderes.

ARRANJO INSÓLITO – A fúria de ministros do Supremo contra Jaques Wagner escancarou o que pode ser classificado como um arranjo insólito.

Nos bastidores, integrantes da corte falaram em adiar votações de interesse do Planalto e cobraram até a saída do senador do posto de líder.

Nenhum governo deveria depender do STF para fazer política econômica ou coisa que o valha, e nenhum tribunal deveria exigir empenho político em troca de boa vontade. No fim, Wagner pôs em risco uma aliança que nem deveria existir.

Reféns começaram a ser libertados pelo grupo do Hamas

Demétrio Magnoli
Folha

Israel nasceu do horror do Holocausto, como fortificação de defesa dos judeus. Dessa origem derivam relações paradoxais entre os judeus da diáspora e o Estado de Israel. Como explica Bernardo Sorj: “O Estado de Israel se autodelegou a representação do povo judeu, e boa parte das instituições judaicas da diáspora foram transformadas em instrumentos de defesa do Estado de Israel perante a opinião pública. Consequências: o apoio e justificação de toda e qualquer política do governo e a perda de autonomia política.”

Sorj destaca uma diferença crucial. Na diáspora, como minoria (e, frequentemente, minoria perseguida), os judeus desenvolveram uma sensibilidade particular para os direitos humanos. Já em Israel, os judeus são maioria –e, desde 1967, cidadãos de um Estado ocupante. Daí que os judeus da diáspora viram-se na posição paradoxal de aceitar, às vezes com indignação ou extrema relutância, a violação, por “seu” Estado, do direito nacional palestino. Tornaram-se reféns políticos dos governos israelenses, que não elegeram.

CAUSAS DA GUERRA – A história de Israel/Palestina não deve ser contada no registro da caricatura. A Nakba (catástrofe palestina) de 1948 foi deflagrada pela rejeição dos países árabes ao plano de partilha da ONU, não por um projeto sionista de expansão territorial.

A Guerra de 1967, que terminou com a ocupação dos territórios palestinos, foi semeada pela recusa do Egito de Nasser a admitir a existência de Israel.

A VEZ DOS FANÁTICOS – Mas a prolongada ocupação envenenou o Estado judeu, conferindo maiorias eleitorais às correntes engajadas no expansionismo e no messianismo bíblico: os fanáticos do Grande Israel. Os palestinos são as vítimas diretas dessa tragédia histórica. Os judeus da diáspora são suas vítimas indiretas.

Netanyahu montou o governo mais extremista da história de Israel: uma coalizão que abrange até fanáticos religiosos e supremacistas judaicos. Sabotou a retomada de negociações de paz. Estimula colonos israelenses na Cisjordânia a humilhar cotidianamente os palestinos.

Tentou subordinar a Corte Suprema à maioria parlamentar a fim de destruir um pilar central da democracia israelense. Estabeleceu parcerias privilegiadas com Trump e Bolsonaro. Um segmento da diáspora judaica acompanhou sua aventura, associando-se à extrema-direita.

CRESCE O ANTISSIONISMO – Sob Netanyahu, a imagem internacional de Israel (e, junto, a dos judeus) sofreu danos profundos. Fertilizou-se o solo no qual cresce a antiga árvore do antissemitismo, com suas ramificações à direita e à esquerda.

Nos EUA e na Europa, ameaçadoras estrelas de Davi aparecem pintadas na fachada de residências de judeus e policiais protegem sinagogas.

O grito “Palestina livre, do mar até o rio”, uma senha que indica o objetivo de destruição do Estado de Israel, fez seu caminho até os protestos nominalmente pacifistas contra a ação militar em Gaza. O antissemitismo pulsa sob a película retórica do antissionismo.

A NOVA ESQUERDA – A diáspora judaica não vive em guetos: envolve-se nos fluxos políticos das sociedades nacionais. Nos últimos tempos, correntes progressistas da diáspora alinharam-se à “nova esquerda”. Desde os atentados do 7 de outubro, elas descobriram, com ingênua consternação, que as sementes do antissemitismo florescem nos meios identitários e “decoloniais”.

Nessas zonas ideológicas, Israel é descrito como “Estado colonial racista” – e o culto à “resistência” do Hamas é, quando muito, apenas disfarçado por sentenças protocolares de desaprovação do terror. Os judeus de esquerda nunca estiveram tão sós.

Os israelenses têm sérios motivos para se livrarem de Netanyahu: com ele, não haverá paz – e, sem paz, não existirá segurança. Os judeus da diáspora têm um motivo existencial: o governo que os mantém reféns oferece pretextos perfeitos para a maior onda histórica de antissemitismo desde o Holocausto.

Charge do Cazo (Blog do AFTM)

Aline Brito
Correio Braziliense

Após o adiamento da votação dos vetos presidenciais ao projeto de lei que cria o marco temporal como critério para regularização de terras indígenas, nesta quinta-feira (23/11) o senador Marcos Rogério (PL-RO) disse estar convicto de que esse vetos serão derrubados pelo Parlamento. De acordo com o parlamentar, a intenção é que os 34 vetos voltem a ser pautados na sessão do Congresso Nacional marcada para a próxima terça-feira (28/11).

“Eu tenho convicção de que, pela votação que tivemos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, e pelas conversas que estamos tendo, vamos votar e derrubar os vetos ao Marco Temporal”, garantiu o senador.

FALTA DE ACORDO – A sessão que discutiria os 34 vetos estava marcada para a manhã desta quinta-feira, mas foi cancelada por falta de acordo. Apesar de a justificativa oficial dada pelos parlamentares ter sido a falta de espaço disponível, uma vez que o Plenário da Câmara estava sendo usado para outra reunião, não há acordo entre a base do governo e a oposição sobre os vetos do Arcabouço Fiscal e do Conselho Administrativo De Recursos Fiscais (Carf).

Mesmo com a ida de diversos parlamentares para a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-28), de 30 de novembro a 12 de dezembro, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, a expectativa dos deputados e senadores é que os vetos e os sete projetos de liberação de crédito sejam votados na próxima semana.

“A Lei do Marco Temporal, votada pelas duas Casas, e os vetos do presidente Lula precisam ser deliberados. Esse tema gera insegurança jurídica para o país, há um ambiente de muito desconforto por parte de quem está no campo, do setor produtivo. Cabe ao Congresso Nacional deliberar, mas só conseguiremos fazer isso se houver sessão. Estamos trabalhando para que essa sessão aconteça na próxima semana e, aí sim, enfrentarmos os vetos ao marco temporal”, disse Marcos Rogério.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – No caso do marco temporal, a derrubada dos vetos de Lula é considerada tranquila. Na próxima semana, o plenário do Senado também deve votar o projeto de taxação dos super-ricos (PL 4.173/2023), o das apostas esportivas (PL 3.626/2023) e o chamado PL do Veneno (1459/2022), que muda o registro dos defensivos agrícolas. Uma semana agitada. (C.N.)

Charge do Clayton (O Povo/CE)

José Casado
Veja

O Congresso deu a Lula tudo que ele pediu. Antes da posse, por exemplo, autorizou-lhe uma espécie de cheque em branco para garantir a transição, de cerca de R$ 140 bilhões. Com o governo instalado, avançou no debate da reforma tributária, das novas regras de controle fiscal e das leis de orçamento. Nesta terça-feira, o Legislativo começou a mudar de rumo.

Nesta terça-feira (21/11), a Câmara aprovou um projeto do Senado que diminui o recolhimento do FGTS e da Previdência Social em contratos de primeiro emprego e de recolocação profissional.

IDEIA DE GUEDES – O texto é inspirado numa proposta que o ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, apelidou de “Carteira Verde e Amarela”. Por ser ideia originária do período Jair Bolsonaro, entre outras razões, o governo e o Partido dos Trabalhadores ficaram contra, mas não apresentaram alternativas. Acabaram derrotados: 286 votos a 91.

Ao mesmo tempo, a Câmara decidiu establecer urgência para a votação em plenário de um decreto legislativo para derrubar uma portaria editada pelo ministro Luiz Marinho, do Trabalho, impondo restrições ao funcionamento do comércio em geral nos domingos, dando às entidades trabalhistas poder de controle e fiscalização a partir de acordos coletivos. Essas regras haviam sido abolidas no governo Bolsonaro.

Outra vez, governo e PT não apresentaram alternativas. E perderam, de novo. A derrota foi ainda mais expressiva: 301 votos a 131.

APOIO RESTRITO – Nas duas votações ficou claro que partidos aliados, principalmente do centrão, resolveram confrontar o governo a que estão associados, rejeitando propostas oficiais que julgam nocivas para a economia

A área de Marinho, no Ministério do Trabalho, é uma frente de disputa, mas não é a única. Prepara-se, por exemplo, o bloqueio da reestatização da Braskem, petroquímica cujo controle está dividido entre a Petrobras e o antigo grupo Odebrecht, agora Novonor. O governo induz a venda a metade do controle da empresa para uma empresa estatal dos Emirados Árabes, numa operação em que, no final, a Petrobras passaria à posição de sócia majoritária.

Será difícil para o governo repetir em 2024 a fluidez no desempenho legislativo observada neste ano.

Pacheco pediu apoio de Lula para a emenda do Supremo

Sílvio Ribas
Gazeta do Povo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está empenhado em frustrar o plano de recuperação fiscal apresentado pelo governador Romeu Zema (Novo) para Minas Gerais. De olho na sucessão do governo mineiro, o senador busca assumir o protagonismo nessa questão de competência do Executivo estadual.

 Para isso, buscou o apoio do presidente Lula da Silva (PT) e articulou nos últimos dias uma ampla aliança com diferentes opositores de Zema para condenar publicamente a proposta de rolagem da dívida do estado com a União, próxima de R$ 160 bilhões. No lugar, Pacheco acena para proposta de dívida zero em 10 anos mediante concessões à União.

PROPOSTA PARALELA – Para consagrar a orquestração contra o plano de Zema e oficializar uma proposta paralela, Pacheco e Lula se reuniram na terça-feira (21) no Palácio do Planalto, ao lado dos ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Rui Costa (Casa Civil).

Zema, por sua vez, se reunir nesta quarta-feira (22) com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) para discutir detalhes do plano oficial de Minas Gerais para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), do qual já participam Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

A preferência dada por Lula à proposta de Pacheco chamou a atenção. Zema cobra o parecer da União enquanto o projeto de lei que autoriza a adesão precisa ser homologado pela Assembleia Legislativa do estado até 20 de dezembro próximo.

DUROS LIMITES – O plano proposto por Zema e a ser executado ao longo de nove anos prevê duros limites para reajustes salariais de servidores e para concursos públicos, além de outros ajustes fiscais, incluindo a privatização de empresas.

Apoiado por políticos de oposição a Zema, sobretudo do PT, Pacheco sugere uma negociação paralela com o Palácio do Planalto, visando descontos no valor total da dívida e mais prazos, mediante a federalização das maiores estatais mineiras e uso de recursos que o estado obteve em acordos para indenização de grandes catástrofes ambientais.

A oposição ao Palácio da Liberdade tenta desde o início da atual gestão impedir a privatização de empresas como Cemig, Copasa e Codeminas, recorrendo até a Lula para isso.

ELEVADO SACRIFÍCIO – Na última quinta-feira (16), o senador Rodrigo Pacheco endossou tal desejo e criticou o “elevado sacrifício” no plano fiscal de Minas, sobretudo para o funcionalismo.

Além do apoio de Silveira, derrotado para a corrida ao Senado na eleição de 2022, Pacheco também tem ao seu lado o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeu Martins Leite (MDB).

Segundo Pacheco, o Planalto já sinalizou uma abertura para acolher sugestões avulsas para a adesão de Minas ao RRF. Técnicos do governo mineiro alertam, contudo, que os termos negociados seguem limites definidos por lei e já seguidos pelos atuais estados participantes.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Lula disse que não interferiu no voto de  Jaques Wagner

Eduardo Gayer
Estadão

Preocupado com a crise entre seu governo e o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou em campo para amenizar as tensões e recebeu na noite desta quinta-feira, no Palácio da Alvorada, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, magistrados da Corte. O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, favorito para ser indicado ao STF, também participou da conversa.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, faltou, porque já havia se reunido com o presidente na manhã de quinta-feira e viajou para o Rio à noite, em razão de um compromisso previamente agendado.

LULA APAZIGUA – No encontro, Lula assegurou aos ministros que não orientou o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a votar a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes da Corte em decisões monocráticas. O presidente afirmou ainda que não deseja qualquer crise com o Judiciário.

A urgência do encontro para conter a crise entre os poderes foi tamanha que Jorge Messias, para ir ao Alvorada, teve de faltar à solenidade de entrega das Comendas da Ordem do Mérito da AGU. Ele foi representado por seu “número dois” na pasta, Flávio Roman.

A ausência de Jorge Messias foi decidida de última hora, porque vários ministros do governo Lula foram homenageados na cerimônia da AGU: Camilo Santana (Educação), Simone Tebet (Planejamento), Wellington Dias (Desenvolvimento Social), Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral).

MESSIAS PRESTIGIADO – Como mostrou a Coluna, auxiliares do presidente Lula temem uma eventual reação do STF ao governo no julgamento dos precatórios. A relação está abalada após o voto de Jaques Wagner e seus aliados ter viabilizado a aprovação, pelo Senado, da PEC que enfraquece os ministros do STF. A matéria segue para apreciação da Câmara.

Um auxiliar do presidente Lula observou que Messias, ao participar da ponte entre governo e STF em uma crise dessa proporção, se fortalece para ser indicado à vaga aberta no tribunal. O AGU costuma participar dessa articulação.

Ainda assim, diz-se que a preferência de magistrados como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes para a indicação à Corte, no entanto, é pelo ministro da Justiça, Flávio Dino. A tendência é que Lula só anuncie sua decisão no ano que vem.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os ministros do Supremo não são medrosos nem covardes, como alegam Gilmar e Moraes, mas foram correndo ao Palácio da Alvorada para pedir a benção ao presidente Lula. Como diz o comentarista Delcio Lima, essa bagaça não vai dar certo. (C.N.)

Traficante André do Rap, solto por decisão monocrática

Ricardo Rangel
Veja

O Senado aprovou a PEC que limita decisões monocráticas de ministros do STF (agora vai para a Câmara). O Supremo entendeu a decisão como um ataque frontal à Corte, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nega. “Não tem nada de atrito, de revanchismo ou qualquer afronta ao Supremo. Muito pelo contrário, é uma posição que a população brasileira espera de nós, senadores, buscando o mínimo de estabilidade jurídica, de estabilidade política.”

Conversa. Claro que foi um ataque. A crítica à existência das decisões monocráticas existe há anos, mas o Congresso nunca votou: agora, do nada, em votação relâmpago, sem mal dar tempo para respirar, ela foi aprovada no Senado. E com o apoio de Pacheco e de Davi Alcolumbre, presidente da CCJ, em uma iniciativa para agradar ao bolsonarismo, que odeia o Supremo e quer enfraquecê-lo.

USARAM E ABUSARAM – À primeira vista, a PEC é uma vitória do bolsonarismo e uma derrota do STF. Mas há aspectos mais interessantes. A PEC existe porque, durante anos, os ministros do Supremo usaram e abusaram, impunemente, de decisões monocráticas altamente polêmicas e, com frequência, absurdas.

Muitas decisões monocráticas de ministros foram revogadas por outros ministros em decisões também monocráticas, criando situações estapafúrdias e grande instabilidade jurídica.

As divergências públicas entre ministros se tornaram tão comuns que muita gente passou a dizer que havia “11 supremos”. Um Supremo caótico, aliás, foi um dos fatores que geraram o bolsonarismo. Como os ministros nunca tiveram a compostura e a disciplina de moderar a si mesmos, ficou por conta do Congresso fazê-lo. A forma e o timing não poderiam ser piores, mas a decisão não está errada no mérito.

FIM DO “EU SOZINHO” – O fim das decisões monocráticas não enfraquece o Supremo, como muitos entendem. Ele enfraquece os ministros individualmente, que perdem autonomia e ficam obrigados a convencer seus pares de que sua visão está correta.

Mas o Supremo, tendo sempre decisões colegiadas, sai fortalecido e muito mais respeitável. É bom para o Brasil — e acaba por proteger os próprios ministros, hoje muito expostos.

É altamente discutível também se a decisão favorecerá o bolsonarismo. As táticas do bolsonarismo contra o Supremo são a fulanização, demonizando em particular os ministros Alexandre de Moraes e Luis Roberto Barroso, e a argumentação (correta) de que decisão individual reflete um único ponto de vista e não tem pouca legitimidade.

MAIOR LEGITIMIDADE – Decisões colegiadas impedirão as duas táticas. E como o único tema de maioria certa no Supremo é a necessidade de neutralizar o bolsonarismo, o tratamento dado pelo tribunal aos bolsonaristas não deve mudar grande coisa. Só será mais legítimo e indiscutível.

O terceiro item interessante é o comportamento de Jaques Wagner (PT), que votou contra a orientação do partido do qual é o líder e contra o interesse do governo. Foi o único. Mas carregou junto votos de outros partidos, foi, possivelmente, o responsável pela aprovação da PEC.

Ninguém entendeu Wagner. Mas algum motivo tem.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente artigo de Ricardo Rangel. Me fez lembrar a decisão monocrática e imbecil de Marco Aurélio Mello, que mandou soltar o megatraficante André do Rap porque o juiz de primeira instância “esqueceu” de renovar o pedido de prisão. E o ministro – de forma idiota e burocrática – soltou o chefe de facção criminosa, que sumiu no mundo. Fica parecendo que os ministros do Supremo podem ser comprados por 30 dinheiros, como na antiga Judéia. (C.N.)

Wagner não quer entrar nessa briga de cachorro grande

Bela Megale
O Globo

Ministros do governo Lula avaliam que o senador Jaques Wagner (PT-BA) levou o governo para dentro do embate que existe hoje entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF). Líder do governo no Senado, Wagner votou, nesta quarta-feira, a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe decisões monocráticas da corte.

Pegos de surpresa, integrantes do governo criticaram o posicionamento. Para eles, o voto de Wagner diluiu o desgaste do Senado, ao incluir o governo na briga com o tribunal.

FOI UM ERRO – “Ele (Jaques Wagner) colocou o governo no meio de uma disputa que não o envolve. Hoje, só se fala do voto dele, que, de fato, foi um erro” — resumiu um ministro de Lula à coluna.

A avaliação é que o posicionamento de Wagner pode prejudicar o andamento de pautas de interesse do Palácio do Planalto no STF. Magistrados da corte já afirmam que o diálogo com o líder do governo no Senado ficou “prejudicado”.

A leitura feita por senadores governistas, na noite de quarta-feira, foi a de que Jaques Wagner teria o objetivo de descolar o governo da derrota. Aliados do senador afirmam que ele quis fazer um gesto ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em meio a votações da agenda econômica e à indicação de Lula para a vaga de ministro do STF, além do comando da Procuradoria-Geral da República.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – As explicações de “aliados do senador” são patéticas. O fato concreto é que o governo precisa muito mais do Congresso do que do Supremo. No Senado, um simples voto pode fazer uma tremenda diferença. Quando viu que nenhum petista ia ficar a favor do Congresso, Wagner votou a favor. Quanto a Lula, sua posição será nem sim nem não. Agora, vamos aguardar o que fará a Câmara. (C.N.)

Marco Aurelio foi um especialista em soltar criminosos

Rogério Pagnan e Mariana Zylberkan
Folha

Às vésperas de ser condenado a 47 anos de prisão, Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, com extensa ficha criminal e apontado como o número 3 do PCC, conseguiu deixar uma penitenciária de segurança máxima no interior de São Paulo para assumir, como temia o governo paulista, o comando da facção nas ruas.

Para deixar a prisão, em fevereiro de 2017, Simone não precisou de cordas, túneis ou gastar milhões com um plano de resgate. Saiu pela porta da frente após convencer a Justiça desse merecimento, o mesmo caminho seguido por mais de 30 importantes membros do grupo criminoso em sete anos, conforme levantamento da Folha.

Essa lista inclui integrantes do PCC soltos após cumprimento de suas penas, seguindo a lei. A maioria das decisões, porém, envolve ritos processuais com medidas polêmicas e que provocaram críticas em setores da polícia.

ANDRÉ DO RAP – Um dos casos mais rumorosos ocorreu em outubro de 2020, quando o então ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou soltar o narcotraficante André de Oliveira Macedo, 43 anos, o André do Rap, do PCC.

Ele foi preso no final de 2019, depois de ficar anos foragido, e colocado em liberdade porque o ministro entendeu que o tempo de prisão preventiva excedia o limite previsto em lei. A decisão foi revertida dias depois, pela presidência do STF, mas ocorreu após o narcotraficante desaparecer do monitoramento policial.

Segundo a legislação, a prisão preventiva deve ser renovada pela magistratura a cada 90 dias por ser considerado um artifício jurídico excepcional, já que é aplicada antes da condenação formal do preso.

PORTAS ABERTAS – Antes dele, que continua foragido, o mesmo ministro já havia mandado soltar ao menos outros quatro criminosos da facção chefiada por Marco Camacho, o Marcola, todos sob a justifica de haver excedido o prazo entre a prisão e uma condenação definitiva. A defesa de André do Rap foi procurada pela reportagem, mas não respondeu.

Marco Aurélio, que se aposentaria em 2021, também determinou a soltura de Valter Lima Nascimento, o Guinho, tido como braço direito de Gilberto Aparecido dos Santos, o Fuminho, por sua vez apontado como principal fornecedor de drogas para o PCC.

Guinho foi solto em abril de 2020. Em janeiro deste ano, foi preso por policiais da Rota (tropa de elite da PM paulista) em cumprimento a novo mandado judicial. Dois meses depois, teve nova prisão decretada a pedido da Polícia Federal sob suspeita de participação no plano de sequestrar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz da Lava Jato.

LEWANDOWSKI – Policiais ouvidos pela Folha apontam que a soltura de outro preso, ocorrida em 2016, foi uma decisão tão questionável quanto à de André do Rap. Eles citam a liberdade concedida a Cláudio Roberto Ferreira, o Galo, condenado a mais de 65 anos de prisão por participar, em 2008, de um roubo em Guarulhos que terminou com três mortos.

Ele foi preso em agosto de 2015 após ficar anos foragido. Em agosto de 2016, um ano depois da prisão, o então presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, concedeu novo habeas corpus a Galo sob o argumento de que ele só deveria ser preso após sentença definitiva.

A decisão foi revogada dias depois, mas o suspeitou tornou-se foragido. Só foi encontrado em julho de 2018 na zona leste da capital, morto em uma guerra interna do PCC. A defesa de Galo foi procurada pela reportagem, mas não respondeu.

ALEGAÇÃO PÍFIA – Em junho deste ano, ministro do Sebastião Reis Júnior, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), mandou soltar Leonardo Vinci Alves de Lima, 47, o Batatinha, flagrado por policiais com 2 kg de cocaína em agosto de 2019, na sul da capital paulista.

O magistrado considerou a abordagem da PM ilegal por ter sido motivada apenas pelo nervosismo demonstrado pelo réu ao avistar uma viatura da Rota.

Outro solto recentemente foi Décio Luís Gouveia, 56, o Décio Português, que estava na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Antes de ser preso, era considerado o número 3 da facção. Ele foi solto em agosto deste ano por determinação do ministro Ribeiro Dantas, do STJ, que concedeu habeas corpus por excesso de prazo na prisão preventiva. A defesa não respondeu aos questionamentos da reportagem.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A impressionante lista mostra que Marco Aurelio Mello foi um especialista em soltar chefões do PCC. Neste particular, o ministro Ricardo Lewandowski deu o ar de sua graça. Imaginem o tamanho da lista, se forem incluídos líderes do Comando Vermelho e de outras facções… E o Supremo, o que diz sobre isso? Nada, rigorosamente nada, porque o corporativismo fala mais alto. (C.N.)

Com argumentos precisos, Pacheco deu show de retórica

Matheus de Souza e Gabriel Hirabahasi
Estadão

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reagiu às críticas dos ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, e Alexandre de Moraes. Os três magistrados reclamaram da aprovação da PEC pelo Senado que limita as decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal.

“Eu não quero permitir nenhum tipo de polêmica em torno de um tema que tem uma clareza técnica muito grande”, disse Pacheco, reclamando dos “ataques gratuitos” que recebeu de ministros.

NÃO SÃO INTOCÁVEIS – O presidente do Senado chegou a pontuar sua defesa das instituições em relação ao Supremo e seus ministros, à Justiça Eleitoral e à democracia. “Mas isso não significa que as instituições sejam imutáveis ou sejam intocáveis em razão de suas atribuições”, afirmando que os ministros “não se sobrepõem ao colegiado da sua própria Casa”.

“Tenho certeza da coragem cívica do Supremo Tribunal Federal em relação ao Brasil, mas devo afirmar que o Senado tem a mesma coragem cívica”, afirmou o senador.

No entanto, evitou citar qualquer um dos ministros nominalmente. “Eu não me permito debater e polemizar nada dessas declarações de ministros porque considero que o Supremo não é palco e arena política”, disse.

DEBATE POBRE – O presidente do Senado destacou que o projeto criticado foi concebido “pelos representantes do povo, nas duas Casas do Poder Legislativo” e que sua inconstitucionalidade só poderia ser julgada por um colegiado do STF, e não por opiniões pessoais de cada um dos ministros.

“Nós não podemos admitir que a individualidade de um ministro do Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional uma lei sem a colegialidade do STF”, disse Pacheco, que defendeu que a Casa, ao aprovar a matéria, apenas agiu dentro da sua atribuição constitucional de legislar.

Em meio a suas declarações, Pacheco lamentou que o debate político no País esteja “muito pobre e vazio de argumentos”. Segundo ele, ao se criticar a proposta, tentou-se polemizar um tema “que não constitui enfrentamento ou retaliação”.

DECISÕES MONOCRÁTICAS – A PEC criticada por ministros do Supremo tem como principal destaque a proibição de decisões monocráticas. Na prática, o texto estabelece que os magistrados ficarão impedidos de suspender por meio de decisões individuais a vigência de leis aprovadas pelo Legislativo. A medida também vale para leis analisadas pelos tribunais estaduais.

Esse tipo de decisão passa a ser permitida apenas ao presidente da Corte e somente durante o recesso do Judiciário em casos de “grave urgência” ou “risco de dano irreparável”. Mesmo nessas situações, o tribunal fica responsável por julgar o caso em até 30 dias após a retomada dos trabalhos. Caso não ocorra neste período, a decisão perde a eficácia.

Em uma emenda apresentada de última hora pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), definiu-se que os ministros ainda podem derrubar por meio de decisão individual atos normativos do governo federal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Jornal Nacional deu a Pacheco o devido destaque, porque ele falou na dupla condição de político e advogado, Suas afirmações foram juridicamente impecáveis, incontestáveis, irrefutáveis. O senador botou no chinelo os faniquitos de Barroso, Gilmar e Moraes, o trio de supremas estrelas, que estão fazendo tempestade em copo d’água, como se dizia antigamente. (C.N.)

Alessandro Vieira lembrou acusações de Barroso a Gilmar

Deu em O Globo

Senadores e deputados usaram suas redes sociais para reagir às falas dos ministros do Supremo Tribunal Federal criticando a aprovação no Senado da PEC (emenda constitucional) que limita as decisões monocráticas dos magistrados.

O senador Alessandro Vieira foi contundente e usou acusações de Luís Roberto Barroso, feitas durante briga com Gilmar Mendes em 2018, para comentar posicionamentos contra a proposição aprovada no Senado

CRÍTICAS À PEC – Nesta quinta-feira, O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, o decano da Corte, Gilmar Mendes, e o ministro Alexandre de Moraes criticaram o texto da proposta, que será agora analisada na Câmara dos Deputados.

Gilmar afirmou que recebeu “recados” de que a PEC aprovada seria um “mal menor”, para impedir outras propostas mais graves ou mesmo um processo de impeachment.

— É preciso altivez para rechaçar esse tipo de ameaça de maneira muito clara. Esta Casa não é composta por covardes. Esta Casa não é composta por medrosos. Cumpre dizê-lo com a serenidade, mas com firmeza, e com o desassombro que este tipo de investida exige de todos nós, membros desta Casa multicentenária. Este Supremo Tribunal Federal não admite intimidações.

BARROSO E GILMAR… – O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), se dirigiu diretamente a Gilmar Mendes em sua publicação nas redes sociais.

Após o magistrado afirmar que a PEC é uma “ameaça” que não será aceita, o parlamentar relembrou fases ditas por Barroso em um desentendimento entre os dois ministros em 2018, durante um julgamento no plenário do STF.

“Diante da fala do notório Gilmar Mendes sobre a PEC, só me resta citar o hoje presidente da corte, em sessão de 2018: “V. Exa. nos envergonha, V. Exa é uma desonra para o tribunal” … “Não tem ideia, não tem patriotismo, está sempre atrás de algum interesse que não o da Justiça”, escreveu Alessandro Vieira.

ACORDO STF-LULA – O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) falou em “traição do governo” ao comentar as falas dos ministros.

“Se um dia após a aprovação da PEC contrária às decisões monocráticas, alguns ministros reagem e vociferam, se sentindo traídos pelo governo, é lícito supor que houve um acordo. Qual seria, eleger Lula?

Já o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) considerou as declarações dos ministros uma afronta do Poder Legislativo: “Gilmar Mendes, Alexandre e Barroso estão literalmente afrontando o Poder Legislativo e sua autonomia. Já tá liberado chamá-los de golpistas?”, escreveu o mineiro.

SOBERBA DE GILMAR – O líder da oposição na Câmara, deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), compartilhou em suas redes sociais um vídeo da fala de Gilmar Mendes e considerou a reação ostensiva do magistrado como uma manifestação de “soberba”.

“Gilmar Mendes se revolta com a PEC para limitar os poderes dos ministros, diz que o Supremo Tribunal Federal não é composto por covardes e está preparado para enfrentar as investidas desmedidas e inconstitucionais do Poder Legislativo”, disse o deputado, acrescentando que se tratada de “indignação e soberba daqueles que não admitem que a ditadura seja revertida”.