Voto de Fux poderá inflamar novamente as sessões do STF

Bela Megale
O Globo

O voto de Luiz Fux no julgamento da trama golpista terá reflexos diretos para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) entre seus pares. Magistrados da corte avaliam que, após proferir um voto que causou surpresa e indignação em boa parte dos colegas — contradizendo, inclusive, centenas de decisões anteriores — Fux tende a ficar “isolado” no Supremo.

A leitura de ao menos três ministros é que Fux ficará “esvaziado” e “sem poder de construir articulações e consensos” com os demais integrantes da corte. Para esses magistrados, o ministro deve ficar “mais isolado” até mesmo que os nomes indicados por Jair Bolsonaro: Kássio Nunes Marques e André Mendonça.

HARMONIA – Eles também acreditam que o voto de Fux tem potencial para inflamar novamente as sessões do tribunal, que vinham sendo marcadas por um ambiente de maior harmonia desde que o STF passou a ser alvo de ataques da extrema direita.

Durante o voto, que durou mais de dez horas, ministros da Primeira Turma não esconderam a contrariedade com o posicionamento de Fux. O voto foi descrito por colegas como “confuso”, “com idas e vindas” e “contraditório”.

Colegas de Fux na Primeira Turma afirmam que o magistrado foi além das teses das defesas dos réus — que reconheceram a tentativa de golpe, mas negaram a autoria por parte de seus clientes. Eles apontam que Fux sequer reconheceu que houve uma tentativa de golpe, mas se contradisse ao condenar o tenente-coronel Mauro Cid por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

ABSOLVIÇÃO –  A manifestação de Fux superou até mesmo as expectativas dos bolsonaristas, ao votar pela absolvição total do ex-presidente e excluir todas as acusações criminais que o envolvem. Membros da defesa de Jair Bolsonaro e aliados do capitão reformado esperavam que Fux buscasse desvinculá-lo dos atos golpistas de 8 de janeiro e unificasse alguns crimes pelo princípio da consunção, o que reduziria a pena. Ou seja, a expectativa era de divergência em relação ao relator Alexandre de Moraes apenas no tamanho das penas.

Fux foi além: defendeu a nulidade do processo e alegou falta de competência do STF para julgar o caso, posição oposta à que sustentou no passado. O voto foi um bálsamo para Jair Bolsonaro, ao reforçar o discurso do ex-presidente e de seus aliados de que o processo tem ilegalidades por tramitar no STF e na Primeira Turma. Fux apresentou argumentos alinhados ao capitão reformado, negando a tentativa de golpe e a atuação de Bolsonaro contra a democracia e os demais poderes.

Associação entre os dois casos foi feita pelo ministro Fux

Caio Sartori
O Globo

Ao minimizar o 8 de janeiro de 2023 e a trama golpista julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux fez analogia com as jornadas de junho de 2013, que registraram depredações por parte de “black blocs” nas ruas das capitais brasileiras. A comparação, segundo juristas, é “esdrúxula” e ignora as idiossincrasias de cada caso.

“Em nenhum desses casos, oriundo dessas manifestações políticas violentas, se cogitou imputar aos responsáveis o emprego de violência ou grave ameaça ou tentativa de impedir o legítimo governo eleito”, alegou Fux.

TRAMA – Naquela ocasião, no entanto, não havia demanda por intervenção, tampouco se descobriu uma trama nos bastidores, com envolvimento de autoridades, para impedir a posse de um presidente ou derrubar quem estava no comando do país, apontam os especialistas.

“Não tem rigorosamente nenhuma base de comparação. Os black blocs não eram um movimento com apoio de integrantes das Forças Armadas, de poderes do Estado para derrubar um governo eleito e invalidar uma eleição democrática”, diz o criminalista André Perecmanis.

“A comparação não tem nenhuma procedência e parece se amoldar à narrativa bolsonarista de que, como lá não houve uma acusação de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, ao se acusar o Bolsonaro se estaria perseguindo o ex-presidente”.

“ESDRÚXULA” –  Professor da pós-graduação da FGV, Jean Menezes de Aguiar segue a mesma linha. Ao classificar a comparação como “esdrúxula”, ele destaca que a trama que culminou no 8 de janeiro foi “infame, uma sucessão de atividades criminosas” denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e acolhidas pelo Supremo — com aval do próprio Fux, em março deste ano.

Também é equivocado, na visão do professor da FGV, ignorar o impacto das movimentações golpistas de figurões do governo Bolsonaro para o 8 de janeiro, como fez o ministro ao isentar o ex-presidente e outros réus de responsabilidade.

“Esses crimes admitem uma “autoria de escritório” ou o chamado “homem de trás”, que não precisa estar na rua. É outro equívoco, à luz do Direito Penal, achar que esse réu precisaria estar lá no dia. Ele não precisa estar. Houve uma instigação massiva que gerou aquela situação toda”, opina.

SEM CONSUMAÇÃO – Fux também relativizou o movimento escrutinado pelo STF ao dizer que, como o golpe não foi consumado, não teria havido crime. Os juristas discordam enfaticamente.

“Só de tentar, já se comete o crime de golpe. O crime de golpe não exige golpe consumado, senão não vai ter sequer apuração. Não adianta perguntar “onde está o golpe?”. Se existem atos de tentativa, já se configura o crime”, explica Jean Menezes de Aguiar.

Os crimes, afinal, falam em “tentar” abolir o Estado Democrático de Direito e em “tentar” depor um governo eleito, observa Perecmanis. “Até porque se for esperar alguém conseguir abolir o Estado Democrático de Direito ou dar um golpe, não haverá instituições para processar aquela pessoa. É um contrassenso lógico”, diz.

DISCORDÂNCIA – Um lado positivo do voto, avalia o professor da FGV, é a criação de uma discordância que, na prática, desmonta a ideia de que o julgamento seria de cartas marcadas, como costumam pregar apoiadores de Bolsonaro. “Se toda a unanimidade é burra, o voto de Fux talvez faça bem ao julgamento como um todo, tornando-o “inteligente” e legítimo”.

Perecmanis adota outra lógica e vê no voto um motor para a narrativa bolsonarista. “Não tem nenhum aspecto positivo, porque para a narrativa bolsonarista apenas o ministro Fux vai ser considerado um juiz de verdade, os outros são “ditadores da toga”. A fundamentação do voto dele repete a narrativa bolsonarista”.

A Segurança Pública não possui um ministério próprio

Raquel Lopes
Danielle Brant
Folha

O Consesp (Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública) aprovou nesta semana uma carta aberta ao presidente Lula (PT) propondo a recriação do Ministério da Segurança Pública, hoje unido à pasta da Justiça e comandado pelo ministro Ricardo Lewandowski. O colegiado, formado por secretários de Segurança Pública de estados e do Distrito Federal, aprovou o documento por unanimidade.

A carta é assinada pelo presidente do Consesp, Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. No texto, o conselho lembra que a segurança pública “vem sendo apontada, reiteradas vezes, como a maior preocupação da população brasileira.”

SEM MINISTÉRIO – “Apesar de sua relevância, a segurança pública permanece como a única área essencial da administração pública que não possui um ministério próprio, sendo atualmente tutelada pela área de Justiça, comprometendo a atenção especializada que o tema exige e prejudicando o papel de coordenação devido ao Governo Federal”, argumentam os secretários.

Na carta aberta, o conselho argumenta que a recriação é “medida estratégica para o fortalecimento da governança federativa, com a função de coordenação do sistema de segurança pública nacional, com respeito às competências constitucionais e à autonomia dos demais entes federativos.”

Os secretários ressaltam ainda que o tema deve ser conduzido com base em ciência e evidências, “o que impõe a criação de um ministério próprio, conduzido por gestores e profissionais especializados, tanto do âmbito federal como dos estados”.

COMENTÁRIOS – A carta gerou comentários na cúpula do Ministério da Justiça. Segundo uma autoridade da pasta, a ideia já circulou no governo no passado, e Lula “com certeza vai avaliar a medida após ser reeleito no ano que vem”.

O ministério também relativizou o peso da carta, dizendo que o presidente do conselho, Sandro Avelar, pertence ao governo Ibaneis Rocha (MDB), que faz oposição ao de Lula.

1ª Turma do STF formou maioria para condenar Bolsonaro

Deu no G1

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por todos os crimes dos quais foram acusados pela Procuradoria-Geral da República na Trama Golpista.

O placar chegou a 3 votos a 1 após a ministra Cármen Lúcia acompanhar o relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino. Os três votaram pela condenação de Bolsonaro, seus ex-auxiliares e militares. O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, ainda se manifesta.

RECURSOS – Apesar da maioria formada, ainda é necessário aguardar o final dos votos, a leitura da sentença e a definição de cada pena, previstas para terminar até esta sexta-feira (12).

Mesmo depois disso, os advogados podem apresentar recursos, que precisam ser analisados pelo STF antes do cumprimento das penas. Ou seja, mesmo em caso de condenação, a prisão não é imediata: a pena só passa a valer quando o processo estiver concluído e não houver mais possibilidade de recurso.

PRISÃO DOMICILIAR – Por ordem do ministro Alexandre de Moras, Bolsonaro está atualmente preso em prisão domiciliar. Ou seja, proibido de sair de casa, além de estar sendo monitorado por tornozeleira eletrônica e por policiais dentro de seu condomínio, em Brasília. Moraes viu risco de fuga do ex-presidente.

A Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Cristiano Zanin, presidente do colegiado, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

Ataques de Tarcísio divide centro-direita

Bruno Ribeiro, Julia Chaib,
Marianna Holanda
Folha

Ao atacar o STF (Supremo Tribunal Federal) e defender a anistia a Jair Bolsonaro (PL) no último domingo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) dividiu aliados da centro-direita. Parte deles viu na radicalização uma abertura para outros nomes na disputa contra Lula (PT) em 2026, como o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD).

O desconforto ficou claro nas tentativas de aliados de minimizar as falas contra Alexandre de Moraes e o Supremo, além de lembrar o histórico de moderação de Tarcísio no diálogo com diferentes atores políticos, refutando a ideia de que a radicalização marcaria uma mudança definitiva.

FORA DO TOM – Um grupo de aliados afirma que o discurso passou do tom, sobretudo porque foi o ápice de uma escalada que começou mais de uma semana antes, quando Tarcísio afirmou, em entrevista ao Diário do Grande ABC, que já não podia dizer que confiava na Justiça e que passaria a trabalhar pela anistia no Congresso Nacional.

Para essa ala, ao radicalizar no bolsonarismo, o governador abriu espaço para que outros políticos da centro-direita, críticos às políticas petistas mas defensores das instituições, ampliem seu eleitorado. À Folha, o nome de Ratinho Jr. foi citado por aliados paulistas como possível beneficiário do gesto de Tarcísio.

No Paraná, embora a candidatura do governador ainda encontre resistências —pelo baixo conhecimento fora do estado e pelo fato de seu padrinho partidário, Gilberto Kassab, ser secretário de Tarcísio—, interlocutores disseram ver oportunidade de crescimento.

CRÍTICA – Um auxiliar de Ratinho comparou o dia ao anúncio do tarifaço de Donald Trump contra produtos brasileiros. Na ocasião, Tarcísio foi criticado por se alinhar a Bolsonaro em vez de defender a indústria nacional, enquanto Ratinho ganhou atenção de empresários de outros estados. Aliados de Tarcísio afirmaram que, ao menos por ora, ele não deve procurar ministros do STF para apaziguar o cenário criado pelo discurso de domingo.

Um integrante do grupo disse que expressões como “tirania” não são comuns em seu vocabulário, mas que não houve erro: o discurso foi escrito com antecedência e teve pouco improviso. Nos bastidores, a avaliação é que o governador se viu obrigado a acenar a Bolsonaro e seus filhos no momento decisivo do julgamento que pode levá-lo à prisão, para consolidar o apoio do ex-presidente à sua candidatura presidencial.

Embora tenha suporte da maioria dos dirigentes partidários da centro-direita, o governador ainda não recebeu aval público de Bolsonaro para a eleição e é atacado constantemente pelos filhos do ex-presidente, em especial Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que já declarou interesse em concorrer à Presidência.

DEFESA – “São atitudes que a Justiça vem tomando, principalmente as mais altas cortes, que trazem esse sentimento de boa parte da população, e que foi a expressão do Tarcísio ontem”, disse o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), em evento em Washington, nos Estados Unidos, ao defender as falas do governador.

“Mas vocês podem ter certeza: pelo que conheço do Tarcísio, de muitos anos de convívio na capital, ele sempre foi ponderado. Atuou em governos, foi ministro, e na hora certa vai dialogar com todas as instituições”, complementou. Um auxiliar do governador, sob reserva, ressaltou que não há sinais de que a polarização entre petistas e bolsonaristas vá arrefecer após a condenação de Bolsonaro e que, depois da bênção do ex-presidente, Tarcísio poderia retomar um discurso moderado.

Empresários ouvidos pela reportagem compartilham a visão de que, sem o apoio de Bolsonaro, Tarcísio não uniria a direita —fator decisivo para ser competitivo em 2026. Para um interlocutor do mercado financeiro, as declarações foram o preço a pagar para garantir o endosso do ex-presidente e de seus eleitores mais radicais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ratinho Jr. não tem chance em 2026. Ele está se lançando antecipadamente apenas para começar a ganhar maior visibilidade nacional, que Tarcísio de Freitas já ostenta. Ainda não é a hora do Jr., que se elege senador com a maior facilidade, nem precisa fazer campanha. (C.N.)

De acordo com a decisão, carros usados deverão ser vistoriados

Ana Pompeu
Cézar Feitoza
José Marques
Folha

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou Jair Bolsonaro (PL) a deixar a prisão domiciliar para fazer um procedimento médico no próximo domingo (14). De acordo com a decisão, o ex-presidente deverá ser escoltado até o hospital DF Star, em Brasília, e deverá apresentar à corte, em até 48 horas, após a finalização do procedimento, o atestado de comparecimento, com a data e os horários dos atendimentos.

“Ressalte-se o caráter provisório da presente decisão, que não dispensa o requerente do cumprimento das demais medidas cautelares a ele impostas”, disse. Da mesma forma, o ministro afirmou que, conforme decidido em 30 de agosto, os carros usados por Bolsonaro deverão passar por vistorias antes de saírem da casa do réu.

PREVISÃO DE ALTA – O pedido foi apresentado pela defesa de Bolsonaro na última segunda (8). A petição afirma que a previsão é de alta no mesmo dia da entrada na unidade de saúde. O relatório médico incluído no processo sinaliza que Bolsonaro precisa remover lesões na pele. Não há necessidade de internação.

O documento apresentado pelos médicos de Bolsonaro descreve dois CIDs (códigos internacionais de doença) ligados à situação de saúde do ex-presidente. O primeiro é o CID-10 D22.5, que se refere a lesões pigmentadas na pele, como pintas; o segundo é o CID-10 D48.5, lesão na pele sem natureza definida. 

Michelle viajaria ao Mato Grosso no próximo sábado

Luísa Marzullo
O Globo

O PL decidiu cancelar um evento que Michelle Bolsonaro faria no próximo sábado, em Sorriso, no Mato Grosso. A atividade estava marcada para o dia seguinte ao encerramento do julgamento de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para sexta-feira, e acabou sendo suspensa para que a ex-primeira-dama permaneça ao lado do marido no momento decisivo.

Em nota, o PL informou que “a decisão foi tomada em razão da atual situação pela qual o seu marido e presidente de honra do Partido Liberal, Jair Bolsonaro, está passando, de modo que a Sra. Michelle Bolsonaro ficará ao seu lado durante o desfecho do julgamento. Dessa forma, ela não poderia estar presente no evento em Sorriso”.

AGENDA – A legenda afirmou que o evento será reagendado e agradeceu a compreensão de apoiadores que já haviam se inscrito. O evento seria parte das ações do PL Mulher, em que a ex-primeira-dama tem viajado pelo país. O cancelamento tem peso simbólico. Michelle vinha assumindo papel cada vez mais ativo nas caravanas do PL.

O encontro em Sorriso seria mais uma oportunidade para consolidar sua imagem como porta-voz do bolsonarismo, que busca renovação. Dentro do partido, a avaliação é que não seria possível sustentar uma agenda de mobilização um dia após o julgamento que pode condenar o ex-presidente.

ALTERAÇÃO – Não é a primeira vez, nesta semana, que a agenda da legenda é alterada. O ato de filiação do ex-governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, também foi adiado. Marcado para 12 de setembro, o evento acabou transferido para o dia 21, após integrantes da sigla afirmarem que o evento se tornaria o “velório de Bolsonaro”.

O julgamento de Bolsonaro na Primeira Turma do STF foi retomado na manhã desta terça-feira, com o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes. Também estão previstas sessões para os próximos dias. Além do ex-presidente, outros sete são réus na trama do golpe.

Voto de Luiz Fux surpreendeu Moraes e abriu nova frente

Raisa Toledo
Estadão

Durante a leitura de seu voto no julgamento da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados nesta quarta-feira, 10, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a forma como as provas foram apresentadas no processo. Ele usou as expressões em inglês ‘data dump’ e ‘document dump’, que significam, se traduzidas literalmente, “despejo” de dados ou documentos.

Os termos são usados no direito processual para indicar a disponibilização de uma quantidade massiva de informações de forma desestruturada, o que pode dificultar o trabalho jurídico.

DEFESA CERCEADA – Fux afirmou que a conduta compromete o trabalho dos advogados e usou esse argumento para acolher a preliminar da defesa dos réus que alegava violação da garantia da ampla defesa.

“Salta aos olhos a quantidade de material probatório envolvido, até pra mim. Elaborar esse voto foi motivo de extrema dificuldade. Foi exatamente nesse contexto que as defesas alegaram cerceamento de defesa, em razão dessa disponibilidade tardia que apelidei de tsunami de dados, que no direito anglo-saxônico se denomina de ‘document dump’, disse.

Ele acrescentou que o material foi disponibilizado “sem identificação suficiente e antecedência minimamente razoável”.

70 TERABYTES – O material reunido pela acusação ocupa cerca de 70 terabytes, o que equivaleria, segundo ele, “a milhões ou bilhões de páginas”. Para o ministro, isso representa um “abuso do direito de acusar e ausência de justa causa”.

A avaliação de Fux contrasta com a do relator do processo, Alexandre de Moraes, que votou pela rejeição das preliminares apresentadas pela defesa.

Moraes afirmou que todos os documentos e mídias foram disponibilizados às partes e negou uma estratégia deliberada de sobrecarregar os advogados.

SEM TEMPO – Os advogados dos réus argumentam que não tiveram tempo suficiente para analisar todas as provas reunidas pela Polícia Federal no inquérito.

As defesas queriam mais prazo para buscar elementos que eventualmente pudessem enfraquecer a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

As provas usadas na denúncia são selecionadas pela acusação dentro de um universo maior de evidências, como a íntegra de conversas extraídas de celulares apreendidos, arquivos recuperados em computadores e cópias de documentos manuscritos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Moraes agiu como um déspota neste processo, dificultando ao máximo o trabalho das defesas. Exibiu a minuta do golpe como se fosse parte do plano secreto dos conspiradores, mesmo sabendo que era um documento público, já discutido abertamente pelas autoridades. Ainda bem que Fux acordou na undécima hora, quando os réus já estavam praticamente engaiolados. Afinal, porque não se pode fazer um julgamento justo? (C.N.)

A grande dúvida é se Bolsonaro será preso na Papuda

Demétrio Magnoli
Folha

Jair Bolsonaro não é Josef K., por mais que Trump e a ultradireita brasileira tentem exibi-lo como o personagem de Kafka esmagado por um Estado judicial tão perverso quanto inescrutável. O processo de Bolsonaro e da sua quadrilha de conspiradores merece o “P” maiúsculo por outra razão: o adjetivo “histórico”, hoje desmoralizado por uso excessivo, aplica-se legitimamente a ele.

O Brasil que sentencia os golpistas está dizendo que nem tudo é objeto de negociação, enquanto os EUA fugiram ao dever de condenar Trump pela sua tentativa de golpe de Estado.

EROSÃO INSTITUCIONAL – O fruto disso não é o retorno do golpista à Casa Branca, algo que deriva das políticas, essencialmente da obsessão identitária do Partido Democrata, mas a erosão geral das instituições que sustentam a democracia americana.

O Brasil segue caminho diverso, submetendo o ex-presidente e uma malta de altos oficiais militares ao império da lei. Nesse passo, rompe-se a tradição da conciliação por cima, que, ao longo da República, premiou tantos inimigos da ordem democrática.

Nosso Processo é uma obra imperfeita. Num tribunal mais cuidadoso com o decoro legal, juízes não pronunciariam discurso políticos retumbantes que antecipam seus votos.

PROCESSO COM DESLIZES – Um tribunal menos ativista ajustaria seu regimento interno às circunstâncias históricas, julgando os réus no pleno de 11 ministros. Um tribunal mais atento ao futuro constrangeria o relator a se declarar impedido, pois ninguém deve ocupar simultaneamente os lugares de magistrado e vítima potencial.

Nenhum dos deslizes do Processo autoriza a utilização do adjetivo “kafkiano”. Os réus beneficiaram-se de amplo direito à defesa. São múltiplas, incontestáveis, provas de que foram deflagrados atos preparatórios para um golpe destinado a anular o resultado das eleições e abolir o Estado de Direito.

Infelizmente, porém, cada um desses deslizes oferecerá pretextos para operações judiciais e políticas destinadas a anular as sentenças.

NADA APRENDEU – O chefe golpista nada aprendeu, como evidencia sua conspiração com uma potência estrangeira para interromper o Processo. O novo crime, que causa danos econômicos a toda a sociedade brasileira, tende a produzir uma involuntária consequência positiva.

Antes da interferência imperial de Trump, cogitava-se no STF poupar Bolsonaro da prisão em regime fechado, condenando-o a uma mansão com vista para o lago.

Depois da sanção tarifária e da aplicação da Lei Magnitsky, tudo indica que desmoronou o ensaio de subordinar a lei às conveniências dos “homens bons”.

SEM “ACERTOS” – O Brasil nunca teve a coragem de julgar os responsáveis pelas violações de direitos humanos durante a ditadura militar, mas agora escolhe rejeitar a via dos acertos espúrios entre elites. O resultado mais relevante do Processo será ensinar às Forças Armadas que a política é território exclusivo dos cidadãos sem armas.

Os governadores da direita e o centrão ensaiam firmar um intercâmbio com Bolsonaro. O ex-presidente apoiaria a candidatura de Tarcísio de Freitas, em troca de futuro indulto presidencial. O pacto indecente, que expõe a fragilidade do compromisso da direita com a democracia, desvia a conclusão do Processo para a esfera política. 

Na prática, as sentenças judiciais só serão confirmadas após as eleições presidenciais de 2026 – e apenas na hipótese de derrota do governador paulista.