Vivemos num Estado-bandido, onde habituar-se ao crime não é anomalia

Envolvidas com o crime, as instituições se vulgarizam

Muniz Sodré
Folha

O fato de 61 candidatos em 44 cidades do país portarem tornozeleiras eletrônicas e terem mandados de prisão em aberto é sintoma de uma mutação nas relações sociais em que a criminalidade passa por novas inflexões de natureza moral. O crime, parece, começa a ganhar legitimidade. Não só entre nós: nos EUA, vários estados têm leis que descriminalizam furtos de baixo valor. Em Nova York, o comércio já tranca vitrines.

Lá, tenta-se evitar a superlotação das prisões por ladrões de bens considerados essenciais, aqui o fenômeno pertence à mafialização da vida social. Algo começa a ferir o princípio do Estado liberal, cujo modelo francês é o “État-gendarme”, Estado mínimo, restrito às funções de Exército, Justiça e polícia, portanto, de manutenção inflexível do status-quo burguês. A prática sempre velou para que a Justiça visasse com prioridade as classes subalternas.

OS MISERÁVEIS – A fúria contra quem rouba um simples pão é tipificada no clássico “Os Miseráveis”, de     Victor Hugo, sobre a perseguição implacável de Jean Valjean pelo inspetor Javert. Desdobra-se na consciência em um ânimo punitivo com visão geralmente toldada para os grandes criminosos, porém, muito aguçada para os menores, que afetam em cheio a vida privada.

Em princípio, não existe um “État-bandit”, mas autoridades sempre compactuaram com criminosos. Às vezes, em busca de equilíbrio na violência pública, outras, por motivos escusos. Disso é ilustrativa a história da máfia americana, que registra pactos secretos com figuras dos Poderes. Ou a da russa, que ajudou a montar a cleptocracia de Putin, o homem mais rico do mundo, um Don Corleone de quilate global.

EUA E BRASIL – A flexibilização da repressão antifurto nos EUA contempla o descompasso entre a macroeconomia e a vida concreta, preços altíssimos. Não é o caso do Brasil, onde em data recente um juiz do Supremo manteve a pena da mulher que havia furtado um tubo de pasta de dente. Admirador de Javert, talvez.

Mas aqui se trata mesmo da infiltração do crime em todas as instâncias dos Poderes: ministros suspeitos, bancadas parlamentares cancerígenas. E segurança interna ameaçada por máfias nacionais, como PCC e Comando Vermelho.

O Rio é vitrine do descontrole: massacres, tiroteios diários, drones de guerra. Expropria-se celular, carro, moto (39 por dia) e o bronze da memória da cidade. Roubam-se desde macacos do Jardim Botânico até britadeira de operário em construção na rua.

ANESTESIA COLETIVA – Mafialização é o fenômeno, que contamina moralmente a cidadania nacional. Não só infiltração no Estado, porém, em estado nascente, anestesia coletiva para absorção psicossocial e banalização do delito. De insensibilidade à violência, até a tomada de cargos públicos por malfeitores. Governabilidade virou álibi para pacto com o crime. A própria linguagem dos políticos lembra o jargão do submundo.

Toda sociabilidade tem caracterizações psíquicas inerentes às regulações morais das instituições. Habituar-se ao crime é anomalia, senão mutação nas formas de associação estabelecidas. Na ausência de uma política antitética à mafialização pode estar sendo gestado um Estado-bandido.

Daí o sábio temor de Oscar Niemeyer: “Hoje eu vejo, tristemente, que Brasília nunca deveria ter sido projetada em forma de avião, mas sim de camburão”.

Metas da Educação para a próxima década seguem travadas na Câmara

O Plano de Educação Nacional anterior venceu em junho

Pedro do Coutto

Enviado ao Congresso em 25 de junho, o novo Plano Nacional de Educação ainda terá uma longa peregrinação de discussão nos plenários das Casas legislativas. Inicialmente, ainda é necessário definir a forma de tramitação. O último PNE, aprovado em 2014, foi analisado em uma comissão especial composta por parlamentares com conhecimento e afinidade com o tema.

Agora, há preocupação da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados em perder o protagonismo durante a discussão caso a análise do projeto se repita como foi há uma década. Devido ao atraso da chegada do projeto ao Legislativo do início da discussão, foi necessário que os parlamentares votassem a prorrogação das atuais diretrizes, definidas em 2014, até o final de 2025.

Com as eleições municipais se aproximando e o esvaziamento do Parlamento, somado à intensificação das articulações para a sucessão na Câmara, parlamentares consideram que o debate sobre o PNE seja adiado para 2025 — o que aumentaria ainda mais o atraso na aprovação do novo Plano.

METAS – O Plano Nacional de Educação é importantíssimo, pois estabelece as metas do setor de educação para a próxima década. No plano enviado pelo governo, constam 18 objetivos, com 58 metas estabelecidas e 253 estratégias. Além disso, o plano foca na qualidade da aprendizagem, na questão da equidade e da inclusão para reduzir a desigualdade educacional do nosso país.

O plano anterior venceu em 25 de junho, e apesar da articulação da Frente Parlamentar Mista da Educação para a criação de uma comissão especial para agilizar a tramitação do novo Plano, a forma de tramitação ainda não foi definida. Em contrapartida ao atraso para o envio do projeto pelo governo ao Congresso, o novo texto foi bem recebido pelos deputados.

Em atenção com a inércia na Câmara, o Senado já deu início às discussões com base no texto do Executivo. O senador Flávio Arns, presidente da Comissão de Educação na Casa, resolveu antecipar o debate com a realização de 20 audiências públicas. Hoje ocorrerá o quinto encontro.

ARTICULAÇÃO – Arns, que foi relator do Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), aprovado em 2020 no Senado, diz que tenta fazer o mesmo movimento articulado para a aprovação do projeto na época: alinhar o texto para agilizar o andamento da proposta. Em um cenário ideal, acredita o senador, o novo PNE seria discutido com o Sistema Nacional de Educação já implementado.

O sistema funcionaria para regulamentar as esferas de atuação de cada ente da federação no âmbito da educação brasileira. O projeto de lei que regulamenta a medida já foi aprovado no Senado. Para o senador, a falta desse eixo condutor foi o motivo do fracasso do último PNE.

“Houve falta de articulação e isso precisa ser mudado. Isso agrava o fato de o governo estar atrasado em relação ao plano, que deveria ter sido discutido no ano passado”, aponta. Enquanto os governos e parlamentares não tiverem a educação com uma questão de extrema urgência, o país irá dormitar em seu desenvolvimento futuro.

Um belo chão de estrelas no caminho do poeta Orestes Barbosa

Paulo Peres
Poemas & Canções

O jornalista, escritor, compositor e poeta carioca Orestes Dias Barbosa (1893-1966) fez do samba-canção “Chão de Estrelas”, um dos maiores clássicos da MPB, gravado por Silvio Caldas, em 1937, pela Continental, cuja letra explora o sofrimento amoroso, que, aliás, é principal característica do gênero musical samba-canção.

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Orestes Barbosa | Enciclopédia Itaú Cultural

Orestes, no desenho de Nássara

CHÃO DE ESTRELAS
Silvio Caldas e Orestes Barbosa

Minha vida era um palco iluminado
Eu vivia vestido de dourado
Palhaço das perdidas ilusões…
Cheio dos guizos falsos da alegria
Andei cantando a minha fantasia
Entre as palmas febris dos corações.

Meu barracão no morro do Salgueiro
Tinha o cantar alegre de um viveiro
Foste a sonoridade que acabou…
E hoje, quando do sol a claridade
Forra o meu barracão, sinto saudade
Da mulher pomba-rola que voou.

Nossas roupas comuns dependuradas
Na corda, qual bandeiras agitadas
Pareciam estranho festival:
Festa dos nossos trapos coloridos
A mostrar que nos morros mal vestidos
É sempre feriado nacional!

A porta do barraco era sem trinco
Mas a lua, furando o nosso zinco,
Salpicava de estrelas nosso chão…
Tu pisavas os astros, distraída,
Sem saber que a ventura desta vida
É a cabrocha, o luar e o violão.

Incêndios florestais expõem Brasil a retaliação global nas exportações

ChargeDeu em O Globo

Além da devastação ambiental, os incêndios florestais que castigam o Brasil criarão graves problemas econômicos, em particular no comércio internacional. A ameaça mais urgente vem da entrada em vigor na União Europeia, em 1º de janeiro de 2025, da regra que proíbe importações de produtos de áreas desmatadas ilegalmente.

Se as queimadas forem vinculadas ao desmatamento ilegal — e, dada a proliferação de incêndios criminosos, não será difícil fazer a conexão —, o país poderá perder US$ 15 bilhões em receitas, o equivalente a mais de um terço das exportações para o bloco europeu. Entre as mercadorias mais atingidas estão café, carne, cacau, soja e os próprios produtos florestais, como madeira ou móveis.

SOB MEDIDA – A norma da UE pode ser considerada um mecanismo protecionista, criado sob medida para agradar a pequenos e médios agricultores do continente que não conseguem competir com as exportações brasileiras. Mas ela também coincide com o interesse do Brasil. O país precisa reprimir o desmatamento ilegal. Se isso evitar dificuldades nas exportações de produtos primários, tanto melhor.

O secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Roberto Perosa, afirma que o governo concorda com a nova diretriz da UE, mas reivindica mais tempo para os países exportadores se estruturarem para cumpri-la. Nessa negociação, além dos contatos bilaterais, o Brasil tem chamado para as conversas outros exportadores de produtos agrícolas, como Colômbia, Equador, Malásia, Indonésia e Congo.

O principal argumento para expandir a discussão é alegar que os incêndios não ocorrem apenas no Brasil, pois os eventos climáticos extremos que resultam do aquecimento global atingem todo o mundo.

OUTROS PARCEIROS – Na Europa, Portugal está em chamas. As temporadas de incêndios que costumam ocorrer no meio do ano em vários países do Hemisfério Norte, como Estados Unidos e Canadá, têm sido especialmente preocupantes. Mas seria ingênuo acreditar que essa realidade ajudará a diminuir as pressões contra o desmatamento.

De acordo com Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior e consultor internacional, outros parceiros comerciais do Brasil deverão adotar a mesma atitude do bloco europeu. Ele cita Estados Unidos e Reino Unido.

A posição brasileira é vulnerável porque a maioria esmagadora das queimadas tem origem criminosa. Os incêndios têm exposto a leniência dos governos federal e estaduais, que, em meio a uma seca atroz, não fiscalizam nem forçam a mudança de costumes, principalmente de pequenos produtores ainda habituados a limpar o terreno com fogo para o plantio.

CERTIFICAÇÕES – O enfrentamento dessa situação está há muito tempo na agenda do Brasil. Para atender à norma da UE e se precaver contra novas retaliações comerciais devido ao descaso com o meio ambiente, o país precisa ter um sistema eficiente para rastrear produtos importantes da pauta de exportações, certificá-los de modo confiável e garantir sua origem.

Não é mais aceitável que florestas sejam derrubadas por grileiros sem que haja vigilância ou punição, a madeira seja exportada e o terreno transformado em pasto.

Para colocar ordem no acesso à terra já existem leis como o Código Florestal. Basta aplicá-las. Trata-se de assunto estratégico.

Mídia festeja a suposta vitória de Moraes e a aparente derrota de Musk

XANDÃO X MUSK - Jônatas Charges - Política Dinâmica

Charge do Jônatas (Política Dinâmica)

Carlos Newton

Quando faz críticas até humilhantes ao empresário Elon Musk, festejando o suposto recuo do controlador da plataforma X (ex-Twitter) e a aparente vitória do ministro Alexandre de Moraes, a imprensa brasileira demonstra a que ponto caiu e deve continuar caindo.

As reportagens, artigos e editoriais vibram de um nacionalismo vexaminoso, como se a filial Brazil estivesse derrotando a matriz USA, vejam que a idiotice continua falando mais alto aqui debaixo do Equador.

CONTRA MUSK – Todas as manifestações da mídia tentam ridicularizar Musk, que teria sido forçado a se adequar à legislação e às ordens da Justiça brasileira.

Tudo isso, porque a rede X retirou do ar contas suspensas pelo Supremo Tribunal Federal, pagou multas de R$ 18,3 milhões, contratou novos advogados, nomeou representante legal no país e afirmou trabalhar para que volte o mais breve possível a operar “para o povo brasileiro”. Nenhuma palavra da mídia sobre os motivos que levaram Musk a enfrentar Moraes.

Quando um ou outro texto aborda a posição do empresário, sempre o faz “en passant”, como dizem os franceses, para não se aprofundar no tema.

MORAES ERROU – Numa análise criteriosa,  seria preciso reconhecer que Moraes extrapolou vergonhosamente, em decisões claramente ilegais, como multar a Starlink, outra empresa sem relação com o X, e querer multar qualquer brasileiro que use redes virtuais privadas ou outros subterfúgios tecnológicos para acessar a plataforma X.

Também não há cabimento em investigar todos os que tentaram acessar o X no período de suspensão. O que deve ser punido é o uso da plataforma para violar as leis, não o uso em si, como Moraes recrimina.

Musk e qualquer outra pessoa com dois neurônios sabe que é necessário a retirada do ar de postagens que desrespeitem comprovadamente a legislação.

SUSPENSÃO ILEGAL – Porém, é legalmente impossível justificar a suspensão de perfis, impedindo usuários de se manifestar indefinidamente.

Conforme o empresário americano denuncia, tais casos configuram censura prévia, agredindo a liberdade de expressão assegurada pela Constituição.

A suspensão de perfis só é cabível quando houver uso contumaz para cometer crimes. E o que dizer das multas, dos bloqueios bancários e das prisões? Tudo isso sem o devido processo e sem o direito de defesa e de recurso, numa prática ditatorial que a matriz condena em sua famosa Primeira Emenda, mas está sendo introduzida na filial Brazil por Moraes, com aplausos gerais.

CHEGAR AO PONTO – É constrangedor e ridículo que a mídia ridicularize Musk, dizendo que ele é corajoso diante da democracia brasileira e se omite quanto a ditadores de verdade, como o chinês Xi Jinping e o turco Recep Erdogan.

Mas é aí que chegamos no ponto principal da questão, que a imprensa brasileira se recusa a debater.

Diante de ditaduras, qualquer plataforma na internet tem de se adaptar. Mas o Brasil é uma democracia. Portanto, a plataforma X não teria de obedecer a nenhuma lei draconiana e fora da legislação brasileira. Justamente por isso, Musk protesta diante dos exageros de Moraes, que constrangem outros  ministros do Supremo, mas agora é tarde, o que se há de fazer?

HORA DA VERDADE – No xadrez da política internacional, estamos chegando na hora da verdade.

O grupo Brics está se transformando na ONU das ditaduras de toda espécie. Além das fundadoras Rússia e China, agora o bloco tem mais quatro nações não-democráticas (Emirados Árabes, Etiópia, Egito e Irã).

E prepara-se o ingresso de Venezuela, Nicarágua e Arábia Saudita, que também nem sabem o significado da palavra democracia. Para disfarçar, convidam outros países, como Argentina e Chile.

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P.S.
1A formação dessa ONU das ditaduras é um lance tenebroso no xadrez internacional, que a mídia não discute. Brasil e Índia, dois fundadores democratas do Brics, e a sócia África do Sul precisam decidir se querem embarcar nessa onda contra o Ocidente. 

P.S. 2Os Estados Unidos estão preocupados com o Brasil costeando o alambrado da democracia, como diria Leonel Brizola. É por isso que o Capitólio e a Casa Branca decidiram apoiar claramente Musk, quando ele compra essa briga contra Moraes, que age como um reles agente provocador.

P.S 3Vamos voltar ao assunto aqui na Tribuna, até porque a patuleia da grande mídia pouco entende o que estamos discutindo aqui. (C.N.)

Lula vai à ONU falar das promessas que fez em 2023, mas não cumpriu

Por falar muito, Lula tem microfone cortado na ONU

Lula prometeu renovar o desenvolvimento sustentável

Diogo Schelp
Estadão

Lula abre a 79ª Assembleia Geral da ONU nessa terça-feira (23) com um discurso que abordará, entre outros temas, o desafio das mudanças climáticas. O presidente chegou mais cedo a Nova York para participar da Cúpula do Futuro, também na ONU, onde apresentou uma prévia das lições que pretende dar aos líderes mundiais.

Em sua curta fala, reclamou que o mundo não está reduzindo as emissões de gases do efeito estufa em níveis suficientes e citou uma falta de “financiamento climático”, leia-se pagamento de países ricos, que poluem mais, para que nações em desenvolvimento invistam em ações de mitigação e adaptação aos efeitos do aquecimento global. Disse também que, nesse e em outros temas, a comunidade internacional caminha para o “fracasso coletivo”.

LÍDER MUNDIAL – Lula voltou ao poder crente de que seria capaz de exercer um papel de liderança no cenário externo, algo mais difícil de alcançar hoje do que há catorze anos, quando se encerrava o seu segundo mandato. O Brasil não tem a mesma relevância econômica relativa de antes, a China ganhou uma força geopolítica que desmente a visão multipolar difundida pelos Amorins da vida e a América Latina está mais fragmentada politicamente. Para compensar, a diplomacia lulista pôs-se a caçar novas causas universais em que pudesse liderar. Assim, engajou-se nas ideias de taxar os ricaços globalmente e de regular a Inteligência Artificial.

A defesa do meio ambiente sempre foi o terreno natural para o protagonismo do Brasil, que abriga a maior floresta tropical do mundo e outros biomas importantes. O país possui um dos códigos de preservação mais avançados e um potencial de geração de energia verde inigualável.

Mas a aparente convicção de que só a mudança de retórica em relação ao antecessor, Jair Bolsonaro, seria suficiente para manter as árvores de pé transformou-se em empáfia e resultou numa política ambiental de resultados pífios.

PROMESSA FURADA – No ano passado, no seu primeiro discurso na ONU depois de retornar à Presidência, Lula apontou o dedo para os países ricos pelo carbono que jogam na atmosfera e garantiu que ia provar como se faz um “modelo socialmente justo e ambientalmente sustentável”.

O modelo de Lula está aí, no ar que respiramos enquanto ele dá lições ambientais. Nos sete primeiros meses deste ano, os focos de incêndio dobraram em relação ao mesmo período de 2023. Não faltaram alertas.

Lula falou muito, mas não mostrou como se faz.

Quase trilionário, Musk não liga para o X no Brasil, é de direita e trumpista

ELON MUSK E O X DA QUESTÃO

Musk vai se tornar o primeiro trilionário da História

José Padilha
Do UOL

As reviravoltas e desgastes da rede social X no Brasil, incluindo os bloqueios de bens, não parecem estressar o bilionário Elon Musk — que deve se tornar o primeiro trilionário da “história da humanidade”, afirmou José Padilha, comentarista do UOL News, com base em um relatório da consultoria Connect Academy.

“Só não sei se o dinheiro está doendo nele, porque saiu aqui no UOL que ele será o primeiro trilionário da história da humanidade. Não sei se ele está preocupado com quanto dinheiro ele faz ou perde no Brasil”, disse José Padilha.

X BLOQUEADO – Enquanto isso, a rede continua bloqueada no país pela falta de um representante legal. A advogada que teria essa função desistiu do cargo antes mesmo de ser oficialmente anunciada, aponta reportagem da Reuters.

O X, para Padilha, não deveria ser visto mais como uma rede social, mas sim como uma “plataforma política” de Elon Musk, baseado nos apoios políticos do empresário e em sua resistência em começar a cumprir ordens do Supremo Tribunal Federal.

“O X virou uma plataforma política do Musk. O STF, além de estar balizado pela lei, não tem que ter medo do Musk, porque não temos que olhar para o X como uma rede social: o X é uma plataforma política de um sujeito. Ele é de direita, ele é de Bolsonaro, ele disse que iria trabalhar no governo do Trump, é um cara querendo desarticular politicamente o país.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Caramba! Quanto ódio a Musk, pelo simples fato de ser de direita… Por que execrá-lo assim, de forma tão fútil? Sou de esquerda, tenho admiração declarada por Engels, que considero um dos maiores benfeitores da Humanidade. Apesar de ser um dos primeiros industriais multinacionais do mundo, Engels dedicou sua vida à defesa do proletariado, ao lado de Marx, e assim obrigaram o capitalismo a evoluir para a social-democracia do bem estar. Tenho parentes e amigos de direita, a quem amo e respeito, lhes dou o direito de serem assim, e eles me respeitam também. Como dizia Nelson Rodrigues, que era inteiramente de direita, toda unanimidade é burra. Vamos deixar a direita existir. (C.N.)

Ninguém acredita que o Conselho de Justiça queira reduzir penduricalhos

Remuneração da magistratura gaúcha é “a pior do país” - Espaço Vital

Charge reproduzida do Arquivo Google

Vicente Limongi Netto

Só quem acredita em Papai Noel levou a sério a cobrança do Conselho Nacional de Justiça( CNJ) aos tribunais, diante dos elevados valores salariais de juízes, engordados pelos mais criativos e descarados penduricalhos. Mas foi uma cobrança tipo conversa fiada. Para enganar a maioria esmagadora da população, cada vez mais enfrentando profundas desigualdades sociais. Joguinho para a arquibancada.

Teatrinho combinado, de quinta categoria. Ministros do Supremo Tribunal Federal(STF) morrem de inveja, porque não podem furar o teto salarial de 44 mil reais. Quando o Brasil for um país sério, onde leis são respeitadas, com rigor, magistrados serão obrigados a devolver vultuosas quantias que costumam receber, indevidamente, todos os meses. Mas é claro que isso não vai acontecer nunca, porque eles não se preocupam com o resto do povo.

TRISTES TEMPOS – A Primavera chega acabrunhada e tristonha. Com a devastação do meio ambiente. Com queimadas causando pânico e desesperança. O quadro desolador tingiu o céu de cinza. Estrelas deram lugar para o fogo. Fagulhas de queimadas soluçam com fumaça, brasas e devastação. Árvores sofrem, os animais morrem. Frutos são destruídos pelo calor das chamas. Plantas e flores perdem o brilho e a candura. Tristeza infinita no reino do verde e do sol. 

Nesse ambiente devastado, o horário de verão é medida cretina. Uma economia de palito que desrespeita a saúde, já frágil, dos brasileiros. 

MUITA BURRICE – A torcida vaiou, com razão, o bisonho Felipe Melo, por falhar, infantilmente, na jogada que derrotou o Fluminense contra o Botafogo. Bastaria atrasar a bola para o goleiro Fábio. Pesado, quis fazer o que não sabe, deu no que deu. Três preciosos pontos ou, pelo menos um, foram para o ralo, aumentando a agonia tricolor. Torcedores deveriam ter chamado Mano Menezes de burro, por deixar Ganso e Keno no banco, subestimando o adversário, agora mais do que nunca líder do brasileirão.

Felipe Melo e Manoel deveriam usar os autofalantes do Maracanã para pedir desculpas à torcida e anunciar aposentadoria. Cruz credo. Marcelo cansou de procurar alguém para jogar e iniciar boas jogadas do ataque, já que Ganso estava no banco.

Pela minha aritmética, o Fluminense precisa somar pontos, urgente, para evitar o rebaixamento. 

Com estratégias próprias, candidatos de Bolsonaro crescem em 17 capitais

Eleições 2020: prepare-se para votar! | by Rodolfo Nascimento | Revista  Brado | Medium

Charge do Cazo (Arquivo Google)

Luis Felipe Azevedo e Lauriberto Pompeu
O Globo

A nova rodada da pesquisa Quaest mostra que, a pouco mais de duas semanas da eleição, os candidatos apoiados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que têm adotado estratégias distintas em relação à exposição do padrinho nas campanhas, tiveram variações mais positivas do que os nomes apoiados pelo presidente Lula da Silva (PT) nas capitais. É o que aponta um levantamento do GLOBO com base nas intenções de voto medidas em 24 cidades nos últimos dias e que considera os dois últimos levantamentos feitos pelo instituto.

Em 17 capitais, aliados de Bolsonaro registraram melhora nas intenções de voto. Nesse grupo, seis tiveram crescimento, considerando a margem de erro. Já entre os apoiados pelo petista, houve oscilação positiva em sete capitais e crescimento apenas em Fortaleza, onde Evandro Leitão (PT) passou de 14% para 21%.

ESTRATÉGIAS DIVERSAS – Os resultados passam tanto pela tática de se colar em Bolsonaro quanto em se distanciar. Os candidatos do PL que lideram as pesquisas eleitorais em capitais do Nordeste, por exemplo, vêm se desvencilhando do ex-presidente, em uma estratégia para escapar do impacto de sua rejeição em uma região majoritariamente lulista. Emília Correia, em Aracaju; João Henrique Caldas, o JHC, em Maceió; e André Fernandes, em Fortaleza, evitam nacionalizar a disputa e associar a imagem ao ex-presidente, em um plano oposto, por exemplo, ao de Alexandre Ramagem, que ganhou fôlego no Rio após intensificar a presença do aliado na TV.

À frente dos rivais em Aracaju, Emília Correia passou de 26% para 36%. Ainda na pré-campanha, Bolsonaro esteve na capital sergipana, mas a candidata do PL ignorou a visita nas redes sociais. Como justificativa, ela disse que “nunca foi ativista de nada”.

Em menor grau, a distância também acontece em Fortaleza, onde André Fernandes chegou a participar de um evento com Bolsonaro em agosto, mas não tem usado a figura do ex-presidente na propaganda eleitoral e também evita se associar a ele nos debates com outros candidatos. Na cidade, Fernandes subiu sete pontos e empata com Capitão Wagner (União) e Evandro Leitão na liderança.

SEM MENCIONAR – Desde que começou a campanha, os candidatos do PL em Fortaleza e Aracaju citaram Bolsonaro em publicações no feed do Instagram apenas uma vez, ainda em agosto, quando o ex-presidente visitou Fortaleza e no dia em que Emília se reuniu com ele em Brasília, respectivamente. Já o prefeito de Maceió não se referiu ao ex-presidente nenhuma vez. Ele manteve os mesmos 74% de intenções de voto contabilizados em agosto na pesquisada Quaest divulgada ontem.

Ao GLOBO, Emília diz que votou em Bolsonaro em 2018 e 2022 e que é “uma política cristã de berço, com os ideais da direita” com uma “excelente relação” com o ex-presidente. Apesar disso, ela fez uma ressalva de que a disputa tem características locais e, por isso, evita nacionalizá-la:

— Estamos disputando uma eleição municipal cujas pautas são mais ligadas aos problemas enfrentados por milhares de moradores de Aracaju, que sofrem com um transporte precário, saúde totalmente deficitária, desemprego e falta de infraestrutura.

OUTRAS CAPITAIS – No Rio, Ramagem adotou a estratégia oposta e conseguiu reduzir a vantagem de Eduardo Paes (PSD), variando positivamente de 13% para 18% das intenções de voto, ao avançar entre os eleitores que votaram em Bolsonaro. Nesse grupo, ele agora aparece com 41%, contra 39% de Paes.

Em outras capitais, houve movimentação semelhante. Em Curitiba, o vice-prefeito Eduardo Pimentel (PSD) foi de 27% para 45% das intenções de voto no eleitorado do ex-presidente em 2022. Entre os candidatos apoiados por Bolsonaro, ele registrou a maior alta nas pesquisas. No quadro geral da população, o também aliado do governador Ratinho Jr. (PSD) se descolou dos demais concorrentes, avançando de 19% para 36%.

— As pesquisas mostram que o eleitorado bolsonarista está começando a se posicionar ou estava em dúvida entre candidatos, e agora definiu qual será o seu. A tendência é que esse eleitor fixe o voto com a liderança — avalia Josué Medeiros, pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

EM SÃO PAULO – Mesmo em São Paulo, onde Ricardo Nunes (MDB) manteve os 24% no quadro geral da corrida, o prefeito conseguiu reduzir a vantagem de Pablo Marçal (PRTB) nesse segmento, ao oscilar positivamente três pontos, para 35% de preferência desse grupo, contra 42% do ex-coach.

Também houve crescimento de nomes apoiados por Bolsonaro em Campo Grande, Natal e Salvador. Já as variações positivas dentro da margem de erro ocorreram, ao todo, em 11 cidades. Na capital mineira, Bruno Engler (PL) conseguiu se descolar dos rivais e aparece empatado com o prefeito Fuad Noman (PSD) na segunda posição, atrás de Mauro Tramonte (Republicanos).

— Os resultados da Quaest, em geral, mostram a força da direita. Dentro dela, onde o próprio candidato não é o garantidor das realizações no município, Bolsonaro tem servido como padrinho e trazido apoio — afirma Luciana Veiga, professora de Ciência Política da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio).

E A ESQUERDA? – No lado petista, a nova rodada da Quaest mostrou crescimento de nome apoiado por Lula apenas em Fortaleza. Evandro Leitão, que antes ficava numericamente atrás do prefeito José Sarto (PDT) e de Capitão Wagner entre os eleitores do petista em 2022, deu salto nesse grupo, de 22% para 40% das intenções de voto.

Houve variação positiva de aliados de Lula, dentro da margem de erro, em oito cidades, entre elas São Paulo, e ela foi negativa em nove. Na capital paulista, Guilherme Boulos oscilou de 21% para 23%, mas tem demonstrado dificuldade em avançar no eleitorado de Lula na cidade. Nesse grupo, também houve variação tímida, de três pontos percentuais, para 46%. No Recife, o prefeito João Campos (PSB) lidera com folga a corrida, com 77% das intenções de voto, e não tem buscado se associar ao presidente.

Os aliados do presidente mantiveram a intenção de voto em Belo Horizonte, Florianópolis, Goiânia e Aracaju. Na cidade mineira, o deputado Rogério Correia (PT) tem apenas 5% das intenções de voto, e aparece atrás da pedetista Duda Salabert, que marca 10%. Na cidade, Tramonte, Duda e Fuad ainda aparecem à frente do petista na preferência do eleitor do presidente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Eleição municipal é muito diferente, as capitais têm tamanho diversos, há influências de todo tipo, não é possível fazer conceituações genéricas. (C.N.)

Lula culpa fracasso coletivo da ONU, estoura tempo e o microfone é cortado

Lula tem discurso cortado na ONU

Lula aponta as falhas da ONU, num rol interminável

Jamil Chade
Do UOL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste domingo na ONU, em Nova York, que o Pacto da ONU aprovado neste domingo não é suficiente ainda para lidar com as crises estruturais, criticou o Conselho de Segurança e a falta de ambição da comunidade internacional em reformar as instituições. O conteúdo de sua fala foi antecipado pelo UOL. Em seu discurso, ele ainda alertou que, no atual ritmo, o mundo caminho para um “fracasso coletivo” e que não atingirá metas de redução de fome e pobreza.

SEM MICROFONE – Mas o brasileiro, que tinha apenas cinco minutos para falar, teve seu microfone cortado na ONU, por passar do tempo. Os dois líderes que o antecederam também sofreram com a limitação do tempo e tiveram de interromper a fala, por determinação do presidente da Assembleia Geral da ONU. Lula, porém, continuou a discursar, sem o microfone, até concluir sua mensagem.

O brasileiro participou da Cúpula do Futuro, iniciativa da ONU para tentar resgatar os organismos multilaterais. O objetivo era de que o acordo fosse aprovado por consenso. Mas, de forma inesperada, a delegação russa decidiu apresentar novas exigências e ameaçou bloquear a adoção do Pacto do Futuro

Para Lula, ainda que o acordo sirva de um guia para o futuro, faltou “ambição e ousadia”. “O Pacto para o Futuro nos aponta a direção a seguir”, disse. “O documento trata de forma inédita temas importantes como a dívida de países em desenvolvimento e a tributação internacional”, afirmou, citando avanços como a criação de uma instância de diálogo entre presidentes e líderes de instituições financeiras internacionais que promete recolocar a ONU no centro do debate econômico mundial.

AMBIÇÃO E OUSADIA – Lula também destacou o avanço de uma governança digital inclusiva, “que reduza as assimetrias de uma economia baseada em dados e mitigue o impacto de novas tecnologias como a Inteligência Artificial”. “Todos esses avanços serão louváveis e significativos”, disse.

Mas ele deixou claro que isso não é suficiente. “Nos faltam ambição e ousadia”, disse. “A crise da governança global requer transformações estruturais”, insistiu.

Para ele, a pandemia, os conflitos na Europa e no Oriente Médio, a corrida armamentista e a mudança do clima escancaram as limitações das instâncias multilaterais. “A maioria dos órgãos carece de autoridade e meios de implementação para fazer cumprir suas decisões”, afirmou . “A Assembleia Geral perdeu sua vitalidade e o Conselho Econômico e Social foi esvaziado”, alertou.

CONSELHO DE SEGURANÇA – Lula ainda destacou como a “legitimidade do Conselho de Segurança encolhe a cada vez que ele aplica duplos padrões ou se omite diante de atrocidades”.

O presidente também criticou o fato de as instituições de Bretton Woods desconsiderarem as prioridades e as necessidades do mundo em desenvolvimento. “O Sul Global não está representado de forma condizente com seu atual peso político, econômico e demográfico”, afirmou.

Foi nesta parte que o microfone deixou de funcionar. “A Carta da ONU não faz referência à promoção do desenvolvimento sustentável”, disse o presidente, já sem a transmissão ou tradução. “Precisamos de coragem e vontade política para mudar, criando hoje o amanhã que queremos. O melhor legado que podemos deixar às gerações futuras é uma governança capaz de responder de forma efetiva aos desafios que persistem e aos que surgirão”, completou. Para ele, a comunidade internacional tem a responsabilidade de não deixar que avanços possam ser minados. “Não podemos recuar na promoção da igualdade de gêneros, nem na luta contra o racismo e todas as formas de discriminação”, defendeu Lula.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGCom ou sem microfone, a conversa fiada é a mesma. Sua única referência ao clima foi uma cobrança, principalmente aos países ricos. “Os níveis atuais de redução de emissões de gases do efeito estufa e financiamento climático são insuficientes para manter o planeta seguro”, disse, como se as queimadas não tivessem efeito algum. (C.N.)

Para o Supremo, o respeito aos direitos do trabalhador não seria “obrigatório”

Os direitos trabalhistas sob o fogo cruzado da crise política - Jorge Luiz  Souto Maior

Charge do Amorim (Arquivo Google)

Oscar Vilhena Vieira
Folha

Pablo Marçal tem feito da carteira de trabalho uma arma de sua campanha para Prefeitura de São Paulo. Quando perguntado sobre o fato de algumas de suas empresas não terem nenhum empregado com carteira assinada, respondeu sem cerimônia: “a maior parte é terceirizada, pois a gente mexe com muita tecnologia”. Como se a economia digital não estivesse subordinada às regras da Constituição.

A resposta fala não apenas dos princípios do controvertido candidato, ou da falta deles, mas reflete também uma percepção, cada vez mais generalizada, de que o regime dos direitos fundamentais do trabalhador, tal como estabelecido pelo artigo 7º da Constituição Federal, tornou-se facultativo. Respeita quem quiser.

SUPREMO ERRA – Entre os principais responsáveis pela difusão dessa ideia de que o respeito à Constituição é voluntário, encontram-se, paradoxalmente, diversos ministros do Supremo Tribunal Federal. O fato é que nos últimos anos temos testemunhado um crescente desacordo entre ministros do Supremo Tribunal Federal e magistrados trabalhistas, em torno de novas formas de contratação de mão de obra.

No centro da controvérsia estão questões como terceirização, contratação de trabalhadores por meio de pessoas jurídicas e, mais recentemente, do trabalho no âmbito da economia digital, além da própria competência da Justiça do Trabalho.

Embora o Supremo Tribunal Federal venha reconhecendo diversas formas de contratação de trabalho, deixou claro na ADPF 324 e no tema de repercussão geral 725 que esses contratos não podem ser utilizados para encobrir fraudulentamente autênticas relações de emprego, em que haja subordinação, pessoalidade, constância e onerosidade.

FRAUDES CONTRATUAIS – Na prática, entretanto, inúmeros ministros têm proferido decisões monocráticas, em sede de reclamações constitucionais, afastando da Justiça do Trabalho a tarefa de verificar, a partir dos fatos narrados no processo, a ocorrência de fraudes contratuais.

O próprio ministro Alexandre de Moraes, empenhadíssimo em impedir que as redes sociais e plataformas se transformem em uma terra sem lei, parece confortável que as relações de trabalho no âmbito da economia digital ocorram à margem da Constituição e fora do alcance da Justiça do Trabalho (Reclamação constitucional 59795/MG).

As mudanças tecnológicas e econômicas devem evidentemente vir acompanhadas de reformas que atualizem a legislação trabalhista. Não podemos ignorar que numa economia globalizada e altamente competitiva os modelos institucionais que regulam o mercado de trabalho são relevantes para o desempenho da economia e, consequentemente, para a prosperidade dos trabalhadores.

PAPEL DO CONGRESSO – Não cabe ao Supremo Tribunal Federal, no entanto, promover essas reformas, ainda mais quando suas decisões se encontram em conflito com cláusulas pétreas da própria Constituição.

Ao transformar os direitos fundamentais do trabalhador em um regime facultativo e ao afastar a Justiça do Trabalho de sua missão constitucional, o Supremo estará não apenas premiando o oportunismo dos que desrespeitam a lei, como também colocando em risco uma série de conquistas civilizatórias do trabalhador, indispensáveis à manutenção da coesão social e da própria estabilidade democrática.

Quer ser criminoso? Prefira um crime ambiental, porque jamais será punido

Você sabe o que são crimes ambientais? | Jusbrasil

Crimes ambientais são tranquilos, ninguém se importa

Conrado Hübner Mendes
Folha

A agenda nacional de desastres ambientais tem alternado chuva e seca, calor e incêndio. Os autores do script da distopia programaram eventos climáticos cuja dimensão territorial, frequência e intensidade vão aumentar. Se nada inovador for feito dentro do que dá para fazer, vão aumentar ainda mais.

Mal sabemos calcular os danos comensuráveis dos desastres. Nem temos tido coragem de reconhecer, olho no olho, os danos incomensuráveis a nossos projetos de vida. A não ser que seu projeto de futuro seja o crime ambiental. Pode não ser uma vida digna, mas é rentável. O Estado brasileiro lhe oferece boas oportunidades de negócio.

PÂNICO E CIRCO – Conhecemos o roteiro da desinteligência penal brasileira: criminalizar novas condutas; aumentar pena de condutas criminalizadas; apertar regime de execução da pena; encarcerar pretos pobres; multiplicar população prisional com réus sem condenação; transformar presídios em propulsores do crime organizado. Premiamos o político que pratica o populismo do pânico e circo. Justamente ele, que se esmera na manutenção do crime para continuar a ser eleito na plataforma de guerra ao crime.

Mas a desinteligência penal brasileira também se destaca no sentido inverso: não criminaliza, ou criminaliza com pena irrisória, ou deixa de fiscalizar e processar crimes que produzem graves consequências para a vida coletiva e o desenvolvimento. Ou ainda pune e depois anistia. Alguns são crimes de causalidades complexas, multiautorais, pouco cênicos, estruturados em cadeias de comando com gente poderosa. Outros são crimes visíveis numa fotografia.

A leniência com o crime ambiental se inscreve nessa tradição. Pesquise pela frase “crime ambiental compensa”. A inércia legislativa e judicial diante de empresas mineradoras depois do “maior crime ambiental da história do Brasil” na cidade de Mariana, ou diante de incendiários, desmatadores, traficantes e poluidores, mesmo quando a fiscalização ambiental consegue fazer autuações, dá incentivos insuperáveis à devastação que enriquece indivíduos e empobrece o país.

EXISTEM PROJETOS – Para entender o tamanho do problema e vislumbrar soluções possíveis, vale ler “O Ecossistema do Crime Ambiental na Amazônia” (Instituto Igarapé), e “Crimes Ambientais na Amazônia” (Plataforma Cipó), para citar publicações mais recentes.

Há mais de dez anos tramitam no Congresso Nacional projetos de lei que buscam tornar o sistema sancionatório ambiental um instrumento que de fato auxilie na proteção e desencoraje a destruição do meio ambiente. A articulação liderada pelo agronegócio foi bem-sucedida em bloquear avanços nesse período.

Com margens de avenidas e estradas ao redor de Brasília em chamas, com fumaça e fuligem espalhadas pelo território do país, novos projetos de lei começam a surgir. Tentam aumentar sanções penais e administrativas, limitar incentivos fiscais e concessões de financiamentos públicos e privados, proibir participar de licitações e contratar com o poder público, suspender o Cadastro Ambiental Rural. Outro tenta tipificar o ecocídio. O nexo de causalidade entre a inércia do Congresso Nacional e o colapso climático está evidente.

Governo se recusa a dar informações sobre hospedagem de Janja em NY

A primeira-dama Janja Lula da Silva (ao centro) durante evento na Columbia University, em Nova York. Participaram também Thomas J. Treta, diretor do centro global da instituição no Brasil (à esquerda) e Angela Olinto, pró-reitora da universidade

Janja denuncia que as queimadas são “atos de terrorismo”

Renato Machado e Marianna Holanda
Folha

O governo Lula (PT) se recusa a responder um pedido via Lei de Acesso à Informação com dados completos sobre uma viagem da primeira-dama, Rosângela Silva, a Janja, para Nova York, em março deste ano. Houve negativa em três instâncias sobre o local de hospedagem, valores gastos e a fonte dos recursos.

Janja foi em março para um evento da ONU (Organização das Nações Unidas) em Nova York, cidade onde está novamente. A primeira-dama vai acompanhar Lula durante a agenda da Assembleia-Geral da ONU, mas chegou com dias de antecedência para alguns compromissos.

“COMPLEXIDADE” – A Folha pede as informações sobre a viagem de Janja por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação) desde 24 de abril. O último recurso está em análise pela CGU (Controladoria-Geral da União), que iria julgá-lo até o fim de setembro mas prorrogou o prazo até o 1º de outubro ao alegar “complexidade da matéria”.

Janja esteve em Nova York em março para integrar a comitiva brasileira do Ministério das Mulheres durante a 68ª sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher, da ONU. Ela foi designada por Lula para participar do evento na condição de socióloga, segundo publicado no Diário Oficial da União.

Os questionamentos da reportagem passaram por vários ministérios, além da assessoria da própria primeira-dama. Mas ainda há lacunas sobre a viagem. A assessoria de Janja apresentou informações desencontradas. Inicialmente, respondeu que ela havia se hospedado na casa de terceiros. Depois, alterou a mensagem e passou a afirmar que ficara na residência oficial brasileira em Nova York.

RESPOSTA INICIAL – Ao responder a um primeiro pedido de LAI, o Ministério das Mulheres informou que Janja recebeu da pasta apenas passagens aéreas e o seguro viagem sem pagamento de diárias para hospedagem e alimentação. O painel de viagens do governo mostra que os trajetos de ida e volta da primeira-dama entre Brasília e Nova York saíram por R$ 43,4 mil.

A Folha ingressou com um novo pedido via LAI, dessa vez para o Palácio do Planalto. Esse pedido questionava onde Janja se hospedou, a fonte de recursos para hospedagem e alimentação, valor total gasto e número de servidores que a acompanharam.

O gabinete pessoal do presidente da República respondeu inicialmente que o assunto caberia ao Ministério das Mulheres, em uma resposta classificada como conclusiva —procedimento diferente do usual, uma vez que há previsão de transferência interna de pedidos entre pastas, com nova contagem de prazo.

NEGATIVAS – A secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, negou depois um recurso em que se argumentava que o Ministério das Mulheres já havia se manifestado (embora não tenha atendido ao pedido integralmente). A resposta nessa instância justificou a negativa reforçando que Janja não havia recebido diárias, seja do Ministério das Mulheres, seja da Presidência da República.

Diárias, no entanto, são apenas um dos mecanismos usados para gastos em viagens. As despesas do presidente, seus familiares diretos e os agentes que fazem sua segurança costumam ser feitos por outros meios.

A secretária-executiva ainda lançou mão de outra justificativa para negar o recurso. Citou que a legislação prevê que “informações cuja divulgação possam pôr em risco a segurança de altas autoridades e seus familiares são reservadas e têm sua divulgação restrita”.

MAIS RECUSAS – Já o terceiro recurso foi negado pelo ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Marcos Antonio Amaro. Este apenas ratificou a resposta da instância anterior.

Questionado por que o Planalto se recusou a fornecer os dados, em três instâncias, sendo que as mesmas informações referentes às viagens do próprio presidente Lula são tornadas públicas, a Secom disse em nota que os questionamentos por LAI “são respondido dentro dos próprios processos”. A Secom também não respondeu aos pedidos sobre hospedagem e custos de viagem.

A assessoria de Janja reforçou que “não houve custos com hospedagem” porque “a primeira-dama e seus assessores ficaram todos na residência oficial”. Questionada em qual residência oficial ela teria ficado, a assessoria não disse – o Brasil tem dois chefes de postos diplomáticos na cidade, o cônsul-geral e o chefe da missão junto à ONU.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Janja é uma primeira-dama expansiva e que dá muita mão-de-obra. Na Universidade Columbia, inventou que as queimadas são atos de terrorismo. As primeiras-damas anteriores, Marisa da Silva e Rosemary Noronha, eram mais discretas nas idas ao exterior. Rosemary aceitava até viajar como clandestina no AeroLula, dando grandes exemplos de desprendimento e espírito público. (C.N.)

MEC vai propor lei para proibir uso de celulares em salas de aula

Alunos vivem quase que integralmente conectados

Pedro do Coutto

O governo está preparando um projeto de lei proibindo o uso do telefone celular dentro de salas de aulas de escolas públicas e privadas do país. De acordo com o Ministério da Educação, a proposta vai ser apresentada ao Congresso Nacional no próximo mês. Ainda segundo a pasta, a intenção é garantir maior segurança jurídica a Estados que já possuem leis que proíbem o uso dos aparelhos em salas de aulas. Um exemplo é o Ceará, reduto eleitoral do ministro da Educação, Camilo Santana, que aprovou uma lei sobre o tema em 2008.

Em São Paulo, está em tramitação também um PL que estabelece a proibição do uso dos celulares em escolas do Estado. A proposição atualmente está na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de São Paulo e acendeu discussões por parte de educadores e gestores públicos.

PROIBIÇÃO – Segundo a pesquisa TIC Educação 2023, lançada no mês passado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, 28% das escolas de ensino fundamental e médio públicas e particulares do Brasil proíbem o uso de celular pelos alunos. O levantamento mostrou também que 64% das instituições permitem, mas restringem o acesso aos telefones a determinados espaços e horários.

O MEC argumenta que a proibição dos celulares em salas de aula vai de encontro com o resultado de estudos internacionais sobre o tema. As pesquisas citadas pela pasta apontam que os aparelhos causam distrações nos estudantes, interferindo no aprendizado.

Em julho do ano passado, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), divulgou um relatório onde alertava sobre o uso excessivo de telas por crianças e adolescentes. A entidade também citou exemplos de países onde o uso é proibido.

TECNOLOGIAS – “Dados de avaliações internacionais em larga escala sugerem uma correlação negativa entre o uso excessivo das tecnologias de informação e comunicação e o desempenho acadêmico. Descobriu-se que a simples proximidade de um aparelho celular era capaz de distrair os estudantes e provocar um impacto negativo na aprendizagem em 14 países”, destaca a Unesco.

Para ser aprovado no Congresso, o projeto de lei que será apresentado pelo MEC será discutido pelos parlamentares e precisará ser aprovado por maioria simples da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Passado pelo Congresso, ainda é necessária uma sanção do presidente Lula da Silva. Será necessário, caso o projeto de lei se torne uma norma nas instituições, um alinhamento de ações educacionais, pois a questão poderá se tornar uma grande confusão, já que atualmente milhões de alunos utilizam aparelhos celulares quase que em tempo integral.

Nossa alma tem de ser uma fundamental e inseparável companheira

Entrevista – Página: 1071 – JP Revistas

Limongi exalta a alma

Paulo Peres
Poemas & Canções

O jornalista e poeta amazonense Vicente Limongi Netto, radicado há anos em Brasília, poetizou que sua “Alma Amorosa” percebe tudo quanto é necessário para fazê-lo ditoso cotidianamente.

ALMA AMOROSA
Vicente Limongi Netto

 

Minha alma é inseparável companheira
Nosso amor é indissolúvel
Nada nos separa
Vamos juntos para o infinito da eternidade
Trocamos ideias
Tratamos assuntos amargos com otimismo
Com a alma vou ao paraíso
Repouso nos braços dela
Minha alma é cativante
Senhora de si
Repele sandices
Nada nos falta
Ela percebe meus gostos
Minhas aflições
Meus desejos
Sabe por quem tenho carinho
Com minha alma costumo visitar as estrelas
Somos recebidos com banhos de água benta e folhas de alcatrão
Ficamos com elas longos tempos
Aprendendo a ter paciência
A conter os ânimos
Frear a língua
As estrelas são sábias conselheiras
Nos tornam melhores
Minha alma não sofre por nada
Temos sempre palavras de ternura
Minha alma não me deixa sofrer
Não ter pesadelos
Ela sabe o que preciso para ser feliz.

Lembrem o óbvio: se houvesse maior fiscalização, haveria menos queimadas

Queimadas em território florestal.

Na área de encosta o fogo se espalha com mais rapidez

Roberto Nascimento

As queimadas para fazer o manejo da terra e os consequentes incêndios florestais não são invenção brasileira. Muito pelo contrário, existem desde tempos imemoriais e tão cedo isso não acaba. O problema ocorre em todos os países do mundo em que há expressiva produção agrícola, incluindo Estados Unidos, Canadá, Índia, Austrália, Rússia e China.

A União Europeia, formada por países que se incendeiam anualmente, está aproveitando as queimadas provocadas pelos fazendeiros do Brasil e querem boicotar a importação de nossos principais produtos agrícolas e beneficiar os ruralistas locais.

COMO PROVAR? – Criar esse tipo de lei é fácil, mas é muito difícil provar que esse ou aquele produto agrícola é oriundo de desmatamento. Vai ser uma briga danada, porém certamente os países da UE vão arranjar as mais implausíveis justificativas para instituir o boicote.

No mundo inteiro, há fazendeiros que queimam as plantações após o corte, para renovar a pastagem para gado ou fazer o manejo da terra para suas culturas.

O problema aqui no Brasil e em outros países é que passaram a fazer também queimadas para desmatamento, destinadas a aumentar os campos de cultivo ou criação. Assim, deram um tiro no próprio pé, porque passaram do ponto, a seca foi muito mais intensa e espalhou o fogo da destruição pelo mundo, e aqui o Brasil foi praticamente inundado de fumaça tóxica.

PRIMEIRAS PRISÕES -Amazônia, Pantanal, Cerrado e até o interior de São Paulo ardendo no fogo da destruição. Foram além do previsível, o fogo ficou sem controle e a tendência é piorar, porque estamos longe do período de chuvas torrenciais, que começa em novembro. E o calor do verão promete ser avassalador.

 A Polícia Federal acaba de divulgar a prisão de incendiários do Pantanal, procurados desde as queimadas de 2020.

Essas áreas desmatadas pelo fogo estavam sendo usadas para pastagem de gado. Evidente, que pecuaristas de Corumbá estão no foco do crime.

SEM FISCAIS – Se houvesse fiscalização, nada disso aconteceria, porque no Pantanal o produtor agrícola tem de manter como reserva 50% da área de sua propriedade. Se queimou a floresta para ampliar pastagens, é fácil constatar, via satélite, mas não há vontade política.

Se não houver fiscalização, a tendência é acabar o Pantanal e secar a maior parte da região, conforme denuncia a ministra Marina Silva.

Se isso acontecer, esses criminosos vão usar os lobistas do Senado e da Câmara para conseguir bilhões de reais do Orçamento para usar o aquífero (águas subterrâneas) e dar de beber ao gado.

OMISSÃO TOTAL – O que o governador Eduardo Riedel, do Mato Grosso do Sul, tem feito para coibir esse crime ambiental das queimadas provocadas em áreas privadas? Pelo visto, nada vezes nada.

Essa leva de políticos e de governadores é a pior de todos os tempos. O Brasil inteiro está sendo desmatado, o governo federal está claramente se omitindo e os governadores também nada fazem.

E não há a quem reclamar, porque os três Poderes são cúmplices entre si.  

Brasil e China atendem a Putin e voltam a articular acordo de paz

Os chanceleres do Brasil, Mauro Vieira (esq.), e da Rússia, Sergei Lavrov, no Itamaraty em abril de 2023

Chanceleres de Brasil e Rússia procuram entendimento

Eliane Cantanhêde
Estadão

Depois do excesso de ambição e sucessivos fracassos na tentativa de recuperar o protagonismo do Brasil e o prestígio internacional de Lula, o governo agora trabalha com a China, em silêncio e comedidamente, na busca de algum acordo de cessar-fogo entre Rússia e Ucrânia. O momento é propício, já que os dois lados dão sinais de exaustão diante de uma guerra que se prolonga sem perspectiva de vitória para um ou para o outro.

O primeiro sinal de abertura da Rússia ao diálogo foi dado por Vladimir Putin, quando citou Brasil, China e Índia, publicamente, como potenciais mediadores. A partir daí, a diplomacia voltou a agir. Na semana passada, o chanceler russo Sergei Lavrov conversou com o brasileiro Mauro Vieira em Riad, na Arábia Saudita, e depois com o assessor internacional Celso Amorim, em Moscou. E Amorim já engatou contatos com seu correspondente chinês, que integra o Politburo do seu país.

REAÇÃO DE PUTIN – Essa sinalização, ou convocação, de Putin ocorreu após a reação considerada “branda” de Moscou aos ataques ucranianos ao território russo, também entendida como sinal de flexão de Putin e de esgotamento da própria guerra. O grande temor, no primeiro momento, era que Putin contra-atacasse de forma avassaladora, o que não ocorreu. Juntando as pontas, Brasil e China puseram-se a postos, mas a Índia, nem tanto, ao menos até onde a vista alcança e os ouvidos captam.

O pano de fundo para as conversas tem sido a ampliação dos Brics (Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul) com quatro novos parceiros já integrados (Emirados Árabes, Etiópia, Egito e Irã) e outros tantos ainda em negociação. Essa também foi a pauta oficial do telefonema de Putin para Lula na quarta-feira, mas mal disfarça os avanços nas conversas sobre a guerra Rússia-Ucrânia, que têm até cronograma e um rascunho com quatro condições para os dois países.

O próximo passo será na semana que vem, com mais uma rodada de conversas entre Brasil e China, em paralelo à abertura da Assembleia-Geral da ONU, em Nova York.

ENTENDIMENTO – E a proposta rabiscada prevê redução das hostilidades, preservação de alvos e cidadãos civis e troca de prisioneiros, compromisso de não uso de armas atômicas em nenhuma circunstância e, por fim, uma conferência internacional de paz que inclua tanto a Ucrânia quanto a Rússia. Essa conferência poderá ser lançada já na semana que vem, em Nova York, envolvendo um conjunto de países e um pré-acerto: todas as propostas de cessar-fogo deverão ser consideradas.

Ainda embrionária, essa construção exige paciência e tempo, mas uma coisa é certa: é uma faca de dois gumes para Lula. O envolvimento direto joga holofotes e confere status a ele e ao Brasil, reduzindo as legítimas críticas de muita ambição, pouco resultado; muito falatório, pouca ação.

Além do alto risco de virar mais um tiro n’agua, a articulação tende a aumentar as suspeitas sobre os rumos dos Brics, da política externa brasileira e de suas alianças com China e Rússia, que de democracias não têm nada.

Com o modelo institucional colocado em xeque, Trump é sintoma de quê?

Trump: o que pode acontecer com o presidente até 20 de janeiro? – Mundo –  CartaCapital

Trump mostrou que a direita tem muita força nos EUA

Marcus André Melo
Folha

O debate sobre o modelo institucional americano sofreu inflexão notável nas duas últimas décadas: as instituições políticas passaram a ser pensadas em chave negativa. Durante muito tempo o desenho institucional americano emulava, para muitos, o britânico como modelo ideal. A crítica limitava-se a apontar sua incompletude: o desenho era exemplar, mas fora insuficientemente implementado no Sul do país.

“Tyranny of the Minority” (2023), de autoria de Levitsky e Ziblatt, é o último exemplo dessa crítica revisionista. Há poucos argumentos que já não estejam discutidos por Robert Dahl no clássico instantâneo “How democratic is the american constitution?”, ou Levinson e Balkin, em “Democracy and dysfunction”.

QUESTIONAMENTO – Aqui as novidades são duas. A primeira é um questionamento: se uma minoria (20 a 25% do eleitorado) nas democracias avançadas tem preferências políticas associadas à direita radical, por que apenas nos Estados Unidos ela já chegou ao poder? A resposta: as instituições. A combinação de regra eleitoral distrital, baixo comparecimento às urnas (pouco mais de 50%) e partidarismo forte (mais de 90% dos eleitores registrados dos partidos votam no escolhido em suas primárias) permite que uma minoria partidária hipermilitante chegue à Presidência.

Esta possibilidade é magnificada pelo colégio eleitoral permitindo que um candidato minoritário no voto popular seja eleito, o que já aconteceu cinco vezes, desde 1824. As fontes das distorções são conhecidas. Escrevi coluna sobre o tema aqui.

A primeira é que o número de delegados em cada estado é igual a soma do número de deputados na câmara dos representantes e de senadores, favorecendo estados menores. A segunda é que o candidato vitorioso nos estados leva todos os delegados (com apenas duas exceções), e não de forma proporcional.

QUÓRUM ALTO – Outra distorção é que o Congresso hiper-representa estados menores e rurais. O bicameralismo implica assim em poder de veto da minoria sobre a maioria. E mais: no Senado, a prática do filibuster (o obstrutor) implica quórum de 60% para aprovação de leis (e não 50%).

Caso ocorra obstrução, ela só poderá ser superada por esse quorum hipermajoritário. Por isso, quase mil propostas para derrubar o colégio eleitoral foram derrotadas embora contassem com a aprovação de maiorias de cerca de 80% do eleitorado.

Outras supostas disfunções seriam a Suprema Corte, que estaria atuando como um ponto de veto sobre preferências majoritárias, e uma Constituição cujas dificuldades de emenda são quase intransponíveis.

POPULAÇÃO – A segunda novidade do livro é o argumento que certa hegemonia republicana desde Reagan (1981-1989) —quando o controle dos democratas sobre o Congresso foi rompido— estaria ameaçada pela mudança sócio-demográfica devido sobretudo à imigração.

O espectro da maioria branca tornar-se minoria teria produzido a radicalização antidemocrática da qual Trump seria expressão. Os múltiplos pontos institucionais de veto estariam travando a mudança.

Mas aqui há muito mais em jogo do que os autores examinam.

Fed baixando juros e Copom subindo, eis o retrato da oportunidade que Lula perdeu

Charge: Batendo na taxa de juros - Blog do AFTM

Charge do Cazo (Blog do AFTM)

William Waack
Estadão

A principal causa das taxas de juros mais altas por aqui, enquanto descem nos EUA, vem de escolhas políticas do atual governo. A principal delas foi apostar no tratamento das contas públicas via aumento da receita, com pouco empenho em cortar gastos. A oportunidade de fazer algum ajuste nas contas via cortes foi perdida logo no começo do mandato, quando Lula deixou claro que nem queria ouvir falar disso. Apostou na expansão do gasto público como motor do crescimento e impulso do consumo.

TRUQUES MANJADOS – Produziu um deficit permanente nas contas — e a desconfiança nos agentes econômicos. Reforçada por “atalhos fiscais”, “contabilidade criativa” ou como se queira chamar os truques para dizer que despesas não são despesas.

Naquele momento, há quase dois anos, uma outra oportunidade foi desprezada: a de compor um governo de genuína “frente nacional”. Escorado no núcleo duro do PT, Lula perdeu talvez a única chance de mobilizar forças políticas que o ajudassem de fato a se contrapor aos poderes ampliados do Legislativo frente ao Executivo. Acabou formando uma aliança com o STF.

Para o mundo lá fora, Lula assumiu o atual mandato exibindo o que considerava excelentes credenciais para tratar de questões ambientais e transição energética. Esse crédito já vinha se dissipando pela demora do Brasil em regular mercado de carbono, entender-se com blocos protecionistas (como a Europa) e definir como pretende ser campeão das energias renováveis e das fósseis ao mesmo tempo.

CHANCE PERDIDA – A tragédia das queimadas e dos incêndios consolidou ainda mais a noção de uma oportunidade perdida para o Brasil demonstrar ser uma solução, e não um problema no tratamento de questões ambientais em escala planetária. Lula imaginou que pudesse exercer essa “liderança”, uma oportunidade que literalmente está virando fumaça.

O conjunto de oportunidades perdidas cobra um preço alto em dois grandes âmbitos dos quais depende, no fundo, a sorte de qualquer governo. O primeiro é a capacidade política de ser “dono” de uma agenda que garanta mais influência e capacidade de articulação, não só na relação com o Legislativo, mas, por exemplo, na escolha de prefeitos nos grandes centros urbanos.

O segundo âmbito tem relevância ainda maior: ajudar as condições que fazem uma economia crescer e gerar prosperidade em voos de alcance maior do que são capazes as galinhas. É o que o Lula 3 poderia estar comemorando agora, em vez de bufar por conta de juros altos — o preço amargo da oportunidade perdida.

Demonizar imigrantes arruinaria países europeus e cidades do interior nos EUA

EUA abrigam mais imigrantes do que qualquer outro país – Noticias R7

EUA abrigam mais imigrantes do que qualquer outro país

Paul Krugman
The New York Times

Em outra época e lugar, a decisão da campanha de Trump e Vance de apostar na alegação infundada de que haitianos em Springfield, Ohio, estão roubando e comendo animais de estimação poderia ser meio engraçada. Mas, dado o estado atual da nação, isso não é piada. A cidade foi forçada a fechar escolas e edifícios públicos devido a recentes ameaças de bomba.

Diante dessa realidade, parece quase de mau gosto falar sobre as consequências econômicas desse tipo de retórica. Mas essas consequências são reais e esmagadoramente negativas —especialmente para municípios como Springfield, que conseguiram reverter o declínio populacional e impulsionar o crescimento do emprego ao abraçar a imigração.

Aqui, podemos ver como o ódio pode destruir as chances de renovação econômica em partes do interior dos Estados Unidos.

PROBLEMA COMUM – Já escrevi antes sobre o problema das regiões deixadas para trás pela economia do século 21, um problema comum a muitas nações ricas. O declínio em partes da antiga Alemanha Oriental alimentou o extremismo de direita de maneiras que se assemelham à ascensão do trumpismo em algumas partes deprimidas do nosso país.

Existem, no entanto, algumas pequenas cidades que conseguiram contrariar a tendência; e, em muitos casos, os imigrantes foram centrais para seu renascimento. Springfield, com sua comunidade de migrantes haitianos (legais!), é um exemplo.

Outros exemplos incluem minha cidade natal, Utica, Nova York, impulsionada por refugiados da Bósnia e Mianmar; Springdale, Arkansas, que atraiu pessoas de vários lugares, incluindo as Ilhas Marshall; e muitos outros.

PONTOS DE IMIGRAÇÃO – Esses pontos de imigração locais tendem a envolver etnias específicas pelo mesmo motivo que muitos imigrantes noruegueses se estabeleceram em Minnesota e muitos judeus da Europa Oriental se dirigiram para o Lower East Side de Nova York: alguns pioneiros enviam notícias para pessoas que conhecem, e eventualmente surgem comunidades com massa crítica para ajudar a sustentar algumas de suas tradições culturais.

Por que os imigrantes se mudam para algumas pequenas cidades? Em parte em resposta aos custos de habitação que eram, pelo menos até recentemente, relativamente baixos (como tendem a ser em cidades em declínio). Em alguns casos, eles também se mudam para aproveitar empregos que alguns americanos nativos, por qualquer motivo, relutam em fazer.

Em Springdale, lar da Tyson Foods, esses são frequentemente empregos em abatedouros de aves. Em Springfield, que, segundo o The New York Times, viu “um boom em empregos de manufatura e armazéns”, os empregadores sugerem que alguns jovens adultos nativos evitam “trabalhos repetitivos e de nível inicial”.

TIRANDO EMPREGOS – Mas os trabalhadores imigrantes estão tirando empregos dos americanos nativos? Donald Trump e JD Vance têm feito essa alegação repetidamente. E é verdade que, a nível nacional, a força de trabalho nativa realmente diminuiu desde 2019. Mas, em termos gerais, a explicação não é que os imigrantes estão tirando empregos; é que os baby boomers estão chegando à idade de aposentadoria.

Americanos nativos em seus anos de trabalho mais produtivos têm mais probabilidade de estar empregados do que antes da pandemia, ou em qualquer momento durante a administração Trump.

Essa é a situação a nível macro. No nível de algumas das comunidades que atraíram grandes números de trabalhadores imigrantes, o quadro é ainda mais claro. Ao fomentar o crescimento geral da economia de uma cidade, os imigrantes frequentemente aumentam o emprego entre os nativos. Por quê? Porque gastam grande parte de seus ganhos onde vivem e trabalham, ajudando a criar empregos locais; um estudo de 2015 descobriu que “cada imigrante cria 1,2 emprego para trabalhadores locais, a maioria deles indo para trabalhadores nativos”.

HÁ PROBLEMAS… – Um rápido influxo de imigrantes pode apresentar problemas? Certamente. Pode aumentar os custos de habitação, pelo menos temporariamente, embora os preços das casas sejam um problema em todo o país, e o aumento em Springfield, que ainda tem habitação barata pelos padrões nacionais, desde a pandemia tem sido semelhante ao do país como um todo. Um aumento repentino na população imigrante também pode pressionar os serviços locais, incluindo escolas e hospitais.

Mas os sistemas escolares e hospitalares podem ser ampliados, especialmente quando a imigração está aumentando a receita do governo local. E certamente é melhor ter os desafios de infraestrutura de Springfield do que os de áreas com população em queda, onde o fechamento de hospitais e escolas está criando desertos de saúde e educação.

É compreensível a preocupação em Springfield após a morte de um menino de 11 anos cujo ônibus escolar foi atingido por um imigrante dirigindo sem licença. Mas isso não justifica demonizar toda uma comunidade imigrante.

NO INTERIOR – No geral, a mudança de imigrantes para algumas pequenas cidades tem sido muito benéfica, uma das melhores esperanças que essas cidades têm para um ressurgimento econômico. Mas essa esperança desaparecerá se os imigrantes forem afastados pelo clima de ódio.

Já mencionei a Alemanha, onde alguns líderes empresariais temem que a ascensão do extremismo de direita leve a uma “catástrofe econômica” no leste do país, que precisa de imigração para sustentar sua economia. A mesma coisa poderia acontecer nos EUA? Sim.

Nenhum relato deste terrível episódio em nossa política está completo se não mencionar que falsas alegações de que estamos enfrentando uma onda de crimes de migrantes e afirmações bizarras sobre imigrantes comendo animais de estimação podem facilmente acabar aprofundando os problemas econômicos em partes do interior dos EUA.