Oposição rejeita texto que não trate da anistia geral

Elisa Clavery,
Julia Lindner
e Fernanda Rouvenat
G1

Lideranças do Centrão na Câmara dos Deputados admitem a possibilidade de que o projeto da anistia comece a tramitar pelo Senado, com a solução negociada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Neste caso, o benefício poderia não ser estendido ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O entendimento é que, se o projeto do Senado for apresentado e votado antes do texto da Câmara, é esse que deve ganhar força também entre os deputados.

Aliados de Alcolumbre dizem que o senador trabalha em um texto não para conceder anistia aos condenados, mas para reduzir as penas previstas hoje em lei para crimes contra a democracia. A depender da redação, isso poderia beneficiar Bolsonaro ao reduzir a pena em uma eventual condenação, mas não o livra da punição.

SINUCA DE BICO – A avaliação de parlamentares é que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), está “entre a cruz e a espada”, em um momento fragilizado, e não consegue superar o assunto da anistia para seguir a sua gestão na Casa. A avaliação é que o texto do presidente do Senado ganha força por já ter apoio do STF e do governo.

Um deputado afirma que nem adianta insistir em anistiar Bolsonaro, já que “todo mundo sabe que o Supremo vai considerar a anistia ampla, geral e irrestrita inconstitucional.” Outro líder do Centrão diz que a iniciativa do Senado, de certa forma, “ajuda” Motta a se livrar de ter que tomar uma decisão neste momento. Ao mesmo tempo, enfraquece a liderança da Câmara na condução de um debate que essencialmente começou na Casa.

Enquanto isso, a oposição rejeita qualquer texto que não trate da anistia geral e diz conseguir barrar o avanço de uma proposta alternativa no Senado. Alguns parlamentares passaram a admitir abertamente que o projeto deve contemplar o ex-presidente Jair Bolsonaro – algo que, até então, não era dito explicitamente.

RASCUNHO – Um dos principais entusiastas da proposta, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), apresentou um rascunho de projeto nesta quinta-feira (4). A proposta beneficiaria aqueles que “tenham sido, estejam sendo ou, ainda, eventualmente, possam vir a ser investigados, processados ou condenados”, por exemplo, por ataques a instituições públicas, descrédito ao processo eleitoral ou reforço à polarização política.

A proposta garante a anistia a partir de 2019, com o inquérito das fake news como marco temporal. O texto é amplo e poderia, por exemplo, beneficiar não apenas o ex-presidente, mas o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho, e o ex-deputado Daniel Silveira.

Além disso, o texto tenta garantir a possibilidade de Jair Bolsonaro concorrer às eleições de 2026 ao dizer que a anistia alcança “os crimes políticos ou conexos, eleitorais e aqueles que tiveram seus direitos sociais e políticos violados”. Bolsonaro está inelegível até 2030 por decisões da Justiça Eleitoral.

RESISTÊNCIA – Dentro do Centrão, há resistência em recolocar Bolsonaro no jogo político, já que partidos como Republicanos e a federação União-PP tratam o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, como o nome preferido à corrida do Palácio do Planalto pela direita.

Especialistas em direito eleitoral também afirmam que uma eventual anistia não serviria para derrubar a inelegibilidade de Bolsonaro por crimes eleitorais, algo que dependeria de uma alteração na Lei da Ficha Limpa.

General está preso preventivamente desde o fim do ano passado

Bela Megale
O Globo

Um dos advogados que atuam no julgamento da tentativa de golpe conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) tem feito um cálculo otimista sobre a pena à qual o general da reserva Walter Braga Netto pode ser condenado.

Para o criminalista, haveria chance de o militar receber uma pena de cerca de 13 anos, caso a maioria da Primeira Turma da Corte aplique o chamado princípio da consunção, pleiteado pela defesa. Esse princípio permite que um crime mais grave absorva outro de menor gravidade, evitando uma dupla punição. Somadas, as penas atribuídas ao general podem ultrapassar 40 anos.

ACUSAÇÕES – Braga Netto é acusado de cinco crimes, sendo eles: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.

Os advogados de Braga Netto pedem, no entanto, que o princípio da consunção seja aplicado aos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático e golpe de Estado, além de deterioração de patrimônio e violência contra o patrimônio. Braga Netto está preso preventivamente desde o fim do ano passado.

Nesta terça-feira, o advogado José Luís de Oliveira Lima, que defende o militar, fez sua sustentação oral na Primeira Turma. Oliveira Lima focou sua defesa em atacar as inconsistências da delação de Mauro Cid, que aponta Braga Netto como um dos artífices centrais da tentativa de golpe, e pediu a absolvição de seu cliente.

Paulo Peres
Poemas Canções

O advogado e poeta baiano Pedro Militão Kilkerry (1885-1917), é considerado o mais radical dos simbolistas brasileiros, que faziam poesias até sobre objetos inanimados. No soneto “O Muro”, Kilkerry descreve uma visão da realidade, embora não no sentido visual, mas o que seria invisível aos olhos ou diferentes formas de olhar sobre o mesmo mundo, de forma a mostrar aquilo que não se vê.

O MURO
Pedro Kilkerry

Movendo os pés doirados, lentamente,
Horas brancas lá vão, de amor e rosas
As impalpáveis formas, no ar, cheirosas.. . .
Sombras, sombras que são da alma doente!

E eu, magro, espio… e um muro, magro, em frente
Abrindo à tarde as órbitas musgosas
— Vazias? Menos do que misteriosas —
Pestaneja, estremece. . . O muro sente!

E que cheiro que sai dos nervos dele,
Embora o caio roído, cor de brasa,
E lhe doa talvez aquela pele!

Mas um prazer ao sofrimento casa. . .
Pois o ramo em que o vento à dor lhe impele
É onde a volúpia está de uma asa e outra asa. . 

Advogados de generais lançaram capitão ao mar

Bernardo Mello Franco
O Globo

A primeira semana de julgamento no Supremo trouxe más notícias para Jair Bolsonaro. Na terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes indicou que vai pesar a mão nas condenações pela trama golpista. Na quarta, os advogados de dois generais jogaram o capitão ao mar.

Moraes abriu os trabalhos com a leitura do relatório. O ministro resumiu as principais teses da acusação e das defesas. Antes, ressaltou a dimensão histórica do processo, que atrai os olhos do mundo para o Brasil.

GOLPE DE ESTADO – “O país e a Suprema Corte só têm a lamentar que na história republicana brasileira se tenha novamente tentado um golpe de Estado, atentando-se contra as instituições e a própria democracia, pretendendo-se a instalação de um estado de exceção e uma verdadeira ditadura”, afirmou

A frase mostra que Moraes não tem dúvidas sobre o que se tramou entre a derrota de Bolsonaro nas urnas e o ataque coordenado às sedes dos três Poderes. Antes que alguém o acuse de fazer pré-julgamento, o ministro citou a fonte. Quem atestou que houve tentativa de golpe foi o próprio Supremo, que já condenou 683 participantes da intentona de 8 de janeiro de 2023.

Depois do relator, falou o procurador-geral da República. Paulo Gonet acusou o ex-presidente de comandar um “plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas”. Listou manuscritos, gravações e mensagens que provam a conspiração para impedir a alternância de poder.

ALEGAÇÕES – Por último, o tribunal passou a ouvir os advogados dos oito réus. No esforço para salvar os clientes, dois deles complicaram o ex-presidente. Matheus Milanez, defensor de Augusto Heleno, alegou que o general seria inocente por ter se distanciado de Bolsonaro no fim do governo. Portanto, ele estaria longe da trama contra a sucessão.

Andrew Fernandes Farias, advogado de Paulo Sérgio Nogueira, foi ainda mais contundente. Disse que o general teria tentado “demover” o chefe de adotar “qualquer medida de exceção” para se perpetuar no poder.

O julgamento será retomado na próxima terça com o voto de Moraes. Pelo desespero para aprovar uma anistia a toque de caixa, o bolsonarismo já entendeu que está na hora do Jair.

Nogueira quer aprovar a anistia e ser vice de Tarcísio

Catia Seabra
Folha

A declaração em que o senador Ciro Nogueira (PP-PI) atribui o avanço de negociações sobre a anistia de envolvidos na trama golpista a uma avaliação do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, provocou a irritação de ministros da corte com o colega.

Barroso contrariou integrantes do tribunal ao afirmar que, após o julgamento e a eventual condenação dos réus, a anistia seria uma decisão política. Embora o ministro negue essa intenção, a fala foi interpretada por bolsonaristas como um aval à deflagração de uma articulação no Congresso para concessão de indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

AMBIENTE PROPÍCIO – Em entrevista à Folha, Ciro Nogueira, que é presidente do PP e foi ministro de Bolsonaro, afirmou que a declaração de Barroso criou o ambiente propício para o debate no Congresso.

Contrário à tese de Barroso, um ministro do STF fez duras críticas, sob reserva, à declaração do presidente do tribunal. Esse magistrado aponta que o regime democrático é uma cláusula pétrea da Constituição, sendo absurdo considerar perdoável um ataque à democracia.

Uma ala do tribunal considerou a declaração como um desrespeito à maioria do tribunal, que seria contrária à anistia. Barroso teria dado uma justificativa para a deflagração de um movimento de bolsonaristas no Congresso sem consultar a corte.

SEM IMPEDIMENTO – Um magistrado acrescenta que, do ponto de vista jurídico, não haveria nem mesmo impedimento à anistia antes da decisão da corte, como afirmou Barroso.

Outro ministro, também contrário à anistia, avalia que a visão expressada por Barroso é minoritária no plenário. Ele calcula que apenas três ou quatro dos 11 integrantes do STF pensam dessa maneira, o que incluiria o próprio presidente do tribunal.

Nas palavras desse magistrado, há “chance zero” de o tribunal avalizar uma anistia ampla, mesmo que tenha apoio em massa no Congresso Nacional.

GESTO POLÍTICO – Esse ministro interpreta as declarações de Barroso como uma tentativa de fazer um gesto político num momento considerado delicado, diante das ameaças constantes de sanções do governo dos EUA a integrantes do Supremo.

Ministros lembram que Barroso deu um dos oito votos no STF que invalidaram o indulto concedido por Bolsonaro ao então deputado Daniel Silveira. Em 2022, ele foi condenado pelo STF por incitação à abolição violenta do Estado democrático de Direito e coação no curso do processo.

Então presidente, Bolsonaro concedeu o indulto ao parlamentar, mas a medida foi derrubada pela corte. Na ocasião, Barroso acompanhou a tese de que o ato do presidente havia sido marcado por desvio de finalidade e apontou que o Supremo tinha a prerrogativa de avaliar os atos do Executivo.

PAPEL DO SUPREMO – “Num Estado democrático de Direito, constitucional, quem diz o sentido e o alcance da Constituição e das leis é o Supremo”, afirmou.

Outro ministro que votou pela derrubada do indulto foi Luiz Fux, que tem dado sinais de alinhamento a teses da defesa dos réus dos ataques de 8 de janeiro e da trama golpista. Naquele julgamento, Fux afirmou que não caberia perdão do Congresso no caso de crimes contra a democracia.

“Entendo que crime contra o Estado democrático de Direito é um crime político e impassível de anistia, porquanto o Estado democrático de Direito é uma cláusula pétrea que nem mesmo o Congresso Nacional, através de uma emenda, pode suprimi-la”, disse o ministro.

Procurado para comentar a declaração de Ciro Nogueira, Barroso não se manifestou.

Silveira foi condenado a mais de oito anos de prisão pelo STF

Raisa Toledo
Estadão

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou nesta semana, a favor de que o ex-deputado federal Daniel Silveira tenha parte de sua pena reduzida por atividades de trabalho, estudo e leitura realizadas enquanto cumpre pena no Rio de Janeiro. Após parecer favorável da PGR, o pedido, que foi protocolado no fim de agosto, será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 2022, o ex-deputado foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por incitar atos antidemocráticos em defesa de uma intervenção militar. Ele cumpre pena em regime semiaberto na Colônia Agrícola de Magé, no Rio. “O parecer, assim, é pelo deferimento do benefício, nos termos da Lei de Execução Penal e da Resolução n. 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça”, diz o documento assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho.

ATIVIDADES – A resolução do CNJ estabelece as regras do direito à remição de pena por meio de práticas sociais educativas. De acordo com a defesa, Silveira trabalhou por 92 dias entre março e julho de 2025, o que garante um abatimento de 30 dias da pena.

Ele também leu 12 livros e concluiu os cursos de Fundamentação da Educação e Contabilidade Escolar, com cargas de 240 e 180 horas, o que rende outros 83 dias de desconto – com um total de 113 dias. Entre os livros lidos por Silveira, estão Crime e Castigo, O Príncipe, Memórias Póstumas de Brás Cubas, O Processo, Capitães de Areia, 1984 e A Revolução dos Bichos.

Em manifestação recente, a PGR também se posicionou a favor de saídas temporárias do ex-parlamentar para tratamento pós-operatório no joelho, mas rejeitou a possibilidade de conversão da pena em prisão domiciliar para tratamento de saúde. O pedido de habeas corpus foi negado pelo STF.

 Espertamente, Lula se apoia na defesa da democracia

Josias de Souza
do UOL

Se passar no Congresso, a anistia de Bolsonaro vai parar na mesa de Lula. Com uma caneta esferográfica e alguma visão política, Lula vetaria o perdão. Deputados e senadores poderiam derrubar o veto presidencial. Nessa hipótese, a aberração, por inconstitucional, seria torpedeada no Supremo Tribunal Federal.

Em qualquer hipótese, a ressurreição extemporânea do projeto que passa uma borracha no complô do golpe favorece a estratégia política do Planalto. Depois de ser presenteado por Trump com o mote da defesa da soberania, Lula ganha do centrão o material para restaurar o arco democrático que lhe deu a vitória em 2022.

PEQUENA MARGEM – Em 2022, Lula prevaleceu por uma pequena margem —1,8 ponto percentual— porque eleitores que votaram para defender a democracia se juntaram ao seu eleitorado tradicional para retirar Bolsonaro do Planalto.

Agora, ao enfiar os pés do pântano da anistia, Tarcísio de Freitas entrou num transe bolsonarista. Lula preside um governo sem uma grande marca e continua com a popularidade no vermelho. Mas Tarcísio pode empurrar para o colo do seu eventual adversário muitos eleitores de centro que, mesmo cultivando um sentimento antipetista, não se dispõem a colocar no Planalto um novo Bolsonaro.

Numa democracia, quando está em jogo a estabilidade do regime, o único engajamento que se exige de um democrata é o de retratar a estupidez que representa qualquer atentado contra o Estado Democrático de Direito. Mas o centrão e Tarcísio sonegam ao país esse mínimo necessário.

Licença de 116 dias por motivo de saúde foi homologada

Alícia Bernardes
Correio Braziliense

O Senado Federal oficializou, nesta quinta-feira (4/9), a licença do senador Marcos do Val (Podemos-ES) para tratamento de saúde. O afastamento, aprovado pela Junta Médica da Casa, terá duração de 116 dias e será remunerado, conforme previsto no regimento interno.

A licença foi um dos elementos considerados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao determinar o relaxamento das medidas cautelares impostas ao parlamentar. A decisão do magistrado foi publicada em 29 de agosto, um dia após o protocolo do pedido de afastamento apresentado por Do Val.

HOMOLOGAÇÃO – O documento entregue ao Senado não detalha o tipo de problema de saúde enfrentado pelo senador. A solicitação, no entanto, foi homologada sem necessidade de convocação de suplente, já que o período de afastamento ficou abaixo de 120 dias, limite previsto no regimento.

De acordo com as normas da Casa, licenças por motivo de saúde são remuneradas e podem ser prorrogadas, caso haja necessidade médica. O afastamento, nesse caso, não implica substituição no exercício do mandato.

RETORNO – O regimento do Senado estabelece ainda que o parlamentar pode, a qualquer momento, revogar a licença e reassumir as atividades legislativas. Dessa forma, o retorno de Marcos do Val poderá ocorrer antes do prazo de 116 dias, a depender de sua condição clínica.

Marcos do Val é investigado desde agosto de 2024 em um procedimento que apura suposta tentativa de obstruir investigações sobre organização criminosa e incitação ao crime. O caso está relacionado a uma campanha de ataques institucionais contra o STF e a Polícia Federal, incluindo a divulgação de dados pessoais de delegados que atuam em apurações na Corte.

A proposta estende o perdão aos participantes de acampamentos

Camila Turtelli
O Globo

Um dos textos em discussão entre líderes da oposição e do Centrão na Câmara prevê que Jair Bolsonaro fique novamente elegível para a disputa presidencial de 2026 e oferece uma anistia ampla, que incluiria, além do ex-presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), envolvidos nos atos de 8 de janeiro e alvos do Supremo Tribunal Federal (STF) em inquéritos como o das fake news e o das milícias digitais.

A versão a que O Globo teve acesso inclui o perdão, inclusive por crimes cometidos via redes sociais, a ofensas a instituições, apoio logístico e financeiro a protestos e ataques à soberania nacional. O texto trata também de medidas cautelares, o que, por exemplo, tornaria sem efeito a imposição de tornozeleira eletrônica a Bolsonaro. A proposta também estende o perdão aos participantes de acampamentos em frente a quartéis.

INCONSTITUCIONAL – Ministros da Corte avaliam que uma proposta do gênero seria considerada inconstitucional, pelo entendimento de que não é possível anistiar crimes contra a democracia. Nesta quinta, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não há definição sobre o texto e que as discussões com os líderes a favor e contra a anistia ainda estão em andamento. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), articula um projeto alternativo, menos abrangente.

A versão que circula na oposição marca o início da anistia em 14 de março de 2019, dia em que o STF instaurou o inquérito das fake news, investigação que atingiu Bolsonaro e aliados e se desdobrou em outras frentes, como o caso das milícias digitais. O projeto diz que seriam perdoados aqueles que estejam “sendo ou, ainda, eventualmente, possam vir a ser investigados, processados ou condenados” pelas seguintes condutas:

“ILÍCITOS CIVIS” – No aspecto eleitoral, o texto diz que a anistia alcança “ilícitos civis, administrativos e eleitorais vinculados ou associados às condutas referidas no caput, afastando-se, inclusive, todas as inelegibilidades já declaradas ou que venham a ser declaradas pela Justiça Eleitoral contra os beneficiários desta lei”.

Há ainda a previsão de perdão para envolvidos em crimes contra a soberania nacional, o que abarca a situação de Eduardo Bolsonaro. Ele foi indiciado pela Polícia Federal por, segundo as investigações, ter atuado junto ao governo dos Estados Unidos para coagir o STF no curso do julgamento da trama golpista. A gestão do presidente Donald Trump aplicou punições como a cassação do visto de entrada no país e sanções financeiras por meio da Lei Magnitsky.

CASOS PREVISTOS – Em outro artigo, que engloba o 8 de janeiro, o projeto prevê anistia nos seguintes casos: a prestação de apoio administrativo, logístico ou financeiro, bem assim qualquer outra; forma de contribuição, estímulo ou incentivo; ou dano contra o patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado, incitação ao crime, apologia de crime ou criminoso, organização criminosa, associação criminosa, ou constituição de milícia privada;

Essa minuta não é assinada pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE), que foi relator do tema em 2024, e não há indicação de que será a versão escolhida para ser votada, mas tem o apoio do PL, a maior bancada da Câmara. A própria oposição admite que outras propostas circulam nos bastidores, todas ainda em fase de ajustes. “Nós temos algumas sugestões de texto, duas ou três versões. Esse é o mínimo do mínimo”, disse Sóstenes.

Organização pode estar ligada a esquema de fraudes

Levy Teles
Terra

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou em sessão nesta quinta-feira, 4, requerimentos que miram a entidade que tem José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico e irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como vice-presidente.

Um deles, de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), requer informações sobre pessoas que, mediante procuração, adquiriram poderes para atuar em nome do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), do Frei Chico, entre 2015 e 2023. Integrantes da CPI dizem que esse requerimento pode servir para encontrar digitais do irmão de Lula no esquema fraudulento de descontos associativos de aposentados.

CONTAS BANCÁRIAS – O outro requerimento, também de autoria de Ventura, pede ao INSS a identificação dos números de contas bancárias informadas pelo Sindnapi para o recebimento de recursos do Fundo do Regime Geral da Previdência Social entre 2015 e 2025.

“Há fortes indícios de que, assim como em outras entidades sindicais do mesmo setor, o Sindnapi tenha utilizado acordos de cooperação técnica e convênios com o INSS para operacionalizar filiações em massa e arrecadar valores diretamente das aposentadorias, sem consentimento informado de grande parte dos filiados”, justifica a deputada.

O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse à Coluna do Estadão que, se encontrada alguma menção a Frei Chico em alguma investigação, ele será chamado para depor. “Se o nome dele for citado em alguma investigação, em alguma quebra de sigilo, pode ter certeza que vamos chamar”, afirmou.

“CARECA DO INSS” – A CPI do INSS também aprovou requerimentos para descobrir movimentações de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos principais agentes que faziam o esquema funcionar.

A comissão aprovou o pedido de informação à PF sobre viagens internacionais nos últimos cinco anos, carros apreendidos, entrada e saída do Brasil, entrada e saída entre 2019 e 2025 no Senado Federal e na Câmara dos Deputados do “Careca do INSS”. Também à Coluna do Estadão, Viana disse que precisou acionar a Polícia Legislativa do Congresso Nacional para localizar o “Careca do INSS”, que, até o momento, não respondeu aos contatos do colegiado – nem ele mesmo nem a defesa.

A comissão também aprovou pedidos de informações ao INSS, à Controladoria-Geral da União (CGU), à Advocacia-Geral da União (AGU), à Polícia Federal e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar fraudes e irregularidades. Nesta quinta-feira, a CPI também ouviu Eliane Viegas Mota, diretora de auditoria de previdência e benefícios da CGU.

Tarcísio assumiu a coordenação da anistia a Bolsonaro

Vinicius Torres Freire
Folha

Enquanto se espera a sentença do julgamento do golpe, continua a correr no esgoto da história o projeto de depredação da República. A extrema-direita e o centrão direitão conspiram para cancelar o Supremo por meio também da anistia. Mas a razia antidemocrática vai além.

A tentativa de reanimar o golpismo teria ganhado força também por meio da articulação política do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que diz não confiar na Justiça. Recorde-se que entre os golpistas há integrantes de uma célula terrorista que planejava sequestrar ou assassinar Lula da Silva, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes. A célula chegou a ir às ruas a fim de pelo menos sequestrar Moraes.

MIRANDO 2026 – Está difícil de discernir os interesses finais dos líderes do centrão direitão. Pretenderiam apenas (“apenas”) trocar uma anistia parcial (sem cadeia) por uma retirada dos Bolsonaro da corrida. O objetivo seria arrumar a casa para 2026.

Quanto a Tarcísio, estaria apenas (“apenas”) pagando pedágio para Jair Bolsonaro e beijando a mão do padrinho, preço para manter votos no eleitorado bolsonarista. Não é bem ou apenas isso. Tarcísio conversa inclusive com ministros do STF, além dos bolsonaristas.

De qualquer modo, a turma da anistia não se incomoda de dar aval para a transformação do Parlamento em casa de tolerância do golpe.

NÃO PASSA? -Diz-se que a anistia não passa no Senado. Que o STF a derruba, ao menos em 2026. Em 2027, poderia haver arranjo, a depender de quem for presidente da República e de quem tiver maioria no Senado, que pode “impichar” ministros do STF. No país de acordões, golpes e insurreição permanente da extrema-direita, convém não ficar confiante.

É fato que o projeto de anistia teve mais adesões. A massa parlamentar está irritada, o que facilita ideias de quebra-quebra institucional. O pagamento de emendas, aquém daquele do ano passado, afeta a massa do Congresso. Parece banal, mas é obviamente importante, basta ouvir anônimos parlamentares. Além disso, massa e seus cabeças se sentem inseguros.

Querem votar emendas constitucionais (“PEC da blindagem”) a fim de evitar polícia e Justiça. Querem mudança de foro; querem impedir processos e medidas judiciais que não sejam autorizados pelo Congresso, em votações secretas.

REFÚGIO DE IMPUNES – Além de se concederem imunidade, criariam incentivos para que o Parlamento se torne refúgio de bandidos candidatos à imunidade. No fundo, trata-se reação a uma década de decisões do STF. A motivação mais recente, que vem de 2024, é o receio de ser pilhado em roubança de emendas ou em lavagem de dinheiro. Líderes do centrão direitão acreditam que Lula mandou a Polícia Federal atrás deles.

Nesse clima de cobiça insatisfeita e medo, a cara de pau fica mais dura. Vicejou a ideia de cancelar a autonomia do Banco Central. Seus diretores ficariam sujeitos a demissão pela Câmara, sem motivos especificados. O motivo imediato seria fazer pressão no BC a fim de favorecer lobbies do negócio da venda do Banco Master para o BRB.

Seja lá o que se pense da autonomia do BC, trata-se de projeto oportunista com cara de chantagem. Por falar nisso, os proponentes do monstrengo são adeptos de Tarcísio, o liberal e futuro condutor do “Ponte para o Futuro 2” (o plano de reformas de Michel Temer). Além de acreditar em Bolsonaro e de desacreditar a Justiça, o liberal Tarcísio apoia o sufoco do BC?

Sóstenes afirma que já tem maioria consolidada 

Wal Lima
Correio Braziliense

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), reafirmou nesta quinta-feira (4/9) o apoio à votação da anistia para condenados pelos atos de 8 de Janeiro e descartou apoiar um texto alternativo no Senado. Ele disse esperar que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), defina um cronograma já na próxima semana.

Sóstenes contou que participou de um jantar em São Paulo para discutir a segurança do 7 de Setembro e admitiu que a anistia também entrou na pauta. Segundo ele, as articulações envolveram o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI).

PAUTA – “O compromisso que nós queremos do presidente Alcolumbre é o compromisso que ele assumiu com os líderes Rogério Marinho, Flávio Bolsonaro e Portinho: pautar o que vier da Câmara, sem alterações. Não existe texto alternativo, porque os crimes são comuns a todos os réus. Não dá para separar. Para nós, o que resta ao Congresso é votar a anistia como preconiza a Constituição”, afirmou.

O líder do PL disse, ainda, acreditar que já existe apoio suficiente para aprovar a medida, destacando que, com a adesão do Republicanos, União Brasil e Progressistas, a base favorável ultrapassaria os 300 votos. Questionado sobre uma possibilidade de intervenção por parte da mesa diretora, o deputado destacou que irá se reunir com o presidente Hugo Motta ainda esta noite para negociar a proposta de anistia que tramita na Câmara.

CRONOGRAMA – “Nenhum presidente pode resistir a uma maioria consolidada. No máximo, pode organizar o cronograma de votação, mas cada semana que passa é uma eternidade para aqueles que estão presos há mais de dois anos injustamente”, disse.

Sóstenes também ressaltou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de concluir julgamentos de novos réus reforça a urgência da votação. Para ele, a tramitação deve avançar rapidamente, com a definição do relator — que pode ser o deputado Valadares Filho (União-SE) — e a apresentação do parecer antes da apreciação em plenário.

“O que a gente espera é que finalmente seja informado aos brasileiros quem será o relator, qual a previsão e qual o cronograma de votação. Esse é o passo necessário para fazermos justiça às pessoas injustiçadas”, completou.

Landau mostrou que os empresários nada podem fazer

Eliane Oliveira

Integrantes de uma missão empresarial brasileira que está em Washington desde o início desta semana, para tentar abrir canais de diálogo com o governo dos EUA, foram recebidos nesta quarta-feira pelo vice-secretário de Estado dos Estados Unidos, Christopher Landau.

Os empresários tentam reverter o tarifaço de 50% imposto pelo presidente americano Donald Trump sobre produtos brasileiros exportados para os EUA e evitar novas medidas protecionistas da Casa Branca contra o Brasil.

QUESTÃO POLÍTICA – Segundo relato do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, Landau afirmou que o impasse com o Brasil tem uma questão política, inédita tanto para o Brasil como para os EUA.0

Ele recomendou que os brasileiros busquem um diálogo voltado para a política, não exatamente focado no aspecto comercial, como vem tentando fazer o governo brasileiro.

O subsecretário de Estado americano costuma criticar o governo e o Judiciário brasileiros em relação ao tratamento dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que neste momento está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.

MESMOS ARGUMENTOS – Ou seja, Landau repete os argumentos do secretário de Estado, Marco Rubio, e do próprio presidente americano Donald Trump, desde o início de seu governo.

Ao anunciar uma sobretaxa de 50% sobre produtos do Brasil, Trump disse que uma das justificativas para a medida é o processo contra Bolsonaro, com quem tem afinidade política. Porém, o governo do presidente Lula da Silva já avisou que não aceita interferência em assuntos internos e que o Judiciário é um Poder separado do Executivo no Brasil.

— Logo de imediato o secretário Landau colocou muito abertamente que a principal questão diz respeito à característica política do problema, que é algo inédito para eles, algo inédito para nós, e que precisamos conduzir sob um prisma de encontrar caminhos no setor político — disse Alban.

BUSCAR SOLUÇÕES – – Segundo o presidente da CNI, “de forma muito honesta”, foi colocado a Landau que não é da competência dos empresários brasileiros discutirem essa questão. Ele relatou ter afirmado que, se for chamado, o setor privado brasileiro estará à disposição para encontrar soluções e convergências no campo econômico.

Ainda de acordo com Ricardo Alban, Landau informou que, devido ao teor político da questão, o assunto está sendo tratado pelo Departamento de Estado, ou seja, pela diplomacia americana. O titular do cargo, Marco Rubio, estava em viagem ao México quando a reunião ocorreu.

— O Departamento de Estado é responsável por essa negociação, justamente por essa condicionante política que está envolvida no processo — disse Alban.

ENCONTROS – Na última terça-feira, os membros da comitiva que viajou aos EUA se reuniram com a embaixadora do Brasil nos EUA, Maria Luiza Viotti.

Nesta quarta-feira, estiveram com congressistas americanos e foram representados pelo consultor da CNI, Roberto Azevêdo, em uma audiência pública relativa a uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio (USTR) sobre suspeita de práticas comerciais desleais pelo Brasil.

O processo envolve temas distintos, como desmatamento, tarifas preferenciais em acordos comerciais com outros países, corrupção e meios de pagamento como o Pix.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A viagem dos empresários serviu para esclarecer as coisas, de forma definitiva. 1) Não adianta sonhar com acordo tarifário, porque isso não acontecerá. 2) A política de reciprocidade defendida por Lula também não levará a nada, porque faremos apenas cocegazinhas na economia americana, eles não conseguirão nem perceber. 3) Quanto à parte política, que significa aliviar o pé contra Bolsonaro etc., o Supremo. Em suma, a situação configura um impasse triplo – político, mas com efeitos diplomáticos, econômicos e sociais. (C.N.)