Charge do Bier (Arquivo Google)

Conrado Hübner Mendes
Folha

Ministros do STF têm nos submetido a uma relação abusiva. Pedem adesão ao seguinte contrato: “Eu, ministro do STF, ignoro restrições éticas à minha conduta. Aberto a convites para novas amizades, ignoro ideias de imparcialidade objetiva e de conflito de interesses. Frequento a feira livre dos desejos e afetos. Ignoro colegialidade e institucionalidade e uso de meus poderes individuais pelos critérios que, sozinho, defino. Ignoro críticas, injustas implicâncias”.

Também sozinho, escolho se e quando o país vai decidir uma urgência constitucional. Escolho até se prefiro negociar a julgar. Sempre que do meu gosto, sonego o plenário e denego explicação à cidadania. Não presto contas da minha inércia, minha agenda ou minha eventual promiscuidade. Respeite minha vontade monocrática. Não devo publicidade dos meus rendimentos extras. Respeite minha privacidade.

Eu e minha coragem viabilizamos as eleições de 2022. Salvamos a democracia, portanto. Mas podemos não estar a fim de salvá-la na próxima. Depois dessa façanha, mais abusado ainda vou ficar. Se me cortejar e me chamar para reuniões no além-mar, recompenso com minha companhia, meu tempo e minha palestra improvisada sobre o Brasil. Meus impressionismos sociológicos valem o quanto pesam.

Concedo escuta a todes —indígenas, ativistas, trabalhadores. Mas janto e socializo, mesmo, só com os empregadores. Ou você está comigo ou é meu inimigo. Meu inimigo não, inimigo do STF. Assine aqui.

NINGUÉM ACEITA – Enquanto isso, do outro lado da Praça dos Três Poderes, extremistas e o centrão esperam a primeira oportunidade para fechar o STF. Sabemos haver muitas formas de fechar o STF sem fechar a porta do prédio.

No Congresso Nacional, tramitam projetos para que o legislador se dê o poder de revogar decisões do STF e a interpretação constitucional dissonante configure crime de responsabilidade. Dois caminhos para um único destino: impedir que um STF forte e legítimo possa controlar leis e práticas que violem a Constituição e perpetuem violência e sofrimento. Como o orçamento secreto e a usurpação de terras indígenas, por exemplo.

O Congresso não quer aperfeiçoar o STF. Apenas ameaçar e receber deferência em contrapartida. Ainda que haja outros arranjos possíveis de proteção da Constituição em democracias, as propostas quebram o modelo constitucional brasileiro de separação de poderes.

OUTRAS REAÇÕES – Os mesmos legisladores propõem também restringir decisões monocráticas. Inadvertidamente, justo por limitar poder individual de ministros, podem contribuir para fortalecer a instituição do STF. Sem querer, ajudariam o STF a fazer mais e melhor.

A liberdade monocrática, contudo, ao fragilizar a corte, agrada interesses. Um ministro sozinho é mais capturável. Argumentam que o STF não responderia a urgências sem liminares monocráticas. Afirmação empiricamente falsa. Houvesse suficientes ministros do STF comprometidos com a instituição do STF, o plenário conseguiria responder a urgências de modo mais inteligente.

A conduta anti-institucional de ministros está do jeito que o diabo gosta. O centrão, que joga a democracia brasileira numa relação abusiva desde sempre, emplacou representantes lá dentro. De Roma a Londres, de Lisboa a Nova York, o lobby empresarial, político e advocatício os hospeda.

O problema é que Malafaia acaba se empolgando demais

Mônica Bergamo
Folha

O pastor Silas Malafaia rejeita a crítica feita pelos filhos do presidente Jair Bolsonaro (PL) à entrevista que ele deu a coluna afirmando que o ex-presidente foi omisso, covarde e “porcaria” de líder nas eleições municipais. Ao responder ao religioso, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que “roupa suja se lava em casa”.

“Eu não lavo roupa suja em casa —primeiro, porque não tenho casa com Bolsonaro para lavar roupa. Segundo, porque eu sou o maior apoiador do Bolsonaro. Nas horas difíceis, estive ao lado dele. E concedi a entrevista para dar um choque de realidade, para ele acordar. Por isso eu expus publicamente a minha opinião”, diz Malafaia.

VIÚVAS DE MARÇAL – “E sabe o que eles não entendem? Que, como eu critico, na hora em que eu apoio, a minha voz tem força e crédito muito maiores. As pessoas sabem que eu não sou bolsominion nem bajulador. Por isso a minha voz se torna poderosa para ajudá-los”, afirma, referindo-se à família Bolsonaro.

Ele afirma ainda que as maiores críticas que recebeu foram de “bolsominions viúvas de Pablo Marçal, que agora querem tirar proveito em cima da minha fala para bajular o Bolsonaro”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O problema é que Malafaia pegou pesado demais. Foi ficando empolgado, passou da conta e elevou as críticas ao que se pode considerar como limites do rompimento. No dia seguinte, reduziu a intensidade, mas já era tarde e o mal estava feito. E a política brasileira continua cada vez mais surrealista. (C.N.)  

Marçal nem sabe o que significa liberdade de expressão

Thiago Bronzatto
O Globo

A defesa de Pablo Marçal (PRTB), candidato derrotado na disputa pela prefeitura de São Paulo, deu explicações à Justiça eleitoral sobre a divulgação de um laudo falso associando Guilherme Boulos (PSOL) a um suposto uso de cocaína. Os advogados do ex-coach disseram que o influencer “não fabricou nem manipulou o conteúdo veiculado, limitando-se a divulgá-lo da forma como foi expedido”, exercendo o “direito à livre manifestação do pensamento”.

A manifestação dos advogados de Marçal, protocolada nessa segunda-feira no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, diz ainda que o ex-coach não prejudicou a integridade do processo eleitoral com a publicação do laudo falso dois dias antes das eleições. “Se a propaganda veiculada tivesse causado danos ao equilíbrio do pleito, fatalmente o representante (Boulos) não teria avançado para o segundo turno”, escreveram os defensores do ex-coach.

TESE FURADA – A estratégia de defesa de Marçal vai na contramão do entendimento adotado tanto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para essas Cortes, “não se confunde liberdade de expressão com impunidade para agressão” nem há imunidade para divulgação de notícias falsas.

Além disso, as condições em que o cidadão deve formar as suas convicções no processo eleitoral precisam ser “isentas de artificialismos”, sem utilização irregular das plataformas digitais para a produção de desinformação.

Os advogados de Marçal pediram a suspensão do andamento de uma das ações em trâmite no TRE-SP até a conclusão da investigação criminal em andamento no mesmo Tribunal. O ex-coach é alvo de um inquérito da Polícia Federal que apura a suposta prática de calúnia, difamação e injúria durante a propaganda eleitoral contra Boulos. Ele nega ter praticado qualquer irregularidade. 


HISTÓRICO DO ATAQUE – Às vésperas da votação, na sexta-feira, Marçal publicou em seu Instagram um receituário médico falso descrevendo um atendimento em que Boulos estaria “com um quadro de surto psicótico grave, em delírio persecutório e ideias homicidas” e ligou o fato a um suposto uso de cocaína, o que foi negado pelo candidato do PSOL.

Diante do indício de fraude, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo determinou na manhã do sábado a exclusão imediata de vídeos publicados nas plataformas Instagram, TikTok e Youtube que faziam referência ao laudo médico falso divulgado por Marçal.

A decisão foi dada em resposta a contestações protocoladas no TRE paulista pela campanha de Boulos. A defesa do psolista apresentou uma notícia-crime pedindo a prisão de Marçal e outras medidas como apreensão e quebra de sigilo telefônico e telemático. Nas redes sociais, o candidato que foi alvo de ataque do ex-coach desmentiu o teor do documento forjado.

ARMAÇÃO — O dono da clínica do documento que ele publica tem vídeo com Pablo Marçal, é apoiador dele. Ele falsificou um documento com um CRM de um médico que faleceu há dois anos para que ninguém fosse responsabilizado — disse Boulos em uma live na sexta-feira.

Ao analisar o caso, o magistrado do TRE de São Paulo entendeu que “há plausibilidade nas alegações [da acusação de Boulos], envolvendo não apenas a falsidade do documento, a proximidade do dono da clínica em que foi gerado o documento com o requerido Pablo Marçal, documento médico assinado por profissional já falecido e a data em que divulgados tais fatos, justamente na antevéspera do feito”. Com isso, mandou excluir o post com notícia falsa publicado por Marçal — que, em seguida, também teve as suas contas nas redes sociais bloqueadas.

A eleição na cidade de São Paulo foi a mais acirrada desde a redemocratização. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) e o candidato Guilherme Boulos avançaram em direção ao segundo turno com uma diferença de 0,41 ponto percentual, o equivalente a 25.012 votos. Já a distância entre o psolista e Marçal foi 0,93 ponto percentual, ou seja, 56.853 votos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com esse tipo de defesa, Marçal ficará oito anos inelegível, com toda certeza. Ele é idiota e seu advogado é pior, ainda. Se tropeçar no Aterro do Flamengo, sai comendo grama. (C.N.)

Wesley e Joesley estão na mira da Justiça da matriz USA

Deu em O Globo

O McDonald’s está processando nos Estados Unidos alguns de seus fornecedores por supostamente conspirarem para vender carne bovina à cadeia de fast-food a preços artificialmente inflacionados, aumentando seus lucros e fazendo com que a empresa pagasse preços muito mais altos, em violação às leis antitruste federais, de acordo com uma nova ação judicial apresentada no último dia 4.

O McDonald’s alega que os fornecedores coordenaram ações para fixar, aumentar, estabilizar ou manter o preço da carne bovina em “níveis superiores aos considerados competitivos”. Os nove fornecedores citados, que incluem empresas como Tyson Foods, JBS e Cargill, violaram a Lei Sherman por meio de sua conduta, afirmou o McDonald’s em sua queixa no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Leste de Nova York.

DENÚNCIA – “Os réus e seus cúmplices implementaram sua conspiração reduzindo de forma conivente o fornecimento de gado pronto para abate e carne bovina, o que, ao longo do tempo, elevou artificialmente o preço da carne que venderam ao Autor e a outros”, disse o McDonald’s.

O McDonald’s deseja um julgamento declaratório que afirme a existência da conspiração, indenizações três vezes superiores ao valor dos danos que sofreu, além de juros pré e pós-julgamento, de acordo com a queixa. Também pede ao tribunal distrital que emita uma liminar permanente para proibir indefinidamente os réus de continuar com sua conduta.

Um representante da JBS se recusou a comentar sobre o assunto. Nenhum dos demais réus respondeu imediatamente a um pedido de comentário feito no dia 4.

O gigante do fast-food afirma que a conspiração começou em 2015, depois que alguns dos réus enfrentaram margens de lucro em declínio nas vendas de carne bovina após anos de seca, de acordo com a queixa. Os réus responderam concordando em reduzir e gerenciar coletivamente seus volumes de abate, o que resultou em uma diminuição na oferta de carne bovina.

ALTA ARTIIFICIAL – Ao reduzir seus volumes e restringir o mercado, os réus criaram preços de carne bovina artificialmente inflacionados para auxiliar suas margens de lucro, diz a queixa. O McDonald’s alega que alguns réus até fecharam intencionalmente fábricas de produção e se abstiveram de expandir sua capacidade de processamento durante esse período.

“Apenas os frigoríficos coniventes esperariam se beneficiar com a redução de seus preços e compras de gado abatido, porque saberiam que sua conspiração os protegeria da dinâmica de um mercado competitivo”, disse o McDonald’s.

Ao comparar a capacidade de abate e a produção entre os produtores de carne bovina não conspiratórios e os réus, os primeiros estavam aumentando em ambas as categorias durante o mesmo período, de acordo com a queixa.

INTIMAÇÕES – Em 2020, a Tyson Foods, a JBS e a Cargill receberam intimações do Departamento de Justiça dos EUA para investigar a suposta fixação de preços, afirmou o McDonald’s.

Na investigação subsequente, o McDonald’s disse que documentos não lacrados revelaram depoimentos de pecuaristas admitindo a existência da alegada conspiração.

Durante o período da conspiração, os réus tiveram lucros recordes, com a JBS USA reportando uma receita líquida de US$ 27,18 bilhões em 2021, o que representa um aumento de 25,8% em relação aos seus lucros em 2014, segundo a queixa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Duarte Bertolini envia uma matéria da maior importância. Mostra que na matriz USA existem leis e regras de mercado que são respeitadas na defesa da livre concorrência. Aqui na filial Brazil reina a esculhambação jurídica e o compadrismo, num quadro simultâneo de promiscuidade e impunidade. Nos Estados Unidos a Justiça tem problemas semelhantes aos do Brasil em âmbito municipal e estadual. Na Justiça Federal americana, porém, praticamente não há influência externa. Assim, se a JBS e a Cargill tiverem procedido de forma legal, basta provar em juízo. Mas se tiverem repetido lá na matriz USA as malandragens que cometem na filial Brazil, o couro vai comer. (C.N.)

Múcio perdeu uma boa oportunidade de ficar calado

Tales Faria
do UOL

Em palestra na Confederação Nacional da Indústria nesta terça-feira (8), o ministro da Defesa, José Múcio, disse que “questões ideológicas” causaram retrocesso na área militar do país. Múcio citou vários casos, entre os quais a compra de blindados de Israel pelo governo brasileiro. Ele disse: Houve agora uma concorrência, uma licitação, e venceram os judeus, o povo de Israel. Por questão da guerra, do Hamas, os grupos políticos, nós estamos com essa licitação pronta. Mas por questões ideológicas nós não podemos aprovar.

Eu falei com o ministro e ele disse que a culpa é da direita que divulgou suas falas como se fossem uma crítica ao governo. “Não foi uma crítica ao governo, tanto que quem está repercutindo é a direita, de forma distorcida. Foi uma crítica ao ambiente no país, marcado por questões ideológicas, preconceito e desconhecimento sobre o papel das Forças Armadas”, disse.

CONSTRANGIMENTO – Mas pelo que eu pude apurar, isso na verdade se tornou mais um motivo de constrangimento entre o ministro e o Palácio do Planalto. É que, na palestra, Múcio também reclamou de cortes de verbas na área militar. Disse que há um “absoluto desconhecimento” no Brasil sobre os objetivos na área militar. “Nos últimos anos, nós tivemos um retrocesso nos investimentos de defesa da ordem de 47%. Por quê? Por componentes ideológicos, por queixas políticas, por variações programáticas, que acham que a Defesa não funciona.”

De fato, ele tem razão quanto à repercussão nas redes sociais de políticos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonarro. Estão mesmo dando grande repercussão ao assunto. Até o Irmão da deputada Carla Zambelli, Bruno Zambelli, uma figura que eu não conhecia, publicou no Instagram: Ministro de Lula joga tudo no ventilador e desmascara o governo.

Em sua palestra, o ministro também citou um outro caso do que chamou de “embaraço diplomático”, desta vez envolvendo a guerra na Ucrânia. “Temos uma munição aqui no Exército que não usamos. A Alemanha quis comprar. Está lá, custa caro para manter essa munição. Fizemos o negócio, um grande negócio. Não faz porque senão o alemão vai mandar para a Ucrânia, a Ucrânia vai usar contra a Rússia e a Rússia vai mexer nos nossos acordos de fertilizantes”.

GOLPISMO – Outra fala polêmica de Múcio, sobre os golpes de 1964 e de 2023. “A esquerda achava que eles [Forças Armadas] haviam projetado aquele golpe e a direita ficou zangada porque não se deu golpe. Então, nós ficamos sem ter com quem conversar, com quem discutir. Por quê? Porque, se muita gente debita às Forças Armadas o golpe de 64, precisava ser creditado às Forças Armadas não ter havido golpe em 2023. Foram as Forças Armadas que preservaram e seguraram a nossa democracia, mas a sociedade sabe disso? Não”.

Sobre a exploração mineral em terras indígenas, disse o ministro: “Nós, por exemplo, importamos potássio do Canadá quando temos a segunda maior reserva de potássio aqui, mas, por questões ideológicas, como está embaixo da terra dos indígenas, nós não podemos explorar o nosso potássio”;

Por fim, afirmou José Múcio: “O nome do Ministério da Defesa não é porque a gente vive defendendo o país. A gente vive se defendendo da sociedade, da imprensa, dos políticos, dos governos, pelo absoluto desconhecimento do que é Ministério da Defesa no Brasil”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O ministro falou coisas importantes, porém de uma maneira equivocada.  Poderia ter feito os mesmos comentários de um modo menos serviçal e com a coluna mais ereta. Os militares não estão com essa bola toda e falharam grotescamente no governo passado, quando apoiaram um ridículo golpe de estado, mas se arrependeram na chamada undécima hora e acabaram impedindo o desenlace. Ministro não tem de ser puxa-saco de militar, deveria ser demitido na hora, se houvesse algum governo no Brasil. (C.N.)

Torres estava sendo massacrados por seus colegas da PF

Eduardo Barretto
Metrópoles

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu o processo disciplinar da Polícia Federal (PF) que investiga o delegado e ex-ministro Anderson Torres por sua atuação no 8 de Janeiro. A decisão, assinada na noite da terça-feira (8/10), apontou que a PF cometeu irregularidades e ignorou o devido processo legal na investigação interna.

A PF abriu, no ano passado, um processo administrativo disciplinar para apurar duas supostas transgressões de Torres em relação ao 8 de Janeiro: negligência e omissão. Segundo a decisão do TRF-1, Torres não deveria ser investigado pela PF, seu órgão de origem, mas pelo governo do Distrito Federal, onde era secretário de Segurança Pública na época do 8 de Janeiro, no início de 2023. Como mostrou a coluna no último dia 20, a PF mudou de entendimento ao abrir o processo disciplinar contra o ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro.

JULGAMENTO PRÉVIO – Ainda de acordo com a decisão, a PF aparentou ter feito um julgamento prévio de Torres antes de concluir as apurações regularmente e, por isso, deixou o processo sob suspeita. A corporação também violou o direito de defesa de Anderson Torres, conforme a decisão judicial. A partir de agora, a Corregedoria da PF terá de prestar explicações ao TRF-1 sobre o processo, que passa a ficar suspenso.

A defesa do ex-ministro afirmou à Justiça que não obteve sucesso ao pedir o afastamento do presidente da comissão da PF à frente do caso, o delegado Clyton Eustáquio Xavier. Ele tinha sido foi demitido de um cargo por Torres em 2021, na época em que Anderson Torres era ministro da Justiça. A demissão diminuiu em R$ 14 mil o salário de Xavier.

Torres ficou preso preventivamente por quatro meses em 2023, por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes, que apontou omissão no 8 de Janeiro. Desde então, o ex-ministro segue usando tornozeleira eletrônica. O caso ainda não foi julgado. No início deste ano, em outra frente, o Ministério Público Federal arquivou um inquérito contra Torres por improbidade nos atos golpistas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Já tínhamos comentado, há duas semanas, sobre essas ilegalidades nos inquéritos do ex-ministro Anderson Torres, e não deu outra… O advogado Eumar Novacki, que comanda a defesa de Anderson Torres, não dá entrevistas. Diz que a defesa de Torres atua de forma técnica e não faz comentários fora dos autos. Que diferença para os pirotécnicos ministros do Supremo, que não podem ver um microfone e saem logo dando declarações… Talvez Freud explique esse furor uterino dos ministros midiáticos, digamos assim. (C.N.)

Essas eleições começam a preparar o terreno para 2026

Bruno Boghossian
Folha

As eleições devem empurrar a direita e a esquerda para um ciclo de reorganização. Mais que um teste de força de líderes nacionais, a disputa marcada pela fratura do bolsonarismo e pelos resultados modestos esperados pelo PT torna inevitável uma revisão de métodos, plataformas e alianças nos dois blocos, ainda que em graus diferentes.

A esquerda entrou na campanha com uma dose razoável de realismo. Estabeleceu como meta uma recuperação pouco pretensiosa após o mau desempenho em duas eleições municipais e fez concessões importantes a partidos aliados. Isso não evitou dissabores e sinais de resistência em parte do eleitorado.

SEM NOVIDADES – A influência duradoura do antipetismo e o distanciamento de eleitores das periferias apareceu em centros urbanos considerados estratégicos. Nenhum dos dois fatores é novidade, mas a falta de remédios foi relatada com alguma preocupação em diversas regiões ao longo da campanha.

Tentativas de reeditar apelos ao antibolsonarismo também apresentaram efeitos limitados, ao menos no primeiro turno, tanto pela lógica localista como pela mudança de patamar da ameaça representada por um ex-presidente fora do poder e inelegível.

A reavaliação que estará na mesa da esquerda será trivial perto da ruptura na direita. Seja qual for o placar do segundo turno, a campanha deste ano representa mais um sismo neste campo político depois da desorganização provocada pela ascensão de Jair Bolsonaro.

OUTRA REALIDADE – A contestação interna à liderança do ex-presidente se deu na esfera local, em cidades como Goiânia e Campo Grande, e principalmente com o pano de fundo das pretensões nacionais de Pablo Marçal. O influenciador não desafiou apenas a escolha eleitoral ou a hesitação de Bolsonaro em São Paulo. Ele transformou essa divisão numa questão existencial para a direita.

O caminho mais provável é o reagrupamento do grupo sob a esperada bandeira da unidade, com o objetivo de enfrentar a esquerda. Pode ser uma trégua temporária ou uma aliança estratégica.

Qualquer cenário deixará o domínio da direita muito mais próximo da agressividade de Marçal e Bolsonaro do que de personagens vendidos como moderados.

Bolsonaro se omitiu, mas agora decidiu apoiar Nunes

Míriam Leitão e Ana Carolina Diniz
O Globo

Esta eleição municipal está derrotando muitas teses. A direita ganhou a eleição? Sim, mas que direita e que centro venceram? A maioria das prefeituras vai ser controlada pelo PSD, MDB, PP, União Brasil e PL. Em geral, são partidos pragmáticos que ora fazem coalizão à esquerda, ora à direita, mas não houve um fortalecimento da direita antidemocrática.

Mesmo o PL não é todo fechado com Bolsonaro. Porém, o problema é que o avanço desses partidos foi turbinado pelas emendas parlamentares. Primeiro distorceram a execução do Orçamento, depois interferiram nas tendências eleitorais. É aí que mora o perigo.

CONTAS A PAGAR – O falsário Pablo Marçal teve parcela relevante dos votos? Sim, mas ficou fora do processo eleitoral e agora terá contas a acertar com a Justiça Eleitoral e a Criminal. É um fenômeno que pode se esvanecer como é natural após as derrotas. O caso precisa ser estudado para a compreensão do sentimento dos eleitores e para se criar antídotos ao veneno que ele tentou injetar na democracia brasileira.

Antes de jogar uma bomba de mentiras na reta final da campanha, Marçal deu todos os sinais de que agia de má-fé. A Justiça, muita acusada de ativismo, pecou desta vez por inação ao deixar de atuar preventivamente. Mas os eleitores de São Paulo nos deram uma nova chance para aprender como lidar com fraudulentos e manipuladores nesse grau extremado.

Jair Bolsonaro se fortaleceu? Ele teve vitórias importantes, porém localizadas. Em algumas cidades, candidatos tiveram desempenho surpreendente diretamente pelo apoio dele, como Goiânia com Fred Rodrigues, Curitiba com Cristina Graeml, e Belo Horizonte com Bruno Engler, mas em algumas delas instalou-se uma guerra entre duas direitas.

DOIS EXEMPLOS – Na capital de Goiás, será ele contra Ronaldo Caiado a quem chamou de “covarde” recentemente. Em Campo Grande, ele traiu a promessa que havia feito à sua ex-ministra Tereza Cristina e não apoiou a candidata do PP, Adriane Lopes que, mesmo assim, está no segundo turno. Seu candidato foi derrotado.

Onde Bolsonaro mais precisava demonstrar poder eleitoral, o Rio de Janeiro, seu reduto, o candidato escolhido não chegou ao segundo turno. Em São Paulo, deu sinais dúbios e foi atropelado pelos fatos. Na extrema-direita, ele foi desafiado e se mostrou acuado. A parcela da direita mais ligada ao ex-presidente tem hoje muitas divisões.

O governador Tarcísio de Freitas se fortaleceu por ter sido o grande fiador da campanha do prefeito Ricardo Nunes? Pode ser. Por outro lado, Nunes teve também R$ 8 bilhões para investir, a máquina da prefeitura, o maior tempo de TV e um exército de candidatos a vereador pedindo votos para ele. E ainda assim ficou com menos de 30% dos votos. Mesmo na frente nas pesquisas de segundo turno, tem ainda um caminho até o dia 27.

E TARCÍSIO? – Se o prefeito Nunes vencer, Tarcísio passa a ter cacife para disputar a presidência? Disputar sim, vencer é mais difícil. Um ex-governador de São Paulo para chegar ao Planalto tem que atravessar um Everest.

Tentaram Orestes Quércia, Mário Covas, Paulo Maluf, José Serra e Geraldo Alckmin. Todos foram parados no caminho. Nada na política é automático e é isso que torna a análise política tão desafiadora e instigante. São Paulo é o maior colégio eleitoral do país, portanto quem o governa, sai de casa carregando estatísticas favoráveis. Deveria ser o favorito natural, mas seus ex-governadores nunca chegaram ao Planalto, desde a redemocratização.

Partidos no poder aumentam suas bancadas e suas prefeituras? Sim, mas nessa eleição municipal isso não aconteceu. Há uma desconexão da esquerda com as transformações da sociedade em tempos de rupturas tecnológicas e de mudança no mundo do trabalho. A esquerda precisa de novas lideranças e de novas propostas.

O centro também precisa se renovar, porque os velhos métodos fisiológicos do centrão podem ser eficientes para alguns propósitos, mas não para um novo projeto para o Brasil.

GRANDE VENCEDOR – É preciso ressaltar que o grande vencedor é o processo eleitoral em si. A urna, atacada por quatro anos com disparos diretos da presidência da República, chegou com sua credibilidade intacta à primeira eleição pós-Bolsonaro.

Tudo funcionou perfeitamente e, mesmo na mais renhida das disputas, a paulistana, o resultado estava oficializado quatro horas após o fechamento das urnas.

Sim, o Brasil tem uma eficiente e confiável tecnologia de registro da vontade popular. Revoguem-se as teses em contrário.

Lula está apoiando o presidente boliviano Luis Arce.

Jamil Chade
Do UOL

Ganham força as candidaturas de Bolívia e Cuba para serem membros associados do Brics, numa expansão que está causando uma corrida diplomática nos bastidores. No final do mês, o presidente russo, Vladimir Putin, será o anfitrião da cúpula do bloco e quer anunciar a criação de um grupo de países associados.

Em 2023, o Brics teve maior adesão formal de novos membros desde sua criação. Naquele momento, porém, o Brasil defendeu que critérios deveriam ser estabelecidos. Um deles era que os novos membros teriam que reconhecer as aspirações de Brasil, Índia e África do Sul por vagas permanentes no Conselho de Segurança da ONU.

O pacto foi aceito e, quando aderiram, governos como o do Irã, do Egito e outros tiveram de chancelar essa postura do Itamaraty.

ASSOCIADOS – Agora, a ideia da Rússia não é a de ter uma expansão dos membros plenos do Brics, e sim criar uma nova categoria de países, que seriam “associados” ao bloco. Participariam de muitas das reuniões, mas não teriam poder de veto ou voto nas decisões dos membros plenos.

Cerca de 20 países concorrem para fazer parte dessa lista de membros assinados. A estimativa do bloco, porém, é que a adesão se limitará a dez membros.

Fontes do alto escalão do Itamaraty indicaram que, inicialmente, a aposta na adesão de Colômbia e Angola, dois governos com afinidades aos interesses brasileiros. No entanto, Bogotá e Luanda não formalizaram os pedidos para fazer parte do bloco. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a fazer declarações públicas nesse sentido, durante uma viagem para Colômbia — mas não convenceu o governo de Gustavo Petro a seguir com a candidatura.

ORTEGA E MADURO – De outro lado, o governo de Daniel Ortega, na Nicarágua, e a Venezuela, de Nicolás Maduro, tinham o apoio de russos e chineses, e vinham fazendo intensa campanha. Para o Brasil, não faria sentido a adesão dos nicaraguenses. Além de diminuto, o país expulsou o embaixador brasileiro e fez ataques diretos a Lula. Para o Brasil, portanto, a condição dos novos membros é que mantivessem relações amistosas com todos os países do Brics. A Nicarágua não cumpre essa condição e foi vetada pelo Itamaraty.

No caso da Venezuela, a resistência do lado brasileiro também é importante, e o Itamaraty insistia que uma adesão apenas poderia ocorrer com o consenso de todos.

A avaliação da diplomacia brasileira era que Caracas, depois de romper relações diplomáticas com diversos países latino-americanos e não ter a eleição presidencial reconhecida pelo Brasil, teria sérias dificuldades de se apresentar como um representante regional dentro do bloco.

BOAS RELAÇÕES – Assim, a opção que ganha força é da adesão de bolivianos e cubanos, ambos com boas relações hoje com o Brasil e uma aceitação dos demais países do Brics. Para o Itamaraty, era fundamental que uma expansão respeite um equilíbrio geográfico, impedindo também que o Brics se transforme simplesmente em uma aliança que sirva aos interesses da China.

Lista ou critérios? O Brasil argumenta que, antes de escolher os nomes dos novos membros, critérios precisam ser estabelecidos para definir quem entra ou não na aliança.

O governo russo enviou aos demais membros do Brics uma comunicação na qual pedia que cada um deles apresentasse uma lista de países que gostariam de ver numa expansão.

RÚSSIA COBRA – Em junho, numa reunião ministerial em Novgorod, os russos voltaram a cobrar a apresentação de listas.

O governo brasileiro, porém, se recusou a apresentá-la, afirmando que a questão não era o nome dos países, mas os parâmetros que seriam usados para a seleção. O mesmo comportamento foi adotado pela Índia.

Entre esses critérios estariam as boas relações com todos os países do Brics e o reconhecimento das candidaturas dos emergentes ao Conselho de Segurança da ONU.

Charge do Jônatas (Política Dinâmica)

Constança Rezende
Folha

A rede social X começou a voltar a funcionar no Brasil na noite desta terça (8). O retorno da plataforma ocorre após autorização do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que reverteu a suspensão da plataforma, em decisão também nesta terça. O retorno acontece de forma gradual para os usuários, uma vez que envolve diferentes operadoras de internet espalhadas pelo país.

Em mensagem publicada na própria rede social, a plataforma disse que tem orgulho de estar de voltar ao país. “Proporcionar a dezenas de milhões de brasileiros acesso à nossa plataforma indispensável foi prioridade durante todo este processo. Continuaremos a defender a liberdade de expressão, dentro dos limites da lei, em todos os lugares onde operamos.”

TUDO CERTO – Moraes destacou na decisão desta terça que todos os requisitos necessários para o retorno da plataforma foram comprovados documentalmente e certificados pela secretaria judiciária do tribunal. Ele havia determinado que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) adotasse todas as providências necessárias para o cumprimento da medida e informasse ao tribunal em 24 horas.

Moraes afirmou que a volta da rede foi condicionada, unicamente, ao cumprimento integral da legislação brasileira e da “absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”.

A determinação pela volta do X aconteceu pouco mais de um mês após Moraes determinar, em 30 de agosto, a derrubada “imediata, completa e integral” do funcionamento da plataforma no país, sob a justificativa de descumprimento de decisões judiciais. Para voltar a funcionar, a plataforma de Elon Musk teve que cumprir as decisões, indicar uma representante em território nacional e pagar as multas determinadas pelo ministro.

UNANIMIDADE – Moraes destacou que a decisão pela suspensão da plataforma foi referendada por unanimidade pelos ministros da Primeira Turma do STF, “presentes os requisitos legais necessários”.

Também afirmou que ela foi baseada nos “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e no inadimplemento das multas diárias aplicadas”. Além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico do Poder Judiciário brasileiro, “para instituir um ambiente de total impunidade e terra sem lei nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024”, segundo o ministro.

Nesta terça, a PGR (Procuradoria-Geral da República) havia se manifestado favoravelmente à retomada do acesso ao X no país. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse não verificar a existência de motivo que impedisse o retorno das atividades da empresa. Após o posicionamento da PGR, Moraes liberou a volta do X.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Resta saber se o Capitólio (Congresso dos EUA) agora vai diminuir a pressão ou se vai continuar pesquisando as ilegalidades cometidas por Moraes no caso do X, de fazer punições sem o devido processo legal e sem direito de defesa, conforme reclamava a então diretoria do X. Por enquanto, não é preciso comprar pipocas. (C.N.)

Já se sabe que o sistema Domo de Ferro não é inexpugnável

Wálter Maierovitch
Do UOL

Desta vez, sem exibir fuzil junto ao corpo, como havia feito cinco anos atrás, o líder máximo do teocrático Irã, o aiatolá Ali Khamenei, de 85 anos, inovou no sermão que, aliás, nada teve de religioso. Nas orações das sextas-feiras, Khamenei não comparece. Só vai excepcionalmente, diante de situação grave, e para ler um sermão.

Nesta sexta-feira (4), Khamenei deu as caras, disparou um sermão político e cheio de ódio mortal aos dois conhecidíssimos inimigos: Estados Unidos e Israel. No sermão, o aiatolá Khamenei realizou uma chamada de união de todos os islâmicos. Isso sem reconhecimento de nenhuma culpa.

SEM ASSUMIR – Khamenei faz cara de paisagem celestial, sem assumir ser o Irã o mandante, por ideal imperialista, do terrorismo internacional, por meio do Hamas, Hezbollah, Houthi e milícias iraquianas e sírias. O famoso ataque terrorista do Hamas, no 7 de outubro de 2023, teve a benção iraniana.

Aliás, tudo começou com esse ataque terrorista de 7 de outubro. No dia seguinte (8), o Hezbollah – conforme avisou publicamente o seu líder máximo da época, Hassan Nasrallah -, começou a bombardear diariamente o norte de Israel. E de modo a violar a Resolução 1.701 do Conselho de Segurança e colocar em risco os integrantes da força de paz da UNIFIL.

O líder iraniano usou a religião islâmica, mas, na verdade, pretendeu a união pelos governos detentores das forças bélicas e arsenais. Khamenei destacou: “O inimigo do Irã é o inimigo da Palestina, Líbano, Iraque, Egito, Síria e Iêmen”.

DISSE O AIATOLÁ – “O inimigo é o mesmo e os seus métodos diferentes nos diversos países. Por vezes, promovem essa política por meio da guerra psicológica. Por vezes, com pressões econômicas. Por vezes, com bombas de duas toneladas. Por vezes, com sorriso, no mesmo posto de controle e a receber o\rdens do mesmo lugar e a receber ordens para atacar a população muçulmana”.

A união pretendida não irá acontecer. Não é segredo para nenhum governante islâmico ser objetivo do Irã controlar toda a região do Golfo Pérsico e submeter os árabes ao tacão persa-iraniano. Nos países árabes o ideal, que é justo e humano, passa pela constituição, como em antiga proposta das Nações Unidas, de um estado para o povo palestino.

O premiê Netanyahu, a isso, resiste. Até para agradar a direita radical israelense, incluídos fanáticos religiosos e os supremacistas, que, numa imagem, representam o fiel da balança político-parlamentar que o mantém no poder.

BOICOTE ECONÔMICO – No sermão desta sexta-feira, Khamenei tocou na questão do iminente boicote econômico, vitimizando o país. A propósito, o presidente Joe Biden, em entrevista de quinta feira (3), admitiu a união de forças aéreas dos EUA e Israel para atacar as plataformas iranianas de petróleo.

Bem sabe o supremo aiatolá das dificuldades futuras, uma vez efetivado o bombardeio das plataformas petrolíferas. A propósito, já viveu a experiência de bloqueios econômicos. Além do caos econômico, teremos o enfraquecimento do poder de mando dos aiatolás.

Na base do morder e assoprar, Khamenei destacou haver, por parte do Irã, terminado “a paciência estratégica”. Invocou a legítima defesa tipificada no artigo 51 da Constituição das Nações Unidas, e reforçou: “A ação das forças aéreas iranianas representaram uma pequena amostra de resposta aos crimes cometidos pelo regime israelense”.

SEM PEGADA – A mordida, pelo que disse depois no tal sermão, foi sem pegada: “Se necessário, no futuro, atacaremos de novo o regime israelense”. Embora já tenha insinuado que exterminaria com Israel, no sermão escrito entrou a expressão “se necessário” e “no futuro”.

Os operadores do direito internacional, conhecido como direito das gentes, mostraram alívio com o “se necessário” e o não imediato (“no futuro”). Enxergaram uma porta aberta para conciliação.

E como mencionado na coluna de ontem, a propaganda de guerra do governo Netanyahu não conseguiu emplacar a versão do sucesso absoluto no bloqueio dos 200 mísseis. O sistema de defesa antimísseis, o chamado “Domo de Ferro”, deixou escapar alguns mísseis. A técnica iraniana da concentração (“chuva de mísseis) permitiu penetrações. Segundo fontes militares ocidentais, o furo no sistema do ‘Domo de Ferro’ está a tirar o sono de Netanyahu. Dá para imaginar, num dos escapes, um míssil a matar centenas de israelenses, no coração de Tel Aviv? De quem será a culpa?

Monark é apenas um jovem audaz, sem nada na cabeça

Lucas Mendes
da CNN

A Justiça Federal em São Paulo condenou o influenciador Bruno Monteiro Ayub, conhecido como Monark, a 1 ano, 1 mês e 11 dias de detenção pelo crime de injúria contra o ministro Flávio Dino. A condenação ainda impõe pagamento de R$ 50 mil como indenização por dano moral. Na decisão, a juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Criminal de São Paulo, fixou o regime semiaberto para o início do cumprimento da pena.

Conforme a magistrada, não cabe, no caso, substituir a detenção por uma pena alternativa, diante da “elevada culpabilidade” e “conduta social desabonadora” do influenciador. Cabe recurso da decisão, e Monark pode recorrer em liberdade. A ação penal foi aberta a partir de queixa apresentada por Dino.

OFENSAS – O caso refere-se a ofensas feitas pelo influenciador em maio e junho de 2023. Na época, Dino era ministro da Justiça. Em fevereiro deste ano, ele assumiu como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). As declarações foram feitas em transmissões ao vivo no canal de Monark na rede social Rumble.

Monark comentava declarações e posicionamentos de Dino sobre as big techs e a necessidade de regulação e responsabilização das plataformas digitais diante de atentados em escolas, incentivados por publicações nas redes sociais.

O influenciador se referiu a Dino com diversos xingamentos e expressões, entre elas: “perverso” (três vezes); “malicioso”; “maldito”; “esse é um cara que tem nenhum escrúpulo”; “ele não se importa com a vida humana de nenhuma forma”; “é uma fraude”; “esse m**”; “gordola” (duas vezes); “esse cara, sozinho, você põe ele ali na rua, ele não dura um segundo, não consegue nem correr cem metros, põe ele na floresta ali para ver se ele sobrevive com os leões”; “é um b**”; “filho da **”; “tirânico”.

DISSE A JUÍZA – Segundo a juíza, Monark teve a intenção de ofender Dino e extrapolou os limites da crítica. “As expressões ‘esse m**’ e ‘um b**’, utilizadas para fazer referência ao ofendido, são insultos de teor escatológico que afrontam gravemente os atributos morais do querelante, porque lhe atribuem o conceito negativo de dejeto, rejeito, negando-lhe a dignidade intrínseca de que é merecedor por ser pessoa humana”, afirmou a magistrada.

Ainda segundo a juíza, as expressões imputaram “má índole” a Dino. “Como se o então Ministro da Justiça fosse pessoa mal-intencionada, desonesta e indecorosa, capaz de fazer o mal e prejudicar pessoas por meio do abuso de poder e a qualquer custo, e como se fosse desumano a ponto de instrumentalizar a morte de vítimas de crimes hediondos para praticar arbitrariedades”, completou a juíza.

“De fato, apesar do contexto geral de crítica inflamada à opinião do então Ministro da Justiça, o acusado, em vez de tecer críticas com argumentos objetivos, teve por intuito precípuo e agiu de modo a ofender a própria pessoa do querelante, no exercício da função, ao atribuir-lhe o conceito de rejeito, dejeto, ao ridicularizar a sua aparência física, ao humilhá-lo e escarnecê-lo, ao rebaixá-lo e imputar-lhe má índole, desumanidade, desonestidade e improbidade, abalando de forma abrangente e severa a sua honra subjetiva, tanto sua dignidade quanto o seu decoro”, concluiu.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Injúria é um crime sem gravidade. Raríssimas vezes há condenação a cadeia, Monark chegou a ser beneficiado com um habeas corpus pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que trancou a ação. Essa decisão, no entanto, foi derrubada em análise colegiada. Se criticasse Dino sem ofendê-lo sem ridicularizá-lo, não haveria crime algum. Espera-se que o exemplo de Monark sirva de lição a outros “influenciadores” que agem assim selvagemente. Ele está autoexilado nos Estados Unidos, não apresentou advogado para defendê-lo no processo e foi atendido pela Defensoria Pública da União, que nada tinha a fazer. (C.N.)