É incrível que esse tipo de coisa ainda continue a acontecer…

Marcelo Coelho 
Poder360

Há assuntos que são chamados de “polêmicos” sem que eu veja por quê. A ideia de banir o uso de celulares nas escolas, francamente, é tão óbvia para mim que eu nem consigo imaginar que precisasse de lei para ser implantada. Sou radical – depois de alguns avisos, o aluno que usar celular em aula deveria receber o conhecido tratamento israelense para esse tipo de transgressão.

Ora essa. Se eu sou um professor, entro na classe e começo a dar uma aula, como é que vou tolerar alguém teclando no telefoninho e rindo do que encontra no TikTok? Será que algum professor admite que o aluno esteja na sala ouvindo música no fone de ouvido? É um verdadeiro absurdo. Pausa para uma confissão.

INSEGURANÇA – No tempo em que eu dava aula numa faculdade, não das piores, minha insegurança era tamanha que não tomei nenhuma atitude ao ver, lá no fundão, um aluno com fone de ouvido. Mas é claro que eu era um banana; no mínimo um banana.

O zunzum na classe começava discretamente, mas, por uma conhecida lei da comunicação humana, logo se tornava um ruído de fundo razoavelmente alto, exigindo que todo novo ingressante na comunidade dos tagarelas tivesse que aumentar a própria voz para ser ouvido; o som geral subia de patamar, até que para ter seu comentário ouvido pelo aluno ao lado o fofoqueiro tinha de interpelá-lo aos urros.

E eu dando aula no meio da baderna. Depois de alguns semestres, criei coragem para cortar a falação assim que começasse; aprendi a ser firme sem perder a gentileza. Culpo-me ainda de não ser suficientemente bom para prender a atenção de uma plateia como deveria.

É O PONTO – É verdade que também vi professores brilhantes, verdadeiras estrelas, artistas da retórica docente, às voltas com falação no meio da aula. E esse é o ponto. Estudiosos, teóricos, educadores, psicólogos e sacerdotes concordam que o uso do celular e das redes sociais destruiu a capacidade de concentração das crianças e adolescentes.

Querem banir o celular das salas de aula porque a capacidade de aprendizado das novas gerações regrediu a níveis paleolíticos. Não. Proibir o celular nas salas de aula é uma questão de respeito, e mesmo de lógica: não faz sentido que professores e alunos prossigam numa atividade enquanto o que se faz, na verdade, é uma atividade diferente. É como se estivéssemos debatendo se jogadores de futebol podem usar o celular durante a partida.

Agora, tenho poucas esperanças de que a capacidade de concentração melhore muito sem o celular. Afinal, aqueles professores extraordinários que conheci nas décadas de 1970 e 1980 já enfrentavam, sem sucesso, a desatenção dos estudantes.

DURAÇÃO – Numa palestra feita há anos, antes que o celular virasse uma praga, Mário Sérgio Cortella já perguntava por que razão, afinal, estabeleceu-se que uma aula deveria ter 50 minutos. Dizia, ao que me lembro, que esse tempo se baseava em estudos sobre a capacidade média de se manter fixa a atenção humana – estudos realizados, sabe-se lá, na década de 1920 ou 1930.

O prazo máximo da atenção de uma pessoa já se reduzira a frangalhos muito antes do celular. Os filmes de Hollywood, segundo os estudiosos, reduziram a duração de cada tomada ao longo dos anos: era de 12 segundos em 1930; em 2010, passou a 2,5 segundos. Que dizer de um professor falando durante 50 minutos ou mais?

O próprio sistema das aulas e das escolas em geral teria de ser mudado completamente. Podemos ver tudo de um prisma negativo – ninguém vai aprender mais nada, e, de resto, aprender o quê, exatamente? E aprender para quê, exatamente? Mas imagino que também exista algo de bom nessa transformação humana.

FICAR QUIETOS? – Um dos pressupostos da aula que “funcionava bem” com o professor falando e os alunos quietinhos era simplesmente o de que as pessoas eram muito mais passivas do que hoje em dia. O aluno contemporâneo não aguenta ficar quieto ouvindo alguém falar.

Seria necessária alguma mágica para fazê-lo intervir, clicar, reagir, ainda que com kkkkks e emojis, ao que vê em aula. Sou a favor, como disse, de que se proíbam os celulares em classe hoje em dia. Ah, seria bom que os adultos também tivessem de se submeter à mesma disciplina na sua vida diária. E quem abusar que fique de castigo.

Mas também gostaria que, nas classes de 1970 ou antes ainda, os alunos pudessem ter sempre um celular à mão. Gravariam e mandariam para as redes tudo o que eu próprio assisti de bullying, de autoritarismo, de burrice e de injustiça que acontecia nas escolas daquela época.

Andrés Oppenheimer
Estadão

A presidente-eleita do México, Claudia Sheinbaum, mandou sinais preocupantes dias antes de assumir o cargo: assustou investidores ao apoiar uma polêmica reforma judicial, apoiou uma disputa desnecessária com a Espanha e convidou os ditadores de Cuba e Venezuela para sua cerimônia de posse, no dia 1.º de outubro. Sheinbaum, a candidata apoiada pelo atual presidente populista, Andrés Manuel López Obrador, dificilmente poderia se dar ao luxo de se desentender com investidores ou com os principais parceiros comerciais do México.

Em parte devido à inépcia do presidente de saída, a previsão de crescimento econômico do México foi recentemente rebaixada pelo Banco Central do país para mero 1,5% em 2024 e 1,2% em 2025.

ACORDO COMERCIAL – Ainda mais importante, o México terá de iniciar negociações no próximo ano para atualizar seu acordo de livre-comércio com os Estados Unidos e o Canadá, que expira em 2026. Mais de 80% das exportações do México vão para o mercado americano.

Sheinbaum deveria pelo menos ter ficado em silêncio sobre a reforma judicial de López Obrador. A reforma dará ao governo efetivamente controle sobre o Poder Judiciário, o que faz investidores temerem a possibilidade de não ter proteção legal contra possíveis expropriações ou outras medidas que considerem injustas.

Em vez de se manter calada a respeito do assunto, Sheinbaum apoiou entusiasticamente a reforma judicial, mesmo depois de a agência de classificação de crédito Moody’s e grandes bancos, como o Morgan Stanley, terem alertado que isso poderia afastar o investimento. O embaixador dos EUA no México, Ken Salazar, disse que a reforma judicial “ameaça a relação comercial histórica” entre México e EUA.

NADA A TEMER? – Numa entrevista concedida na semana passada, o presidente do Senado do México, Gerardo Fernández, do partido de esquerda radical no poder, Morena, disse-me que “os investidores não têm nada a temer” em relação à reforma judicial.

Mas é fato que, independentemente do que digam as autoridades mexicanas, os investidores acreditam muito mais no que as agências de crédito e os meios de comunicação financeiros lhes dizem. O Wall Street Journal informou que a reforma judicial poderia fazer com que as multinacionais congelem cerca de US$ 35 bilhões em investimentos planejados no México.

Os convites de Sheinbaum a vários ditadores são difíceis de explicar: a presidente-eleita convidou os autocratas de Cuba, Venezuela e Rússia, mas não estendeu os convites ao rei da Espanha ou aos presidentes constitucionais do Equador e do Peru. O presidente russo, Vladimir Putin, já disse que não poderá comparecer e enviará um alto funcionário em seu lugar. O ditador de Cuba, Miguel Díaz-Canel, pretende aceitar o convite, e o governante da Venezuela, Nicolás Maduro, ainda não confirmou sua presença, mas é possível que vá.

REI DA ESPANHA – Sheinbaum não convidou o rei da Espanha, Felipe VI, porque ele não respondeu a uma carta de López Obrador de 2019, na qual o presidente mexicano exigia que a Espanha pedisse desculpas pelos crimes cometidos durante a Conquista. O governo espanhol respondeu que a exclusão do rei é “absolutamente inaceitável” e que não enviará nenhuma delegação oficial para a posse de Sheinbaum.

Faz sentido que Sheinbaum exclua o rei espanhol por queixas de 500 anos de idade e, ao mesmo tempo, dê boas-vindas com tapete vermelho aos ditadores de Cuba e Venezuela, que cometem graves violações dos direitos humanos hoje?

Claro que não. Igualmente inconsistente, ou mais, é o fato de Sheinbaum não ter convidado os presidentes constitucionalmente eleitos do Equador e do Peru. López Obrador afirmou falsamente que eles não são legítimos, e Sheinbaum apoiou essa narrativa. Por mais difícil que lhe seja politicamente, ela deveria se distanciar do seu antecessor e se concentrar em atrair investimentos e reduzir a pobreza.

Juíza manteve suas pesadas declarações

Frederico Vasconcelos
Blog Interesse Público

O Tribunal de Justiça de São Paulo colocou em disponibilidade por 60 dias, a partir desta terça-feira (1º), a juíza Ana Cristina Paz Neri Vignola, de Sorocaba (SP), que publicou nas eleições presidenciais de 2022 manifestações consideradas de cunho preconceituoso, homofóbico, racista e de caráter político-partidário.

No último dia 26, o presidente do TJ-SP, desembargador Torres Garcia, cumpriu a decisão unânime do plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tomada em 20 de agosto último.

JUÍZA FALADORA – Ana Cristina Paz Neri Vignola é juíza da Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sorocaba. No segundo turno das eleições, ela fez críticas ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Partido dos Trabalhadores (PT), à comunidade LGBTQIA+ e a nordestinos. Incentivou seguidores a não aceitarem o resultado das eleições.

Segundo o relator, conselheiro João Paulo Schoucair, “a juíza não manteve a conduta que se espera de um magistrado”, e admitiu ter feito as publicações “em um período em que o país vivia entre as maiores turbulências da sua história”. No total, ela publicou 12 manifestações com críticas a um dos candidatos e a seus eleitores.

O então corregedor nacional, ministro Luis Felipe Salomão, determinara a suspensão dos perfis utilizados pela magistrada, sobretudo depois da apuração do 2º turno das eleições. Salomão entendeu que Ana Cristina Paz Neri Vignola ultrapassou os limites de sua liberdade de expressão.

TRECHOS DESTACADOS – O corregedor citou menção jocosa a ministro do Supremo Tribunal Federal (Alexandre de Moraes), “além de manifestação possivelmente questionadora da autoridade institucional e democrática do STF”. Eis trechos destacados em seu relatório:

– “Vossas Excelências” estão causando uma indignação e revolta na população jamais vista!”

– “O final de semana promete ser de muito sol, clima agradável e agitado…”

– “Temos 60.122.166 milhões de Brasileiros cúmplices de um ladrão. Prestem atenção com que vs farão negócios e quem vocês colocam dentro de suas casas”.

– “Democracia é poder chamar de genocida quem não é. Ditadura é proibir chamar de ladrão quem é”.

– “Um bandido sai direto da prisão, e vai direto para a presidência; como explicar isso?”

– “O vírus agora é outro”.

– “Se votar no PT fosse um bom negócio, o Nordeste seria uma Dubai do Brasil….”

– “Bolsonaro também é foda (sic), foi falar na Bahia que ia gerar um milhão de empregos.”

– [Bolsonaro] “assustou essa gente que gosta de viver de assistencialismo e que vota no PT! Quero distância desses preguiçosos!!!!”

SEM RETRATAÇÃO – Ainda segundo Salomão registrou, “mesmo diante de todo o quadro exposto, não houve sequer uma tentativa de justificativa ou retratação por parte da magistrada”.

Ana Cristina Paz Neri Vignola ratificou a autoria das postagens e reiterou o seu conteúdo, atribuindo-lhes a feição de “convicção pessoal” afeta ao seu conceito de família e opinião sobre o candidato vencedor das eleições presidenciais.

Em sua defesa prévia, a magistrada alegou que o pluralismo político e as manifestações públicas de opinião são autorizadas pela Constituição, e não caracterizam dedicação a atividade político-partidária.

BANHEIRO FEMININO – Afirmou que tem o direito de ensinar suas filhas a utilizarem o banheiro feminino e que o compartilhamento de “memes” em que defende que não sejam impostas pautas com as quais não concorda à sua família, não pode ser considerado como manifestação preconceituosa ou racista.

Nos autos, a defesa também sustentou que a magistrada nunca incentivou o voto em determinado candidato. “Somente criticou aquele outro que, baseado em fatos notórios, havia sido processado e condenado inclusive à reclusão, com cumprimento parcial da pena, após julgamentos sucessivos em duas instâncias e também sob o crivo dos tribunais superiores”.

“Fatos são inexoráveis e contra eles não há argumentos”, alegou a defesa.

Assange deu sua primeira declaração desde a soltura

Deu na Folha
AFP e Reuters

O fundador do WikiLeaks, Julian Assange, afirmou nesta terça-feira (1º), em pronunciamento ao Conselho da Europa, que foi libertado apenas depois de se declarar “culpado de fazer jornalismo”. Esta foi sua primeira fala pública desde sua libertação em junho, após cumprir pena em uma prisão no Reino Unido. “Não estou livre hoje porque o sistema funcionou, mas sim porque, após anos de encarceramento, me declarei culpado de ter feito jornalismo”, disse Assange, que passou os últimos 14 anos recluso entre a Embaixada do Equador em Londres e a prisão britânica. “Escolhi a liberdade em vez de uma justiça irrealizável.”

Assange, 53 anos, quebrou o silêncio pela primeira vez desde sua saída em junho da prisão londrina de Belmarsh, perante uma comissão do Conselho da Europa em Estrasburgo, no nordeste da França, que examina as condições e o impacto de sua detenção.

LEI DA ESPIONAGEM – Em 2010, o WikiLeaks divulgou centenas de documentos militares secretos dos Estados Unidos sobre as guerras de Washington no Afeganistão e no Iraque —as maiores violações de segurança desse tipo na história militar dos EUA. Assange foi acusado anos depois sob a Lei de Espionagem.

Sua libertação ocorreu em virtude de um acordo com a Justiça americana, no qual se declarou culpado de obter e divulgar informações sobre defesa nacional, incluindo relatos de assassinatos extrajudiciais e informações sobre aliados.

“Declarei-me culpado de buscar informações de uma fonte e declarei-me culpado de informar o público sobre a natureza dessas informações. Não me declarei culpado de nenhuma outra acusação”, disse nesta terça o australiano.

DIZER A VERDADE – Libertado, Assange voltou à Austrália e reencontrou sua família. Desde então, não tem sido visto muito em público, embora o WikiLeaks e sua mulher Stella (com quem ele se casou na prisão), que o acompanha em seu testemunho, já tenham fornecido algumas informações sobre ele.

Assange disse esperar que seu testemunho possa “ajudar aqueles cujos casos são menos visíveis, mas são igualmente vulneráveis” e declarou que existe cada vez “mais impunidade, mais sigilo, mais represálias” contra aqueles que dizem “a verdade”.

O australiano diz não estar totalmente preparado para falar sobre seu período de encarceramento. “O isolamento teve seu preço, o qual estou tentando desfazer”.

PRESO POLÍTICO – O Conselho da Europa é uma organização de 46 países não vinculada à União Europeia e dedicada a promover os direitos humanos naquele continente.

A Assembleia Parlamentar do órgão debateu nesta quarta (2) um relatório, elaborado pela islandesa Thorhildur Sunna Aevarsdottir, que considera “desproporcionadas as ações judiciais e condenações” contra o australiano, a quem qualifica como “preso político”.

Este documento é também a base de um projeto de resolução que incentiva os EUA a “investigar os supostos crimes de guerra e violações de direitos humanos revelados por ele e pelo WikiLeaks”.

OBTER INDULTO – O momento e o local escolhidos por Assange para falar em público surpreenderam pelo fato de ele estar numa tentativa de obter o indulto presidencial nos Estados Unidos por sua condenação sob a Lei de Espionagem.

O presidente americano, Joe Biden, que provavelmente concederá alguns indultos antes de deixar o cargo em janeiro, qualificou no passado o australiano como um “terrorista de alta tecnologia”.

Assange foi preso na Grã-Bretanha em 2010 por um mandado europeu após acusações de crimes sexuais na Suécia, que foram retiradas. Refugiou-se na Embaixada do Equador em Londres por sete anos para evitar extradição. Em 2019, foi removido da representação diplomática e levado para a prisão de Belmarsh por violação de fiança.

Israel entra com força total no território do Líbano

Mario Sabino
Metrópoles

Os protestos contra a reação militar de Israel ao Hamas e, agora, ao Hezbollah misturam antissemitismo, ignorância e boa dose de hipocrisia. O antissemitismo e a ignorância já foram abordados mais de uma vez neste espaço. Chegou a vez da hipocrisia. Sob as manifestações indignadas sobre o que seria uma resposta desproporcional dos israelenses ao Hezbollah, há aplausos tanto de países ocidentais como de nações árabes.

Por questão de sobrevivência, Israel está fazendo, por esses indignados, o “trabalho sujo” de decapitar a cúpula do Hamas e a do Hezbollah. A limpeza promovida por Israel nos antros terroristas despiu completamente o Irã.

IRÃ ATÔNITO – Graças a Israel, o regime iraniano está nu. Ele não tem capacidade para enfrentar Israel. O Hamas e o Hezbollah, que lhe servem para guerrear por procuração contra os israelenses, estão sendo dizimados, e o mesmo vai acontecer com os houthis, no Yêmen, sem que Teerã possa fazer muita coisa, a não ser ameaçar.

E chorar, como fez o líder supremo do Irã, o aiatolá Ali Khamenei, depois da morte do seu grande amigo, o facínora Hassan Nasrallah, atingido pelo bombardeio israelense em Beirute — a localização precisa do líder do Hezbollah foi outra proeza da inteligência de Israel.

O Irã não consegue proteger nem mesmo os seus próprios mastins ou o seu próprio território. Em abril, Israel bombardeou o anexo da embaixada iraniana em Damasco, capital da Síria, matando o brigadeiro-general Mohammad Reza Zahedi, então comandante da Força Quds, unidade especial do exército iraniano que dá suporte a terroristas, além de sete oficiais. Em julho, uma segunda humilhação: Israel matou Ismail Haniyeh, líder político do Hamas, em uma casa de hóspedes da Guarda Revolucionária, em Teerã.

HORA MARCADA – Quando o regime iraniano decidiu atacar o território israelense, em resposta ao bombardeio em Damasco, ele marcou hora com os interessados. Dessa forma, praticamente todos os mísseis e drones lançados pelo Irã puderam ser interceptados. A coisa só não foi ridícula porque poupou vidas, mas deixou claro como o Irã não tem condição de sustentar uma guerra de alta intensidade contra Israel.

Os países ocidentais estão todos muito felizes com a dizimação por Israel da cúpula do Hezbollah, grupo que está por trás de diversos atentados que os vitimaram. O enfraquecimento de um dos braços armados do Irã é um favor maior aos países árabes, para os quais a grande ameaça no Oriente Médio são os aiatolás iranianos exportadores de revolução, não Israel.

Ninguém está realmente preocupado com o Líbano. Nem os próprios libaneses, sejamos sinceros, visto que deixaram o Hezbollah infiltrar-se no seu tecido social e político e não se importam que o seu território seja usado como base de ataques contra o vizinho israelense.

ACORDOS DE ABRAHÃO – A constatação a ser feita é que os Acordos de Abraão não foram rasgados: Emirados Árabes Unidos, Bahrein, Marrocos e Sudão continuam a manter relações diplomáticas normais com Israel. A paz dos israelenses com os egípcios e os jordanianos também resiste a essa prova de fogo.

Israel e Arábia Saudita estavam prontos a assinar um acordo quando o Hamas, patrocinado pelo Irã, cometeu o massacre de 7 de outubro. É probabilíssimo que israelenses e sauditas retomem as conversações quando o fogo baixar. Assim como a Jordânia, a Árabia Saudita ajudou na interceptação dos mísseis e drones lançados pelo Irã contra Israel, em abril. Os inimigos são os aiatolás. O resto é hipocrisia.

Guerras são cruéis, e a crueldade da guerra, experimentada repetidas vezes pelo Líbano, deveria tê-los feito entender que a existência do Hezbollah é inadmissível.

Santos Cruz depôs na PF durante apenas 45 minutos

Elijonas Maia e Daniel Trevor
CNN Brasília

Ex-ministro do governo Jair Bolsonaro (PL), o general Carlos Alberto dos Santos Cruz prestou depoimento no começo da tarde desta quarta-feira (2) à Polícia Federal, em Brasília. O general foi chefe da Secretaria de Governo de Bolsonaro e prestou depoimento como testemunha no âmbito da investigação da chamada “Abin Paralela”.

Durante 45 minutos, os investigadores questionaram o ex-ministro a respeito de uma suposta estrutura montada no Palácio do Planalto para monitorar adversários políticos do então governo.

CARLOS BOLSONARO – A PF também quis saber se o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), que é investigado nesse inquérito, comandava “Abin paralela” no Planalto. O filho do ex-presidente nega.

O general Santos Cruz começou a ser ouvido às 14h30, pontualmente no horário marcado para o início depoimento, que terminou às 15h15, e logo foi liberado. Segundo fontes com acesso ao caso, o ex-ministro respondeu a todas as perguntas da PF. A íntegra do questionário, porém, é mantida sob sigilo.

A expectativa da PF é que, com esse e outros depoimentos que serão colhidos ao longo do mês, possa reunir os elementos finais para concluir a investigação.

FILHO SOB INVESTIGAÇÃO – Em outubro do ano passado, o filho do ex-ministro foi um dos alvos da Operação “Última Milha”, que apura um suposto monitoramento ilegal realizado por servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Caio Cesar dos Santos Cruz, de acordo com a investigação, seria representante da empresa israelense Cognyte, que vendeu o sistema FirstMile para o governo federal no final da gestão do ex-presidente Michel Temer. Ele prestou depoimento no mesmo dia e negou irregularidades.

Procurado, o advogado do general, Matheus Milanez, disse que não vai comentar sobre o depoimento do ex-ministro.

Charge do Edra (Arquivo Google)

Bruno Boghossian
Folha

Três fatores vão desatar o nó da disputa pela Prefeitura de São Paulo: o voto de última hora, o eleitor silencioso e a abstenção. O apelo final dos candidatos vai levar em conta quem são esses paulistanos e o que eles pensam. As últimas pesquisas dão pistas importantes. Há um atalho para entender esses votos e ausências que serão decisivos.

É o grupo de entrevistados que, poucos dias atrás, não sabiam citar um candidato de forma espontânea, sem ver uma cartela com as opções. Segundo o Datafolha, eles eram 28% dos paulistanos na semana anterior à votação.

JOGO EMBOLADO – A indefinição do voto, representada por esse segmento, é bem maior entre as mulheres (35%) do que entre os homens (20%), assim como entre os mais pobres (39%) em comparação com os mais ricos (17%). O grupo se distribui de maneira equilibrada pelas regiões da cidade, sem distinção relevante entre católicos e evangélicos.

Quando observa a cartela com os nomes dos candidatos, esse grupo de eleitores mantém o jogo embolado. Há apenas uma desvantagem para Guilherme Boulos e Pablo Marçal, que pontuam abaixo da média nesse segmento.

A volatilidade desses eleitores é a chave da questão. Uma maioria notável escolhe um candidato (82%) ou declara voto nulo (8%) após ver a cartela, mas essa é uma decisão frágil: 72% do segmento diz que pode mudar de ideia até o dia da eleição.

É UMA TRADIÇÃO – Em disputas competitivas, três de cada dez eleitores costumam escolher candidatos a prefeito na última semana de campanha. Foi assim nas disputas de 2020 em São Paulo e no Rio.

Os candidatos têm uma barreira um pouco mais baixa para tentar conquistar esses eleitores. A rejeição a Marçal cai de 48%, na pesquisa geral, para 39% nesse grupo de indecisos. Boulos passa de 38% para 29%, e Ricardo Nunes marca míseros 12% de rejeição.

O grupo que “não sabe” em quem votar também oferece uma amostra dos eleitores envergonhados, um desafio para as pesquisas de intenção de voto. Alguns se recusam a falar com os entrevistadores, e outros omitem suas escolhas ou exibem uma indecisão maior.

VOTO SILENCIOSO – Uma fatia do voto silencioso está nesse segmento. A principal suspeita recai sobre potenciais eleitores de Marçal, uma vez que esse comportamento costuma ter uma correlação maior com candidaturas de questionamento à política tradicional e maiores índices de rejeição.

A característica final é a falta de interesse: 36% desse grupo de eleitores dizem ter pouca ou nenhuma vontade de votar. Cruzando os dois números, os indecisos e desinteressados representam 10% do eleitorado total.

Nunes pode sofrer o grande desfalque da abstenção no primeiro turno. Seus eleitores são os menos decididos e seu melhor desempenho está entre os paulistanos de baixa renda, grupo que tem, tradicionalmente, menores índices de comparecimento.

Para tocar o joelho de Anielle, Silvio teria de se curvar muito…

Carlos Newton

A imprensa deu grande destaque ao depoimento que a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, prestou na sede da Polícia Federal de Brasília, nesta quarta-feira (dia 2), sobre o caso em que o ex-ministro Silvio Almeida é investigado por supostamente cometer assédio moral e sexual enquanto comandava a pasta dos Direitos Humanos. O depoimento durou cerca de uma hora. Segundo investigadores, as falas da ministra foram gravadas e serão transcritas.

Antes mesmo de deixar a PF, a Assessoria de Imprensa da ministra informou que Anielle não falaria com os repórteres, e ela deixou a sede da PF minutos depois.

ABRIU EXCEÇÃO – A ministra fugiu da imprensa, mas estrategicamente abriu exceção para a jornalista Andréia Sadi, da GloboNews, com quem tem relações de amizade. Em seu blog no g1, a repórter e apresentadora global informou que Anielle Franco disse no depoimento que “as ações inapropriadas cometidas pelo ex-ministro Silvio Almeida começaram na transição de governo”. Em seguida, Acrescentou que “os atos foram escalando até chegar à importunação sexual, e que ocorreram também em viagens internacionais”.

Em tradução simultânea, Anielle Franco fez acusações verbais, sem anexar nenhuma prova material nem listar nenhuma testemunha ocular do assédio do então ministro, embora a principal acusação se refira a suposto ato importuno cometido durante uma reunião com a presença de outras dez autoridades.

Nesta reunião, cuja foto é aqui exibida, os participantes estão sentados numa mesa com mais de um metro de largura. Anielle está na cabeceira, presidindo a sessão, tendo à direita o então ministro Silvio Almeida e à esquerda o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

CONSTATAÇÃO – Não é preciso ser cientista do CSI, perito do FBI, especialista do Mossad ou servente da PM de Garanhuns para constatar que Silvio Almeida, na posição em que estava sentado, teria de se curvar muito até tocar o joelho de Anielle, conforme a acusação dela.

Se o ministro Silvio Almeida se curvasse para tocar o joelho dela, é evidente que o ato seria percebido por um delegado federal experiente como Andrei Rodrigues, que afirma não ter notado nada, rigorosamente nada. E nenhuma das outras dez autoridades também percebeu o suposto assédio nem qualquer reação que Anielle Franco deveria ter demonstrado, pois a apalpada seria no mínimo um susto para ela.

Assim, a acusação é toda mal costurada. Se o ministro a assediava desde a transcrição, em novembro e dezembro de 2022, por que uma mulher guerreira como ela demorou tanto a denunciá-lo, e o fez apenas indiretamente?

OUTROS FUROS– Se o ministro era um emérito assediador, por que Anielle o colocou a seu lado, na mesa? Não teria sido mais conveniente fazer com que ele se sentasse na outra cabeceira da mesa, como seria o protocolo em reunião entre dois ministros?

Ora, se essa Anielle fosse uma mulher guerreira igual à irmã Marielle, como antes se julgava, é claro que teria plantado um tapa na cara do assediador e permitido que o delegado Andrei Rodrigues tomasse conta da ocorrência, até servindo de testemunha de acusação. Mas do jeito que as coisas caminham, o diretor-geral da PF pode acabar ser arrolado como testemunha de defesa de Silvio Almeida.

Outro fato importante são as mensagens entre os dois, que revelam uma intimidade pouco recomendável para duas pessoas casadas. Esses diálogos necessitam de tradução simultânea.

Silvio e Anielle pareciam ser grandes amigos

ESTÁ ESCRITO – Anielle e Silvio ficaram quase três meses sem nenhum contato registrado pelo WhatsApp, entre maio e agosto de 2023. No dia 13 de agosto, há novo registro de contato. Nas conversas — cordiais, mas protocolares –, eles tratam de ações conjuntas de seus ministérios para enfrentamento à violência e respostas emergenciais para casos de chacinas.

Quinze dias depois, em 28 de agosto, Almeida refere-se, às 7h57, a uma suposta conversa pessoal entre os dois na véspera. E Anielle responde: “Minha admiração por você é imensa. A última coisa que eu quero é que a gente se dê mal. Sei que a gente pode não ter começado tão bem, mas eu acredito de verdade, que a gente pode mudar daqui pra gente. Reafirmo tb o nosso combinado. Vou chegar já já no gabinete e vou ver a agenda como tá e te falo.”

Pouco depois, Almeida propõe uma agenda institucional entre os dois ministérios e fala sobre um “jantar para afinar os ponteiros” na semana seguinte: “E, olha: eu quero recomeçar com você. Recomeçar”. E a ministra responde: “Eu também”.

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P.S. – Bem, façam vocês mesmos a tradução simultânea, em função da experiência de vida que cada um tem. Lembrem que o ex-ministro Silvio Almeida  foi imediatamente julgado e condenado pelo incorruptível Lula da Silva, aquele que tinha duas primeiras-damas em seus governos iniciais e fazia questão de dar prioridade à segunda-dama Rosemary Noronha, que o acompanhava nas viagens internacionais, ganhando diárias em dólar. Quanto a Silvio Almeida, ele perdeu o Ministério, a dignidade pessoal e profissional, e agora a universidade está querendo demiti-lo. (C.N.)

Sem a guerra, Netanyahu já teria sido derrubado

Hélio Schwartsman
Folha

Não importa o que você pense de Binyamin Netanyahu, é preciso tirar o chapéu para sua capacidade de sobrevivência política. Nos dias que se seguiram ao ataque terrorista de 7 de outubro perpetrado pelo Hamas, a situação do premiê israelense parecia insustentável.

Se a democracia é o regime da responsabilização de dirigentes, as falhas de segurança sob seu governo eram grandes demais para ser ignoradas. O fracasso era duplo, operacional e na estratégia de como lidar com os palestinos.

PERTO DO FIM – As pesquisas de opinião em Israel corroboravam a sensação de que a carreira política de Netanyahu seria finalmente encerrada. Mas, como é sempre complicado fazer eleições e trocar o comando do país no meio de uma guerra, o acerto de contas teria de esperar o fim das ações militares em Gaza.

Sabendo disso, Netanyahu apostou em prolongá-las. Chegou a recusar um acordo de cessar-fogo que traria de volta os reféns e ajudaria Israel a normalizar relações diplomáticas com países árabes. Netanyahu jamais hesitou em pôr seus interesses pessoais à frente de quaisquer outras considerações.

Como não seria possível prolongar eternamente a guerra em Gaza, o premiê israelense decidiu agora ampliar o conflito. Resolveu que era hora de agir também contra o Hezbollah, que vinha lançando diariamente foguetes contra o norte de Israel.

CONTRA O IRÃ – É uma escolha de risco, já que pode lançar Israel numa guerra aberta contra o Irã, que financia tanto o grupo libanês como o palestino. Mas, até aqui, Teerã vem evitando um enfrentamento direto, o que vem sendo vendido em Israel como uma vitória.

A impopularidade de Netanyahu vai arrefecendo e, se não houver nenhum novo desastre para os israelenses, não dá para descartar que ele saia vencedor no próximo pleito, que precisa ocorrer até outubro de 2026.

O problema é que não existe solução militar para a disputa. Até dá para enfraquecer Hamas e Hezbollah, mas não para eliminá-los. Só haverá paz sustentável para os israelenses no âmbito de negociações com os palestinos. Para isso Netanyahu não tem nenhum plano.

Chris Smith é coronel reformado da linha dura

Johanns Eller
O Globo

Em uma nova ofensiva de congressistas dos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, um grupo de deputados do país apresentou nesta terça-feira (1º) um Projeto de Lei que, caso aprovado, pode restringir a cooperação financeira e judicial entre órgãos americanos e instituições do Brasil e barrar o financiamento a entidades voltadas para o combate à desinformação que venham a assessorar a Justiça Eleitoral brasileira.

O projeto foi liderado por um parlamentar do Partido Republicano de Donald Trump, parceiro de Jair Bolsonaro no país aliado, Chris Smith (Nova Jersey), líder do subcomitê de direitos humanos globais no Comitê de Relações Exteriores da Câmara. O texto é coassinado pelos correligionários Jim Jordan (Ohio), presidente do Comitê Judiciário, equivalente à Comissão de Constituição e Justiça no Brasil, e María Elvira Salazar (Flórida), que se tornou uma liderança das causas da direita brasileira no Congresso americano.

PRIMEIRA EMENDA – O texto proíbe que os EUA acatem a solicitação de “entidades estrangeiras” por cooperação em medidas judiciais, caso o procurador-geral, equivalente ao ministro da Justiça no Brasil, constate que o pedido “causará, facilitará ou promoverá a censura” ao direito à liberdade de expressão previsto na primeira emenda da Constituição americana – inclusive solicitações que mirem plataformas digitais sediadas no país, como é o caso da rede social X.

Nesse trecho, os deputados miram diretamente eventuais cooperações entre Brasil e EUA em decisões que envolvam a suspensão de perfis em redes sociais ou de plataformas inteiras, bem como a restrição à liberdade de cidadãos brasileiros em solo americano com base em investigações que apuram supostos crimes digitais, a exemplo dos inquéritos das fake news e o das milícias digitais.

O pano de fundo da nova frente de batalha é a suspensão da rede social X no Brasil há um mês, no fim de agosto, que catalisou os esforços da direita americana em pressionar Moraes e a Suprema Corte brasileira.

BLOQUEIO DO X – A medida, determinada por Moraes após a rede se recusar a nomear um representante no Brasil e referendada pela Primeira Turma do STF, é citada na justificativa da proposição legislativa junto de outras decisões judiciais como a inclusão do dono da plataforma, Elon Musk, que é cidadão americano, no inquérito das milícias digitais e a derrubada de perfis por ordem da Corte. A empresa já indicou um novo representante, mas Moraes cobra a quitação de multas expedidas pela Justiça brasileira para desbloquear o site.

A suspensão das redes do jornalista Paulo Figueiredo, que mantém um canal de direita popular entre bolsonaristas, é citada expressamente na redação do Projeto de Lei como um suposto exemplo de censura promovida pelo Supremo. Paulo, que vive na Flórida, também é cidadão americano e, além da restrição aos seus perfis, teve seu passaporte cancelado por ordem de Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news.

O texto também veda qualquer cooperação dos Estados Unidos sob a Lei de Assistência Estrangeira americana de 1961, que prevê programas de ajuda externa e cooperação econômica junto a outras nações onde “entidades estrangeiras” tenham atuado, facilitado ou promovido atos de censura à liberdade de expressão on-line ou planeje fazê-lo de forma “iminente”.

ENTE ESTRANGEIRO – O projeto trata como ente estrangeiro qualquer “agência, ministério, posto ou subdivisão de um governo federal”, bem como entidades internacionais e organizações não governamentais (ONGs) com atividades fora dos EUA.

A legislação dos anos 60 citada no projeto foi usada como base, por exemplo, para formalizar o Brasil como principal aliado dos EUA fora da Otan em 2019, durante os governos Trump e Jair Bolsonaro – designação que facilita a compra de tecnologia e armamentos americanos, além de aprofundar a cooperação militar bilateral. A lei já foi usada em outras ocasiões para firmar tratativas entre os dois países em diferentes setores, como a Defesa.

Smith, Jordan e Salazar fizeram um levantamento de colaborações entre Brasília e Washington no âmbito do combate à desinformação e às fake news – apontadas pelos congressistas como instrumentos para a censura do livre discurso no Brasil.

DESDE TEMER – “O governo Biden-Harris conduziu uma ‘armamentização’ dos programas de assistência a nações estrangeiras e outros meios para promover censura no Brasil e desmantelar a liberdade de expressão que estaria garantida em solo americano sob a Constituição dos EUA”, diz o deputado Smith.

Na lista de cooperações entre Brasil e EUA, está uma cooperação entre o TSE e agentes do FBI, a Polícia Federal dos EUA, e um agente do Departamento de Justiça para debater os esforços das autoridades americanas em defesa da integridade eleitoral e contra notícias falsas ocorrida ainda em 2018, nos governos Trump e Michel Temer.

São citadas ainda a participação da Corte eleitoral brasileira em um estudo internacional contra as fake news financiado por um programa da agência americana para ajuda externa, a Usaid, o intercâmbio entre o TSE e ONGs de combate à desinformação financiadas pelo mesmo órgão e o repasse de US$ 200 mil (R$ 1 milhão em valores atualizados) de uma instituição científica vinculada ao Congresso americano à Universidade George Washington para debelar a desinformação no Brasil e em outros países.

ACUSAÇÃO SÉRIA – “O Comitê Judiciário e o Subcomitê sobre a Armamentização do Governo Federal revelou como o FBI facilitou requerimentos de censura contra americanos por parte de um governo estrangeiro”, acusa Jim Jordan, em referência a Elon Musk e o X, entre outros cidadãos dos EUA na mira da Justiça brasileira. “Esse Projeto de Lei é crucial para impedir que autoridades do exterior silenciem vozes minoritárias a partir [da ajuda] do Departamento de Justiça dos EUA ou do FBI”.

O projeto agora deve ser discutido nas instâncias da Câmara de Representantes, de maioria republicana. As eleições de novembro nos EUA também elegerão os deputados da próxima legislatura, além de decidir entre a atual vice-presidente Kamala Harris, do Partido Democrata, e o ex-ocupante da Casa Branca Donald Trump para o comando da maior potência do planeta.

REVOGAÇÃO DE VISTOS – A nova ofensiva patrocinada pelos republicanos ocorre quase duas semanas após três deputados e um senador pedirem ao secretário de Estado americano, Antony Blinken, a revogação dos vistos de todos os ministros do STF — com destaque para Alexandre de Moraes, descrito no documento como “ditador totalitário”.

Na véspera, outro grupo de deputados também havia protocolado um projeto que, na prática, pode barrar a entrada do ministro Alexandre de Moraes no país ou até mesmo deportá-lo, sempre com a decisão de suspender o X como justificativa.

A trincheira política conta com a participação de bolsonaristas radicados nos EUA, que têm colaborado com os congressistas republicanos na pressão contra o STF. A expectativa destes apoiadores de Jair Bolsonaro é que a opinião pública americana seja sensibilizada em relação ao contexto do Brasil.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO – Embora tenha sido ratificado por uma das turmas da Suprema Corte brasileira, o assunto provoca desconforto no país aliado, mesmo sob o governo democrata de Joe Biden, que mantém boas relações com Lula.

A porta-voz da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, declarou na semana retrasada que o governo dos EUA defende o acesso da sociedade às redes sociais como uma garantia à liberdade de expressão, quando indagada pela correspondente da TV Globo em Washington, Raquel Krähenbühl, a respeito da suspensão da plataforma de Elon Musk.

O tema é considerado sensível nos Estados Unidos porque a defesa da liberdade de expressão, garantida pela primeira emenda da Constituição americana, é uma bandeira suprapartidária na política interna que não costuma abrir brechas para exceções como discurso de ódio ou antidemocráticos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Eu bem que avisei, logo no início da briga, que Moraes iria realizar o belo sonho de se tornar famoso no mundo inteiro. Ele pensou (?) que estava derrotando e destruindo Elon Musk, mas na verdade o buraco era mais embaixo, como se dizia antigamente. E não adianta Moraes se desesperar e se descabelar todo, porque a matriz USA vai tratá-lo como um gerente da filial Brazil que não conhece a Primeira Emenda e quer desobedecê-la. Lá nos States isso é um crime muito grave, contra a democracia. (C.N.)

Marçal e Nunes se perdem em bobagens de “gênero”…

Josias de Souza
Do UOL

Uma briga como a que Ricardo Nunes trava com Pablo Marçal pelo eleitorado de direita é uma desavença do tipo que pede para não ser apaziguada. Revelador, o confronto precisa ser levado às últimas consequências. Na manhã desta terça-feira, Nunes exibiu na propaganda eleitoral um replay da frase em que Marçal sustentou que mulher não vota em mulher porque é inteligente.

Enganchou na peça um vídeo no qual o rival defende a tese segundo a qual o crânio da mulher é menor que o do homem.

MAIS HOMEM – Horas depois, num encontro com empresários, Nunes referiu-se ao padrinho Tarcísio de Freitas como “o sujeito mais homem” que já conheceu na política. Associou a confiabilidade que atribui ao governador à sua masculinidade. Não é machismo?, perguntou-se a Nunes. Desculpando-se, ele disse que quis apenas realçar que Tarcísio é “ponta firme”. Hummmm…

Fazer-se passar por machão a todo instante é um hábito cultivado por Bolsonaro. É como se o “imbrochável”, “incomível” e “imorrível”, desejasse provar algo a si mesmo. Mais bolsonarista do que Bolsonaro, Marçal forçou Nunes a escancarar sua bolsonarização quando roubou nacos do eleitorado paulistano que votou no mito em 2022.

Agora, pisando no eleitorado feminino distraídos, Marçal e Nunes atiram bolsonarices contra os próprios pés. Majoritárias, as mulheres já premiam Marçal no Datafolha com uma taxa de rejeição de 53%. Tomado pelas palavras, não se sabe se Nunes abomina ou ambiciona o índice. De concreto, por ora, há apenas a percepção de que a testosterona subiu à cabeça da direita em São Paulo.

Israel pode estar passando dos limites ao invadir Líbano

Thomas Friedman
(Folha -NYTimes)

Podemos estar prestes a entrar no que poderia ser o momento mais perigoso da história do Oriente Médio moderno: uma guerra de mísseis balísticos entre Irã e Israel, que quase certamente traria os Estados Unidos para o lado de Israel e poderia culminar em um esforço total entre EUA e Israel para destruir o programa nuclear do Irã. Essa é a avaliação que obtive ao conversar com fontes da inteligência israelense.

Conforme previsto, o Irã lançou várias centenas de mísseis balísticos contra Israel por volta das 22h30 (13h30 no Brasil). O ataque foi planejado em duas ondas com 15 minutos de intervalo, e cada onda envolverá 110 mísseis balísticos, disseram os israelenses.

TRÊS ALVOS – Os mísseis iranianos visavam a três alvos. Primeiro, a sede do Mossad, o serviço de inteligência estrangeira de Israel, perto de Tel Aviv. Segundo, a base aérea israelense em Nevatim e, terceiro, a base aérea israelense em Khatzirim; ambas as bases ficam no sul de Israel, no deserto de Negev.

As autoridades israelenses estão particularmente preocupadas com qualquer ataque à sede do Mossad porque ela fica no subúrbio de Ramat Hasharon, região densamente povoada no norte de Tel Aviv. Também não fica longe da sede da inteligência de defesa israelense, a Unidade 8200.

Essas informações foram compartilhadas comigo porque os israelenses insistem que não querem uma guerra balística em grande escala com o Irã e querem que os Estados Unidos tentem dissuadir os iranianos, informando-os de que, se lançarem esse ataque com mísseis, os Estados Unidos não serão espectadores e sua resposta, ao contrário do ataque iraniano com mísseis e drones contra Israel em 13 de abril, não será puramente defensiva.

PROGRAMA NUCLEAR – Em outras palavras, o Irã pode estar arriscando todo o seu programa nuclear se esse ataque com mísseis for adiante. Alguém poderia pensar que Israel está ansioso por esse tipo de guerra com o Irã para finalmente acabar com seu programa nuclear e envolver os Estados Unidos.

Não é essa a minha impressão. Uma guerra de mísseis balísticos poderia causar enormes danos à infraestrutura de Israel, a menos que praticamente todos os mísseis fossem interceptados. Os iranianos poderiam estar blefando e pretendendo pousar os mísseis em áreas abertas de Israel? Essa não é a impressão que os israelenses obtiveram de sua inteligência.

A avaliação da inteligência israelense é que o povo iraniano, em geral, não quer essa guerra com Israel. Há muito tempo existe descontentamento no Irã em relação aos bilhões de dólares que o regime gastou apoiando o Hamas e o Hezbollah em um momento em que a infraestrutura iraniana está tão dilapidada e a economia do país está em dificuldades.

DIANTE DO CAOS – A mensagem que os israelenses esperam que os EUA possam transmitir ao Irã também é que, se eles iniciarem essa guerra e ela levar a uma grande destruição e morte de civis iranianos, isso também poderá desencadear uma revolta contra o regime.

Meu ponto principal: Como americano, espero que os iranianos desistam desse ataque com mísseis. Também espero que os israelenses reduzam seu ataque agora mesmo contra o Hezbollah.

No último ano, vimos linhas vermelhas serem ultrapassadas a torto e a direito – desde o ataque selvagem do Hamas a Israel em 7 de outubro até o ataque israelense com pager contra a liderança do Hezbollah e o assassinato de seu líder, Hasan Nasrallah. Os iranianos sentem que seu poder de dissuasão foi enfraquecido e precisam reagir. Esse é o momento do Código Vermelho. Porque quando você começa a cruzar as linhas vermelhas, todas elas desaparecem.

Anielle prestou depoimento nesta quarta à Polícia Federal

Guilherme Grandi
Gazeta do Povo

A ministra Anielle Franco (Igualdade Racial) confirmou à Polícia Federal nesta quarta (2) que sofreu abusos cometidos pelo ex-ministro Silvio Almeida, suspeito de assédio moral e sexual enquanto comandava a pasta dos Direitos Humanos. Ela relatou em depoimento que os atos inapropriados teriam começado ainda durante a transição de governo, no final de 2022.

Anielle foi ouvida pela PF na investigação aberta dias depois da demissão de Almeida no começo do mês passado, em uma apuração tocada também pela Comissão de Ética da Presidência da República e pela Controladoria-Geral da União (CGU) a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

TENTOU PARAR – Segundo apuração do G1 e da Folha de S. Paulo, Anielle teria tentado conversar com Almeida – enquanto ainda era ministro – para parar com os atos, mas que os pedidos teriam sido em vão. O ex-ministro sempre negou as acusações.

Durante o depoimento, Anielle tratou dos atos como “abordagens inadequadas” que foram escalonando até a importunação física em si. Os abusos, segundo apontam as apurações, ocorriam inclusive durante viagens internacionais.

Quando as denúncias vieram à tona a partir de uma apuração do site Metrópoles e que foram confirmadas pela ONG Me Too, que apoia mulheres vítimas de abusos, relatos apontaram que as importunações ocorriam também em reuniões, em que Almeida tocava sua perna por debaixo da mesa.

SEM COMENTÁRIOS – O depoimento de Anielle Franco ocorreu a portas fechadas na PF e sua assessoria afirmou que ela não se pronunciaria sobre as declarações dadas à autoridade.

Nesta semana, a CGU e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançaram um “Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública” para prevenir e enfrentar denúncias.

Na portaria assinada pela ministra Esther Dweck, o plano será aplicado a servidores, empregados públicos e terceirizados, que terão de assumir um “compromisso com o desenvolvimento de políticas de enfrentamento do assédio e da discriminação em suas relações de trabalho, bem como, na sua gestão, e ações de formação para suas empregadas e empregados”.

DIZ A ONG – “Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentaram dificuldades em obter apoio institucional pra a validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”, disse a Me Too em nota.

Já o ministro negou “com absoluta veemência” as denúncias, considerando-as como “mentiras” de um “grupo querendo apagar e diminuir as nossas existências, imputando a mim condutas que eles praticam” – no entanto, sem citar quem ou quais grupos estariam por trás dos relatos.

Almeida, que é professor de Direito, com obras publicadas e carreira internacional, diz que provará ser inocente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – As acusações carecem de provas. Certos detalhes narrados por Anielle Franco chegam a ser inverosímeis. Se for submetido a um julgamento justo, Silvio Almeida tem chances de ser inocentado, pela doutrina da presunção de inocência, embora o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo, para cassar o deputado Deltan Dallagnol, tenham criado a presunção de culpa, uma figura jurídica só existente nas ditaduras mais abomináveis. (C.N.)

Moraes criou o Direito Xandônico, que tem leis próprias

Carlos Andreazza
Estadão

O bloqueio ao X no Brasil continua. A empresa já tem representação regularizada; teve transferidos os milhões necessários ao pagamento de multa; cumpriu a ordem de bloqueio de contas na plataforma. E permanece fora do ar. Permanecerá até quando Alexandre de Moraes quiser.

O ministro já determinou algumas condições para o fim da censura. A cada semana, cria novas exigências, que se desdobram das precedentes. Está sempre faltando algo; lista extra – surpresa! – que conhecemos assim que cumpridas as demandas anteriores. Logo faltarão comprovante de residência e fotos 3×4.

EXAGEROS – Por que multar a recém-nomeada representante legal do X, senão para intimidá-la? Por que a punição personalizada, se age em nome da companhia? A multa de R$ 300 mil talvez tenha o condão de deixar a empresa novamente sem representação formal no país.

A exigência, conforme a lei brasileira, era pela designação de representante legal. Pois ora temos multada – nova pendência – a representante legal indicada.

O direito xandônico é código proativo escrito em tempo real. Seus termos se radicalizam em antecipação ao radicalismo que o ministro – gestor onisciente de inquéritos infinitos e onipresentes – sabe que virá. Em defesa da democracia, vai da censura prévia a contas na rede até a censura total à própria rede. Somos todos usuários extremados do bicho.

EXPECTATIVA – Ninguém sabe se o X será reabilitado antes das eleições – faltam poucos dias e renovadas há pouco foram as obrigações. Sabido é que tratamos – nós, imprensa – por normal, aceitável, a hipótese de juiz de corte constitucional fazer cálculo político para postergar a liberação.

Agora – para o X ser desbloqueado – a companhia terá de pagar multa adicional, por haver burlado a interdição por dois dias. O ponto nem será a nova cobrança, ainda que obscuro seja o critério que definiu o valor em R$ 10 milhões. Mas estar o retorno do X de súbito dependente de condição que inexistia na decisão que o suspendera.

Há mais. Sabe-se que a transferência dos milhões da Starlink para a União não significa o “pagamento final e definitivo” da multa imposta ao X. Não ainda. Porque existe a prerrogativa de recorrer – e porque há recurso contestando essa sanção.

BASTARIA RECORRER? – Aliás, estando a empresa insatisfeita com as ordens do ministro, bastaria recorrer. Não era isso? E quando se recorre, fica suspenso o pagamento da multa.

Mas o ministro Alexandre de Moraes, para suspender a censura ao X, quer também que a empresa antes abra mão do recurso – do direito a recorrer.

É um ministro de corte constitucional que constrange uma garantia e escreve que a volta da plataforma dependerá “unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da observância às decisões do Poder Judiciário”.

Lula pressionou a União Europeia e foi bem sucedido

Jamil Chade
Do UOL

Após ser pressionada por Brasil e governos de outros lugares do mundo, a Europa decidiu adiar em doze meses a adoção de suas leis ambientais e que, se implementadas, poderiam afetar as exportações brasileiras. A medida, na avaliação de diplomatas brasileiros e europeus, abre caminho para que um acordo comercial entre Mercosul e UE seja finalmente concluído.

A regra aprovada no Parlamento Europeu apontava que, a partir de 2025, produtos agrícolas que causassem desmatamento teriam uma tarifa extra para entrar no mercado da UE. A medida foi denunciada pelo Brasil que, há um mês, enviou uma carta assinada pelo chanceler Mauro Vieira apontando para uma profunda insatisfação por parte do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

ALTO PREJUÍZO – Um dos temores dos exportadores brasileiros era de que a lei, se aplicada, poderia gerar prejuízos de US$ 15 bilhões às vendas nacionais. O tema voltou ao debate durante a passagem de Lula por Nova York, na semana passada. “Considerando as respostas recebidas de parceiros internacionais sobre seu estado de preparação, a Comissão Europeia também propõe dar às partes interessadas mais tempo para se prepararem”, afirmou a UE nesta quarta-feira.

“Se aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, a lei passaria a ser aplicável em 30 de dezembro de 2025 para as grandes empresas e em 30 de junho de 2026 para as micro e pequenas empresas. Como todas as ferramentas de implementação estão tecnicamente prontas, os 12 meses extras podem servir como um período de introdução gradual para garantir uma implementação adequada e eficaz”, explicou.

“A Comissão reconhece que, três meses antes da data de implementação prevista, vários parceiros globais expressaram repetidamente preocupações sobre seu estado de preparação, mais recentemente durante a semana da Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova York”, disse a UE.

ADIAMENTO – “Além disso, o estado de preparação das partes interessadas na Europa também é desigual. Enquanto muitos esperam estar prontos a tempo, graças aos preparativos intensivos, outros expressaram preocupação”, apontou.

“Dado o caráter inovador da lei, o calendário rápido e a variedade de partes interessadas internacionais envolvidas, a Comissão considera que um período adicional de 12 meses para a introdução gradual do sistema é uma solução equilibrada para ajudar as

Com o adiamento do projeto, a UE espera criar também um espaço político para fechar um acordo comercial com o Mercosul. O temor dos negociadores era de que, se aplicada, a lei retiraria vantagens que o bloco europeu estava dando para as exportações agrícolas do Brasil e Argentina. Nos últimos meses, o adiamento também foi proposto pela Alemanha, um dos maiores interessados em garantir acesso ao mercado do Brasil e Argentina.

NO G-20 – A esperança de ambos os lados é de que um acordo possa ser fechado nas próximas semanas e anunciado durante a cúpula do G20, em novembro no Rio de Janeiro.

O UOL apurou que a proposta do Brasil é de que o debate sobre o desmatamento seja incorporado no futuro tratado, neutralizando e permitindo um tratamento diferenciado para o Mercosul na futura lei europeia. Outra ideia é de que, no caso de uma aplicação de novas barreiras, o Mercosul também teria o direito de calibrar o acesso dado aos produtos europeus.

Em 2023, o acordo também estava próximo. Mas, por uma questão eleitoral, o presidente da França, Emmanuel Macron, se apressou em tentar bloquear o processo. Seu argumento era de que o acordo permitiria uma invasão de produtos do Mercosul no setor agrícola. Diplomatas apontam que o argumento do francês sobre o risco para a agricultura sequer condiz com a realidade. Os estudos realizados por ambos os lados do processo apontam que, caso o acordo que já é negociado há 25 anos entre em vigor, o volume extra de exportação brasileira prevista não representaria a dimensão do abalo no mercado europeu como alegam os franceses.

Moares não tem mais motivos para manter bloqueio do X

José Marques
Folha

O X (antigo Twitter) informou nesta terça-feira (1º) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que irá pagar integralmente multas de R$ 28,6 milhões aplicadas à plataforma e à sua representante judicial no Brasil, sem precisar utilizar recursos da Starlink. O empresário Elon Musk, dono do X, é também acionista da empresa de internet via satélite.

Com o pedido da plataforma, o ministro ordenou que o Banco Central e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) desbloqueiem as contas bancárias da empresa.

RECURSOS DO EXTERIOR – O X afirmou que irá efetuar o pagamento de uma multa fixada em R$ 18,3 milhões por ter descumprido decisões de derrubadas de perfil. Os recursos que ainda faltam virão do exterior.

Esses valores chegaram a ser bloqueados por Moraes tanto das contas do X como da Starlink, como garantia para o pagamento das multas. Segundo o STF, o X tinha cerca de R$ 7,3 milhões em suas contas e a Starlink tinha R$ 11 milhões.

Com o X informando que irá pagar toda a quantia, agora esses recursos da Starlink não serão mais usados.

A OUTRA MULTA – A rede social também diz que irá pagar outros R$ 10 milhões pela manobra que a fez voltar a funcionar no país há duas semanas. Além disso, a empresa irá bancar uma multa de R$ 300 mil aplicada à representante legal da plataforma, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.

Em 11 de setembro, Moraes já havia decidido desbloquear as contas bancárias do X e transferir o dinheiro que estava depositado para contas da União. No entanto, isso não ocorreu. Agora, Moraes determinou que o Banco Central e a CVM informem os motivos do descumprimento da decisão.

Na última sexta-feira (27), Moraes manteve o bloqueio do X no Brasil e condicionou o seu retorno ao pagamento de multas por descumprimento de decisões judiciais.

MAIS EXIGÊNCIAS – Na ocasião, além dos R$ 18 milhões, ele aplicou os outros R$ 10 milhões pela manobra feita pelo X para funcionar no Brasil durante o período de suspensão. Quando a rede social voltou a funcionar, por dois dias, Moraes ordenou que a plataforma suspendesse imediatamente “a utilização de seus novos acessos pelos servidores CDN Cloudfare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional, sob pena de multa diária de R$ 5 milhões”.

Desde a segunda metade de setembro, a rede social tenta retomar suas atividades no país. O X saiu do ar no Brasil no fim de agosto, após a decisão de Moraes que suspendeu as atividades da plataforma após a empresa não indicar um representante legal.

Na semana passada, a plataforma enviou procurações e alterações contratuais que oficializam a advogada Villa Nova como sua representante no Brasil. Ela já havia sido representante do X anteriormente. O X disse ainda que Rachel de Oliveira vai despachar em “escritório físico em endereço conhecido”, onde “poderá receber citações e intimações”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Assim, vai chegando ao final o embate entre Moraes e Elon Musk. Fica faltando apenas o prosseguimento novela com a sequência no Capitólio e na Casa Branca. Comprem mais pipocas. (C.N.)

Haddad deixou 600 Bets funcionarem ilegalmente…

Elio Gaspari
O Globo/Folha

Estádio do Mineirão, 8 de julho de 2014. Aos 24 minutos do primeiro tempo, Toni Kroos marcou o terceiro gol da Alemanha. Eremildo, o idiota, gritou da arquibancada para que o Brasil atacasse. Depois do desastre, o técnico Felipão teve a humildade de reconhecer que sua equipe sofreu “um apagão”. Na segunda-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, com uma gravidade que só os ares de Brasília concedem, que sairão do ar cerca de 500 sites de apostas que funcionam no Brasil sem o devido credenciamento.

Em 2014, todos os jogadores alemães estavam credenciados. Em 2024, os sites ilegais funcionam porque o governo viveu por mais de um ano num esplêndido apagão.

HADDAD PERMITIU – Quando Haddad diz que a Anatel tirará os sites do ar, algum desavisado pode achar que a Anatel já poderia ter feito isso. Quem as deixou no ar foi o Ministério da Fazenda porque, em dezembro de 2023 deu-lhes um prazo até 1º de outubro de 2024 para que regularizassem seus papéis. Prenunciava-se o apagão. (Alemanha 1 x 0).

A única novidade do anúncio de Haddad foi a antecipação do bloqueio. Pois a Fazenda havia estabelecido o limite de 1º de janeiro de 2025. (Alemanha 2 x 0).

A burocracia tem suas astúcias. Criou um Sistema de Gestão de Apostas e deu-lhe uma sigla: Sigap. Em junho passado, o Ministério da Fazenda anunciava que o Sigap era “resultado de trabalho conjunto da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento (SGTO)”. Tudo bem, mas quem mostrou “as portas do inferno”, nas palavras da doutora Gleisi Hoffmann, foi o Banco Central. (Alemanha 3 x 0).

ARRECADAÇÃO – Os prazos longos para que os sites de apostas regularizassem seus papéis não foram resultado de um apagão. O time estava armado assim porque, com dez meses de prazo, antes de requerer a outorga de uma licença, as empresas poderiam medir o potencial do mercado ou a temperatura do reino de Asmodeu. A sábia ekipekonomika esperava arrecadar até R$ 3,4 bilhões, pois cada licença custaria R$ 30 milhões. Havia cerca de 150 empresas na fila. (Alemanha 4 x 0).

Arrecadado o dinheiro das outorgas, o governo conseguiria algumas dezenas de bilhões taxando os prêmios.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse sobre os efeitos das apostas: “É uma pandemia, guardada a questão da gravidade. Isso precisa ser trabalhado na Saúde”. Precisava, mas até hoje não foi. (Alemanha 5 x 0).

UMA PANDEMIA – A pandemia das apostas guarda várias diferenças com a da Covid. Uma veio de fora, enquanto a outra foi armada em Pindorama. Uma custou bilhões ao governo de Jair Bolsonaro, a outra levaria bilhões para as arcas dos governos de Lula e de seus sucessores. Uma não precisou de publicidade para se propagar, a outra teve campo livre, graças ao silêncio do Sistema de Gestão de Apostas.

A partida de 2014 no Mineirão terminou depois de 90 minutos de jogo. A das apostas continuará e não tem data para terminar. A turma das apostas tem craques para entrar em campo.

O Congresso pode legalizar o jogo do bicho, os bingos e os cassinos. Cada um deles dará ao governo o que ele quer: arrecadação. Olhando-se apenas para o primeiro tempo dessa partida, pode-se antever o que vem pela frente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Detalhe importantíssimo: sites ilegais não pagam impostos. Só aumentariam a arrecadação quando estivessem legalizados. (C.N.)