Moraes pune 20 milhões de brasileiros que não cometeram nenhum crime

X é bloqueado no Brasil após Musk descumprir decisão de Moraes | Jornal Tradição Regional

Moraes não entende que puniu também os usuários do X

J.R. Guzzo
Estadão

Os principais acusados no caso X por Mores já estavam punidos e silenciados, mas o ministro fez questão de “condenar” outros 20 milhões de brasileiros que usavam as redes dentro da lei e da ordem.

A história oficial do Brasil de hoje, narrada, revisada e aprovada pelo STF, registra que, no final do mês de agosto de 2024, a plataforma X foi expulsa do país por desobedecer a ordens judiciais. Também se recusava a cumprir as leis que obrigam todas as empresas estrangeiras a manter um representante no Brasil, segundo consta em sua bula de excomunhão.0

Mais que tudo, sempre segundo a versão ora em vigor, era uma operação tóxica que se valia da liberdade de expressão para espalhar notícias falsas, calúnias, desinformação, discurso do ódio e ataques às instituições.

OS PUNIDOS -A história contada com apoio nos fatos registra os mesmos eventos sob um outro prisma. No final de agosto de 2024, por decisão individual de um ministro do STF, 20 milhões de cidadãos brasileiros foram proibidos de escrever e de ler mensagens no X. Não eram parte da demanda judicial que envolvia a plataforma. Não tinham usado a rede para espalhar nenhuma notícia falsa, calúnia, desinformação etc. etc. etc. Não estavam indiciados em nenhum inquérito – e não foi por falta de inquérito, pois o ministro Alexandre de Moraes tem pelo menos uns dez em andamento, com todos os acusados que quis incluir.

Nenhum dos indiciados pelo ministro pode publicar uma única sílaba no X, ou em qualquer rede social da qual seus perfis estão banidos. Aliás, se alguém divulgar qualquer notícia falsa etc. etc. etc., em qualquer lugar, vai ser bloqueado também. O empresário Elon Musk, dono do X, vai continuar usando a rede para falar o que quiser a seus outros 500 milhões de usuários. Feitas todas as contas, o que realmente se tem de prático é que 20 milhões de brasileiros não podem mais dizer ou ouvir nada na maior rede social que havia no País.

CONTRA A DEMOCRACIA – A história do STF, sustentada pelos fiéis de sua religião, diz que as redes sociais, a começar pelo X, são um instrumento da extrema direita para destruir a democracia no Brasil. A história segundo os fatos diz que crimes cometidos através da liberdade de expressão, da calúnia à injúria, do racismo à pregação da derrubada do Estado de Direito, são punidos pelas leis em vigor no país.

Quem não faz nada disso perdeu o direito de usar o X por atos cometidos por outros – os descritos acima e todos os que o ministro considera “antidemocráticos” e inclui nos seus inquéritos.

Os brasileiros que o Supremo acusa de transgressão têm seus perfis derrubados, sofrem bloqueio de contas bancárias, são alvo de pedidos de extradição à Interpol e de mais tudo o que o STF, PF, MP etc. podem jogar em cima deles. Já estão punidos e silenciados; não são eles o problema. O problema eram os outros 20 milhões. Pelo visto, não são mais.

Aumenta a temperatura na eleição de SP, com a direita dividida

Marçal e Nunes disputam votos do eleitor conservador

Pedro do Coutto

O ato bolsonarista realizado no último sábado, dia 7 de Setembro, em São Paulo, elevou a temperatura da divisão da direita na disputa pela Prefeitura, onde Ricardo Nunes e Pablo Marçal correm lado a lado pelo voto conservador. Na segunda-feira, vídeos sem autoria identificada circularam nas redes bolsonaristas chamando Marçal de “arregão”, tendo em vista que o candidato evitou críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, além de “aproveitador” e “traidor”. Marçal, por sua vez, respondeu aos ataques afirmando que Bolsonaro se “curvou ao comunismo”.

Bolsonaro, apoiador da reeleição de Nunes, demonstrou irritação com a postura de Marçal na manifestação que agiu para dividir o apoio do público e reclamou dos organizadores por não poder subir no palanque ao final do evento. O ex-presidente enviou uma mensagem a aliados dizendo que Marçal tentou “fazer palanque às custas do trabalho e risco dos outros” e protagonizou um “lamentável incidente” ao final do ato.

ATAQUES – Silas Malafaia, principal organizador do 7 de Setembro, também partiu para o ataque contra Marçal, chamando-o de “safado”, “mentiroso” e “oportunista”. “Esse cara não é digno dos votos da direita, dos evangélicos, nem do povo de São Paulo porque mente, deturpa, engana para tirar proveito político”, afirmou.

Como se constata, as eleições para a Prefeitura de São Paulo incluirão um desafio quanto ao poder do bolsonarismo e forças paralelas que podem abalar a sua existência. Marçal tenta arrebatar esse contingente como ficou nítido no último domingo. Não adianta rejeitarem a presença de Pablo Marçal, pois ela existe de forma concreta e tem se expandido entre o eleitorado. A questão agora é saber quem vai para o segundo turno, já que não está sendo nada fácil estabelecer-se um consenso nas eleições de São Paulo.

Kamala conseguiu encurralar Trump, mas ele diz que foi vencedor do debate

EUA. Kamala 'encostou' Trump à parede no 1.º debate entre os candidatos

Trump chamou Kamala de marxista e ela deu uma risada

Patrícia Campos Mello
Folha

Na categoria previsões furadas, o governador da Flórida, o republicano Ron De Santis, caprichou. De Santis previu no X (antigo Twitter) como seria o desempenho da democrata Kamala Harris no debate da noite desta terça-feira (10) com o republicano Donald Trump: “Serão 90 minutos de saladas de palavras temperadas com platitudes”, disse, referindo-se à dificuldade de Kamala de exprimir ideias em poucas palavras e sua tendência de perder o foco.

Nada mais distante da realidade. No debate, Kamala surpreendeu até os democratas mais otimistas. Após a entrevista anódina e cheia de clichês que a candidata concedeu ao lado do vice Tim Walz à CNN, a campanha estava receosa. Mas Kamala conseguiu tirar Trump do sério inúmeras vezes e cunhou frases memoráveis, enquanto mostrou seu amplo domínio sobre diversos temas e se apresentou ao público americano.

CONHECER KAMALA – Esse era um dos maiores desafios para a vice-presidente. A democrata precisava mostrar a que veio. Segundo a última pesquisa Siena-New York Times, 28% dos eleitores diziam que precisam saber mais sobre Kamala —e apenas 9% afirmavam isso sobre Trump.

Trump tinha muito menos a perder na contenda. Já se esperava que o republicano fosse caótico e agressivo. Ninguém realmente acreditava que Trump seria disciplinado e se ateria a criticar as políticas que são flancos dos democratas, como o descontrole na imigração e a inflação.

Mesmo com todas essas expectativas reduzidas, Trump decepcionou. O republicano caiu em todas as cascas de banana e ficou a maior parte do tempo na defensiva. Quando Kamala disse que as pessoas vão embora cedo dos comícios de Trump porque ficam “exaustas e entediadas” com as conversas intermináveis sobre “personagens ficcionais como Hannibal Lecter” e “moinhos de vento que causam câncer”, o republicano não se segurou. “As pessoas não vão embora dos meus comícios, nós temos os maiores comícios da história da política”, protestou.

OS IMIGRANTES – O republicano reiterou seu alarmismo xenófobo recorrendo a hipérboles de milhões de imigrantes saindo de prisões e manicômios e levando o crime para os EUA. E insistiu até na teoria da conspiração de que imigrantes haitianos (que estão no país legalmente, aliás) estariam degolando e comendo gatos e patos em Springfield, no estado de Ohio, mentira lunática espalhada por seu vice, J.D. Vance. “Eles estão comendo os cachorros, estão comendo os gatos”, disse Trump.

Para quem queria se livrar da pecha de “esquisitos” que os democratas tentam colar na chapa republicana, não pareceu muito estratégico. Como disse um consultor republicano ao site Politico: “Ela amassou ele. Ele não estava preparado e ficou divagando.”

Kamala teve bons momentos ao falar de forma enérgica sobre o que batizou de “vetos de Trump” ao aborto, referindo-se a estados que restringiram o acesso ao procedimento após a Suprema Corte reverter Roe vs Wade, e descrever mulheres vítimas de estupro e incesto que seriam obrigadas a manter gestações. “Donald Trump não deveria dizer o que as mulheres podem fazer com seus corpos”, disse Kamala.

PUTIN EM KIEV – Também marcante foi o momento em que afirmou que, se Trump fosse presidente, o autocrata russo Vladimir Putin “estaria, neste momento, sentado em Kiev [a capital da Ucrânia]”. E após Trump se recusar, mais uma vez, a admitir a derrota para Joe Biden na eleição de 2020, a candidata democrata afirmou: “Donald Trump foi demitido por 81 milhões de pessoas, mas ainda está com dificuldade de entender isso.”

Trump não passa recibo. Da mesma maneira que faz com as eleições, quando ele perde um debate, fala que “foi roubado”. Sua campanha disse que eram 3 contra 1 (os dois âncoras, David Muir e Linsey Davis, além de Kamala, contra Trump).

Na verdade, Muir e Davis foram os grandes heróis do debate. Para desespero de Trump e estrategistas republicanos, fizeram intervenções pontuais e necessárias para corrigir as mentiras mais gritantes do republicano. Davis corrigiu a declaração falsa de Trump de que alguns estados permitem a morte de um bebê após o nascimento. E Muir afirmou que o administrador da cidade de Ohio desmentiu a fake news de pessoas comendo gatos.

EMPATE ETERNO – Infelizmente para os democratas, o triunfo de Kamala no debate pode não fazer muita diferença na disputa por votos. Segundo a maior parte das médias de pesquisas, Kamala está de um a três pontos à frente de Trump nos levantamentos nacionais, e os dois estão praticamente empatados em estados pêndulo.

Considerando o funcionamento do colégio eleitoral americano, para vencer, a candidata democrata precisa estar alguns pontos à frente nas pesquisas nacionais. As últimas pesquisas têm assustado estrategistas democratas, que esperavam uma alta por causa da convenção democrata. Não apenas não houve avanço de Kamala nos levantamentos, como ela parece ter estagnado.

E os eleitores de Trump, como ele mesmo deu a entender, são impermeáveis a gafes ou atrocidades. “Eu poderia ficar de pé no meio da Quinta Avenida e atirar em alguém, e mesmo assim não perderia nenhum voto”, afirmou certa vez.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Será uma eleição eletrizante. Trump comemorou, dizendo que foi seu melhor debate. Mas pouco significa. Em 2016, Hillary Clinton fez três debates com Trump. Segundo pesquisas na época, ela teria vencido os três. Mesmo assim, perdeu a eleição. (C.N.)

Lembrando uma bela canção de protesto de Marcos e Paulo Sérgio Valle

Os irmãos Marcos e Paulo Valle são os Donos da Música - Rede E

Paulo Sérgio e Marcos, irmãos e parceiros

Paulo Peres
Poemas & Canções 

O cantor, instrumentista, arranjador e compositor carioca Marcos Kostenbader Valle e seu irmão Paulo Sérgio retratam na letra de “Terra de Ninguém”, onde a submissão, a injustiça, o sofimento, a luta, a fé e a esperança que o nordestino carrega em busca de um pedaço de terra para plantar, porque “Quem trabalha é que tem / Direito de viver / Pois a terra é de ninguém”, condições estas que, historica e politicamente, originaram os Sem-Terra atuais. Esta bossa-nova foi gravada por Elis Regina e Jair Rodrigues no LP Dois Na Bossa, em 1964, pela Philips .

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TERRA DE NINGUÉM
Marcos e Paulo Sérgio Valle

Segue nessa marcha triste
Seu caminho aflito
Leva só saudade
E a injustiça que só lhe foi feita
Desde que nasceu
Pelo mundo inteiro
Que nada lhe deu

Anda, teu caminho é longo
Cheio de incerteza
Tudo é só pobreza
Tudo é só tristeza
Tudo é terra morta
Onde a terra é boa
O senhor é dono
Não deixa passar.

Para no final da tarde
Tomba já cansado
Cai um nordestino
Reza uma oração
Prá voltar um dia
E criar coragem
Prá poder lutar
Pelo que é seu.

Mas…
O dia vai chegar
Que o mundo vai saber
Não se vive sem se dar
Quem trabalha é que tem
Direito de viver
Pois a terra é de ninguém

Anistia pelo 8 de janeiro é a principal arma da Congresso contra o Supremo

Anistia | Charge | Notícias do dia

Charge do Frank (Arquivo Google)

William Waack
CNN Brasil

Nem impeachment de ministro do Supremo nem leis para alterar decisões tomadas por esse tribunal. O principal movimento do Legislativo em relação ao Judiciário está no projeto de lei que visa anistiar os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro. Esse projeto conta com apoio político no Congresso e tem chances de ser votado na Câmara nos próximos dias, ao contrário do impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e de outras medidas.

A questão é mais abrangente do que simplesmente anistiar aqueles que participaram dos atos violentos na Praça dos Três Poderes. Os atos golpistas, como ficaram conhecidos, foram uma forma de insurreição que foi, em parte, dirigida, financiada, organizada e resultante de um movimento destinado a contestar o resultado de uma eleição democrática.

SEM JULGAMENTO – Um grande número de participantes do quebra-quebra foi condenado a penas de até 17 anos de prisão, enquanto os mandantes e dirigentes ainda não enfrentaram condenações. Até o momento, as investigações não concluíram qual foi o papel e o grau de envolvimento direto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesses eventos.

O processo legal, cujas falhas têm sido reiteradamente criticadas por vozes que pedem o fim do Supremo, continua em andamento. Contudo, o argumento pela anistia é predominantemente político e não jurídico.

Os autores do projeto de lei argumentam que a anistia circunscrita aos eventos de 8 de janeiro serviria para pacificar.

CLAMOR POPULAR – Muitos no Legislativo desejam explorar o que chamam de clamor popular contra o Supremo, surgido por diversos motivos.

De fato, quer se queira ou não, o STF está no centro do turbilhão político. E, com o interminável inquérito das fake news e o julgamento dos eventos de 8 de janeiro, o tribunal não sairá desse turbilhão tão cedo.

A ideia de qualquer tipo de anistia parece improvável. Assim, enfrentamos mais um impasse institucional.

Lula agora se preocupa com linchamento de Silvio Almeida, que ele próprio comandou

Governo Lula investirá R$ 9 bilhões em plano para população com deficiência | Revista Fórum

De repente, Lula pensa (?) que pode ter sido enganado

Carlos Newton
Folha

Segundo a jornalista Mônica Bergamo, da Folha, o presidente Lula da Silva (PT) diz ter conversado com amigos comuns dele e de Silvio Almeida sobre o estado do ex-ministro. “Convicto de que fez o certo ao acolher e dar crédito para a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e ao demitir o ministro da pasta dos Direitos Humanos, o presidente está preocupado, por outro lado, de que Silvio Almeida tenha o direito de se defender sem ser linchado moralmente e execrado do convívio social”, informa a colunista, acrescentando:

“O presidente tem dito que ele tem direito a um processo que respeite o amplo direito de defesa. No âmbito político, porém, a situação era insustentável: uma das denúncias acabou confirmada pela própria ministra. Seria descabido que o ministro fizesse a sua defesa ocupando o cargo”.

MAIS DETALHES – Mônica Bergamo diz, ainda, que ”Lula teria sido informado antes de o escândalo estourar que Anielle tinha informado diversos ministros, e também a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, sobre a importunação sexual de que diz ter sido vítima. A ministra, no entanto, não queria formalizar as acusações. Só fez isso depois que o assunto foi divulgado pelo portal Metrópoles”.

Com essas informações de Mônica Bergamo, aos poucos, a verdade vai aparecendo. Quando o jornalista do Metrópoles publicou a matéria, disse que havia denúncia de Anielle e de outras mulheres, mas até agora não apareceram essas “outras mulheres”, à exceção de uma professora candidata a vereadora que está em busca de votos e inventou uma narrativa inverossímil.

Agora, há uma nova informação, pois a colunista da Folha diz que Anielle contara a outros ministros. Mas quais ministros? Fica parecendo uma enrolação que não acaba mais. Nesse quadro, o importante é a informação de que Lula está preocupado, porque pode ter cometido uma tremenda injustiça. É o que acontece quando um presidente se deixa ser governado pela primeira-dama.

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P.S. – Na reunião em que “ele segurou minha perna”, o ministro Almeida estava sentado em frente ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que não notou nada. Bem, ou o delegado é muito distraído ou Almeida tem um sangue-frio de agente 007. Agora, Lula deu uma semana de folga para Anielle descansar. Como ela é uma ausência que preenche uma lacuna, ninguém vai notar mesmo. (C.N.)

Supremo despreza constitucionalidade em favor da “conveniência” do governo

Sei distinguir o papel de um juiz e de um político', diz Flávio Dino

Dino fez um bom trabalho que os três poderes estragaram

Carlos Andreazza
Estadão

O Supremo decide e vai à mesa. O tribunal constitucional cujas determinações servem à acomodação posterior. Uma decisão impecável — como a de Flavio Dino sobre a corrupção das emendas parlamentares, chancelada em plenário — é convertida em corda esticada para que tratativas de ordem política produzam-distribuam concessões e conchavos.

É o STF quem cede. O vício do descomedimento a multiplicar senadores togados — uma manifestação primorosa sob a desconfiança de ser obra de líder do governo no STF. A Corte é que decide para, então, sentar e conversar — e pactuar. Recuar. Afrouxar. Lavar as mãos.

NADA MUDA – Talvez mesmo piore. Mais emendas impositivas? Sempre se pode constitucionalizar desequilíbrio adicional à República, aos poucos incorporado o parlamentarismo orçamentário. A decisão firme, nos autos, no entanto pautadora de acordo, que gerou nota, uma carta de intenções — acordo que enfraquecerá o formalmente decidido.

Declara a nota: “Firmou-se o consenso de que as emendas parlamentares deverão respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção”.

Esse consenso foi firmado pela Constituição, sob os princípios que fundamentariam as disposições de Dino. Princípios que, materializados em decisões do Supremo em 2021 e 2022, Parlamento — sob Lira e Pacheco — e governo (Bolsonaro e Lula) já desrespeitaram. A mesa está posta, pelo STF, para que desrespeitem novamente.

INVERSÃO DE VALORES – O Supremo decide — exerce o controle de constitucionalidade — e convida para o almoço. Decide e subordina sua atividade à linguagem da conciliação circunstancial. Adotada a inversão de valores, O STF só se enfraquece.

O exercício do controle de constitucionalidade a serviço da negociação política. Do controle de conveniência. O problema maior não estando na formação de 2 x 1, e sim em o STF compor com (para) os interesses do governo; em criar melhores condições para uma parte comerciar.

O Supremo agente político que se enfraquece é o que terá — já tem — suas decisões burladas.

AS EMENDAS – O grande lance, o que importa ao Lirão, é a garantia de manutenção de seus fundos orçamentários e a transição-evolução das emendas de comissão, superfície corrente para a dinâmica do orçamento secreto. A carta-retrocesso não fala, por exemplo, em identificação dos padrinhos das emendas.

O acordo estabelece que Parlamento e Planalto se acertem — o Supremo abençoa. Têm se acertado desde 2022. Aceita-se entregar os anéis das emendas Pix dando-lhes objeto.

Depois do almoço, é feita a cama para o arranjo-partilha que encontrará, no corpo da LDO ainda aberta, a nova superfície — ou a superfície adaptada — para que a operação do orçamento secreto, ininterrupta desde 2019, continue em 2025.

Vem PEC aí.

 AGU recorre contra a decisão que pode beneficiar Bolsonaro no caso das joias

Tribuna da Internet | Sob o signo da Liberdade

Charge do Spacca (Arquivo Google)

Rayssa Motta
Estadão

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso no Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar reverter o resultado do julgamento que abriu margem para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ser poupado no caso das joias sauditas. Bolsonaro é acusado pela Polícia Federal de desviar joias e relógios de luxo da Presidência avaliados em R$ 6,8 milhões. O escândalo das joias foi revelado pelo Estadão em março do ano passado.

Os ministros do Tribunal de Contas decidiram, por maioria de votos, que a Corte não pode obrigar os presidentes a devolverem presentes recebidos no exercício do mandato até que o Congresso aprove uma lei específica que reconheça esses itens como bens públicos.

ALEGA A AGU – Em recurso enviado na sexta-feira, dia 6, a AGU argumenta que o posicionamento do TCU viola o interesse público, afronta os princípios da razoabilidade e da moralidade administrativa e compromete o patrimônio da União.

A Advocacia-Geral da União afirma que o TCU contrariou um entendimento que havia sido firmado pelo próprio tribunal em 2016. Na ocasião, os ministros definiram que, ao deixar o cargo, os presidentes só podem ficar com “itens personalíssimos” e todos os outros presentes recebidos na qualidade de chefe de Estado devem ser incorporados ao acervo da União.

O recurso menciona o artigo 20 da Constituição Federal, que prevê que “são bens da União os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos”. “Nessa lista, portanto, figurariam os presentes entregues aos chefes de Estado durante eventos diplomáticos, visitas oficiais ou quaisquer outras circunstâncias similares”, argumenta a AGU.

EFEITO CASCATA – Os advogados que representam o governo Lula também alertam para o risco de um efeito cascata, ou seja, de outros ex-presidentes requisitarem presentes que tiveram que devolver ao patrimônio da União.

A defesa de Bolsonaro se apoia na decisão do TCU para pedir o arquivamento do inquérito das joias. Os advogados argumentam que, por “isonomia”, o Tribunal de Contas da União deve reconhecer que o ex-presidente não cometeu irregularidade ao ficar com os presentes.

Ou seja, pedem que a mesma interpretação deve prevalecer tanto na esfera administrativa quanto na seara penal.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGO nome que se dá a essa situação é altamente significativo – insegurança jurídica. A esculhambação interpretativa chegou a tal ponto que ninguém agora sabe que leis e jurisprudências devem ser obedecidas. Veja-se o caso da “presunção de culpa”. Depois que Alexandre de Moraes criou esse retrocesso doutrinário junto com Benedito Gonçalves, para cassar Deltan Dallagnol, qualquer maluquice pode ser permitida. (C.N.)

Nova ministra de Lula teve os bens bloqueados em ações de improbidade

Quem é Macaé Evaristo? Conheça a nova ministra dos Direitos Humanos | O  Tempo

Nova ministra era da equipe de Pimentel, o corrupto

Artur Búrigo
Folha

A deputada estadual Macaé Evaristo (PT-MG), nova ministra dos Direitos Humanos do governo Lula (PT), assinou em 2022 um acordo de R$ 10,4 mil com o MP-MG (Ministério Público de Minas Gerais) para encerrar um conjunto de ações de improbidade administrativa. A reportagem encontrou ao menos 13 processos que se referem ao seu período como secretária estadual de Educação do governo Fernando Pimentel (PT), de 2015 a 2018. As ações da Promotoria investigavam a aquisição de carteiras escolares durante o período de Macaé à frente da pasta.

Procurada, a assessoria da deputada afirmou que, enquanto foi secretária estadual, foram realizadas licitações para a compra de mobiliário e kits escolares, que posteriormente foram alvo de investigações do Ministério Público. Ela ainda afirmou que cumpriu todas as obrigações impostas no acordo.

BLOQUEIO DE BENS – Em uma das decisões antes de celebrado o acordo, o juiz Rogério Santos Araujo Abreu, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, determinou o bloqueio de bens de Macaé e das empresas envolvidas. Ele também afirmou que havia “prova satisfatória de que houve o superfaturamento no contrato para aquisição de carteiras escolares” para todo o estado.

Diferentemente do que ocorre na esfera criminal, as ações de improbidade não visam a prisão, mas sim o ressarcimento de recursos públicos e sanções, como a perda de função pública. Esses processos abordam, entre outros casos, situações de dano ao erário e de violação dos princípios da administração pública.

O promotor Leonardo Barbabela afirmou que o acordo cumpriu aos critérios de artigo da lei de atos de improbidade administrativa, que prevê “considerar a personalidade do agente, a natureza, as circunstâncias, a gravidade e a repercussão social do ato de improbidade, bem como as vantagens, para o interesse público, da rápida solução do caso”.

R$ 10 MIL – O valor de R$ 10.440,45 previsto pelo acordo referia-se à remuneração de Macaé como secretária e foi destinado ao fundo estadual do MP-MG. Procurada, a Promotoria confirmou o acordo, mas não quis comentá-lo.

“Esses processos pelos quais respondi resultaram na celebração de acordos para resolução célere e eficiente sobre questões ligadas à administração pública. Destaco ainda que sempre colaborei com a Justiça de forma engajada, reafirmando meu compromisso com a transparência, responsabilidade e defesa do interesse público”, disse Macaé Evaristo, em nota.

Com o acordo de não persecução civil assinado com a Promotoria, os processos contra ela foram extintos e os recursos antes apreendidos foram disponibilizados à ré.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGA nova ministra foi uma decisão acertada de Lula, pois está no padrão de um governante ex-presidiário. Ela foi da equipe do governo do petista Fernando Pimentel, que quase levou Minas Gerais às ruínas. (C.N.) 

Nicolás Maduro manda o amigo Lula “calar a boca” e desmoraliza todo mundo 

Maduro prestes a ser anunciado candidato à reeleição na Venezuela - Folha PE

Nicolás Maduro usa e abusa da amizade que tem com Lula

Vicente Limongi Netto

Depois de pisar no Brasil e mandar Lula calar a boca, o infame irrecuperável Nicolás Maduro segue dando coices no mundo. Impune, o cretino debocha e ameaça quem tem a audácia de protestar contra suas sandices. A nova vítima do truculento ditador Maduro foi o Edmundo Gonzalez, consagrado pelas urnas como legítimo vencedor nas eleições presidenciais venezuelanas.

Gonzalez precisou se exilar na Espanha, para não ser morto pela polícia repressora do patife Maduro. As frouxas e medrosas ações diplomáticas mundiais, longe de intimidar e tirar o sono de Maduro, indicam que tão cedo o grandalhão ordinário, disfarçado de presidente, deixará de infelicitar e humilhar o povo da Venezuela. 

EM CHAMAS – Brasil ardendo. Cinzento. Secando. Esfumaçando. Queimando. Sangrando. Matando. Esfolando sonhos, rostos, pés, mãos e cabelos. Temperaturas ruins e alarmantes, preocupam também na política. Ânimos exaltados agridem poros e neurônios. Almas tensas e amarguradas. Na esteira do egoísmo, do cinismo e da ambição, faltam entendimento, grandeza de atitudes, bom senso.

 Interesses pessoais vencem os interesses coletivos. Brasil ultrajado por vizinho ditador. Vagos repúdios apequenam governantes. Insultam soberania brasileira. Decepcionam novas gerações.

VIVA ANDRÉ! – Nosso volante moderno jogando muito. Bola feliz com André em campo. Com prazer, orientando colegas. Vai tirando a apatia abissal do meio de campo brasileiro. Ocupando todos os lados do campo. vai crescer mais ainda, tecnicamente. Sobretudo depois de saber que realmente foi vendido para o excelente futebol inglês. Anotem. Em breve, Guardiola leva André para o Manchester City. 

Justiça condena o governo a indenizar Bolsonaro e Michelle por danos morais

Lula passa réveillon com Janja e filhos em hotel de Brasília; veja como foi

Lula e Janja não economizam no cartão corporativo dele…

Elijonas Maia
da CNN

Em janeiro do ano passado, durante uma coletiva de imprensa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse a jornalistas que “antigos ocupantes da residência oficial teriam ‘levado’ e ‘sumido’ com 83 móveis”. Agora, o governo está sendo obrigado a indenizar Bolsonaro e Michelle, e a Justiça destaca no processo que as falas “alcançaram grande repercussão na mídia nacional e internacional, acarretando mácula à sua imagem e reputação do casal”.

“Dessa maneira, à luz da subsequente comprovação de que os itens em referência sempre estiveram sob guarda da União durante todo o período indicado, entendo configurado dano à honra objetiva e subjetiva da requerente”, complementou o juiz federal Diego Câmara, em decisão assinada nesta segunda-feira (9).

TUDO COMPROVADO – A defesa do ex-presidente declarou no processo que o casal Bolsonaro optou por usar seus móveis pessoais no palácio e que a mobília pertencente ao acervo federal ficou em um depósito, o que ficou comprovado posteriormente pela União. Mas no “Café da Manhã com Presidente”, Lula afirmou, à época, que Bolsonaro e Michelle “levaram tudo”.

O juiz afirmou ainda que os comentários do atual presidente foram além do “direito de crítica” ao sugerirem o envolvimento de seus adversários “em desvio de móveis do palácio presidencial que, conforme apurado, sequer ocorreu”.

A CNN procurou o Palácio do Planalto e a Advocacia-Geral da União para comentarem a decisão. A AGU informou que vai recorrer da decisão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Quem deveria ser condenado não é o governo, mas Lula e sua senhora, individualmente. Na matéria faltou dizer que Janja da Silva, após fazer um escândalo na época, passou a mão no cartão corporativo do maridão e comprou os móveis mais caros que encontrou à venda no sofisticado comércio de Brasília, a cidade com população de maior poder aquisitivo do país. Gente fina é outra coisa. (C.N.)

Descoberta de provas materiais desvendam crimes cometidos por Roberto Marinho

O PASSARALHO DA GLOBO, O OLHAR POR DENTRO DAS REDAÇÕES E DO JORNALISMO – VISÃO PLURAL

Charge reproduzida do Arquivo Google

Carlos Newton

A grande novidade no caso da usurpação da TV Paulista por Roberto Marinho, na criação da Rede Globo é a notícia que publicamos nesta segunda-feira, dia 09, com absoluta exclusividade, dando conta de que foi encontrado no Ministério das Comunicações um número enorme de documentos adulterados, que há décadas vinham sendo exigidos na Justiça pelos herdeiros do ex-deputado Ortiz Monteiro, verdadeiro criador e controlador da emissora.

Esses documentos agora podem servir de prova material contra Marinho e mudar o curso do processo movido contra ele e a Rede Globo, para retomada do controle de emissora.

Os crimes de Marinho ocorreram no início do regime militar, quando ele necessitava desesperadamente de uma emissora em São Paulo, para formar uma rede e enfrentar a poderosa Tupi, de Assis Chateaubriand. Para assumir a TV Paulista e transformá-la em TV Globo de São Paulo, o empresário carioca fez um acordo com o então administrador da TV Paulista, Victor Costa Júnior, que recebeu o equivalente a US$ 2 milhões, sem ser dono de uma só ação da emissora, e repentinamente Marinho assumiu o controle do canal 5, como se ele lhe pertencesse.

MEDO DA DITADURA – Com medo de retaliações da ditadura militar, que poderia cassá-lo, estatizar seu grupo de empresas e até prendê-lo, como aconteceu com Rubem Paiva, que também era empresário, o deputado Ortiz Monteiro não teve como enfrentar Roberto Marinho, não entrou na Justiça para retomar a TV Paulista e nem tocava no assunto.

Após a morte de Ortiz Monteiro, seus herdeiros não encontraram em seus papeis nenhum documento que comprovasse a venda da emissora para Marinho. Procuraram a TV Globo e pediram cópias dos contratos, mas Roberto Marinho negou. Sem alternativa, entraram na Justiça e solicitaram a exibição dos documentos. O juiz deferiu, mas Marinho entregou papéis sem a menor validade, grotescamente falsificados, e os herdeiros então passaram a mover uma ação judicial para retomar o controle da emissora.

Sob justificativa de uma insustentável “prescrição” dessas falsificações, a Justiça sempre se recusou a devolver a TV Paulista (hoje, TV Globo de São Paulo) à família Ortiz Monteiro, que ainda não desistiu da ação e pretende reativá-la.

PEITANDO MARINHO – No regime militar, por incrível que pareça, havia quem peitasse Roberto Marinho. Na ocasião, o CONTEL, presidido por Quandt de Oliveira, depois ministro das Comunicações, condicionou a aprovação do ingresso de Marinho como concessionário e único controlador da TV Paulista à exibição da relação completa dos nomes de todos os acionistas fundadores da emissora, com respectivos comprovantes de suas ações ordinárias e preferenciais.

Apesar de Marinho ser favorecido pelos governantes militares, alguns zelosos e legalistas servidores públicos federais não deram sossego ao novo concessionário. Entre 1970 e 1977, chegaram a aventar a possibilidade de cassação da concessão, caso a Portaria 163/65 não fosse integralmente cumprida. Mas ficou só na ameaça. O que é muito compreensível.

Agora, as múltiplas falsificações e irregularidades cometidas por Roberto Marinho, reiteradas vezes denunciadas, ganham uma importância inimaginável, porque passaram a existir provas materiais desses crimes, que não podem ser desprezadas.

ILEGALIDADES – Por insistência da defesa dos herdeiros do ex-deputado, em dois processos administrativos arquivados no Ministério das Comunicações acaba de ser descoberto grande número de termos de transferência de ações da maioria absoluta dos sócios verdadeiros, dados como mortos por Roberto Marinho em assembleias de acionistas, nas quais o próprio Roberto Marinho se apossou das ações deles.

Esses impressionantes documentos encontrados no Ministério das Comunicações, em mais de quinhentas páginas com sequência numérica adulterada, trazem informes falsos e foram assinadas por dois diretores da própria TV Globo de São Paulo. Um, como procurador de centenas de acionistas mortos ou moradores em endereços desconhecidos, e o outro, como procurador do próprio Roberto Marinho.

No entanto, junto a esses falsos termos de transferência das ações não foi encontrada nenhuma procuração validando os documentos “assinados” pelos procuradores, que na verdade jamais foram nomeados representantes dos supostos cedentes e do cessionário.

VIVOS E MORTOS – E foi nesse contexto frágil e nada enobrecedor, que, sem saída, Roberto Marinho elaborou sua última cartada. Com a tolerância do governo Geisel, simulou uma nova Assembleia Geral Extraordinária, na qual ficou decidido por ele que os sócios não presentes, que, segundo ele já estariam mortos ou em locais não sabidos, teriam suas ações transferidas para seu nome, sem contrapartida, visto que mortos não ressuscitam para cobrar faturas ou direitos.

Teve a ousadia de, por “esquecimento”, anotar na ata da assembleia de 30 de junho de 1976, que os acionistas membros da família Ortiz Monteiro estiveram presentes, mas já estavam mortos há mais de dez anos. E ao contrário, na assembleia anterior, em 1965, outras destacadas personalidades do mundo político e empresarial, que Marinho dava como já falecidas, na verdade estavam muito vivas, como o senador José Ermírio de Moraes, criador do grupo empresarial brasileiro Votorantim, que morreu em 1973; Antonio Silvio Cunha Bueno, deputado federal por 4 legislaturas, falecido em 1981.

Também foram dados como mortos os acionistas Waldemar Seyssel, o famoso palhaço “Arrelia”, morto em 2005; Oscar Americano de Caldas Filho, proprietário da Companhia Brasileira de Projetos e Obras; Abrahão Jacob Lafer, industrial; Raphael Noschese, empresário emérito, duas vezes presidente da Fiesp, que morreu com 90 anos em 2000; Romeu Trussardi, empresário, foi presidente da Associação Comercial de São Paulo e faleceu em 2021, com 91 anos. A lista é interminável.

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P.S
Recentemente, em seguidas oportunidades no Ministério da Comunicações, as autoridades de fiscalização de emissoras de televisão, ao tratarem dessa matéria, fizeram questão de ressaltar que a nulidade das portarias da Rede Globo só seria examinada se ficasse comprovada a má-fé com que teriam ou não agido os beneficiários desses atos administrativos. Bem, agora, a má fé está mais do que comprovada, propiciando que seja retomada a questão judicial movida pelos herdeiros dos verdadeiros controladores da antiga TV Paulista. Vamos aguardar e cobrar. (C.N.)

Quem é Macaé Evaristo, nova ministra  dos Direitos Humanos do governo Lula

O presidente Lula e a deputada Macaé Evaristo, convidada para assumir o Ministério dos Direitos Humanos

Macaé é sobrinha da escritora mineira Conceição Evaristo

Rayanderson Guerra
Estadão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu a deputada estadual do PT de Minas Gerais Macaé Evaristo para assumir o Ministério dos Direitos Humanos. A parlamentar mineira entra para o governo após o chefe do Executivo demitir o advogado Silvio Almeida, envolvido em acusações de assédio sexual.

Mineira de São Gonçalo do Pará, no centro-oeste mineiro, Macaé Maria Evaristo dos Santos tem 59 anos, é formada em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas) e mestre em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

ELEITA DEPUTADA – Atualmente, exercia o primeiro mandato de deputada estadual na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) após dois anos como vereadora de Belo Horizonte. Foi eleita em 2020 para a Câmara Municipal, e em 2022, para a Assembleia. Com um histórico de atuação na área da educação, Macaé Evaristo foi a primeira mulher negra a ocupar os cargos de secretária municipal da capital mineira, entre 2005 e 2012, e do Estado, entre 2015 e 2018, nas gestões de Fernando Pimentel (PT) e Marcio Lacerda (PSB).

Entre 2013 e 2014, foi titular da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (MEC) durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Coordenou a implantação de programas de inclusão de indígenas na rede municipal de Belo Horizonte e as cotas para ingresso de estudantes de escolas públicas, negros e indígenas no ensino superior, quando esteve no governo federal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
Foi escolhida para o cargo exclusivamente por ser negra. Seu perfil era mais adequado para o Ministério da Educação. Mas quem se interessa? Depois que um general intendente virou ministro da Saúde, em plena pandemia, tudo pode acontecer na administração deste estranho país. (C.N.)

Briga entre Marçal e Malafaia é muito antiga e já teve até pedido de perdão

Malafaia: “Marçal mente ao dizer que foi recusado no carro de som” | Metrópoles

Marçal e Malafaia, dois perdidos numa política suja

Anna Virginia Balloussier
São Paulo

Em vídeo compartilhado em maio de 2022, Pablo Marçal fez uma promessa ao pastor Silas Malafaia que não conseguiu cumprir: “Nunca mais vou ser um problema na sua vida”.Os dois hoje travam uma briga que começou na avenida Paulista, no feriado da Independência, e se estendeu à lona virtual. Marçal, pré-candidato do PRTB a prefeito de São Paulo, disse que tentou entrar no trio elétrico onde Jair Bolsonaro (PL) e aliados estavam neste 7 de setembro, mas foi barrado.

Coordenador do ato, o líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo o acusou de ser um “safado” que quis “lacrar em cima de mim”. Afirmou à Folha no dia: os discursos já haviam acabado, ninguém mais subiria depois disso. Marçal que tivesse chegado mais cedo, como fizeram dois oponentes no pleito municipal, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) e a candidata Marina Helena (Novo).

MAIS ATAQUES – Malafaia voltou à carga em novo vídeo, divulgado nesta segunda (9). Marçal “não é vítima, é lacrador, é mentiroso, manipulador”, diz. Afirma ainda que Bolsonaro havia convocado “todos os candidatos a prefeito”, mas que o ex-coach só chegou depois do fim, daí ser impedido de subir.

Malafaia sugere que Marçal não quis correr o risco de se indispor com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) tido como inimigo maior dos bolsonaristas. “Ele, que usa com tanta força as redes sociais, por que não usou com força para convocar o povo para o 7 de setembro? Quer a resposta? Porque ele sabia que lá nós íamos pedir o impeachment de Alexandre de Moraes. Ou ele tem acordo ou tem medo.”

Pastor e ex-coach já haviam se desentendido publicamente dois anos atrás, quando Marçal ainda era pré-candidato à Presidência, ambição que atolou em questões partidárias —seu partido à época, o Pros, rifou sua candidatura para apoiar Lula (PT).

PEDIU PERDÃO – Marçal compartilhou a gravação de 2022 para “pedir perdão” a Malafaia. A rixa entre eles começou a escalar após o pastor chamá-lo de “psicopata” e “megalomaníaco” num culto. E a troca de ofensas continuou, com o goiano chamando Malafaia de “pessoa desbaratinada” com algum “grau na maçonaria”, um “bandido” que tem “problema com dinheiro”.

O pastor retrucou: como repetiria dois anos depois, tascou nele os adjetivos “mentiroso” e “manipulador”. Seria um “Pablociolo”, referência a Cabo Daciolo, o presidenciável evangélico de 2018 que encharcou sua campanha com premissas bíblicas. “Tem a mesma megalomania do Cabo Daciolo, de achar que vai ser presidente do Brasil.”

Ao pedir desculpas a Malafaia na ocasião, Marçal também afagou Bolsonaro. “Você é o atual rei, né? Que na democracia a gente chama de presidente.” Afirmou, contudo, não crer, “do fundo do coração”, que ele fosse capaz de vencer Lula, o que de fato não aconteceu. “Sei que você [Malafaia] está fechado com ele [Bolsonaro]. E eu posso falar para você. Existe um Saul nessa guerra, existe um Davi e existe o Golias.”

“NÃO DESISTA” – O homem que agora concorre à prefeitura paulistana pediu há dois anos que Malafaia o desbloqueasse no WhatsApp e mostrou uma Bíblia que o pastor teria lhe dado de presente, com um recado escrito: “Pablo Marçal, não desista”. Marçal disse que respeitava o líder evangélico. “Todo esse escarcéu que foi implantado, tanto da sua parte como da minha parte, vai finalizar agora.”

Corta para 2024. À Folha Malafaia afirma que suas desavenças com o ex-coach, mais do que políticas, têm fundo doutrinário. “Ele começou a ensinar que ninguém precisa de igreja, não precisa de pastor, que qualquer um pode batizar. E olha a jogada dele, ele formou um tal de Quartel General do Reino. Quer dizer, uma igreja dele, em outras palavras.”

Marçal afirma que tem raízes na Assembleia de Deus e depois passou 20 anos na goiana Igreja Videira, onde por sinal esteve na noite de sábado (7), depois de ir à Paulista. Mas rejeita o rótulo de evangélico e prefere ver o cristianismo como “lifestyle”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Briga de Marçal e Malafaia é exclusivista, apenas entre os dois, e não dá para ninguém tomar partido. Então, que os dois se arrebentem juntos. (C.N.)

Espanha concede asilo político ao opositor venezuelano Edmundo González

Opositor passou um mês escondido na Embaixada da Holanda

Pedro do Coutto

O opositor venezuelano Edmundo González, que no fim de semana foi para a Espanha após um salvo-conduto do governo da Venezuela, disse nesta segunda-feira que deixou o seu país para evitar um conflito. González, que concorreu às eleições venezuelanas em julho contra o presidente do país, Nicolás Maduro, estava foragido na Venezuela. A Justiça havia emitido um mandado de prisão contra ele. No fim de semana, o opositor embarcou para a Espanha em um voo da Força Aérea espanhola.

A viagem foi feita com autorização do governo venezuelano, segundo a vice-presidente do país. E gerou críticas, entre a oposição, de que a saída de González pode enfraquecer o movimento — os opositores afirmam ter vencido as eleições, apesar de a Justiça eleitoral ter declarado vitória de Maduro. As atas eleitorais, espécies de boletins de urna, não foram divulgadas pelo governo.

CONFLITO – Em um comunicado, Edmundo González disse que optou refugiar-se na Espanha, onde já recebeu asilo político, para evitar “um conflito de dor e sofrimento”. Ele se disse ainda disposto ao diálogo com o governo Maduro. “Eu fiz isso (ir à Espanha) pensando na minha família e em todas as famílias venezuelanas neste momento de tanta tensão e angústia”, disse. “Só a política do diálogo pode fazer com que nos reencontremos como patriotas. Só a democracia e a realização da vontade popular pode ser o camimho”.

González passou mais de um mês refugiado na Embaixada da Holanda em Caracas, após as eleições de 28 de julho, antes de se dirigir à representação diplomática espanhola. Aliada de Gonzáles, María Corina Machado justificou o asilo político de González dizendo que, na Venezuela, “sua vida corria perigo, e as crescentes ameaças, citações judiciais, ordens de apreensão e até as tentativas de chantagem e do coação de que ele foi objeto demonstram que o regime [chavista] não tem escrúpulos nem limites em sua obsessão de silenciá-lo”.

SOLUÇÃO – Foi a melhor solução para vencer um momento de crise aguda diante de uma questão que o próprio governo de Maduro criou, adulterando resultados eleitorais e deixando assim no ar as ações que países democratas possam desenvolver.

O asilo da Espanha acaba sendo longe do continente, e deixa os governos sul-americanos livres do peso que representa o processo de González, já que ficou evidente que Maduro não tem limites em sua atuação para manter o poder, o que os fatos comprovam. Uma situação realmente terrível para todos que respeitam a vontade popular expressa no voto livre.

Em 1982, o cantor Vital Farias já denunciava a “Saga da Amazônia”

Vital Farias - LETRAS.MUS.BR

“Sagas brasileiras”, de Vital Farias

Paulo Peres
Poemas & Canções

O músico, cantor e compositor paraibano Vital Farias lançou, em 1982, pela Poligram, o LP Sagas Brasileiras, que traz o épico “Saga da Amazônia”, cuja letra expressa a preocupação do artista com a degradação das espécies, a exploração desenfreada da mão de obra infantil, a poluição galopante dos rios e mananciais e, consequentemente, a defesa da preservação da natureza e a sustentabilidade das ações do homem, antecipando o movimento ecológico que tomaria força no final daquela década.

Logo, foi uma visão vanguardista do mestre Vital Farias que, além de construir uma belíssima letra, ainda conclamava as pessoas a repensarem as suas atitudes, sob pena de inviabilizarem a vida no planeta para as gerações vindouras.

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SAGA DA AMAZÔNIA
Vital Farias

Era uma vez na Amazônia a mais bonita floresta
mata verde, céu azul, a mais imensa floresta
no fundo d’água as Iaras, caboclo lendas e mágoas
e os rios puxando as águas.
Papagaios, periquitos, cuidavam de suas cores
os peixes singrando os rios, curumins cheios de amores,
sorria o jurupari, uirapuru, seu porvir
era: fauna, flora, frutos e flores.
Toda mata tem caipora para a mata vigiar
veio caipora de fora para a mata definhar
e trouxe dragão-de-ferro, pra comer muita madeira
e trouxe em estilo gigante, pra acabar com a capoeira.
Fizeram logo o projeto sem ninguém testemunhar
pra o dragão cortar madeira e toda mata derrubar:
se a floresta meu amigo, tivesse pé pra andar
eu garanto, meu amigo, com o perigo não tinha ficado lá.
O que se corta em segundos gasta tempo pra vingar
e o fruto que dá no cacho pra gente se alimentar?
Depois tem o passarinho, tem o ninho, tem o ar,
igarapé, rio abaixo, tem riacho e esse rio que é um mar.
Mas o dragão continua a floresta devorar
e quem habita essa mata, pra onde vai se mudar???
Corre índio, seringueiro, preguiça, tamanduá
tartaruga: pé ligeiro, corre-corre tribo dos Kamaiura
No lugar que havia mata, hoje há perseguição,
grileiro mata posseiro só pra lhe roubar seu chão
castanheiro, seringueiro já viraram até peão,
afora os que já morreram como ave-de-arribação,
Zé de Nata tá de prova, naquele lugar tem cova
gente enterrada no chão:
Pois mataram índio que matou grileiro que matou posseiro,
disse um castanheiro para um seringueiro que um estrangeiro
roubou seu lugar.
Foi então que um violeiro chegando na região
ficou tão penalizado que escreveu essa canção
e talvez, desesperado com tanta devastação
pegou a primeira estrada, sem rumo, sem direção
com os olhos cheios de água, sumiu levando essa mágoa
dentro do seu coração
Aqui termina essa história para gente de valo,
prá gente que tem memória, muita crença, muito amor
prá defender o que ainda resta, sem rodeio, sem aresta
era uma vez uma floresta na Linha do Equador…

Suspensão do X produz danos colaterais e a censura não é solução democrática

Tribuna da Internet | Musk faz papel ridículo ao denunciar a ocorrência de  censura aqui no Brasil

Charge do Rico (Arquivo Bring)

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

Decisão deixou 22 milhões de brasileiros sem acesso a uma plataforma em que tinham liberdade para falar o que quisessem. — “E agora, sem Twitter, como a gente vai derrubar o técnico? Como criticar as séries? Como falar mal do trânsito e dos políticos?”. Piada à parte, a suspensão do X deixou 22 milhões de brasileiros sem acesso a uma plataforma em que tinham liberdade para falar o que quisessem.

Verdade que se fala muita bobagem, cretinice, coisas de péssimo gosto. Verdade também que há baixaria da pior espécie. Mas também foi no X que tomei conhecimento de bons artigos, belos argumentos, sacadas divertidas, polêmicas inteligentes. Verdade também que o X aceita manifestações antidemocráticas e foi amplamente usado na tentativa do golpe bolsonarista.

MAS POR QUÊ? – Colocando tudo na balança — pelo menos na minha visão —, tem mais porcaria que coisa boa. Mas e daí? Acontece nas conversas por aí, também em outras plataformas. Dos 22 milhões de usuários do X, quantos seriam criminosos ou “supostos criminosos”? Dito de outra maneira: “quase” 22 milhões de brasileiros inocentes que foram apanhados nessa história. Como chegamos a esse ponto?

No plano imediato, todos sabem a resposta. Alexandre de Moraes suspendeu o X porque o dono, Elon Musk, se recusa a nomear um representante legal no Brasil. Não pode, ponto. Mas tem muita história antes disso que envolve algo essencial. Tempos atrás, publiquei um livrinho intitulado “Neoliberal, não. Liberal”, pela Editora Globo. São ensaios variados, a partir de colunas no jornal. É como me considero: liberal. E, para um liberal, o valor essencial é a liberdade de expressão.

Corolário: não pode haver censura prévia. Não precisam me dizer que liberdade supõe responsabilidade ao praticá-la. Todo mundo é responsável pelo que diz e pelo que faz. Claro que ninguém pode gritar fogo numa sala de cinema lotada. Mas também não se pode proibir que falem dentro do cinema. Liberdade e democracia supõem riscos, que devem ser controlados.

CONTROLE DA JUSTIÇA – Como controlar o que sai? Em princípio, é simples, para um liberal, claro. Se o cidadão comete um crime no discurso ou nos atos, tem de ser punido por isso — para isso existe a Justiça independente. Para apurar, investigar, processar e sentenciar. Isto mesmo: primeiro a liberdade, depois a punição, se o crime for devidamente provado. E a Justiça tem de ser pública, transparente e a tempo. O que inibe o criminoso é a certeza de que será apanhado e punido. Os menores índices de criminalidade ocorrem justamente nos países onde a polícia e a Justiça mais resolvem os crimes.

Portanto, o inquérito presidido por Alexandre de Moraes ofende o liberalismo. Não é aceitável que um único juiz investigue e decida, em sigilo, sem dar ciência sequer a seus pares, que certos cidadãos não podem falar nas redes.

Sim, ele obteve apoio unânime, na Primeira Turma do STF, à decisão de suspender o X. E foi só. Não colocou na mesa de seus pares outras duas decisões inaceitáveis para um liberal: bloquear as contas da Starlink e ameaçar com multa absurda o brasileiro que tentar acessar o X via VPN.

NADA A VER – O principal acionista da Starlink é o mesmo Musk, mas se trata de empresa diferente, para público brasileiro diferente, com outros acionistas que não têm nada a ver com o X. E ameaçar com multa quem tentar acessar o X é coisa de regime arbitrário. O que vai fazer o STF: criar um sistema para vigiar o acesso de todos os brasileiros às redes sociais? Não, o processo de banimento das redes tem de ser aberto, transparente, dando aos alvos, de qualquer lado, o direito de se defender nos foros apropriados. O que não é possível quando tudo ocorre em sigilo.

Musk não é liberal, nem democrata. Como diz a revista The Economist, ele “processa judicialmente aqueles com quem não concorda, proíbe palavras de que não gosta em sua plataforma e é cordial com Vladimir Putin, cujo instrumento preferido de moderação de conteúdo é o Novichok”, um veneno fatal. Cabe processo? Que se processe. Mas ninguém é obrigado a abrir conta no X ou em qualquer outra plataforma.

Sei que há muitas outras questões envolvendo as redes e as big techs. Mas os diversos problemas são usados para justificar a censura prévia, e secreta, daqui a pouco batendo na imprensa.

Vídeos, fotos e mensagens provam que  acusações de Anielle Franco são falsas 

Para passar a mão na perna dela, Silvio teria de se curvar…

Carlos Newton

O jornalista Igor Gadelha, do portal Metrópoles, informa que o ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, já reuniu vídeos e mensagens para se defender das acusações de que teria cometido assédio sexual contra a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que levaram à sua demissão do governo. Entre os materiais estão trocas de mensagens entre os dois e imagens de câmeras de um restaurante em Brasília, onde teriam jantado.

A mando de Lula, os ministros da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU). Vinicius Carvalho e Jorge Messias e já tinham ouvido explicações de Silvio Almeida durante uma reunião na noite de quinta-feira (5/9), no Palácio do Planalto, horas após o Metrópoles, na coluna Guilherme Amado, noticiar as denúncias. Agora, Almeida dá mais um passo importantes e apresenta aos dois ministros provas materiais que podem derrubar as acusações.

CAIRÁ ATIRANDO – Na reunião com os ministros da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU), antes de sua demissão ser oficializada, na última sexta-feira (6), Silvio Almeida negou as acusações fortemente e avisou que “cairá atirando”, sugerindo que pretende expor o que acredita serem manobras dentro do governo para tomar o seu lugar.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, relatou a colegas do governo Lula que um dos episódios de assédio sexual cometidos contra ela pelo então ministro dos Direitos Humanos, teria ocorrido durante uma reunião sobre combate ao racismo, em maio de 2023.

A reunião ocorreu na sede do Ministério da Igualdade Racial, em Brasília, no dia 16 de maio de 2023. Além de Anielle e Silvio Almeida, participaram do encontro o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o diretor-presidente substituto da Agência Nacional da Aviação Civil, Tiago Pereira, e outras autoridades.

DISSE ANIELLE – Segundo os relatos de Anielle a ministros, Silvio Almeida teria passado a mão entre suas pernas por baixo da mesa enquanto a reunião acontecia. A ministra da Igualdade Racial estava sentada na cabeceira da mesa, ladeada pelo titular da pasta dos Direitos Humanos e pelo diretor da PF. O jornalista do portal Metrópoles procurou pessoas que participaram da reunião. Todas disseram não terem visto o momento do suposto assédio de Silvio Almeida a Anielle.

Uma foto da reunião, exibida pelo Metrópoles, mostra que seria praticamente impossível que ministro importunasse Anielle sem que ninguém notasse. A mesa tem mais de um metro de largura. Para meter o braço esquerdo por baixo da mesa até alcançar o joelho da ministra, Almeida teria de se curvar tanto que outros participantes fatalmente notariam sua atitude.

Entre os documentos que já apresentou o ex-ministro diálogos amistosos trocados com Anielle após a data dessa reunião, incluindo grande número de fotografias demonstrando a alegria dela ao encontrá-lo.

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P.S. –
Esse negócio de “julgar” e “condenar” uma autoridade, um ano depois de ter cometido uma suposta falha e sem que houvesse denúncia formalmente encaminhada à Presidência da República, demonstra a leviandade e a irresponsabilidade de Lula da Silva na condução da coisa pública. Fica claro que é Janja da Silva quem comanda o barco. E a culpa de tudo isso é de Silvio Almeida, que daqui para frente, deve procurar pessoas de melhor nível para conviver com elas. (C.N.)

Oposição entrega ao Senado mais um pedido de impeachment de Moraes

Oposição diz que Moraes 'abusou do poder' como ministro do STF.

Oposicionistas deram entrevista coletiva no salão do Senado

Levy Teles
Estadão

Deputados e senadores apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolaram, nesta segunda-feira, 9, pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), instaurar o processo. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro acusam magistrado de agir de forma incompatível com o cargo de magistrado.

O documento diz que o magistrado forjou provas, cerceou a liberdade de expressão e abusou do poder com o objetivo de perseguir opositores políticos. Os argumentos justificariam a instauração do processo em razão de um suposto crime de responsabilidade cometido por Moraes. O texto foi apresentado dois dias após o ato na Avenida Paulista que reuniu Bolsonaro e seus apoiadores com palavras de ordem contra o ministro do STF.

DIZEM ELES – “Estamos aqui pedindo impeachment de Alexandre de Moraes como último recurso para que possamos resgatar a normalidade”, disse o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente. Já o senador Eduardo Girão (Novo-CE), um dos principais articuladores, falou que essa deveria ser a principal causa a ser avaliada pelo Senado. “Não existe mais clima de votar qualquer outra matéria nessa Casa”, afirmou.

O deputado bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO) é o autor do pedido, subscrito por outros 151 deputados. Senadores bolsonaristas optaram por não assinar a proposta, por entenderem que poderia criar suspeição sobre um eventual julgamento de Moraes no Senado.

Gayer, autor do pedido, já chamou Pacheco de “capacho do crime organizado”. No ato do 7 de Setembro, o deputado Nikolas Ferreira disse que o presidente do Senado é “covarde”.

IRÁ ENGAVETAR – O deputado Delegado Caveira (PL-PA) chamou Pacheco de “frouxo” e disse que ele irá engavetar o pedido. “Estive na entrega do pedido de impeachment de Alexandre Moraes ali com o presidente desta casa de leis (Rodrigo Pacheco). É uma conversa fiada, uma conversa mole que vocês vão ver nas redes sociais. O presidente desta Casa, frouxo como ele é, querendo passar manteiga no bigode de gato, passar pano. Pela conversa que ele teve, este pedido de impeachment deve ir para o lixo. Não podemos permitir”, afirmou.

Como instrumento de pressão, a oposição trabalha por uma obstrução — procedimento adotado para barrar votações de projetos — no Congresso Nacional. Paralelamente, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o grupo planeja votar um projeto de lei que visa anistiar os detidos por terem participado dos ataques golpistas do 8 de Janeiro, chamados pelos bolsonaristas de “presos políticos”.

“Já não aguentamos mais ver o Supremo legislar”, disse De Toni. Na comissão dela ainda há pelo menos mais quatro propostas que limitam o poder do STF e outras duas que criam novas possibilidades para abertura de processo de impeachment contra um ministro da Corte. “A resposta do Legislativo está vindo”, completou.

ILEGALIDADES – O texto do pedido de impeachment, protocolado em uma plataforma de assinaturas online, diz que Moraes ordenou a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das fake news no STF de maneira ilegal, o que incorre, diz o documento, “em indiscutível abuso de poder”.

“A eventual conduta do ministro do STF, exigindo a produção de provas aos seus subordinados com o propósito de atingir várias pessoas apoiadoras do ex-presidente Jair Bolsonaro para aplicar-lhes medidas restritivas de direitos e sanções, deve ser objeto de uma avaliação objetiva, sendo imprescindível a instauração de um processo, no qual se deve perquirir sobre a existência de crime de responsabilidade”, escreveram os parlamentares.

Esse pedido diz que Moraes produziu provas irregularmente ao ordenar de forma extraoficial, por meio de seus assessores do STF, o órgão de enfrentamento à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para esses parlamentares, Moraes foi “negligente” e “violou direitos constitucionais” e que usa “indevidamente” a prisão preventiva como um “mecanismo de coerção, com o objetivo de forçar delações premiadas”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Pelo conjunto da obra, Moraes merece o pedido de impeachment. Mas ainda não será desta vez. O Supremo nos condenou a aturar Moraes e outros ministros que deixam muito a desejar, como se dizia antigamente. (C.N.)

Não há arrecadação capaz de repor os gastos obrigatórios do governo

Charge do Duke: Receita Federal tem novo prato: apostas esportivas - Rádio  Itatiaia

Charge do Duke (Rádio Itatiaia)

Carlos Andreazza
Estadão

Seria o caso de Simone Tebet e Dario Durigan – que é Haddad – conversarem. Ambos deram, com horas de diferença, entrevistas ao Estadão. O tema é revisão estrutural de gastos obrigatórios. O produto, bateção de cabeças. A ministra do Planejamento falou antes: “Ninguém vai mexer nos pisos de saúde e educação. Nem devemos. E não tem discussão sobre a valorização real do salário mínimo e sobre desvincular o salário mínimo das aposentadorias.”

Estabelecidos o imexível e o indiscutível, não terá sobrado muito de onde cortar para valer. Este, já ido, é ano eleitoral. O próximo, véspera daquele em que Lula concorrerá à reeleição. A ministra – informa-nos – está conformada à enxugação de gelo que chamam de pente-fino.

AJUSTE NECESSÁRIO – Simone Tebet disse que tem consciência de que governo precisará das receitas extraordinárias. O número 2 da Fazenda falou depois. Respondeu sobre se haveria a possibilidade de as despesas com previdência social, saúde e educação serem submetidas ao limite do arcabouço fiscal. “Temos feito esse debate. Ele está amadurecendo no governo e, na hora certa, vamos anunciar. Vamos fazer esse ajuste necessário, como a gente tem feito.”

É o oposto do que dissera Tebet. O que vale? Excluída a discussão – ora inexistente – sobre como se calcula a valorização do salário mínimo, os outros assuntos estão na ordem do dia. A vinculação dos pisos constitucionais de saúde e educação ao crescimento da arrecadação consiste na própria explicação da inviabilidade do natimorto arcabouço fiscal. A trajetória é asfixiante. Idem o atrelamento das despesas previdenciárias ao crescimento – acima da inflação – do salário mínimo.

Não há arrecadação recordista capaz de responder à escalada de gastos obrigatórios – que a própria arrecadação puxa.

META REBAIXADA – A ministra quer mais: “E temos a consciência de que vamos precisar das receitas extraordinárias, ou seja, das receitas que não são correntes. Nós estamos contando com elas para zerar a meta. E tudo bem em relação a isso. (…) Não importa a cor do gato, desde que ele cace o rato. Ou seja, não importa de que forma nós vamos fazer. Nós temos e vamos cumprir a meta zero.”

A forma importa, sim. A meta para 25 não era zero. Foi rebaixada. E mesmo sobre a meta de 24 já se pedalou para fabricar-antecipar dinheiros. Ainda assim, improvável que seja cumprida. O rato é gordo. No acumulado até julho, o déficit primário do governo central no ano chegou a quase R$ 78 bilhões. Tudo bem?

A forma importa, repita-se. Os criativos da contabilidade estão na pista. Sempre atuam oferecendo atalhos cumpridores de meta. O auxílio gás, cujo valor o governo quer quadruplicar até 2026, foi manobrado para que seu espalhamento ficasse de fora dos limites das regras fiscais. O gato caça engordando. Nem um foge nem o outro corre.