Números do Datafolha estão péssimos para Lula e PT

Josias de Souza
do UOL

Errar é humano, ensina o antigo provérbio. Botar a culpa em Lula pode ser um ótimo negócio, sinaliza o Datafolha. Pesquisa divulgada neste sábado revela que 35% dos brasileiros responsabilizam Lula pela chantagem tarifária de Trump. Para 39%, a culpa é da família Bolsonaro – 22% culpam diretamente o “mito”; e 17% o filho dele, Eduardo Bolsonaro.

A distribuição das culpas entre Lula e o clã Bolsonaro está empatada no limite da margem de erro da pesquisa, que é de dois pontos para mais ou para menos. Considerando-se que o objetivo da sanção de Trump não é comercial, mas confessadamente político —interromper uma ficcional “caça às bruxas” a que estaria submetido Bolsonaro— o empate estatístico representa uma derrota para Lula na guerra da comunicação.

É PIOR AINDA – Numa evidência de que há males que vêm para pior, 15% dos brasileiros responsabilizam Alexandre de Moraes pela chantagem de Trump. Somando-se aos 35% que enxergam Lula como culpado, chega-se à impressionante marca de 50%. Quer dizer: a maioria do eleitorado livra a cara de Bolsonaro e de Eduardo, que se dedica em tempo integral a trair a pátria nos Estados Unidos.

Ao atiçar Trump para impor sanções contra o Brasil, o clã Bolsonaro subverteu até o provérbio. O prejuízo à economia nacional faz da chantagem um erro desumano. Mas há pessoas que, apaixonadas pelo ódio, não levam em conta a realidade. A verdade que anima o pedaço bolsonarista da sociedade é a mentira mais agradável de acreditar.

Entre os brasileiros que votaram na sucessão de 2022 em Bolsonaro, 83% atribuem a Lula (58%) ou a Moraes (25%) a motivação do tarifaço de Trump. Nova derrota para a seara governista, pois a fidelidade do bolsonarismo é dez pontos percentuais maior do que a lealdade do lulismo. Entre os eleitores de Lula, 73% culpam Bolsonaro (38%) ou Eduardo (35%).

EXEMPLO DA ÍNDIA – As mais perigosas inverdades são as verdades levemente distorcidas. Pode-se criticar o inquilino do Planalto por muita coisa. Mas não faz nexo atribuir a extorsão política de Trump ao antiamericanismo de Lula. Aliado do imperador laranja, o primeiro-ministro indiano Narendra Modi não só telefonou como visitou a Casa Branca. E rala o mesmo tarifaço de 50%.

Alexandre de Moraes tampouco está isento de críticas. Entretanto, a iminente condenação de Bolsonaro e de todo o alto comando do golpe descerá ao verbete da enciclopédia como um grande feito.

Se o enquadramento na Lei Magnitsky serviu para alguma coisa foi para realçar as digitais do relator num êxito que é coletivo. Inclui a investigação da Polícia Federal, a denúncia da Procuradoria e as decisões colegiadas do Supremo.

VIRAR A PÁGINA – Traiçoeira e tortuosa, a história às vezes é feita da somatória das coisas que poderiam ter sido evitadas. Em 1964, o Brasil não conseguiu evitar o penúltimo golpe. Em 2022, a maioria dos brasileiros evitou, por pequena margem, o autoflagelo de um novo mandato de Bolsonaro.

Desde o 8 de janeiro de 2023, o país se esforça para virar a página do novo golpe que foi evitado. Os mais lúcidos engolem de uma vez a verdade que os liberta. Os recalcitrantes bebem gota a gota a verdade que os maltrata.

Com sorte, os livros ensinarão aos brasileiros do futuro que nem o imperialismo de Trump foi capaz de transformar a história dos dias que correm num novo recomeço em falso.

Eduardo trabalha para jogar Trump contra o Brasil

Bela Megale
O Globo

Na última rodada de conversas que teve com autoridades dos Estados Unidos, em Washington, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) levou documentos elaborados pela equipe do ministro Alexandre de Moraes, no período em que o magistrado presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, funcionários que trabalham no gabinete de Moraes entraram no radar das autoridades dos Estados Unidos e têm chances de serem sancionados com a revogação dos vistos americanos, por exemplo.

Entre os documentos levados por Eduardo Bolsonaro à gestão Donald Trump, estão certidões do TSE sobre os presos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro. Esses documentos apontam que postagens em redes sociais com conteúdos políticos teriam sido levadas em conta para embasar decisões envolvendo os investigados.

GRAVE DENÚNCIA – Na conversa com interlocutores, Eduardo afirma que os americanos teriam considerado a documentação “grave” e sinalizaram que o material poderia embasar uma sanção contra atuais e antigos integrantes do gabinete de Moraes no TSE e no Supremo Tribunal Federal (STF).

No fim de julho, o ministro foi alvo da Lei Magnitsky, que lhe impôs sanções financeiras. Eduardo Bolsonaro, no entanto, não ficou satisfeito com o entendimento que os bancos brasileiros tiveram da lei, permitindo que Moraes mantenha contas ativas e faça operações em real.

NOVA INVESTIDA – O deputado deu início, nos últimos dias, a uma nova investida junto aos americanos para entender o alcance da Lei Magnitsky.

Em conversa nesta semana com autoridades dos EUA, o filho de Jair Bolsonaro ouviu que “o correto” seria o bloqueio total das contas do magistrado.

Com isso, a expectativa de Eduardo é que os bancos sejam comunicados sobre a necessidade de cumprir a medida ou que até mesmo sejam penalizados com multas.

Voto de Nunes Marques mostra que ele entrou no conluio

Levy Teles
Estadão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques acompanhou o relator Dias Toffoli e formou maioria para anular todas as provas e processos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato.

O placar ficou em 3 a 2, favoráveis para Palocci. Além de Toffoli e Nunes Marques, também Gilmar já havia votado pelo arquivamento do caso. André Mendonça e Edson Fachin foram por caminho oposto.

SESSÃO VIRTUAL – O processo é julgado pela Segunda Turma, composta pelos cinco ministros mencionados. Em abril, Nunes Marques pediu vista (mais tempo para análise). O voto do ministro foi em sessão virtual.

Réu confesso, Antônio Palocci fechou acordo de colaboração premiada e delatou propinas de R$ 333,59 milhões supostamente arrecadadas e repassadas por empresas, bancos e indústrias a políticos e diferentes partidos nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (2002-2014). Palocci foi preso em 2016.

A decisão não afeta o acordo de colaboração premiada, que continua válido. O ex-ministro pagou uma multa de R$ 37,5 milhões em troca dos benefícios da delação.

CONLUIO – Como relator, Toffoli abriu os votos pela anulação do caso. Ele justificou que, assim como Lula, o ex-ministro também teria sido vítima do “conluio” entre o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Lula foi o primeiro réu na Lava Jato a ter processos e condenações anulados pelo STF. O precedente tem beneficiado outros empresários e políticos.

Para justificar a “nulidade absoluta de todos os atos praticados” contra Palocci nas investigações e ações da Lava Jato, inclusive na fase pré-processual, Toffoli argumentou que “os fundamentos que conduziram ao reconhecimento do conluio (…) transcendem para as demais persecuções penais que sofreu perante o mesmo órgão jurisdicional e no mesmo contexto da Operação Lava a Jato”.

VOTO CONTRÁRIO – Fachin, um dos divergentes, defendeu que o STF não poderia ter estendido a Palocci a decisão que beneficiou Lula porque são contextos diferentes. “Não se pode, a pretexto de pedidos de extensão, examinar pedidos amplos e genéricos sobre as mais variadas investigações decorrentes da operação Lava Jato, ainda que sob o manto de concessão de habeas corpus de ofício, sob pena de violação ao juiz natural e as regras de competência”, afirmou.

Fachin também argumentou que os diálogos obtidos na Operação Spoofing “são graves, merecem ser apurados e o Judiciário deve dar uma resposta sobre eles”, mas não deveriam ser usados como prova porque não passaram por perícia oficial.

O ministro André Mendonça foi na mesma linha e argumentou que o pedido de Palocci deveria ser analisado “nas instâncias e vias apropriadas”.

PROCURADOR INSISTE – A Procuradoria-Geral da República (PGR) move um recurso para restabelecer as ações penais contra Palocci.

Ao entrar com recurso, o procurador-geral Paulo Gonet defendeu que as provas contra o ex-ministro foram obtidas “a partir de múltiplas fontes e em diferentes instâncias” e que seus argumentos não encontram “suporte probatório, configurando mero inconformismo com o regular prosseguimento da persecução penal”.

“A vinculação de Antonio Palocci Filho à Operação Lava Jato aparenta ter ocorrido de forma legítima, sustentada em elementos concretos que emergiram no curso natural das apurações e com esteio em provas subsistentes até o atual momento”, afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Quando a gente vê um juiz fracassado como Dias Toffoli falando em “conluio”, a gente pensa que ele está fazendo uma reflexão sobre sua vida. Mas depois a gente nota que Toffoli está se referindo a terceiras pessoas, membros do Judiciário, que teriam condenado reús honestos e sem provas. Realmente, essas maluquices marcam o surrealismo da Justiça brasileira, na qual só os corruptos podem confiar. (C.N.)

Supremo precisa reconhecer o exagero de suas penas

Fabiano Lana
Estadão

A cúpula do Judiciário está prestes a enfrentar um dos maiores desafios não só da história brasileira, mas da própria democracia mundial. Precisa julgar um ex-presidente admirado pela metade da população e, ao mesmo tempo, acusado de tramar um malsucedido golpe de Estado. Temos um caso jurídico, político e afetivo. Para que a tarefa seja bem-sucedida, não bastará apenas aplicar a justiça. Será necessário mostrar que o poder, como um todo, é isento e se guia pelas leis, não por política ou interesses pessoais. O Judiciário tem sido, no mínimo, bastante negligente nessas questões

O que vemos, diariamente, são notícias e fatos desairosos sobre seus principais atores. Os últimos deles, que envolvem o Tribunal Superior do Trabalho (TST), foram espantosos. Incluem a criação de uma área VIP no aeroporto de Brasília para os magistrados não serem incomodados pelos inconvenientes (ou seja, os cidadãos normais) e a compra de automóveis de valores algo dispendiosos para servir os juízes.

DENTRO DA ROTINA – O grande problema é que não se trata de algo fora da curva. Os chamados penduricalhos se tornaram uma jabuticaba nacional. Pagamentos acima do teto constitucional a juízes somaram R$ 10,5 bilhões em 2024 no Brasil, de acordo com estudo do Movimento Pessoas à Frente, citado em reportagem deste Estado de São Paulo.

O aumento, com o beneplácito do Conselho Nacional de Justiça, foi de 49% em um ano. É uma espécie de epidemia de supersalários autoconcedidos que chega a todas as unidades federativas brasileiras. E, como cereja do bolo, já houve até condenação a uma jornalista que divulgou os altos salários de desembargadores do Rio Grande do Sul.

Mas a questão salarial é apenas parte do problema, por incrível que pareça. Certas decisões heterodoxas tomadas pelo Judiciário, no caso, assinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), podem parecer perseguição política.

MUITOS EXAGEROS – Nesses erros se incluem penas altíssimas de cadeia para gente que foi claramente bucha de canhão de conspiradores mais poderosos, cancelamento de perfis de redes sociais, e declarações, mesmo nos autos, que soam mais como manifestos políticos do que argumentos para decisões judiciais.

Parece não haver preocupação em mostrar à metade da população que quem eles consideram líder político cometeu crimes e merece ser punido por isso. Há risco desse descaso provocar um ressentimento que deveria, no mínimo, ter sido ponderado.

Um curioso efeito colateral desses abusos do Judiciário é que uma conquista civilizacional como “liberdade de expressão” se tornou bandeira de gente que admira a ditadura militar brasileira – regime que colocava censores nas redações de jornais.

PROMISCUIDADE – Há também questões adicionais, como as seguidas confraternizações da cúpula do Judiciário com a elite econômica brasileira. Muitas vezes são travestidas como debates, diálogos e conversas de alto nível. Mas nem Cândido, o ingênuo personagem de Voltaire, acreditaria que não há lobbies envolvidos. A sociedade, e não apenas os grupos radicais bolsonaristas, tem acompanhado tudo isso com lupa.

O próprio ministro Alexandre de Moraes admitiu, esta semana, que qualquer ser-humano é passível de erros e acertos, o que inclui, por certo, os integrantes do Judiciário. Uma reflexão até surpreendente vinda de uma autoridade considerada inflexível, “que sempre dobra a aposta”.

A questão agora é levar em consideração toda essa sucessão de erros e tratar de corrigi-los. Até porque o desafio maior, julgar Jair Bolsonaro com equilíbrio e isenção, está prestes a acontecer. Haverá humildade, tempo, capacidade de renúncia e disposição para isso tudo?

Charge do Edra (Arquivo Google)

Luís Ernesto Lacombe
Gazeta do Povo

Não é à toa que eu sempre me refiro aos jornalistas enviesados como a imprensa que desistiu de ser imprensa. Há várias razões para isso. Essa turma desistiu dos fatos, desistiu da busca pela verdade, desistiu da isenção, de olhar o mundo real, “o tempo que já vivemos”. Tudo o que essa gente considera são seus interesses pessoais, dos veículos para os quais trabalha. Aqueles que forçam a barra para continuar se tratando como jornalistas estão preocupados em criar narrativas, perseguindo objetivos políticos, ideológicos, mercadológicos… Aos seus cúmplices toda a força possível. Aos seus inimigos o rigor da mentira mal ajambrada.

Tem sido assim desde 1º de janeiro de 2019, quando Jair Bolsonaro assumiu a Presidência da República. Foi assim durante a Covid, quando, pela primeira vez, testemunhei a criação de um “consórcio de imprensa”. Não bastava um veículo torto ou outro, era preciso que todos contassem da mesma maneira as mesmas histórias inventadas.

SEM EQUILÍBRIO – Já não era mais imprensa, já não havia mais equilíbrio, opiniões variadas, um olhar ilimitado, um horizonte amplo. Passamos a ter a visão seletiva e distorcida, ouvidos delirantes ou simplesmente inoperantes. Sim, a imprensa que desistiu de ser imprensa age por meio da mentira e também da omissão. E são milhares de exemplos disso.

Na última semana, jornais que já foram importantes e os mais acessados portais de notícias do país resolveram ignorar informações que deveriam ter ocupado as primeiras páginas, as capas. A questão é que agora a relevância das pautas passa longe do interesse legítimo dos leitores (mesmo que o desconheçam), passa longe do compromisso com as leis, com princípios morais, o que é correto. E os “jornalistas” nem se envergonham de adotar critérios fajutos para determinar o que será notícia e o que não será.

Seguindo seu plano diabólico de destruição total de um país, eles fingiram que o jornalista americano Michael Shellenberger e os brasileiros David Ágape e Eli Vieira não apresentaram novas provas robustas de arbítrios, abusos e ilegalidades praticados por Alexandre de Moraes e sua trupe.

MENSAGENS SURREAIS – A série de reportagens se baseou em mensagens trocadas num aplicativo por assessores do ministro do STF, logo depois das prisões de inocentes em Brasília em 8 e 9 de janeiro de 2023. Fica claro que Moraes fez de tudo para manter essas pessoas na cadeia. Os arquivos mostram que as prisões foram motivadas por questões políticas. Um trecho de uma das reportagens diz que “Alexandre de Moraes serviu aos interesses de Lula, atropelando as leis para criminalizar o discurso de opositores”.

Os assessores do ministro do STF operaram por meio de um grupo secreto de WhatsApp que criava “certidões de inteligência ilegais”. Os manifestantes foram mantidos presos, enquanto eram realizadas varreduras em suas redes sociais, desrespeitando a Lei Geral de Proteção de Dados e o prazo legal de 24 horas para a realização da audiência de custódia.

O “discurso” on-line considerado “criminoso” era às vezes apenas uma postagem sobre a importância de se cumprir a Constituição. Bastava uma foto do preso usando uma camisa da seleção brasileira, e, pronto, ele não se livrava das grades. Moraes não queria soltar ninguém sem antes ver na rede se tinha “alguma coisa”. E a repressão judicial excessiva contra os detidos contribuiu para a insustentável tese de que o 8 de janeiro foi uma “tentativa de golpe de Estado”. E isso ainda é usado no processo em andamento no STF contra Jair Bolsonaro e seus aliados.

ORDENS ILEGAIS – E não havia santo na gangue de Moraes. Todos estavam cumprindo ordens ilegais, o que foi muito comum também na Alemanha nazista. E não havia constrangimento, havia crueldade. O juiz instrutor de Moraes, Airton Vieira, chegou a encerrar uma troca de mensagens assim: “Que nas audiências de custódia possamos dar a cada um o que lhe é de direito”, e cinco emojis de uma carinha piscando o olho com a língua para fora. Na resposta, um assessor também usou um emoji: quatro carinhas dando gargalhadas, em meio a lágrimas. O outro preferiu digitar seis letras ‘k’: “kkkkkk”…

Se não passou pela cabeça daqueles que são ex-jornalistas tornados militantes investigar profundamente as denúncias concretas apresentadas pela equipe do Michael Shellenberger, eles também não quiseram nem saber de um importante depoimento prestado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira.

O ex-funcionário do Departamento de Estado dos Estados Unidos Mike Benz foi ouvido pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Benz explicou como o deep State americano teria operado uma campanha sistemática para interferir nas eleições brasileiras de 2022, com uso de verbas públicas, manipulação de narrativas e favorecimento à candidatura de Lula.

MANIPULAÇÃO – A Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid) teve seu orçamento triplicado e financiou ONGs, sindicatos e “agências de checagem de fatos” no Brasil, com a finalidade de combater o então presidente Jair Bolsonaro. Mike Benz afirmou com clareza:

“Não foi uma interferência pontual, mas uma operação coordenada de manipulação da opinião pública, com base em censura estratégica e interferência digital disfarçada de combate à desinformação”.

O deputado Marcel van Hattem classificou o episódio como um “golpe conduzido pelo PT com o apoio do governo Biden” e acusou o Supremo Tribunal Federal de ter atuado em conluio com as ações de censura.

EM NOME DA SOBERANIA – Essa imprensa que desistiu de ser imprensa embarca, feliz, no relativismo criminoso de um grupo político. Assim como a democracia, a soberania também passa a ser relativa. E esse movimento é contagioso. Nada mais é absoluto, nem a verdade, nem as leis, nem a justiça, nem os valores, nem os princípios…

O problema é que o jornalismo que se atirou de um arranha-céu não se esborracha sozinho no concreto. Tendo relativizado também seus objetivos profissionais (contar as melhores e mais relevantes histórias reais da melhor forma possível), os jornalistas mortos-vivos condenam os brasileiros, sem exceção.

Primeiro, eles abandonaram sua profissão, outrora tão nobre, para imediatamente e consequentemente entregar o povo ao desamparo. É preciso ter consciência disso e responder da mesma forma, abandonando quem nos deixou. Esse é um despertar mais do que necessário. Ninguém, ninguém será livre, preso a uma imprensa ordinária, que está amarrada ao que há de pior nesse mundo.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Eduardo Bolsonaro diz que Haddad não tem prestígio

Fellipe Gualberto

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se encontrou com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, na última quarta-feira, 13. A reunião, que também contou com a presença do blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo, se deu exatamente na data em que o funcionário de alto escalão dos EUA tinha agendado uma negociação do tarifaço com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O encontro com o auxiliar de Lula foi desmarcado dois dias antes.

Eduardo compartilhou foto da reunião em seu X (antigo Twitter) nesta sexta-feira, 15, e escreveu “é uma oportunidade única poder conversar sobre o Brasil e América com alguém tão preparado”.

REUNIÃO DESMARCADA – Haddad e Bessent deveriam discutir a taxação em 50% dos produtos nacionais pelos Estados Unidos em uma chamada de vídeo. O titular da Fazenda disse ter recebido e-mail cancelando a reunião um ou dois dias depois de informar a imprensa sobre o compromisso.

Outros países taxados, como Japão e Coreia do Sul, e a União Europeia, conseguiram marcar conversas para negociar o tarifaço. O Brasil não teve o mesmo sucesso. Haddad diz que “a reunião foi desmarcada por causa de forças de extrema direita” e que há no País quem faça uma “antidiplomacia”, fazendo referência a Eduardo e Figueiredo.

Eduardo Bolsonaro rebateu o ministro e afirmou, em nota publicada via X, que “Haddad prefere culpar terceiros pela própria incompetência, enquanto Lula só fala besteira por aí e inflama a crise diplomática”.

PEDINDO SANÇÕES – Autoexilado nos EUA, Eduardo tem se empenhado em pedir sanções contra o Brasil para autoridades americanas. O objetivo do filho do ex-presidente é pressionar o Congresso por uma anistia para os investigados pela tentativa de golpe de Estado, incluindo Jair Bolsonaro (PL).

O deputado confirmou que estava presente na reunião em que o tarifaço foi debatido e pediu pela aplicação da lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, do STF, o que de fato ocorreu.

No dia 13, mesma data em que se reuniu com Scott Bessent, Eduardo comemorou novas sanções que foram aplicadas a autoridades nacionais: a cassação dos vistos de funcionários públicos envolvidos na criação do programa Mais Médicos. Ao publicar uma foto em Washington, capital dos EUA, ele escreveu: “dia de reuniões importantes com resultados tangíveis”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Acredite se quiser, diria Jack Palance. Quem poderia imaginar que o Bananinha (apelido que o general-senador Hamilton Mourão deu a ele) teria mais prestígio nos Estados Unidos do que o festejado petista Haddad, suposto herdeiro do latifúndio político que Lula logo vai entregar à direita?  Como diria o cantor Silvio Brito, parem o mundo que eu quero descer. (C.N.)

Charge do J.Bosco (O Liberal)

Vinicius Torres Freire
Folha

Julgamento de Bolsonaro, lei de big techs, raiva do secretário Mario Rubio e Rússia são próximos riscos ao Brasil. Como se sabe, é raro Donald Trump nos dedicar mais do que poucas frases de suas falações. Nesta quinta-feira, a algaravia antibrasileira foi mais longa. Avacalhou a política comercial, a Justiça e disse que Jair Bolsonaro passa por “execução política”.

Na Casa Branca, respondia a pergunta sobre México e Brasil se aproximarem da China (disse que não está nem aí). Mas Trump não fez mais ameaças ao Brasil. Vai bater mais? O Brasil agora teria plano de reação? Pode ser que estejamos fora do radar por estes dias. Trump está entretido com a Ucrânia e em receber em solo americano Vladimir Putin, persona non grata no mundo quase inteiro.

AINDA NA MIRA – Sim, continuamos na mira do secretário de Estado, Marco Rubio, que mandou tirar vistos de brasileiros relacionados ao Mais Médicos. A decisão, porém, pode ser apenas iniciativa mais particular de Rubio. Ao longo da vida, o agora chefe da política externa dos Estados Unidos prometeu dar um jeito na esquerda latino-americana, em Cuba em particular.

Enquanto isso, em Brasília, depois de uma rodada de perguntas, fica-se com a impressão de que o governo não tem ideia do nível de risco a que o país está sujeito. Seria difícil de qualquer modo, pois se lida com um governo autoritário, com um secretariado quase na maioria composto de perturbados e incapazes, no nível baixo do ministério de Bolsonaro, presidido por um alienado narcisista que quer ser imperador, um Augusto sociopata que acabaria com a república americana. Ou, como disse um integrante do governo japonês, “do outro lado não há alguém normal”.

Isto posto, ainda não há conversa nem com próximos relevantes da Casa Branca. Há quem acredite, baseado em conversas empresariais e de lobbies, que pode até vir isenção de tarifas para produtos como o café. Sobre o risco de sanções comerciais, políticas e talvez financeiras, névoa.

GRANDE RISCO – Nas próximas semanas, Bolsonaro e cúmplices serão julgados. É grande risco. E pode ser que o governo Lula apresente logo a regulação de plataformas de mídias sociais ou de “big techs”. Ainda está tudo confuso, mas o projeto pode se tornar motivo de campanha do conluio da direita extrema daqui e dos EUA.

Aliás, o esboço de lei pode ser em si mesmo ruim e intervencionista além da conta —se vier nesses termos, mal tramitaria, diz um líder moderado do centrão. Mas “big tech” é assunto para Trump e de lobbies trilionários. É também risco.

Talvez a partir desta sexta se saiba o que Trump pretende fazer de Putin e Ucrânia. A Índia entrou de gaiata nesse navio, como se sabe, apanhando dos EUA por comprar petróleo russo. Se Trump quiser pressionar Putin, pode espetar mais cabeças em estacas, caso de outros importadores de produtos russos, como o Brasil. Ou talvez apenas precise pegar o bonde de sanções que o Congresso americano pode aprovar em breve.

RISCO ALTO – Apenas em 2026 o poder de Trump talvez seja contestado, na Justiça ou na eleição parlamentar. Serão meses de risco alto. O governo brasileiro está desinformado e apenas esboça projeto de reação vago ou de resultado incerto (conversas com Brics e países da Europa; paliativos como o pacote de ajuda a empresas).

No mais, a parte do país com algum poder parece desnorteada, na melhor das hipóteses, ou tira casquinha da crise ou se dedica à conspiração.

O meteoro nos ronda. Parte do país, do eleitorado e de classes poderosas apoia o ataque americano e não se dá conta prática da reconfiguração econômica do mundo, caso patológico de desunião e destruição.

Vaccari sempre confiou na sabedoria de Dias Toffoli

Rayssa Motta
Estadão

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta sexta-feira, 15, todas as provas e processos contra o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, na Operação Lava Jato. Toffoli reconheceu que houve irregularidades na Operação Pixuleco, desdobramento da Lava Jato que desencadeou diversas fases da investigação.

O ministro atendeu a um pedido da defesa do ex-tesoureiro e estendeu a Vaccari uma decisão que já havia beneficiado o advogado Guilherme de Salles Gonçalves. Os dois trabalharam juntos em campanhas do PT.

HOUVE CONLUIO – Em sua decisão, Toffoli afirma que houve “conluio entre o ex-juiz Sérgio Moro e integrantes do Ministério Público a partir de circunstância objetiva envolvendo o prévio acerto entre acusação e magistrado para deflagração de operações policiais”.

O criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, que defendeu Vaccari em várias ações da Lava Jato, disse que a decisão de Toffoli reconhece que houve “uma perseguição com viés político” contra o ex-tesoureiro.

Toffoli vem emitindo decisões em série favor de réus – inclusive delatores – da Lava Jato para anular provas e processos criminais.

As liminares beneficiaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-ministro Antônio Palocci, o doleiro Alberto Youssef, os empresários Marcelo Odebrecht, Raul Schmidt Felippe Júnior e Léo Pinheiro, réus confessos, o ex-governador paranaense Beto Richa (PSDB), entre outros, e vêm sendo referendadas na Segunda Turma do STF.

LULA E OUTROS – Essas decisões monocráticas têm sido apoiadas em uma justificativa comum: a existência de um suposto “conluio” entre o ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores da força-tarefa de Curitiba que, na avaliação de Dias Toffoli, teria prejudicado o direito de defesa dos réus. A derrubada dos processos foi acelerada com a anulação das provas do acordo de leniência da Odebrecht, em setembro de 2023, o que gerou um efeito cascata que atingiu condenações e até mesmo um acordo de delação.

Com base nas decisões do ministro, processos têm sido arquivados nas instâncias inferiores. Isso porque inúmeras ações derivadas da Lava Jato usaram provas compartilhadas pela Odebrecht. Uma ação envolvendo executivos da Braskem por supostas fraudes de R$ 1,1 bilhão foi trancada. Os acordos de colaboração premiada e de não persecução penal de Jorge Luiz Brusa também foram anulados, o que vai gerar a devolução de R$ 25 milhões.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Toffoli é aquele ministro que foi reprovado duas vezes em concurso de juiz em São Paulo. Virou ministro, porque no ramo petista os outros advogados eram ainda piores do que ele. Agora, só falta anotar as provas contra Sérgio Cabral, aquele que confessou ser viciado em desviar recursos públicos. E ainda chamam isso de justiça… (C.N.)

Depois de esculhambar o Supremo, Barroso quer sair…

Viralizou na Web

De todas as estratégias possíveis, a mais covarde é a fuga disfarçada de cansaço. A história está repleta de engenheiros de ruínas que, ao verem o castelo desmoronar, saem pela porta dos fundos, de fininho, como se nada tivessem a ver com os escombros. Mas não, ministro Barroso — o senhor não vai sair assim.

Sabe por quê? Porque cada rachadura no prestígio da Suprema Corte brasileira carrega sua digital. Cada voto em que o juiz se fez legislador, cada frase em que a moral pessoal se travestiu de princípio constitucional, cada vez que a toga pesou mais do que o texto — tudo isso tem sua assinatura intelectual, moldada lá nos tempos de UERJ, quando o senhor, encantado com Dworkin e Alexy, decidiu ensinar ao país que a Constituição era um romance em construção, escrito por intérpretes iluminados.

E AGORA? – Pois bem, o romance virou panfleto. A Corte virou trincheira. A Constituição, peça de ocasião. E agora, quando o país finalmente percebe o que aconteceu, o senhor cogita ir embora?

Não, Barroso. Isso não seria prudente. Seria simbólico. E o símbolo que se formaria seria implacável: o autor de uma doutrina que prometeu redenção, mas entregou autoritarismo revestido de empáfia, agora tenta escapar do veredito histórico. Não como um magistrado que se despede após o serviço cumprido — mas como quem abandona o navio ao ouvir o estalo da madeira.

Roberto Campos, ao comentar a correção monetária, confessou ter criado um carneiro que virou um bode. Ele não se esquivou. Ele olhou para a distorção de sua ideia original e assumiu a paternidade do monstro. Já o senhor, quer sair de cena sem sequer reconhecer que o bode constitucional que nos coube nos últimos anos tem os traços exatos do seu neoconstitucionalismo messiânico.

EXTENSÃO DA OBRA – Portanto, ministro, fique. Fique para ver a extensão da obra. Fique para explicar a erosão da legitimidade. Fique para ouvir a crítica dos que ainda acreditam que juízes devem julgar, não governar. Fique para entender que o Supremo não é palanque nem púlpito.

Ou então saia. Mas saiba: sua saída não será apenas uma aposentadoria precoce. Será uma confissão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Enviado por Mário Assis Causanilhas, este texto está fazendo um sucesso enorme nas redes sociais e viralizou mesmo, devido às verdades que contém, quando se anuncia que Luís Roberto Barroso estaria se preparando para deixar o Supremo e ser embaixador em Paris. O artigo é assinado por Leonardo Corrêa,
Katia Magalhães, Carolina Sponza e João Luiz Mauad, que merecem todas as homenagens. (C.N.)

Não faltam imagens dos participantes da insubordinação 

Dora Kramer
Folha

Os movimentos em torno do destino dos parlamentares que ocuparam os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, na semana passada, deixam um aroma de conchavo no ar. Há base regimental para mandar os casos direto aos conselhos de ética das duas Casas, bem como há fartos registros de imagens para documentar o que foi muito além da quebra de decoro.

Ainda assim, dos senadores rebelados nada se fala e sobre os deputados amotinados o que se providencia é uma postergação de dois meses (50 dias úteis) na decisão acerca do tipo de punição a ser aplicada a eles.

NADA A APURAR – Abre-se uma investigação como se algo tivesse ainda a ser investigado a respeito do ocorrido. No Senado, houve apenas maior discrição devido à manobra do presidente Davi Alcolumbre (União-AP) para evitar se expor à sanha dos infratores, mas a ação delituosa também se fez presente por lá.

Na Câmara, os deputados não deixaram a menor dúvida quanto à intenção de aplicar um golpe no presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), impedindo-o de assumir o comando da sessão naquela tenebrosa quarta-feira (6).

Não se trata mais de discutir o quanto Motta saiu enfraquecido do episódio ou se ele consegue, ou não, recuperar sua autoridade. O que está em jogo é a reputação do Poder Legislativo e sua capacidade de preservar a própria essência institucional.

CONGRESSO FRACO – O poderoso Congresso destes tempos atuais e bem estranhos sairá combalido dessa história, caso se materializem os sinais de que esteja em andamento uma nulidade ou mesmo leveza na aplicação dos corretivos.

Ficará claro que o conjunto do Parlamento se aproveitou da situação para levar adiante as ideias de tirar deputados e senadores da jurisdição do Supremo Tribunal Federal e de voltar a condicionar ações contra eles ao aval dos congressistas. Um regresso à norma da impunidade extinta em 2001.

Se for assim, a Casa de Leis dirá à sociedade que aceita o convívio com a insubordinação às regras, fator incompatível com a Constituição a que todos ali juraram se submeter.

Moraes é processado por uma rede social de Trump

Julia Chaib
Folha

A notificação da Justiça Federal da Flórida para que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), se manifeste no processo que o Rumble e a Truth Social movem contra ele nos Estados Unidos foi enviada ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) nesta sexta-feira (15). Trata-se do primeiro passo do processo para que o magistrado seja formalmente intimado da ação que corre na Justiça da Flórida. Como é um caso que tramita em outro país, há um rito a ser seguido para notificar Moraes.

O advogado da empresa envia ao governo brasileiro, por meio do Ministério da Justiça, a carta rogatória para que a pessoa processada seja citada para responder a ação. A pasta então, encaminha o caso para o STJ —passo cumprido nesta semana.

Cabe ao presidente do tribunal decidir se concede ou não a execução da citação. Ou seja, caso conceda, designa um juiz para que então intime o ministro. O próprio Moraes pode comunicar o STJ se quer ser citado. Senão, o presidente do tribunal pode, se quiser, enviar a um relator na corte, para que o caso seja discutido.

“EXEQUATUR” – Se não for concedido o que chamam de “exequatur”, significa que o Estado brasileiro não considera a ação cabível, e que o ministro não será formalmente citado, o que pode brecar a ação.

Segundo a Folha apurou, a AGU (Advocacia Geral da União) e o MPF (Ministério Público Federal) pretendem se manifestar no caso, que deve gerar debates no STJ. O advogado da Rumble, Martin de Luca, diz que o caso trata da “censura” de Moraes contra empresas americanas e que, se o ministro não for citado, o processo poderia correr ainda assim nos EUA, à revelia, sem a manifestação dele.

“Se o governo brasileiro bloquear a citação, isso apenas confirmará que Moraes não está disposto a defender suas ações em um foro onde ele não possa controlar todos os aspectos do processo — e onde o Estado de Direito prevalece”, disse de Luca.

RESPONSABILIZAÇÃO – A plataforma de vídeos Rumble e a Truth Social, rede social do presidente Donald Trump, pediram à Justiça da Flórida que Moraes seja responsabilizado civilmente por decisões proferidas contra a empresa.

As companhias pedem que a Justiça determine o pagamento de “danos compensatórios”. No documento, os advogados chamam as decisões de Moraes de “ordens da mordaça” e o acusam de censura.

A ação, apresentada inicialmente em fevereiro, solicita que a corte declare como inexequíveis nos Estados Unidos as ordens de Moraes contra a plataforma. Pede também que a Justiça impeça o ministro de determinar a outras empresas, como a Apple, que façam a remoção em suas lojas de aplicativo da plataforma.

ALLAN DOS SANTOS – O processo gira em torno principalmente de uma decisão de Moraes para que o Rumble encerre permanentemente a conta do bolsonarista Allan dos Santos e impeça a criação de novos perfis.

O Rumble não cumpriu a decisão e, como resultado, em fevereiro —já alvo da ação nos EUA—, o ministro do STF mandou suspender a plataforma de vídeos em todo o território nacional. Determinou ainda a aplicação de multa diária de R$ 50 mil enquanto as ordens não forem cumpridas.

Depois, Moraes deu nova ordem à plataforma solicitando a suspensão das contas de Rodrigo Constantino, em decisão que também foi avisada à corte da Flórida. É mais um movimento do governo Donald Trump contra Moraes. O ministro já teve proibida sua entrada nos EUA e foi sancionado financeiramente pela Lei Magnistky.

Charge do Jônatas (Instagram)

Julia Chaib
Folha

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta quinta-feira (14) que o Brasil é um parceiro comercial ruim, tem leis ruins e promove uma execução política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “O Brasil tem sido um parceiro comercial horrível em termos de tarifas. Como você sabe, eles nos cobram tarifas enormes, muito, muito maiores do que as que cobrávamos deles. Na verdade, praticamente não cobramos nada”, afirmou Trump a jornalistas no Salão Oval da Casa Branca.

O Brasil, no entanto, registra déficit na relação comercial com os EUA há 17 anos —ou seja, os americanos mais vendem que compram. Ao ser questionado, Trump também afirmou que não há preocupação sobre a aproximação comercial do Brasil e do México com a China.

LULA REAGE – “Eles [o Brasil] também nos trataram muito mal como parceiros comerciais por muitos anos. Um dos piores. Um dos piores países do mundo nesse sentido. Eles cobravam tarifas enormes e tornavam tudo muito difícil. Então agora estão sendo cobrados com tarifas de 50%, e não estão felizes, mas é assim que as coisas são”, afirmou.

Em resposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que Trump mente ao afirmar que o Brasil é um mau parceiro comercial. “O Brasil é bom, só não vai andar de joelhos para o governo americano”, disse ele, que foi aplaudido.

A fala do petista ocorreu no final da tarde, durante discurso na cerimônia de entrega de 599 títulos de regularização fundiária de interesse social a moradores da comunidade de Brasília Teimosa, no Recife. Nos dados parciais de 2025, a vantagem americana é de US$ 1,6 bilhão. O Brasil exporta principalmente commodities e produtos primários –como petróleo bruto, café e bens de ferro e aço. Já as importações de itens americanos ao Brasil têm no topo componentes de aeronaves.

FALHA DE TRUMP – O comentário foi feito após Trump dizer que o Brasil tem leis ruins e repetir que acredita que o ex-presidente Jair Bolsonaro é um bom homem.

“E o Brasil tem algumas leis muito ruins acontecendo. Eles pegaram um presidente e o colocaram na prisão ou estão tentando prendê-lo. E eu conheço esse homem, e vou te dizer: eu sou bom em avaliar as pessoas. Acho que ele é um homem honesto, e acho que o que fizeram… Isso é uma… Isso é realmente uma execução política que estão tentando fazer com o Bolsonaro. Acho isso terrível.”

A sobretaxa de 50% imposta por Trump a exportações brasileiras para o mercado americano entrou em vigor no último dia 6 de agosto. A tarifa atinge 36% dos produtos exportados pelo Brasil aos EUA, segundo o governo brasileiro, incluindo itens importantes na relação comercial entre os dois países, como máquinas agrícolas, carnes e café.

HÁ EXCEÇÕES – Graças a cerca de 700 exceções previstas no decreto (leia a íntegra) que oficializou a medida, 43% do valor de itens brasileiros exportados para o país escapam das novas alíquotas, como mostrou levantamento feito pela Folha. Estão isentos deste tarifaço, por exemplo, derivados de petróleo, ferro-gusa, produtos de aviação civil —o que livra a Embraer— e suco de laranja. Cerca de 20% das exportações, como aço, alumínio e autopeças, são sujeitas a tarifas setoriais específicas.

Desde abril, o país já sofria uma sobretaxa de 10% imposta pelos EUA a uma série de países. No mês passado, Trump adicionou mais 40% devido a questões políticas. Com isso, produtos brasileiros que estão fora da lista de exceções passam a pagar sobretaxa de 50%, além das tarifas que já incidem normalmente.

O etanol, por exemplo, pagava tarifa de 2,5% antes de Trump voltar ao poder. Agora, a alíquota passará a 52,5%.

CRÍTICAS AO BRASIL – O decreto assinado por Trump, embora trate de uma medida econômica, foca críticas ao governo brasileiro e a decisões do Judiciário e não menciona o comércio bilateral.

O texto do decreto, por sua vez, menciona diretamente o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu em inquérito que apura tentativa de golpe em 2022. A Casa Branca afirma que a medida visa “lidar com ameaças incomuns e extraordinárias à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”.

O governo brasileiro afirma que não vai ceder nos pontos considerados políticos da medida e tenta levar as conversas para a seara comercial. Enquanto isso, porém, as negociações com os EUA seguem travadas. Uma conversa que o ministro Fernando Haddad (Fazenda) teria com seu equivalente nos EUA, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, por exemplo, acabou cancelada há duas semanas repentinamente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É o maior espetáculo da Terra, melhor do que o filme de Cecil B. DeMille. De um lado, um lunático como Trump; e de outro, um político corrupto e desclassificado. Comprem pipocas, porque a tarifa do milho também deve subir. (C.N.)

Tatiana Prazeres prepara a tal “defesa escrita robusta”

Luciana Amaral
da CNN

O governo federal prepara uma manifestação escrita “robusta”, em estágio avançado de preparação, para responder à investigação aberta pelos Estados Unidos por supostas práticas comerciais desleais do Brasil. A intenção é evitar a aplicação de novas sanções pelos americanos.

O calendário do processo da investigação foi definido de forma unilateral pelo USTR (United States Trade Representative) e está em etapa inicial.

Essa primeira parte engloba o envio dos argumentos de defesa escritos pelo Brasil até a próxima segunda-feira (18). A previsão é que haja uma audiência no próprio USTR, em Washington D.C, em 2 e 3 de setembro, em que o Brasil continuará sua defesa.

CONSULTAS – O governo brasileiro já apresentou formalmente um pedido de realização de consultas, que está previsto no regulamento da investigação, mas a data ainda não foi definida.

A investigação aberta pelos Estados Unidos em julho sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 (Trade Act) abrange uma série de setores. Por exemplo, comércio digital, tarifas preferenciais, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol, aplicação de leis anticorrupção e desmatamento. Até mesmo o sistema de pagamento do Pix está sendo questionado.

A secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Tatiana Prazeres, reafirmou que o Brasil “não é um problema comercial” para os Estados Unidos, e estar empenhada em mostrar que a relação é de ganha-ganha.

SETOR PRIVADO – Tatiana Prazeres também disse que os argumentos a serem enviados a Washington contam com as perspectivas do setor privado.

“Fizemos reuniões com o setor privado brasileiro também, para que os argumentos deles sejam devidamente levados em conta na nossa defesa, e para que o setor privado também se manifeste nessa investigação da 301.”

As declarações da secretária foram dadas na manhã desta quarta-feira (13), em audiência na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Quando determinou o tarifaço, Trump deu prazo para que os países pudesses contestar e expor suas razões. O Brasil não quis responder. Quando saíram as tarifas, as do Brasil estavam entre as menores (10%). Ao invés de negociar, Lula e Moraes decidiram retaliar, e o resultado foi o aumento das tarifas. Agora, o ministério de Alckmin resolve fazer uma defesa robusta, para resolver a questão. Em tradução simultânea, a incompetência abunda nesse governo. (C.N.)

William Waack
Estadão

Não está claro se Donald Trump quer apenas ajudar Bolsonaro a escapar da cadeia ou derrubar o governo de Lula. Ou se ele acredita que um levaria ao outro. Mas está claro – e as informações de bastidores confirmam – que ele está disposto a escalar as ações contra o Brasil.

Diante dessa inédita crise nas relações centenárias entre os dois países, para todos os efeitos o presidente brasileiro desistiu de negociar o lado político. Não há caminho possível neste momento para entendimentos “técnicos” (leia-se comércio e tarifas) por conta da questão política, mas Lula acha que nem vale a pena tentar.

EFEITO BRICS – Lula foi procurar nos Brics um bloco que não existe. É claro, no momento em que Trump está fazendo uma escolha pelo Brasil – empurrando o país para o lado da China.

No fundo está acontecendo exatamente o que deveria ser evitado, mas Lula está confortável com o tipo de situação, pois, no fundo, acredita que o “Sul Global” está do “lado certo” da história.

Chegou a louvar a possibilidade de “autossuficiência” do Sul Global, uma afirmação que expressa apenas a profunda ignorância do presidente brasileiro em relação a como funciona o mundo moderno. Não existe autossuficiência em parte alguma e Xi Jinping poderia ter lembrado o presidente brasileiro disso.

VIRADA DO JOGO – Jinping preferiu gastar com Lula palavras protocolares de pouco significado prático para um País, como o Brasil, que descobriu que nadava pelado quando a maré baixou.

Mas esse é apenas o primeiro autoengano. Um segundo autoengano tem a ver com o fato de que Lula parece mesmo convencido de que o esforço de Bolsonaro para escapar da cadeia com a ajuda de uma potência estrangeira, não importa quanto o País saia prejudicado, seria uma “virada do jogo”.

Não é. Os dados de pesquisas diversas indicam que o dano de popularidade sofrido pelo presidente tem fatores estruturais de longo prazo. Não há dúvidas de que Trump, querendo salvar Bolsonaro, está, na prática, ajudando Lula – que está desperdiçando essa vantagem pela incapacidade de, mais uma vez, formar uma aliança de amplo espectro.

FALSO ESTADISTA – Lula prossegue confiando nas armas de sempre, um tipo de assistencialismo agora costurado à medida para grupos sociais diversos, e o ar de “estadista” que Trump e Bolsonaro lhe emprestaram. Ignorando profundas transformações sociais exatamente nas áreas que sempre o garantiram: Nordeste e periferias das grandes cidades.

Assim, não é difícil entender na postura do governo a falta de um sentido de urgência diante dos danos econômicos e geopolíticos que o País está sofrendo. Lula acha que está ganhando.