Moraes inventou uma tremenda “teoria conspiratória”

Ana Pompeu
Folha

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), relacionou o vazamento e a publicação de mensagens que expuseram ações fora do rito de seu gabinete a uma organização criminosa que teria o objetivo de desestabilizar instituições, fechar a corte e conseguir “o retorno da ditadura”. Os termos foram usados no documento que abriu o inquérito para apurar o caso.

O magistrado retirou nesta quinta-feira (22) o sigilo da investigação aberta na última segunda (19). Esse novo inquérito foi aberto após a Folha revelar que o gabinete do ministro no Supremo ordenou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para embasar decisões do próprio Moraes contra bolsonaristas no inquérito das fake news.

TEORIA CONSPIRATÓRIA – A nova investigação é também relatada por Moraes porque é tratada, no processo, como relacionada ao inquérito das fake news, sob sua responsabilidade.

“O vazamento e a divulgação de mensagens particulares trocadas entre servidores dos referidos Tribunais se revelam como novos indícios da atuação estruturada de uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas”, escreveu Moraes na abertura do novo inquérito.

Segundo ele, essa articulação se dá principalmente contra órgãos que possam contrapor-se “de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais”, como o Congresso e o Supremo. De acordo com a decisão que abre o inquérito, essa organização se daria em uma rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens com o objetivo final de derrubar a estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil.

FECHAR O SUPREMO? – “Essa organização criminosa, ostensivamente, atenta contra a Democracia e o Estado de Direito, especificamente contra o Poder Judiciário e em especial contra o Supremo Tribunal Federal, pleiteando a cassação de seus membros e o próprio fechamento da Corte Máxima do País, com o retorno da ditadura e o afastamento da fiel observância da Constituição Federal”, escreveu Moraes.

Na decisão, Moraes cita dois textos do site da revista Fórum, que, segundo ele, abordam “a inconsistência das informações relacionadas à posse do aparelho celular que é a provável origem do vazamento das mensagens divulgadas” pela Folha. O celular do ex-auxiliar do TSE Eduardo Tagliaferro havia sido apreendido, pela Polícia Civil de São Paulo, após ele ter sido preso por suspeita de violência doméstica, em 2023. O aparelho ficou sob guarda policial de 9 a 15 de maio de 2023. Segundo o documento da Polícia Civil, Tagliaferro restituiu o celular após reconhecer o objeto e constatar a integridade e a funcionalidade dele.

“Nas referidas publicações, ficou consignado o possível vazamento deliberado das informações, com objetivo de estabelecer uma narrativa fraudulenta relacionada à atuação de servidores”, escreveu Moraes.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – Na mesma decisão, ele já encaminha os autos à Polícia Federal e determina que em, no máximo cinco dias, Tagliaferro fosse ouvido. Também cobra a cópia integral do inquérito instaurado em Franco da Rocha (SP) no caso de violência doméstica.

Assim, a PF intimou o ex-chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) do TSE a depor nesta quinta-feira em São Paulo. A esposa do ex-assessor também foi intimada.

O perito teve também o novo celular apreendido. “Sempre tem uma surpresa”, disse Eduardo Kuntz, advogado dele, após ser questionado sobre a apreensão.

DEFESA PROTESTA – A defesa do ex-assessor do TSE criticou a condução da investigação pelo ministro. O advogado Kuntz afirmou que o cliente negou o vazamento das mensagens e disse que, “se ele não é vítima, é uma boa testemunha” para a investigação.

“Obviamente não consigo compreender e concordar com esse excesso de condução para quem é vítima, investigado, o juiz, promotor e delegado, mas é o momento que a gente está vivendo”, disse Kuntz.

Após as primeiras reportagens, na quarta (14), Moraes alegou, durante sessão no plenário do STF, que “nenhuma das matérias preocupa meu gabinete, me preocupa, ou a lisura dos procedimentos” e afirmou que tudo estava documentado. O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, e o decano, Gilmar Mendes, acrditaram em Moraes e manifestaram apoio ao colega.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Caramba, amigos! O ministro Moraes inventou uma tremenda teoria conspiratória, só faltou culpar os judeus que não sofreram holocausto. É preciso ter piedade e mandar examiná-lo. Está claro que ele precisa de cuidados médicos, não pode continuar submetido a tamanha tensão. Está sofrendo um massacre e não entende os motivos. Pensem sobre isso. Moraes precisa de ajuda. Nem é preciso tocar o inquérito adiante. É um caso patológico, que requer cuidados. (C.N.)

Marçal avisa que pretende disputar a Presidência

Bruno Boghossian
Folha

Quando Pablo Marçal era só um aproveitador que trazia no currículo uma condenação por participar de fraudes bancárias e jogava sujo na eleição pelo comando da maior cidade do país, Jair Bolsonaro dizia que aquele era um sujeito com virtudes. O capitão só mudou o tom depois de perceber que o ex-coach representava uma ameaça interna.

A reação tardia ao avanço de Marçal na eleição paulistana reflete antigos tormentos do ex-presidente: o medo de perder o monopólio da direita e o risco de ser substituído nesse campo. Trata-se de um pesadelo recorrente, que também deu as caras no rompimento com Sergio Moro e na adesão precoce a uma eventual candidatura de Tarcísio de Freitas.

DOMÍNIO DA DIREITA – O grupo do ex-presidente sempre acreditou que sua ascensão em 2018 havia inaugurado um longo ciclo de domínio da direita. Mesmo inelegível, Bolsonaro reivindica controle absoluto sobre a escolha de um sucessor que lhe deva obediência e, em caso de vitória, aceite exercer uma espécie de poder compartilhado.

O desempenho de Marçal ofereceu uma amostra de que esse roteiro pode ser quebrado. Ele não apenas pediu que eleitores de Bolsonaro ignorem a recomendação de voto do ex-presidente na capital paulista como também passou a dizer, com todas as letras, que apenas ele representava a verdadeira direita.

É CONCORRENTE – O capitão e seus aliados deixaram claro que não veem essa disputa apenas dentro dos limites do município. O vereador Carlos Bolsonaro declarou irritação com a pretensão de Marçal de representar “a nova direita”. Já o ex-presidente deixou de lado um patente desinteresse pela candidatura de Ricardo Nunes e decidiu agir em causa própria.

O que mais incomoda os bolsonaristas é o fato de que Marçal anda dizendo, a quem quiser ouvir, que tem planos de se candidatar a presidente em 2026. Ganhando ou perdendo a eleição em São Paulo, ele já mostrou que tem disposição de explorar uma fratura na direita para contestar o comando do ex-presidente sobre esse campo político.

Ilustração reproduzida do Espaço Vital

Carlos Newton

É impressionante a frieza do ministro Alexandre de Moraes, que vive o momento mais difícil de sua trajetória no Supremo Tribunal Federal. Relator do chamado Inquérito do Fim do Mundo, aquele que não acaba nunca e que se refere a fake news, milícias digitais e mais o que couber no balaio, Moraes já demonstrou que não tem condições de responder às pesadas acusações lançadas contra ele, desde que os jornalistas Glenn Greenwald e Fabio Serapião iniciaram a publicação de matérias sobre graves irregularidades na abertura de investigações no eixo TSE/STF.

Quando explodiu a primeira matéria-bomba, Moraes entrou no desespero e criou uma nota de defesa ardilosa, sem nenhuma base na realidade, mas funcionou. O ministro disse que não havia pedidos de “relatórios sob medida”, porque todos os envolvidos já eram investigados nos inquéritos das fake news ou das milícias digitais, ambos sob sua relatoria no STF.

MAIS MENTIRAS – Moraes tranquilizou os colegas, também asseverou que todos os agravos regimentais (recursos apresentados pelo alvo, Ministério Público ou outra parte do processo) foram levados por ele para análise no plenário do STF, com acompanhamento pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de todas as movimentações do processo.

“Todos os documentos oficiais juntados à investigação correndo pela Polícia Federal, todos já eram investigados previamente nos inquéritos já citados, com a Procuradoria acompanhando e todos, repito, todos os agravos regimentais, todos os recursos contra as minhas decisões, inclusive de juntada desses relatórios. Todos que foram impugnados foram mantidos pelo plenário do Supremo Tribunal”, disse Moraes no plenário do STF na semana passada.

Eram mentiras deslavadas, mas Barroso, Gilmar e outros ministros não tinham como duvidar de uma afirmação tão peremptória. Por isso, saíram na defesa do colega, com disposição total, julgando que ele estivesse sendo caluniado. Em nenhum momento passou por suas cabeças que Moraes tivesse “inventando” essa defesa para justificar os excessos que vem cometendo, a pretexto de estar defendendo a democracia.

OUTRAS ACUSAÇÕES – Os jornalistas Gleen Greenwald e Fabio Serapião insistiram na denúncia, e Moraes achava que poderia se livrar das acusações, porque todos os inquéritos tramitam sob sigilo. Assim, os repórteres não teriam prova material, a não ser a gravação dos diálogos, as quais indicam que Moraes fazia exatamente o contrário do que afirma. Ou seja, ele realmente exigia relatórios ilegais sob medida, combinados entre suas equipes no TSE e no Supremo.

Os jornalistas da Folha tinham cartas na manga, porque existem muitas outras provas de que Moraes está mentindo. A principal evidência é o caso do então deputado Homero Marchese, do Republicanos do Paraná. Moraes move um processo em sigilo há quase dois anos contra Marchese, cujas redes sociais foram bloqueadas de forma abusiva e totalmente ilegal.

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O INCRÍVEL CASO DO DEPUTADO MARCHESE
Gleen Greenwald e Fabio Serapião    /       Folha

O caso teve origem em um sábado, 12 de novembro de 2022, após o fim das eleições. Segundo mensagens a que a Folha teve acesso, naquela noite houve um diálogo entre o juiz auxiliar Airton Vieira, braço direito de Moraes no STF, e o perito Eduardo Tagliaferro, então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, órgão do TSE.

Às 22h02 daquele dia, Airton Vieira enviou por meio do aplicativo WhatsApp três arquivos para Tagliaferro relativos a manifestações convocadas contra ministros do STF que participariam, em Nova York, nos dias 14 e 15 daquele mês, de um evento privado promovido pelo Lide, grupo do ex-governador João Doria.

 Os arquivos continham um vídeo em que era destacada a localização do hotel onde os ministros do STF se hospedariam e dois posts, um com o endereço do hotel e outro com o anúncio sobre o evento acompanhado da expressão: “Máfia Brasileira”.

PEDIDO DE BLOQUEIO – “Eduardo, por favor, consegue identificar? E bloquear? O Ministro pediu… Obrigado“, escreveu o braço direito de Moraes a Tagliaferro. “Urgente, em razão da data”, acrescentou brevemente.

O assessor do TSE avisou que estava retornando de São Paulo para Brasília e que faria o relatório. Às 23h09, Tagliaferro mandou uma mensagem para Airton Vieira ressaltando o fato de as postagens não terem relação com o processo eleitoral. “Só não sei como bloquear pelo TSE pq não fala nada de eleições“, disse ele. No mesmo minuto, o juiz instrutor respondeu, sem tratar da dúvida, mas perguntando se os autores das postagens tinham sido identificados. Tagliaferro disse ter conseguido identificar “apenas um candidato do Paraná”.

“Entendi. Pode enviar para mim um relatório simples, inclusive dizendo não ter como identificar os outros dois? Bloqueio pelo STF…“, pediu Airton Vieira.

DENÚNCIA ANÔNIMA – Às 23h54, Tagliaferro enviou um relatório. Em vez de registrar oficialmente que o pedido havia sido feito pelo próprio gabinete de Moraes, o documento do TSE afirmou que o material fora recebido de forma anônima e que o relatório tinha sido produzido a pedido de Marco Antônio Vargas, juiz auxiliar de Moraes no TSE.

No momento do pedido do relatório, no entanto, o juiz Vargas estava em um voo. Ele só voltou a responder a mensagens às 23h11, quando é avisado por Tagliaferro: “Estou fazendo um relatório para o STF”.  

O pior é que o documento do TSE também foi enviado com um erro sobre a autoria das postagens. Ao analisar as três imagens objeto da demanda, Tagliaferro disse que não tinha conseguido identificar o autor de duas delas, que tratavam das hospedagens dos ministros, e apontou Homero Marchese, então deputado estadual pelo Republicanos do Paraná (hoje no Novo e não mais deputado), como responsável pela terceira imagem.

ERRO FATAL – No entanto, a postagem de Marchese limitava-se a um panfleto de chamado à comunidade brasileira nos EUA, dizendo que os ministros do STF estariam em NY palestrando na Harvard Club — o local do evento havia sido divulgado pelos organizadores no site oficial. Em cima desse card, uma terceira pessoa, não identificada, fez uma montagem com a mensagem de Marchese acrescentando os dizeres: “máfia brasileira”.

No documento, no entanto, Tagliaferro relatou que a montagem era de autoria de Marchese — deputado estadual., advogado e ex-servidor do Tribunal de Contas do Paraná, atuante nas redes sociais e com forte discurso de combate à corrupção.

Oficialmente, o relatório do TSE chegou ao STF aos 8 minutos da madrugada do dia 13 de novembro. A Folha teve acesso ao processo. Com base no relatório montado a pedido, Moraes então determinou o bloqueio integral das páginas de Marchese no Twitter, Facebook e Instagram.

TUDO ERRADO – Segundo o juiz Airton Vieira escreveu no grupo de WhatsApp, a decisão de ofício saiu naquela mesma madrugada. O Ministério Público não foi ouvido e não houve pedido de diligências à Polícia Federal.

Além disso, as três afirmações se chocam com os dados do processo ao qual a Folha teve acesso. O então deputado Homero Marchese não era investigado anteriormente nos inquéritos sob relatoria de Moraes. O ministro também não analisou nem levou ao plenário do STF os agravos regimentais apresentados pelo Twitter, pela Procuradoria-Geral da República pelo próprio Marchesa, alvo das medidas.

O processo mostra que o ministro bloqueou as contas do então deputado com base na identificação equivocada de Tagliaferro. O argumento da decisão é que o então deputado havia divulgado o endereço do hotel em que os ministros ficariam hospedados — dado que não constava no relatório do TSE e que se encontrava nas postagens cujos autores Tagliaferro não conseguira identificar.

 MAIS MENTIRAS – “Conforme se verifica, Homero Marchese utiliza as redes sociais para divulgar informações pessoais dos ministros do Supremo Tribunal Federal [localização de hospedagem], o que põe em risco a sua segurança e representa indevido risco para o fundamento do Poder Judiciário“, escreveu o ministro ao determinar os bloqueios.

No seu entendimento, a divulgação poderia configurar os crimes de “incitar, publicamente, a prática de crime” e o de “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito”.

As medidas de bloqueio foram implementadas no mesmo dia 13 de novembro pelas plataformas —que tiveram duas horas para executar a ordem, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O deputado teve seu Instagram bloqueado por quase seis meses. Permaneceu por quase um mês e meio sem Twitter e Facebook.

 ERA SOB SIGILO – As certidões do processo mostram que a PGR só teve acesso ao caso no dia 16 de novembro, três dias após a decisão de bloqueio de Moraes. Marchese só teve acesso em 1º de dezembro.

 No dia 21 de novembro, a PGR protocolou um agravo regimental (recurso) em que pedia a anulação da decisão e o trancamento da investigação. A então vice-procuradora-geral Lindôra Araújo apontava no recurso o erro na decisão de Moraes, além de afirmar ser ilegal o uso do órgão de combate à desinformação para investigação criminal.

 “Assim, ao contrário do que foi consignado na decisão judicial recorrida, não se depreende que o investigado tenha veiculado informações pessoais relacionadas ao local de hospedagem dos ministros do Supremo Tribunal Federal, uma vez que tais dados constam de publicações de autor desconhecido“, escreveu Lindôra.

MORAES NÃO ERRA… – Os recursos da PGR e do ex-deputado não foram analisados por Moraes. No dia 23 de dezembro, em outra decisão monocrática, ele desbloqueou Twitter e Facebook de Marchese. A decisão, porém, não analisou os agravos, que segundo ele estavam prejudicados com a determinação do desbloqueio.

Para dar essa nova determinação, Moraes mencionou um ofício de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, em que ele solicitava a revogação de bloqueios de contas de deputados federais ordenadas com base na resolução que aumentou o poder de polícia do TSE –embora Marchese nunca tenha ocupado o cargo de deputado federal (foi deputado estadual de 2019 a 2023).

Na decisão, Moraes não se manifestou sobre o bloqueio no Instagram. Segundo a defesa do ex-deputado, esse é o seu principal canal de comunicação. Por esse motivo, Marchese recorreu novamente ao STF em 1º de março. Moraes não analisou o pedido e mandou o caso para a Justiça de primeira instância, sob argumento de que ele não era mais deputado. A prerrogativa de foro especial no STF, porém, alcança deputados federais, não os estaduais.

FIM DOS BLOQUEIOS – O Instagram do agora ex-deputado voltou a ser ativado em 2 de maio, após decisão da Justiça do Paraná. Marchese tomou conhecimento sobre os motivos de bloqueio de suas redes cerca de 15 dias após o fato.

Na ocasião, não houve explicação oficial. Apenas o Twitter afirmou se tratar de decisão judicial. O político entrou na Justiça do Paraná com pedido para que as plataformas reativassem suas redes.  Segundo consta no processo, ao ler notícias sobre decisões de Moraes bloqueando bolsonaristas por postagens sobre Nova York, Marchese procurou, então, o gabinete do ministro, por meio do seu advogado. Obteve então a confirmação de que havia sido alvo de Moraes e pediu acesso aos autos.

Nas redes sociais, Marchese fez uma publicação na tarde desta quarta na qual diz que a reportagem “revela que o caso da minha censura não foi apenas julgado pelo ministro Alexandre de Moraes, como também foi criado por ele“, e classifica isso como “ato criminoso“. Ele afirma, em vídeo, que foi “impedido de trabalhar como parlamentar” e se manifestar como cidadão ao ter contas bloqueadas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O festival de mentiras continua, como se Moraes tivesse sólidos argumentos de defesa. Resta saber se os ministros do Supremo, especialmente Barroso e Gilmar, pretendem continuar repetindo as alegações falaciosas de um ministro que está emporcalhando cada vez mais a imagem de seriedade da Justiça brasileira. Mas quem se interessa? (C.N.)

Ilustração reproduzida do portal CoinTelegraph

Alexandre Garcia

Há 90 anos, em 19 de agosto de 1934, o chefe de governo da Alemanha – por lá chamado “chanceler”, Adolf Hitler, com o falecimento do chefe de Estado, o presidente Von Hindenburg, decidiu assumir também a chefia de Estado e se intitulou Führer – o “condutor”.  A partir de então, todos conhecemos a história. Passou a ser condutor, legislador, dono das vidas e direitos de todos. E levou a Alemanha à sua maior tragédia.

Outro alemão, Karl Marx, já havia avisado que, quando a história se repete, produz tragédia, e na segunda repetição produz apenas uma farsa. Passados 90 anos, as pessoas envolvidas na política, os chamados homens públicos, tomados pelos seus desejos e carências pessoais, continuam a semear, sobre seus semelhantes, tragédias e farsas.

A LUGAR NENHUM – Aqui no Brasil, sem que tenhamos nos dado conta de quantas dessas figuras já povoaram nossos dias, continuamos testemunhando esses condutores do país, a nos levarem a lugar nenhum. Desde que nasci, convivi com alguns. Terminaram em tragédias, como Vargas, ou farsas, como Jânio.

Agora estamos vivendo mais um capítulo de nossa história, outra vez com a Constituição desprezada, como em tempos do ditador Vargas, e com caraterísticas de comédia, como nos rompantes de Jânio. E vamos repetindo, como se fosse a primeira vez, como se fosse a novidade que surgiu do nada.

Na verdade, surgiu da nossa complacência de deixar que os tais homens públicos decidam, com a sua incompetência emocional, os nossos destinos, de nossa família, de nossas empresas. Somos a massa de manobra que eles usam, para fingir que falam e agem por nós.

TUDO PELA CONSTITUIÇÃO – Logo depois do grito da Independência, fizemos uma Constituição. Durou até a da República. Os paulistas morreram por uma Constituição; Vargas fez e desfez; os militares de 1964 precisaram de uma em 1967. E nós fizemos a cidadã, de 1988. Quem a desrespeitasse seria traidor da pátria, como praguejou o Doutor Ulysses. Nossos direitos e liberdades alicerçaram-se nela. Censura nunca, cala-boca já morreu; quem for pessoa pública tem de aceitar crítica e sátira. Beleza de democracia, só que não: quem precisava zelar pela Constituição foi quem permitiu desprezá-la. Quem jurou defender a Constituição, como presidente da República, não reagiu, não defendeu.

Agora estamos à mercê de uma única pessoa, o presidente do Senado. Da decisão monocrática do presidente do Senado, para “voltar aos quadros constitucionais vigentes”, como eu tanto ouvi na minha adolescência. Desrespeito à Constituição não é novidade para quem nasceu em 1940, mas continuo querendo respeito, porque a Magna Carta é o marco civilizatório de uma nação. Fora dela é nação fora da lei, é a lei da selva, campo aberto para um Führer ou Duce –  um condutor, vista toga ou farda. De Gaulle não disse, mas a frase atribuída a ele – de que não somos um país sério – é verdadeira enquanto não tivermos o devido processo legal, o respeito aos direitos e garantias fundamentais, a liberdade de informação e de expressão, a vedação à censura e a inexistência de ambiente para surgirem “condutores” que nos conduzam à tragédia.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Charge do Kayser (Arquivo Google)

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

Não é apenas que se tolera a coisa errada para alcançar resultado que se considera certo. É pior. O que sobra do debate em torno dos fatos da semana é o seguinte: no sistema jurídico e político brasileiro, só dá para fazer a coisa certa pelos métodos errados. E, se é assim, vamos mal. E não é de hoje.

O gabinete do ministro Alexandre de Moraes fez muitas coisas erradas. Mas o que queriam? — dizem seus defensores. Se fosse para seguir tudo direitinho, não haveria como combater a tempo e com a força necessária a ameaça de golpe contra a democracia.

Tudo direitinho, no caso, seria assim: a polícia investiga, o Ministério Público denuncia, o tribunal julga. Alexandre de Moraes acumula as três atribuições porque — é o argumento de seus apoiadores — a polícia não investigava, e o Ministério Público não fazia nada. E o golpe estava ali na esquina. Ou seja, teria sido necessário fazer um desvio pelo caminho errado para dar no lugar certo.

PROVAS ILEGAIS – Mesmo assim, a produção de provas pelo duplo gabinete de Moraes — no STF e no TSE — foi, no mínimo, irregular. As conversas entre os assessores, combinando formas de ajustar provas a pedido do ministro, são, no mínimo, constrangedoras. E uma confissão. Eles sabiam que faziam a coisa errada, ou “descarada”, por isso pensaram em meios de burlar as aparências. Fica implícito que perderiam tempo e oportunidade de pegar os golpistas se seguissem o devido processo legal.

Foi, portanto, pior do que na Lava-Jato. Nesta, promotor e juiz combinaram suas atuações. A justificativa também era fazer a coisa certa: combater a grossa corrupção. Também tomaram atalhos que se revelaram eficientes. Por exemplo: perguntar informalmente a uma autoridade estrangeira se tinha alguma conta escondida por ali. Tinha? Ok, então segue o ofício solicitando o acesso oficial a essa informação. Muitas autoridades policiais e jurídicas, aqui e em países de sólida democracia, defendem essa informalidade. E deu certo, não é mesmo? A corrupção foi apanhada e o golpe impedido.

TERRÍVEL CONCLUSÃO – O que nos leva a uma terrível conclusão: o devido processo legal no Brasil é tão intricado que praticamente impede a busca da justiça. Daí os atalhos. O que piora o quadro. O recurso aos atalhos depende da política, que muda como as nuvens.

A Lava-Jato foi “legalizada” pelos tribunais superiores, inclusive o STF, em diversas decisões. O atalho mostrou-se largo e certeiro. Levou a grandes empresas, ao Parlamento, aos governos nacional e regionais, chegou muito perto de outras autoridades — uma sangria que saía do controle. Os alvos reagiram, fechou-se o atalho, a operação foi considerada ilegal. Mudou a lei? O processo? A jurisprudência? Nada. Apenas se formou um outro arranjo político, com a participação do STF.

Foi também um arranjo político que permitiu a instalação, no Supremo, do inquérito em que Alexandre de Moraes investiga, denuncia e julga. A tentativa de golpe de Bolsonaro foi tão “tabajara”, tão escrachada, que facilitou a formação de uma frente contrária a tal movimento. A necessidade de eficiência contra forças poderosas — Bolsonaro ainda era o presidente — justificou os atalhos.

E OS LIMITES? – Tudo bem, não é mesmo? Lula se elegeu, assumiu, está governando, teremos eleições municipais livres. Mas até onde pode ir a superautoridade de Moraes e do STF? Até alcançar quem mais?

Charge do Kacio (Metrópoles)

Rayssa Motta
Estadão

A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou todos os processos e investigações contra o empresário Marcelo Odebrecht na Operação Lava Jato vai a julgamento na Segunda Turma. Os ministros vão decidir se mantém ou não a liminar, que vigora há três meses. O julgamento está previsto para ocorrer no plenário virtual entre 30 de agosto e 6 de setembro.

Na modalidade virtual, não há debate entre os ministros. A votação é assíncrona, ou seja, não acontece em tempo real. Os ministros apenas registram os votos na plataforma online e não são obrigados a apresentar justificativas por escrito. Se houver pedido de destaque, o julgamento é transferido para o plenário físico.

ANULOU TUDO – Dias Toffoli atendeu a um pedido da defesa do empresário e anulou todas as decisões da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba – base e origem da Operação Lava Jato -, relativas à Odebrecht. O ministro também mandou trancar todos os inquéritos e procedimentos penais que atingiam o empresário.

A decisão afirma que houve “conluio processual” entre o ex-juiz Sérgio Moro e a força-tarefa de Curitiba e que os direitos do empresário foram violados nas investigações e ações penais.

Toffoli preservou apenas o acordo de delação de Marcelo Odebrecht, que continua válido, segundo o próprio ministro. O empresário terminou de cumprir a pena da colaboração com a Lava Jato, por corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro, em 2023. Manter o acordo de delação era a decisão que mais favoreceria ao empresário.

PGR RECORRE – A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com recurso para tentar reverter a decisão. O procurador-geral Paulo Gonet alega que a anulação generalizada dos processos é irregular.

Réu confesso, Marcelo Odebrecht admitiu propinas a centenas de agentes públicos e políticos de diferentes partidos. Ele era presidente da construtora que leva o sobrenome da família quando a Lava Jato estourou em 2014 e prendeu os principais executivos do grupo. A defesa agora alega que o empresário foi forçado a assinar a delação.

Seus advogados usaram mensagens hackeadas da força-tarefa, obtidas na Operação Spoofing, que prendeu os responsáveis pela invasão ao Telegram dos procuradores, para recorrer ao STF. A defesa pediu a extensão da decisão que beneficiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É evidente que, na forma da lei, Toffoli nem poderia participar desse julgamento, por estar identificado como “Amigo do Amigo”, na lista de autoridades corruptas que recebiam propinas da Odebrecht. Mesmo assim, o ministro Dias Toffoli foi em frente. Ia anular até o acordo de delação que foi confirmado por depoimentos de cerca de 80 diretores e executivos da empreiteira, mas os advogados pediram encarecidamente que não o fizesse, porque Marcelo Odebrecht acabaria sendo prejudicado. E Toffoli mudou a decisão. Seis entre cada dez brasileiros rejeitam a decisão de Toffoli a favor de Odebrecht, mas o “Amigo do Amigo” não está nem aí. E a esculhambação e a impunidade aumentam cada vez mais. (C.N.)

Charge doero Hora)

Fabiano Lana
Estadão

O Brasil parece viver um período histórico em que todo mundo discute entre si, mas ninguém realmente tem razão. São casos, não necessariamente simétricos, que envolvem a existência de crimes de um lado e juízes acusados de cometer abusos de outro. Mas a questão é que no ambiente em que vivemos, a visão dos acontecimentos se torna fantasticamente maniqueísta e sem sutilezas. Como se o erro de um juiz levasse à absolvição imediata dos acusados. Não é o caso.

A verdade é que a hipótese de o ex-juiz Sérgio Moro ter provavelmente extrapolado suas funções não significa que os desvios bilionários descobertos no âmbito da Lava Jato não tenham ocorrido. Isso vale também para o último episódio dessa série de desencontros: a revelação da Folha de S. Paulo das ordens algo heterodoxas do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, nos inquéritos que apuram o uso das fake news e dos antidemocráticos. O fato de Alexandre de Moraes ter exacerbado de seus poderes não tem como consequência que os movimentos golpistas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de parte de seus assessores e apoiadores sejam uma mera elucubração.

A BEL PRAZER – Entretanto, por mais que sempre haja juristas, políticos, militantes e colegas a defender as ações de Alexandre de Moraes, houve a impressão – e nesse caso a intuição vale muito – de que o juiz é bastante seletivo e mesmo subjetivo na condução dos inquéritos. Ficou comprovado que ele escolhe os alvos a bel prazer, investiga e pune – em alguns casos, por mera opinião, por mais repugnante que seja.

E mesmo o pior criminoso merece ser ouvido e ter algum grau de proteção do Estado. Atualmente há uma condição assimétrica. Se a lei ou mesmo o regimento interno do STF permite as ações do ministro, deveriam ser corrigidos, para melhor balanceamento da democracia.

Mas na prática o que temos hoje, com a existência desses inquéritos presididos pelo STF, é a reinstaurarão da censura prévia no Brasil e mesmo, em algum nível, perseguição política.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO – Hoje, o limite da liberdade de expressão no Brasil é a cabeça do ministro Alexandre de Moraes. O resultado deletério disso – reforçado por quem omitiu ou apoiou – é que uma extrema-direita golpista, hipocritamente, tem se colocado como bastião da luta pelo livre expressar – causa de grandes pensadores liberais como John Locke ou Stuart Mill. Não ajuda nada terem se passados quase dois anos das eleições e os inquéritos continuarem por aí, como uma assombração.

É fundamental que o processo de investigação e punição contra os autores de uma tentativa de golpe de Estado sejam investigados e julgados de maneira transparente, objetiva, impessoal. Até também para não oferecer argumentos jurídicos e políticos para o campo que tentou cometer os crimes.

Da maneira como os inquéritos têm sido conduzidos, são um presente para os seguidores de Jair Bolsonaro alegarem que são perseguidos políticos.

ARES DE VÍTIMA – Como sabemos, quando alguém consegue se posicionar como vítima, ganha empatia, ganha militância. Nesse caso, o maior exemplo foi o próprio presidente Lula, que soube transformar sua condenação num dos maiores exemplos de ir do inferno de uma prisão em Curitiba para o céu do Palácio do Planalto em apenas quatro anos – após a revelação das conversas pouco republicanas de Sérgio Moro com os deslumbrados procuradores da Lava Jato.

Curioso como quem aplaude a revelação contra Moraes vaiou quando era contra Moro e a recíproca é verdadeira.

Bolsonaro já sabe qual caminho trilhar: se fazer de vítima, tentar deslegitimar a Corte, eleger o máximo de senadores possível para pressionar ainda mais o STF e buscar sua absolvição. Os atos revelados de Alexandre de Moraes só ajudaram nesse caminho. Se vai dar certo é outra história, provavelmente não, pela configuração da Corte suprema, mas terá elementos para tentar fazer prevalecer a sua visão da história.

Dirceu fez harmonização no rosto e voltou à política

José Dirceu
Folha

Causa estranheza o destaque dado pela Folha à denúncia de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, teria agido fora dos ritos ao solicitar, por meio de auxiliares, que o Tribunal Superior Eleitoral —do qual à época era presidente (ele dirigiu a corte de agosto de 2022 a junho de 2024)— produzisse relatórios para embasar o inquérito das fake news. O inquérito foi aberto por ele ainda em 2019, contra jornalistas e comunicadores que insistiam em disseminar notícias falsas contra o sistema eleitoral, os tribunais superiores e seus ministros, pregando o discurso do ódio.

Estranheza porque, como bem disse o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, não fazia sentido o ministro Moraes oficiar a si mesmo. A fundamentação da denúncia é tão pueril que Moraes recebeu o apoio de todos os seus pares, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, de muitos políticos e até de expoentes da ultradireita, como o jurista Ives Gandra Martins e a ex-deputada Janaina Paschoal.

BEM EMBALADA – É importante notar que a denúncia foi muito bem embalada para ter ampla repercussão. A reportagem que a sustenta tem coautoria de Glenn Greenwald, jornalista estadunidense responsável pela denúncia da Vaza Jato, cujos documentos foram fundamentais para anular os processos contra o presidente Lula, reconhecer sua inocência e restituir seus direitos políticos.

Imediatamente, os bolsonaristas passaram a pedir o impeachment de Moraes e defender que todas as punições dadas por ele sejam revistas. Querem, ainda, anistia para os golpistas de 8 de janeiro de 2023 e para o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro —tanto em torno dos primeiros quanto do segundo o cerco vai se fechando.

A denúncia foi publicada na mesma semana em que se inicia a campanha eleitoral de prefeitos e vereadores e, como o Brasil não aprovou a regulamentação das plataformas digitais e redes sociais, que hoje são um importante veículo de propaganda eleitoral, todo o controle da disseminação das notícias falsas estará em mãos do TSE. Fragilizar a figura do ministro Alexandre de Moraes, que conduz o inquérito das fake news e que à frente do TSE criou o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), que vai atuar pela primeira vez nestas eleições, é importante para a estratégia eleitoral bolsonarista, pois ela depende da disseminação de mentiras para manter suas bases estimuladas e alinhadas. Se o TSE for muito ativo, ela perde pontos. Se acuar o TSE, pode agir mais livremente nas redes.

MUSK NA PARADA – Também chama a atenção que a denúncia tenha repercutido nas redes de direita no exterior e tenha sido comentada por Elon Musk, dono do X (ex-Twitter) e crítico de Moraes, a quem acusa de cercear a liberdade de expressão com seu inquérito das fake news, através do qual determinou a suspensão de contas de extremistas em redes sociais. Musk, um sul-africano que se fez bilionário nos Estados Unidos e é dono de várias empresas de tecnologia, é apoiador declarado de Donald Trump, que, como Bolsonaro e seus seguidores, é adepto da disseminação de mentiras nas redes sociais.

Musk foi além. Neste sábado (17), o Global Government Affairs, do X, anunciou na rede do microblog que estava encerrando sua operação no Brasil para “proteger a segurança de sua equipe”, e atribuiu a decisão às ações determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes (no âmbito do inquérito das fake news). Melodramaticamente, encerra o comunicado com a seguinte frase, que bem evidencia que Musk se pretende dono do mundo: “O povo brasileiro tem uma escolha a fazer —democracia ou Alexandre de Moraes”.

EXTREMA-DIREITA – Não resta dúvida de que a denúncia, que já começou a refluir, mostrou que a extrema direita está muito ativa e atenta a todos os movimentos de que possa se aproveitar para fortalecer sua posição em direção ao seu projeto de poder para 2026.

Mostrou também o quanto setores da sociedade e da mídia tentam se alinhar com a nova face do bolsonarismo, que responde pelo nome do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas —a “suíte” [no jargão jornalístico, reportagem que explora os desdobramentos de um fato noticiado]aiu da Polícia Civil paulista.

Tarcísio é aquele que vendeu a Sabesp a preço de banana, fazendo a alegria dos rentistas, e promete, se chegar à Presidência, privatizar a Petrobras, o Banco do Brasil, a Caixa e, quiçá, o BNDES. A Faria Lima já faz fila para apoiá-lo. Não podemos permitir que isso aconteça.

Elon Musk conseguiu colocou Moraes em xeque

Pedro Doria
O Globo

Alexandre de Moraes está pondo em risco sua vitória mais importante. Por mais que muitos desejem negar, no último sábado Elon Musk, o bilionário dono do X, o colocou em xeque. Ao fechar os escritórios da plataforma no Brasil, recusando-se a obedecer a ordens judiciais, Musk desafia Alexandre. Pede que o Supremo mande interromper o acesso à rede em todo o território nacional. Se e quando a Corte fizer isso, estará de fato censurando, para milhões de brasileiros, uma rede social inteira.

Não é assunto fácil de discutir. Nos polarizamos de uma forma tanto agressiva quanto infantilizada. As personagens da vida pública se tornaram vilões ou heróis, todos de forma caricata. Isso acontece faz mais de uma década com juízes em particular — Joaquim Barbosa, Sergio Moro, agora Alexandre de Moraes. Perdemos a capacidade de enxergá-los como funcionários públicos que às vezes erram, às vezes acertam e cujo acerto uma hora não os impede de errar na outra. É preciso ser irredutivelmente a favor ou contra.

POLARIZAÇÃO – Compreender a natureza agressiva e infantil da nossa polarização é essencial para navegarmos a democracia brasileira na direção de seu fortalecimento. A polarização digital é uma racionalização. Os dois grupos polarizados constroem a realidade em que vivem por meio das histórias que contam a si mesmos.

No cerne da história que a direita adota, está a ideia de que conservadores são calados pela elite progressista. Por políticos e juízes, professores e jornalistas, pelas redes sociais. Nessa história, Elon Musk é um herói por ter dado, para a direita, uma rede em que ela pode ser livre. E Musk reitera essa história a cada tuíte.

A verdade não é essa. Se um dono de rede social apoiasse ostensivamente a esquerda como Musk faz com autoritários de direita, os reacionários teriam uma síncope. Mas não importa que não seja verdade, porque o grupo se sente perseguido e, da maneira como vê, Musk é uma ilha num oceano de injustiças. O dono do X gosta desse papel. Esse forte sentimento de injustiça é o que galvaniza o grupo e dá solidez ao movimento.

MANOBRA ILEGAL – Os dois inquéritos abertos de ofício dentro do Supremo Tribunal Federal, comandados por Moraes, foram necessários e são legais. Foram necessários porque o presidente da República criava o ambiente para dar um golpe de Estado. Quem deveria representar os interesses da sociedade era o procurador-geral da República. Jair Bolsonaro neutralizou a PGR ao colocar em seu comando quem não hesitaria em fingir que não via nada. Restou ao Supremo essa manobra legal.

Ocorre que Bolsonaro não é mais presidente faz quase dois anos, e o comando da PGR já mudou faz um ano. Um inquérito em que o mesmo ministro do Supremo é juiz e procurador pode ser legal, mas eticamente não se sustenta mais.

Crimes foram cometidos contra a democracia brasileira. Precisam ser julgados. Mas devem ser julgados sob a luz do sol. Às claras. A investigação deve ser transparente. Caso seja necessário impedir que alguém tenha acesso às redes sociais por colocar em risco a democracia, algo cada vez mais difícil de defender, a sociedade tem o direito de saber quem, quando e por quê.

CENSURA INDEVIDA – Ordem de censura é coisa séria. Ideias ruins, desagradáveis ou mesmo ofensivas não devem ser censuradas numa democracia. A censura só é justificável se, no contexto em que sejam manifestadas, as ideias servirem também de incitação ao crime. Há dois anos era crível. Esse ambiente não existe mais.

Quem defende que o bolsonarismo deve ser calado para não ser fortalecido não compreende o judô em curso. Quanto mais se tenta calar esse movimento, mais forte ele fica. Quem saca o argumento do “Paradoxo da tolerância”, de Karl Popper, em geral na forma de cartum, deveria reler o autor urgentemente. Uma democracia se defende com democracia, com abertura, com transparência, com argumentos. No debate público. Não às escondidas.

Musk, ao fechar o escritório do X no Brasil, apresenta aos ministros do STF um desafio. Ele quer ser calado. Quer a ordem de proibição ao acesso à plataforma no país. Confirmará com clareza a perseguição imaginada. O Supremo se colocou nessa situação. O jeito de escapar à armadilha é abrir para todos os brasileiros esse inquérito, explicar por que cada decisão foi tomada, contar, enfim, a história do que se passou nos quatro anos do governo anterior.

É hora de sairmos do estado de exceção. A democracia sobreviveu. É hora de deixá-la agir.

Moraes agora pode ter cometido seu maior erro

Luísa Martins e Teo Cury
CNN Brasília

O inquérito aberto pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para investigar o vazamento de mensagens trocadas entre assessores e ex-auxiliares preocupa alguns de seus colegas de Corte. Ministros ouvidos reservadamente pela CNN avaliam que Moraes “dobrou a aposta” quando, na verdade, era preferível evitar novos desgastes neste momento.

A avaliação dessas fontes é de que as críticas a Moraes já haviam sido aplacadas nos últimos dias e que a abertura de uma nova frente de investigação as reaviva, na medida em que o ministro será o relator de um caso que envolve ele próprio.

ATINGE O STF – Internamente, a leitura é de que o desgaste sofrido por Moraes acaba atingindo todo o tribunal, o que não seria desejável justo no momento em que o Judiciário tenta selar a paz com o Congresso após a crise das emendas parlamentares.

O inquérito foi aberto depois de a “Folha de S.Paulo” revelar que o gabinete de Moraes no Supremo ordenou ao TSE, supostamente fora do rito, a produção de relatórios para embasar decisões do ministro no inquérito das “fake news”. O ministro afirma não haver ilegalidade nisso.

Uma das primeiras medidas tomadas foi a intimação do perito Eduardo Tagliaferro pela Polícia Federal (PF) para prestar depoimento sobre o vazamento de mensagens de seu celular.

A oitiva está marcada para acontecer às 11h desta quinta-feira (22) na superintendência da corporação em São Paulo. A defesa pediu acesso integral ao inquérito, que tramita sob sigilo no STF, foi atendida e o depoimento foi confirmado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os ministros têm razão. A abertura do inquérito pode ser um tiro no pé. Comprem pipocas. (C,N.)

Ciro diz que erros de Ciro contaminam as acusações

Ana Pompeu
Folha

O ex-governador do Ceará e ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT) afirmou nesta quarta-feira (21) que os atos do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ao usar a Justiça Eleitoral, por meio de pedidos informais, para criar relatórios e abastecer inquéritos criminais supostamente em andamento contra bolsonaristas, geram nulidades nos processos.

“Desde 2019, Moraes resolveu transformar esse inquérito numa coisa que não tem fim, no inquérito do fim do mundo. Isso, data máxima vênia, não é direito. É incorreto. Está simplesmente produzindo nulidade para, inclusive, garantir a impunidade dos malfeitores”, disse Ciro, em referência ao início do inquérito das fake news, aberto há cinco anos.

ANÁLISE DO CASO – Os comentários foram feitos em vídeo publicado nas redes sociais para um programa online chamado O Brasil Desvendado. Na legenda, ele diz que muita gente pediu a opinião dele a respeito das reportagens da Folha que revelaram o caso e, por isso, fez a análise em pouco mais de seis minutos.

Segundo ele, os envolvidos nas investigações sobre fake news já deveriam ter sido indiciados, levados a julgamento, com as provas colhidas e direito à ampla defesa. Ciro Gomes lembrou a fala do próprio Moraes de que “seria esquizofrênico” o ministro, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral à época, se auto oficiar.

“Está tudo se perdendo. São quase seis anos já. Nesse ínterim, no rodízio natural, o ministro ficou com duas cadeiras. Ora, não importa que ele considere esquizofrênico isso, porque vão se passar anos daqui até o julgamento e esses ofícios é que ficarão com a memória das tramitações”, afirmou.

PERDENDO A ISENÇÃO – Nesse cenário, ainda segundo o pedetista, há um enfraquecimento da autoridade diante da opinião pública. “Como é ele mesmo o agredido, ele está, aparentemente, perdendo a isenção e o distanciamento”, disse.

No início do vídeo, quando ele faz uma explicação sobre o caso, Ciro diz que Moraes acumula funções e poderes e faz uma analogia com o futebol: “Ele bate lateral, faz o gol de cabeça, como juiz, valida, embora haja uma queixa de impedimento, e faz ele mesmo a perícia do VAR no lance”.

Por fim, o ex-presidenciável defende que o inquérito das fake news precisa ser encerrado para que, assim, “as coisas voltem à normalidade”.

MENSAGENS REVELADORAS – A Folha teve acesso a mais de 6 gigabytes de diálogos e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes, entre eles o seu principal assessor no STF, que ocupa até hoje o posto de juiz instrutor (espécie de auxiliar de Moraes no gabinete), e outros integrantes da sua equipe no TSE e no Supremo.

As ordens solicitadas pelo ministro e por seus assessores ao ex-chefe do órgão de desinformação no tribunal eleitoral eram dadas de maneira informal. Os assessores de Moraes, segundo as mensagens, sabiam do risco dessa informalidade. Um deles, o juiz Airton Vieira, demonstrou em áudios essa preocupação. “Formalmente, se alguém for Tquestionar, vai ficar uma coisa muito descarada, digamos assim. Como um juiz instrutor do Supremo manda [um pedido] pra alguém lotado no TSE e esse alguém, sem mais nem menos, obedece e manda um relatório, entendeu? Ficaria chato.”

No início da semana, Moraes abriu um novo inquérito, desta vez para apurar o próprio caso de mensagens entre assessores de seu gabinete na corte e ex-auxiliares do TSE. O motivo da abertura e os crimes investigados estão sob sigilo. Como parte da investigação, a Polícia Federal intimou Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) do TSE, a depor nesta quinta-feira (22) em São Paulo. A mulher de Tagliaferro também foi intimada a prestar depoimento.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Moraes se comporta de uma maneira estranha, bota tudo sob sigilo, para se preservar, mas já existem provas concretas de que ele está mentindo e levando outros membros do Supremo a repetirem as mesmas mentiras que ele propaga. Este assunto é importantíssimo e logo voltaremos a ele. (C.N.)

Tagliaferro quer adiar seu depoimento à Polícia Federal

Carlos Newton

O Brasil é o país das aparências. Não mais que de repente, a Polícia Federal decide intimar para depor nesta quinta-feira, dia 22, o perito Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, e seu cunhado Celso Luiz de Oliveira para depor sobre o vazamentos de mensagens do WhatsApp, reveladas pelo jornal Folha de S.Paulo.

Foi aberto inquérito a pedido do ministro Alexandre de Moraes, após o teor das mensagens de Tagliaferro vir à tona. O perito chefiou a equipe que combatia fake news no período em que Moraes presidiu a Corte Eleitoral.

APARÊNCIAS – Quem lê esta notícia fica pensando que a coisa é séria e a investigação será implacável, mas infelizmente não é assim. O primeiro a ser ouvido deveria o juiz auxiliar Airton Vieira, que chefia a assessoria de Moraes. O perito Tagliaferro está sendo ouvido na frente porque julgam que foi ele quem vazou as mensagens, mas essa suspeita é altamente furada.

Tagliaferro é último que criaria esse escândalo do Vaza Rito, porque está em fase de muda, respondendo a um processo pesado pela Lei Maria da Penha, por ter sido preso em flagrante de espancamento à mulher, com disparo de tiro e tudo o mais. Só na cabeça dos Piadistas do Ano é que Tagliaferro teria motivos para voltar à evidência, digamos assim. Chamá-lo para depor é tentar desviar as atenções, apenas isso.

O pior vai ser o depoimento do cunhado, mais ou menos assim:

– “O senhor entregou à Polícia o celular de Tagliaferro?”.

– “Sim, senhor”.

– “Conferiu o que estava no WhatsApp”

–  “Não, senhor”.

–  “Está encerrado o depoimento”.

ADIAMENTO – O perito Tagliaferro pediu adiamento. Segundo os repórteres Mateus Coutinho e Carla Araújo, do UOL Brasília, sua defesa alegou ter sido surpreendida com a instauração do inquérito e solicitou ao STF o adiamento do depoimento até ter acesso aos autos.

Só que não existem autos, apenas o pedido de Moraes para abrir a investigação, à qual devem ser anexadas as matérias de Glenn Greenwald e Fábio Serapião. E a investigação será do tipo jus embromandi, porque se concentrará no vazamento, não investigará, nem de longe, o comportamento abusivo do ministro Moraes e a atuação bajulatória e ilegal dos juízes auxiliares do TSE e do STF, que agiam como cúmplices, ao aceitar e cumprir ordens absurdas, verdadeiramente fora dos ritos, dos escritos e dos requisitos regimentais, processuais e legais.

Em tradução simultânea, quem esperava que fosse investigada a atuação abusiva e autoritária de Alexandre de Moraes na confecção irregular de relatórios sob medida, digamos assim, deve se achar um idiota e imitar o ministro Luís Roberto Barroso cantando ”Evidências”, uma Piada do Ano realmente imperdível, para quem acha que os ministros do Supremo precisam ter um mínimo de respeitabilidade.

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P.S. – Por fim, recordar é viver: “Formalmente, se alguém for questionar, vai ficar uma coisa muito descarada, digamos assim. Como um juiz instrutor do Supremo manda [um pedido de relatório] para alguém lotado no TSE e esse alguém, sem mais nem menos, obedece e manda um relatório, entendeu? Ficaria chato”, disse Airton Vieira, juiz auxiliar de Alexandre de Moraes, no áudio revelado pela Folha. É mole ou quer mais? (C.N.)

Musk disputa com Moraes para ver que é o mais vaidoso

Mario Sabino
Metrópoles

A esta altura, só resta rezar para evitar que a mais alta corte brasileira resolva bloquear o Twitter, atual X, no país. Seria um vexame que nos igualaria a China, Irã, Coreia do Norte, Mianmar e Rússia. O dono do Twitter, Elon Musk, recusa-se a cumprir a ordem que manda retirar do ar perfis que figuram nos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes. Como funcionários da plataforma foram ameaçados de prisão, Elon Musk resolveu fechar os escritórios do Twitter no país.

Agora, começa a circular a hipótese de o STF mandar tirar a plataforma do ar no Brasil. Perguntado pelo colunista Guilherme Amado sobre essa possibilidade, o ministro Luis Roberto Barroso, presidente do tribunal, afirmou, recapitulando o caso do Telegram na campanha de 2022:

DIZ BARROSO – “Não precisei ameaçar bloquear o Telegram porque eles fizeram o que tinham que fazer, mas, na ocasião, quando eles ameaçaram não cumprir e disseram que não tinham representante no Brasil, eu li pela imprensa que na Alemanha eles tinham feito um acordo para remover conteúdos de natureza neonazista. E aí eu, na ocasião, convidei o embaixador da Alemanha para vir ao TSE, conversei com ele e perguntei “como vocês fizeram?”. Ele disse “nós ameaçamos puni-los com multas elevadas na União Europeia”. Eu disse “bom, isso eu não posso fazer”, disse Barroso, acrescentando:

“Em seguida, perguntei quantos usuários o Telegram tem na Alemanha; ele falou 9 milhões. Eu pensei comigo que, no Brasil, tem 50 milhões; eles têm muito mais interesse de fazer acordo aqui do que fazer acordo lá. Efetivamente, já não mais na minha gestão, porque tinha terminado, eu anunciei que, se não cumprissem as decisões da Justiça brasileira, seriam tirados do ar, simples assim; a vida civilizada funciona com as empresas e os particulares cumprindo a lei e as decisões judiciais. Se não cumprir, você multa. Se continuar não cumprindo, você simplesmente impede de atuar, é assim que funciona.”

FAZER PONDERAÇÕES – Não sou ninguém para discutir com o ministro Luis Roberto Barroso sobre Direito. Mas acho que, ao longo da minha vida, aprendi a fazer ponderações que julgo úteis, como a que se segue. Elon Musk é um bilionário controvertido, que se tornou alvo da esquerda por ter aderido a Donald Trump e por defender valores conservadores da direita radical. Ele era de centro-esquerda, mas se bandeou para o outro lado depois que o seu filho mudou de sexo.

Provocador por natureza, ele comprou o Twitter para, alegadamente, defender a liberdade de expressão. Com isso, franqueou a plataforma para perfis extremistas com conteúdo racista, xenófobo, homofóbico e nazista. Eles formam uma minoria barulhenta. Se fossem uma maioria, ninguém decente deveria aceitar estar junto.

No Brasil, Elon Musk é simpático ao bolsonarismo, o que não é crime em si, por mais que os meus colegas tentem fazer parecer o contrário. Mas há algo que antecede a sua simpatia: ele simplesmente não compreende que qualquer opinião possa ser crime e que haja censura oficial, ainda menos quando ela é prévia. Ele se sente no direito, portanto, de não respeitar decisões judiciais nesse sentido. E a Justiça, desse modo, tem a prerrogativa de sancioná-lo.

PUNINDO A TODOS – O problema é que, ao tirar uma rede social como o Twitter do ar, não se está punindo somente o seu dono. Está se punindo todos os usuários brasileiros da plataforma, inclusive os próprios ministros do STF e o tribunal, que mantêm perfis nela, assim como outros magistrados e instâncias do Judiciário. Eles estão longe de ser exceção: uma miríade de autoridades e instituições, dos mais variados tipos e nacionalidades, comunicam-se via Twitter.

Cerca de 22 milhões de brasileiros usam a plataforma para muito mais do que dar a sua opinião. Eles a usam para informar-se sobre o que vai pelo país e pelo mundo, visto que todos os grandes veículos jornalísticos do Brasil e de outros países integram o Twitter. Tirá-lo do ar significa barrar o acesso principal de uma massa de cidadãos a jornais, emissoras e sites noticiosos, além de tirar um imenso público deles. As fake news no Twitter são logo desmontadas no próprio Twitter, que também desfaz falsidades que circulam em outras redes sociais. Afora a quantidade inestimável de conhecimento cultural e científico que trafega pela plataforma.

Não estou sugerindo que a Justiça brasileira se torne refém da plataforma de Elon Musk. Estou dizendo que deve existir forma mais racional— e menos danosa também para a imagem do país — de obrigar o bilionário a cumprir a ordem judicial ou de puni-lo pelo seu não cumprimento. Sou ignorante em Direito, mas sei que não falta criatividade aos magistrados brasileiros. Nem sempre ela é boa, mas neste caso seria ótima. Não se pode punir Elon Musk punindo 22 milhões de brasileiros. O Twitter não é só uma empresa. É uma ferramenta poderosa de informação, conhecimento — e entretenimento, por último, mas não menos importante. Rezemos para que as nossas preces sejam ouvidas.

Charge reproduzida do Arquivo Google

Igor Gadelha
Metrópoles

Aliados do ministro Alexandre de Moraes, do STF, têm uma suspeita principal, nos bastidores, sobre como teriam vazado as mensagens de WhatsApp que indicam o uso extraoficial do TSE pelo magistrado. Reveladas pelo jornal Folha de S. Paulo, as mensagens mostram que Moraes encomendava a técnicos do setor de combate à desinformação do TSE, fora do rito, relatórios sobre bolsonaristas investigados por ele no STF.

As ordens do ministro eram passadas em um grupo de WhatsApp pelo desembargador Airton Vieira, juiz auxiliar de Moraes no STF, ao perito Eduardo Tagliaferro, então chefe do setor de combate à desinformação da Corte Eleitoral.

ACESSO LEGAL– O jornal Folha de S. Paulo diz que obteve o material com fontes que tiveram acesso a dados de um telefone que contém as mensagens, e não por interceptação ilegal ou acesso hacker. A principal suspeita dos aliados de Moraes é de que as mensagens teriam vazado por meio do celular de Tagliaferro. A dúvida é se o próprio perito teria vazado por conta própria ou se o conteúdo foi extraído sem autorização dele.

Aliados de Moraes lembram que Tagliaferro foi preso no dia 8 de maio de 2023 sob a suspeita de agressão a sua esposa. Na manhã do dia seguinte, por ordem da Polícia Civil, o perito entregou seu celular aos policiais.

O aparelho foi entregue por uma pessoa ligada ao perito na delegacia seccional da cidade de Franco da Rocha, na região metropolitana da capital paulista. O celular só foi devolvido seis dias depois, em 15 de maio. A maioria das polícias civis do país, porém, tem à disposição softwares que desbloqueiam celulares mesmo sem a senha de acesso, o que permite a recuperação de dados do aparelho, inclusive os que foram apagados.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É um caso de Fiodor Dostoiewski, com um grave crime sem castigo, porque não é possível saber quem vazou os dados. Aliás, o autor do vazamento se houve muito bem em fazê-lo, pois não é possível aguentar inerte essa ditadura do Judiciário que Alexandre de Moraes resolveu implantar no país. (C.N.)

Charge do JBosco (O Liberal)

Pepita Ortega
Estadão

 Um projeto de lei em discussão no Senado gera risco de alteração de mandatos e pode implicar em um ‘caos político’. O alerta é de um grupo de oito advogados eleitoralistas, capitaneados por Márlon Reis, um dos criadores da Lei da Ficha Limpa. Em manifesto, eles avaliam que os parlamentares estão tentando afrouxar inelegibilidades “de maneira nítida e acentuada”, atingindo o ‘coração’ da lei criada em 2010 para afastar a candidatura de condenados por crimes graves.

Os fundadores da Associação Brasileira de Eleitoralistas pedem que os senadores “dignifiquem o mandato recebido pelo voto popular” e votem contra a proposta. Segundo eles, reverter a Lei da Ficha Limpa “atenta contra a soberania popular, contraria o interesse público e serve apenas para dar livre acesso à candidatura a cargos eletivos a indivíduos que deveriam estar fora do processo político”.

ESTÁ NA PAUTA – O grupo reage ao Projeto de Lei Complementar nº 192/2023, que voltou a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e foi aprovado nesta quarta-feira. A proposta consta como primeiro item da pauta da sessão desta quarta-feira, 21. O relator do texto é o senador Weverton (PDT-MA), que deu parecer favorável às alterações no prazo das inelegibilidades.

Segundo Weverton, as mudanças visam “coibir distorções que hoje ocorrem, em que um detentor de mandato sofre pena determinada, e suas implicações sobre inelegibilidade incidem de forma desigual, e assim, afrontam o princípio constitucional da isonomia”.

Para o senador, algumas inelegibilidades acabam por decretar a “morte política da pessoa”. No entanto, para os eleitoralistas, o projeto discutido pelos senadores representa “gravíssimos retrocessos” para as normas que regem o pleito. Uma das principais críticas é feita ao dispositivo que prevê a inelegibilidade, por oito anos, após o cumprimento da pena em processos criminais e em ações de improbidade. O novo texto estabelece que o prazo seja contado somente a partir da condenação em segundo grau.

OUTROS CRIMINOSOS – Segundo a Associação Brasileira de Eleitoralistas, a proposta acaba por abrir uma fenda para a redução drástica do prazo de inelegibilidade de condenados por homicídio, estupro, tráfico de drogas e organização criminosa.

“Em alguns casos, indivíduos condenados por tais crimes nem mesmo ficariam inelegíveis, pois ao contar o prazo de 8 anos da condenação por órgão colegiado, e não do término da pena, esses indivíduos, ao término da pena, já teriam cumprido o prazo de inelegibilidade”, alertam os advogados.

Eles também criticam severamente a intenção dos parlamentares de unificar inelegibilidades em um limite máximo de 12 anos. A entidade vê ofensa ao princípio da isonomia, vez que condenados reincidentes sejam tratados de forma semelhante do que aqueles que tiveram uma intercorrência. Também vê possibilidade de tal trecho no projeto abrir caminho para “situações anômalas e absurdas” e até mesmo incentivar novos ilícitos, já que eles não provocariam mais inelegibilidade.

“Caso determinada pessoa, durante os oito anos de inelegibilidade, inclusive no sétimo ano, cometa diversos outros crimes ou ilícitos que geram inelegibilidade, terá sua restrição eleitoral limitada em apenas 12 anos. Ou mesmo, no décimo ou 11º ano de inelegibilidade cometa novos ilícitos, ainda assim, terá sua inelegibilidade limitada a 12 anos, o que é absurdo”, advertem.

PONTO MAIS GRAVE – De acordo com os eleitoralistas, o ponto mais grave do texto é o fato de ele prever a aplicação das regras ainda em debate a processos em curso e com condenações definitivas, incidindo sobre eleições já concluídas. Marlon Reis e seus pares veem “enorme risco de alteração dos mandatos em curso”.

“A reversão de registros indeferidos importaria na recontagem de votos, alteração dos quocientes partidário e eleitoral, maiores médias e a retotalização dos resultados, com a substituição de parlamentares federais, estaduais e municipais, causando um verdadeiro caos político e insegurança institucional e jurídica”, alertam.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Quando o Brasil consegue acertar e cria uma legislação importante como a Lei da Ficha Limpa, logo aparece quem pretenda passar a borracha em tudo, apagar o passado tenebroso de quem não merece nem mesmo votar, para que a impunidade vale mais alto. A Lei da Ficha Limpa, assim, vai se transformar na Lei da Ficha Suja. Ah. Brasil… (C.N.)  

Rui Costa gosta de meter as mãos nos recursos públicos

Aguirre Talento
Do UOL

O ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula e ex-governador da Bahia, Rui Costa (PT), é dono de uma propriedade rural no interior do estado que formalmente está no nome de uma aliada política dele. A região foi recentemente contemplada com verba de R$ 42 milhões do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), coordenado por ele próprio. A transação não foi registrada no cartório de imóveis do município onde está localizada a área rural. Tampouco houve o pagamento do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) referente ao negócio.

A propriedade fica na divisa entre os municípios de Ipiaú e Itagibá, a aproximadamente 360 km ao sul de Salvador, às margens da rodovia estadual BA-650.

SEM COMENTÁRIOS – O UOL percorreu a região durante três dias e confirmou com um dos funcionários da fazenda e com o prefeito de Itagibá que o local pertence ao ministro da Casa Civil. Procurado por meio de sua assessoria de imprensa, Rui Costa não quis se manifestar.

Produtores rurais da região estimam que a fazenda possui aproximadamente cem hectares (equivalente a cem campos de futebol), o que a classifica como “pequena propriedade rural”, conforme a classificação fundiária do estado da Bahia. O preço do hectare na região varia de R$ 15 mil a R$ 25 mil, segundo produtores, o que indicaria um valor estimado de R$ 1,5 milhão para a propriedade.

Não é possível saber o preço do negócio efetuado pelo ministro, já que não há registro no cartório de imóveis. A legislação municipal estabelece que a transmissão de propriedade gera uma obrigação tributária de 2% do valor do negócio. No Brasil, a lei de registros públicos (nº 6.015/74) e o Código Civil definem que os direitos reais sobre a propriedade de imóvel só se constituem com o registro, mas não prevê um prazo para que isso seja feito nem sanção administrativa.

ENRIQUECIMENTO – Juridicamente, conforme a lei nº 8.935/94, o registro imobiliário também é um ato de publicidade do negócio — ou seja, a publicidade da transmissão de propriedade é um requisito de interesse público, já que o documento deve refletir as informações corretas de cada propriedade.

Rui Costa, formado em economia, fez carreira no Sindicato dos Químicos e Petroleiros da Bahia antes de disputar eleições. Em 2018, na última eleição que disputou, declarou à Justiça Eleitoral patrimônio de R$ 674 mil. Quatro anos depois, ele comprou um apartamento em Salvador no valor de R$ 2,5 milhões, dos quais R$ 400 mil foram financiados.

Já a fazenda, de acordo com moradores de Itagibá, teria sido adquirida por ele entre o fim do seu governo, em 2022, e o início do governo Lula, em 2023. A ausência de documentação em cartório impossibilita a verificação da data da transação.

EM OBRAS – Logo na entrada da fazenda, há uma casa de paredes brancas já pronta para moradia, ocupada por um funcionário. Quando a reportagem chegou até a porteira, um empregado se aproximou e confirmou se tratar da fazenda de Rui Costa. O UOL retornou ao local no dia seguinte e encontrou o mesmo funcionário. A reportagem então perguntou quando Rui Costa estaria no local, mas ele se limitou a dizer: “Não sei, vocês têm que perguntar a ele”.

Madeiras empilhadas, um pórtico ainda em construção, máquinas e uma retroescavadeira percorrendo o terreno demonstram que o local está passando por obras.

Ao lado dessa primeira casa, há dois galpões com telhado branco usados como estruturas de apoio. Ao fundo, um grande açude em construção completa a paisagem da entrada da fazenda. Após o açude, existem duas estruturas em obras. À direita, uma espécie de galpão. À esquerda, em um local mais alto do terreno, funcionários trabalham na construção de uma casa de tijolos, ainda sem teto. Já foi traçado um caminho no solo para outra obra em um local mais afastado.

PAVÃO AZUL – O único animal visto pela reportagem, a partir da porteira da propriedade, foi um pavão azul. A espécie não é nativa da região — o bioma do local é de Mata Atlântica. A reportagem conversou com funcionários da Prefeitura de Itagibá para saber se houve pedido de licenciamento para obras no local o recolhimento de impostos, mas a resposta foi negativa.

O prefeito de Itagibá, Marquinhos Barreto (PCdoB), que é aliado do ministro, conversou com o UOL em seu gabinete, acompanhado de uma equipe de assessores. Ele afirmou já ter feito uma visita a Rui na fazenda e disse que o município tem “orgulho” de ter um ministro como morador e produtor rural. “Ele é munícipe hoje, temos que tratar bem. Já visitei ele na fazenda”, afirmou.

“Ele tá com uma vontade doida de produzir, plantar as coisas dele. Chega dia de domingo ele tá lá com a bota dele, tirando mato. A gente torce pra que dê certo e ele consiga produzir na área dele. Ele tá plantando lá umas mudas de cacau, tá fazendo as coisas dele lá”, disse o prefeito.

DESMEMBRAMENTO – A fazenda de Rui Costa era parte de uma área maior, pertencente à Mendonça Agropecuária, e é limítrofe à estrada. A empresa pertence à prefeita de Ipiaú, Maria Mendonça (PP), e a seus familiares. Ela é aliada próxima do ministro da Casa Civil, que costuma se hospedar na casa dela quando visita a região.

Segundo produtores rurais de Itagibá, a fazenda de Rui foi formada a partir de um desmembramento da área da prefeita. Essa alteração não foi averbada na matrícula do imóvel. O terreno da Mendonça Agropecuária tem 1.241 hectares, com criação de gado e produção de cacau. A fazenda do ministro da Casa Civil é uma fatia dessa área.

A porteira da fazenda de Rui fica a uma distância de 3 km da fazenda da prefeita e a cerca de 20 km do centro de Ipiaú, município com 40 mil habitantes. O trajeto leva cerca de 15 minutos de carro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O repórter Aguirre Talento apanhou o ministro com as calças na mão. Na verdade, Rio Castro é um retrato do político brasileiro. Denunciado por ter enriquecido ilicitamente, desde que comprou o apartamento de luxo, Rui Costa cuida do que é seu. Atualmente, estão em andamento obras de pavimentação na rodovia estadual que dá acesso à fazenda dele, executadas pelo governo da Bahia, com valor previsto de R$ 11 milhões. E o PAC, programa administrado por Costa, está destinando recursos para o município de Ipiaú. Antes de deixar o governo da Bahia, ele conseguiu que a mulher fosse nomeada conselheira do Tribunal de Contas, embora seja enfermeira, sem conhecimento de economia, contabilidade ou direito. O salário é de quase R$ 40 mil. (C.N.)