Moraes era o algoz, agora virou novamente a vítima

Fellipe Gualberto
Estadão

A Transparência Internacional – Brasil afirmou ser “alarmante e inaceitável o uso seletivo da Lei Magnitsky para fins políticos e econômicos”, se referindo à sanção aplicada pelos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 30. “Uma ameaça real à democracia brasileira”, definiu a entidade sobre a medida.

A Transparência disse que a sanção recaiu sobre Moraes porque o ministro é o relator do processo que investiga a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na tentativa de golpe de Estado de 2022. De acordo com a entidade, “tal medida apenas fomentará mais instabilidade política no Brasil”.

CRÍTICAS AO SUPREMO – A Transparência Internacional afirmou que faz críticas ao STF, “tanto pela impunidade generalizada em casos de corrupção quanto por abusos de poder cada vez mais normalizados”.

No entanto, “nada disso justifica a interferência de um governo estrangeiro que desrespeita princípios fundamentais do direito, como a soberania nacional e a separação dos Poderes”.

Esta é a primeira vez que a Lei Magnitsky é aplicada contra uma autoridade de um país democrático. O dispositivo, que era usado para punir ditadores, criminosos que lavam dinheiro e violadores dos direitos humanos, impede que Moraes movimente dinheiro nos EUA, acesse o país e tenha acesso a instituições financeiras e plataformas de tecnologia americanas.

ARBITRARIEDADE – A Transparência Internacional afirmou que há arbitrariedade e motivação política na sanção contra Moraes. Como exemplo, a instituição cita líderes como Nayib Bukele, presidente de El Salvador, que possui “estreita parceria da administração Trump”, apesar de ser “amplamente denunciado por violações sistemáticas de direitos humanos, incluindo encarceramento em massa sem o devido processo legal, tortura e repressão à dissidência”.

O texto também ressaltou a remoção do ministro húngaro Antal Rogán da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. “Rogán, figura de destaque no governo de Viktor Orbán, foi amplamente acusado de orquestrar esquemas de corrupção e de facilitar a captura do Estado na Hungria, beneficiando a si e seu partido”.

“Enquanto Bukele e Orbán são considerados aliados estratégicos a despeito de seus abusos, um magistrado brasileiro – por mais controverso que seja – que enfrenta interesses políticos e econômicos alinhados com Trump e sua rede é sancionado”, disse a entidade.

DUPLO PADRÃO – O grupo ainda afirmou que existe um “duplo padrão” de aplicação da Lei Magnitsky, que revela instrumentalização da norma como “ferramenta de conveniência política, e não de responsabilização baseada em princípios”.

As alegações da entidade são fundamentadas pelas tentativas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de blindar Jair Bolsonaro.

O país já aplicou tarifas contra o Brasil e sanções individuais, como o cancelamento de visto de ministros do STF em busca de impedir o julgamento do ex-presidente. O filho de Bolsonaro, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foi um dos que articulou as medidas.

Charge do Izânio (Portal AZ)

Camila Rocha
Folha

Em abril de 2015, Jair Bolsonaro se desfiliou do Partido Progressista (PP) com o “sonho” de se candidatar à Presidência. Dez anos depois, o movimento político que o levou ao poder vive sua pior crise.

A crise possui três frentes. A primeira é institucional. Além de estar inelegível, Bolsonaro aguarda o resultado do julgamento por tentativa de golpe com uma tornozeleira eletrônica. Sua prisão, portanto, era questão de tempo.

ZAMBELLI JÁ ERA – Carla Zambelli, uma de suas apoiadoras mais fiéis, foi abandonada à própria sorte. Presa pela Justiça italiana, aguarda a decisão sobre sua extradição para o Brasil. Caso regresse, deve enfrentar uma pena de dez anos por crimes relacionados à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça. E faltam outros processos em andamento.

Eduardo Bolsonaro, ao tentar salvar o pai, apenas agravou a situação. Caso retorne ao Brasil, deve ser condenado por crimes como obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, entre outros.

Nikolas Ferreira enfrenta um processo judicial que pode torná-lo inelegível. De acordo com denúncia do Ministério Público, o deputado encabeçou, ao lado de Bruno Engler (PL), uma campanha coordenada de desinformação contra o então prefeito e candidato à reeleição em Belo Horizonte, Fuad Jorge Noman Filho, que faleceu pouco tempo depois das eleições.

MAIS UM – Ricardo Salles, um dos cinco deputados federais mais votados em 2022, ao lado de Nikolas, Zambelli e Eduardo Bolsonaro, abandonou o PL e foi para o Partido Novo. No entanto, o processo por contrabando de madeira, no qual é réu, foi reaberto e agora tramita no STF sob relatoria de Alexandre de Moraes.

As redes sociais, outra frente em que o bolsonarismo parecia imbatível, não estão rendendo como antes. Narrativas como a “anistia” para Bolsonaro perderam poder de mobilização. E agora o acúmulo de derrotas fragilizou o poder midiático do bolsonarismo.

Incapazes de se posicionar a favor de pautas populares como a defesa da escala 6×1 e a taxação dos super-ricos, a última aposta dos bolsonaristas para tentar animar as bases fracassou de modo retumbante. Segundo pesquisa da Quaest, a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes (STF) foi criticada em 60% das menções nas redes e aprovada apenas em 28%.

ATOS EM BAIXA – A crise também ocorre nas ruas. O número de bolsonaristas dispostos a ir às ruas vem oscilando para baixo desde o início do ano.

De acordo com estimativas do Monitor do Debate Político no Meio Digital do Cebrap, no dia 25 de fevereiro de 2024, o ato encabeçado por Jair Bolsonaro na avenida Paulista teve um pico de 185 mil pessoas. No dia 6 de abril, no mesmo local, o evento “Anistia Já” reuniu 44 mil pessoas. Meses depois, no dia 29 de junho, compareceram ao último ato apenas 12 mil pessoas.

Em 10 de julho, lideranças de esquerda conseguiram reunir um número maior na avenida Paulista, 15 mil pessoas. Foi a primeira vez que a direita perdeu da esquerda nas ruas desde 2015.

VIRAR PESADELO – Mas é justamente nas ruas que os bolsonaristas procuram reverter a crise. Neste domingo (dia 3), a estimativa foi de 37,6 mil na Paulista.

Encher novamente praças e avenidas brasileiras pode demonstrar que suas bases estão abatidas, mas não mortas.

Resta saber se será suficiente para impactar as eleições de 2026 e impedir que o “sonho” de Bolsonaro vire um pesadelo para todos aqueles que o apoiam.

Os Bolsonaro – uma família unida pelo golpe militar

Eliane Cantanhêde
Estadão

O ex-presidente Jair Bolsonaro e seus filhos não desistem de dar um golpe no Brasil. Como as Forças Armadas não embarcaram na aventura em 2023, eles recorreram a Donald Trump, que é presidente dos Estados Unidos e se acha imperador do mundo, para terminar o serviço. “Cuidado com o andor, porque o santo é de barro”, segundo o ditado. Pois o andor “Deus, Pátria e Família” ruiu e foram todos parar na lama da história.

Eduardo Bolsonaro dizia, sem ruborizar, que “bastava um cabo e um soldado para fechar o Supremo”. Seu pai assumiu a Presidência e escalou, não cabos e soldados, mas sim generais, almirantes e brigadeiros, para lacrar as instituições e a democracia brasileira. As cúpulas militares não caíram na esparrela e, agora, a família põe uma potência estrangeira acima das Forças Armadas. Haja patriotismo!

APOLOGIA DA DITADURA – Fora do Exército, o capitão passou a vida fazendo apologia da ditadura e de mortes de adversários e, como presidente, usou “CPFs” das três forças para o golpe e uma tropa de arruaceiros para acampar nos quartéis e vandalizar os três Poderes. Em vão. E lá se foram os Bolsonaro provocar Trump a jogar seus mísseis contra a soberania, a democracia, indústrias e empregos do Brasil.

A sucessão de absurdos é estarrecedora. Como o presidente de um país… manda uma carta pública ao presidente de outro país exigindo que interrompa “imediatamente” o processo contra um réu por tentativa de golpe? E a soberania? A independência entre Poderes?

…E recorre a uma falsa “emergência” para aplicar uma lei feita para terroristas, organizações criminosas e corruptos contra um ministro do STF?

SEM JUSTIFICATIVA – …E como esse mesmo presidente justifica o uso dessa lei com mentiras e ataques à democracia brasileira? A Human Rights Watch e a Transparência Internacional defenderam o Brasil, onde há democracia e o direito à manifestação é livre – desde que não para apologia de crimes e golpes.

…E depois se mete em questões internas, enquanto atenta contra as leis dos EUA, confronta o Judiciário, nega cidadania a nascidos no país, persegue universidades e estudantes contrários ao genocídio em Gaza, tortura estrangeiros? Quem é Trump para falar de democracia?

…E usa um decreto sem pé nem cabeça para impor o tarifaço ao Brasil, sem argumentos comerciais e citando Bolsonaro e Paulo Figueiredo, neto do último general da ditadura e denunciado na tentativa de golpe?

O mais assustador, porém, é um ex-presidente, um deputado desertor e um imigrante brasileiro estarem por trás desse ataque dos EUA ao Brasil e aos brasileiros. Nada é mais abjeto e detestável do que trair a Pátria. Talvez, só a tortura, que Bolsonaro tanto defende.

Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

Ana Carolina Curvello
Gazeta do Povo

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de decretar nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) gerou reação de parlamentares aliados nas redes sociais. Para líderes do PL e da oposição, trata-se de um avanço autoritário e uma tentativa de retirá-lo do processo eleitoral de 2026.

A prisão de Bolsonaro, um dia após manifestações nacionais pelo impeachment de Moraes, gera um novo capítulo de tensão entre o Judiciário e o núcleo político do entorno de Bolsonaro, com parlamentares acusando o STF de interferência eleitoral e censura prévia. Até o momento, a defesa do ex-presidente não se manifestou oficialmente.

JUSTIFICATIVAS FRACAS – Moraes justificou sua decisão em um suposto descumprimento de medidas cautelares por parte do ex-mandatário que, desde o dia 18 de julho, usa tornozeleira eletrônica e está proibido de utilizar suas redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.

Para o ministro, Bolsonaro, ao mandar recado a manifestantes deste domingo (3) por chamada de vídeo, feriu as medidas cautelares.

O ministro Moraes também citou que imagens do ex-presidente assistindo às manifestações foram publicadas nas redes sociais por seus filhos, e isso estaria proibido entre as restrições que estabeleceu a Bolsonaro.

DITADURA DECLARADA – O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), ressaltou que se trata de uma “ditadura declarada”.

“Bolsonaro preso em casa por ordem de Moraes. […] Tentaram matá-lo. Perseguiram sua família. Proibiram-no de falar. Agora o trancam dentro da própria casa, como um criminoso. […] Isso não é justiça, é vingança política!”, escreveu na rede X. Na sequência, o parlamentar pediu o impeachment de Moraes e disse que “eleição sem Bolsonaro é golpe”.

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) ironizou os fundamentos da decisão: “Prisão domiciliar decretada de Jair Bolsonaro por Moraes. Motivo: corrupção? Rachadinha? Desvio de bilhões? Roubou o INSS? Não. Seus filhos postaram conteúdo dele nas redes sociais. Que várzea!”.

VAZA TOGA – Já Marcel van Hattem (Novo-RS) chamou atenção para a coincidência entre a medida e a revelação de novas mensagens da “Vaza Toga” sobre a atuação do ministro do STF no inquérito do 8 de janeiro:

“Absurda prisão domiciliar de Bolsonaro no dia em que sai nova matéria da Vaza Toga sobre os abusos de Moraes no 8 de Janeiro. Claro que não é coincidência!”, escreveu em suas redes sociais.

Para a líder da Minoria na Câmara, Caroline de Toni (PL-SC), a prisão domiciliar de Bolsonaro reforça “o fim do disfarce”. “Depois de tudo que veio à tona hoje, das mensagens vazadas escancarando a existência de uma justiça paralela, operando à margem da lei para perseguir adversários políticos, vem a prova cabal: Alexandre de Moraes decreta a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, sob uma justificativa absurda e autoritária”, escreveu no X.

SEM CRIME – A deputada ainda ressaltou que a decisão ocorre “sem julgamento, sem direito à defesa, sem crime. A “prova” seria um vídeo postado nas redes do filho, com uma fala de apoio à liberdade. Isso basta, segundo o ministro, para manter um ex-presidente em cárcere.”

“É por esse tipo de injustiça que o povo voltou às ruas. E não vai parar”, destacou Caroline de Toni.

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) classificou o episódio como um “dia triste” para ele e “dezenas de milhões de brasileiros”. “A prisão domiciliar do presidente Bolsonaro, antes mesmo do julgamento, é um fato jurídico com que ninguém pode concordar. Ainda acredito que a Justiça irá prevalecer no final”, disse.

SEM DEMOCRACIA – Já o líder da Oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), afirmou que “o Brasil não é mais uma democracia”. Segundo ele, a prisão domiciliar de Bolsonaro – sem nenhuma condenação – “é uma injustiça e um grave ataque ao Estado de Direito”.

“Uma manobra autoritária para calar opositores e consolidar o projeto de poder em curso no país. Hoje é com Bolsonaro, amanhã pode ser comigo, ou com qualquer cidadão que critique o governo ou o Judiciário”, disse o líder, acrescentando:

“Não podemos aceitar isso calados. É hora de fazer valer a voz de milhões de brasileiros”.

ADVOGADOS REAGEM – O Movimento Advogados de Direita classificou a determinação de Moraes sobre a prisão domiciliar de Bolsonaro como um “alarmante episódio de perseguição judicial”.

“O ministro Alexandre de Moraes acaba de decretar a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, sob a alegação de descumprimento de medida cautelar. O “crime”? Aparecer em vídeo publicado por terceiros, enquanto recebia uma ligação do filho, Flávio Bolsonaro, durante as manifestações populares de 3 de agosto. A ordem de prisão não se baseia em ação direta de Bolsonaro nas redes, mas em conteúdo divulgado por terceiros, num evento público, onde foi apenas destinatário de uma ligação telefônica”, diz o Movimento, acentuando:

“Trata-se de um novo e alarmante episódio de perseguição judicial, sem contraditório, sem flagrante, sem proporcionalidade”, afirmou o grupo no X.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Até inventarem Moraes como jurista, o Brasil vivia numa democracia e não percebia. Com ele liderando o Supremo, a gente logo constata que era feliz e nem sabia. Eu quero meu país de volta, onde uma cabeleireira que pintou de batom uma estátua seja Piada do Ano, sem ser chamada de terrorista e sem pegar 13 anos de cadeia e ter de pagar multa milionária. Afinal, que país é esse? (C.N.)

Moraes está cada vez mais famoso no mundo inteiro

Pedro Augusto Figueiredo
Estadão

O Departamento de Estado dos Estados Unidos, órgão equivalente ao Itamaraty brasileiro, condenou na noite desta segunda-feira, 4, a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL) imposta pelo ministro Alexandre de Moraes e prometeu punições a quem auxiliar ou incentivar o ministro a continuar nessa direção.

Em nota publicada nas redes sociais, o Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental se referiu a Moraes como “violador de direitos humanos” e disse que ele coloca restrições à capacidade de Bolsonaro se defender em público.

“O juiz Moraes, agora um violador de direitos humanos sancionado pelos EUA, continua a usar as instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia. Impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender em público não é um serviço público. Deixem Bolsonaro falar”, diz a nota, em tradução livre.

“Os Estados Unidos condenam a decisão de Moraes que impôs prisão domiciliar a Bolsonaro e responsabilizarão todos aqueles que auxiliarem ou incentivarem a conduta sancionada”, finaliza o texto.

RETALIAÇÕES – Na semana passada, o ministro foi incluído pelo governo de Donald Trump na lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky. Moraes foi a primeira autoridade de um país democrático a receber a punição, que bloqueia bens e contas nos EUA e o impede de entrar no país norte-americano.

Trump já havia revogado o visto de Moraes, de outros sete ministros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, como retaliação à decisão que obrigou Bolsonaro a usar tornozeleira eletrônica.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Vejam que situação delicada. O imperialista Departamento de Estado norte-americano vem a público para dizer que “os Estados Unidos condenam a decisão de Moraes que impôs prisão domiciliar a Bolsonaro e responsabilizarão todos aqueles que auxiliarem ou incentivarem a conduta sancionada”. Nunca se viu isso nem mesmo nos tempos em que Roberto Marinho acertava com o embaixador Lincoln Gordon os detalhes do golpe de 1964. Esse povo parece que não tem juízo, digamos assim, para dizer o mínimo. (C.N.)

Essa briga já está parecendo fofoca de cabeleireiro…

Pedro Pupulim
Veja

O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL) declarou, há pouco, que o Brasil “não é mais uma democracia”. Na noite desta segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Eduardo, por descumprir medidas cautelares impostas ao ex-mandatário pelo magistrado, recentemente.

Em publicação nas redes sociais, Eduardo afirmou que Bolsonaro foi preso por apoiar os brasileiros que foram às ruas no último domingo em protesto contra os “abusos” de Moraes enquanto ministro do Supremo.

LÍDER DA OPOSIÇÃO – Segundo o deputado, a prisão do ex-presidente foi decretada para silenciar seu pai, que é “líder da oposição brasileira”.

“Meu pai, Jair Bolsonaro, foi preso hoje por apoiar, de sua própria casa, o povo brasileiro que foi às ruas para protestar contra os abusos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. E porque eu e meus irmãos postamos fotos dele. Uma prisão sem crime, sem provas, sem julgamento… Apenas abuso de poder para silenciar o líder da oposição brasileira. O Brasil não é mais uma democracia. O mundo precisa tomar conhecimento disso”, disse.

Antes da decisão, Eduardo já tinha provocado o ministro: “Covardia é o que você faz, Alexandre de Moraes. Você está parecendo uma moça berrando, uma criancinha chorando pelo pirulito. Está com raivinha porque tomou a Lei Magnitsky”, disparou o parlamentar.

ATÉ O CELULAR – Na decisão desta segunda-feira, Moraes também mandou a Polícia Federal recolher o aparelho de celular usado pelo ex-presidente para participar remotamente dos atos bolsonaristas ocorridos no fim de semana, com forte crítica ao Supremo.

Citado na decisão de Moraes, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) questionou as justificativas apresentadas pelo ministro do Supremo e disse que a “Lei Magnitsky é pouco” para o magistrado: “O que resta para ele mesmo é uma boa cadeia”, assinalou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Vamos resolver logo isso, colocando os dois (Eduardo e Moraes) no Ultimate Fighting, para trocar socos e pontapés até perceberem que todo homem público precisa ter medo do ridículo. (C.N.)

Costa pagou por equipamentos fantasmas na pandemia

Aguirre Talento
Estadão

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou a existência de indícios de envolvimento do ministro da Casa Civil, Rui Costa, em crimes praticados na compra de respiradores durante sua gestão como governador da Bahia.

Gonet escreveu que o ex-governador “assinou contrato com previsão de pagamento antecipado integral e sem garantias ao ente público”. Por isso, o procurador-geral da República pediu ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que envie o inquérito sobre esse caso para a retomada das investigações no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Procurado, o gabinete de Dino informou que a petição ainda será analisada.

Procurada, a assessoria de Rui Costa afirmou que a manifestação de Gonet “não agrega nenhum elemento acusatório” e disse que não existem fatos que o vinculem a irregularidades no contrato.

A assessoria afirmou ainda que a defesa do ex-governador também opinou que o processo deveria tramitar no STJ.

DIZ A CASA CIVIL -“Cabe destacar que a nova peça da PGR não agrega nenhum elemento acusatório quanto à conduta do então governador da Bahia e que o próprio Ministério Público já tinha manifestado, em parecer emitido no decorrer do processo, que não existe nenhum fato que vincule Rui Costa a qualquer irregularidade na compra dos respiradores”, diz a nota da assessoria do ministro.

Ele também já afirmou anteriormente que determinou a abertura de investigação da Polícia Civil após os respiradores não terem sido entregues.

R$ 48 MILHÕES – A manifestação sigilosa da PGR foi enviada no final de junho ao ministro Flávio Dino. O Estadão teve acesso com exclusividade ao documento apresentado por Gonet. Trata-se da primeira manifestação do atual procurador-geral da República no inquérito.

O caso envolve um prejuízo de R$ 48 milhões na compra de respiradores pulmonares pelo Consórcio Nordeste em 2020, no início da pandemia da covid-19.

Na época, Rui Costa era governador da Bahia e presidente do consórcio. Ele assinou um contrato com uma empresa sem capacidade técnica e autorizou o pagamento adiantado, mas os respiradores nunca foram entregues.

APURAÇÃO PAROU – A investigação tramitou no STJ quando Rui Costa era governador, mas foi declinada para a primeira instância da Justiça Federal da Bahia após o fim do seu mandato na gestão estadual. Mais recentemente, o caso foi enviado ao STF por causa das mudanças no entendimento do foro privilegiado.

A investigação está parada desde que foi remetida ao STF, em maio deste ano. Por isso, Gonet solicitou a retomada das apurações.

“A manifestação é pelo declínio de competência do presente inquérito e das cautelares a ele correlatas para o Superior Tribunal de Justiça, órgão competente para a continuidade das apurações dos fatos que teriam sido praticados no exercício do cargo de governador do Estado da Bahia”, escreveu.

SEM LICITAÇÃO – Em sua manifestação, Gonet apontou que existem suspeitas do envolvimento de Rui Costa e outros agentes públicos em crimes envolvendo essa contratação e citou, entre os delitos investigados, o de dispensa irregular de licitação.

 “As investigações, iniciadas pela Polícia Civil da Bahia, revelaram indícios de irregularidades na contratação da Hempcare Pharma, empresa com capital social ínfimo, reduzido número de empregados e sem experiência no ramo médico/hospitalar, mas que logrou firmar um contrato milionário com o Consórcio Nordeste”, escreveu.

O procurador-geral da República afirmou que o inquérito apura a participação de agentes públicos nos crimes investigados, citando a possível atuação de Rui Costa. De acordo com a manifestação da PGR, ele “assinou contrato com previsão de pagamento antecipado integral e sem garantias ao ente público”.

DELAÇÃO PREMIADA – A dona da empresa Hempcare, Cristiana Taddeo, fechou uma delação premiada e afirmou ter pagado uma “comissão” de R$ 1,6 milhão a um intermediário do governo da Bahia.

Segundo ela, esse intermediário, o empresário Cleber Isaac Soares, se apresentou como amigo de Rui Costa e da então primeira-dama Aline Peixoto e disse ter sido o responsável por sugerir a possibilidade de contratação da Hempcare para fornecimento dos respiradores.

A empresária também admitiu não ter os documentos necessários para obter o contrato, dentre outras irregularidades.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Brasil é mesmo o país de corrupção, e os políticos não aliviam a roubalheira nem em época de pandemia. Rui Costa é um exemplo de enriquecimento rápido e ilícito. Agora ele vai se investigado por seu amigo pessoal Flávio Dino, que à época era governador do Maranhão e integrava o consórcio de governadores então liderado por Rui Costa. (C.N.)

Illan Pappe diz a verdade sobre o que acontece em Gaza

Bernardo Mello Franco
O Globo

Ilan Pappe é filho de judeus alemães que escaparam da perseguição do nazismo. Nasceu em Haifa em 1954, seis anos após a criação do Estado de Israel. “Tive a infância típica de uma criança israelense”, contou na sexta-feira, na Festa Literária de Paraty.

Ao escolher o ofício de historiador, ele começou a ter contato com fatos que não eram ensinados na escola. “Tudo o que encontrava nas minhas pesquisas contradizia o que havia ouvido dos meus pais e dos professores. Fui exposto a uma história bem diferente de Israel e da Palestina”, disse.

LEVOU UM CHOQUE – Depois de uma temporada de estudos no exterior, Pappe voltou a Israel para mostrar o que havia garimpado em livros e arquivos oficiais. Sua visão crítica do sionismo desagradou amigos, parentes e colegas de academia.

“Fui ingênuo. Achei que seria recebido de braços abertos”, comentou. “Não me dei conta de que desafiar a narrativa histórica do meu próprio país seria considerado uma traição. Isso foi um choque para mim”, admitiu.

O historiador disse ter vivido um dilema comum a quem rema contra a maré. Ou se mantinha fiel às suas convicções ou “cedia à pressão e escrevia o que as pessoas queriam ler”.

UM ALTO PREÇO – “Decidi continuar com a minha verdade, sabendo o preço que precisaria pagar”, contou. O mais caro foi a demissão da Universidade de Haifa, em 2006. Sem espaço para trabalhar em Israel, ele aceitou convite para dirigir o centro de estudos palestinos da Universidade de Exeter, no Reino Unido.

Autor de mais de 20 livros, Pappe veio ao Brasil lançar os dois mais recentes: “Brevíssima história do conflito Israel-Palestina” e “A maior prisão do mundo”, cujo título resume sua visão da atualidade em Gaza. “Os palestinos moram numa grande prisão desde 1967. Israel controla tudo em suas vidas. Eles vivem como detentos”, disse na Flip.

COMPARAÇÃO – “Israel lançou mais bombas sobre a Faixa de Gaza desde 2007 do que os aliados lançaram sobre a Alemanha na Segunda Guerra”, prosseguiu. Ele comparou a situação atual do território à de um campo de extermínio. “É o genocídio mais televisionado da História”, sentenciou.

Na visão de Pappe, os palestinos são alvo de um processo de limpeza étnica, com a cumplicidade das potências que dão armas e apoio político ao governo de Israel. Ele disse que a promessa de França e Reino Unido de reconhecerem a Palestina como Estado é um “pequeno passo”.

Mas defendeu que só sanções econômicas, como as aplicadas à África do Sul na época do apartheid, seriam capazes de frear o massacre em Gaza.

APENAS 50% – “Se o Ocidente fizesse 50% do que está fazendo com a Rússia (após a invasão da Ucrânia), criaria um grande problema para Israel”, disse.

Ao apresentar a mesa, a curadora Ana Lima Cecilio disse que o convite a Pappe foi a “decisão mais importante” da 23ª edição da Flip. “Houve pressão para impedir que eu falasse a vocês”, agradeceu o historiador, sob aplausos e gritos de apoio.

Ele afirmou que suas críticas não demonizam Israel nem os israelenses. “Eu falo em hebraico, sonho em hebraico”, comentou, antes de lembrar que mais da metade da população de Gaza tem menos de 20 anos de idade. “Esses jovens só conheceram uma realidade: viver sob cerco, bombardeio e destruição permanente.”

   Charge do Miguel Paiva (Arquivo Google)

Cézar Feitoza e Ana Pompeu
Folha

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL), presidente do Brasil entre 2019 e 2022 e réu no processo sobre tentativa de golpe de Estado no final de seu governo.

Moraes também proibiu visitas, a não ser de advogados e pessoas autorizadas dos autos, e de usar celulares, diretamente ou por meio de outras pessoas. Moraes diz, ainda, que o descumprimento da domiciliar resultará na decretação da prisão preventiva do ex-presidente.

DESCUMPRIMENTO – A ordem de prisão foi dada após Bolsonaro descumprir, no entendimento de Moraes, medidas cautelares impostas após a operação de 18 de julho, quando o ex-presidente foi obrigado a colocar tornozeleira eletrônica e proibido de usar redes sociais.

“A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico. A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares —pela segunda vez— deve sofrer as consequências legais”, disse Moraes.

Por meio de nota, a Polícia Federal informou ter cumprido, no fim desta tarde, o mandado de prisão domiciliar e de busca e apreensão de aparelhos celulares, em cumprimento à decisão de Moraes.

FOI ADVERTIDO – A decisão que impôs tornozeleira, restrição de horários e acesso a redes sociais, além de contato com embaixadas foi tomada na esteira da investigação que também atinge a atuação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos EUA, em meio ao tarifaço imposto ao Brasil por Donald Trump.

“Ocorre que, mesmo tendo sido advertido […] o réu Jair Messias Bolsonaro reiterou as condutas ilícitas e acintosas e, em flagrante desrespeito às medidas cautelares impostas por esta Suprema Corte, preparou ‘material pré-fabricado’ para posterior postagens em redes sociais de seus filhos e apoiadores políticos, mantendo as mensagens ilícitas pelas quais as medidas cautelares haviam sido impostas”, afirmou Moraes.

Moraes cita, na decisão, uma ligação feita pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) a Bolsonaro por chamada de vídeo no domingo (3), durante manifestações que pediram anistia ao ex-presidente. A decisão foi recheada de publicações da imprensa sobre os atos e de redes sociais.

ILICITAMENTE – “Agindo ilicitamente, o réu Jair Messias Bolsonaro se dirigiu aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários continuarem a tentar a tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça, tanto que, o telefonema com o seu filho, Flávio Nantes Bolsonaro, foi publicado na plataforma Instagram”, disse, acrescentando link e print da publicação M

Na avaliação de Moraes, Bolsonaro desobedeceu a proibição à divulgação —mesmo que por outras pessoas— de entrevistas em redes sociais. A defesa do ex-presidente disse ao STF no primeiro momento que jamais cogitou que ele estivesse proibido de conceder entrevistas e que ele não poderia ser punido por atos de terceiros.

O ex-presidente falou com jornalistas na tarde de segunda-feira (21) na Câmara dos Deputados ao sair de reunião com parlamentares de oposição ao governo Lula (PT).

LEI DE DEUS – “Covardia o que estão fazendo com ex-presidente da República. Vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus”, declarou. “Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação”, afirmou, apontando para a tornozeleira.

A declaração de Bolsonaro foi gravada em áudio e vídeo e compartilhada por perfis de apoiadores e opositores do ex-presidente nas redes sociais.

Bolsonaro falou à imprensa menos de três horas depois de Moraes divulgar um despacho informando que as medidas cautelares impostas no dia 18 também proibiam o ex-presidente de dar declarações que fossem divulgadas nas redes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O próximo capítulo dessa “Guerra de Estrelas” será “O Império Contra-ataca”. Comprem pipocas, porque Trump não vai deixar barato. (C.N.)

Trump acha que está vencendo, mas há muitas controvérsias

Samuel Pessôa
Folha

Trump tem fechado acordos em que os Estados Unidos impõem uma tarifa de importação e a contraparte não tarifa os americanos. Foi assim com o Japão e com a União Europeia. É necessário sabermos os detalhes dos acordos, as letras miúdas, mas tudo sugere que há, sim, certa assimetria. Somente com a China parece não haver essa discrepância.

Esse desfecho não é surpreendente. Pela escala da economia americana e por ter um déficit estrutural, a perda de bem-estar resultante de uma guerra comercial é menor para os EUA.

PERDAS MENORES – As simulações sugerem que, em uma guerra comercial aberta —todos contra todos—, as perdas dos EUA são bem menores do que as dos demais países. Os EUA perdem em bem-estar o equivalente a 1% do consumo. A América do Sul perde 3%, e a Europa, de 7,5% a 10%. A China perde de 13% a 20%.

Os autores do estudo, publicado no volume 4 (de 2014) do Handbook of International Economics, consideram, em suas simulações, a América do Norte conjuntamente. O estudo é rico o suficiente para considerar competição imperfeita e a existência de cadeias globais de valores, além de heterogeneidade entre as empresas dentro de um mesmo país.

O ponto importante a reter é que os EUA têm um maior poder de barganha. E o está exercendo. É essa a explicação para os acordos com o Japão e a União Europeia.

CHINA É EXCEÇÃO – O maior poder de barganha, no entanto, parece que não tem funcionado para a China. Também esperado. O poder de barganha segue da perda de bem-estar em caso de guerra tarifária aberta. Ora, perda de bem-estar é uma ameaça crível entre democracias. Não é o caso chinês. Xi não terá de enfrentar eleições nos próximos anos. Merkel já havia incorrido no mesmo erro com Putin: vínculos comerciais não moderam ditadores.

Trump também tem sido bem-sucedido em seu empenho em desvalorizar o dólar. A ver os efeitos de longo prazo que colherá. Mas em um primeiro momento ajuda na competitividade da economia, um dos seus objetivos mais importantes.

Então podemos afirmar que Trump está ganhando? Penso que não. Há sinais de que a desaceleração chegou. O crescimento da economia americana no primeiro semestre foi de 0,6%, ou 1,2% se anualizarmos a taxa. A economia antes de Trump crescia a 2,5% a 3%.

POLÍTICA MONETÁRIA – Parte da desaceleração é fruto da política monetária que finalmente parece bater na demanda. O crescimento do consumo no primeiro semestre foi de somente 1%, já considerando a taxa anualizada. Antes de Trump, rodava em média a 3%.

De qualquer forma, o choque inflacionário fruto da política tarifária, que começa a aparecer nas estatísticas —de março a junho a inflação ao consumidor acumulada em 12 meses cresceu 0,3 ponto percentual—, atrasará e reduzirá a intensidade do ciclo de queda de juros.

Mas o mais importante é que a trumponomics, em prazos maiores, matará a força do crescimento americano das últimas décadas. A taxa de crescimento da produtividade, maior do que na Europa, deverá cair como consequência da desglobalização induzida por Trump. O ataque às universidades somente agravará a longo prazo o desempenho da produtividade americana.

DUAS LIÇÕES – Para a esquerda brasileira, parece-me que sobram duas lições. A primeira é que ninguém ganha quando o presidente da República ataca diretamente o presidente do Banco Central.

Em segundo lugar, vale lembrar todo o ruído e a campanha contra a globalização capitaneada pela esquerda nas últimas décadas.

Tanto se pediu que apareceu um líder empenhado em realizar o desejo da esquerda brasileira. Não parece ser positivo para o Brasil ou para o mundo.

Lula diz que será candidato se estiver 100% saudável

Vinícius Valfré
Estadão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste domingo, 3, que tem um “limite” na briga sobre o tarifaço com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e que não pode falar o que “acha que é possível, mas o que é necessário”. Lula participou do encerramento do 17º Encontro Nacional do PT, em

“Tenho limite de briga com o governo americano. Não posso falar tudo o que eu acho que posso. Tenho que falar o que é possível, o que é necessário”, disse. Para Lula, Trump “extrapolou os limites porque quer acabar com o multilateralismo”.

QUEREMOS RESPEITO – “Eles são um país muito grande, o mais bélico, com mais tecnologia, a maior economia. Tudo isso é muito importante. Mas queremos ser respeitados pelo nosso tamanho. Não somos republiqueta. Tentar colocar assunto político para nos taxar economicamente é inaceitável.”

Lula defendeu a união do PT e as alianças necessárias para ter uma base de apoio no Congresso. Em mensagem aos correligionários, o presidente disse que a sigla precisa “reparar erros” para não cometê-los novamente, e lembrou que o partido elegeu menos de 70 dos 513 deputados em 2022.

“Se fôssemos bons como pensamos que somos, teríamos eleito 140 ou 150. Mas não é defeito só do PT, é de toda a esquerda”, ressaltou.

CRÍTICAS A EDUARDO – O presidente ainda fez críticas indiretas ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que inicialmente admitiu influência sobre a proposta de tarifaço de Trump e depois modulou o discurso. “O cara que fazia propaganda abraçado na bandeira nacional agora está nos Estados Unidos para defender taxação para dar anistia para o pai dele”, citou.

O encontro político do PT teve contornos de início da caminhada pela reeleição de Lula, em 2026. A disputa do ano que vem foi citada como “a mais importante das nossas vidas” para “consolidação de um projeto civilizatório”.

“Nunca mais vamos permitir que alguém de extrema-direita com cabeça fascista volte a governar esse País”, declarou Lula. “Se eles não estão contentes com o que estamos fazendo com três mandatos, se preparem porque pode ter o quarto.”

EFEITO BIDEN – Lula condicionou uma nova candidatura à sua condição de saúde. Ele disse que precisa ser honesto com ele, com a sociedade e com o partido para que não se lance como fez Joe Biden. O ex-presidente americano tentou concorrer à reeleição no ano passado, mas recuou por questões de saúde.

Lula, entretanto, afirmou que nunca esteve tão bem fisicamente e que, se concorrer, pretende disputar para ganhar.

“Tenho que ser muito honesto comigo. Preciso estar 100% de saúde. Me candidatar e acontecer o que aconteceu com Biden, jamais. Quando falo que tenho 80, energia de 30, podem acreditar”, ressaltou.

EDINHO E DIRCEU – Formalmente, o evento serviu para a posse do novo presidente do partido, o ex-prefeito de Araraquara (SP) Edinho Silva, e para a dos novos presidentes estaduais. Também marcou o retorno do ex-ministro José Dirceu à direção nacional da sigla. Lula disse que essa volta é “extremamente importante”.

Dirceu, que prepara uma candidatura à Câmara em 2026, será um dos 93 membros do diretório nacional e foi um dos mais ovacionados pela militância, com gritos de “guerreiro do povo brasileiro”.

Ele voltou a ser considerado elegível em outubro, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou condenação dele na Operação Lava Jato. O ex-ministro discursou na véspera.

Extradição é complicada e deverá demorar a ser aceita

Wálter Maierovitch
Colunista do UOL

Detida em Roma, a parlamentar Carla Zambelli (PL-SP)tenta utilizar sua dupla cidadania para evitar a extradição ao Brasil. No entanto, para a sociedade italiana, sua condição de cidadã italiana não basta para blindá-la da Justiça.

Na Cidade Eterna, Zambelli é cada vez mais associada a outro personagem da política brasileira: Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara. Também detentor de dupla cidadania, Cunha teve seus escândalos fartamente divulgados pela imprensa italiana.

Pelo lado materno, Cunha carrega o italianíssimo nome Consentino e, com passaporte europeu, é oficialmente Eduardo Consentino da Cunha. A semelhança de ambos os casos é um lembrete incômodo do uso do direito de sangue como suposto salvo-conduto judicial.

TRÊS PILARES – Zambelli articula agora sua defesa com base em três pilares: prisão domiciliar, alegando problemas de saúde e risco de estresse; liberdade provisória, escorada em sua condição de deputada federal eleita com quase 1 milhão de votos; e asilo humanitário, como possível trunfo futuro para evitar a extradição.

Ela participa dou da audiência de custódia nesta sexta, às 6h da manhã no horário de Brasília.

A deputada já protocolou pedidos de audiência com duas figuras-chave do governo italiano: a premiê Giorgia Meloni e o vice-primeiro-ministro Matteo Salvini, líder do partido Lega Nord.

SÃO APOIADORES – Ambos fazem parte da coalizão governista de direita, e Salvini, conhecido por seu perfil neofascista, mantém vínculos com Jair Bolsonaro por meio do empresário Luiz Roberto de San Martino Lorenzato da Ivrea, ex-deputado ítalo-brasileiro eleito com votos majoritários em Ribeirão Preto.

Salvini, que acompanhou Bolsonaro na sua única visita à Itália, anunciou que pretende visitar Zambelli no presídio de Rebbibia, onde ela está custodiada.

A prisão de Zambelli ocorreu no bairro Aurélia, região histórica próxima ao centro de Roma e ladeada pela Muralha Aureliana —estrutura erguida por papas na Antiguidade para proteger a cidade de invasões bárbaras.

VALE DO INFERNO – O local, conhecido entre os romanos como Valle dell’Inferno (Vale do Inferno), acabou se tornando o inusitado refúgio da parlamentar brasileira.

A suspeita da polícia italiana é que Zambelli tenha alugado um apartamento no bairro estratégico, onde foi localizada e presa.

O deputado italiano Angelo Bonelli, ouvido pela imprensa, revelou que foi ele próprio quem indicou o paradeiro da brasileira às autoridades, após suspeitar da lentidão da polícia em efetuar a prisão.

FANTASMA POLÍTICO – O escândalo da prisão de Zambelli esbarra em outro episódio recente da política italiana: o caso Almasri.

O chefe de polícia da Líbia, com prisão internacional decretada por crimes contra a humanidade, foi liberado na Itália e enviado de volta a Trípoli em avião oficial. A premiê Meloni alegou “falha administrativa” e desconhecimento da ordem judicial.

Agora, setores da imprensa e da oposição querem evitar um “outro caso Almasri”. O jornal La Repubblica destacou a urgência de que o governo italiano atue com firmeza no caso Zambelli: “A política pró-Bolsonaro, condenada por hackeamento, é cidadã italiana, mas deveria ser extraditada. Aviso: Não a outro caso Almasri”.

SITUAÇÃO DELICADA – A repercussão do episódio colocou a polícia italiana em situação delicada, especialmente após o atraso na detenção, mesmo com informações concretas sobre o paradeiro da brasileira.

Na tentativa de se apresentar como vítima de perseguição política, Zambelli enfrenta descrença generalizada em solo italiano. Os romanos, baseando-se no noticiário internacional, a veem como uma criminosa comum.

A cena em que a deputada aparece com revólver em punho, perseguindo um civil no dia da eleição presidencial, circulou em vídeo e foi amplamente comentada como “louca” (pazzesca) pela imprensa italiana.

MANDADO DE PRISÃO – Mais espanto ainda causou a revelação de uma suposta falsificação de mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, com assinatura forjada do próprio magistrado — outro episódio envolvido nas investigações contra Zambelli e aliados.

Com o verão europeu a todo vapor, o caso Zambelli domina também as conversas nas praias dos arredores de Roma. O deputado ítalo-brasileiro Fábio Porta, do Partido Democrático, já se manifestou nas redes sociais, garantindo que a extradição será rápida.

A torcida informal entre os italianos é que a deputada não tenha tempo de atirar uma moedinha na famosa Fontana di Trevi. Afinal, reza a lenda que quem faz isso, inevitavelmente voltará.

Schmidt criava um galo branco em seu apartamento

O poeta carioca Augusto Frederico Schmidt (1906-1965), nesta Poesia a Galope, afirma que a mulher não é apenas o seu amor, porque é tudo de bom que Deus lhe deu.

POESIA A GALOPE
Augusto Frederico Schmidt

Não és apenas o meu amor:
És meu trigo batido,
És a substância de meu pão.

Não és apenas o meu amor,
Mas o calor volta contigo
E voltam as flores sorrindo na terra.

Não és apenas o meu amor:
És uma janela sobre a alba
E me dás pássaros e música.

Não és apenas o meu amor:
És o fim da grande caminhada
Com as primeiras paisagens amigas.

Não és apenas o meu amor:
És a infância madura, o silêncio
Cheio de música, a primeira palpitação,
O sinal da pequena esperança sorrindo
Depois de um longo tempo impenetrável.
E tudo que é simples e tranquilo:
És o bom fogo que Deus me deu.

Moraes aguarda os efeitos da Lei Magnitsky, na prática

Letícia Casado
do UOL

Em 2023, um antigo cliente paraguaio do advogado criminalista Edward Carvalho foi punido pelos Estados Unidos com a Lei Magnitsky e ficou sem acesso a contas bancárias e sem poder sair do país. A sanção é a mesma que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) articulou nos EUA contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e cuja movimentação foi revelada pela coluna em março.

A situação de Moraes é diferente da do paraguaio. O dólar é moeda corrente no Paraguai, o que já afetava os contratos das empresas do cliente de Carvalho. O advogado diz entender que as contas de Moraes podem não ser afetadas por apenas serem transacionadas em real.

TESOURO DECIDE – O problema, segundo o advogado, é que a extensão da Magnitsky fica à mercê das avaliações políticas do Departamento do Tesouro dos EUA.

“Eles podem ir para cima do banco via Estados Unidos sob a justificativa de que operam em dólar. Mas é especulação. Também podem entender que é suficiente manter a conta e não transacionar em dólar.”

É justamente este alcance da decisão que está gerando confusão no Brasil. Bancos, governo federal e integrantes do STF estão desde anteontem debruçados sobre as questões jurídicas envolvendo a Magnitsky para entender quais os limites dessa sanção e como é possível blindar o ministro.

MORTE FINANCEIRA – Apelidada de “morte financeira”, a lei Magnitsky visa proibir qualquer relacionamento bancário com a pessoa que for alvo, sob pena de multa. O objetivo é vetar qualquer movimentação econômica de quem é apontado como grande criminoso. Ou seja, não se trata de um simples congelamento de contas nos EUA.

Carvalho relata os problemas financeiros e empresariais na vida de seu antigo cliente após a sanção, sob a condição de que o nome dele não fosse publicado.

O sancionado é uma pessoa com peso político e econômico no país em que vive e foi apontado como corrupto pelos EUA. A coluna checou as informações no site do Departamento do Tesouro americano.

CONTAS E CARTÕES – “Todos os bancos cancelaram todas as contas bancárias dele, o que o retirou do sistema financeiro. Todos os cartões de crédito, como consequência, foram cancelados”, afirma Carvalho.

“Se o banco mantiver relação com alguém que mantenha relação com alguém na lista, pode entrar na sanção.”

Em maio, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, disse que o governo estava considerando aplicar a Magnitsky contra Moraes por entender que o ministro viola direitos humanos ao promover censura no Brasil. Em julho, Rubio anunciou a revogação de vistos de ministros do STF —resultado da ofensiva de Eduardo e planejada desde o início do ano— e afirmou que novas sanções estavam por vir.

TAMBÉM EMPRESAS – Os problemas do antigo cliente de Carvalho se estenderam para as empresas em que ele era sócio. Ele precisou deixar as companhias. A medida ainda alcançou alguns familiares.

“Todas as empresas em que ele tinha participação tiveram que passar por reestruturação societária, inclusive abrangendo parentes dele”, afirma. Seus jatinhos tampouco podiam sair do país “sob pena de serem bloqueados”.

Carvalho conta que os documentos justificando a teoria sobre seu antigo cliente ser um grande corrupto nunca foram divulgados.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Moraes recusa-se a aceitar defesa da AGU. Acha que nada pode lhe acontecer. Quando acordar, já pode ser tarde demais. (C.N.)

Charge do Laerte ( Folha)

Dora Kramer
Folha

O resultado das ações do filho do ex-presidente e do neto do último ditador do regime militar comprova não só a influência dos dois em Washington, como é a maior evidência de que é justo, e até ameno, o empenho rigoroso do Supremo Tribunal Federal no trato aos golpistas e companhia.

As sanções econômicas ao Brasil e o cerco financeiro a Alexandre de Moraes, passível de ser estendido a outros ministros do STF, demonstram que não se pode desdenhar da aptidão de certos seres deformados para produzirem o mal.

CAPAZES DE TUDO – Foram capazes de engendrar planos de prisão e assassinatos para tentar não só contrariar a vontade popular expressa em eleição livre, como derrubar os preceitos de uma República de democracia reconquistada a duríssimas penas. São capazes de tudo e mais um pouco, como vemos agora.

Não medem consequências e, portanto, tampouco se deve contemporizar na aplicação de corretivos legais aos que colocam o país abaixo de suas conveniências malsãs.

O “Brasil acima de tudo” é, pois, uma mentira. Bem contada, mas agora desmontada na ofensiva da direita extremada liderada por Eduardo Bolsonaro (PL) e Paulo Figueiredo.

FORAM SUBESTIMADOS – Os dois foram subestimados enquanto foi superdimensionada a crítica à rigidez do STF, da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República na condução da investigação e do julgamento dos crimes de lesa-pátria. Nunca é tarde, no entanto, para se corrigir o rumo da abordagem dos acontecimentos que desembocam num fato: de um lado há infratores e de outro operadores da lei. Não é difícil escolher junto a qual tipo de vizinhança devemos nos postar.

A despeito do êxito imediato dos conspiradores, o efeito pode ser temporário e exposto como erro de cálculo, se os brasileiros conseguirem reconhecer o risco de se dar asas a essas cobras. Tratadas com complacência, voltarão a atacar.

A Justiça tem seus meios, e a política, os próprios métodos, para extirpar de seu seio os criminosos. Eleitores temos à disposição a ferramenta do discernimento na hora do voto.

Moraes quer revogar a Primeira Emenda”, diz advogado

Felipe Salgado
Metrópoles

O advogado Martin De Luca, que representa o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, defende a legalidade da sanção imposta pelo governo norte-americano ao ministro Alexandre de Moraes (STF). A aplicação da medida, oficializada em 31 de julho, foi baseada na Lei Magnitsky, que autoriza sanções a autoridades estrangeiras envolvidas em supostas violações de direitos humanos.

De Luca afirmou, em publicação no X (antigo Twitter), que a aplicação da norma se justifica diante da suposta censura imposta por Moraes a opositores políticos. Segundo ele, “alguns dizem que @realDonaldTrump ‘abusou’ da Magnitsky Act ao sancionar Alexandre de Moraes porque, segundo argumentam, censura não é uma violação de direitos humanos”. Para o advogado, essa leitura ignora os fundamentos da legislação americana.

BASE LEGAL – “A crítica não compreende a estrutura sobre a qual a Lei Magnitsky foi construída”, escreveu. A norma, segundo ele, permite que os EUA punam autoridades estrangeiras responsáveis por “graves violações de direitos humanos internacionalmente reconhecidos contra indivíduos em países estrangeiros que estejam expondo atividades ilegais de funcionários do governo ou obtendo, exercendo, defendendo ou promovendo direitos e liberdades humanas, incluindo o direito a um julgamento justo e eleições democráticas”.

A liberdade de expressão, afirmou De Luca, está assegurada no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e também no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, ratificado pelo Brasil.

ABUSO DE PODER – “Moraes violou sistematicamente todos esses direitos”, disse. “As ações bem documentadas de Moraes são um caso clássico de abuso de poder para suprimir a liberdade de expressão política. E é exatamente esse tipo de conduta que a Lei Magnitsky foi criada para enfrentar.”

De Luca argumentou ainda que a legislação não exige crimes como genocídio para ser aplicada. “Essa lei não exige genocídio ou crimes de guerra para ser acionada. Ela exige a negação sistemática de direitos básicos.”

Para o advogado, ao prender críticos e supostamente interferir em eleições e censurar o discurso além das fronteiras nacionais, Moraes “atende à definição de violador grave de direitos humanos para se qualificar para sanções dos EUA”.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO – “Afirmar o contrário é sugerir que a liberdade de expressão deixou de ser um direito humano”, escreveu.

A sanção contra Alexandre de Moraes, anunciada pelo Departamento do Tesouro, inclui bloqueio de ativos sob jurisdição americana e restrição de entrada nos Estados Unidos.

O governo brasileiro reagiu à medida e considerou o ato uma violação da soberania nacional e uma interferência indevida no Judiciário.