Michelle busca transferir capital político acumulado entre religiosos

Letícia Pille
Luísa Marzullo
O Globo

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) passou a acionar sua rede de contatos no meio evangélico para ajudar diretamente a campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL). Depois da reaproximação entre os dois, ela intensificou conversas com lideranças de algumas das principais denominações do país e tem usado suas próprias agendas para pedir votos ao enteado e aproximá-lo de um segmento no qual acumulou capital político próprio nos últimos anos.

A articulação ocorre também nos bastidores. O irmão de Michelle e coordenador da sua campanha ao Senado, Diego Torres, tornou-se um dos responsáveis por fazer a ponte entre a ex-primeira-dama e o QG presidencial. Ele mantém contato direto com Flávio e repassa à campanha as agendas feitas por Michelle.

ARTICULAÇÕES – Entre as igrejas acionadas nessa movimentação estão a Igreja Presbiteriana de Brasília, a Sara Nossa Terra, a Assembleia de Deus Missão, a Assembleia de Deus Madureira, a Comunidade das Nações e a Igreja Universal do Reino de Deus. Nesse circuito, Michelle tem trânsito com nomes como Robson Rodovalho, da Sara Nossa Terra; Renato Cardoso, da Universal; Abner Ferreira, da Assembleia de Deus Madureira; e JB Carvalho, da Comunidade das Nações.

A ofensiva dá uma dimensão mais concreta ao papel que a campanha de Flávio esperava que Michelle desempenhasse depois de os dois superarem os atritos do início da pré-campanha. Em vez de apenas emprestar sua imagem ao enteado ou participar de atos ao lado dele, a ex-primeira-dama passou a colocar à disposição do presidenciável uma rede própria de interlocutores construída ao longo dos últimos anos.

A movimentação ocorre após um período em que Flávio enfrentou ruídos justamente nesse segmento. Os atritos públicos com Michelle repercutiram entre lideranças religiosas e se somaram, naquele momento, ao desgaste provocado pelas revelações envolvendo Daniel Vorcaro e o financiamento do filme sobre Jair Bolsonaro, “Dark Horse”.

QUESTIONAMENTOS – Na avaliação de lideranças ouvidas pelo O Globo, o episódio chegou a provocar questionamentos sobre Flávio entre parte dos evangélicos. Um dos argumentos ouvidos à época era de que as revelações poderiam atingir a percepção sobre a “índole” do candidato. O assunto perdeu espaço desde então, embora permaneçam questões pendentes, como a prestação de contas prometida pelo senador sobre o projeto.

É nesse ambiente que Michelle passou a ser usada como uma das pontes para uma reaproximação. A ex-primeira-dama tem forte identificação com o eleitorado evangélico e é vista por lideranças como alguém que não depende apenas do sobrenome Bolsonaro para circular no segmento. Robson Rodovalho, que recebeu Michelle na Sara Nossa Terra nesta semana, destaca justamente essa capacidade de conexão.

“Ela tem uma energia emocional muito grande, ela tem um carinho natural com os evangélicos e os evangélicos têm com ela porque ela é realmente do meio. Tem a linguagem, tem uma fé muito genuína e espontânea”, afirmou Rodovalho.

REFLEXOS  – O bispo também diz perceber reflexos dessa atuação sobre a candidatura presidencial. “Eu vejo realmente uma energia muito positiva, muito boa na campanha dela. Acho que ela está feliz, está leve, está falando muito do Flávio e está transmitindo isso. E eu acho que realmente foi uma boa largada”, disse.

A atuação ocorre em um segmento estratégico para a disputa presidencial. Pesquisa Quaest divulgada na semana passada mostrou Flávio com 43% das intenções de voto entre evangélicos no primeiro turno, contra 24% de Lula. No segundo turno, o senador aparece com 53%, ante 28% do presidente. O levantamento apontou ainda oscilação recente favorável a Flávio nesse grupo.

A movimentação dos dois principais candidatos mostra o peso atribuído a esse eleitorado. Enquanto Michelle aciona interlocutores e amplia a presença em agendas religiosas, a campanha de Lula também intensificou gestos ao segmento. O PT divulgou uma carta voltada aos evangélicos, prepara uma plenária virtual do grupo Evangélicos com Lula e avalia um encontro com lideranças religiosas.

CAPITAL POLÍTICO PRÓPRIO –  A relação de Michelle com esse público antecede a atual campanha. Durante o governo Jair Bolsonaro, ela ampliou sua presença em igrejas e eventos religiosos e se consolidou como uma das figuras do bolsonarismo com maior entrada entre lideranças evangélicas. A campanha de Flávio agora tenta transformar essa relação em uma estrutura de apoio ao candidato.

A participação da ex-primeira-dama já aparece publicamente em suas próprias agendas. Na terça-feira, durante um evento do deputado Júlio César (Republicanos-DF) no Entorno do Distrito Federal, Michelle voltou a pedir votos ao enteado, dançou ao som do jingle “Pé Direito”, usado pela campanha presidencial, e pediu que Deus abençoasse Flávio.

Não há, porém, agenda conjunta dos dois prevista para a próxima semana. Flávio deverá passar por Rio de Janeiro, São Paulo e Alagoas, enquanto Michelle seguirá concentrada em sua disputa no Distrito Federal. A ausência de uma viagem conjunta, segundo aliados, não significa que a colaboração tenha sido adiada: a estratégia é que ela use justamente suas agendas próprias e os contatos que já mantém para ampliar a rede de apoio ao presidenciável.

TENSÃO – A mudança contrasta com o período de maior tensão entre madrasta e enteado. Durante a crise envolvendo a construção da candidatura presidencial e as divergências em torno da eleição no Ceará, Michelle chegou a se afastar publicamente de Flávio.

Com a reaproximação, o QG passou a enxergar Michelle não apenas como um apoio público, mas como uma articuladora capaz de abrir portas que Flávio teria mais dificuldade de acessar sozinho. A campanha considera especialmente importante sua capacidade de interlocução com mulheres evangélicas e com dirigentes de denominações que mantêm relação antiga com a ex-primeira-dama.

Aliados de Flávio associam a atuação de Michelle também à melhora recente registrada pelo candidato em levantamentos internos. No QG, passou-se a falar em um “efeito Michelle”, expressão usada para atribuir à reaproximação parte da recuperação percebida entre mulheres e da consolidação do apoio evangélico.

Charge do Hecto (Instagram)

Deu na CNN

O Senado Federal deve avançar na tramitação das PECs (Propostas de Emenda à Constituição) sobre Segurança Pública e o fim da escala 6×1, mas a análise em plenário tende a ficar para depois do segundo turno das eleições municipais, no final de outubro.

Segundo avaliação da analista de Política da CNN Isabel Mega, ao Bastidores CNN, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP) ainda manteria controle sobre o calendário de votação no plenário. Apesar de Alcolumbre ter sinalizado, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que destravaria as pautas, as propostas ainda não foram encaminhadas à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

FRUSTRAÇÃO –  O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), informou que ainda não recebeu as Propostas de Emenda à Constituição — nem a de segurança pública nem a do fim da escala 6×1.

O Palácio do Planalto já esperava que as matérias tivessem sido enviadas à comissão, o que gerou frustração. A expectativa é de que a CCJ analise a constitucionalidade das duas propostas antes do término das eleições deste ano.

A análise em plenário, contudo, já foi admitida pelo próprio Palácio do Planalto como algo que só ocorrerá após a conclusão do segundo turno, entre o final de outubro e o início de novembro. Esse cenário contraria a expectativa inicial de Lula, que pretendia ver as pautas avançarem com mais agilidade.

CARTA NA MANGA –  Nas conversas reservadas, Alcolumbre foi aconselhado a destravar a tramitação, principalmente da escala 6×1, para evitar acusações de que estaria bloqueando pautas de forte repercussão eleitoral.

A 6×1 e a PEC da Segurança Pública são apontadas como duas das principais bandeiras de Lula, utilizadas como contraponto ao seu principal adversário, Flávio Bolsonaro (PL) que já se posicionou contrário às duas propostas.

Segundo a analista de Política da CNN Isabel Mega, aliados de Alcolumbre ponderaram que, caso ele despache as matérias para a CCJ, Otto Alencar — descrito como aliado de primeira ordem do Palácio do Planalto — poderia dar andamento rápido às propostas.

CONTROLE SOBRE O CALENDÁRIO – Isso levaria o processo a avançar antes das eleições, algo que Alcolumbre prefere evitar. Assim, mesmo que o despacho à CCJ ocorra, Alcolumbre ainda manteria controle sobre o calendário de votação no plenário do Senado.

“Ninguém está acreditando que um ponto que mexe bastante com questões eleitorais, como o fim da jornada 6×1, vai ser alvo de uma análise do Senado Federal antes das eleições”, afirmou a analista.

A avaliação é de que Alcolumbre guarda a pauta estrategicamente, aguardando o resultado das eleições para saber com quem irá negociar — seja com Lula, caso reeleito, seja com Flávio Bolsonaro, em caso de vitória da oposição.

MAIORIDADE PENAL –  No mesmo cenário, a proposta de redução da maioridade penal, uma das prioridades de Flávio Bolsonaro (PL), também deve ser apreciada apenas após o segundo turno.

O PT se posicionou contrário à redução da maioridade de 18 para 16 anos, mas Lula já manifestou postura favorável a um meio-termo: a redução valeria apenas para crimes hediondos ou de grande gravidade, com os menores de 18 anos cumprindo pena em penitenciárias separadas dos adultos.

O objetivo, segundo o Palácio do Planalto, seria evitar que jovens sejam cooptados por facções criminosas. Essa alternativa tem apoio entre parlamentares de centro-direita.

Charge do Gomez (Correio Braziliense)

Dora Kramer
Folha

Gilberto Kassab (PSD) revelou um segredo de polichinelo quando disse que “o centrão está com Lula”. Quem não sabia disso passou a desconfiar a partir das digitais do Palácio do Planalto nas declarações de neutralidade de partidos como PP, União Brasil, Republicanos, Podemos e MDB.

A certeza veio pela voz do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT), na saída do segundo encontro entre Luiz Inácio da Silva (PT) e Davi Alcolumbre (União) depois de três meses sem se falarem.

SINTONIA – “O Davi está absolutamente sintonizado com a reeleição de Lula”, disse Guimarães, dando mais destaque ao apoio eleitoral que ao efeito que a retomada da convivência entre os presidentes da República e do Congresso venha a ter sobre o bom andamento dos trabalhos legislativos. Dois dias antes, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), se declarara em igual sintonia quanto à recondução de Lula para o quarto mandato.

Kassab abriu o jogo. Deu sujeito, verbo e predicado ao enunciado do roteiro que o mundo da política localizado do centro à direita vinha escrevendo sobre o futuro da candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) com alguma discrição: não dar camisa à família para os planos de 2030.

STF NA JOGADA  – E não é só o centrão. Há parte do Supremo Tribunal Federal também na jogada, como se viu com nitidez na iniciativa dos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin de atuar como políticos na reaproximação entre Lula e Alcolumbre.

Uma combinação de interesses para 2027. A aposta de contar com um resultado das urnas ainda indefinido pode ser arriscada, mas é o que fazem esses personagens em busca de garantias recíprocas.

Os presidentes da Câmara e do Senado colocam suas fichas no apoio de Lula reeleito para a recondução aos cargos a partir de fevereiro; os ministros do STF enxergam aí chance de se manter a barreira a processos de impeachment. Já o centrão teve boa vida, não acredita em promessas de “guerra” contra emendas e não vê razão para mudar.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Quem quiser acreditar em José Guimarães que tenha bom proveito. Ele é aquele deputado cujo assessor foi preso no aeroporto com 100 mil dólares na mala. Apesar do flagrande de corrupção, Guimarães continuou sendo da confiança de Lula, era líder do PT e virou ministro. Está tão rico que abandonou a política eleitoral e não será candidato à reeleição. (C.N.)

Charge de Orlando Pedroso (Canal Meio)

Celso Rocha de Barros
Folha

As forças políticas que roubaram com o Master, tentaram salvar o Master e receberam dinheiro do Master devem ser as grandes vencedoras da eleição deste ano. Talvez não consigam eleger Flávio Bolsonaro presidente. Mas devem ganhar o resto. E, mesmo se Lula vencer, terá que fazer acordos com eles.

O Banco Master foi o petrolão da direita. A prevalência de direitistas entre os envolvidos é esmagadora. A direita roubou muito mais com o Master, ganhou muito mais dinheiro do Master e tentou salvar o Master praticamente sozinha. Se algum jornalista ou político de direita quiser discutir esses números em público, será um prazer.

AMEAÇA – Infelizmente, a democracia brasileira não tem sistema imunológico para lidar com esses fatos. Direitistas específicos podem ser denunciados e presos, mas ninguém com poder, inclusive na mídia, está disposto a denunciar a direita quando isso de fato ameaça a hegemonia conservadora no sistema político brasileiro.

E se a imprensa não fizer, quem fará? O Congresso, que é dominado pela direita porque fizemos nossa transição democrática com a classe política herdada da ditadura? O Judiciário, que tem gente grande envolvida com o Master e sabe que sua melhor chance de sobreviver é ajudar a direita a matar a investigação? Desde o impeachment de Dilma Rousseff sabemos que a direita tem mais poder para abafar escândalos do que a esquerda.

MAIOR FRAUDE – A direita não vai pagar preço nenhum por ter causado a maior fraude do sistema financeiro brasileiro. Os direitistas que perderem seus cargos por seu envolvimento com o Master devem ser substituídos por outros candidatos dos partidos que bancaram o Master.

O caso mais emblemático deve ser o Distrito Federal. A conta da operação bolsonarista para salvar o Master com o BRB mal começou a chegar. Há um risco real de Brasília ficar sem seringas nos hospitais e sem merenda nas escolas. Mesmo assim, os bolsonaristas do Distrito Federal devem conquistar as duas vagas para o Senado em disputa este ano.

O público brasileiro foi exposto a uma visão tão difusa dos culpados do Master que pode perfeitamente achar que Lulinha fazendo lobby por canabidiol no Ministério da Saúde é comparável ao que a direita fez durante o maior escândalo financeiro da história brasileira.

DELAÇÃO – É possível que Augusto Lima, responsável pelo único braço do esquema Master ligado ao PT (a Bahia), faça uma delação premiada. Se acontecer, o público conhecerá mais detalhes sobre o único braço do esquema em que o PT está envolvido (a Bahia). Isso seria bom, se os outros braços do esquema, responsáveis por desvios incomparavelmente maiores, tivessem sido apresentados ao público com a associação correspondente à direita.

Sem essa informação, o público pode acabar associando o Master ao PT. Nesse cenário, a direita ganhará todos os cargos em disputa este ano como recompensa por ter cometido a maior fraude bancária de nossa história.

Como brasileiro de esquerda que defendeu a Lava Jato e passou anos pedindo uma autocrítica do PT, só posso dizer que me sinto feito de palhaço. São justamente os grandes justiceiros de 2016 que hoje mentem que o caso Master “não tem ideologia”. Sim, estou falando de Moro e de Dallagnol. Mas não só deles.

Judiciário precisa de reformas, diz presidente do STJ

Bernardo Mello Franco
O Globo

No último dia à frente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Herman Benjamin se diz “profundamente preocupado” com a queda da confiança no Judiciário e defende uma “discussão adulta” sobre a adoção de um código de ética para a cúpula da magistratura.

Ele afirma que foi “doloroso” presidir o julgamento que afastou o ministro Marco Buzzi, acusado de assédio e importunação sexual, e defende a formação de lista tríplice apenas de mulheres para uma das vagas a serem abertas no tribunal. Na noite desta quarta, Benjamin vai transmitir o cargo para o ministro Luís Felipe Salomão, que presidirá o STJ até 2028. Leia os principais trechos da entrevista à coluna:

O senhor presidiu o STJ num período atribulado, que incluiu um escândalo de venda de sentenças e o afastamento de um ministro acusado de assédio sexual. Como enfrentou essas crises?
Ser presidente do STJ não é difícil. A instituição é respeitada e conhecida. Isso significa que o presidente encontra portas abertas por onde passa. Temos quase 5.000 servidores. Na média, pessoas extremamente qualificadas. E temos um orçamento que atende as necessidades básicas do tribunal. O difícil é administrar uma instituição com essas qualidades em momentos de crise interna e externa. Nesses dois anos, o fato que poderia ter desestabilizado e causado prejuízos à imagem do STJ foi enfrentado de forma serena, com um resultado final unânime.

O senhor se refere à decisão de afastar o ministro Marco Buzzi, acusado de assédio e importunação sexual a duas mulheres.
Não quero mencionar o nome do colega. Mas foi o único processo administrativo disciplinar julgado pelo STJ nos 20 anos em que estou aqui. É muito difícil julgar um colega, alguém que conhecemos por anos, assim como sua família. A função do presidente é simplesmente conduzir a deliberação. É mais difícil para os outros integrantes do tribunal, especialmente os da comissão processante.

Como tudo ainda está sub judice, não posso fazer nenhum juízo peremptório. No plano pessoal, é um processo doloroso. Nos anos que me restam no STJ, espero que não tenhamos que passar por algo semelhante.

O escândalo de venda de sentenças no STJ veio à tona em 2024. O que pode dizer sobre essa investigação? Quando os processos abertos no tribunal serão concluídos?
Assim que soubemos dos fatos, tomamos providências formais: apreensão de equipamentos, proteção de provas, afastamento de servidores. O STJ tem quase 5 mil servidores. Estamos falando de cinco, o que não arranha a imagem do nosso quadro funcional. Ainda há um procedimento criminal aberto no Supremo. Por isso, não temos como finalizar os procedimentos administrativos que foram abertos aqui.

O fato de o caso seguir aberto no Supremo indica que há ministros do STJ sob investigação.
Indica que há investigação sobre autoridade com foro no Supremo. Não é necessariamente ministro do STJ. Pode ser deputado federal, senador, ministros de outros tribunais. Como não tenho acesso ao que consta da investigação do Supremo, é difícil chegar a alguma conclusão.

Em julho, soube-se que o agora ex-ministro Buzzi é um dos investigados. Os procedimentos no Supremo são relatados pelo ministro Cristiano Zanin. Ele o chamou para informar a investigação sobre algum ministro do STJ?
Não. O ministro Zanin, e falo isso de coração, é uma pessoa extremamente reservada. Não trabalha por impulso, nem por vaidade. Até agora, não houve nada que saísse da liturgia de uma investigação cuidadosa.

Na semana passada, veio a público uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo, que cita suposto “ato ilegal” do ministro Humberto Martins, do STJ, em processos que envolvem autoridades no Maranhão. O que o sr. pode dizer sobre este caso?
Não tenho informações oficiais sobre os fatos. O que eu sei é apenas o que está relatado na imprensa. E o que está relatado na imprensa é de competência do Supremo. Estou certo de que o ministro esclarecerá os fatos devidamente nas instâncias competentes.

O senhor tem sido um aliado do presidente do Supremo, Edson Fachin, na defesa de um código de ética para a cúpula da magistratura. Por que é tão difícil tirar isso do papel?
Nós, juízes, somos agentes do status quo. Nosso tempo é lento, especialmente quando debatemos temas controvertidos. No que se refere à ética judicial, minha posição é a mesma de sempre. A magistratura precisa permanentemente visitar e revisitar o quadro dos padrões éticos que orientam nossas instituições. Os valores mudam, e nós precisamos atualizar o quadro normativo. Do contrário, não cumpriremos as exigências éticas que a sociedade espera. O juiz não é eleito. Logo, precisa buscar sua legitimidade no seu modo de ser.

O Judiciário é uma instituição peculiar, porque o malfeito de um juiz arranha a imagem da instituição como um todo. Não dá para dizer “a juíza Y” ou “o juiz X”. Há reflexos institucionais. E esse quadro é muito agravado com a polarização que existe na nossa sociedade. Vivemos um quadro que não é propício para uma discussão adulta sobre temas fundamentais para as instituições se reformarem.

Que tipo de tema?
Por exemplo, o debate acerca de um código de ética. Não há razão para grandes divergências sobre isso. No mundo inteiro, o debate já foi feito. Avançamos muito no plano internacional com os Princípios de Bangalore de Conduta Judicial, organizados em torno de valores básicos como independência, imparcialidade e integridade.

Este debate precisa se concentrar na essência. A pergunta fundamental que temos que nos fazer é: “Quem somos nós, os juízes?”. Precisamos fazer esta pergunta para nós, mas também para a sociedade. O que a sociedade espera dos juízes? Isso tem implicações na remuneração, mas também nas responsabilidades.

Alguns ministros de tribunais superiores alegam que seria melhor adiar este debate para não dar munição contra o Judiciário em tempos de radicalização política.
É o mesmo argumento que se utilizou no debate da emenda 45 (que promoveu a Reforma do Judiciário e criou o Conselho Nacional de Justiça, em 2004). O Brasil não é exatamente um monastério, e uma instituição não é um Shangri-La. Se nós imaginarmos que só vamos discutir as grandes angústias da nação quando tivermos paz e tranquilidade absoluta, nunca o faremos.

O que precisamos é ter clareza dos parâmetros do debate. Não pode ser um debate revanchista dos que têm ódio à magistratura. Também não pode ser um debate para crucificar juízas e juízes.

Há uma crítica constante às relações de magistrados com empresários e lobistas que têm causas nos tribunais superiores. O senhor defende algum tipo de freio a palestras remuneradas, viagens ao exterior e festas patrocinadas?
O debate está aberto. Quando discutimos um código de ética, estamos dando apenas o tema maior. O conteúdo não está pré-definido. Temos que identificar as preocupações legítimas da sociedade, saber o que incomoda a sociedade a nosso respeito. O que faz com que a sociedade não acredite no Judiciário como nós gostaríamos e achamos que merecemos.

O senhor é conhecido por recusar a maioria desses convites. Por quê?
Só exerço duas atividades: a jurisdição e atividades que sejam associadas ao ensino. Não faço juízo de valor sobre colegas, mas entendo que todos nós temos o dever de refletir sobre a compatibilidade de atividades externas com os limites estabelecidos pela Constituição e pelas leis.

Em março, o Datafolha mostrou que o índice de desconfiança dos brasileiros sobre o Supremo e o Poder Judiciário chegou a seu maior patamar. Como recebeu esses números?
Os juízes são seres humanos, mas a sociedade tem o direito de esperar que eles busquem se aperfeiçoar. A erosão da confiança no Judiciário me deixa profundamente preocupado. Temos que nos perguntar onde estamos errando.

O impeachment de ministros do Supremo virou mote de campanha de muito candidatos no país. Como o senhor vê este debate?
Não faço comentários sobre o processo eleitoral. Devemos ter clareza de que o modelo da Constituição não é de paz absoluta entre os Poderes, mas também não é de confronto e guerra aberta entre eles.

O STJ poder ter três vagas abertas até o fim deste ano. O senhor defende a adoção de algum critério de diversidade na formação das listas dos candidatos?
Sim. Hoje o STJ não tem o rosto do povo brasileiro. As mulheres são maioria da população, mas aqui ocupam apenas 6 entre 33 vagas. No Supremo, a responsabilidade da indicação é só do presidente da República. No STJ, nós podemos elaborar listas apenas de mulheres ou apenas de afrodescendentes.

Transparência é remédio para desconfiança, diz OAB-SP

Deu na CNN

A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil-São Paulo) entregou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um conjunto de propostas para reformar o sistema de Justiça brasileiro. O documento também será encaminhado ao Congresso Nacional e ao Conselho Federal da OAB. Ao Hora H, o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica explicou o conteúdo e os objetivos das medidas.

Entre as propostas estão a adoção de mandatos fixos para os ministros do STF e o aumento da idade mínima de ingresso na Corte, de 35 para 50 anos. Segundo Sica, a ideia central do conjunto de medidas é “melhorar a justiça para o cidadão”, ou seja, “melhorar a justiça para quem precisa de justiça, da cúpula e em primeiro grau também”. O presidente também defendeu a transparência no processo de reforma quanto a idade mínima para os ministros do STF.

AMPLA CONSULTA –  Sica destacou que as propostas foram elaboradas ao longo de um ano, com consulta a mais de 25 mil advogados, além de membros do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), dos tribunais superiores e professores.

“O nível de concretude é enorme”, afirmou. Ele acrescentou que boa parte das medidas já são conhecidas e praticadas em outros países ou em outras instâncias do próprio sistema jurídico brasileiro.

Sobre a aderência ao momento político, Sica ressaltou que o debate sobre a reforma do Judiciário já está em curso. “O que a gente quer agora é fomentar o debate racional, equilibrado, para que prevaleçam as ideias técnicas e daquelas pessoas que querem fortalecer o judiciário”, disse.

MANDATO DE 12 ANOS –  A proposta de mandato de 12 anos para os ministros do STF foi questionada durante a entrevista. Um dos participantes levantou a possibilidade de que, com a idade mínima de 50 anos e um mandato de 12 anos, ex-ministros poderiam retornar à advocacia e atuar perante seus antigos colegas no Supremo, gerando disparidade entre as partes em um processo.

Sica respondeu que outros mecanismos, como períodos de quarentena e um Código de Conduta — também incluídos no pacote de propostas —, são suficientes para lidar com essa questão. “A transparência é o remédio para todo esse tipo de desconfiança”, afirmou.

Ele explicou ainda que o modelo de mandatos fixos segue padrões adotados em países como Alemanha, Itália, Espanha e Portugal, e que a duração de 12 anos foi estruturada em quatro triênios justamente para não coincidir com os mandatos presidenciais de quatro anos, preservando a alternância política.

RISCO –  Outro ponto debatido foi o risco de um mesmo presidente da República concentrar indicações ao STF ao longo de um mandato de 12 anos. Sica reconheceu a preocupação, mas avaliou que, matematicamente, é improvável que os vencimentos dos mandatos dos ministros coincidam em grande número dentro de um único governo. “Esse risco já existe”, ponderou, reforçando que as demais medidas do pacote buscam justamente mitigar essas distorções.

Sica também abriu espaço para o aprimoramento das propostas, citando que há defensores de uma idade mínima de 60 anos para os ministros. “O que é importante é trazer à mesa todas essas propostas”, concluiu.

Baptista Junior diz que rompeu com antigos aliados

Bela Megale
O Globo

Ex-comandante da Aeronáutica na gestão de Jair Bolsonaro, Carlos de Almeida Baptista Junior conta no livro “Eu disse não: uma trincheira antigolpista (Autêntica Editora), como foi uma das vozes ativas nas Forças Armadas contra as pressões de Jair Bolsonaro para se manter no poder após a derrota para Lula, em 2022.

Testemunha central no processo que condenou o ex-presidente e militares do primeiro escalão de seu governo à prisão por tentativa de golpe, o ex-comandante da Força Aérea falou à coluna sobre os momentos de maior tensão daquele período, detalhou o rompimento com o amigo Walter Braga Netto e os prejuízos causados pelo ex-presidente aos militares.

Por que o senhor escolheu lançar o livro durante o período eleitoral?
Muitas pessoas começaram a dizer que eu estava lançando no período eleitoral para influenciar as eleições. Não tenho a menor intenção que um livro influencie hoje no Brasil as eleições dentro dessa polarização enorme. Não escrevi o livro para ser um instrumento de propaganda eleitoral para nenhum dos candidatos. No último capítulo, falo que nós também somos os culpados das mazelas do Brasil. Isso passa pelo nosso voto. E não só o voto para presidente. Achei que, se desse tempo, seria bom que algumas pessoas pudessem ler e entender essa reflexão para não nos colocarmos na posição de vítima nem de culpado.

Por que não escreveu antes?
Primeiramente, eu não podia fazer isso enquanto estava na ativa. Depois, eu não ia lançar o livro durante o período em que as ações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tentativa de golpe estavam em andamento. Era inimaginável eu testemunhar e escrever um livro logo depois. E, em terceiro lugar, leva tempo para escrever um livro, encontrar uma editora. Quando vi a possibilidade de lançá-lo antes das eleições, achei que seria bom.

O senhor acredita que estamos livres de viver um processo similar a essa tentativa de golpe no futuro?
Acho que a cada dia é menos provável, mas não acho impossível.

Por que há tanta dificuldade de uma parcela significativa da população em acreditar na tentativa de golpe?
O populismo só existe porque há quem acredite em qualquer coisa que um populista fala. Hoje, só existe um populista Lula ou um populista Bolsonaro porque seus seguidores acreditam naquilo que eles falam. Acreditam que esse é o mito, acreditam que aquele é o pai dos pobres. Isso são construções políticas. Temos um processo mental que nos leva a compreender e a filtrar aquilo que a gente não gosta e só aprovar aquilo em que já temos alguma tendência a acreditar.

Bolsonaro sempre atacou o sistema eleitoral e sinalizou que não aceitaria o resultado das eleições se fosse derrotado. Por que se surpreendeu quando ele defendeu a tentativa de golpe?
Eu não achei que ele fosse tão longe porque Bolsonaro sabia que não ia ter unanimidade nas Forças Armadas para um golpe. Não foi surpresa para ele não ter unanimidade. Teria um defeito de raciocínio muito grande para acreditar nisso. Então não sei se ele tem ou não.

O senhor assumiu o comando da Aeronáutica em meio a uma crise, com a demissão do ministro da Defesa e comandantes das Forças. O que o motivou a aceitar o convite? Se arrepende?
De maneira alguma. Eu estava indicado para ir para Nova Iorque servir dois anos na ONU. Já tinha vendido algumas coisas de casa. E eu trocaria isso para comandar a Força Aérea por um mês. Isso não é diálogo de demagogo, não. Você imagina, depois de 40 anos passando por tantas funções que eu passei, eu achava que podia fazer a diferença na instituição que é a minha casa. Meu pai comandou a Força Aérea. Eu queria tentar dar um foco mais operacional para a Força Aérea, cumprindo a missão de defesa da pátria. Estava muito confortável com isso. Não estava confortável com essa parte política.

Foi um erro dos militares terem aceitado fazer parte do governo Bolsonaro?
Creio que foram militares demais no primeiro escalão. Nas empresas estatais e alguns órgãos de previdência, acho que os militares foram muito bem.

Por que o senhor propôs antecipar a troca de comando das Forças Armadas antes da posse de Lula?
Naquela tensão, entre os dias 14 e 22 de novembro de 2022, eu achei que nós precisaríamos dar alguns recados para a sociedade. Na minha cabeça, era uma maneira de mostrar que não haveria ruptura institucional porque nós iríamos passar o comando das Forças para os escolhidos pelo presidente eleito. Ou seja, nós não vamos continuar como comandantes porque haverá mudança de governo.

Como foi a repercussão?
Repercutiu como uma crise, como o desejo de não prestar continência para o presidente eleito. Isso não existe. A continência é um ato de saudação à autoridade, não à pessoa. Todos os militares devem continência ao presidente da República, seja quem for. Vi que a repercussão não era bem aquela que tínhamos previsto. Almocei com o ministro Múcio e ele colocou seu desconforto com essa passagem antecipada de comando. Eu disse que o objetivo era dar um recado claro sobre a transição. Ele pediu para eu passar o comando após a posse de Lula. Como o Múcio é imbrigável, alterei a data para tudo correr dentro da normalidade.

Qual foi o momento mais tenso que viveu nessa tentativa de golpe?
Os dias 14, 22 e 24 de novembro de 2022 foram muito tensos, todos eles. Foi quando o presidente Bolsonaro acreditou na possibilidade do Instituto Voto Legal ter achado um erro nas urnas.

Teve uma última conversa com Bolsonaro depois do 8 de janeiro?
Uns 10 dias depois do 8 de janeiro vi uma televisão com uma tarja embaixo de uma entrevista do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, dizendo que muitos dos erros de Bolsonaro eram culpa dos militares. Quando vi aquilo, tirei uma foto da tela e mandei para ele, que estava nos Estados Unidos. Em seguida, ele me ligou. Eu falei: “Presidente, olha aqui o que está acontecendo. Depois de tudo isso, quem vai levar toda essa carga são as Forças Armadas. O senhor podia ter acabado com isso.” Ele respondeu que não seria capaz de mudar o pensamento dessas pessoas. Eu acho que ele podia ter mandado todo mundo para casa, reconhecido a derrota.

Militares ganharam ou perderam com Bolsonaro na Presidência?
As Forças perderam confiabilidade, talvez seja essa palavra. Porque sempre houve uma parte da sociedade, até pelo nosso processo histórico, que não tinha um bom alinhamento, uma boa percepção das Forças Armadas, e agora esse leque ampliou. Mas confio que as Forças Armadas vão recuperar essa confiabilidade mantendo sua postura de Estado, de que não estão aqui para defender A ou B.

Como lidava com a pressão exercida por Bolsonaro depois da derrota para apoiarem uma ruptura institucional?
Os meses de novembro e os anteriores foram muito difíceis por conta das reuniões da fiscalização das urnas e das trocas de mensagens entre o Ministério da Defesa e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O apoio da minha esposa foi fundamental. A quadra de tênis me ajudou a descarregar energia também

O senhor relata no livro que sofre de insônia. Perdeu muito o sono nesse período?
Eu tinha muita convicção do que deveria ser feito. Não cura insônia, mas garante que você não tenha no futuro um arrependimento. Mostro no livro a quantidade de amigos que devo ter perdido, que acham que não aceitar um golpe é apoiar alguma atitude do outro governo. Eles diziam: “O BJ não aprovou o golpe porque concorda com a corrupção”. Eu não concordo com os excessos de poder, eu não concordo com muitas coisas que há de errado no país em todos os governos. Mas o golpe não é a solução desses problemas. Só ia trocar o sinal da equação. O que eu fiz foi cumprir a lei, e não quero ser herói por causa disso. Ninguém deveria ser herói por cumprir a lei ao não apoiar o golpe.

Qual foi o maior custo pessoal para o senhor por manter essa postura legalista?
Senti muito perder amigos, mas minha amizade com essas pessoas não pode depender delas ficarem fazendo uma revolução ou um golpe de Estado em grupos de WhatsApp, fragilizando a postura legalista da Força Aérea que eles serviram ou da instituição que disseram amar e proteger. Mas o pior foi ouvir um grande amigo mandar um major atacar os comandantes da Força Aérea, do Exército e suas famílias. Colocar a família nisso passou do limite, e tenho certeza de que Braga Neto se arrependeu.

Qual seu sentimento em relação ao Braga Netto hoje? Tem vontade de restabelecer algum contato?
Ainda me machuca muito ele ter mandado ferrar com a família. Isso é um ponto de ruptura. Em alguns aspectos, acho que ou é zero, ou é um. Eu não sei se, depois que virar zero, tem como voltar a ser um.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Baptista Júnior é um farsante, Senpre foi um dos mais entusiasmados golpistas. Quando o Alto Comando do Exército não aceitou derrubar Lula, ele afinou e agora tenta tirar uma onda de legalista, para tentar limpar o nome. Quen quiser acreditar nele, pode ficar à vontade. (C.N.)

Charge do Genildo (Arquivo do Google)

André Fleury Moraes
Bruno Ribeiro
Folha

Os partidos políticos pagaram R$ 341 milhões à União nos últimos cinco anos em multas por irregularidades no manejo de recursos públicos e outras infrações eleitorais ao mesmo tempo em que continuam a ter problemas com o uso da verba.

Os números constam de diferentes planilhas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que discriminam os repasses do fundo partidário e sobre as quais a Folha se debruçou. Embora elevados, os R$ 341 milhões representam cerca de 5% dos R$ 6,6 bilhões repassados à manutenção das legendas no período.

IRREGULARIDADES – Além do fundo partidário há também o fundo eleitoral, que repassará neste ano R$ 4,96 bilhões às legendas para financiar as campanhas de seus respectivos candidatos. Os pagamentos à União se dão por irregularidades tanto nas contas partidárias como nas eleitorais.

A lista inclui despesas não comprovadas, contratações indevidas, descumprimento a contas de gênero ou propaganda antecipada —infração da qual tanto Lula (PT) como Flávio Bolsonaro (PL) foram acusados recentemente, com multa de R$ 15 mil expedida no caso do petista.

A legislação permite que sanções do gênero sejam pagas com recursos do próprio fundo. Em geral, os pagamentos são descontados e enviados ao Tesouro Nacional no momento em que as cotas de cada partido são distribuídas. Os valores variam porque dependem de fatores como o número de pendências ativas naquele mês e a aprovação ou não de normas que perdoam dívidas das legendas, o que ocorreu em quatro ocasiões nos últimos sete anos.

ANISTIA – O ano com maior incidência de pagamentos se deu em 2023, quando partidos pagaram R$ 117 milhões por irregularidades, valor que caiu drasticamente nos anos seguintes ante uma anistia promulgada pelo Congresso em agosto de 2024. O projeto na época tramitou na Câmara e no Senado em menos de três meses.

Os pagamentos de julho, por exemplo, envolvem 90 processos distintos que atingem 18 dos 19 partidos com acesso ao fundo. Os casos são em sua maioria antigos —a Justiça Eleitoral tem até cinco anos para analisar as contas das legendas.

A sigla mais penalizada neste ano foi o PP, que pagou R$ 8,9 milhões de janeiro a julho. O principal débito envolvia uma punição por omitir despesas e repasses a diretórios e candidatos nas eleições de 2016, mas a sigla foi alvo de processos que resultaram em multas em 2015, 2019 e 2022.

SAQUES EM ESPÉCIE – Outro caso envolve o diretório da sigla em Cachoeira do Sul (RS). A Justiça rejeitou as contas da agremiação ao constatar saques em espécie e recibos inidôneos para justificar despesas —os documentos foram “fabricados”, segundo a sentença.

A Justiça Eleitoral viu “indícios de ilícitos penais nos gastos do fundo partidário” e encaminhou o caso ao Ministério Público Eleitoral, que não respondeu se a apuração seguiu adiante. O partido foi procurado para comentar o caso, mas não respondeu.

Maior partido da Câmara, o PL recolheu R$ 4,6 milhões por irregularidades nas contas nacionais de 2011, quando ainda se chamava Partido da República, e problemas em gastos da legenda no Piauí em 2020. A sigla não respondeu às tentativas de contato feitas pela Folha.

PENDÊNCIAS – Segunda maior bancada, o PT devolveu R$ 2,5 milhões à União por pendências nos gastos de 2009, num caso ainda relacionado ao escândalo do mensalão. A parcela de julho, de R$ 342 mil, foi a 90ª das 150 a serem pagas. O partido também não se pronunciou a respeito.

O fundo partidário foi criado em 1965 e resulta da soma de duas fontes principais: a verba reservada no Orçamento e os valores arrecadados com multas por infrações eleitorais. “É um sistema feito para não funcionar”, diz o professor de direito eleitoral da EPD (Escola Paulista de Direito) Alberto Rollo. Na avaliação dele, de nada adianta o rigor da Justiça Eleitoral se o arcabouço legal à sua disposição privilegia os partidos. “A Justiça aplica a lei”, afirma.

Nenhum dirigente partidário responde pelo prejuízo, a não ser que em caso de comprovada má-fé. A legislação só responsabiliza dirigentes das legendas por “conduta dolosa [intencional] que resulte em enriquecimento ilícito e lesão ao patrimônio do partido”.

SEM PRESTAÇÃO DE CONTAS – Em 2019, por exemplo, moradores da Grande São Paulo abriram uma comissão do Podemos em Santa Cruz do Rio Pardo, no interior do estado, e receberam R$ 536,8 mil do fundo partidário. Repassaram os valores a terceiros e nunca prestaram contas à Justiça Eleitoral.

A sigla era presidida por Juraci Barbosa, ex-assessor do deputado Marco Feliciano (hoje PL, na época Podemos) e tinha na tesouraria Fábio de Oliveira Silva, que já prestou serviços ao parlamentar. Entre os beneficiados, por sua vez, estava a contadora Fátima de Jesus Chaves, que por anos assinou pela contabilidade nacional do Podemos.

A sigla tentou se explicar à Justiça, mas a sentença do caso apontou que houve notas fiscais rasuradas e documentos fabricados para justificar os desvios. Fábio e Juraci foram denunciados sob acusação de apropriação indébita e firmaram um ANPP (Acordo de Não Persecução Penal) pelo qual confessaram os desvios e devolveram os valores. Eles também prestariam serviços à comunidade, mas pagaram quatro salários mínimos em vez disso e o caso acabou encerrado.

AUTOS ARQUIVADOS – A defesa dos dois disse que os autos foram arquivados após o cumprimento do acordo, “não gerando qualquer tipo de condenação”. A assessoria de Feliciano disse que o deputado não sabia dos fatos e nem tem vínculo com o caso. Disse também que a relação com Juraci foi “estritamente funcional e temporária”. A reportagem procurou Fátima por email e telefone, mas ela não foi localizada.

Já o Podemos declarou que os envolvidos eram prestadores de serviço sem ligação direta com o partido. Afirmou também que o episódio provocou a alteração de uma série de regras de controle interno na sigla.

SEM RESPOSTA –  Em abril, o TSE negou um recurso do PSD do Espírito Santo contra decisão que rejeitou suas contas de 2021. A legenda comprou três aparelhos de ar-condicionado para a sede do partido, uma sala alugada de 25 m², sendo que dois deles já refrigerariam sozinhos um ambiente de 27 m². O diretório capixaba do PSD disse que apresentaria explicações à Folha, mas não deu resposta.

Para estudiosos do modelo, nem todos os problemas aparecem. “São bilhões de reais gastos num curto espaço de tempo e um número de servidores limitado, por mais qualificados que eles sejam”, diz o advogado Renato Ribeiro de Almeida, doutor em direito eleitoral pela USP e autor do livro “Financiamento dos Partidos Políticos no Brasil”.

Almeida diz não ser contra o fundo partidário —que para ele evita a captura da política pelo poder financeiro—, mas diz que o modelo precisa ser melhorado. “O sistema partidário brasileiro sofre de uma fragmentação excessiva, sem ideologias claras, e os fundos acabam condicionados a interesses de conveniência ou fisiologismo”, afirma. A legislação que rege as agremiações, segundo ele, é um retrato disso.

PRAZO – O TSE disse à Folha ter 30 servidores para analisar as contas partidárias e que há hoje 144 processos em aberto relacionados às contas dos últimos cinco anos. Afirmou também que o período para analisar o balanço é de cinco anos, prazo que pode cair se o Senado der sequência a um projeto aprovado pela Câmara em maio que estabeleceu uma série de mudanças na Lei dos Partidos Políticos.

Além de restringir o bloqueio de recursos das siglas, o texto obriga a consultoria da Justiça Eleitoral a se manifestar sobre as contas dentro de um ano; do contrário, a aprovação é automática.

Gerente do Centro de Conhecimento Anticorrupção da ONG Transparência Internacional, Guilherme France disse depois da votação que o texto “fragiliza mecanismos de fiscalização e promove a impunidade dos partidos políticos”.