Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

Merval Pereira
O Globo

A democracia, não apenas no Brasil, está passando por momentos tormentosos que prenunciam um futuro inquietante. Em consequência, os Poderes da República ganham tons políticos que não se coadunam com o equilíbrio teoricamente imaginado por seus criadores.

À medida que os Poderes se envolvem com ações políticas que sempre foram consideradas imorais, até ilegais, elas se transformam em normais, e fica-se com a sensação de que trabalham em comum acordo — um acordo político muito semelhante àquele proposto pelo hoje lobista Romero Jucá, que prenunciou um pacto “com o Supremo, com tudo” para “estancar essa sangria”, referindo-se à Operação Lava-Jato.

GOVERNO DISFUNCIONAL – Alguns fatos preocupantes mostram que estamos vivendo não mais numa República, ou quase isso, no limite de um governo disfuncional em que, dependendo do momento, um dos três Poderes se impõe e é acobertado pelos outros dois, o que pode ser indicativo de um regime autoritário à vista.

Está acontecendo a mesma coisa nos Estados Unidos, agravada pelo triste hábito de resolver as pendências políticas à bala. Lá, um juiz achou normal que o ex-presidente Trump levasse para casa documentos secretos do governo e anunciou sua decisão às vésperas da convenção que o indicará como o candidato republicano à Presidência.

Também lá a Suprema Corte deu recentemente uma interpretação mais flexível a uma lei anticorrupção, admitindo que funcionários públicos podem receber presentes ou dar assessoria a empresas.

DEFENDER O FILHO – Aqui, Bolsonaro acha normal ligar para o chefe da Receita Federal para falar sobre um filho que é investigado. O presidente da ocasião pode escolher o secretário da Receita Federal, mas não tem o poder de interferir nas investigações, especialmente para defender um filho. Isso acontece com realezas das antigas, em que a família do rei é intocável, e não é o que a República pede.

Nas realezas modernas, a intocabilidade já está bastante limitada pela ação dos paparazzi, da imprensa livre e da sociedade, cada vez mais atenta aos abusos. A vontade de normalizar qualquer deslize vai longe, na visão de direita ou esquerda.

O presidente Lula acha que pode interferir na Petrobras, que pode indicar políticos aliados para órgãos estatais. Não é o que uma verdadeira democracia pede de seus dirigentes. A tendência de achar que o presidente pode qualquer coisa é anacrônica, fora do que exige uma democracia moderna.

EXORBITÂNCIA – O mesmo acontece com o Supremo Tribunal Federal (STF), que exorbita de suas funções, achando que tem poderes para dirigir as investigações do ponto de vista da maioria eventual naquele momento — sempre uma maioria relativa, dependente da tendência do presidente que nomeia os ministros, entre progressistas, conservadores, de direita ou de esquerda.

Não é possível que os mesmos ministros votem de maneiras distintas sobre o mesmo caso. É preciso um mínimo de coerência para que o cidadão se sinta garantido pela mais alta instância da Justiça brasileira.

Um exemplo inquietante é o caso do ministro Alexandre de Moraes, que, a partir do belo serviço prestado na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em defesa da democracia, convenceu-se de que é intocável — e não apenas ele.

UMA LAMBANÇA – Uma desavença num aeroporto no exterior com uma família de brasileiros transformou-se em caso de segurança nacional. O encarregado da investigação, que considerou o caso de menor gravidade e o arquivou, foi substituído por outro, que viu na discussão em solo estrangeiro um caso sério, a ponto de o procurador-geral da República ter denunciado por calúnia e injúria os membros da família, com base em “expressões corporais”, pois o vídeo não tem áudio.

Não é aceitável, numa democracia, que se ataque fisicamente uma autoridade, mas também é impensável que uma investigação que já fora encerrada mude de direção sem que tenha surgido fato novo.

O Congresso, que teoricamente representa o povo brasileiro, tem interesses próprios para tratar com urgência, como a anistia aos partidos que desrespeitaram a legislação que eles mesmos aprovaram. Assim la nave va, desgovernada.

Augusto dos Anjos, um poeta trágico

Paulo Peres
Poemas e Canções

O grande poeta paraibano Augusto dos Anjos (1884-1914) mostra neste soneto que a esperança é a panaceia para todos os sentimentos e momentos do viver, inclusive, na espera da morte.

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A ESPERANÇA
Augusto dos Anjos

A Esperança não murcha, ela não cansa,
Também como ela não sucumbe a Crença.
Vão-se sonhos nas asas da Descrença,
Voltam sonhos nas asas da Esperança.

Muita gente infeliz assim não pensa;
No entanto o mundo é uma ilusão completa,
E não é a Esperança por sentença
Este laço que ao mundo nos manieta?

Mocidade, portanto, ergue o teu grito,
Sirva-te a crença de fanal bendito,
Salve-te a glória no futuro – avança!

E eu, que vivo atrelado ao desalento,
Também espero o fim do meu tormento,
Na voz da morte a me bradar: descansa! 

Série argentina faz sucesso devido à qualidade

Luiz Felipe Pondé
Folha

Qual a explicação para o audiovisual argentino dar de dez a zero no brasileiro?Nossa produção é, em geral, limitada a chanchadas, masturbação mental de egos ou panfletos de esquerda

A pergunta que não quer calar quando vejo alguma produção audiovisual argentina é: por que diabos não conseguimos fazer nada que chegue aos pés do que eles fazem? Nossa produção é, com raríssimas exceções, limitada a três tipos —chanchadas, masturbação mental de egos narcísicos ou panfletos de esquerda. Chatinhos que dói.

Não creio que nenhuma das ciências humanas explique essa diferença. Já ouvi coisas como “os argentinos quando foram ricos fizerem sua lição de casa com a educação pública”. Não duvido que fizeram. Mas não acho suficiente. O Canadá tem escola pública possivelmente mais organizada do que a argentina e é um tédio politicamente correto absoluto.

DIZEM QUE… – “Muitos judeus e psicanalistas elevam o nível da reflexão crítica”. Outra explicação que já me deram. Muitos judeus existem em alguns países e nem por isso eles estão metidos na produção audiovisual. Aliás, a Argentina goza de histórico antissemitismo e racismo em geral, largamente reconhecidos.

Psicanalistas existem em toda parte. E muitos deles, aliás, como aqui e lá, são integrantes da óbvia elite de esquerda. Fossem eles a causa, o cinema argentino seria um tédio como o nosso.

A Argentina é um país muito parecido com o Brasil em suas misérias. A começar pelo Estado profundamente corrupto e uma sociedade violenta nas suas pequenas e grandes relações cotidianas. Sua economia tem estado bem pior do que a brasileira. Sua política, um lixo, como a nossa, com aspectos diferentes devido ao seu histórico peronismo de esquerda, de direita e de centro.

SEM EXPLICAÇÃO? – E aí?  Qual a explicação para o audiovisual argentino dar de dez a zero no brasileiro? Não creio que consigam explicar isso. As ciências humanas são fracas epistemologicamente: não explicam nada.

Olhemos dois exemplos, razoavelmente recentes, de séries argentinas, ambas com duas temporadas, de 2022 e 2023. “Iosi, o Espião Arrependido”, no Amazon Prime Video, e “Meu Querido Zelador”, no Star+.

A primeira série é baseada em fatos, narra a história de um espião da inteligência argentina infiltrado na comunidade judaica — assim começa a primeira temporada e não vou dar spoiler já que se trata de uma série de suspense. A segunda é uma comédia de costumes que narra a história de Eliseu, zelador de um prédio de classe média alta em Buenos Aires.

CINEMA VERDADE – No caso de “Iosi” são muitos os elementos relevantes da sua qualidade como produto audiovisual. Além do elenco, vale salientar o tratamento da corrupção e da truculência do Estado argentino que chega a tocar a Presidência da República em figuras como Raul Alfonsín e Carlos Menem.

A história começa em 1985 e avança adentro do século 21. Reuniões entre membros corruptos do governo e criminosos se dão na Casa Rosada. Será mesmo que a corrupção dos Estados nacionais chega assim às cortes? Claro que sim.

Produções assim hoje no Brasil seriam processadas até pelos cachorros das famílias dos dignatários apontados na série, além de fazer alguns cardeais do STF babarem de desejo de provar o sangue dos autores, o que me leva a supor que a democracia argentina seja melhor do que a brasileira, não? Seria um atentado contra a honra como se diz por aqui. Mais um ponto para los hermanos?

CASAL WOKE – No caso do “Meu Querido Zelador”, entre outros inúmeros detalhes, vale apontar o casal “woke” de moradores do prédio. Exploradores da sua empregada —que recusam a usar o termo por considerar politicamente incorreto— nossos comedores de comida orgânica são uns escrotos. Seríamos nós capazes de expor de forma tão clara a canalhice da elite jovem “woke” no cinema brasileiro?

O casal lésbico tampouco é o modelo ideal de amor, como costuma aparecer, seja no audiovisual brasileiro ou mesmo americano. Uma delas é comedora de mulheres enquanto a parceira, médica, vai dar plantão.

A carpintaria dos personagens é sofisticada, o que faz com que fiquemos longe dos personagens clichês do audiovisual brasileiro. A oposição conservador/progressista passa longe, apesar de pulularem canalhas à direita e à esquerda. O Brasil está longe de chegar perto da Argentina.

Mario Sabino
Metrópoles

Faz mais de cinco anos que estou no inquérito das fake news. É tanto tempo que até virei personagem de um livro recém-lançado: Censura por Toda Parte, de André Marsiglia. O subtítulo do livro é “os bastidores jurídicos do inquérito das fake news e a nova onda repressora que assola o Brasil”.

Como fui o primeiro cidadão a constar dessa peça exemplar da nossa democracia pitoresca, André Marsiglia, que me defende desde os tempos da Veja, foi o primeiro advogado a se deparar com o processo que se assemelha ao do romance de Kafka.

CENSURA DIRETA – No livro, ele descreve a situação na qual me vi enredado como publisher da revista que criei e como diretor do site de notícias que fundei, ambos censurados por publicar notícia verdadeira.

Já escrevi fartamente sobre o assunto em outras paragens. A revista e o site já não existem mais na forma que eu e o meu sócio idealizamos, mas o inquérito permanece aberto, sem data para terminar, e eu ainda figuro nele.

Falo de mim, mas estou longe de ser o grande assunto do livro. O destemido André Marsiglia é a referência jurídica na defesa da liberdade de expressão. Além do caso do qual sou personagem, ele aborda outras situações de censura judicial a reportagens e também as de censura não explícita.

ONDA REPRESSORA – Elas são cada vez mais comuns, daí “a nova onda repressora que assola o Brasil” do subtítulo. O inquérito das fake news abriu a porta do inferno para a liberdade de expressão, e vocês que entram em tal inferno podem deixar a esperança do lado de fora.

Um dos pilares do Estado de Direito, a liberdade de expressão agora é descaradamente relativizada ao sabor de conveniências pessoais, políticas e econômicas.

A coisa chegou a tal ponto que, hoje, pratica-se a pior forma de censura, que é a autocensura. A servidão nunca foi tão voluntária.

DIZ MARSIGLIA – No início de Censura por Toda Parte, André Marsiglia, dono de um raciocínio lógico invejável, faz a seguinte consideração:

“Posso afirmar categoricamente que a censura no Brasil nunca acabou, jamais deixou de existir. Ela permanece e é tão ou mais cruel que as demais a que assistimos pela janela da história. A censura não acaba, apenas se modifica, alterna de mãos. Um dos maiores erros conceituais a respeito da censura é acreditar que a sua existência não se compatibiliza com as democracias modernas e que, se ela existe, não há democracia; ou então, se há democracia, ela não pode existir. Esse erro impõe uma visão limitadora e paradoxal: ou escolhemos ignorar a censura, se nos julgamos em uma democracia, ou escolhemos ignorar a democracia, se nos julgamos sob censura.”

É o que se está fazendo no Brasil neste momento.

COMPREENSÃO – E o advogado André Marsiglia continua: “Compatibilizar censura e democracia, e enxergar censura fora do eixo do Poder Executivo, torna possível uma compreensão melhor do tema. Políticos de direita afirma que, no Brasil atual, estamos em uma ditadura, por aqui haver censura. Políticos de esquerda negam a existência da censura para não reconhecer a possibilidade de fracasso da democracia. Ambos estão errados”, diz, acrescentando:

“Existem a democracia e a censura, elas são compatíveis. Trata-se de um erro que até mesmo a imprensa comete, e por isso muitas vezes se nega a utilizar a terminologia ‘censura’, por acreditar que, ao fazê-lo, assumirá um discurso antidemocrático.”

Censura por toda parte: a luta continua, companheiros, mas não há garantia de que, um dia, riremos de tudo isto. No momento, apenas as hienas riem.

Mario Sabino
Metrópoles

É difícil escolher qual é a ideia mais estúpida da esquerda. Uma das que figuram no top 10 é a da despenalização. Basicamente, ela significa abolir uma série de delitos do direito penal, transformando-os em simples contravenções.

A despenalização envolve também diminuir a gravidade de alguns crimes, como roubos inferiores a determinada quantia. Foi o que aconteceu no estado americano da Califórnia, por exemplo. Deixou de ser considerado delito grave roubar mercadorias no valor de até US$ 950.

LIBEROU GERAL – O resultado, obviamente, é a roubalheira desenfreada em supermercados e farmácias. Tanto que muitos produtos, antes deixados em prateleiras, agora estão trancafiados em armários. É que nenhum gênio da legislação pensou que um mesmo estabelecimento poderia ser roubado várias vezes.

O recorde de estupidez, contudo, foi o que ocorreu na sequência da morte do cidadão negro George Floyd, em 2020, na cidade de Minneapolis, asfixiado por um policial branco. Os manifestantes que tomaram as ruas dos Estados Unidos para protestar contra o assassinato queriam resolver o problema de racismo da polícia com a extinção da polícia.

A esquerda de qualquer país odeia polícia por considerá-la instrumento das classes dominantes contra quem é vítima de injustiça social — o criminoso. Os abusos são, portanto, inerentes à atividade policial. E o sistema prisional é, consequentemente, uma perversidade.

PALESTRA A JUÍZES – A ideia estapafúrdia ficou cristalina naquela história publicada por mim do estuprador, torturador e assassino cruel de um menino de 5 anos que se vende como “sobrevivente do sistema penitenciáriol” e foi chamado a dar palestra em um curso de formação de juízes, em Minas Gerais.

Em uma carta ao seu ministro da Polícia, Joseph Fouché, apresentado nesta coluna como “o maior canalha da história”, Napoleão Bonaparte escreveu que “a arte da polícia é não ver o que é inútil que ela veja”.

Mesmo sem conhecer Napoleão, é a recomendação que os bons policiais seguem quando já faziam vista grossa a bobagens como o garoto que fumava maconha na rua antes da descriminalização do porte de 40 gramas ou quando deixam de prender pobre com fome que rouba biscoito em supermercado.

BOM SENSO – Isso, porém, não tem nada a ver com despenalização e assemelhados. É só bom senso.

Quando a impunidade passa a ser política de Estado, a criminalidade tende a aumentar e a se agravar, atingindo principalmente os mais pobres, que não andam de carro blindado ou tem guarda particular.

Prende-se muito no Brasil, diz a esquerda, mas a verdade é que, em boa parte dos casos, o preso sai da cadeia rápido demais, mesmo tendo cometido crimes pesados, e fica livre para delinquir de novo.

FICHA SUJÍSSIMA – Temos então a situação do policial que detém um meliante, verifica a sua ficha e se depara com uma longa lista de desserviços prestados por ele à sociedade. Que estímulo o policial tem para continuar a fazer o seu serviço, se a regra geral é a da esculhambação? E se o crime compensa para o meliante, por que não compensaria para o policial corrupto?

Nada disso existe para a esquerda e as suas ideias desconectadas da realidade dos trabalhadores que ela diz querer defender. Uma estupidez só.

Zema di que Tarcísio tem mais chances de vencer Lula 

Artur Búrigo
Folha

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é o nome mais forte da direita para as eleições de 2026 considerando a situação atual, de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Hoje, com certeza é o Tarcísio, pela relevância do estado de São Paulo. Algumas pesquisas já apontam o Tarcísio”, afirmou em conversa com jornalistas, relatada pelos jornais O Tempo e Estado de Minas.

APOIO A BOLSONARO – No encontro, o governador apontou inicialmente Bolsonaro como sendo aquele com maior viabilidade para as eleições de 2026.

Em entrevista à Folha há duas semanas, Zema saiu em defesa do ex-presidente no caso das joias presenteadas por autoridades estrangeiras e disse que a Justiça precisa tratar todos de maneira igual.

Além de Bolsonaro e Tarcísio, Zema também citou o próprio nome e dos governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), e do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), como opções para uma candidatura da direita nas próximas eleições presidenciais – os três foram reeleitos em 2022 e não podem concorrer novamente aos governos.

ABRINDO MÃO – Questionado no encontro com jornalistas sobre se gostaria de ser o candidato do bolsonarismo nas próximas eleições, Zema disse que “se for para chegar lá de pés e mãos amarradas, eu prefiro que outro vá”, conforme publicado pelo jornal O Tempo.

No início deste mês, o governador disse que poderia ser candidato a presidente caso o seu nome apareça como o mais viável entre aqueles que compõem seu grupo político.

“Nós, governadores de centro-direita, temos conversado muito, nos aproximado, e no que depender de mim estarei apoiando o nome que o grupo vier analisar como o mais viável. Se for o meu, serei candidato”, afirmou em live.

PODE SER VICE – Em outra ocasião, no mês passado, Zema não descartou disputar o pleito como candidato a vice-presidente. Ele negou, porém, a possibilidade de concorrer a um cargo no Legislativo, ao dizer que não tem perfil para o posto.

No encontro desta sexta, o governador de Minas também aproveitou para responder às críticas do ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia), que afirmou na semana passada que Zema deixou o estado à beira de um colapso.

Sem citar diretamente o nome de Silveira, o governador disse que, desde 2022, seu governo já pagou R$ 6,7 bilhões à União, sendo a administração que mais pagou dívida na história, “ao contrário do que diz por aí um ministro”.

PRORROGAÇÃO – E na quarta-feira (dia 17), o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu parcialmente ao pedido do governo do estado e prorrogou para 1º de agosto o prazo para Minas Gerais retomar o pagamento de sua dívida com a União.

Com uma dívida de R$ 160 bilhões, o estado tenta adiar o prazo para pagamento até que o projeto de renegociação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), seja aprovado no Congresso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nada de novo no front ocidental. Se Bolsonaro continuar inelegível, todos os caminhos levam a Tarcísio de Freitas, que será um candidato fortíssimo contra Lula ou contra Haddad, caso a idade pese demais nos ombros do Biden da Silva. (C.N.)

A oposição aproveita para fazer gozação com Haddad

Bruno Boghossian
Folha

Fernando Haddad não olhou por onde andava quando o governo começou a discutir a taxação de encomendas internacionais de até US$ 50. “Vocês falam da Shein como se eu conhecesse. Eu não conheço a Shein”, disse o ministro sobre a gigante das comprinhas em abril de 2023.

Em seguida, o governo protagonizou uma sequência constrangedora de avanços e recuos. Anunciou a cobrança do imposto e mudou de ideia depois que a primeira-dama se viu soterrada por críticas à medida. Só foi até o fim quando o Congresso topou contrabandear a taxa numa proposta sobre outro tema.

UM CERTO APOIO – Em nenhum momento Haddad esteve em posição vantajosa no debate sobre a taxação. O ministro tentou se segurar na justificativa razoável de que a entrada indiscriminada de produtos importados era prejudicial à produção nacional. Ganhou apoio de varejistas e da indústria, mas não fabricou um único eleitor feliz por pagar mais por suas encomendas.

O ministro e o governo erraram na gestão política. Menosprezaram o impacto de uma medida que havia sido esconjurada pelo presidente anterior e foram incapazes de produzir argumentos suficientes para blindar a proposta. Entregaram um presente para a oposição e, com o estrago feito, não souberam reagir.

A associação de Haddad a um mau humor com a cobrança de impostos estava na praça havia cerca de 40 dias. Para piorar, o ministro ainda subiu no palco como opositor da inclusão da carne na nova cesta básica da reforma tributária.

MÁQUINA DE MEMES – A turma da Fazenda só acordou quando ele se tornou alvo de uma máquina de memes na internet. O ministério apontou que a carga tributária está em queda e deu o jogo por resolvido.

O problema do governo é que esta é uma campanha com potencial de chegar a ricos e pobres, que conhecem ou não a Shein.

Ela ocorre num território em que a direita liberal se esbalda, jogando lenha numa insatisfação generalizada com a ineficiência de um Estado que precisa dar conta de um país enorme, mas sempre pode parecer gordo demais.

Lula diz ter divergência de conceito com o ‘pessoal do mercado’

Rolf Kuntz
Estadão

Mais empenhado em falar e em gastar do que em governar, o presidente Lula entregará mais dois anos de expansão econômica abaixo de 3%, segundo estimativas do Ministério da Fazenda, revisadas e divulgadas nesta quinta-feira, 18. A economia crescerá 2,5% em 2024 e 2,6% no próximo ano, de acordo com o novo quadro apresentado pelo ministro Fernando Haddad.

As projeções são mais otimistas que as do Fundo Monetário Internacional (FMI), 2,1% e 2,4%, e também menos sombrias que as do mercado financeiro, 2,1% e 1,97%, incluídas no boletim Focus da última segunda-feira, 15. Reafirmam, no entanto, a aparente maldição do crescimento na vizinhança dos 2%, muito baixo para uma economia emergente do tamanho da brasileira.

MAIS INFLAÇÃO – Inflação revista para cima contrasta com o quadro da economia emperrada. Na previsão oficial, passou de 3,7% para 3,9% a alta estimada para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Emprego vigoroso e consumo em alta devem refletir-se mais nos preços pagos pelas famílias do que no aumento do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com as projeções do Ministério da Fazenda. No mercado, as expectativas são um pouco piores: 4,02% de inflação neste ano e 3,88% em 2025.

Com pressões inflacionárias ainda consideráveis – o centro da meta é 3% –, é difícil prever um afrouxamento sensível da política de juros.

E A SELIC? – O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central já indicou a disposição de manter a taxa básica elevada até o fim do ano e de reduzi-la, em seguida, lentamente. Segundo a expectativa captada no mercado, a taxa deve permanecer em 10,5% até dezembro e terminar 2025 em 9,5%. Crédito caro deverá atrapalhar o esforço dos empresários para dinamizar os negócios no próximo ano.

Empenhado em conter o ritmo da inflação, o ministro da Fazenda deve contingenciar parte das verbas orçamentárias, liberando recursos, depois, em ritmo controlado. Esse expediente já foi usado no Brasil e pode facilitar a gestão dos gastos federais.

Um congelamento de R$ 15 bilhões já foi anunciado. Mas um controle efetivo da despesa dependerá principalmente da adesão do presidente da República ao compromisso de austeridade. Essa adesão é por enquanto incerta, apesar das manifestações presidenciais de apoio ao trabalho de Haddad.

CENÁRIO GLOBAL – Também o cenário global será complicado, se os fatos confirmarem as projeções do FMI. Nesse quadro, o produto mundial aumentará 3,2% em 2024 e 3,3% no próximo ano, com crescimento muito parecido com o do biênio anterior. Parece irrealista esperar grandes estímulos do exterior.

A expansão da China, principal mercado para a exportação brasileira, deve ficar em 5% neste ano e 4,5% no próximo. Será mantido, nesse caso, ritmo semelhante ao dos últimos anos, bem menor que o observado na longa fase de grande expansão econômica. Mas permanecerão, segundo se estima, condições favoráveis ao comércio com o Brasil.

O balanço das condições internas e externas aponta um quadro desafiador para o governo brasileiro. Para combinar crescimento e estabilidade, a administração federal terá de combinar prudência fiscal, estímulo ao setor privado e esforços de atração de capitais externos.

CONFIANÇA – Será especialmente importante alimentar a confiança dos investidores – nacionais e estrangeiros – e isso dependerá de uma contínua demonstração de bom senso e responsabilidade.

O presidente declarou-se disposto a apoiar um corte de gastos se estiver convencido da necessidade de limitar o dispêndio. “Você sabe”, disse ele numa entrevista, “que eu tenho uma divergência histórica, divergência de conceito com o pessoal do mercado”.

Em seguida: “Nem tudo que eles tratam como gasto eu trato como gasto”. Não se trata, no entanto, de uma questão de “conceito”, mas de um grave desconhecimento. A palavra “gasto”, sinônimo de “despesa”, aplica-se tanto ao investimento quanto ao consumo, ou, no caso do governo, ao custeio.

FINALIDADE DO GASTO – A diferença está apenas na finalidade do gasto. Um se destina a ampliar o estoque de capital – itens como rodovias, portos, edifícios, sistemas de geração e transmissão de eletricidade, etc. Outro é destinado, no caso do governo, a manter as condições de operação da máquina administrativa, com ações como pagamentos de salários e suprimento de material de trabalho.

Em qualquer caso, investimento ou custeio, a ação só será possível se houver recursos financeiros. E recursos financeiros – para investimento ou custeio – dependem de tributação e de outras formas de captação de dinheiro. Dinheiro não dá em árvore, nem cai do céu, nem é inesgotável.

O presidente Lula parece esquecer esses fatos – tão simples quanto importantes – quando anuncia sua disposição de gastar.

Chrage do Mariano (Charge Online)

Victor Sena
Folha        

O governo decidiu congelar R$ 15 bilhões dos gastos para cumprir a meta de fechar as contas deste ano sem déficit. O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira (18) pelos ministros Fernando Haddad e Simone Tebet. Os ministérios mais atingidos são Cidades, Desenvolvimento Regional, Turismo e Esporte. Saúde e Educação também serão impactadas.

Entenda: o congelamento é uma prática comum e envolve dois mecanismos diferentes, o bloqueio e o contingenciamento. Eles são usados porque nem sempre as receitas e gastos acompanham a estimativa feita no Orçamento.

R$11,2 bilhões serão bloqueios e R$ 3,8 bilhões contingenciamentos.  Como funciona: Despesa acima do previsto = bloqueio; arrecadação abaixo do previsto = contingenciamento.

PODE REVER – O governo pode rever a decisão caso o cenário mude nos próximos meses. Por que importa? Agentes do mercado financeiro têm dúvidas se as contas deste ano – e do próximo – vão fechar no zero a zero, como determinam as regras criadas pelo governo Lula (Não lembra? Para 2025, foi anunciado um corte de R$ 25 bilhões).

Falas do presidente ao longo do mês de junho aumentaram a suspeita de que as regras poderiam ser afrouxadas. Com a repercussão, principalmente no preço do dólar, que bateu R$ 5,70, Haddad e outros ministros discutiram o assunto com Lula, que moderou o tom no início do mês.

Idas e vindas. O mercado até acalmou, mas novos questionamentos foram feitos pelo presidente. Nesta terça, disse que não é obrigado a cumprir a meta fiscal se tiver “coisas mais importantes para fazer”, mas que tem compromisso com a regra. Afirmou também que precisa ser convencido sobre cortes.

CORTES PARA ONTEM – Questionado se havia convencido o chefe Lula sobre o bloqueio, que não é exatamente um corte, Haddad respondeu: “Se estou dando o anúncio, é porque ele já foi”.

O anúncio ocorre no momento em que o ministro tem sido alvo de piadas e “memes”, que fazem satirizam mudanças em impostos e a reforma tributária, com Haddad como Tocha Humana “Taxadd”.

O ministro defende um ajuste das contas públicas com incremento de arrecadação desde o início do governo.

PERDEU APOIO – Sim, mas… Há sinais de que a pauta perdeu apoio no Congresso. Não foi encontrada, por exemplo, uma solução para compensar a verba da desoneração da folha de pagamentos.

Medidas apontadas por economistas e técnicos do governo para ajustar as contas são: mudanças nas regras que aumentam automaticamente os gastos com saúde e educação; alteração nas regras que reajustam pensões e benefícios sociais acima da inflação.

O STF (Supremo Tribunal Federal) deu até 11 de setembro para a definição de uma nova fonte. Caso contrário, os 17 setores com isenção voltarão a ter cobrança.

Bolsonaro alega que as provas são frágeis e dirigidas

Matheus Teixeira
Folha

As implicações criminais contra Jair Bolsonaro (PL) nas investigações sobre a venda de joias que havia recebido enquanto presidente e no caso da “Abin paralela” dividem especialistas ouvidos pela Folha.

Por um lado, há a tese de que o ex-mandatário cometeu crimes em série nas duas situações, que estão sob apuração da Polícia Federal e da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Mas as opiniões se dividem. A compreensão jurídica de parte dos advogados é que os elementos indicam delitos na área criminal e ilícito civil que poderiam causar o impeachment por crime de responsabilidade, se ele ainda estivesse à frente do Executivo federal. No entanto, há quem não pense assim.

GRAVAÇÃO NA ABIN – No caso da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), a avaliação foi reforçada após o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberar uma gravação na última semana.]

Trata-se de um encontro do ex-presidente com o então chefe da Abin, Alexandre Ramagem; o então ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno; e mais duas advogadas, num contexto em que discutiram maneiras para anular as acusações contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso da “rachadinha”.

Para parte dos especialistas, a investigação sobre a existência de um esquema de arapongagem na Abin poderia ainda ser inserida nos inquéritos que investigam se o ex-presidente participou de uma trama para dar um golpe de Estado após a derrota para o presidente Lula (PT), em 2022.

OUTRA VISÃO – Por outro lado, há advogados que não veem provas suficientes no momento para incriminar o ex-presidente. Em relação às joias, eles divergem quanto a se os presentes milionários que Bolsonaro recebeu e depois tentou vender integrariam seu acervo pessoal ou o acervo público.

Já sobre a Abin, no caso da atuação em favor de Flávio, também existem diferentes entendimentos quanto a se reunião divulgada recentemente tem força para enquadrar Bolsonaro e os demais envolvidos em algum delito.

Há quem entenda que não existe até o momento uma prova definitiva para comprovar que o ex-mandatário fez algum movimento concreto para beneficiar o próprio filho. Essa é a avaliação do advogado Alberto Toron, que, apesar disso, não exime o ex-presidente de eventual responsabilidade política sobre o caso.

NADA DE CONCRETO – “Você pode ver uma espécie de aparelhamento, tentativas de aparelhamento de agentes estatais, mas tudo não passou, até onde enxergo, de conversas, alvitres, propostas. Não se praticou nada concretamente, de modo que não vejo crime”, afirma ele.

O advogado e doutor em direito criminal Ruiz Ritter diverge de Toron: “As conversas retratam um contexto de intenção em defender um interesse privado perante órgãos da administração pública valendo-se da qualidade de funcionário, no caso chefe do Executivo federal”.

“Isso pode caracterizar a advocacia administrativa [Código Penal, artigo 321], a depender dos atos praticados para levar a efeito aquilo que foi sugerido na reunião gravada”, diz Ritter.

ILÍCITO CIVIL – Ele opina que a reunião também pode configurar um ilícito civil. “Os fatos em questão podem constituir um ato de improbidade administrativa, principalmente sob a perspectiva de desvio de finalidade em detrimento da eficiência da administração e prejuízo ao erário”.

A advogada e mestre em direito processual penal Maria Jamile José afirma que é legítimo um investigado se valer de todos os meios lícitos para se defender e comprovar que foi vítima de injustiça, mas acredita que Bolsonaro pode ter ido além.

“O problema passa a existir se, para obter as informações pretendidas, recorre-se indevidamente a pessoas que exercem funções públicas — e que não poderiam patrocinar interesses privados”, diz ela.

INVESTIGAÇÃO ATRASA – O caso da Abin paralela está em um estágio de investigação menos avançado que o das joias, em que Bolsonaro já foi indiciado pela Polícia Federal sob suspeita de crimes de associação criminosa (com previsão de pena de prisão de 1 a 3 anos), lavagem de dinheiro (3 a 10 anos) e peculato/apropriação de bem público (2 a 12 anos).

A advogada afirma que peculato é o delito aparentemente mais visível no caso: “Parece o mais nítido, que é justamente o ato de se apropriar, no exercício do cargo, de bens que tenha posse em razão do cargo. A meu ver, ao menos em tese, o delito está caracterizado”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O problema é que tentam apanhar Bolsonaro em quatro investigações diferentes, tudo ao mesmo tempo, de forma a provocar um pré-julgamento da opinião pública, sem ter havido a indispensável apresentação das provas. 0 resultado é esse – muita espuma e pouco chope, como diz Mário Assis Causanilhas. Vamos voltar ao assunto, por sua importância. (C.N.)

Brant e Milton, amigos para sempre

Paulo Peres
Poemas & Canções

O advogado, compositor e poeta mineiro Fernando Rocha Brant (1946-2015), na letra de “Canção da América”, lembra o desejo de “frátria”, devido aos laços histórico/afetivos que unem os países americanos, em especial, os latino-americanos. Pelo potencial confraternizador que carrega, a canção tornou-se o hino de celebração das amizades, mormente, para retratar os encontros e as despedidas existentes em nossa vida. Esta música foi gravada por Milton Nascimento, em 1980, no LP Sentinela, pela Ariola. E deve ser cantada sempre, como se fosse um hino do Dia do Amigo, que se comemora hoje, 20 de julho.

CANÇÃO DA AMÉRICA
Milton Nascimento e Fernando Brant

Amigo é coisa para se guardar
Debaixo de sete chaves
Dentro do coração
Assim falava a canção que na América ouvi

Mas quem cantava chorou
Ao ver o seu amigo partir
Mas quem ficou, no pensamento voou
Com seu canto que o outro lembrou
E quem voou, no pensamento ficou
Com a lembrança que o outro cantou

Amigo é coisa para se guardar
No lado esquerdo do peito
Mesmo que o tempo e a distância digam “não”
Mesmo esquecendo a canção
O que importa é ouvir
A voz que vem do coração

Pois seja o que vier, venha o que vier
Qualquer dia, amigo, eu volto
A te encontrar
Qualquer dia, amigo, a gente
Vai se encontrar.

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DIA DO AMIGO
Paulo Peres

Não existe palavra
Que possa definir
O real significado,
A bênção Divina
E a felicidade infinda
De tê-lo como amigo.

Maduro conta com apoio integral de Lula na eleição

Roseann Kennedy
Estadão

O governo Lula silenciou sobre a ameaça do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, de que haverá um “banho de sangue” e uma “guerra civil fraticida” caso não vença as eleições. No Itamaraty, interlocutores dizem que mantém os olhos atentos, mas argumentam que não cabe comentário público sobre o processo eleitoral de outro país. A justificativa, entretanto, não se sustenta e expõe o comportamento ideológico da atual gestão, na visão de especialistas.

“O Itamaraty deveria manifestar a preocupação com as declarações de Maduro. Afinal o presidente Lula declarou que o Brasil vai reconhecer o resultado das eleições”, afirmou à Coluna do Estadão o presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Irice), Rubens Barbosa, que foi embaixador do Brasil em Londres e em Washington.

LULA, TAMBÉM – Para Gunther Rudzit, professor de relações internacionais da ESPM e especialista em segurança mundial, diante da gravidade da fala do chefe do Executivo venezuelano, além do Ministério das Relações Exteriores, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria falar com Maduro e fazer “uma declaração pública forte”, cobrando respeito à democracia e ao resultado das eleições.

“O problema é que, pelas visões ideológicas, isso não tem sido feito pelo governo e pelo presidente”, lamentou Gunther.

A professora de relações internacionais da ESPM e especialista em América Latina e Estados Unidos, Denilde Holzhacker, destacou que Lula poderia usar seu prestigio pessoal com Maduro para defender a democracia, mas a postura adotada leva à “visão de que o governo brasileiro tem feito pouco e o presidente Lula tem feito pouco”.

DISSE A ANALISTA – “O Brasil tem a postura de não interferência em assuntos eleitorais internos, mas é uma situação de país participou do diálogo para construir o processo eleitoral, então teria condições de ser um interlocutor”, complementou Denilde.

O presidente Lula conversou com o ditador da Venezuela no início de junho e, de acordo com o Planalto, ele reiterou o apoio brasileiro aos acordos de Barbados, que prevê a realização de eleições livres e justas no país em 28 de julho e o reconhecimento do resultado por parte da ditadura chavista.

Em março, o ministério das Relações Exteriores criticou a ditadura de Maduro por impedir a inscrição da candidata opositora Corina Yoris nas eleições de julho. Ela foi indicada pela líder da oposição, Maria Corina Machado, inabilitada pelo regime.

CAUTELA – Carolina Pedroso, professora do Departamento de Relações Internacionais da Unifesp, fez uma ponderação. “Apesar do grau de preocupação que precisa estar elevado nesse momento, a diplomacia brasileira tende a se manter cautelosa e aguardar o curso dos acontecimentos. Qualquer declaração prévia pode só piorar a tensão, porque, de fato, não se sabe nem se o governo (Maduro) reconheceria uma derrota e nem se a oposição faria o mesmo, então o risco de escalada de violência é real”.

Já Denilde Holzhacker destacou que a manifestação pode ser diplomática, sem gerar um ambiente mais belicoso. “Não precisa ser reprimenda direta, mas manifestação de preocupação. O Itamaraty poderia emitir uma nota colocando que a questão da violência é inaceitável e que o pleito deve seguir. Seria um posicionamento público em defesa da democracia”, destacou.

Todos concordam que a ameaça de Maduro não é mera bravata e dizem que há risco real. A ameaça seria inclusive parte da tática do presidente Venezuelano de pôr medo para a população não votar ou não escolher a oposição.

Advogado da família diz que a verdade há de prevalecer

Rafael Moraes Moura
O Globo

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, desconsiderou um parecer técnico elaborado pela própria PGR ao denunciar – sem obter antes uma cópia com a íntegra das imagens – os três passageiros que hostilizaram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e a família dele no aeroporto de Roma, em julho passado.

Isso porque, segundo o parecer elaborado no ano passado pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República, “a boa prática preconiza que toda a análise pericial e investigativa, sempre que tecnicamente possível, seja realizada em uma cópia de trabalho absolutamente fiel à original, justamente para evitar contaminação da evidência ou prova digital”.

COM TOFFOLI – Mas Gonet decidiu conferir as imagens do aeroporto indo ao gabinete do relator do caso, ministro Dias Toffoli, sem obter uma cópia das imagens, que mostram a briga de uma família paulista com Moraes em uma sala VIP do aeroporto da capital italiana.

Na ocasião, Moraes foi chamado de “bandido”, “comunista”, “ladrão” e “fraudador das eleições” – na época, o ministro do STF também presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde deixou de atuar em junho deste ano.

Toffoli autorizou no ano passado que a PGR e a família Mantovani – que nega ter agredido Moraes no episódio – pudessem assistir às imagens apenas mediante agendamento prévio e assinatura de um termo de sigilo, com acompanhamento de um servidor e somente na sede do STF.

PROVA INACESSÍVEL – Ou seja: tanto os acusados quanto o órgão acusador, a PGR, teriam de se deslocar até o Supremo, para, in loco, assistir às cenas, mas sem poder copiá-las – justamente o roteiro que Gonet acabou fazendo. Toffoli também impôs sigilo sobre as imagens para impedir vazamentos.

Antes de Gonet assumir o comando da PGR, em dezembro do ano passado, as restrições impostas por Toffoli foram contestadas pela gestão interina de Elizeta Ramos. A equipe de Elizeta recorreu ao parecer da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise para insistir na obtenção da íntegra das imagens, em novembro.

Segundo o parecer, a decisão de Toffoli – em vigor até hoje – “na prática, tende por inviabilizar a execução das atividades técnicas” e “vai de encontro às melhores práticas adotadas no mercado e na academia”.

DIZ O PARECER – “Trata-se de uma determinação tecnicamente bastante temerária e desnecessária, haja vista que o dispositivo questionado e os dados lá mantidos, por diversos fatores, poderiam ser indevidamente excluídos ou editados, intencionalmente ou não”, sustenta o parecer.

De acordo com a Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da PGR, o analista ou o perito, em seu próprio local de trabalho, possui em mãos “acesso pronto a todas as ferramentas, computadores de alta performance, softwares especializados, procedimentos, manuais, livros de referência, bases de conhecimento e tudo mais necessário”.

“Dessa forma, realizar as atividades de cunho pericial e/ou investigativo fora do adequado ambiente tende a inviabilizar o adequado desempenhar das atividades. Sob o ponto de vista jurídico, a realização das atividades de cunho pericial e/ou investigativo num ambiente não controlado pelos peritos/analistas poderia colocar sob questionamentos a adequada manutenção da cadeia de custódia”.

CADEIA DE CUSTÓDIA – O termo “cadeia de custódia” se refere a uma série de procedimentos técnicos que devem ser empregados ao recolher vestígios de crimes. O protocolo já esteve no centro da argumentação de Dias Toffoli para anular as provas do acordo de leniência da Odebrecht na Lava-Jato, quando o ministro do STF alegou que não era possível comprová-lo e, por consequência, garantir a integridade das evidências.

Os trechos do parecer da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da PGR foram destacados pela então vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho, ao defender o direito de os investigados e do próprio Ministério Público Federal terem acesso a uma cópia das imagens que registraram o incidente no aeroporto de Roma.

“A decisão de restrição de acesso à mídia contendo imagens captadas pelo circuito de câmeras do Aeroporto Internacional de Roma macula gravemente as funções institucionais do Ministério Público de promover, privativamente, a ação penal pública e de requisitar diligências investigatórias; atinge o Ministério Público como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, ao qual incumbe a defesa da ordem jurídica e do regime democrático; e, ainda, impacta a autonomia funcional do Ministério Público”, frisou Ana Borges à época.

BUSCA DA VERDADE – “Não é demais assinalar que o acesso restrito a provas pelo Ministério Público e à defesa poderá levar à compreensão de que toda a dimensão do evento não foi revelada, o que obstaculizará a busca da verdade em torno dos fatos”, alertou.

A então número 2 da PGR pediu a Toffoli que a família investigada e o Ministério Público pudessem extrair uma cópia “a partir do material bruto, sem qualquer edição ou manipulação”, para que seja possível confrontar o vídeo original e a cópia, além de averiguar a cadeia de custódia. O ministro, no entanto, não cedeu.

Procurado pela equipe da coluna, o STF informou que Toffoli – em duas decisões, de setembro e outubro do ano passado – deu acesso às partes (tanto à PGR quanto à defesa dos denunciados) da mídia, ou seja, autorizou às partes assistirem as imagens. As decisões, “porém, não permitiram extração de cópia”, ressaltou o STF.

ARBITRARIEDADE – Em nota, o advogado Ralph Tórtima Filho, defensor da família denunciada, afirmou que a acusação foi “fruto de uma investigação arbitrária, marcada por abusivas e reiteradas ilegalidades, e que merecia o arquivamento sugerido pelo próprio delegado da polícia federal que a presidiu”.

A Polícia Federal havia concluído em fevereiro a investigação sem indiciar ninguém, mas Toffoli determinou que fossem realizadas diligências complementares.

Quatro meses depois, o delegado do caso foi trocado, e a PF indiciou Mantovani Filho, Andréia Munarão e Alex Zanatta por calúnia contra Moraes, pavimentando o caminho da denúncia oferecida agora.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É um processo que envergonha a Justiça e enlameia o Supremo e a Procuradoria-Geral da Justiça. Tudo isso para saciar a ira de Moraes, um homem público que se comporta como se você o dono desta nação. É lamentável. (C.N.)

Filho mais novo de Lula foi deselegante no WhatsApp

Paulo Cappelli
Metrópoles

Em mensagem no WhatsApp, o empresário Luís Cláudio Lula da Silva, filho de Lula, xingou a primeira-dama Janja de “p*ta” e “oportunista”. Um print obtido pela coluna revela o diálogo entre Luís Cláudio e sua então esposa, a médica Natália Schincariol. A conversa faz parte de um acervo de arquivos relacionados à investigação sobre violência doméstica que envolve o caçula do presidente.

Na manhã do último dia 15 de setembro, em 2023, Natália perguntou a Luís Cláudio, às 10h05: “O que vai fazer hoje?”. Quatro minutos depois, ele responde: “Tô indo tomar café. Mais tarde assino um termo de compromisso com aquela empresa que te mostrei. Final da tarde vou ver meu pai”. Natália prossegue: “Que chique. Queria um café preto”.

XINGANDO A MADASTRA – Às 10h13, o empresário faz um complemento sobre o encontro que teria com Lula. E lamenta a presença da madrasta, a socióloga Rosângela Lula da Silva: “A p*ta vai estar junto”, diz, demonstrando desprezo. Mais adiante, na mesma conversa com Natália Schincariol, Luís Cláudio chama Janja de “oportunista”.

Naquele dia, uma sexta-feira, Janja viajou com Lula a Cuba, para acompanhá-lo em agenda oficial. Registros do Planalto informam que o casal embarcou às 12h, na base aérea de Brasília, e chegou ao Aeroporto Internacional José Marti, em Havana, no fim da tarde, às 18h20.

Luís Cláudio também estava em Cuba na ocasião. No país, o empresário de 39 anos se reuniu com o pai e, ao lado dele, posou para a foto que ilustra esta reportagem. O momento de confraternização foi captado pelas lentes do fotógrafo oficial da Presidência da República, Ricardo Stuckert.

REUNIÃO INTERNACIONAL – Em Havana, Lula participou do G77, principal grupo de países em desenvolvimento da Organização das Nações Unidas (ONU). O enfoque do governante brasileiro, que abriu os discursos da cúpula, foi estreitar laços diplomáticos com a China.

Missão bem mais árdua seria estreitar a relação entre Luís Cláudio e Janja. Segundo interlocutores de ambos, o diálogo ali se limita ao essencial. Nas redes sociais, o enteado não posta fotos com a madrasta. A primeira-dama tampouco aparece com o empresário, que já tinha virado notícia este ano após denúncias de agressão feitas pela ex-mulher Natália Schincariol.

Procurado, Luís Claudio se pronunciou após a publicação da reportagem: “Essa mensagem não existiu, não! Veja! Ela é esposa do meu pai e temos um ótimo convívio”, escreveu por WhatsApp. Mas a coluna mantém todas as informações publicadas.

ADVOGADOS LAMENTAM – Mais tarde, houve atualização da notícia: às 16h46 desta sexta-feira (19/7), advogados do filho de Lula enviaram uma nova nota à coluna. Nela, “lamentaram profundamente a exposição da intimidade e da vida privada” de Luís Cláudio.]

Procurada, Natália Schincariol não retornou o contato. A coluna também procurou Janja, por meio de sua antiga assessoria de imprensa, mas foi informada de que a primeira-dama não conta mais com o serviço individual.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os advogados de Luís Cláudio são duas antas. Ao invés de desmentirem a fofoca, eles apenas “lamentaram”. Quando à liberação da notícia só pode ter sido feita pela médica Natália Schincariol, que em abril denunciou Luís Cláudio alegando ter sofrido agressões físicas e psicológicas. Naquela ocasião, Lula e Janja evitaram comentar o caso publicamente. No entanto, como dizia Nelson Rodrigues, muita família tem lances de pouca família. (C.N.)

Charge do J|Caesar (Veja)

Deu em O Globo

A investigação sobre uma suposta prática de “rachadinha” no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro (hoje senador pelo PL-RJ) foi o eixo central de uma conversa gravada entre o ex-presidente Jais Bolsonaro e advogadas do filho. O aúdio teria sido captado pelo então diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, atualmente deputado federal, que também esteve presente ao encontro.

O conteúdo foi obtido por investigadores no âmbito de um inquérito que mira atividades potencialmente ilegais na gestão de Ramagem à frente do órgão, quando adversários políticos, membros do Judiciário e jornalistas teriam sido monitorados irregularmente, em caso que ficou conhecido como “Abin paralela”.

SEM SIGILO – Nesta segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou o sigilo da gravação.

Em um dos trechos da conversa, a advogada Luciana Pires, uma das defensoras de Flávio Bolsonaro no caso da “rachadinha” à época, disse que leu a denúncia do Ministério Público do Rio (MP-RJ) contra o filho do ex-presidente cinco meses antes de a peça ter sido de fato protocolada.

Pires contou ainda que a denúncia contra Flávio “estava pronta” em junho de 2020 e que conseguiu “brecar” a peça naquela ocasião ao obter uma decisão, no Tribunal de Justiça do Rio, que concedeu foro privilegiado a Flávio. Depois, em abril de 2020 o Ministério Público pediu ao STJ a anulação da denúncia contra Flávio, e alega que as provas invalidadas pelo STF eram fundamentais.

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PASSO A PASSO DA ‘RACHADINHA’

• Janeiro de 2018: MP-RJ recebe relatório do Coaf com movimentações financeiras atípicas no gabinete de Flávio na Alerj.
• Julho de 2018: MP solicita ao Coaf outros relatórios sobre as movimentações financeiras de Flávio. Foram mais quatro.
• Março de 2019: Flávio é incluído em Procedimento Investigatório Criminal (PIC) do MP para apurar indícios de “rachadinha”.
• Abril de 2019: Juiz Flávio Itabaiana determina quebra de sigilo de Flávio e ex-assessores, incluindo Fabrício Queiroz.
• Dezembro de 2019: Loja de chocolate de Flávio é alvo de operação por suspeita de lavagem.
• Junho de 2020: Queiroz é preso em Atibaia na casa de Frederick Wassef; TJ-RJ concede foro privilegiado a Flávio, tirando caso das mãos de Itabaiana.
• Agosto de 2020: Advogadas de Flávio se reúnem com Bolsonaro e Ramagem no Planalto; afirmam atuação indevida de servidores da Receita nos relatórios.
• Outubro de 2020: Receita abre apuração sobre “acessos indevidos” a dados de Flávio.
• Novembro de 2020: MP apresenta ao TJ denúncia contra Flávio sobre “rachadinha” (peculato, lavagem e organização criminosa).
• Fevereiro de 2021: STJ anula quebra de sigilo de Flávio, determinada pela primeira instância da Justiça do Rio em 2019.
• Novembro de 2021: STF anula quatro dos cinco relatórios do Coaf , mantendo validade do documento que deu origem à ação.
• Abril de 2022: MP pede anulação da denúncia contra Flávio e alega que as provas invalidadas eram importantes.