Contas do governo fecham com déficit de R$ 68,7 bi no semestre

O resultado foi atingido após o fechamento do balanço de junho

Pedro do Coutto

As contas do governo brasileiro no primeiro semestre deste ano apresentaram um déficit de R$ 68,7 bilhões, muito acima do que os técnicos da Fazenda e do Planejamento vinham prevendo, comprovando que uma coisa é a teoria e outra é a realidade. Houve uma piora em relação ao mesmo período de 2023, quando o rombo foi de R$ 43,2 bilhões em valores nominais –variação de 58,9%. O resultado é o pior para o período desde 2020, ano em que teve início a pandemia de covid-19. Naquele momento, o rombo atingiu R$ 417,3 bilhões em valores correntes.

O Tesouro Nacional divulgou o balanço nesta sexta-feira. Na prática, o rombo apresentado dificulta a missão do governo em cumprir a meta fiscal para 2024, que estabelece déficit zero. Na última semana, a equipe econômica aumentou a projeção de rombo em 2024, de R$ 14,5 bilhões para R$ 32,6 bilhões.

MARGEM – A nova projeção ultrapassa a margem permitida para o ano. Por isso, o governo fará um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões no Orçamento. Assim, a estimativa se mantém no limite do intervalo de tolerância –0,25 ponto percentual do PIB para cumprir a meta. Em valores nominais, o governo pode gastar até R$ 28,8 bilhões a mais que as receitas em 2024.

Mesmo com os fatos confrontando-se com o almejado pelo governo, não se pode-se dizer que o esforço do ministro Fernando Haddad para equilibrar as contas públicas não seja importante, mas diversas questões presentes impõem condições que vão muito além da vontade.

No Rio, ao deixar a entrevista coletiva de encerramento do encontro de ministros de Finanças do G20, o titular da Fazenda evitou avaliar se o déficit verificado nas contas do governo no primeiro semestre tornará necessários novos congelamentos no Orçamento deste ano, para cumprir a meta do arcabouço fiscal.

AVALIAÇÃO – Segundo Haddad, a decisão sobre eventuais novos congelamentos será feita a cada avaliação bimestral das contas públicas. “A cada bimestre vamos divulgar, como está previsto na lei. A cada bimestre, se houver necessidade, contingência ou bloqueio”, afirmou.

Apesar de as receitas líquidas do governo (ou seja, após as transferências para estados e municípios) terem subido 8,5% acima da inflação, as despesas cresceram mais. Os gastos do governo federal foram 10,5% maiores neste ano do que em 2023, isso já descontando a inflação do período.

As contas do governo são inadiáveis, a exemplo do INSS e dos compromissos salariais com o funcionalismo público. São compromissos inalteráveis. De qualquer forma, é possível que o governo estabeleça medidas práticas de contenção, mas sem poder agir no campo da fantasia. Quando os técnicos sentam na mesa, verificam que surge um impasse entre o que desejam e o que acontece. Esse é o cenário contra o qual nada se pode fazer.

Para acalmar os ânimos, uma deliciosa valsinha, de Chico Buarque e Vinicius

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Chico e Vinicius jogando futebol de botões

Paulo Peres
Poemas & Canções

Chico Buarque e Vinícius de Moraes (19/10/1913 – 09/07/1980), uma dupla cuja obra traz uma beleza poética infinita, que dispensa quaisquer adjetivos e, neste diapasão, a música Valsinha gravada por Chico Buarque, no LP Construção, em 1971, não foge à regra.

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VALSINHA
Chico Buarque e Vinicius de Moraes

Um dia ele chegou tão diferente
Do seu jeito de sempre chegar
Olhou-a dum jeito muito mais quente
Do que sempre costumava olhar
E não maldisse a vida tanto quanto
Era seu jeito de sempre falar
E nem deixou-a só num canto,
Pra seu grande espanto convidou-a pra rodar

Então ela se fez bonita como há muito tempo não queria ousar
Com seu vestido decotado cheirando a guardado de tanto esperar
Depois os dois deram-se os braços como
há muito tempo não se usava dar
E cheios de ternura e graça foram para a praça
E começaram a se abraçar

E ali dançaram tanta dança que a vizinhança toda despertou
E foi tanta felicidade que toda a cidade se iluminou
E foram tantos beijos loucos
Tantos gritos roucos como não se ouvia mais
Que o mundo compreendeu
E o dia amanheceu
Em paz

Ramagem mentiu sobre a urna eletrônica e destruiu a carreira de Bolsonaro

PF encontra documentos com orientações de Ramagem para Bolsonaro mentir sobre urnas | Blog da Camila Bomfim | G1

Bolsonaro acreditou nas loucurass de Ramagem e se deu mal

Carlos Newton

Estamos sempre lembrando aqui na Tribuna da Internet que não existe maior surrealismo do que a política brasileira, capaz de matar de inveja os grandes mestres, como Tristan Tzara, Paul Éluard, André Breton, Hans Arp e Salvador Dali.

Vejam bem o que está acontecendo no Inquérito do Fim do Mundo, aquele que não acaba nunca no Supremo. Há tempos, o ministro Alexandre de Moraes e sua equipe da Polícia Federal tentavam encurralar o ex-presidente Jair Bolsonaro, mas ele sempre escapava, escorregadio como uma enguia.

De repente, com a perfeição de snipers trapalhões, os policiais federais atiraram num alvo e atingiram outro, a centenas de milhas daqui, como diria Djavan. Estavam procurando a “Abin Paralela”, e acabaram achando a “Abin Hospício”, e tiro acertou dois coelhos de uma vez só – o delegado federal Alexandre Ramagem e o ex-presidente Jair Bolsonaro. 

SURREAL PURO – Quem poderia imaginar que um delegado federal experiente como Alexandre Ramagem, a essa altura do campeonato, iria deixar de bobeira textos importantíssimos, que o incriminam diretamente em atentado contra o Estado Democrático de Direito (Lei nº 14.197), justamente a legislação preferida do ministro Moraes, que revela um prazer inexcedível em aplicá-la, tipo furor uterino, tendo transformado o Supremo numa verdadeira fábrica de falsos “terroristas”

Na condição de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem agiu de forma criminosa e temerária, mostrando ter vocação de terrorista de verdade. Em um dos textos, orienta Bolsonaro a traçar uma estratégia de reforçar politicamente a “vulnerabilidade” das urnas eletrônicas.

“Por tudo que tenho pesquisado, mantenho total certeza de que houve fraude nas eleições de 2018, com vitória do sr. (presidente Bolsonaro) no primeiro turno. Todavia, ocorrida na alteração de votos”, argumentou irresponsavelmente Ramagem, como se tivesse alguma prova de fraude eleitoral. E não tinha nenhuma.

CLARA ORIENTAÇÃO – Portanto, há uma clara orientação de Ramagem para Bolsonaro traçar a estratégia de reforçar politicamente a “vulnerabilidade” das urnas eletrônicas.

“O argumento na anulação de votos não teria esse alcance todo. Entendo que argumento de anulação de votos não seja uma boa linha de ataque às urnas. Na realidade, a urna já se encontra em total descrédito perante a população. Deve-se enaltecer essa questão já consolidada subjetivamente (…) A prova da vulnerabilidade já foi feita em 2018, antes das eleições. Resta somente trazê-la novamente e constantemente”, aponta o documento.

Assim, fica evidente que foi Ramagem, ao dar a entender que tinha provas da fraude, que induziu Bolsonaro a enfrentar abertamente o TSE, causando aquela confusão toda na campanha eleitoral. 

PAPEL RIDÍCULO – Um personagem como Bolsonaro, de baixo nível intelectual, jamais poderia imaginar que o diretor-geral da Abin, um experiente delegado federal, lhe passaria informações inteiramente furadas, sem base em qualquer prova material, instando para que ele as usasse num enfrentamento contra o TSE, o que significaria uma guerra aberta também com o Supremo, é claro.

E Bolsonaro, confiando que Ramagem tinha essas provas, partiu para sua operação suicida, que no ano passado motivou a condenação no TSE, com a inelegibilidade que hoje o imobiliza politicamente.

Tudo isso é surrealismo puro, chega a ser difícil de acreditar que Ramagem e Bolsonaro tenham se incriminado de maneira tão infantil e ridícula.

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P.S. – O mais surreal é ver agora Bolsonaro tentando eleger Ramagem prefeito do Rio, ao invés de tentar estrangulá-lo com as próprias mãos. Bolsonaro ainda não percebeu que seu maior inimigo foi e ainda é Alexandre Ramagem. E por isso la nave va, cada vez mais fellinianamente. (C.N.)

UE entrega à Ucrânia 1,5 bilhão de euros em ativos russos bloqueados

Ursula von der Leyen has lost Europe's trust. She doesn't deserve a second  term | Alberto Alemanno | The Guardian

A presidente da Comissão Europeia fez o comunicado

Deu na InfoMoney
Reuters

A União Europeia vai transferir 1,5 bilhão de euros em receitas de ativos russos congelados para a Ucrânia, disse a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, nesta sexta-feira.

Os países ocidentais bloquearam cerca de US$ 300 bilhões em ativos soberanos russos depois que Moscou invadiu a Ucrânia em fevereiro de 2022. Esse 1,5 bilhão de euros é parte do rendimento do dinheiro russo.

ACORDO – No mês passado, o Grupo das Sete principais democracias e a UE concordaram em usar os juros obtidos com os ativos russos congelados para apoiar um empréstimo de US$ 50 bilhões para a Ucrânia, ajudando sua defesa contra a invasão de Moscou. A Rússia prometeu tomar medidas legais.

“Hoje, transferimos 1,5 bilhão de euros em receitas de ativos russos imobilizados para a defesa e a reconstrução da Ucrânia. Não há melhor símbolo ou uso para o dinheiro do Kremlin do que fazer da Ucrânia e de toda a Europa um lugar mais seguro para se viver”, disse Von der Leyen na plataforma de mídia social X.

O primeiro-ministro ucraniano Denys Shmyhal agradeceu à UE. “Obrigado a Von der Leyen e à UE por seu apoio inabalável e por essa contribuição significativa para a defesa e a reconstrução da Ucrânia. Juntos, estamos transformando a adversidade em força e construindo uma Europa mais segura e resiliente”, disse ele.

MAIS SANÇÕES – Os Estados-membros da UE têm discutido opções para estender o período de renovação das sanções sobre os ativos do banco central russo, a fim de garantir o empréstimo do G7 para a Ucrânia, de acordo com um documento preliminar da UE e declarações de diplomatas, informou a Reuters na quarta-feira.

O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, disse nesta sexta-feira em Moscou que a Rússia avaliará cautelosamente como responder à decisão da União Europeia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
O líder russo Vladimir Putin havia avisado à UE que não aceitaria usurpação das reservas russas. Agora, não se sabe qual será sua reação. Ainda bem que só mexeram nos juros e preservaram o principal. Vamos aguardar a posição de Moscou, nesta segunda-feira. (C.N.)

Enviado por Lula à Venezuela, Amorim dirá se Maduro pode aceitar a derrota?

Amorim mantém viagem à Venezuela para acompanhar eleições, mas não descarta mudanças de última hora – Política – CartaCapital

Lula passou a “missão impossível” para Celso Amorim

Demétrio Magnoli
Folha

Maduro prometeu vencer as eleições “por bem ou por mal”. A Venezuela é uma ditadura singular, descrita pelo ditador como “união cívico-militar-policial”. Faltou esclarecer que a “união” é gerida por uma máfia cleptocrática apoiada na intimidação, na violência e em extensas redes de clientelismo. Celso Amorim, enviado por Lula, observará se o regime é capaz de aceitar, por bem, a derrota eleitoral avassaladora indicada pelas pesquisas.

O chavismo nasceu das urnas, numa revolução nacionalista pacífica concluída pela Constituição de 1999. Nela estavam as sementes da lenta transição da democracia representativa à democracia plebiscitária, ou seja, à tirania da maioria. Foi isso que Lula caracterizou, com uma ponta de inveja, como “democracia até demais”.

PODERES CRESCENTES – Na etapa inicial, Chávez representava a maioria, utilizando-a para enfeixar poderes crescentes, subordinando o Judiciário, as forças armadas, o serviço público e os veículos de comunicação.

À sombra do ciclo internacional de commodities, o petro-regime chavista conservou a hegemonia social sem recorrer à violência sistemática. Lula ofereceu-lhe amparo político e diplomático, tornando-se cúmplice da longa operação de erosão democrática.

O encerramento do ciclo econômico e a morte de Chávez, em 2013, inauguraram a era Maduro. O “bolivarianismo” perdeu sua base popular, sedimentando-se como ditadura devastadora. A falência venezuelana tem muitos índices, mas deve ser sintetizada num número: 7,7 milhões, um quarto da população total, fugiram do país na última década, num êxodo maior que o deflagrado pela guerra na Síria.

OPOSIÇÃO FORTE  – Nas últimas eleições competitivas, realizadas em 2015, para a Assembleia Nacional, a oposição triunfou com 56% dos votos, contra 38% para o chavismo. Dois anos depois, o regime extirpou a Assembleia de seus poderes, substituindo-a por uma Constituinte oficialista. Maduro decidiu que vencer “por mal” era a única solução. E Lula seguiu fiel ao companheiro ditador.

O Acordo de Barbados, firmado entre o regime e a oposição, começou a ser costurado em maio de 2023, quando Lula recebeu Maduro em Brasília. A ditadura cambaleante precisava livrar-se das sanções dos EUA para reativar o setor petrolífero – e prometia, em troca, patrocinar eleições livres. Biden e Lula vestiram o figurino de fiadores diplomáticos do acordo, abrindo a via para o pleito deste domingo (28/7).

Maduro nunca pretendeu honrar o compromisso. Violando-o seguidamente, proibiu o acesso de observadores europeus, vetou a candidatura de Corina Machado e de sua substituta, Corina Yoris, providenciou ordens de prisão contra dezenas de opositores e bloqueou os sites independentes venezuelanos.

PESQUISAS CONFIRMAM – Cada um desses passos foi admitido, com silêncio resignado ou murmúrios ambivalentes, pelo fiador brasileiro. Contudo, apesar deles, as sondagens sugerem acachapante vitória de Edmundo Urrutia, o discreto diplomata convertido, na hora final, em candidato opositor.

A qualidade distintiva da democracia é a garantia de que os governantes derrotados não enfrentarão a vingança arbitrária dos oposicionistas triunfantes. Ditadores não têm o hábito de ceder o poder pacificamente pois temem a justa punição por seus crimes. É por isso que Maduro proclama a seus associados mafiosos que triunfará “por bem ou por mal”. Se o passado serve como bússola, Celso Amorim, o observador brasileiro, pouco se importa com a segunda alternativa.

Urrutia e Corina Machado descortinaram nos últimos dias, talvez tarde demais, uma proposta de anistia e reconciliação nacional. Os próceres da ditadura enfrentam acusações criminais nos EUA e no TPI. Lula poderia ter usado sua influência na articulação de um perdão internacional aos chefões chavistas, contribuindo para uma transição pacífica. Não o fez, confiando no triunfo de Maduro. Agora, resta-lhe apenas observar.

Brasil registrou forte aumento na entrada de venezuelanos na semana pré-eleições

Centenas de pessoas cruzam a pé fronteira da Venezuela com Roraima - A Crítica de Campo Grande

Venezuelanos atravessaram antes do fechamento da fronteira

Juliana Lopes
CNN Brasil

Roraima monitora o aumento no número de venezuelanos que deixaram o país de origem para buscar refúgio no Brasil. De acordo com os gestores do estado e do município de Pacaraima, o fluxo imigratório diário mais que dobrou na semana que antecede as eleições na Venezuela.

Segundo o prefeito de Pacaraima, Juliano Torquato, desde a última segunda-feira (22), o município passou a receber, em média, 800 cidadãos venezuelanos por dia. Nos últimos meses, o fluxo diário variava entre 200 e 600 pessoas.

A cidade faz fronteira com a Venezuela e é considerada porta de entrada para famílias que buscam abrigo em território brasileiro. No local, o governo federal monitora o fluxo de refugiados por meio da “Operação Acolhida”.

CENÁRIO DE INCERTEZA – Para autoridades de Roraima ouvidas pela CNN, o aumento foi impulsionado pela proximidade das eleições no país vizinho e diante de um cenário de incerteza política.

No último dia 17 o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, disse em um comício que o país pode enfrentar um “banho de sangue” e uma “guerra civil” caso ele não seja reconduzido ao cargo.

A fronteira entre os dois países foi fechada, pelo lado venezuelano, na última quinta-feira (25) às 20h. A medida é adotada pelo governo do país vizinho sempre às vésperas de eleições. A expectativa é que a passagem seja liberada assim que o pleito for encerrado, no próximo domingo (28).

Delegado punido alega perseguição por denunciar bolsonaristas da PF

Governo Lula afasta delegado que tretou com Bolsonaro | MetrópolesJohanns Eller
O Globo

A Polícia Federal (PF) afastou por 31 dias o delegado Alexandre Saraiva, que se destacou no governo Jair Bolsonaro por denúncias de aparelhamento da corporação por indicados do então presidente. A decisão assinada pelo atual diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, foi publicada no boletim interno da corporação na última segunda-feira (22).

O afastamento foi recomendado por uma comissão disciplinar e avalizado pela corregedoria-geral da corporação, sob o argumento de que Saraiva cometeu infração disciplinar ao fazer denúncias contra o então diretor-geral, Paulo Maiurino, “sem o aval de sua chefia imediata”, além de conceder entrevistas a veículos de imprensa.

VAI RECORRER – Em entrevista à equipe da coluna, o delegado afirmou que vai recorrer ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para tentar reverter a medida, e se disse vítima de retaliação de setores bolsonaristas da PF pela sua atuação contra a gestão de Maiurino, um dos quatro diretores-gerais do órgão na gestão Bolsonaro.

“Esse processo administrativo é uma vingança. Ele foi gestado durante o governo Jair Bolsonaro e a comissão que avaliou o procedimento é formada por bolsonaristas”.

O processo administrativo, aberto no dia 31 de outubro de 2022, um dia após a derrota de Bolsonaro nas urnas contra Lula, se debruça sobre dezenas de entrevistas de Saraiva à imprensa, além da representação que ele fez contra Maiurino na corregedoria-geral por improbidade administrativa sem o aval de sua chefia imediata.

FOI ATÉ ARQUIVADA – A sindicância em questão foi arquivada na instância da superintendência do Rio, mas foi reaberta no dia seguinte ao segundo turno de 2022 na divisão da PF em Brasília.

Uma das justificativas da comissão para a abertura de um novo processo é a de que Saraiva se candidatou a deputado federal pelo PSB no Rio de Janeiro nas eleições daquele ano, e acabou não eleito. Os integrantes do colegiado chancelaram a conclusão da sindicância arquivada de que o delegado buscava notoriedade pública através de entrevistas para se projetar politicamente.

Saraiva, por sua vez, diz que não usou o cargo para fins eleitorais. Na defesa apresentada à corregedoria, destacou que sua campanha custou apenas R$ 5 mil e obteve 16 mil votos.

PREJUDICAR OS CHEFES – Segundo ele, a denúncia à corregedoria da PF não foi informada aos superiores imediatos para não prejudicar seus chefes.

“Eles insistem muito no fato de ter mandado a representação contra o Maiurino diretamente para a corregedoria-geral sem passar pela minha chefia. Se eu fizesse isso, teria exposto meus chefes. Por isso escrevi [na representação] que excepcionalmente deixei de seguir os trâmites burocráticos naquelas circunstâncias”, justificou.

O delegado afirma ainda que a decisão provoca “constrangimento total” e serve de mal exemplo para delegados mais jovens engajados no combate a crimes.

E AS CONCLUSÕES – “Durante a sindicância que pedia minha demissão e o processo administrativo reaberto, vivia com uma espada no pescoço”, afirmou. “E as denúncias que fiz contra o Maiurino, cadê as conclusões? Estão todas sob sigilo, ninguém consegue acessar”.

Para Saraiva, o atual diretor-geral só acompanhou a decisão da corregedoria “porque é complicado negar monocraticamente a decisão de uma comissão”. “Mas, a partir do recurso ao ministro da Justiça, aí sim haverá um novo juízo”.

A Lewandowski, o delegado pretende repetir argumentos que, na sua avaliação, foram ignorados no processo de defesa na corregedoria – entre eles o de que as entrevistas por policiais federais estão autorizadas pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e que o processo deveria ter sido conduzido no estado em que está lotado, o Rio de Janeiro, e não Brasília, como ocorreu.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O delegado Saraiva pode ter cometido erro administrativo, mas isso não importa. O que interessa é se as denúncias dele estavam corretas ou não. E está difícil saber, porque a Polícia Federal não se movimenta nesse sentido. Mas quem se preocupa com isso? (C.N.)

Polícias Civil e Federal batem cabeça e o crime organizado fica incólume

Padrinho, cartilha e juramento para o crime: como é o 'batismo' do PCC

No Brasil, o crime é mas organizado do que as forças policiais

Marcelo Godoy
Estadão

A união de esforços e o compartilhamento de informações são essenciais para enfrentar o crime organizado de forma coordenada e abrangente. Essa sinergia maximiza os recursos públicos, o que fortalece a capacidade de investigação e repressão.

Emas não é isso que acontece quando se trata de combater as grandes facções criminosas, como o PCC, pois a Polícia Civil e a Polícia Federal não conseguem formar uma força-tarefa que possa agir em conjunto.

DISTANCIAMENTO – Existe uma fratura, com o distanciamento entre as cúpulas dos aparelhos de segurança responsáveis pelo combate ao crime organizado no País: a PF, ao combater o crime transnacional, e as polícias do Estado que foi o berço e é a principal base da maior de todas as organizações criminosas: o Primeiro Comando da Capital (PCC).

A falta de coordenação entre as polícias, procuradores e fiscais da Receita Federal gerou situações constrangedoras nos últimos anos.

Por exemplo: no dia 9 de abril, a maior operação da história contra a captura do sistema público de transporte na cidade de São Paulo, viu a Polícia Civil paulista ser excluída da ação.

FIM DA LINHA – A bancada da entrevista coletiva sobre a Operação Fim da Linha reuniu Derrite, o comandante da PM, coronel Cássio de Araújo Freitas, o procurador-geral, a chefe regional da Receita, Márcia Cecília Meng, e até o prefeito Ricardo Nunes em um auditório lotado. Mas não havia ali um único policial civil.

A desconfiança entre os integrantes das instituições provocou o protesto solitário do diretor do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), delegado Fábio Pinheiro Lopes, o Fábio Caipira, que deixou um grupo de WhatsApp que reunia policiais e promotores.

Nos dias seguintes, a Associação dos delegados da Polícia Civil chegou a questionar a legalidade da operação em razão da ausência da Polícia Civil nas investigações.

BRIGAS INTERNAS – Policiais civis acusam o Ministério Público de se apropriar de informações de seus inquéritos para montar as operações enquanto promotores desconfiam que inquéritos e ações da polícia se desenvolvem para se adiantar às suas operações.

O bater de cabeças na área é antigo. Em 2022, ele envolveu a investigação a respeito da empresa de ônibus UPBus e o contador João Muniz Leite. Ele e a mulher eram investigados por terem supostamente movimentado R$ 526 milhões entre 2020 e 2021 em suas contas bancárias, embora Muniz declarasse salário de R$ 26 mil no período.

A coluna teve acesso à íntegra do inquérito n°. 020/2022 da PF sobre o caso. A PF estava trabalhando em conjunto com a promotoria. O delegado pediu a expedição de mandados de busca contra alvos ligados ao contador e ao traficante de drogas Anselmo Santa Fausta, o Cara Preta, e outros investigados.

SORTE DEMAIS – O delegado descobrira que Muniz ganhara 640 prêmios lotéricos. Cara Preta, assassinado em dezembro de 2021, era ainda suspeito de ser um dos donos da UPBus, empresa que foi um dos alvos da Operação Fim da Linha.

Na mesma época, os policiais do Departamento Estadual de Investigações sobre Narcóticos (Denarc), preparavam os últimos detalhes para o lançamento da Operação Ataraxia, que tinha como alvos Muniz, parentes de Cara Preta, a UPBus e outras pessoas ligadas à facção.

A ação foi desencadeada no dia 2 de junho, quando os policiais civis cumpriram 62 mandados de busca e apreensão expedidos pela mesma 1.ª Vara de Crimes Tributários e Financeiros, Organizações Criminosas e Lavagem da capital que examinava o pedido da PF sem que uma polícia soubesse oficialmente do pedido feito pela outra.

PF DESISTE – Os policiais do Denarc apreenderam então celulares, computadores, documentos, dois fuzis, pistolas, revólveres e grande quantidade de munição. E pediram à Justiça o sequestro dos bens dos acusados do caso.

Diante disso, em 21 de junho de 2022, o delegado da PF informou à Justiça que estava desistindo das buscas e do sequestro de bens dos acusados. Pediu ainda que o inquérito enviado fosse incluído no inquérito da Polícia Civil. Muniz só foi ouvido nessa investigação no fim de 2022. Dois anos depois, as investigações contra ele permaneciam sem solução.

Nesse período, conforme mostrou o Estadão, as empresas de ônibus investigadas pela polícia por suspeitas de relação com a facção receberam quase R$ 850 milhões da Prefeitura depois que os inquéritos foram abertos.

RECEBIA REPASSES – Entre junho de 2022 e abril de 2024, só a UPBus contou com cerca de R$ 150 milhões de repasses da Prefeitura mesmo depois de ser alvo da Operação Ataraxia. Foi só depois de ser alvo de outra operação, a Fim da Linha, que a Prefeitura decretou intervenção na empresa para cumprir decisão da Justiça.

Só por esse caso pode-se medir o tamanho da encrenca que é o desencontro e desconfianças entre os doutores. Suspeitas de corrupção, histórias de vazamento de operações e de ligações espúrias de autoridades envenenam o combate ao crime organizado, enfraquecendo o cumprimento da lei.

Mas não só. O desencontro é também burocrático e administrativo.

Foi “comovente” e teatral o telefonema de Obama a Kamala, um diálogo sublime

Obama e Michelle ligam para Kamala Harris e endossam sua candidatura

Obama e Michelle ligaram para endossar a candidatura

Vicente Limongi Netto

Tentei, em vão, segurar as lágrimas. O telefonema de Obama para Kamala foi emocionante e poético. Salvou o dia de editores, analistas e repórteres. Meu coração acelerou. O mundo inteiro parou, para ouvir o sublime diálogo. Marcante e terna, a fraternal e desinteressada amizade entre os dois formidáveis norte-americanos. 

A encenação mereceu elogios de expressivos diretores de cinema. A empostação de voz dos dois foi notável. A apresentadora da Globonews ficou em transe. Com cativante sorriso e olhos bem abertos, chamou o acontecimento telúrico de “momento histórico”.

EX-DONO DO PARTIDO – A boa coluna “Do alto da Torre”(Jornal de Brasília – 26/07) informa que, com a saída do ex-dono do partido Cidadania, Roberto Freire, aquele outro prócer brasiliense, que foi reitor, governador, senador e ministro, pretende mudar o nome da agremiação.

Bem, mudanças costumam ser alvissareiras. Conversei com dezenas de eleitores brasilienses sobre o assunto. Todos concordam com a iniciativa. Querem, nessa linha, que o Cidadania se torne mais dinâmico e conhecido e listam nomes capazes de valorizar e dar novo alento partido capenga, que está federalizado no PSDB.

Os nomes sugeridos foram “Triste”, “Patético”, “Ruim”, “É o fim da picada”, “Melancólico”, “Lascado”, “Pretensioso”, “Sonolento”. Todos são alguns significativos e fortes, sugeridos pela população e capazes de levar o partido, com nova sigla, a conquistar vitórias esmagadoras nas urnas.  

REITOR, MESMO – Falei num falso reitor e lembrei um reitor de verdade, José Carlos Azevedo, que estaria hoje com 92 anos. Honrou e dignificou a vida e todas as funções que ocupou. Com inegável brilho, isenção, rigor e competência. Escreveu para jornais e revistas. Fez palestras e conferências no Brasil e no exterior. 

Em artigo de 1984, antevia com invulgar sabedoria: ” Já não comove ninguém dizer que as deficiências da educação brasileira se devem à falta de recursos: há problemas mais graves e essenciais que geram os demais e transformam nosso sistema educacional num sorvedouro sem fim de dinheiro”.

Naquela época, o ex-reitor da Universidade de Brasília também salientava: ” É essencial insistir no aprimoramento e na universalização do ensino no Brasil, porque, se isso não for possível, a própria nação ficará em perigo. Até hoje, nenhuma nação de incompetentes conseguiu prover o progresso e o bem-estar de seus filhos”. 

Maduro entregará o poder, caso seja derrotado? Você acredita mesmo nisso?

Maduro discursa diante da imagem de Hugo Chávez

Hélio Schwartsman
Folha

Receio que Nicolás Maduro e seus lugares-tenentes já tenham queimado a linha da normalidade democrática. Não me parece muito realista o cenário em que, no caso de derrota no pleito presidencial do próximo domingo (28), entreguem o poder e se preparem para disputar a próxima eleição, como recomendou Lula.

Pelas pesquisas de institutos independentes, o candidato da oposição unificada, Edmundo González, tem sólida vantagem sobre Maduro, o que é compatível com a escala da ruína econômica que o governo promoveu.

É DITADURA – O chavismo do qual Maduro é herdeiro começou sob a égide da democracia em 1999, mas foi paulatinamente se convertendo num regime autoritário. Pelo menos desde 2017, quando suprimiu os poderes do Legislativo eleito, pode ser chamado de ditadura.

Nesse período, houve graves violações a direitos humanos, pelas quais os atuais governantes teriam de responder em caso de troca de comando.

Isso significa que eles têm poucos incentivos para seguir o script das democracias e muitos para tentar burlá-lo e permanecer no poder.

VAI RESISTIR – Meu palpite, portanto, é que Maduro fará o que estiver a seu alcance para não entregar o osso. As respostas mais óbvias seriam invalidar o pleito ou recorrer à fraude eleitoral. Esta última seria apenas a continuação dos casuísmos contra a oposição que o regime já perpetrou.

Mas pode não ser tão simples, sobretudo se a vantagem numérica de González for muito grande. Outra possibilidade é fingir que aceita um resultado desfavorável, mas fabricar uma crise que inviabilize a transferência de poder. Tempo não faltará. A posse do próximo presidente está prevista só para janeiro de 2025.

O que torna a democracia o menos ruim dos sistemas políticos à nossa disposição é que ela permite ao eleitorado remover pacificamente governantes com os quais não esteja satisfeito. É esse mecanismo que talvez já não funcione mais na Venezuela, o que seria trágico.

Novos ataques misóginos e racistas contra Kamala sugerem desespero de Trump

Após atentado, Trump confirma candidatura à Casa Branca

Trump que repetir a campanha de baixo nível de 2016

Lúcia Guimarães
Folha

A intensidade dos ataques misóginos e racistas contra Kamala Harris surpreende até os pessimistas observadores da política americana. A eleição, até há dias definida pela idade avançada de dois homens brancos, virou a disputa de um idoso declarado culpado de estuprar uma jornalista contra a filha de um economista jamaicano e de uma cientista indiana que, à época em que foi promotora, colocou vários patifes como Trump na cadeia.

Sem noção de vergonha, sentimento hoje extinto entre a ultradireita, os capangas de Donald Trump e seus simpatizantes da mídia escolheram a nova Geni e começaram a apedrejar a vice-presidente com insultos de cunho sexual e étnico.

DIFAMAÇÃO – Ela teria dormido com poderosos para chegar ao topo (mentira: Harris namorou publicamente o ex-prefeito de San Francisco quando ele já estava divorciado da mulher); a advogada, duas vezes vencedora da difícil eleição para procuradora-geral do estado quase nação da Califórnia que, em seguida, elegeu-se senadora, teria virado vice de Joe Biden como uma empregada DEI (acrônimo para diversidade, equidade e inclusão).

É o cúmulo dizer que a nativa californiana não poderia se eleger presidente porque seus pais nasceram no exterior (a Constituição garante: qualquer pessoa nascida nos EUA pode se candidatar). Repetir o “birtherismo” que tentaram com Obama, nascido no Havaí, parece desespero.

A hostilidade havia começado já na campanha Biden-Harris de 2020, e o vice da chapa de Trump deixou uma trilha de migalhas de pão digitais para provar.

MAIS IMPOPULAR – Como J.D. Vance é o candidato a vice mais impopular desde 1980, é possível que ele tire mais jovens e minorias de casa para votar contra republicanos arrotando chocalhos raciais como acusar a democrata de “não sentir gratidão” por viver nos Estados Unidos.

Um eleitor negro ouve esse comentário e arrasta até a avó de 90 anos para as urnas.

Como o destrambelhado Trump sofre de incontinência verbal e seu vice é um consumado lambe-botas, ambos não param de facilitar novos comerciais da campanha democrata. Nesta semana, Trump anunciou triunfal num comício que “Kamala não será a primeira mulher presidente”.

MAIS BAIXARIAS – Ele erra a pronúncia —Kâmala— e se refere a ela como Kamála para humilhá-la pela origem imigrante. E ainda arrematou, “não vamos ter uma presidente socialista, especialmente se for mulher”.

Um vídeo ridículo de J.D. Vance voltou a circular, no qual ele diz que a nova geração democrata, mencionando nominalmente Harris, a deputada latina Alexandria Ocasio-Cortez e o secretário de Transportes gay Pete Buttigieg, não passa de um bando de estéreis criadoras (no feminino) de gatos.

Harris tem dois enteados com o marido Doug Emhoff, Buttigieg adotou gêmeos e Ocasio-Cortez está noiva.

O fato é que 2024 não é 2016, quando Hillary Clinton enfrentou uma artilharia de misoginia escatológica como nenhuma outra política de projeção nacional nos EUA.

PELA VAGINA – 2016 foi a campanha do áudio em que Trump se vangloriou de agarrar as mulheres pela vagina.

Nestes oito anos, as mulheres americanas se organizaram melhor, disputaram e venceram mais eleições e estão em pé de guerra contra a volta da criminalização do aborto, cortesia da jurássica Suprema Corte.

Kamala Harris espera a baixaria que virá nos próximos cem dias. Mas uma filha de imigrantes, escoltada ainda criança para a escola no fim da segregação racial, não vira promotora se fica facilmente intimidada.

Brasil não ajusta contas públicas, e isso assombrará Lula até fim do mandato

Tribuna da Internet | Lula agora enfrenta o desafio de ajustar contas públicas, sem reclamar dos juros

Charge do Cazo (Blog do AFTM)

William Waack
Estadão

A principal certeza sobre a questão fiscal e o governo Lula é a de que ela o assombrará até o final do mandato. E deve se projetar também sobre seu sucessor, não importa quem seja. A “predominância do fiscal” é uma maldição da qual seu governo não se livra mais até 2026 pelo menos. Significa dizer, do ponto de vista prático e imediato, que boa parte da política brasileira vai girar sobretudo em torno desse tema.

Ela já é uma disputa por migalhas do orçamento público, cada vez mais apertado por decisões políticas de Lula 3 – que estão encolhendo rapidamente seu espaço discricionário. Com ciclos previsíveis em função das datas que o Executivo é obrigado a cumprir, como acaba de acontecer com a apresentação do relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas.

IRRESPONSABILIDADE FISCAL – O básico para o noticiário político é um fato bastante preocupante: despesas têm crescido mais do que as receitas. Essa é a constatação fundamental para entender a razão do governo não conseguir convencer o público quanto aos fundamentos de sua responsabilidade fiscal.

Investidores e agentes econômicos em geral já se “acostumaram” (e puseram um belo preço) à realidade fiscal brasileira. Ela não produz mais sobressaltos, pânico ou a procura da porta de saída.

Mas também nenhum grande entusiasmo. O cenário internacional em seus “fundamentos” mais genéricos é favorável ao Brasil, especialmente em relação à transição energética e oferta de alimentos.

CLIMA DE INSEGURANÇA – As circunstâncias mais imediatas pesam contra. O ambiente de negócios é agravado não só pelos juros altos, que tornam tão alto o custo de capital (portanto, de investimentos). As grandes indagações sobre os rumos da reforma tributária são apenas o mais recente exemplo do que se convencionou chamar de insegurança, que é jurídica e regulatória também.

Ocorre que a predominância do fiscal associada à paralisia do sistema político produz a situação atual de marcar passo em torno de questões que, mesmo tão relevantes (como o rumo das contas públicas), consomem as energias necessárias para resolver os problemas de fundo – dos quais se pode dizer que o fiscal é muito mais consequência do que causa.

Em outras palavras, perde-se tempo mesmo diante de profundas mudanças demográficas que, por si só, deveriam disparar todos os alarmes. O que tudo isso produz é chamado pelos economistas de diminuição do PIB potencial – a capacidade de crescimento do Brasil vem sendo rebaixada constantemente nos últimos 10 anos. E esta é a maior das assombrações.

Kamala reduz distância para Trump em nova pesquisa do NY Times

Antes, Trump tinha vantagem expressiva sobre Biden

Pedro do Coutto

Nos Estados Unidos, o crescimento da candidatura de Kamala Harris esquentou o plano principal da disputa na medida em que encurtou a distância em relação a Donald Trump. Uma pesquisa do New York Times/Siena College confirmou o cenário de equilíbrio na disputa pela Presidência dos Estados Unidos.

Entre eleitores registrados, Donald Trump aparece com 48% das intenções de voto, contra 46% de Kamala Harris. No universo de eleitores prováveis, os índices são, respectivamente, de 48% e 47%. Em ambos os casos, há empate técnico, uma vez que a margem de erro é de 3,3 pontos percentuais para eleitores registrados e de 3,4 pontos para eleitores prováveis.

CENÁRIO POSITIVO – Trata-se de um cenário mais positivo para os democratas em comparação com a sondagem do início de julho, na qual o presidente Joe Biden aparecia seis pontos atrás de Trump entre eleitores prováveis, logo após um debate televisivo desastroso para o democrata. Considerando apenas os eleitores já registrados, a vantagem de Trump sobre Biden no pós-debate era de nove pontos. Trump já é oficialmente o candidato do Partido Republicano à Casa Branca, enquanto Kamala ainda precisa ser nomeada formalmente pelo Partido Democrata – o que deve acontecer até o início de agosto.

As eleições nos Estados Unidos não são decididas por maioria simples de votos, mas por um colégio eleitoral formado a partir da votação dos candidatos em cada um dos 50 estados. Ou seja, ter o maior número de eleitores nem sempre é suficiente para a vitória. Em 2016, por exemplo, Hillary Clinton somou 48% do voto popular, mas Trump, com 46%, foi eleito após vencer em estados-chave no colégio eleitoral.

APOIO –  Kamala Harris subiu rapidamente nos índices e mostra a força da sua personalidade nos primeiros momentos que já se travaram após a sua indicação por Joe Biden. Ela conta inclusive com o apoio do ex-presidente Barack Obama, que se manifestou publicamente nesta sexta-feira.

O ex-presidente e Kamala publicaram o mesmo vídeo em seus perfis na rede social X (antigo Twitter). A gravação mostra a pré-candidata recebendo uma ligação de Obama e sua esposa, Michelle. Vale lembrar que Biden também publicou um vídeo em que mostra um telefonema para convidar Kamala para ser sua vice nas eleições de 2020.

ATENÇÃO – Na Venezuela, as eleições estão muito próximas da farsa, na medida em que Nicolás Maduro escolhe os seus rivais nas urnas. Não tem sentido nenhum a vitória que ele poderá conquistar à custa de ameaças de guerras civis. Maduro pretende se reeleger por mais seis anos – e tem reprimido adversários. A comunidade internacional está preocupada e atenta.

Nicolás Maduro disputa o terceiro mandato seguido. Ele foi eleito pela primeira vez em abril de 2013, um mês depois do falecimento do presidente Hugo Chávez, de quem era vice. Herdeiro do chavismo, Maduro foi acusado pela comunidade internacional de perseguir e prender opositores e desrespeitar direitos políticos durante os anos à frente da Venezuela, e tem adotado um discurso de intimidação a adversários e eleitores. Na semana passada, ele declarou que caso perca a eleição, haverá “banho de sangue” e “guerra civil”.

O adversário de Maduro é o diplomata aposentado Edmundo González Urrutia. Ele se tornou o candidato da oposição de última hora, depois que os tribunais controlados por Maduro impediram a ex-deputada Maria Corina Machado e da substituta dela, a filósofa Corina Yoris.

RECUPERAÇÃO – Ao longo da campanha, Gonzalez defendeu o retorno dos venezuelanos que estão no exterior – são mais de 7,7 milhões, segundo a ONU – e prometeu a recuperação da economia. A inflação em 2023 foi de cerca de 189%. Mais da metade da população vive abaixo da linha da pobreza.

A eleição na Venezuela é uma disputa desigual. Maduro usa a estrutura do governo para fazer campanha. A TV estatal só veicula notícias e pesquisas de opinião favoráveis a ele. Pesquisas de opinião independentes apontam que Edmundo Gonzalez tem mais de 30 pontos percentuais de vantagem sobre Nicolás Maduro. Já um instituto pró-governo diz que o cenário é o contrário: é Maduro quem lidera com ampla vantagem.

Como se vê, as disputas eleitorais poderão marcar profundamente o destino tanto nos Estados Unidos quanto na Venezuela. Mais um capítulo da história política de ambos os países.

Os Estatutos do Homem, segundo o inesquecível poeta Thiago de Mello

Mercadizar.com on X: "Hoje nos despedimos de Thiago de Mello, um dos  grandes nomes da cultura em nosso estado. Nossos sentimentos aos  familiares, amigos e admiradores de Thiago de Mello e suasPaulo Peres
Poemas & Canções

O poeta amazonense Thiago de Mello, em Os Estatutos do Homem, escritos durante seu exílio no Chile em 1964, chama atenção para os valores simples da natureza humana.

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OS ESTATUTOS DO HOMEM (Ato Institucional Permanente)
Thiago de Mello

Artigo I
Fica decretado que agora vale a verdade.
agora vale a vida,
e de mãos dadas,
marcharemos todos pela vida verdadeira.

Artigo II
Fica decretado que todos os dias da semana,
inclusive as terças-feiras mais cinzentas,
têm direito a converter-se em manhãs de domingo.

Artigo III
Fica decretado que, a partir deste instante,
haverá girassóis em todas as janelas,
que os girassóis terão direito
a abrir-se dentro da sombra;
e que as janelas devem permanecer, o dia inteiro,
abertas para o verde onde cresce a esperança.

Artigo IV
Fica decretado que o homem
não precisará nunca mais
duvidar do homem.
Que o homem confiará no homem
como a palmeira confia no vento,
como o vento confia no ar,
como o ar confia no campo azul do céu.

Parágrafo único:
O homem, confiará no homem
como um menino confia em outro menino.

Artigo V
Fica decretado que os homens
estão livres do jugo da mentira.
Nunca mais será preciso usar
a couraça do silêncio
nem a armadura de palavras.
O homem se sentará à mesa
com seu olhar limpo
porque a verdade passará a ser servida
antes da sobremesa.

Artigo VI
Fica estabelecida, durante dez séculos,
a prática sonhada pelo profeta Isaías,
e o lobo e o cordeiro pastarão juntos
e a comida de ambos terá o mesmo gosto de aurora.

Artigo VII
Por decreto irrevogável fica estabelecido
o reinado permanente da justiça e da claridade,
e a alegria será uma bandeira generosa
para sempre desfraldada na alma do povo.

Artigo VIII
Fica decretado que a maior dor
sempre foi e será sempre
não poder dar-se amor a quem se ama
e saber que é a água
que dá à planta o milagre da flor.

Artigo IX
Fica permitido que o pão de cada dia
tenha no homem o sinal de seu suor.
Mas que sobretudo tenha
sempre o quente sabor da ternura.

Artigo X
Fica permitido a qualquer pessoa,
qualquer hora da vida,
uso do traje branco.

Artigo XI
Fica decretado, por definição,
que o homem é um animal que ama
e que por isso é belo,
muito mais belo que a estrela da manhã.

Artigo XII
Decreta-se que nada será obrigado
nem proibido,
tudo será permitido,
inclusive brincar com os rinocerontes
e caminhar pelas tardes
com uma imensa begônia na lapela.

Parágrafo único:
Só uma coisa fica proibida:
amar sem amor.

Artigo XIII
Fica decretado que o dinheiro
não poderá nunca mais comprar
o sol das manhãs vindouras.
Expulso do grande baú do medo,
o dinheiro se transformará em uma espada fraternal
para defender o direito de cantar
e a festa do dia que chegou.

Artigo Final.
Fica proibido o uso da palavra liberdade,
a qual será suprimida dos dicionários
e do pântano enganoso das bocas.
A partir deste instante
a liberdade será algo vivo e transparente
como um fogo ou um rio,
e a sua morada será sempre
o coração do homem.

PF e Moraes inventaram “Abin Paralela” e acharam uma “Abin Hospício”

Charge Clayton | Charges | OPOVO+

Charge do Clayton (O Povo/CE)

Carlos Newton

Na ânsia de apresentar serviços ao relator Alexandre de Moraes, que precisa dar fim ao Inquérito do Fim do Mundo, apelido dado pelo ministro aposentado Marco Aurélio Mello, porque as investigações não acabam nunca, a Polícia Federal acaba criando armadilhas contra sua própria atuação.

Uma das investidas recentes foi a “Abin Paralela”, com a equipe da PF fazendo mais uma operação da série Última Milha, tendo prendido um ex-funcionário da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Mateus de Carvalho Sposito; o empresário Richards Dyer Pozzer; o influenciador Rogério Beraldo de Almeida; o policial federal Marcelo Araújo Bormevet; e o militar do Exército Giancarlo Gomes Rodrigues.

LOUCA DISPARADA – Como nosso amigo Carlos Chagas gostava de citar, os federais pareciam aqueles cavaleiros de Granada, personagens de Miguel Cervantes em “Dom Quixote”, que saíam em louca disparada, para quê? Para nada.

A prisão dos cinco falsos arapongas é apenas uma tentativa de levar algum deles a uma delação premiada, como a força-tarefa da Lava Jato costumava fazer, e tanto era criticada.

E agora os cinco presos serão ouvidos, porque não são funcionários de carreira da Abin e isso levantou suspeita de que seriam responsáveis por “atividades clandestinas”, digamos assim. Os investigadores vão fazer o possível e o impossível para levar algum deles à delação premiada, a fim de que apresente provas que possam fechar o Inquérito do Fim do Mundo.

REUNIÃO GRAVADA – Uma das provas de que PF dispõe é a gravação da reunião no Planalto, entre o então presidente Bolsonaro, o ministro Augusto Heleno, o diretor da Abin, Alexandre Ramagem, e as duas advogadas do senador Flávio Bolsonaro, que lá compareceram para denunciar um plano diabólico da Receita Federal para incriminar o filho “Número Um” nas rachadinhas.

A gravação prova apenas que Bolsonaro e Heleno são dois idiotas completos, por convocar a reunião, que Ramagem decidiu gravar para livrar-se de participação em ilegalidade.

E ao contrário do que se divulga, a Abin tratou o assunto como uma denúncia qualquer. Enviou ofício à Receita, recebeu a resposta de que não houve irregularidade e encerrou a queixa. Não houve crime.

NÃO ENXERGAM – O que fica definitivamente provado é que o ministro Moraes e a Polícia Federal não enxergam o óbvio. Não foi criada nenhuma “Abin Paralela” para investigar o PT. Pelo contrário, se as investigações conduzem ao convencimento de que a Abin estava realmente trabalhando contra o PT, é porque isso seria normal na agência, cuja principal função é justamente investigar a oposição.

Aliás, sempre funcionou assim desde 1999, quando substituiu o Serviço Nacional de Informações, o famoso SNI, que durante a ditadura militar fazia exatamente a mesma coisa – investigar a oposição. Na época, o SNI perdia tempo investigando Ulysses Guimarães, Teotônio Vilela, Severo Gomes, Tancredo Neves, Mário Covas e outros políticos da oposição, enquanto Shigeaki Ueki, conhecido como “Japonezinho do Geisel”, implantava um superesquema de corrupção na Petrobras.

Quando há alternância de poder, a Abin simplesmente troca de alvo, que é sempre quem estiver na oposição.

CONTRA RAMAGEM – As mais recentes provas encontradas mudaram tudo e incriminam diretamente Alexandre Ramagem, que alimentava Bolsonaro com falsas teorias conspiratórias de que “tinha certeza” de que houve fraude na eleição de 2018, a favor de Haddad, do PT, porque Bolsonaro já teria vencido no primeiro turno.

O destrambelhado Ramagem previa que haverá fraude pró-Lula também em 2024, com nova armação do TSE, que ele chamava de “golpe”. Essas informações irresponsáveis do diretor da Abin,  que levavam Bolsonaro à loucura, mudam tudo. Não provam que houve uma “Abin Paralela”, mas que existia uma “Abin Hospício”, dirigida por um paciente chamado Ramagem, cujo equilíbrio mental oscilava com o vento.

O pior é que Bolsonaro repetia tudo o que Ramagem dizia, criando um festival de asneiras tão grande contra a Justiça Eleitoral que acabou tornando Bolsonaro inelegível, enquanto o tresloucado Ramagem virou deputado federal e agora quer ser eleito prefeito do Rio de Janeiro.

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P.S.Essas maluquices são coisas da política brasileira, como costuma dizer Pedro do Coutto. (C.N.)

Governo recua, retira jabuti de decreto e reduz poder da AGU em negociações 

AGU se reúne com plataformas para combater fake news sobre o RS

Decreto tinha jabuti que aumentava os poderes da AGU

Emilly Behnke e Luciana Amaral
CNN Brasília

O governo federal recuou e decidiu revogar competências da Advocacia-Geral da União (AGU) em negociações de soluções de conflitos feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com empresas.

O Executivo publicou um decreto nesta sexta-feira (26) para revogar três trechos de uma norma anterior – publicada no início do mês – que tinha como ponto principal a criação da Rede Federal de Mediação e Negociação (Resolve).

OUTRA MEDIDA – Além de tratar da Resolve, o primeiro decreto estabelecia que a AGU deveria autorizar de forma prévia o ingresso de demais órgãos e entidades da administração pública federal em negociações com empresas por meio do TCU.

Também afirmava que a participação e o assessoramento da AGU seriam obrigatórios “quando as mediações e as negociações envolverem a União ou as suas autarquias e fundações, de modo a garantir a segurança jurídica e o controle de legalidade”.

A determinação foi avaliada internamente como um jabuti, um “erro conceitual”. Isso porque o controle de legalidade é competência do TCU. Jabuti é o jargão utilizado para se referir à inclusão de assuntos alheios ao tema principal ou original de um texto.

MESA DE NEGOCIAÇÕES – Dentro do TCU, a responsável por tentar solucionar os conflitos é a SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos), criada em dezembro de 2022. Na prática, atua como uma mesa de negociações de contratos e concessões de empresas em dívida com a União, como nas áreas de infraestrutura e telecomunicações.

Após a publicação do primeiro decreto que dava mais poderes à AGU, o TCU suspendeu temporariamente as atividades da secretaria e, consequentemente, o andamento dos processos dentro do Tribunal. Isso para que os auditores pudessem analisar o impacto da mudança.

Depois de publicada a revogação, os trabalhos da SecexConsenso já foram retomados nesta sexta-feira. Alguns dos processos em análise na secretaria são os acordos da empresa ViaBahia e o do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), por exemplo.

MAIS NEGOCIAÇÕES – Outros processos que aguardam andamento envolvem as concessões do Aeroporto de Brasília e da Rodovia Fernão Dias, entre São Paulo e Minas Gerais.

A Secretaria de Comunicação do TCU afirmou à CNN que “a AGU é uma instituição parceira de primeira hora do TCU e será sempre bem-vinda nos processos de mediação técnica que conduzimos”.

Informou ainda que “o decreto de hoje (26) reconhece a robustez da governança da SecexConsenso e o rígido controle de legalidade realizado pelos auditores federais de controle externo, pelo Ministério Público de Contas e pelo plenário de ministros do TCU”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
No caso, a falha foi da Casa Civil, que tem uma Assessoria Jurídica cuja principal obrigação é justamente evitar decretos, medidas provisórias e projetos que possam atingir setores diferentes do serviço público federal, como aconteceu com esse decreto-jabuti. (C.N.)

Programa de Lula é convencer o povo a ficar feliz se pagar mais impostos

Luiz Inácio Lula da Silva é eleito presidente do Brasil

Teorema de Lula: “Se gasto é vida, por que existem pobres?”

J.R. Guzzo
Estadão 

O programa econômico do presidente Lula, desde que começou seu terceiro período no cargo, consiste em três pontos-chave, e nenhum outro – é uma questão de “foco”, como se diz nas palestras de motivação. O primeiro é falar mal do presidente do Banco Central. O segundo é fazer discurso sobre a Petrobras e fabricar miragens contando que ela, e outros mausoléus do “investimento público”, vão acabar com os pobres no Brasil. O terceiro é ameaçar a população com mais imposto.

Lula já disse que o país paga “pouco” imposto; até a manhã desta quarta-feira, 24 de julho de 2.024, o Fisco já tinha arrancado mais de R$ 2 trilhões do bolso dos brasileiros, mas o presidente acha que ainda não está bom.

TROCAR O DEBATE – Também perguntou se não seria o caso de trocar o debate sobre o corte dos gastos públicos por um debate sobre aumento de imposto.

Voltou, agora, à sua ideia fixa. Declarou que o imposto sobre a herança é “uma mixaria” e por isso as pessoas não fazem as “doações” que, segundo ele, teriam a obrigação social de fazer – depois de pagarem imposto durante a vida inteira, terminando com o que pagam com o próprio caixão.

Lula e a militância econômica do seu governo repetem o que vêm dizendo há quarenta anos: que só querem cobrar mais imposto dos “ricos”, de maneira que todo mundo pode ficar sossegado. Na verdade, pelo cetecismo do presidente e do PT-PSOL, o povo deveria até se sentir feliz, pois o dinheiro que dizem tirar desses ricos vai para os “pobres”.

NÃO HAVERIA POBRES – É um conto do vigário em duas fases. Nunca existiu neste país um governo tão subalterno, subserviente e serviçal em relação às grandes fortunas do que os de Lula; ele é o herói nacional dos banqueiros que cobram juros de mais de 400% por ano no cartão de crédito, dos irmãos Batista, da Odebrecht e por aí afora.

Por outro lado, os pobres nunca veem a cor dessa montanha de dinheiro que está rolando dia e noite para o cofre do governo.

É simples: se imposto no Brasil fosse empregado para eliminar a pobreza, não haveria mais um único pobre do Oiapoque ao Chuí. O que há é o contrário – um país que está entre os maiores taxadores da produção e do trabalho no mundo, e onde a imensa maioria da população é pobre.

ENRIQUECER O ESTADO – Imposto, no Brasil, só tem uma função efetiva: enriquecer o Estado. Serve para pagar salários mensais de 100 mil reais, ou mais que isso, a juízes, desembargadores, procuradores e mais do mesmo. Paga também o bem-estar de um Congresso Nacional que custa cerca de 15 bilhões de reais por ano.

É flambado na construção e manutenção de palácios incompreensíveis para os gatos gordos da máquina pública em Brasília e pelo resto do país. Some nas viagens de paxá que o presidente faz com sua mulher ao redor do mundo. Some nas emendas parlamentares.

Some nos labirintos de um orçamento federal de R$ 5,5 trilhões. Some no pagamento dos juros da dívida pública – o paraíso dos “rentistas”, como dizem os economistas de esquerda. É o que se pode esperar de um país onde o ministro da Fazenda é o “Taxadd” – e onde, segundo Lula, “gasto é vida”.

Avaliação do legado do presidente Biden depende do que acontecerá em novembro

Biden fez um bom governo, apesar da pandemia da Covid

Hélio Schwartsman
Folha

Como Joe Biden entrará para a história? Depende do que acontecerá em novembro. Se os democratas vencerem o pleito presidencial, com Kamala Harris ou outro candidato, Biden estará consagrado. O que se dirá é que, além de ter sido um dos melhores presidentes americanos das últimas décadas —uma tese objetivamente defensável—, ele teve a grandeza e o desprendimento de renunciar à candidatura quando ficou claro que teria dificuldades para derrotar Donald Trump. Já apareceram editoriais com esse teor.

Na hipótese, porém, de o postulante democrata ser derrotado, o julgamento da história poderá não ser tão favorável. Nós, que assistimos a tudo ao vivo, sabemos que o processo de desistência, embora possa encerrar alguma dose de altruísmo, foi arrancado a fórceps.

TEIMOSIA E VAIDADE – Biden resistiu o quanto pôde, postergando por semanas a definição de seu substituto. No cenário de vitória democrata, esses detalhes serão rapidamente esquecidos, mas, se Trump triunfar, não faltarão vozes no próprio Partido Democrata atribuindo a derrota ao atraso na troca de candidato, um reflexo da teimosia e da vaidade de Biden. Narrativas podem ser cruéis.

Outro problema para o legado de Biden é que, no caso de vitória de Trump, algu

mas de suas realizações na Presidência poderão ser revertidas. Um bom exemplo são os avanços na transição energética, uma pauta a que o republicano se opõe e certamente tentaria solapar.

RESULTADO FINAL – Num mundo justo, retrocessos ambientais patrocinados por Trump contariam apenas como ônus do republicano, mas essa é uma seara em que nossas percepções dependem muito do resultado final.

Se Trump sair mais uma vez do Acordo de Paris e encher os EUA de usinas a carvão, será como se Biden não tivesse feito nada.

Há algo de paradoxal aí. Em termos estritamente lógicos, juízos valorativos de ações pretéritas de um presidente não deveriam depender do futuro, mas vivemos num mundo que não é assim tão lógico.

Nikolas Ferreira denunciado ao STF por chamar Lula de ‘ladrão’ na ONU

Lula ladrão”: STF deve poupar Nikolas por declaração na ONU | Metrópoles

Nikolas errou o crime: Lula é corrupto e lavador de dinheiro

Fernanda Vivas
TV Globo – g1

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), acusado de ofender a honra do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O pedido foi apresentado nesta sexta-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a quem caberá analisar a acusação formal. O ministro Luiz Fux é o relator do inquérito, aberto em abril deste ano na Corte.

EVENTO NA ONU – O caso envolve uma declaração do parlamentar, durante evento realizado na Organização das Nações Unidas (ONU) em novembro de 2023, quando Nikolas chamou o presidente de “ladrão”.

Conforme o Código Penal, quando o crime de injúria é cometido contra o presidente da República, cabe ao Ministério da Justiça encaminhar a denúncia. Ricardo Cappelli, que estava à frente da pasta na época, pediu ao STF a abertura de uma investigação contra o deputado federal.

O g1 entrou em contato com Nikolas Ferreira, que não se manifestou até a última atualização desta reportagem.

A DENÚNCIA – A PGR relatou ao Supremo que Nikolas fez ofensas pessoais ao presidente no evento, em uma apresentação feita em inglês. Segundo o Ministério Público, Nikolas afirmou:

“[…] e isso se encaixa perfeitamente com Greta e Leonardo Di Caprio, por exemplo, que apoiaram o nosso presidente socialista, chamado Lula, um ladrão que deveria estar na prisão”

De acordo com o documento, há laudo da Polícia Federal confirmando que houve crime. “A despeito das repercussões do fato, as postagens permanecem disponíveis para visualização de terceiros, perpetuando-se, assim, a ofensa à honra da vítima”, afirmou o vice-procurador-geral da República Hindeburgo ChateauBriand Filho, que assina a denúncia.

SEM GRAVIDADE – O crime de injúria tem pena de detenção de um a seis meses e multa.

No caso específico, o Ministério Público também entendeu que é aplicável o aumento de pena de 1/3, previsto na lei no caso de o delito ser contra o presidente e pessoa com mais de 60 anos.

A PGR propõe uma audiência preliminar para que seja oferecida a transação penal. O mecanismo é uma espécie de acordo feito entre o MP e o acusado para antecipar a aplicação de pena (multa ou restrição de direitos).

CRIMES LEVES – A transação é prevista na lei para crimes com pena de até dois anos. Se a negociação é feita, o processo é posteriormente arquivado. Se a transação penal não for fechada, a Procuradoria pede que o parlamentar seja notificado para apresentar sua defesa em 15 dias.

Caso a transação penal (o acordo entre o MP e o deputado) não seja fechada, será aberto prazo para que Nikolas Ferreira apresente seus argumentos.

Em seguida, o Supremo vai decidir, em julgamento colegiado, se a denúncia vai ser aceita. Se for rejeitada, o caso é arquivado. Se for admitida, Ferreira se torna réu e passa a responder ao processo penal, que pode levar à condenação ou absolvição. Além da punição pelo crime, a PGR pede a condenação do parlamentar ao pagamento de indenização por danos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Como dizia François Rabelais, a ignorância é a mãe de todos os males. Veja-se o caso desse rapaz, o Nikolas Ferreira, que gosta de se exibir e fazer performances na tribuna da Câmara, ficou famoso e dá pitaco em tudo. Se não fosse ignorante, saberia que Lula não é ladrão. Se tivesse dito que Lula é criminoso, condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro por dez magistrados, em três instâncias, o minideputado não estaria cometendo crime algum. De toda forma, pode citar Helio Fernandes e alegar ao Supremo que ninguém pode ser acusado de desonrar quem não tem honra. E tudo vira Piada do Ano. (C.N.)

‘Somos invisíveis’, diz dono de uma fábrica que faliu após o ajuste de Milei

Um homem de barba e bigode está de pé em um armazém, vestindo uma camiseta preta. Atrás dele, há várias caixas de papelão empilhadas. À direita, há uma mesa com vários assentos de bilicleta coloridos. O ambiente parece ser um depósito ou área de armazenamento.

Rogérlo Bella teve de fechar a fábrica que o pai criou

Douglas Gavras
Folha

Vai ser um desafio para o argentino Rogelio Bella, 45 anos, imaginar a vida daqui em diante, sem a Bicipartes El Miguelito. A fábrica de assentos para bicicletas fechou as portas no fim de junho, após 56 anos.

O negócio que começou com o pai dele empregava 12 pessoas —algumas há mais de 30 anos— e sobreviveu a uma série de crises econômicas que afetaram a Argentina.

A mais fresca na memória do empresário é a do “corralito”, de 2001, que restringiu os saques dos argentinos, provocou a renúncia do presidente Fernando de la Rúa e terminou com mais de 30 mortos. Mas o negócio sobreviveu até o pacote de austeridade de Javier Milei.

SEM CONSUMO – As medidas implementadas pelo presidente para domar a inflação atingiram em cheio o consumo. O PIB (Produto Interno Bruto) caiu 5,1% no primeiro trimestre ante o mesmo período de 2023, e o governo sacrificou aposentadorias, demitiu servidores e parou obras públicas. Leia o relato de

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MILEI NOS LEVOU A FECHAR AS PORTAS

Rogelio Bella

“A empresa começou em 1968 com o meu pai, que fabricava capas para assentos, em um quartinho de casa. Naquela época, eles eram de aço e se fazia uma capa de borracha costurada com diferentes tecidos. Usavam-se muito as bandeirinhas dos clubes de futebol do país para ilustrar. Ele costurava com os meus avós e a sua namorada na época, que veio a se tornar minha mãe.

No fim dos anos 80 e início dos anos 90, houve uma reestruturação para fabricar o modelo atual, de base plástica. Mais tarde, meu pai conseguiu um sócio e o filho dele esteve comigo até o fim, éramos a segunda geração à frente do negócio.

De alguma forma, toda a minha vida transcorreu ao redor dela, desde muito cedo. Estudei em uma escola técnica e, quando chegava o verão, trabalhava algumas horas para juntar uns trocados e sair com amigos. Há cerca de 23 anos estava na gerência.

COMO EINSTEIN – Aprendi a andar entre as máquinas. Quando era pequeno, ver tudo funcionando era como me imaginar na Nasa. Na adolescência, tive uma ideia para resolver um problema na fabricação dos assentos que foi usada até o último dia. Na época, me senti meio como Einstein pela descoberta. Viajei por todo o país durante muitos anos, graças à ela. Tenho lembranças que para mim serão inesquecíveis.

Somos de Carrizales (província de Santa Fé), um povoado de 1.000 habitantes a 60 quilômetros de Rosário, e dávamos trabalho a 12 famílias daqui. Dá para imaginar o que isso significa: não há outras oportunidades de trabalho, é um lugar muito vinculado à atividade agrícola e éramos, basicamente, a única indústria local.

Era a única empresa que durante mais de 50 anos ininterruptamente fabricou o produto no país. Em Buenos Aires há algumas empresas muito menores que fazem um pouco e a maioria da produção é importada. Acredito que, como fábrica nacional, éramos a de maior presença no mercado.

IMPOSSÍVEL COMPETIR – Sobrevivemos à crise de 2001, do ‘corralito’, e a muitas outras. Nós fazíamos um produto que na Argentina, seu principal competidor é a importação. É difícil competir com os preços do Brasil e, sobretudo, com os da China. Temos um problema sério, com a diferença que pagamos pelas matérias-primas em relação ao que paga um industrial brasileiro ou um chinês.

A empresa tinha um ponto de equilíbrio mensal de entre 7.000 e 8.000 unidades. E de janeiro até 30 de junho, quando fechamos, não chegávamos a vender 8.000 unidades nem seis meses. Foi um duro golpe para uma empresa como a minha, que vivia unicamente das vendas.

Ficou impossível de sustentar. Começamos a consumir nossas reservas, nossas economias, e chegamos ao ponto em que já não havia mais o que queimar, nem para pagar salários, nem para comprar matérias-primas. Então, tomamos a triste decisão de fechar as portas.

SEM EMPREGOS – A parte mais difícil disso foi dizer que as pessoas perderiam seus empregos, é algo que não desejo nem ao pior dos meus inimigos. Dos 12 funcionários, 6 tinham mais de 30 anos de empresa —os outros tinham 18, 17, 15, 12 anos.

O que vem pela frente também é complicado, porque temos que juntar um monte de dinheiro para pagar as indenizações. Estamos colocando todo o nosso capital, que levamos 50 anos para construir, à venda para pagar os empregados, para que eles tenham ao menos algo em que se agarrar.

A verdade é que não vejo que a economia argentina irá se recuperar. Cerca de 70% do emprego no país é gerado pelas pequenas e médias empresas, que estão sendo maltratadas por este governo: usando desde regimes de incentivo para grandes investidores externos —que vão vir competir de forma totalmente desleal— até com a profunda recessão em que se encontra o país e a consequente falta de vendas.

UM NOVO 2001 – Não sou otimista com o futuro econômico e isso nem é o que mais me preocupa. Temo que venha uma destruição do tecido social que pode nos colocar em um novo 2001. Do fundo do meu coração, tenho medo de que novamente voltemos a ver as imagens que tanto doeram aos argentinos.

Sinto que somos invisíveis. Não tenho o telefone de ninguém, imagine, estou em um povoado pequeno. Mas pelo X, como se chama o Twitter agora, tentei falar com pessoas de todo o amplo espectro da política argentina. A verdade é que a ninguém interessou a história e isso também me preocupa.

Deste governo não espero nada, mas que ninguém tenha ligado para oferecer uma mão, me preocupa muito. Mas essa é a história deste país. A política está cuidando de seus privilégios e quem trabalha está sobrevivendo mal.”