Bolsonaro até hoje não conhece a acusação de Mauro Cid

João Rosa e Daniel Trevor
CNN Brasília

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para ter acesso à colaboração premiada de Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens. O pedido foi feito ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ação que investiga a venda ilegal de joias sauditas do acervo presidencial.

Essa foi a quarta vez que a defesa fez o pedido. As três anteriores foram negadas.

OUTRAS INVESTIGAÇÕES – De acordo com a Procuradoria, a colaboração premiada de Mauro Cid pode resultar em outros desdobramentos, que vão além do caso das joias.

“Existem outras investigações em curso, ainda não finalizadas, que também se baseiam nas declarações prestadas pelo colaborador, o que reforça a inviabilidade do acesso pretendido neste momento processual”.

A Procuradoria defende que a delação premiada e os depoimentos de Cid devem permanecer em sigilo até o recebimento da denúncia, como prevê a legislação.

NEGATIVAS ANTERIORES – De acordo com interlocutores, Moraes deve negar novamente o pedido realizado pelos advogados e não descarta aplicar uma multa aos advogados por litigância de má-fé, devido à insistência em argumentos que já foram repetidamente afastados em decisões anteriores.

Nas três negativas anteriores, Moraes disse que a delação de Cid não pode ser acessada porque ainda está em sigilo e ainda não houve recebimento de denúncia. Esse cenário não mudou.

Segundo o ministro, a jurisprudência do STF prevê que, nesses casos, não há cerceamento de defesa.]

ALEGA MORAES – “O investigado não detém direito subjetivo a acessar informações associadas a diligências em curso ou em fase de deliberação.”

O ministro-relator também afirmou que todos os demais elementos da investigação disponíveis para acesso já foram liberados para escrutínio da defesa de Bolsonaro, garantindo o devido processo legal.

Procurada, a defesa de Bolsonaro ainda não quis se manifestar.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É claro que a defesa não quis dar entrevista, pois está ameaçada por Moraes de agir com litigância de má fé, que é uma grave denúncia contra advogados. No entanto, essas regras citadas por Moraes não se aplicam ao caso, porque já houve vazamentos de informações que incriminam Bolsonaro, e o suposto acusado normalmente deve ter direito à mais ampla defesa. Mas é diferente com Moraes, admirador de Albert Einstein, para quem  tudo é relativo, e assim a defesa tem de ficar quieta no seu canto, enquanto o cliente é esculhambado com o vazamento das informações que deveriam ser sigilosas. (C.N.)

Charge do JCaesar (Veja(

Mario Sabino
Metrópoles

Neste domingo, acontecerá outra fraude eleitoral na Venezuela para que Nicolás Maduro e a sua cambada bolivariana emprestem aparência de legitimidade democrática à ditadura que há duas décadas esmaga os venezuelanos em todos os aspectos da sua existência.

O script bananeiro terá a participação do Brasil de Lula, mas não da União Europeia e dos Estados Unidos. A primeira foi desconvidada a enviar observadores, porque se recusou a levantar imediatamente as sanções contra 50 sequazes de Nicolás Maduro.

Os americanos, por sua vez, decidiram não compactuar com a nomes da oposição, María Corina Machado e Corina Yoris, de disputar a eleição. Os Estados Unidos voltaram a impor restrições ao setor de petróleo e gás que alimenta a ditadura.

ACORDO TRAÍDO – Nicolás Maduro traiu, assim, o Acordo de Barbados, mediado pela Noruega, que previa eleições livres e transparentes na Venezuela. O espantoso é que alguém tenha acreditado nas boas intenções do tirano.

Como a oposição conseguiu construir a candidatura de Edmundo González Urrutia, que lidera as pesquisas e venceria o ditador nas urnas se as eleições fossem limpas, Nicolás Maduro agora intimida abertamente os eleitores. Disse que haverá uma “guerra civil” e um “banho de sangue” se ele perder nas urnas.

“O destino da Venezuela, no século XXI, depende da nossa vitória em 28 de julho. Se não quiserem que a Venezuela tenha um banho de sangue, uma guerra civil fratricida, produto dos fascistas, garantamos o maior êxito, a maior vitória da história eleitoral do nosso povo”, afirmou o sujeitinho.

MUITA PRESSÃO – A escalada contra a realização de eleições verdadeiramente livres é crescente. No seu ardente amor pela imprensa livre, o regime acaba de bloquear três portais de notícia independentes. Apenas nos primeiros dez dias de campanha, 71 pessoas foram presas arbitrariamente, de acordo com entidades de defesa dos direitos humanos.

O jornalista italiano Paolo Manzo noticiou que o presidente da conferência episcopal venezuelana, Jesús González de Zarate, foi abordado pela Guarda Nacional Bolivariana, enquanto celebrava uma missa na cidade de Cumanacoa.

O seu pecado: distribuir alimentos a vítimas do furacão Beryl. A Caritas, organização de ajuda humanitária católica, foi ameaçada por fazer o mesmo. Foram avisados de que só o governo pode EE – Ontem, confrontado com as afirmações de Nicolás Maduro sobre “guerra civil” e “banho de sangue”, Lula disse a jornalistas ter ficado “assustado”.

BANHO DE VOTO – “Quem perde as eleições toma um banho de voto. O Maduro tem que aprender: quando você ganha, você fica; quando você perde, você vai embora”, afirmou o presidente da República

A frase de Lula foi comemorada pelo candidato Edmundo González Urrutia, mas não há nada a comemorar em relação ao Brasil. Lula é aliado da ditadura bolivariana e escalou Celso Amorim, o cego ideológico, para ser observador das eleições venezuelanas. É mais fácil Lula declamar um soneto de Camões do que Celso Amorim denunciar qualquer gatunagem eleitoral de Nicolás Maduro.

Soube-se hoje, em reportagem da jornalista Malu Gaspar, que o governo brasileiro, por meio do Itamaraty, pressionou o Tribunal Superior Eleitoral a enviar servidores ao país vizinho para acompanhar as eleições. Eles não terão liberdade de movimentação porque serão obrigados a seguir o roteiro já determinado pelo regime. Ou seja, estarão lá para fazer figuração e ser coadjuvantes involuntários na farsa eleitoral.

Pobre Venezuela, tão longe das democracias ocidentais, tão perto do Brasil de Lula.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Por causa de Venezuela, Cuba e Nicarágua, já tem muito brasileiro que se envergonha de ser de esquerda. Fica parecendo que apoia esse tipo de políticos, que na verdade não são de direita ou de esquerda, são apenas medievais e não têm medo do ridículo. (C.N.)

Ramagem entupia a cabeça (oca) de Bolsonaro com notícias falsas

Paolla Serra e Mariana Muniz
O Globo

O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem foi confrontado, em depoimento à Polícia Federal (PF), com documentos registrados em seu e-mail com orientações para Jair Bolsonaro sobre temas sensíveis. Os textos dos arquivos traziam, entre outras recomendações, ataques às urnas eletrônicas e à lisura das eleições, além de relatos difamatórios sobre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado federal e atual pré-candidato à prefeitura do Rio pelo PL é investigado por exercer um suposto papel de comando em um esquema ilegal de espionagem e perseguição de adversários políticos de Bolsonaro por meio de operações informais da Abin. O escândalo foi revelado pelo GLOBO em março do ano passado.

FRAUDE EM 2018 – Em depoimento à PF, Ramagem reconheceu que costumava escrever textos “para comunicação de fatos de possível interesse” de Bolsonaro, mas ressaltou, porém, que não se lembrava se essas mensagens foram passadas adiante.

Em um dos textos, guardados em formato de word no arquivo “Presidente TSE informa.docx” há uma orientação para traçar uma estratégia de reforçar politicamente a “vulnerabilidade” das urnas eletrônicas.

“Por tudo que tenho pesquisado, mantenho total certeza de que houve fraude nas eleições de 2018, com vitória do sr. (presidente Bolsonaro) no primeiro turno. Todavia, ocorrida na alteração de votos”, destaca o documento encontrado no e-mail de Ramagem.

ATAQUE ÀS URNAS – O texto do arquivo passa, então, a sugerir a Bolsonaro que mine a confiança das urnas eletrônicas com informações comprovadamente falsas e sem fundamento.

“O argumento na anulação de votos não teria esse alcance todo. Entendo que argumento de anulação de votos não seja uma boa linha de ataque às urnas. Na realidade, a urna já se encontra em total descrédito perante a população. Deve-se enaltecer essa questão já consolidada subjetivamente (…) A prova da vulnerabilidade já foi feita em 2018, antes das eleições. Resta somente trazê-la novamente e constantemente”, aponta o documento.

No arquivo encontrado com Ramagem, há ainda a descrição de que foi constituído um grupo de confiança para “trabalho de aprofundamento da urna eletrônica” — que contaria com a ajuda do major da reserva do Exército Angelo Martins Denicoli, investigado por integrar um suposto plano golpista.

ENFRENTAMENTO – O ex-chefe da Abin disse, porém, que não se lembrava desse fato e que não efetuou nenhum trabalho com o militar mencionado no documento.

Em outro texto registrado no arquivo “Presidente.docx”, Ramagem sugere que o então presidente parta para o enfrentamento, adotando uma atitude hostil. “Bom dia, presidente. O Sr. mais do que ninguém conhece o sistema e sabe que não houve apenas quebra de paradigma na sua eleição, mas ruptura com esquema dos poderes (…) nenhuma crise conseguiu enfraquecer sua base e não aparenta haver políticos à altura de vencê-lo em 2022. Portanto, parece que a batalha maior será agora, requerendo atitude belicosa com estratégia”, relata o arquivo encontrado pela PF.

GOLPE DE LULA – Logo em seguida, o texto registra, sem apresentar qualquer prova, que poderia haver um movimento de “golpe” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra Bolsonaro.

“Há armadilhas sendo colocadas. O inquérito do Celso de Mello possui relação com o inquérito das fake News do Alexandre de Moraes com intuito de fundamentarem o golpe no TSE”, pontua o arquivo, fazendo referência a procedimentos envolvendo o ex-presidente que tramitavam na Justiça.

O documento encontrado no e-mail de Ramagem, a partir de uma quebra de sigilo autorizada judicialmente, revela ainda que o ex-chefe da Abin municiava Bolsonaro com relatos difamatórios e sem qualquer comprovação de irregularidade sobre o ministro Alexandre de Moraes, do STF, alvo preferencial de ataques do ex-presidente e seus aliados.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Pelos documentos, fica parecendo que é Ramagem quem ficava enchendo a cabeça (oca) de Bolsonaro com falsas denúncias de um golpe, que seria desfechado por Lula com apoio do TSE, vejam a que ponto chegou o delírio persecutório dessa gentalha E fica a pergunta: Como é que um imbecil como Ramagem conseguiu fazer carreira na Polícia Federal, que mais parece um manicômio?. (C.N.)

Tribo Guarani-Kaiowá está invadida desde a Guerra do Paraguai

Ailton Krenak
Folha

Quem assistiu ao filme “Martírio” (2016), codirigido por Vincent Carelli? Com ele, retornamos ao princípio da grande marcha de retomada dos territórios sagrados guarani-kaiowás. Carelli registrou o nascedouro do movimento de articulação, resistência e retomada desse povo na década de 1980.

Vinte anos mais tarde, tomado pelos relatos de sucessivos massacres, Carelli buscou as origens desse genocídio, um conflito de forças desproporcionais: a insurgência pacífica e obstinada dos despossuídos guarani-kaiowás frente ao poderoso aparato do agronegócio. “Martírio” desvela a trágica história dos últimos cem anos desse povo na fronteira do Brasil com o Paraguai.

GUERRA DO PARAGUAI – Centenas de homens, mulheres e jovens do povo guarani-kaiowá do Mato Grosso do Sul podem nos contar mais sobre essa região do nosso país que foi ocupada desde a Guerra do Paraguai, no final do Império.

O Estado brasileiro negligenciou obscenamente os direitos desse povo e não demarcou suas terras na Primeira República, quando devia e podia. Nessa altura, os indígenas já demandavam havia um século o reconhecimento de seus tekoás, como é nomeado em seu idioma o local de uma aldeia tradicional, um conjunto de pessoas convivendo em sítios de vida abundante de água, plantas medicinais e material vegetal necessários à sua economia e à sua cultura.

O modo de vida guarani-kaiowá, em que a vida espiritual tem um lugar central, não é compatível com a ocupação privada da terra e nem mesmo com a ideia da mesma como mercadoria.

OCUPAÇÃO LIVRE – O governo, em vez de reconhecer esses territórios, permitiu que esses campos naturais de floração de erva-mate, essa planta tão sagrada para os kaiowás, fossem invadidos por grandes fazendas, como a Companhia Matte Larangeira, que ocupou sem escrúpulos as terras e subjugou centenas de famílias ao trabalho escravo na produção do mate para a indústria.

Trata-se de uma explícita apropriação privada de bens públicos, uma vez que as terras ocupadas por indígenas são consideradas patrimônio da União.

Nenhuma ação foi feita contra esse assalto secular, muito pelo contrário: Getúlio Vargas fez ampla concessão de terras onde veio a ser o Mato Grosso, e colonos do Sul e do Sudeste foram carreados pelo próprio governo para ocupá-las.

MICRORRESERVAS – Os indígenas, por sua vez, foram confinados em microrreservas; suas famílias, separadas e isoladas. Soja e cana-de-açúcar tomaram os campos nos últimos 80 anos, e o agronegócio converteu a paisagem em monocultura.

O caso guarani-kaiowá é um exemplo perfeito da injustiça do famigerado “marco temporal”, em que os indígenas, desapropriados de seus territórios pelo próprio Estado brasileiro —tudo amplamente documentado por agências oficiais—, são mais uma vez, enquanto esperam reparação pela injustiça, martirizados por uma tese jurídica inconstitucional.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A tribo guarani-kaiowá é recordista em suicídio e alcoolismo de indígenas. (C.N.)

Charge do Moisés (Arquivo Google)

Tainá Falcão e Gustavo Uribe
CNN Brasília

A Polícia Federal planeja novas operações na investigação sobre o suposto esquema de espionagem ilegal de autoridades pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A expectativa inicial era encerrar o inquérito da “Abin Paralela” em agosto.

Até o momento, segundo apurou a CNN, a PF não encontrou novos áudios nos aparelhos do ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem.

Dados obtidos por meio de mandados de busca e apreensão, no entanto, trouxeram novos elementos para a investigação e novos pedidos de prisão não estão descartados.

CINCO PRESOS – Na última fase da Operação Última Milha, foram presos o ex-funcionário da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Mateus de Carvalho Sposito; o empresário Richards Dyer Pozzer; o influenciador Rogério Beraldo de Almeida; o policial federal Marcelo Araújo Bormevet; e o militar do Exército Giancarlo Gomes Rodrigues.

A Polícia Federal pretende inclusive ouvir novamente os cinco presos, já que Ramagem – durante depoimento de mais de seis horas à PF – citou Marcelo Bormevet e Giancarlo Gomes Rodrigues como responsáveis pelas atividades clandestinas.

Entre os investigadores, há quem fale sobre um acordo de delação premiada com os dois. Advogados negam a possibilidade.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nada de novo no front ocidental. A Polícia Federal até prendeu um de seus próprios agentes, que estava requisitado pela agência, mas está descobrindo que não foi criada nenhuma Abin Paralela para investigar o PT. Pelo contrário, as investigações conduzem ao convencimento de que praticamente toda a Abin estava trabalhando contra o PT, e que isso seria normal na agência, porque ela existe justamente para investigar a oposição, e sempre funcionou assim desde 1999, quando substituiu o Serviço Nacional de Informações, o famoso SNI, que durante a ditadura militar fazia exatamente a mesma coisa – investigar a oposição. Recordar é viver. (C.N.)

Bolsonaro usa as redes sociais para ironizar Lula e Maduro

Gustavo Zucchi
Metrópoles

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) comparou o atual presidente brasileiro Lula da Silva com o ditador venezuelano Nicolás Maduro, que busca se reeleger em pleito marcado para o próximo domingo, dia 28 de julho.

Bolsonaro enviou em sua lista de transmissão do WhatsApp um vídeo na qual mostra os comícios da principal líder da oposição venezuelana, María Corina Machado, ao lado de bolsonaristas do Brasil.

DEMOCRACIAS RELATIVAS – Na sequência, Bolsonaro enviou uma mensagem comentando a situação das eleições no país sul-americano, falando em democracias relativas. “Vai dar Maduro? Brasil e Venezuela. Democracias relativas. Países com presidentes sem povo. O milagre da multiplicação de votos”, afirmou.

O ex-presidente está inelegível após decisão do Tribunal Superior Eleitoral justamente por ter realizado um evento com embaixadores de países estrangeiros para questionar urnas eletrônicas.

Nas eleições de 2022, Bolsonaro foi derrotado por Lula. O petista venceu o pleito com 50,9% dos votos válidos, o que representa 60,3 milhões de votos. O então candidato do PL teve 49,1%, com 58,2 milhões de votos.

Charge do Cícero (Correio Braziliense)

William Waack
Estadão

A incapacidade política por parte do governo Lula está ajudando a aumentar a decepção de vastos setores da economia com dois grandes temas de forte impacto: desoneração da folha de pagamento e regulamentação da reforma tributária.

No caso da desoneração comprou-se uma briga com o Congresso na suposição de que o respaldo político e jurídico do STF compensaria a falta de votos do Planalto. O resultado até aqui é uma formidável confusão que produziu um limbo contábil para enorme número de empresas. Nem se fala do mérito da questão, que ficou esquecido apesar de sua relevância.

TAMANHO DO BURACO – Técnicos da Receita e do Senado estão disputando qual o tamanho do buraco que terá de ser coberto por conta de desonerações, mas a questão está no âmbito da política e não dos especialistas. O Congresso tem atualmente uma formidável capacidade de encurralar o Executivo quando se sente encurralado – e é o que acontece no momento.

Não há qualquer chance hoje de aumento de alíquota de impostos para compensar desonerações, tal como sugerido pela Fazenda (leia-se Receita). Não “há clima”, como se diz no Legislativo, para ajudar um governo pouco empenhado em cortar gastos a equilibrar contas públicas via arrecadação. Despesas criadas pelos parlamentares são parte evidente do problema mas o governo não sabe pressioná-los.

A questão da regulamentação da reforma tributária é ainda mais complexa do ponto de vista geral da política brasileira. Ela expõe uma situação que vem se agravando ao longo de sucessivos governos: a incapacidade do sistema político de equilibrar demandas regionais ou setoriais tendo como horizonte final o conjunto do País.

PUXADINHOS – É bastante óbvio que benefícios de um lado teriam de ser compensados por sacrifícios de outro. Mas o Congresso, onde os puxadinhos dos puxadinhos são erguidos, não tem condições de ser “condutor” e nem “árbitro” numa questão dessa magnitude devido a fatores estruturais conhecidos, entre os quais se destaca a debilidade dos partidos e a fragmentação do Legislativo.

Circunstâncias atuais tornaram a situação ainda mais precária. Os mais variados grupos organizados representando setores da economia, categorias profissionais e regiões do País operam com desenvoltura no Legislativo, dentro de um ambiente de crescente permissividade.

QUEIXAS ESTRANHAS – Advogados tributaristas queixam-se de demandas pouco republicanas em negociações sobre inclusão ou exclusão de impostos, por exemplo.

A regulamentação da reforma, com seus regimes específicos, exceções e impostos seletivos, ameaça o próprio espírito da reforma tão aguardada e, especialmente, a promessa pouco crível de que não haverá aumento da carga. O “teto” de uma alíquota geral nos 26,5% é ridicularizado pelos especialistas.

Talvez os operadores políticos do governo, começando pelo próprio Lula, não tenham percebido o quanto esse ambiente de que “tudo parece que só se complica” impacta no capacidade de dialogar com os setores produtivos. Preferem falar de problemas de comunicação. Mas é problema de política, mesmo.

Maduro ameaça resistir e o Lula acha isso normal

Caio Junqueira
CNN Brasil

O Palácio do Planalto e o Itamaraty planejam só reconhecer a vitória do mais votado na eleição deste domingo (28) da Venezuela após a garantia de que as eleições ocorreram de maneira justa.

A informação foi passada à CNN por interlocutores do presidente Lula e também por diplomatas brasileiros que acompanham as eleições.

SEM COMPROMETIMENTO – O plano é que os procedimentos formais e diplomáticos tomados em situações semelhantes — uma nota do Itamaraty reconhecendo o resultado e um telefonema do presidente ao vencedor parabenizando pela vitória — só ocorrerá com a garantia de que o resultado da urna foi obtido sem sobressaltos que possam comprometê-lo.

Isso significa que, se um dos lados que perderem a disputa contestarem formalmente o resultado, a ideia é adotar a cautela como regra e aguardar o momento seguro para levar adiante os procedimentos. Segundo fontes graduadas que acompanham de perto a movimentação na Venezuela, não pode haver precipitação.

A avaliação do governo brasileiro até agora, porém, é de que o processo tem transcorrido dentro da normalidade, a despeito das declarações do ditador Nicolás Maduro colocando sob suspeição o resultado. A leitura em curso é a de que os comícios da oposição ocorrem tranquilamente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Só pode ser Piada do Ano. A Justiça venezuelana impõe os maiores obstáculos à oposição. Proíbe a candidatura das duas mais fortes candidatas, e mesmo assim o governo brasileiro diz que o processo tem transcorrido dentro da normalidade, isso só pode ser Piada do Ano. Vamos ver até que ponto chega a enganação do governo em relação ao eterno apoio que dá a um ditador vulgar como Maduro, que nem se preocupa em pagar as dívidas bilionárias com o Brasil. (C.N.)

Indígenas não negociam seus direitos e lutam por eles 

Conrado Hübner Mendes
Folha

No país da “pacificação”, a jurisdição tornou-se insuportável. Vai virando transação. Essa pacificação não tem a ver com qualquer ideia de paz, mas com rendição ao mais forte. O escamoteamento retórico da violência é técnica neocolonial envernizada pela linguagem jurídica, um simulacro magistocrático para suprimir direitos. O legado de sofrimento deixado por nosso panteão de pacificadores não pode ser calculado.

O STF rejeitou a tese do marco temporal para reconhecimento de terras indígenas. Essa fraude interpretativa já é bem conhecida. O Congresso Nacional editou nova lei que ressuscitou a tese e nova ação constitucional chegou ao STF contra essa lei.

GILMAR EM AÇÃO – O ministro relator sorteado, Gilmar Mendes, sem apreciar o pedido de que a ação fosse distribuída ao ministro Fachin, relator de ações sobre o tema; sem apreciação do plenário; ignorando que o plenário do STF já invalidou a tese; e, juntando no mesmo bolo uma ação sobre mineração, agendou “comissão de conciliação” para decidir.

Quando um tribunal constitucional não aguenta o peso de aplicar a Constituição em favor do mais fraco, e monta mesa de “conciliação” entre “partes”, deixa de ser participante do constitucionalismo e entra para o clube privê do “constitunegocialismo”. Juízes constitunegocialistas não vieram ao mundo para julgar. Vieram a negócios. Negociam o público para ganhos privados.

A proposta traz à memória o quadro “Foguetinho”, do programa de Silvio Santos. “Evani, você troca um televisor colorido e um automóvel por um chifre de boi premiado?” “Siiim!”, dizia a mulher fechada na cabine, sem saber o que escolhia. O jogo da sorte induzia frustrações de consumo e deleitava apresentador e audiência.

NOVO MODELO – O STF não está adotando um novo modelo de foguetinho. Criou negociação compulsória entre violadores e violados, se é que você entende essa contradição em termos, onde apenas uma parte tem autonomia da vontade.

Você troca sua liberdade por um chokito? Seu hospital por uma paçoca? Sua escola por um amendoim? O rio onde pesca seu alimento por uma batata frita? Seu modo de vida por moradia precária na periferia? Não é assim que se começa uma conversa sobre direitos fundamentais. Mas é esse tipo de pergunta que o STF impõe a indígenas.

Direitos fundamentais servem como anteparo contra interesse público cujos meios possam violar a dignidade individual (como a tortura em busca da segurança pública). Ou contra interesse privado predatório e práticas de opressão e exclusão.

SÃO ÚTEIS – Servem para que o torturado não precise se sentar à mesa com o torturador, a criança grávida não se submeta a um “meio-termo” com seu estuprador, a pessoa negra não seja forçada a apertar a mão do racista. Para que o artista não seja obrigado a cortar a letra da canção, o jornalista a omitir fatos da reportagem, o cientista a se curvar ao negacionismo. Para que ninguém se sinta pressionado a abdicar da dignidade para sobreviver.

Se a definição do conteúdo de um direito fundamental vai para a mesa de conciliação, já não é mais direito fundamental, mas outra coisa. Temos candidatos conceituais para essa outra coisa: favor, migalha, concessão; assédio, exploração, expropriação; desfaçatez, manipulação, dominação; escambo, comércio, leilão.

No século 19, esse STF proporia conciliação entre senhores de engenho e escravos. No século 20, exigiria consenso entre Forças Armadas e famílias de mortos e desaparecidos pela delinquência militar.

NEGOCIALISMO – No século 21, oficializou câmara de conciliação e a chamou de “nova abordagem”. Tenta vender como revolução científica e institucional. Mas é só depravação autoritária.

Em vez de aperfeiçoar, renuncia a jurisdição constitucional. Transformar constitucionalismo em constitunegocialismo, direito fundamental em título de escambo, é o projeto do centrão partidário e magistocrático para o país.

Paulo Sérgio Pinheiro lembrou que Severo Gomes dizia: “Os juízes julgam de acordo com os interesses dos fazendeiros ou dos garimpeiros”. No STF conciliatório, fazendeiros estão representados.

Charge de 2 Leandro Assis e Triscila Oliveira (Folha)

Luciana Coelho
Folha

A troca do nome de Joe Biden pelo de Kamala Harris na chapa democrata para a Casa Branca não garante caminho aberto para a vitória em 5 de novembro, mas é inegável que ela abastece a campanha do partido com uma energia não vista após Barack Obama se eleger em 2008. Lá se vão 16 anos.

Há indícios desse “boost”. Primeiro, nas 24 horas após seu nome aparecer na carta de desistência de Biden como a melhor opção para substituí-lo, a ex-procuradora-geral da Califórnia, ex-senadora e atual vice-presidente amealhou US$ 81 milhões em doações (R$ 450 milhões). O montante é histórico e veio de 888 mil pessoas, das quais 60% não haviam aberto a carteira a ninguém neste pleito, segundo seu comitê eleitoral.

TENDEM A VOTAR – Esse dado importa porque, além de encher o caixa da campanha, pessoas que dão dinheiro a um político tendem a de fato… votar. Além disso, microdoações deram impulso e lastro à campanha de Obama como força de renovação política, algo que Kamala e Trump (até certo ponto) emanam, mas Biden, decano do Senado, não.

Como nos Estados Unidos o voto é facultativo, motivar o eleitor é crucial — eis aí, aliás, um dos motivos de as pesquisas por lá terem mais dificuldade em apontar o resultado final.

Afinal, sem obrigatoriedade, obstáculos brotam até a urna: falta de transporte (algo frequentemente usado para excluir eleitores mais pobres), perder um dia de trabalho (a eleição nos EUA ocorre sempre em uma terça, porque na época dos “founding fathers” era preciso viajar de carroça aos distantes centros de votação, e não é feriado); o clima (fila sob sol? Tempestade? Precisa querer muito).

DESÂNIMO DO ELEITOR – Sobretudo, pesa o desânimo com os candidatos, venha ele da descrença na aptidão de seu preferido para fazer diferença ou da baixa expectativa de que ele possa vencer.

Por tudo isso, embora seja difícil supor que um eleitor democrata com dúvidas sobre a capacidade de Biden o troque por Trump, não é improvável que essa pessoa desista de sair de casa para lastreá-lo.

Salvo, claro, se a ojeriza ao empresário convertido em político prevalecer, algo que explicou parte do índice de comparecimento recorde em 2020, quando 2 de cada 3 americanos aptos a votar o fizeram.

MEMES EM ALTA – Outro sinal da injeção de adrenalina que a campanha democrata recebeu é a enxurrada de memes e declarações de artistas e intelectuais a favor da vice-presidente

Não, nem o melhor dos memes nem o hit de Beyoncé converterá o voto de quem rejeita a plataforma de centro-esquerda do partido (ou esquerda, no caso da candidata, embora na quase-socialista Califórnia sua fama seja de moderada). Ambos, contudo, falam efetivamente ao eleitor jovem.

E, se por um lado o grupo dos 18 aos 29 anos tem se tornado cada vez mais participativo (55% deles votaram em 2020, o maior índice desde 1972, segundo a consultoria Statista), por outro ele ainda está abaixo da média nacional, o que pode indicar (1) terreno a conquistar e (2) desconexão desse público com as mensagens políticas de praxe.

KAMALA É ATRAÇÃO – Ademais, a torrente viral tanto reflete que Kamala capturou a atenção do público —pouco mais de uma semana após Trump ser alvo de atentado— quanto lhe oferece vitrine ampla e reverberação longa para sua campanha, o que pode animar quem não pensava em votar.

Dançando (muito). Rindo (sempre). Às vezes trocando palavras, mas saindo com graça por cima (Joe, aprenda). E usando a oratória polida por anos de tribunal para apresentar propostas e criticar Trump de forma eloquente, tudo em intervalos e cenas que funcionam em redes sociais, o canal de massa desses nossos tempos. O cansaço e o etarismo que abateram Biden pairam agora sobre Trump, que depende de seu jovem vice, J.D. Vance, para fazer frente à inquietude da adversária.

Se isso será suficiente para derrotar a azeitada máquina eleitoral de Trump, em um sistema onde o que conta não é ganhar o voto de mais gente e sim obter maioria nos estados de maior peso no anacrônico colégio eleitoral, reza o bom senso que é cedo demais para prever. Faltam 105 dias até a eleição.

Silveira não entendeu que era proibido defender o AI-5

Mariana Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) negou o pedido de progressão de pena do ex-deputado federal Daniel Silveira para o regime semiaberto. Silveira foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito ao promover ataques aos ministros da corte e estimular os atos antidemocráticos.

Daniel Silveira, que era filiado ao PTB, também responde por coação no curso do processo.

FALTAM MULTAS – Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, aponta que o ex-deputado não pagou a multa de 175 salários mínimos fixada pelo Supremo ao condená-lo, que é um dos requisitos para progressão de regime de pena.

A defesa de Daniel Silveira alegou que o ex-deputado não possui renda, nem bens suscetíveis à penhora, portanto, não teria como pagar o valor estipulado. A alegação foi negada por Moraes, que ainda pediu a atualização do valor da multa prevista para os índices atuais, já que a pena foi de 2022.

O ministro também negou o pedido da defesa de compensar a multa penal com R$ 624 mil bloqueados do ex-parlamentar. O relator explicou que o bloqueio visa garantir o pagamento de multas por sucessivos descumprimentos de medidas cautelares.

ALEGA MORAES – “Assim, inviável o deferimento da progressão de regime prisional pretendida pela defesa sem que haja o efetivo pagamento da pena pecuniária fixada, até porque o executado, como já dito, não cumpriu o requisito objetivo, tampouco adimpliu com a pena de multa”, diz a justificativa.

Além da atualização o valor da multa, Moraes solicitou que sejam

listados os ativos financeiros e os bens do ex-deputado que foram bloqueados por decisão do Supremo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se vê, o ministro Moraes não tem vocação para juiz. As condenações que ele determina sempre têm agravantes e mutas altíssimas, porém jamais são aceitas as circunstâncias atenuantes. É triste a constatação, mas necessária. Moraes é um juiz que demonstra rigor mais que excessivo. (C.N.)

Ministro diz que o programa só vai beneficiar aposentados

Bruno Boghossian
Folha

No início do governo, Márcio França tentou fabricar uma notícia em seu Ministério de Portos e Aeroportos. Ele anunciou um plano para vender 15 milhões de passagens aéreas a aposentados, pensionistas, estudantes e servidores a R$ 200 por trecho. Sem modéstia, disse que seria “uma revolução na aviação brasileira”.

Depois de vagar por escaninhos por 16 meses, o Voa Brasil foi lançado por outro ministro, com mais recato. O plano foi adiado um punhado de vezes, emagreceu e foi apresentado nesta quarta (24) como um projeto piloto: só para aposentados e com previsão de 3 milhões de bilhetes. Em vez de quatro passagens por pessoa a cada ano, serão duas.

BOA IDEIA – Estimular a venda de assentos ociosos para quem não costuma voar não é má ideia. Sem dinheiro público, o plano facilita a busca por bilhetes que já seriam oferecidos por um preço baixo. Se tivesse sido anunciado com menos pretensão, o programa teria evitado que o governo se expusesse a certos constrangimentos.

O ministro responsável pela pasta dizia, em março de 2023, que o plano estava montado. Faltava um detalhe banal: “o governo concordar”.

Algum alarme soou no Planalto, pois Lula deu uma bronca em sua equipe e, sem citar França, disse que “o autor da genialidade” deveria ter combinado com o chefe antes de anunciar o programa.

NA GAVETA – O plano foi desidratado à luz do dia pelo ministro da Casa Civil. Há poucos meses, Rui Costa disse que o programa era válido, mas não deveria “criar uma falsa expectativa”, pois não resolveria o problema do custo das passagens. A “revolução na aviação” acabou vendida como um programa de inclusão social direcionado a aposentados.

As negociações do plano abriram uma janela para as empresas aéreas reforçarem antigos pleitos. Pediram medidas para baratear o querosene de aviação, ampliar o acesso a empréstimos e reduzir o custo de processos judiciais.

No lançamento, o novo ministro da área, Silvio Costa Filho, celebrou a abertura de uma linha de crédito para as companhias.

Presidente Xi Jinpin tem bom jogo de cintura ideológica

Merval Pereira
O Globo

Ao mais uma vez constatar que o ex-presidente Donald Trump tem o controle completo do Partido Republicano, na convenção que o escolheu como candidato à Presidência, lembrei-me do comentário do cientista político Eric X. Li, também empreendedor de risco na China:

— A China tem muitos problemas, mas o sistema chinês de Estado-partido tem provado a todos uma extraordinária habilidade em mudar. Na América, você pode mudar de partido político, mas não pode mudar a maneira política de ele agir. Na China, você não pode mudar de partido, mas pode mudar a maneira política de ele atuar.

ERRO DE AVALIAÇÃO – Antes de Trump, era uma constatação, hoje é simplesmente um erro de avaliação. Trump transformou o Partido Republicano numa agremiação política à sua imagem e semelhança, fechada em si mesma, favorável ao isolacionismo comercial, ao protecionismo.

Houve época em que governos brasileiros preferiam trabalhar com presidentes republicanos. Mas hoje, levados por Trump, os republicanos são menos abertos ao mundo comercial e aos organismos internacionais, o que pode ser decisivo neste período de guerras que estamos vivendo.

Ao mesmo tempo, a oposição ferrenha à China ganhará destaque nas prioridades da política externa dos Estados Unidos, que teve no presidente republicano Richard Nixon o mentor da aproximação com a China.

HABILIDADE DE TRUMP – O domínio de Trump sobre o partido, a ponto de alterar alguns de seus pontos programáticos, mostra que ele soube, ao contrário de Bolsonaro aqui no Brasil, usar o aparelho partidário para garantir sua ascendência política.

Bolsonaro não conseguiu formar um partido seu. Já passou por mais de dez legendas sem deixar sua marca, embora tenha transformado o PL no maior partido brasileiro. Mas é Valdemar Costa Neto quem o controla.

Outro que acredita nos partidos, tanto que criou um para si, é o ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, que quer transformar o PSD numa legenda de liderança nacional. Quer fortalecer essa ideia nas eleições municipais, aumentando a marca de mil prefeitos que já detém, e levar o governador Tarcísio de Freitas à Presidência da República em 2026.

PARTIDO COMUNISTA – O presidente da China, Xi Jinping, ressalta o papel central que o Partido Comunista Chinês (PCC) ocupa na sociedade chinesa. “Dediquem tudo, até mesmo suas preciosas vidas, ao partido e ao povo” — disse ele recentemente, no aniversário do PCC.

O mesmo cientista político Eric X. Li explica a importância do PCC: “Nestes últimos anos, a China tem sido administrada por esse único partido e, ainda assim, as mudanças têm sido extensas e amplas, possivelmente maiores que em qualquer outro grande país. A China é uma economia de mercado, mas não é um país capitalista. Não há jeito ou maneira de um grupo de bilionários controlar o comando das decisões políticas, como os bilionários americanos controlam os fazedores de política dos partidos. Na China, você tem uma economia vibrante, mas o capital não se sobrepõe às autoridades políticas. Capital não tem direitos eternos e entronizados. Na América, capital e juros se colocaram acima dos interesses na nação americana. A autoridade política não pode auditar o poderio do capital, por isso a América é um país capitalista, e a China não é”.

Eric X. Li é um típico empreendedor chinês que entendeu os limites de sua ação diante de um governo autoritário, que conteve por meio de diversos mecanismos a ascensão do bilionário Jack Ma, dono do Alibaba. A crítica sobre o modelo chinês, que eles classificam de “meritocracia” e, no Ocidente, chamamos simplesmente de “ditadura”, está em discussão há muito na China e ganha cada vez mais destaque à medida que o modelo ocidental de democracia representativa está em crise.