Democraia reagiu bem na Bolívia contra a tentativa de golpe militar

Luis Arce, presidente da Bolívia, discute com general golpista

Pedro do Coutto

O fracasso total da tentativa de golpe de correntes da Bolívia no governo daquele país, se revestiu de um caráter tão primário que serviu de exemplo para quaisquer outras ações semelhantes no continente sul-americano. Em poucas horas, o esvaziamento foi completo e a reação internacional bastante firme condenou não só a investida, mas também outras que se desencadeiem nesse sentido.

A tentativa de golpe na Bolívia realizada por uma facção do exército contra o presidente do país, Luis Arce, na quarta-feira, repercutiu na imprensa internacional. No dia seguinte à intentona, os jornais de todo o mundo destacaram a prisão do general Juan José Zuñiga, responsável pela mobilização das tropas contra o governo em La Paz. A prisão foi determinada pela Procuradoria-Geral do país, segundo a imprensa local. Além dele, Juan Arnez Salvador, ex-comandante da Marinha, também foi detido.

O general era o comandante-geral do Exército boliviano, mas foi destituído do cargo na terça-feira. Ele foi afastado após afirmar que prenderia o ex-presidente Evo Morales caso ele fosse eleito nas eleições de 2025. Na tarde desta quarta-feira, membros das Forças Armadas invadiram um palácio do governo em La Paz, liderados por Zúñiga.

Unidades do Exército também foram vistas agrupadas em ruas e praças da capital boliviana. O presidente Luiz Arce pediu para que a democracia fosse respeitada e afirmou que “mobilizações irregulares” estavam acontecendo. Um vídeo que circula nas redes sociais mostra Arce confrontando Zuñiga após a invasão ao palácio. Na discussão, o presidente ordena que o ex-comandante do Exército desmobilize as tropas. Governos de vários países se manifestaram totalmente opostos à tentativa de golpe em La Paz.

A mobilização na tentativa de golpe foi menor, entretanto, do que a praticada no Brasil no dia 8 de janeiro de 2023 quando hordas de vândalos invadiram e depredaram Brasília. Os que financiaram e promoveram aquele movimento alucinado são alvos agora da justiça. Pelo que se observa, o que aconteceu no dia 8 de janeiro não serviu de exemplo à investida do general rebelde na Bolívia quando colocou um carro de combate tentando passar pela porta do Palácio do governo. Veremos agora qual será a punição aos que comandaram as ações que buscaram mudar os rumos das urnas, incluindo candidatos eleitos.

Trump vence o debate com Biden e provoca crise no Partido Democrata

Biden falls flat against Trump in first 2024 US presidential debate

Biden foi vacilante, enquanto Trump mentia sem parar

Fernanda Perrin e Victor Lacombe
Folha

O desempenho do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, no debate contra o ex-presidente Donald Trump nesta quinta-feira (27) causou pânico e abriu uma crise no Partido Democrata que coloca no horizonte a possibilidade que o candidato da sigla seja trocado.

A crise ficou clara logo após o fim do embate: nenhum democrata estava disponível no tradicional momento de dar entrevistas à imprensa para tentar enviesar a cobertura a favor de seu candidato. Republicanos, em contraste, abundavam.

DIANTE DAS MENTIRAS… – Quando finalmente os democratas apareceram, foi em conjunto. Em seis pessoas, eles fugiram de responder perguntas sobre a performance vacilante de Biden. Logo ficou claro a mensagem combinada: o que importa é a substância, o conteúdo, e, nesse sentido, o presidente teria se saído melhor diante das mentiras de Trump.

Mas talvez o maior sintoma da crise tenha sido o assédio ao governador da Califórnia, Gavin Newsom, citado desde o ano passado como um plano B ao presidente na chapa democrata. O assédio foi intenso e, ao menos publicamente, o californiano segue dizendo que apoia totalmente Biden.

Os próprios republicanos fizeram questão de reforçar os rumores de uma possível troca na chapa democrata.

É O INDICADO – “Estou ouvindo que os democratas estão querendo substituí-lo, mas ele é o candidato deles. Ele é o indicado democrata. E essa é a escolha, a escolha clara que os americanos terão em novembro entre o Presidente Trump e seu histórico de sucesso e Joe Biden e seu fracasso”, disse à Folha Danielle Alvarez, porta-voz da campanha republicana.

Aaron Kall, especialista em debate da Universidade do Michigan, já havia antecipado essa possibilidade à reportagem antes mesmo de o debate começar: um desempenho ruim do presidente ressuscitaria conversas sobre trocá-lo na convenção nacional do partido, em agosto.

Um estrategista do partido ouvido pela NBC News disse que o presidente “reafirmou tudo que os eleitores já percebiam” em relação à sua idade avançada —Biden tem 81 anos— e que o presidente não tem como vencer as eleições. “Vai ser difícil de argumentar que não deveríamos indicar outra pessoa”, disse outro analista democrata.

AINDA HÁ TEMPO – Vozes não ligadas à sigla, por sua vez, pressionaram os democratas logo após o fim do debate, dizendo que ainda há tempo até a convenção do partido que vai definir oficialmente Biden como o candidato à Casa Branca, para que mudem de ideia.

Com isso, deve crescer uma possibilidade que, até aqui, não existia no horizonte político do país: uma corrida de nomes viáveis que possam substituir o presidente.

Os republicanos aproveitaram o clima de derrota na sigla rival, com o senador Lindsay Graham dizendo que “o começou como um debate sobre políticas se tornou um debate sobre aptidão”. O presidente do Partido Republicano do estado de Connecticut disse à NBC que imagina que os democratas estão pensando em quem pode ter cacife para dizer a Biden que ele precisa abandonar a campanha.

OUTROS APOIAM – Em público, entretanto, nomes importantes do Partido Democrata apoiaram o presidente. A vice Kamala Harris disse que “nosso presidente mostrou que pode ganhar a eleição”, apesar de ter reconhecido que o começo do debate foi difícil. O governador da Califórnia, Gavin Newsom, uma estrela no partido, disse que “eu jamais viraria minhas costas para o presidente Biden e não conheço nenhum democrata que o faria”.

Falando a apoiadores logo depois do confronto, o presidente não comentou seu próprio desempenho e focou no de Trump. “Não consigo lembrar de nada que ele disse que tenha sido verdade”, disse. “Nós vamos vencer esse cara. Nós precisamos vencer esse cara, e eu preciso de vocês para que a gente possa fazer isso.”

De acordo com o jornal The New York Times, um membro do Comitê Nacional do Partido Democrata mais à esquerda de Biden disse que “agora seria uma boa hora para que [o presidente] saia da corrida eleitoral por questões de saúde”, enquanto um doador importante da sigla afirmou que o atual ocupante da Casa Branca precisava considerar seriamente se ele é o melhor candidato.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Biden era o grande incentivo para que Lula dispute a reeleição já idoso, pois o presidente brasileiro completará  81 anos dia 27 de outubro de 2026, em pleno segundo turno. Aqui no Brasil já dá para perceber que Lula também está com a validade vencida. E seus discursos se transformaram em peças de humorismo rasteiro. Dificilmente será eleito e está torcendo pela anistia a Bolsonaro, que Lula considera candidato mais fraco do que Tarcisio de Freitas, e é mesmo. (C.N.)

Uma vergonha! Policial que analisou vídeo de Roma ganha cargo em Londres

Policial que analisou vídeo de confusão com Moraes em Roma ganha cargo em Londres

Esta é a imagem da falsa agressão ao filho de Moraes em Roma

Natália Martins
TV Record

O agente de Polícia Federal Clésio Leão de Carvalho foi designado para o cargo de adido policial federal adjunto na Embaixada em Londres. Clésio foi responsável por assistir e fazer um relatório dos vídeos de uma confusão envolvendo a família do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes no Aeroporto Internacional de Roma, em 2023.

Uma primeira análise da PF sobre o episódio pediu o arquivamento do caso, mas um novo delegado foi designado para finalizar as investigações, e com base no laudo de Carvalho a corporação indiciou Roberto Mantovani, Filho Andrea Munarão e Alex Zanatta Bignotto por crime de calúnia contra Moraes.

TRÊS ANOS – O cargo de adidância tem mandato de três anos, e o agente vai receber ajuda de custo entre R$ 38 mil e R$ 115 mil para a mudança de endereço na ida e novamente na volta, além de salário em dólar. A indicação de Carvalho para o posto em Londres já estava prevista em uma série de mudanças de cargos no exterior, diz a PF.

As chefias de algumas adidâncias importantes precisam de novos titulares até o fim do ano. Nos bastidores, nos próximos meses devem ser confirmadas, por exemplo, a indicação de nomes da alta cúpula da PF, como o do diretor-executivo da corporação, Paulo Gustavo Leite, para adido de Washington, e do diretor de Inteligência Policial da PF, Rodrigo Moraes, para adido em Londres.

Alguns superintendentes regionais para Argentina, Chile e Itália também devem ser nomeados ainda em 2024.

RELATÓRIO – Na análise feita das imagens da confusão envolvendo Moraes, Carvalho escreveu que “imagens do Aeroporto Internacional de Roma permitem concluir que Roberto Mantovani Filho e Andreia Munarão provocaram, deram causa e, possivelmente, por suas expressões corporais mostradas nas imagens, podem ter ofendido, injuriado ou mesmo caluniado o ministro Alexandre de Moraes e seu filho Alexandre Barci de Moraes”.

No texto, o agente destacou, também, que “posteriormente à breve discussão entre os dois, visivelmente motivada pelas ações de Andreia Munarão, que provocaram aparente verbalização por parte de Barci, Roberto Mantovani levantou a mão direita e atingiu o rosto (ou os óculos) de Alexandre Barci de Moraes, deslocando ou fazendo sair de sua face o acessório do filho do ministro”.

PARCIALIDADE – A APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais) já tinha divulgado nota sobre o caso em que expressa preocupação com a análise de Carvalho. Segundo a entidade, alega que as imagens não foram objeto de análise pericial ou técnicas de aprimoramento ou tratamento de imagens, “procedimentos que devem ser conduzidos por peritos criminais”.

 “É preocupante que procedimentos não periciais possam ser recepcionados como se fossem “prova pericial”, uma vez que não atendem às premissas legais, como a imparcialidade, suspeição e não ter, obrigatoriamente, qualquer viés de confirmação, que são exigidas dos peritos oficiais de natureza criminal”, diz a associação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Essas autoridades não têm medo do ridículo. Quer dizer que basta atender aos desejos do ministro Moraes (o “censor-geral da República”, no dizer de Dias Toffoli), para ganhar um cargo no exterior e ficar na dolce vita, ganhando em dólares? Foram presenteados com “adidância” justamente  os dois federais que atuaram no caso – este agente prestimoso, que está respondendo a 14 processos na Justiça, e o delegado que reabriu o caso, para atender Moraes. A situação é um escárnio, que mostra o apodrecimento dos três Poderes. (C.N.)

“A vida me fez assim, doce ou atroz, manso ou feroz, eu caçador de mim

Luiz Carlos Sá - AdoroCinema

Luiz Carlos Sá, grande cantor e compositor

Paulo Peres
Site Poemas & Canções

 O advogado, cantor e compositor carioca Luiz Carlos Pereira de Sá, o Sá do trio Sá, Rodrix e Guarabira, com seu parceiro Sergio Magrão, fala na letra de “Caçador de Mim” sobre os polos da vida: momentos de doçura, bondade, ferocidade e agressividade.

Portanto, a vida tornou o eu lírico do compositor um “buscador” de si mesmo, a procura daquilo que, realmente, faz-lhe sentir-se em paz e harmonia consigo mesmo.

A música “Caçador de Mim” transformou-se em um grande sucesso, gravada por Milton Nascimento, em 1981, no LP Caçador de Mim, pela Ariola.

CAÇADOR DE MIM
Sérgio Magrão e Luiz Carlos Sá

Por tanto amor, por tanta emoção
A vida me fez assim
doce ou atroz, manso ou feroz
Eu caçador de mim

Preso a canções, entregue a paixões
Que nunca tiveram fim
Vou me encontrar longe do meu lugar
Eu caçador de mim

Nada a temer senão o correr da luta
Nada a fazer senão esquecer o medo
Abrir o peito à força numa procura
Fugir às armadilhas da mata escura

Longe se vai sonhando demais
Mas onde se chega assim
Vou descobrir o que me faz sentir
Eu caçador de mim.

O sistema político é péssimo? Mas é ele que mantém a democracia brasileira

Por que a democracia brasileira não morreu? eBook : Melo, Marcus André,  Pereira, Carlos: Amazon.com.br: Livros

Precisamos ler o livro, para melhor entendê-lo

Eliane Cantanhêde
Estadão

Quando Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso se encontram amigável e até carinhosamente, é hora de esquecer as guerras e encrencas de outros tempos e pensar em como a construção da democracia e da Constituição foi poderosa e que pode haver civilidade, parceria e convivência e respeito entre adversários políticos. No caso, dois dos principais líderes contra a ditadura e os maiores presidentes do País pós redemocratização.

É nesse clima, menos negativo, mais animador, que escrevo sobre “Por que a Democracia Brasileira não morreu?”, dos cientistas políticos e professores Marcus André Melo e Carlos Pereira.

TRÊS ADJETIVOSCorajoso, otimista e desmistificador. Esses três adjetivos definem o livro, que acaba de ser lançado e joga luzes sobre dez anos da política brasileira, desde o impeachment de Dilma Rousseff até a derrota de Jair Bolsonaro.

Na contramão da onda de desqualificação, irritação, agressão e desânimo, os autores nos fazem refletir sobre as turbulências e tirar uma conclusão reconfortante: apesar de todos os pesares, não é que o sistema político brasileiro funciona, e bem?

Diante de graves erros e da enxurrada de críticas ao Congresso, ao Judiciário e ao presidencialismo jabuticaba, a realidade é que as instituições, seus líderes e agentes demonstraram grande capacidade de resistência e souberam usar os instrumentos constitucionais à mão para lutar contra investidas antidemocráticas e, ao fim e ao cabo, a uma tentativa concreta de golpe de Estado. Mequetrefe, é verdade, mas concreta.

ORDEM E EQUILÍBRIONum resumo sem spoiler, os autores defendem a tese de que a combinação de presidencialismo com multipartidarismo é complexa, tensa e alvo de críticas, mas, na prática, “gerou ordem e equilíbrio no sistema político”, que gira em torno de um chefe do Executivo com enormes Poderes, inclusive legislar via decretos e medidas provisórias, comandar o orçamento e garantir a aprovação de sua agenda no Congresso.

Todo esse poder, porém, é cercado de atenuantes para melhor equilíbrio institucional. O Legislativo tem ferramentas de negociação, como as emendas parlamentares – mal compreendidas pela opinião pública –, de forma que não seja um mero cumpridor de ordens, uma marionete do Executivo.

E o sistema dispõe de uma rede de controle vigorosa e cada vez mais azeitada e qualificada para estabelecer limites e, eventualmente, punir as ações e os próprios presidentes.

NADA É PERFEITONessa rede de segurança, chamemos assim, o livro cita Judiciário, Ministério Público, tribunais de contas, Polícia Federal e imprensa, todos livres, independentes e combativos, como se tem visto ao longo dos últimos 30 anos.

Nada é perfeito, mas foi com o Judiciário e esse conjunto de instituições, que convivem, se criticam, se vigiam e se complementam, que Dilma caiu depois de perder as condições de governabilidade e Jair Bolsonaro teve de seguidamente recuar em seus arroubos e acabou perdendo a reeleição e a elegibilidade.

Um foco obrigatório é a dificuldade de qualquer presidente, seja de esquerda ou de direita, de montar, manter e lidar com as maiorias num sistema multipartidário inflado, com forças muito heterogêneas, e de usar as ferramentas de equilíbrio de poder, como distribuição de ministérios, cargos e emendas que cristalizam os vínculos dos parlamentares com suas próprias bases.

PULO DO GATOO fundamental, ou o “pulo do gato” de presidentes e governos para administrar a relação com o Congresso é captar e atuar em sintonia com o que os autores definem como “preferência mediana agregada do Congresso”.

Não adianta um presidente tentar impor uma pauta de esquerda num Legislativo majoritariamente de direita, ou vice-versa. É preciso conhecer, ouvir, convencer consensos.

Apesar de todas as idiossincrasias de Bolsonaro e de suas péssimas relações com Supremo, PF, MP, Receita, Coaf, imprensa e o presidente da Câmara na primeira metade de seu mandato, Rodrigo Maia, a pauta econômica do governo e os programas de mitigação dos efeitos da pandemia nas famílias foram aprovados.

ATUAÇÃO DE LIRAE o presidente seguinte e atual, Arthur Lira, era, ou é, bolsonarista, ajudou o governo o quanto pôde, mas nunca se comprometeu com ideias delirantes de golpe, liderou a derrota do projeto contra as urnas eletrônicas e foi a primeira grande autoridade a reconhecer a vitória e a legitimidade de Lula.

Há exageros, desvios, corrupção e é inadmissível que o valor das emendas tenha explodido para mais de R$ 50 bilhões e que um senador do Amapá possa destinar emendas para a compra de tratores no Paraná. Mas isso não é culpa do sistema, como a sociedade acredita, mas de quem administra esse sistema. Aliás, como em qualquer outro.

Tão corajoso, desmistificador e otimista, o livro de Marcus André Melo e Carlos Pereira nos brinda com algo tão essencial, mas que anda drasticamente em falta no Brasil: racionalidade. Boa leitura!
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Em tradução simultânea, fomos dormir no Brasil, mas quando acordamos, após ler o livro, nos encontramos no melhor dos mundos. Ou seja, é um livro panglossiano, que prestigia Lula ou qualquer outro governante.(C.N.)

Moraes, Dino, Toffoli & Cia. fazem o Brasil respirar novos ares de AI-5

Sonho com a volta da Graúna do Henfil • DOL

Charge do Emerson Coe (Arquivo Google)

Carlos Newton

Se você quiser saber quando começou a esculhambação na Justiça brasileira, basta saber quando foi votada a Súmula 606, que se tornou a norma mais antidemocrática do Direito Universal, somente existente no Brasil, entre os 193 países da ONU.

É uma vergonha institucional que até hoje perdura, sem a menor justificativa, e serve para blindar decisões equivocadas e ilegais, conforme ocorreu com o ministro Flávio Dino nesta terça-feira, dia 25.

Para manter a absurda prisão de Filipe Martins, ex-assessor do presidente Bolsonaro, decretada a 8 de fevereiro pelo ministro Alexandre de Moraes, o relator Dino não examinou se a prisão era ilegal ou não, se existia alguma justificativa para mantê-la, ou se, muito pelo contrário, havia abundantes provas de erro judiciário e nenhuma evidência de que tal prisão seria necessária.

UM NOVO AI-5 – Para coonestar essa barbeiragem do ministro Moraes, o prestimoso colega Dino usou apenas um argumento, alegando que não cabe tramitação de habeas corpus contra decisões de ministros do STF, conforme a Súmula 606.

O pior é que ninguém pode dizer que foi um erro de Dino, porque este é o ponto. A Súmula 606 existe justamente para decretar que ministro do Supremo não erra e está blindado contra habeas corpus, a medida mais importante do Direito Universal, que qualquer um pode impetrar em seu nome ou de outra pessoa, sem ser advogado e em texto manuscrito em qualquer tipo de papel.

É a existência de habeas corpus que comprova se existe democracia ou não. Justamente por isso, em 1968 o artigo 10º do AI-5 determinou que “fica suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular”. Ou seja, no regime militar qualquer um podia ser preso, sem motivo algum, como foi o caso de Rubens Paiva e hoje é o caso de Filipe Martins, nestes novos anos de chumbo, podemos até digamos assim, tão exageradamente como essas sentenças hodiernas.

CLÁUSULA PÉTREA – O habeas corpus é tão importante que a Constituição faz questão de preservá-lo em seu famoso artigo 5º, que prevê as cláusulas pétreas dos direitos e garantias individuais e coletivas.

LXVIII – conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de “poder“.

E o Código de Processo Penal reforça o direito de ser impetrado por qualquer pessoa: “Art. 647. Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar”.

As leis brasileiras são claríssimas para evitar prisão por qualquer tipo de perseguição. Mas de repente os ministros do Supremo passaram a dizer que não é bem assim. Se a prisão ilegal for feita por algum deles, automaticamente passa a ser legal e sem possibilidade de recurso, algo inexistente em qualquer outro país, porque no resto do mundo as pessoas erram, não têm a infalibilidade dos ministros do Supremo, embora haja julgamentos de 6 a 5, onde pelo menos cinco (ou seis) erraram…

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P.S.1
Com essa falsa infalibilidade, cria-se, assim, mais uma suprema Súmula, que poderia até levar o número 666 para identificar melhor sua procedência. O chamado número da Besta lhe cairia bem.

P.S. 2Podem me esculhambar à vontade. Eu sou como os ministros do Supremo e não ligo às críticas, porque eu também não erro. Digam que sou bolsonarista, que entrei para TFP ou para alguma Opus Dei evangélica, eu não me importo.

P.S. 3Meus artigos não tratam de política partidária nem de religião. O que se discute aqui é o Direito dos Homens. E eu recorro a Ruy Barbosa para me posicionar. “A lei que protege meu inimigo é a lei que me protegerá no futuro”, dizia ele, lembrando que na democracia há alternância de poder e, por isso, as leis não podem ter caráter meramente político-partidário. (C.N.)

Arthur Lira ia bem, até decidir render homenagem à obsolescência legislativa

Flertando com Lula, Lira diz que o seu compromisso é com a governabilidade  - 19/08/2022 - UOL Notícias

lira errou ao desengavetar projetos aosolutamente inúteis

Dora Kramer
Folha

O poder é bicho traiçoeiro. Tanto confere altitude ao dono como lhe retira de sob os pés a escada quando a esperteza despreza os conselhos do bom senso. É nessa zona de perigo que entrou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PL), ao abrir o baú de anacronismos para atrair a ala reacionária do eleitorado interno ao plano de fazer o sucessor.

O deputado pode – e tudo indica que conseguirá – eleger o substituto em fevereiro de 2025. Mas se arrisca a sair do posto menor do que entrou e a descer a rampa do Congresso Nacional sob a égide de inimigo da opinião pública representada pela instituição que preside.

AGIU MAL – Lira saiu-se mal ao desengavetar projetos desprovidos de relevância e urgência para a sociedade, mas relevantes e urgentes para os propósitos ideológicos daquela parcela da Câmara de quem ambiciona ter votos em detrimento do consenso prevalente na população.

O deputado caminhava bem em seu acordo com o presidente Lula (PT) de ajudar nas propostas econômicas de interesse do país, se abster na agenda de costumes e posicionar-se contra agendas marcadamente petistas.

Nesse cenário, a ideia era figurar como fiador da reforma tributária e de propostas atinentes a avanços na economia. Até que resolveu render homenagem à obsolescência legislativa.

AVALISTA DO ATRASO – O presidente da Câmara escolheu aparecer como avalista do atraso no apoio às propostas de equiparação do aborto ao homicídio, de restrição ao uso das delações premiadas e de anistia aos partidos em débito com a Justiça Eleitoral por uso indevido do fundão de R$ 4,9 bilhões.

Lira reclama de as críticas serem concentradas na pessoa dele, reivindica dividir o prejuízo com o colégio de líderes, mas, claro, aprecia quando se vê reconhecido como detentor de influência absoluta sobre o Poder Legislativo.

Um ganho questionável quando tal poder se põe na condição de antagonista da consciência média do país.

Campos Neto diz que nunca conversou com Tarcísio sobre ocupar ministério

Em nenhum momento disse que queria abreviar meu mandato“, diz Campos Neto | CNN Brasil

Campos Neto diz que Lula fala demais e está atrapalhando a economia

Guilherme Naldis
Estadão

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nunca ter recebido proposta alguma para ocupar um ministério em uma eventual gestão de Tarcísio de Freitas como presidente da República. “Eu nunca falei isso, nem o Tarcísio, em nenhum momento”, disse, em entrevista coletiva em São Paulo.

Segundo Campos Neto, o esclarecimento só veio agora porque o Comitê de Política Monetária (Copom) estava em período de silêncio e ele não queria quebrar o protocolo.

FESTA EM SÃO PAULO -A possibilidade de que o dirigente da autarquia monetária fosse indicado ao ministério da Fazenda de uma eventual futura gestão de Tarcísio no Planalto surgiu quando Campos Neto compareceu à festa em sua homenagem feita pelo governador de São Paulo.

Roberto Campos Neto disse que é amigo de Tarcísio, mas que nunca tratou de eventual ministério com ele

Perguntado sobre sua proximidade com Tarcísio, Campos Neto disse que se tornou muito amigo do governador desde a gestão de Bolsonaro. Nas conversas, geralmente discutem economia assim como com outros agentes, parlamentares e pessoas do governo. “As nossas famílias são próximas, então a gente tem uma amizade grande.”

SEM CANDIDATURA – Na percepção de Campos Neto, Tarcísio não é candidato por ora. Por isso, não teme que a confiança no Banco Central seja comprometida por sua aparição em eventos propostos pelo Executivo estadual ou municipal, uma vez que não tem pretensão de se candidatar a nada e nem ser político.

“Quando eu vou nesses eventos, entendo que minha presença é representando o Banco Central e que é um reconhecimento ao trabalho que o Banco Central fez nos últimos tempos”, declarou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
A política é assim, cheia de conversa fiada. Roberto Campos Neto estava bem, fazendo uma carreira sólida e ganhando altíssimo salário no Santander, mas aceitou a presidência do Banco Central, que rende menos, mas lhe dá uma tremenda visibilidade e aumenta sua cotação no mercado. Seu passe será disputadíssimo em 2025, quando estará disponível, e em 2026, quando houver a mexida geral na política. Campos Neto não tem certas características do avô, que era um frasista de primeira, mas possui um conhecimento técnico que deve levá-lo longe. Podem apostar. (C.N.)   

Se o Supremo precisa de um Código de Conduta, é porque já decaiu demais

Tribuna da Internet | Nessa briga contra o Congresso, seria ótimo se o STF  aceitasse um recuo

Charge do Bier (Arquivo Google)

Conrado Hübner Mendes
Folha

Três ministros do STF, três fatos e uma leitura. Só para exemplificar. Ministro com camisa do Real Madrid, em camarote da final da Liga dos Campeões, depois de sequência de eventos privados na Europa, posa com empresário em rede social. Diárias de seu segurança pagas pelo Estado. Não pergunte quem pagou outros custos.

Ministro ruralista vai a festa da bancada ruralista na capital e posa com presidente da Câmara (cuja investigação sobre corrupção o ministro mandou arquivar); sua empresa sedia encontro anual de lobby político em Lisboa e causa recesso extraoficial no calendário estatal; a empresa também firmou parceria com a CBF, cujo presidente foi beneficiado por liminar dada pelo ministro. Etc.

PERCEPÇÃO NEGATIVA – Ministro-presidente do tribunal dá entrevista e alega “incompreensão”, “implicância” e “preconceito contra empresários” diante das críticas à promiscuidade. Mas pondera: “se há uma percepção negativa da sociedade”, seria possível uma “discussão interna”.

“Percepção negativa”, ministros, há. Ela é superlativa e generalizada. Em vez de “discussão interna”, a democracia prefere discussão aberta. Se, por crônica indisposição em entrar num diálogo franco sobre limites éticos, não estão dispostos a essa conversa pública, podemos tê-la sem sua autorização.

O estado agudo de deterioração institucional do STF não é só noturno. Já virou diurno, vespertino, rotineiro. Não confundam essa sociedade que expressa percepção negativa sobre o tribunal com o numeroso grupo de advogados que lhes ofertam jantares. Nem confundam críticos legítimos com os extremistas que almejam fechar o STF. Esses, aos poucos, vão conseguindo. Pois se pode “fechar o STF” sem fechar o STF.

ALIADOS – Seus críticos são aliados do STF. Extremistas, inimigos. Não ignorem a diferença. Daí a importância de refinarem a jurisprudência da liberdade de expressão para não colocarem ambos no mesmo saco e censurarem reportagens incômodas por aí.

Viemos aqui discutir um código de ética. Vamos ser propositivos. Códigos de ética não servem só para tentar enquadrar vocacionados para o ilícito. Não mudam caráter, mas iluminam condutas. Juízes, mesmo os íntegros e estudiosos, até mesmo os moralmente apaixonados por si, estão sujeitos a regras especiais. Porque juiz honesto pode despertar desconfiança, tanto por conduta pública quanto privada. Porque ética judicial se preocupa com o que juiz faz na sexta à noite, fora do gabinete.

Se ministros do STF dizem que o Código de Ética da Magistratura a eles não se aplica, por presunção desorientada de hierarquia judicial; se não redigem para si um código de ética, por falta de zelo pela instituição, ou por excesso de zelo por si mesmos, podemos, ao menos entre nós, adotar um código que nos permita avaliar. Não porque tenhamos expectativa na vocação de ministros em obedecê-lo, mas porque importa organizar as razões pelas quais julgamos.

CERTO E ERRADO – Algo que nos lembre do certo e errado, do normal e anormal, do admissível e inadmissível, do próprio e impróprio. Que oriente nosso juízo e submeta o tribunal ao controle difuso da cidadania. Que nos permita aferir se a queda de respeitabilidade do STF é justificada, se devemos ter respeito ou aversão diante de seu comportamento.

Temos de explicar, racionalmente, o sentimento público que vossas excelências despertam. Para que não possam se mostrar incrédulos, surpresos ou injustiçados. Para que não soe como implicância nem incompreensão. Sabemos do que estamos falando.

Se ministros quiserem nos surpreender com exemplos de integridade, a oferta de regeneração é serventia da cidadania. Nosso código de ética não terá nada novo. E será super didático. Podem permanecer à vontade, como parecem estar. Se há algo que aprendemos com sua conduta pública é a não esperar o bom exemplo.

O QUE SOBRARÁ? – Não sabemos o que vai sobrar do STF, nem o que vai sobrar do projeto constitucional sem o STF. Talvez não sobre nem o texto. Talvez sobrem os ministros, abraçados ao centrão fundamentalista e a generais, cantando a vitória da democracia num país sem direitos. Será o melhor retrato de nossa cultura da “pacificação”. Hermenêutica constitunegocial conjugada no futuro do pretérito.

Na semana que vem, exporemos os princípios desse código, segundo padrões universais da ética judicial. Na seguinte, as regras específicas, tendo em conta as particularidades criativas do descalabro comportamental em curso.

Aproveitem Lisboa. Na volta, contem dessa “discussão interna” na metrópole. Depois a gente conversa sobre decoro.

Foragidos no exterior, ex-diretores da Americanas entram na lista da Interpol 

Fachada de filial das Lojas Americanas na zona sul da cidade.

Delação premiada facilitou a identificação das fraudes

Deu na Agência Brasil

Os dois ex-diretores do grupo Americanas investigados pela Operação Disclosure da Polícia Federal (PF) foram incluídos na lista de Difusão Vermelha da Interpol, a polícia internacional. Segundo a PF, os dois alvos de prisão preventiva encontram-se foragidos no exterior. Com a inclusão dos nomes, as polícias de outros países sabem que eles são procurados no Brasil e podem prendê-los, se decidirem por isso.

Os ex-diretores, cujos nomes não foram divulgados pela PF, são acusados de participação em fraudes contábeis que chegam a R$ 25,3 bilhões, segundo a Polícia Federal (PF).

BUSCA E APREENSÃO – Além dos mandados de prisão preventiva, os agentes cumprem nesta quinta-feira (27), 15 mandados de busca e apreensão e o sequestro de bens e valores autorizados pela Justiça, que somam mais de R$ 500 milhões.

As investigações, que contaram com a colaboração da atual diretoria do grupo Americanas, também tiveram a participação do Ministério Público Federal (MPF) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

De acordo com a PF, os alvos da operação praticaram fraudes contábeis relacionadas a operações de risco sacado, que consiste numa operação na qual a varejista consegue antecipar o pagamento a fornecedores por meio de empréstimo junto aos bancos.

FRAUDE NA PUBLICIDADE – “Também foram identificadas fraudes envolvendo contratos de verba de propaganda cooperada (VPC), que consistem em incentivos comerciais que geralmente são utilizados no setor, mas no presente caso eram contabilizadas VPCs que nunca existiram”, informou a PF, por meio de nota, divulgada no início da manhã.

Também por meio de nota, o grupo Americanas informou que reitera sua confiança nas autoridades que investigam o caso “e reforça que foi vítima de uma fraude de resultados pela sua antiga diretoria”.

De acordo com a empresa os ex-diretores manipularam, de forma intencional, os controles internos existentes. “A Americanas acredita na Justiça e aguarda a conclusão das investigações para responsabilizar judicialmente todos os envolvidos”.

DELAÇÃO PREMIADA – Segundo o Ministério Público Federal (MPF), foi formalizado um acordo de colaboração premiada com dirigentes da empresa que manifestaram interesse em colaborar com as investigações. Além disso, houve intensa cooperação com um comitê externo constituído pela empresa para apurar as fraudes.

Ainda de acordo com o órgão, foram ouvidos colaboradores, investigados, realizadas perícias e análises em materiais fornecidos pela empresa e pelos colaboradores.

Em junho de 2023, segundo o MPF, a empresa comunicou oficialmente ao mercado que encontrou inconsistências nas demonstrações financeiras, reforçando a existência da fraude contábil.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O mais triste é ver milhares de trabalhadores das Lojas Americanas passando necessidades, sem terem recebido seus direitos trabalhistas, porque os bilionários Lennam, Telles e Sicupira insistem em pedir que os advogados forcem acordos, para reduzir os valores. (C.N.)

Expatriação imediata da família palestina foi correta ou mais uma bela mancada?

PF adota legislação estrangeira em solo brasileiro para perseguir palestinos, diz Fepal | Brasil 247

Abuumar foi extraditado porque está na lista da Interpol

Aline Fernandes
CNN

O palestino Muslim M. A. Abuumar e três familiares dele foram repatriados à Malásia no último domingo (23) após ficarem retidos por dois dias no aeroporto de Guarulhos (SP). Abuumar, suspeito de ter ligação com o grupo terrorista Hamas, tem um irmão que vive em São Bernardo do Campo (SP).

Confira o que se sabe sobre o que ocorreu com o palestino nos últimos dias: Muslim M. A Abuumar, de 37 anos, vive em Kuala Lumpur, capital da Malásia. Ele trabalha como professor em um instituto de pesquisa sobre o Oriente Médio.

VISITA ANTERIOR – O palestino tinha visto para entrar o Brasil como turista e já havia visitado o país em janeiro de 2023, quando passou 15 dias. Na época, segundo a Polícia Federal (PF), ele não constava na lista de suspeitos do FBI, a polícia federal americana.

Abuumar teve o visto renovado no dia 13 de junho de 2024, pelo prazo de um ano. Ele alegou que visitaria familiares, porque tem um irmão que mora em São Bernardo do Campo (SP).

A esposa grávida, o filho de seis anos e a sogra dele, de 69 anos, são cidadãos da Malásia e não precisavam de visto para ingressar no Brasil.

RETIDOS NO AEROPORTO – O palestino e a família estavam retidos desde sexta-feira (21), quando desembarcaram no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

O grupo iniciou a viagem em Kuala Lumpur e chegou a São Paulo por um voo da Qatar Airways, que partiu de Doha, capital do Catar. A repatriação ocorreu dois dias depois. De acordo com a PF, Muslim Abuumar e a família embarcaram por volta de 20h30 do último domingo (23) para Doha.

A Polícia Federal alegou que Abuumar é suspeito de integrar o alto escalão do grupo terrorista Hamas e ser um dos porta-vozes autorizados a falar pelo grupo em inglês.

ESTÁ NA LISTA – Ainda de acordo com os agentes brasileiros, ele agora consta em uma lista do FBI que monitora suspeitos de integrar grupos terroristas: a Terrorist Screening Center (TSC).

Além do alerta internacional, a PF também considerou que o suspeito e seus familiares portavam uma quantidade grande de bagagens, incoerente com a justificativa de terem viajado ao país para fazer turismo por duas semanas.

Uma das suspeitas dos investigadores é que Muslim M. A Abuumar tenha vindo a São Paulo para que a mulher, que está grávida de sete meses, tenha o bebê no Brasil. Deste modo, a criança nasceria brasileira, o que garantiria a naturalização e a permanência dos familiares no território.

A ABORDAGEM – De acordo com o pedido de permanência no país, feito à Justiça pelo advogado Bruno Henrique de Moura, Abuumar foi abordado por agentes da PF ainda na porta do avião e levado a interrogatório.

“No ato, um agente que não foi identificado questionou suas predileções políticas, se ele apoia a resistência palestina à ocupação da Faixa de Gaza pelo Estado de Israel e suas motivações para viajar até o Brasil”, diz a petição.

A defesa ainda cita que Abuumar não foi acompanhado por tradutor ou por advogado e que, ao ser informado do impedimento para entrar no Brasil, rejeitou a repatriação.

SEM JUSTIFICATIVAS – De acordo com o advogado, a minuta do termo de impedimento não esclarece as razões pelas quais foi tomada a decisão. E a defesa do palestino conseguiu uma decisão liminar no sábado (22), o que a adiou o retorno do grupo.

A Justiça havia determinado que a PF prestasse esclarecimentos em 24 horas sobre os motivos de impedir a entrada do palestino. Na decisão pela repatriação, a juíza plantonista Millena Marjorie Fonseca da Cunha considerou que as informações prestadas pela PF para impedir a entrada da família tem “fundamentação legal”.

Ela citou ainda que não há nos autos “nada que permita concluir que autoridade impetrada teria agido ‘por motivo de raça, religião, nacionalidade, pertinência a grupo social ou opinião política’”.

APENAS UM CASO – A magistrada ainda ressaltou que mais de mil palestinos foram atendidos em postos de migração pelo país e que houve apenas um caso anterior de repatriação. O Ministério Público Federal (MPF) já havia se manifestado a favor da repatriação e também entendeu que não houve motivação xenófoba no ato da PF.

A defesa do palestino afirmou que vai recorrer ao Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3). Já em casa, na terça-feira (25), Abummar manifestou-se sobre o ocorrido. Ele publicou no X (antigo Twitter) que a decisão da PF foi injusta e que buscará a Justiça para “exigir desculpas e indenizações.”

“Para mim e para os ativistas brasileiros que apoiam os direitos palestinos, a batalha ainda não acabou, e continuaremos a busca legal para anular esta decisão injusta e exigir desculpas e indenizações. Estou absolutamente certo de que a justiça prevalecerá no final”, escreveu.

APOIO À LUTA – Na publicação, Abuumar diz que a “viagem familiar mal sucedida” foi prejudicada por suas atividades acadêmicas de apoio à luta palestina. E acusou a Polícia Federal de estar sob ordens dos Estados Unidos, aliado de Israel em meio à guerra contra o Hamas.

Após o caso do palestino impedido de entrar no país, assessores presidenciais pediram a adoção de uma espécie método para lidar com situações do tipo.

Eles afirmam que a autonomia do Poder Judiciário deve ser respeitada, mas querem que o Ministério da Justiça e o Itamaraty sejam ouvidos com informações para embasar as decisões judiciais, com o objetivo de evitar que deportações tenham cunho preconceituoso contra árabes e, mais precisamente, contra palestinos.

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NOTA DA REAÇÃO DO BLOG –
O caso é intrincado e ocorre num momento delicado. Se Abuumar está listado como suspeito pela Interpol, realmente é preciso cuidado, e a Polícia Federal parece ter agido acertadamente. (C.N.)

E se o futuro presidente do Banco Central quiser votar de camisa vermelha?

Roberto Campos Neto é o 27º Presidente do Banco Central do Brasil

Campos Neto precisa “parecer” menos bolsonarista no BC

Marcos Augusto Gonçalves
Folha

Nunca me comoveu a crença difundida por certo liberalismo escolar de que a formalização da autonomia do Banco Central levaria por si a uma significativa mudança institucional e a um novo regime de blindagem da instituição frente às injunções e querelas políticas.

A proposta de um mandato que avançasse dois anos no ciclo de um presidente eleito me pareceu inapropriada. Era provável que propiciasse um acirramento de ânimos entre o Executivo e o comando da instituição, ainda mais em tempos de polarização. Seria mais aceitável, digamos, que a defasagem entre um e outro mandato fosse a mesma da nomeação do procurador-geral da República — um período de nove meses.

POUCO MUDOU – Na prática, o BC já desfrutava de uma autonomia relativa e realista. O colunista Vinicius Torres Freire, por exemplo, escreveu à época da aprovação da nova regra uma coluna cujo título resumia a ópera: “Entenda por que a autonomia do BC não muda quase nada”.

O que o partido do mercado financeiro na verdade sonha – eis aí uma utopia – é que o BC seja por ele gerido de maneira formal e incondicional. Bem, de certo modo isso já aconteceu e acontece, por meio de capturas e pressões, mas não incondicionalmente, uma vez que a norma democrática ainda prevê a escolha pelo Executivo de um nome a ser chancelado pelo Senado, ambos eleitos pelo povo.

O argumento técnico, embora indispensável, é com frequência torcido e revestido por agentes financeiros de uma neutralidade metafísica que, na realidade, só denuncia sua inclinação ideológica e a busca de seus interesses. Agora a nova meta é dar autonomia financeira à autarquia, veremos.

DNA DE LULA – A questão é política. Realista ou não, está no DNA de Lula a ideia de um ajuste que não recaia sobre os despossuídos e que tenha no crescimento econômico e na justiça tributária seus principais pilares.

Em sentido oposto, o setor financeiro de um modo geral lamenta a existência do Estado e detesta Lula e o PT. A direita esteve seis anos no poder, desde o impeachment de Dilma, atravessando o fiasco popular de Temer e chegando aos amores por Paulo Guedes, com a conhecida passagem de pano para Jair Bolsonaro. Como acontece nas democracias, o vento mudou.

Lula, é verdade, tem esticado a corda em suas críticas diretas e agressivas a Campos Neto. Mas o presidente do BC é reincidente em atitudes políticas condenáveis e em tudo incompatíveis com a obrigação de zelar pela credibilidade da instituição, ainda mais sendo ele o primeiro a exercer a função após a autonomia formal.

Campos Neto chafurda na política. Votou de camisa da seleção, em provocação juvenil, e se ofereceu ao governador Tarcísio de Freitas para ocupar a Fazenda num hipotético mandato do novo darling do establishment.

ALPINISTA POLÍTICO – O titular do BC deixa margem para ser visto como um alpinista político à moda de Sergio Moro e um agente dos interesses do rentismo, que tenta às claras emparedar Haddad e o governo Lula, em momento de hesitações e reveses, mas também de boa avaliação do presidente, como mostrou o Datafolha.

Imagine, leitor, se o próximo presidente do BC aparecer nas eleições municipais vestindo camisa vermelha ou um boné de feira orgânica do MST. No mínimo, entre desmaios e histeria cinematográfica o mercadismo antipetista lideraria uma campanha cívica com ampla repercussão midiática para derrubar o cidadão.

Entre erros e acertos, a melhor obra de Campos Neto, sem dúvida, foi concluir o Pix. Ainda o veremos em campanha eleitoral usando o slogan “o pai do Pix”. Anotem.

Jogatina ganhou mais uma e o crime organizado aposta no jogo já legalizado

Roleta | Casino Lisboa

Roleta de cassino em Lisboa é um eterno convite à jogatina

Elio Gaspari
Folha/O Globo

Por 14 votos contra 12 a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos, do jogo do bicho, bingos e de outras modalidades de jogos de azar no Brasil. Como o projeto já passou pela Câmara, falta só o voto do plenário dos senadores para que ele vá à sanção de Lula, restabelecendo-se a legalidade da jogatina no país.

O projeto não foi apreciado pela Comissão de Segurança Pública. Isso acontece enquanto abundam as notícias da expansão do crime organizado em Pindorama. Facções criminosas infiltraram-se nas redes de transportes de diversas cidades, controlam negócios que vão do tráfico de drogas a postos de gasolina.

APOSTAS LEGAIS – Há dias os repórteres Bernardo Mello e Rafael Soares mostraram que o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho disputam o domínio do mercado de apostas legais no Rio, Ceará e Rondônia. Em abril, a Polícia Federal prendeu operadores dessa conexão e eram um sobrinho e uma cunhada do notório Marcola, um dos chefes do PCC.

Aquilo que se presume ser um mercado de apostas legalizado tornou-se um biombo para a alimentação de organizações criminosas metidas com o tráfico de drogas e de armas. Segundo a Polícia Federal, apenas numa rede de vinte investigados foram movimentados R$ 301 milhões.

Num país onde o crime organizado vem avançando, inclusive sobre setores de jogo legalizado, expandi-lo é, no mínimo, uma temeridade.

ARGUMENTO CÍNICO – No Congresso, arma-se o retorno da jogatina em nome do turismo e de um argumento falacioso e cínico, segundo o qual, mesmo sendo ilegal, o jogo existe. O aborto também é ilegal e existe, mas uma parte de um Congresso que se diz conservador quer liberar o jogo reprimindo a interrupção da gravidez de mulheres estupradas.

A volta da jogatina já foi estimulada por Jair Bolsonaro e pelo ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella. Fazem isso sempre com os melhores argumentos, como se as bancas de jogos viessem a ser administradas por filantropos. Até agora, todas as brechas abertas para o jogo resultaram em expansão do crime. Estão aí as brigas de quadrilhas pelo controle das casas de apostas.

Em 2018, Jair Bolsonaro encontrou-se com o bilionário americano Sheldon Adelson, magnata dos cassinos de Las Vegas e da Ásia. Entrou e saiu pela cozinha do hotel Copacabana Palace. Dias depois, disse que tinha uma ideia para aumentar a arrecadação.

PLANOS MIRABOLANTES – O governo de Lula 3.0 já gastou mais verbo com a guerra da Ucrânia do que com a possibilidade da volta da jogatina. O crime organizado é combatido com planos mirabolantes. Enquanto isso, tratam da volta do jogo com solene silêncio. Inquéritos relacionados a assassinatos, incêndios e intimidações estão à disposição de todos nos arquivos da Polícia Federal.

E não se trata de brigas de contraventores. São bandidos farfalhando em torno do que há de jogo legal. Discutir o tema é a melhor forma de jogar luz sobre seus riscos.

Bicheiros matando pelo controle de pontos são cenas de um passado que ainda persiste, mas o que prevalece nos dias de hoje são organizações criminosas dominando áreas das cidades e também disputando o controle de casas ou plataformas de apostas legalizadas. Os segmentos dos jogos que foram legalizados tornaram-se um bom negócio para o crime, a Polícia Federal que o diga.

Tentativa de golpe na Bolívia reforça que lugar de militares é fora da política

De volta ao futuro – golpe na Bolívia e debate presidencial nos EUA |  Metrópoles

Demitido do comando do Exército, general tentou o golpe

Bruno Boghossian
Folha

O comandante do Exército da Bolívia acordou na segunda-feira (23) disposto a dar palpites sobre a política do país. O general Juan José Zúñiga foi a um canal de TV e afirmou que Evo Morales não tinha o direito de disputar a eleição de 2025. Depois, ameaçou prender o ex-presidente caso ele tentasse voltar ao poder.

Demitido na noite seguinte, Zúñiga apelou para uma intervenção direta. Na quarta (26), o general levou militares às ruas, usou um blindado para arrombar a sede do governo e pôs de pé uma tentativa de golpe contra o presidente Luis Arce. Declarou insatisfação com a situação da Bolívia e exigiu a troca de ministros.

VOLTA AOS QUARTÉIS – O motim do general inconformado não teve apoio na cúpula das Forças Armadas. Arce trocou os comandantes, e as tropas voltaram para os quartéis. O episódio é mais um sinal da fragilidade da democracia em alguns países da região, mas também serve como lembrete das razões para manter os militares longe da política.

Zúñiga vinha protagonizando um bate-boca público com Morales. Dizia que ele era um mitômano e dava pitacos sobre a decisão do Tribunal Constitucional que determinou que o ex-presidente não poderia concorrer a um novo mandato.

Deve ser terrível viver num país em que o comandante do Exército age como comentarista de questões que cabem só ao Judiciário.

FALTA DE ADESÃO – Ao pôr em marcha a tentativa de golpe, o general disse que atendia ao clamor popular e declarou que as forças de segurança estavam incomodadas com a administração política da Bolívia. Zúñiga e seus colegas de farda talvez tenham esquecido que só precisam esperar mais um ano para entrar na fila da votação que pode eleger um novo governo.

Frustrados com a falta de adesão ao golpe tramado por Jair Bolsonaro, aliados do ex-presidente brasileiro se assanharam com a intentona criminosa no país vizinho.
Eles sabem que o chefe tentou, tentou e não conseguiu convencer generais graúdos a embarcarem na aventura. O fracasso parece doer até hoje no coração do bolsonarismo.

Moraes manda Corregedoria investigar um juiz que apontou erro em decisão sua

RESPOSTA - O ministro: ordem para investigar o dono do X (ex-Twitter) no inquérito das milícias digitais

Vingativo, Moraes manda Corregedoria investigar o juiz

Mateus Coutinho
Do UOL, Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) mandou nesta quarta-feira (26) cassar uma decisão e investigar um juiz de primeira instância de Maringá (PR) que mandou a União indenizar uma pessoa que teve as contas nas redes sociais bloqueadas por ordem dele no inquérito das fake News. Ministro do Supremo classificou decisão como ‘impensável’.

O que aconteceu? Moraes decidiu sobre o caso ao receber um recurso da AGU (Advocacia-Geral da União) contra a decisão do juiz da Primeira Vara Federal em Maringá que determinou a indenização de R$ 20 mil a um ex-deputado estadual pelo fato de ele ter tido suas redes sociais bloqueadas por ordem de Moraes no inquérito das fake news.

CASSOU A DECISÃO – Moraes mandou cassar a decisão, suspender o processo e encaminhar a situação para a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, órgão administrativo responsável por procedimentos disciplinares envolvendo juízes.

“Ao qualificar e julgar as deliberações que competem exclusivamente a este SUPREMO TRIBUNAL, no âmbito de Inquérito em curso neste Tribunal, o Juízo de primeira instância desafia, não só a competência deste TRIBUNAL, como também o modo de condução de processo que tramita na CORTE; circunstância essa que acarreta, inclusive, inequívoco prejuízo às investigações em curso”, decidiu o ministro, acrescentando:

“Em suma, é impensável afirmar que decisão proferida em âmbito de Juizado Especial possa julgar o modo de condução e a legitimidade de atos judiciais tomados em processo em regular trâmite neste Supremo Tribunal Federal”.

INDENIZAÇÃO – A ação foi movida pelo ex-deputado estadual Homero Figueiredo Lima e Marchese. Ele acionou a Justiça Federal no ano passado cobrando danos morais da União devido à suposta censura provocada pelo STF ao determinar a exclusão de suas contas nas redes sociais.

O juiz federal José Jácomo Gomes, que analisou o pedido de indenização, atendeu em parte à tese e viu ‘erro’ de Moraes na condução do caso.

O magistrado entendeu que houve demora para enviar o caso à primeira instância e também para desbloquear as contas do ex-deputado nas redes sociais depois que ele perdeu o mandato, em 2023.

DECIDIU O JUIZ – Diante disso, juiz federal concedeu indenização de R$ 20 mil. “Parece a este Juízo que houve erro de procedimento, primeiro, por não constar da decisão do STF (de 24/12/2022) determinação expressa do desbloqueio autorizado, exigindo embargos de declaração; segundo, pela excessiva demora no encaminhamento do caso ao juízo competente (ou até mesmo complementação da decisão omissa), ante a imediata oposição dos embargos de declaração pela parte autora, transparecendo, por esses motivos, a possibilidade de responsabilidade objetiva do Estado”, explicou o juiz federal José Jácomo Gomes na decisão cassada por Alexandre de Moraes.

Nestes casos, quem paga é a União e, por isso, a Advocacia-Geral da União recorreu, representando o estado brasileiro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Como se vê, o juiz federal José Jácomo Gomes acaba de receber uma inesquecível lição de Direito, pois ficou sabendo que ministro do Supremo não erra. No caso de Moraes, então, nem pensar, pois o ministro acha que é inerrável. Mas não é verdade. Nessa vida, todos nós erramos, até o Papa, conforme o próprio Francisco admitiu recentemente. E no Supremo os ministros também erram. Há alguns anos, foi comovente ver o ministro Marco Aurélio Mello chorar durante uma sessão plenária, ao reconhecer um erro. No entanto, Alexandre de Moraes jamais fará algo semelhante. Ele está blindado contra erros, como se viu nesta quarta-feira, ao ganhar a cumplicidade de Flávio Dino no caso da prisão ilegal de Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro. (C.N.)

Quadro fiscal não será uma ‘muleta’ para não perseguir a meta de inflação

Galípolo afirmou que o futuro da taxa de juro ainda está em aberto

Pedro do Coutto

A questão dos juros com base no valor da Selic está ganhando dimensões de um debate político cheio de avanços e recuos. O candidato mais forte para o lugar de Roberto Campos Neto, Gabriel Galipolo, disse que de forma alguma o Banco Central irá utilizar a meta fiscal para equilibrar as relações políticas entre o Bacen e o Palácio do Planalto.

Diretor de Política Monetária do BC, Galípolo afirmou que a situação fiscal do país não será “muleta” para não perseguir a meta de inflação. “Na posição que eu estou, como diretor de Política Monetária [do BC], tento evitar comentar a política fiscal. O Banco Central como autoridade monetária vai a todo momento reafirmar com ações e na comunicação a sua função e reação dos efeitos da política fiscal tanto nas expectativas quanto na inflação corrente e, de maneira alguma, irá utilizar o fiscal para que isso seja algum tipo de muleta para que você não persiga a meta de inflação. O Banco Central tem as ferramentas para atingir a meta e irá utilizá-las”, afirmou.

EM ABERTO – Galípolo também disse que a Ata do Copom reflete exatamente o que ele está pensando sobre a política monetária e disse que o futuro da taxa de juro no Brasil ainda está em aberto: “A palavra que a gente utilizou foi interrupção [da Selic, a taxa básica de juro], mas claramente a gente não quer fazer qualquer tipo de sinalização ou guidance para a frente, o que a gente fez, ao fazer uma comunicação que utilizou a palavra interrupção, mas pretende deixar aberto para a gente ver como é que as coisas vão se desdobrar a partir de agora. Então, essa foi a intenção que a gente pretendeu transmitir tanto na ata quanto no comunicado”, declarou.

O ministro Fernando Haddad, por sua vez, deixou claro que vai prosseguir esperando uma política de cortes gradativos na taxa Selic, mas a Diretoria do Banco Central não considera essa queda como um fator definido. Pelo contrário, sustentou que os juros não recuarão tão cedo e que essa posição assinala que a meta inflacionária vai ditar ajustes futuros. Galipolo ratificou que poderão haver ajustes futuros mais altos dependendo do comportamento da taxa inflacionária. Já Haddad e a corrente progressista do PT defendem que a taxa inflacionária depende da redução de juros do Bacen e não o contrário.

Esse choque na base de uma escalada inflacionária são realmente contraditórios e conflituosos, pois uma visão confronta-se com a outra. Como se vê, são dois caminhos diversos. Quem tem razão? Essa pergunta deve ser respondida pelo Palácio do Planalto, até porque a nomeação de Gabriel Galipolo em dezembro será um marco na história do Banco Central no país. O problema está posto de forma bastante clara.

“Prefiro sair de cena, porque chamar os estádios de arena é absoluta ignorância”

Oficial Chico Salles 16/09/2012

Chico Salles, grand cantador

Paulo Peres
Poemas & Canções

O engenheiro, cantor, compositor e cordelista paraibano Francisco de Salles Araújo, neste “Martelo Recado”, faz uma crítica aos novos nomes dos nossos estádios de futebol.

MARTELO RECADO
Chico Salles

Dizer que lugar longe é caixa prego
Ou então que bezerro é garrote
Chamar Cervantes de Dom Quixote
E que todo analfabeto é cego
Possa ser perdoado, eu não nego.
Falar que assistência é ambulância
É um papo de pouca substância
E assim prefiro sair de cena,
Mas, chamar os estádios de arena,
É uma absoluta ignorância.

Chamar o pederasta de baitoula
É falado muito assim no Ceará
Dizer que camundongo é preá
Que a base do tempero é a cebola
Falar que a cueca é ceroula
Que a origem do cheiro é a fragrância
É parecido mais eu sei que tem distância
Por isso não merece qualquer pena
Mas, chamar os estádios de arena,
É uma absoluta ignorância.

Chamar a fechadura de tramela
Ou dizer que o sapo é cururu
Que o lugar do caroço é no angu
Que o melhor do boi á a vitela
E que lugar de flor é na lapela
Que a frequência é o mesmo que constância
Que no feio também tem elegância
São as verdades da gota serena,
Mas, chamar os estádios de arena,
É uma absoluta ignorância.

Imigração se torna problema central para eleição do presidente nos EUA

Imigrantes atravessam o rio na fronteira com o México

Fernanda Perrin
Folha

Ana, 23 anos, havia chegado aos Estados Unidos fazia apenas uma semana quando conversou com a Folha enquanto trabalhava no caixa de um restaurante mineiro em Newark, estado de Nova Jersey, uma região tomada por brasileiros.

Como boa parte da comunidade instalada ali, Ana entrou ilegalmente no país — seu nome completo será preservado. Acompanhada do marido e dos dois filhos, um de 1 ano e outro de 3, ela cruzou a fronteira com o México.

PRINCIPAL PROBLEMA – A família é parte do contingente recorde de mais de 9 milhões de pessoas que tentaram entrar no território americano durante o governo Joe Biden, quase o dobro do registrado nos sete anos anteriores.

Em ano de eleição presidencial, a imigração se tornou um dos principais problemas do país na visão de americanos – em 3 de 4 pesquisas Gallup disponíveis até agora, ficou em primeiro lugar, à frente de economia, governo e inflação.

Nessa frente, Donald Trump é visto pela maior parte dos americanos como mais competente do que Biden para lidar com o problema – inclusive pelos próprios imigrantes, como Ana. Apesar de o republicano acusar os estrangeiros de “envenenar o sangue do país” e prometer fazer deportações em massa se eleito, se ela pudesse votar, a escolhia seria por Trump.

DIZ ELA – “Sei que sou imigrante, mas os lugares estão superlotados. Isso dificulta muito a vida das pessoas que vêm com um propósito. As pessoas aproveitaram que tem muitos imigrantes para triplicar o valor do aluguel, ainda não consegui vaga para matricular meu filho na escola”, afirma. “Não ter tantos imigrantes vai ajudar a gente que já chegou.”

Ela está longe de ser exceção na comunidade brasileira. Nos dois quilômetros percorridos pela reportagem entre a rua Ferry e a avenida Wilson, quase todos os entrevistados disseram preferir Trump.

A principal insatisfação com Biden é a economia: o custo de vida disparou, e as vagas de trabalho sumiram, afirmam eles, relacionando ambos os problemas à disparada da imigração.

PEDINDO TRABALHO – “Todo dia aparecem pelo menos umas cinco pessoas pedindo trabalho. A gente fazia cadastro, mas teve um dia que foram 18, até me assustei. Aí paramos”, diz Dacio Bellani, 56 anos , enquanto vende uma ficha para um cliente trocar por um espetinho preparado na frente do mercado em que trabalha.

Maria Oliveira, 52 anos, afirma que está tentando ajudar um conhecido que acabou de chegar ao país a encontrar emprego, mas está difícil. Há 17 anos nos EUA, ela tem direito a voto. Sua escolha? Donald Trump. “As coisas eram melhores com ele, o país estava andando. Agora está um caos.”

O discurso agressivo contra imigrantes do ex-presidente não é um problema para ela, assim como não é para quase nenhum brasileiro entrevistado pela Folha. A visão é de que o alvo do republicano não são os imigrantes trabalhadores, como eles se veem, mas sim os que chamam de mal-intencionados. A promessa de deportação em massa tampouco os preocupa.

NÃO MERECEM FICAR – “O Trump governou por quatro anos com esse discurso contra imigrante, não tem como ele cumprir essas promessas sozinho, ele não vai perseguir um a um. Aqui os imigrantes é que fazem o país, então não vão mandar a gente embora. Vão mandar as pessoas que estão dando problema. Essas pessoas, do meu ponto de vista, não merecem ficar”, diz João Furtado de Paiva, 66 anos, dono de uma loja de móveis e residente nos EUA há 22 anos.

Uma brasileira que preferiu falar sob condição de anonimato conta que atravessou a fronteira há seis anos, durante o governo Trump, junto com o filho, à época com 2 anos. Os dois ficaram detidos mais de um mês até serem liberados. Apesar da experiência traumática, ela acredita que isso seja o correto a ser feito porque funcionaria como uma filtragem de quem chega, barrando criminosos. Se pudesse, elegeria Trump.

Crimes atribuídos a imigrantes em situação irregular no país têm sido usados pelo ex-presidente em ataques a Biden. No discurso republicano, uma suposta onda de violência no país – desmentida por estatísticas, que mostram queda da criminalidade – é consequência do aumento do fluxo migratório.

ESTUPRADOR – Na última semana, por exemplo, a campanha do republicano usou a notícia da captura de um suspeito de estuprar e matar uma jovem para retomar ataques a Biden no mesmo dia em que o democrata anunciou medidas para facilitar a regularização de imigrantes casados com americanos. O homem, segundo a polícia, é de El Salvador e teria atravessado a fronteira ilegalmente em fevereiro de 2023.

“Enquanto americanos inocentes estão sendo espancados, estuprados e mortos por ilegais de Biden, o corrupto Joe Biden não está tomando ações para parar essa invasão e remover predadores violentos do nosso país”, escreveu Dylan Johnson, diretor-adjunto de comunicação da campanha de Trump.

Mas as pesquisas mostram, porém, que imigrantes têm 60% menos chances de estarem na prisão do que a população americana, e sua taxa de encarceramento vem caindo desde 1960.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Na Europa, a imigração é mais grave ainda porque o número de habitantes diminui e os imigrantes podem se tornar maioria. (C.N.)

Gilmar reina em Lisboa e avisa que não haverá anistia que beneficie Bolsonaro

Gilmar diz à CNN que decisão do STF sobre maconha trata tema como questão  de saúde pública | CNN Brasil

Gilmar diz que Bolsonaro não disputará eleição em 2026

Carlos Newton

Reinando em Lisboa, em sua festa junina anual, o ministro Gilmar Mendes se emociona ao comandar na capital portuguesa o maior evento do país, que este ano reúne cerca de 160 autoridades brasileiras, uma façanha dificílima de ser alcançada por qualquer outro mortal.

O superevento estava marcado para esta quarta-feira, dia 26, Dia de São João, mas na verdade começou segunda-feira, quando o decano do Supremo Tribunal Federal deu entrevista à CNN Portugal e soltou balões, avisando o que vai ou não acontecer na política brasileira neste final da gestão de Lula da Silva, pois faltam dois anos e meio, mas parece que já está acabada.

SEM CLIMA – Para início de conversa, o ministro afirmou que não há clima no Brasil para anistiar os presos pelos ataques aos prédios dos Três Poderes no 8 de Janeiro. Segundo o decano da STF, pesa contra os investigados a gravidade dos fatos.

“É natural que haja esse tipo de dialogo retórico e político pela anistia. Mas não acredito que haja clima no Brasil para um debate sobre anistia diante da gravidade dos fatos que ocorreram” — disse o magistrado em entrevista à CNN Portugal.

Bem, quando ele diz que não há clima no Brasil, na verdade está dizendo que não há clima no Supremo. Há uma distância enorme entre o país e o tribunal, porque os brasileiros podem querer uma coisa e os ministros pretenderem outra. Mas como é o STF que manda, estamos conversados.

BOLSONARO DE FORA – E o internacional Gilmar Mendes foi adiante. Questionado sobre a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que sofreu duas condenações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano passado, o superministro praticamente descartou a possibilidade de Lula ser enfrentado por Bolsonaro em 2026.

“Acho muito difícil. Vamos aguardar a deliberação do tribunal, mas tudo tende a manter a decisão que já foi tomada. Essa tem sido a rotina em casos semelhantes”, assinalou.

Gilmar Mendes realmente manda no país. Mas pode estar equivocado sobre a possibilidade de o Congresso anistiar Bolsonaro e os pés-de-chinelo envolvidos no 8 de janeiro, que foram inadequadamente transformados em terroristas, pegando 17 anos de cadeia, um rigor desnecessário que clama aos céus.

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P.S.
As possibilidades jurídicas de reverter a condenação de Bolsonaro realmente estão zeradas, mas os projetos legislativos de anistia estão avançando bem no Congresso, e o futuro a Deus pertence, como dizia Armando Falcão, o ministro da Justiça que Roberto Marinho emplacou no governo Geisel. Mas isso é outra história, de outro ministro. (C.N.)  

Ex-comandante da Aeronáutica diz que fiscalização das urnas em 2022 foi adequada

A imagem mostra um oficial militar de alta patente vestindo um uniforme azul com várias medalhas e insígnias. Ele está sentado e parece estar falando, possivelmente em uma conferência ou reunião. Ao fundo, há uma parede com cortinas claras.

Baptista Junior reafirma o que declarou no seu depoimento

Deu na Folha
Coluna Painel

O ex-comandante da Aeronáutica no governo Bolsonaro, o tenente-brigadeiro Carlos Almeida Baptista Júnior rebateu seguidores que criticaram as Forças Armadas nas redes sociais e disse que elas fiscalizaram as urnas na eleição de 2022 e não comprovaram fraudes.

Uma das publicações, feita por um apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirma que as Forças Armadas “se acovardaram diante do seu dever, quando o povo clamou, eles fingiram escutar, mas era tudo uma armadilha”.

DENTRO DA LEI – Baptista Junior respondeu que as Forças Armadas “apoiaram o direito de se reunirem e protestarem, dentro da lei”. Ele também afirmou que “elas participaram do processo eleitoral, e não comprovaram fraudes”.

“Qual o dever você acha que elas (Forças Armadas) não cumpriram? Seja claro se precisar usar a palavra golpe. Sinto pelos que sofrem por terem sido usados”, concluiu.

Na sequência, ele rebateu comentários baseados em informações falsas de que as Forças Armadas não teriam tido acesso ao chamado código-fonte das urnas. “Não é verdade. O processo de fiscalização foi adequado. Logicamente, mais poderia ter sido feito, sempre podemos melhorar um processo de auditoria. Pessoas repetem o que escutam, sem conhecimento de causa. Também sobre isso ainda estão sendo usadas para causarem racha no povo”, escreveu Baptista Junior.

DECRETAR GLO – Em depoimento à Polícia Federal em 23 de fevereiro, o tenente-brigadeiro Baptista Júnior disse que o então presidente Jair Bolsonaro cogitou decretar a GLO (Garantia da Lei e da Ordem) para estado de emergência ou estado de sítio, mas foi desencorajado pelo então comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, que ainda teria ameaçado prendê-lo.

Ainda segundo o ex-chefe da Aeronáutica, o almirante Almir Garnier Santos, então à frente da Marinha, foi o único que teria colocado suas tropas à disposição de Bolsonaro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGNada de novo no front ocidental. Tudo isso já foi dito e entendido. De qualquer maneira, é sempre bom recapitular, para não haver controvérsias. (C.N.)