Charge do Paulo Batista (Brasil de Fato)

Renan Monteiro
Estadão

O ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, indicou em ofício enviado na terça-feira, 16, ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, a possibilidade de suspender todos os acordos firmados no âmbito do Procedimento de Contratação Simplificado (PCS/2021).

Em 2021, o governo do então presidente Jair Bolsonaro realizou um leilão emergencial e contratou uma série de usinas térmicas para reforçar o atendimento ao sistema elétrico do País, em meio à crise hídrica.

CASO DA ÂMBAR – Na época, parte das térmicas contratadas não cumpriu os prazos. Foi o caso da Âmbar, do Grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, que venceu com quatro usinas e chegou a usar uma já existente para fornecer energia, possibilidade vetada pelo edital.

Embora técnicos do TCU tenham apresentado parecer contrário a um acordo, o processo relativo a ele foi arquivado sem análise do mérito em abril. Ainda assim, a Comissão de Solução Consensual do TCU, o MME, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a empresa teriam firmado acordo nos mesmos termos e condições da minuta discutida no processo, cuja validade seria iniciada na próxima segunda-feira, 22.

Uma representação do Ministério Público junto ao TCU pediu a rescisão do acordo com a Âmbar. Nesta terça, a Advocacia-Geral da União (AGU) também enviou nota ao MME solicitando a suspensão do acordo firmado entre a União e a empresa Âmbar Energia. Recentemente, em outro caso, o governo editou medida provisória que beneficiou a companhia, após representantes serem recebidos 17 vezes no Ministério.

DIZ O MINISTRO – No ofício a Dantas, o ministro Silveira acrescenta que o prazo será estendido para 30 de agosto, até que o TCU tenha uma análise conclusiva do caso. Procurada, a Âmbar não quis se manifestar.

“Caso o tribunal entenda pela procedência da representação do MPTCU, este MME sugere a suspensão e análise imediata de todos os acordos firmados no âmbito do PCS, como medida de cautela, equidade e para que a isonomia dos atos administrativos praticados seja preservada”, cita o ofício.

Foram 17 empreendimentos contratados na época. O certame foi realizado no auge da crise hídrica de 2021 e diversas térmicas não entraram em operação nos prazos previstos. Com os descumprimentos das regras do contrato e também buscando evitar judicialização, foram firmados acordos com MME e Aneel para sanar as pendências, incluindo o acordo da Âmbar.

SOLUÇÕES CONSENSUAIS – Nesse leilão emergencial, também foram aprovadas soluções consensuais sobre os contratos de termoelétricas a gás sob gestão da Karpowership (KPS), por exemplo.

No caso da Âmbar, o ministro do TCU, Benjamin Zymler, determinou que o MME e a Aneel esclareçam as condições em foi fechado o acordo entre o governo e a Âmbar Energia. O MME prepara a resposta. Zymler pede esclarecimento sobre possível “risco moral” com a inadimplência da Âmbar e estabelecimento sobre abono das multas editalícias e contratuais aplicadas no acordo com o MME.

Na terça, em conversa com jornalistas, o diretor da Aneel, Ricardo Lavorato Tili, afirmou que, no seu entendimento, o TCU não teria fechado a porta para o acordo firmado entre o MME e a Âmbar Energia. Antes da representação do Ministério Público do TCU, o processo da Âmbar já havia encontrado anuência “da maioria” dos ministros da Corte, conforme avaliação feita pelo MME. Faltava, contudo, a homologação do acordo. 

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Estadão levantou a pontinha do tapete da sala do ministro e encontrou a Âmbar. Levantou mais um pouquinho e tinha um monte de empresas misturadas na sujeira. Lula devia pensar sobre isso, porque é essa lixarada que suga todo o dinheiro do governo, e o presidente então não pode romper o teto, conforme tenciona. (C.N.)

Prates foi demitido por resistir à ordem errada de Lula

Deu no Estadão

A licitação anunciada de 4 navios, de um total de 25 que a subsidiária de transporte e logística da Petrobras pretende mandar construir, dá início a uma nova e inconcebível empreitada do governo federal de incentivo à indústria naval. Com ligeiras modificações, a Transpetro segue um esquema já bastante conhecido de subsídio aos estaleiros nacionais, com taxas decrescentes à medida que aumenta o conteúdo local dos equipamentos. As mais atrativas exigem índice de nacionalização de 65%.

Desde o desastroso projeto de fabricar no Brasil 28 navios-sondas para o pré-sal – que teve apenas 4 deles entregues –, a indústria naval não recebe encomendas de grande porte, como navios e plataformas.

UM FIASCO – Num emaranhado que somou corrupção a um cenário de deficiências tecnológicas, baixa produtividade e qualificação insuficiente de mão de obra, a promessa das primeiras gestões petistas de transformar o País num polo naval global foi um fiasco.

Mapeamento feito pelo Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) mostra que seis estaleiros foram desativados e outros dez estão sem nenhuma demanda, como o Atlântico Sul, uma das grandes apostas da gestão petista, que está em recuperação judicial. Os dados reunidos pelo IBP indicam 43 estaleiros ainda em atividade (14 grandes e 29 de pequeno porte), o que inclui os que estão sem encomendas, os dedicados apenas a reparos e 3 em recuperação judicial.

CUSTOS DE FRETE – Os presidentes da Transpetro, Sérgio Bacci, e da Petrobras, Magda Chambriard, afinaram discursos, alegando que a aquisição de petroleiros vai reduzir custos de frete. Mas, por óbvio, a opção de construir os navios passou longe de uma estratégia comercial da empresa.

Até os guindastes de estaleiros desativados sabem que essa é uma decisão política, praticamente uma obsessão do presidente Lula da Silva, em busca dos dividendos eleitorais que os prometidos milhares de empregos da indústria naval podem lhe conferir, ainda que por pouco tempo.

Magda, levada à presidência da Petrobras com essa missão, acelerou o processo em curso desde o início do terceiro governo petista. Entre os rumores que acompanharam a queda de Jean Paul Prates, seu antecessor, estava a demora nas encomendas aos estaleiros.

DESCONFIANÇA -Prates chegou a apontar a grande discrepância de competitividade da indústria nacional para justificar a dificuldade. Bacci, da Transpetro, veio do Sinaval, o sindicato que reúne os estaleiros, e defende entusiasticamente a política de conteúdo local, como não poderia deixar de ser.

É um projeto cercado de desconfiança, por tudo o que ocorreu na fracassada política petista: da dependência exclusiva da Petrobras à ausência de qualificação profissional prévia. Os empregos desaparecem com a mesma facilidade com que foram criados.

Não se trata de coincidência que o lançamento do primeiro dos quatro navios licitados esteja previsto para junho de 2026, dois meses antes do início oficial da campanha presidencial. O navio estará ainda inacabado, com apenas o casco pronto, que será entregue com toda a pompa.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Jair Bolsonaro só deverá responder por delitos menores

Hélio Schwartsman
Folha

De tempos em tempos, surgem notícias detalhando malfeitorias e atitudes antirrepublicanas dos Bolsonaros. Acho ótimo que essas coisas sejam divulgadas. O povo precisa de circo, e é sempre bom conhecer os caminhos dos descaminhos da política.

Também fico feliz com o fato de Jair Bolsonaro ter tido sua inelegibilidade decretada pelo TSE, o que nos poupa de um cenário semelhante ao da volta de Trump nos EUA, e de ele ter sido indiciado pela PF no âmbito das investigações sobre a venda de joias e a falsificação de certificados de vacinação.

IMUNIDADES – Ao contrário da Suprema Corte dos EUA, creio que imunidades presidenciais devem ser bem restritas e não se aplicam a situações de obtenção de vantagem pessoal.

Receio, porém, que estejamos caminhando para um cenário Al Capone, o gângster de Chicago que, dadas as dificuldades para provar seu envolvimento em assassinatos, acabou preso por evasão fiscal. Os casos das joias e das vacinas são café pequeno perto de dois outros em que o ex-presidente pode estar metido, o da tentativa de golpe e o da gestão da pandemia.

O do golpe até poderá virar processo, embora a lentidão das investigações preocupe. Já o da pandemia, ao que tudo indica, está fadado ao arquivo, o que me parece especialmente grave.

RESPONSABILIDADE – Deixar de responsabilizar um governante que se recusou a seguir o consenso científico numa emergência sanitária que deixou centenas de milhares de mortos significa dizer que líderes são livres para escolher qualquer política em qualquer situação. Não penso que seja assim que um Estado contemporâneo deve funcionar.

Aceitar um cargo de presidente deveria implicar um compromisso com fatos e abordagens racionais para problemas.

Como com Al Capone, é preferível condenar um criminoso por delitos menores a deixá-lo livre. Mas o ideal mesmo seria condenar pelos crimes mais graves e estabelecer os limites da autoridade presidencial. Não vai acontecer.

Charge do Zé Dassilva (NSC Total)

Maria Hermínia Tavares
Folha

Legislando em causa própria — e para indignação daqueles brasileiros que ainda se importam com essas coisas — os partidos representados na Câmara dos Deputados aprovaram semana passada a chamada PEC da Anistia. Só os parlamentares do PSol, do Novo e da Rede ficaram à margem do conluio.

 Se vingar no Senado, a tramoia mudará a Constituição para garantir às legendas imunidades contra sanções tributárias; perdoar irregularidades cometidas; e dar condições vantajosas para o pagamento parcelado de dívidas — sem juros. De bom, apenas a criação de uma cota para candidatos negros, com a provisão de recursos para suas campanhas.

À parte quaisquer juízos sobre a qualidade da representação parlamentar, o desembaraço dos políticos na defesa de benefícios fora do alcance do cidadão comum dá a medida de quão descoladas de seus eleitores estão as agremiações partidárias.

DISTANTE DA SOCIEDADE – O cientista político Antonio Lavareda chama os partidos brasileiros de hidropônicos, como as verduras criadas sem raízes na terra. A rigor, são institucionais os fatores que sustentam um sistema partidário tão autônomo quanto distante da sociedade: têm a ver, seja com as regras de financiamento dos partidos e campanhas, seja com aquelas que regulam a escolha de representantes.

As entradas mensais do fundo partidário, acrescidas de recursos do fundo eleitoral a cada dois anos, nutrem robustas máquinas eleitorais que independem do tamanho da militância ou de sua capacidade de mobilizar doadores.

O primeiro deles distribuirá cerca de R$ 1,2 bilhão ao longo deste ano, conforme o porte das bancadas na Câmara. O segundo garantirá recursos da ordem de R$ 5 bi para irrigar as campanhas municipais dos 25 partidos registrados. Por terem as maiores bancadas federais, o PL e a federação PT-PCdoB-PV terão direito a valores que chegam, respectivamente, a R$ 887 milhões e R$ 721 milhões para tentar eleger seus prefeitos e vereadores.

TUDO DE GRAÇA – Recursos que saem de graça, por assim dizer, estimulam a proliferação de partidos nanicos que nada mais são do que empreendimentos pessoais de seus chefes, em benefício de suas carreiras políticas.

Os fundos polpudos se somam ao tamanho dos distritos eleitorais. Coincidentes com os limites dos estados, neles concorre um número elevado de candidatos ao Legislativo, o que torna muito difícil estabelecer vínculo forte entre eleitores e representantes.

Assim, o desenho dos distritos dificulta que os cidadãos se identifiquem com os partidos e estes se sintam forçados a prestar contas do que fazem. Vem daí a desfaçatez de incluir a autoanistia na Constituição.

Bolsonaro participou usando um colete à prova de bala

Bernardo Mello
O Globo

Em ato na manhã desta quinta-feira na praça Saens Peña, na Zona Norte do Rio, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sugeriu, sem provas, que o presidente Lula (PT) “se reuniu com traficantes” no Rio durante a campanha de 2022. Bolsonaro também fez um desagravo ao aliado Alexandre Ramagem (PL), a quem chamou de “alvo de perseguição”.

Bolsonaro frisou que estava “expondo o que pode ser feito pela cidade” a partir da comparação entre seu governo e a gestão Lula.

— Não estive em comunidade aqui reunido com traficantes. Eu não recebi, e jamais receberia, a dama do tráfico em meu gabinete em Brasília. (…) Alguns achavam que eu devia passar a faixa para aquele cara. Eu não passo a faixa para ladrão — discursou Bolsonaro.

NÃO É COMÍCIO – O ex-presidente afirmou, já na reta final do discurso, que não estava fazendo “campanha política, não é comício”, ao se dirigir a Ramagem.

— Pagam um preço alto por ombrear-se comigo. Vocês sabem como somos perseguidos. Ramagem já começa a pagar um preço alto pela sua ousadia de querer pensar, sonhar em administrar uma cidade — disse o ex-presidente.

O objetivo original do ato era apoiar a pré-candidatura do deputado federal Alexandre Ramagem (PL) à prefeitura do Rio. Bolsonaro permaneceu durante todo o ato ao lado do delegado. Parlamentares bolsonaristas que discursaram em cima de um carro de som, inclusive o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do ex-presidente, pediram apoio a Ramagem — evitando pedidos explícitos de voto, o que não é permitido pela legislação antes do início oficial da campanha.

CRÍTICA À PF – Ao acenar com apoio a Ramagem, o senador criticou de forma velada a investigação da Polícia Federal que mira o atual deputado, por sua atuação como presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Com base no inquérito da PF, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou operações que miraram Ramagem e ex-servidores da Abin, por suspeita de monitoramento ilegal de autoridades.

Flávio afirmou ainda haver um “pequeno grupo especial de Lula na Polícia Federal”.

— Eles falavam do (ex-juiz da Lava-Jato, Sergio) Moro, mas o que Alexandre de Moraes faz é muito pior. (…) Hoje não temos na PGR alguém que vá fazer perseguição política. Essa é a minha convicção.

DISSE RAMAGEM – Em sua fala, Ramagem evitou falar de investigações e usou a maior parte do tempo para elogiar Bolsonaro e alimentar esperanças que o ex-presidente esteja nas urnas em 2026 — embora esteja inelegível até 2030.

Ao falar sobre a eleição carioca, Ramagem apelou seguidamente à bandeira da segurança pública e pediu apoio para eleger pré-candidatos a vereador “de direita”. “E um prefeito também”, acrescentou, com um sorriso.

— Vamos transformar a Guarda Municipal em Polícia Municipal armada — afirmou Ramagem.

Após descerem do carro de som, Bolsonaro e Ramagem foram colocados nos ombros de assessores e acenaram à multidão, enquanto seguiam em direção a seus veículos.

Charge do Zé Dassilva (NSC Total)

Conrado Hübner Mendes
Folha

Princípios gerais de ética judicial poderiam dar conta de disciplinar conduta de ministros do STF. Seus significados, afinal, já se estabilizaram nos costumes judiciais de democracias pelo mundo. Num ambiente magistocrático, dedicado a escapar de interpelação ética, regra mais detalhada traz clareza sobre o lícito e o ilícito.

Códigos de ética se preocupam com o antes, o durante e o depois. O que um jurista fez antes do mandato não deve afetar a integridade do que fará como ministro; o que fizer depois do mandato não deve afetar a integridade do que fez como ministro.

fUNDAMENTAIS:  Regra de entrada:”Ministro egresso da advocacia deve encerrar atividades de seu escritório, sendo vedado transferir carteira de clientes a parentes em até segundo grau”.

Regra de saída: “Ministro que se aposenta do STF deve cumprir quarentena de dois anos para ingressar na advocacia. Não deve advogar para clientes sobre os quais já tomou decisão quando ministro. Ex-ministro não deve gozar, quando na advocacia, de privilégios no tribunal”.

Quanto ao que fazem no curso do mandato, ministros se sujeitam a regras de três tipos: as que disciplinam o relacionamento com advogados, atores políticos e econômicos, parentes, imprensa ou esfera pública, e todo tipo de recurso privado material ou imaterial; as que regulam sua postura nas decisões de procedimento; as que regulam sua postura na tomada de decisões de mérito.

OUTRAS REGRAS – “Ministro deve levar conflitos de interesses a sério, evitar eventos de lobby disfarçados de encontro social ou acadêmico na presença de advogados, empresários e atores políticos que, por definição, têm interesses presentes e futuros no STF”; “ministro deve se declarar suspeito quando decide casos em que parente em até segundo grau se beneficie como advogado”; “ministro deve dar transparência a sua agenda”.

Além disso, “ministro não deve falar em off com repórteres que lhe oferecem o microfone da intriga, do recado e da fofoca”; “ministro não deve emitir juízos prévios de constitucionalidade”; “ministro deve ter compostura no seu comportamento público, nas suas falas e gestos”.

Assim como “ministro não deve aceitar doações, presentes e mimos de atores privados”; “viagens, traslados, hospedagens, refeições e férias pagas por terceiros se enquadram no conceito de ‘doações’”; “ministro não deve frequentar espaços e grupos que comprometam a institucionalidade de sua função”.

MAIS NORMAS – Sobre a postura na tomada de decisões de procedimento: “ministro deve respeitar a dignidade das partes e de todos os atores que atuam numa causa do tribunal, sem discriminar arbitrariamente quaisquer deles”; “a discricionariedade procedimental exige um juízo prático justificado e não arbitrário”; “ministro não deve obstruir casos por meio de pedido de vista. Pedidos de vista devem ter fundamentação específica e concreta, não motivação genérica”.

Sobre a postura na tomada de decisões de mérito: “ministro deve ser um ator de juízo prático inteligente, não da erudição decorativa”; “deve adotar ethos deliberativo e colegiado quando julga: está aberto a se deixar persuadir; valoriza a coautoria, conjuga seus votos na primeira pessoa do plural, e evita autoria individual.

Além disso, é consciente de sua falibilidade epistêmica e da necessidade de evidências empíricas para sustentar certos argumentos, sob pena de praticar o consequênciachismo; sabe que jurisprudência não se confunde com populisprudência e outros modos de fuga da lei”. “Metáforas chistosas e trocadilhos marotos não fazem argumento jurídico. Seus votos não são conversas informais.”

E AINDA… – “Ministro do STF não é comentador político nem empreendedor; não é mediador, negociador, pacificador ou arquiteto de acordos. Não se submete a barganhas com partido político ou grupo econômico.”

“Ministro do STF não é intérprete do Brasil como Luiz Gama, Raymundo Faoro ou Lélia Gonzalez. É intérprete responsável e consequente da Constituição e das leis, uma das atividades mais dignas do intelecto e do espírito, mas diferente de outras.”

O espírito do Código de Ética impõe mais integridade, imparcialidade, independência e institucionalidade; menos ilusionismo e impostura.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Uma tese irretocável, verdadeiramente perfeita. Juízes e operadores do Direito deveriam ser obrigados a decorar essas regras sugeridas por Conrado Hübern Mendes, um craque de verdade em matéria de lei e ética profissional. (C.N.)

Fotocharge reproduzida do Arquivo Google

Marianna Holanda
Folha

Diferentes órgãos do Governo dos Estados Unidos monitoraram o presidente Lula (PT) durante décadas, com a produção de ao menos 819 documentos, que somam 3.300 páginas de registros. As informações foram fornecidas pelo governo americano ao jornalista e escritor Fernando Morais, biógrafo do presidente. Os dados se referem ao período de 1966 a 2019, ano em que os pedidos foram protocolados.

A maior parte foi produzida pela CIA, a agência de inteligência dos americanos. A CIA mantém 613 documentos sobre Lula, em um total de 2.000 páginas.

DIVERSOS ENFOQUES – Os registros dão conta da relação de Lula com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), com autoridades do Oriente Médio e da China, além de planos militares brasileiros e a produção da Petrobras. Os requerimentos do escritor compreendem cinco décadas, desde a época da ditadura militar, quando o petista ascendeu no movimento sindical, até pouco após sua prisão, ocorrida em 2018.

O escritor ainda não teve acesso à íntegra dos documentos. Não há nesse acervo informações que teriam sido colhidas no atual mandato do presidente, iniciado em 2023.

Morais contou com a ajuda do escritório de advocacia Pogust Goodhead para requerer as informações a todas as agências dos EUA, por meio da Lei de Acesso à Informação americana (Freedom of Interaction Act). Os primeiros dados chegaram agora, por meio do Departamento de Defesa.

UM PENTE FINO – “O presidente ainda estava preso quando consegui procurações para recolher em nome dele todos os registros existentes nas agências. Tem agência que, obviamente, não tinha nada, tipo a que cuida de entrada ilegal de alimento. Mas pedi de todas”, disse Morais.

Morais e seus advogados solicitaram relatórios, levantamentos, e-mails, cartas, minutas de reuniões, registros telefônicos e demais documentos produzidos pelos órgãos de inteligência americanos.

“É preciso jogar luz na relação entre os dois maiores países do continente americano. Esse é um direito do nosso cliente Fernando Morais e de todos os brasileiros. Estamos confiantes de que as autoridades norte-americanas atenderão nosso pedido”, disse Tom Goodhead, sócio-administrador global do Pogust Goodhead.

PRO BONO –  A filial norte-americana auxilia Morais com os pedidos de informações. O escritório, que atua pro bono (gratuitamente) para o jornalista no caso, é o mesmo que representa os atingidos pelo rompimento da barragem em Mariana na Inglaterra e na Holanda. O jornalista e escritor lançou em 2021 o primeiro volume da biografia de Lula. Trabalha agora no segundo volume da obra.

Apesar de as solicitações compreenderem o período a partir de 1966, ainda não há informação de quando seria o primeiro registro relacionado a Lula em órgãos dos EUA.

Até o momento, foram encontrados 613 documentos da CIA, 111 do Departamento de Estado, 49 da Agência de Inteligência da Defesa, 27 do Departamento de Defesa, 8 do Exército Sul dos Estados Unidos, unidade de apoio da força armada americana, e 1 do Comando Cibernético do Exército, braço militar de operações e informação digital.

MAIS INFORMAÇÕES – O grupo ainda aguarda retorno do FBI (a polícia federal dos EUA), do NSA (Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos) e da Rede de Combate a Crimes Financeiros (Financial Crimes Enforcement Network – FinCEN). O prazo é de 20 dias úteis, prorrogáveis por mais 20, para informar se vão ou não fornecer os dados.

Morais, que já trabalhou com dados americanos para o livro “Olga”, que foi lançado em 1985 contando a história da judia e comunista Olga Benário Prestes, disse que o governo americano veta trechos que considera trazer riscos à segurança de Estado.

“Sabemos que o governo norte-americano analisou de perto o cenário político brasileiro nas últimas décadas, e o Lula é um dos personagens mais marcantes e importantes da história da América Latina”, disse o escritor.

É FANTÁSTICO – Em 2013, o programa Fantástico, da TV Globo, noticiou que a então presidente Dilma foi alvo de espionagem da NSA. Documentos secretos que baseiam as denúncias foram obtidos pelo jornalista Gleen Greenwald com o ex-técnico da agência Edward Snowden.

Dois anos depois, o portal do WikiLeaks divulgou informações confidenciais da NSA, revelando nova espionagem contra Dilma, assessores e ministros.

Ao todo, 29 telefones de membros e ex-integrantes do governo foram grampeados – no início do primeiro mandato de Dilma – pela agência americana, como o do ex-chefe da Casa Civil Antonio Palocci o então secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa, o ex-chanceler Luiz Alberto Figueiredo Machado, e o ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general José Elito Carvalho Siqueira. Os relatórios apontavam, à época, que até uma secretária e uma assistente de Dilma também tiveram telefones grampeados.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Será que monitoraram alguma coisa na época que Lula servia de informante ao regime militar? Seria sensacional saber como a matriz avaliava o trabalho que o codinome Barba fazia aqui na filial. (C.N.)

Janio de Freitas
Poder360

Os tiros do atentado a Donald Trump foram disparados pelo possuidor de um fuzil privado e legal menos de 72 horas depois que, no Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou a redução do imposto atual sobre armas e munições.

Premiadas com a alíquota padrão, de esperados 26,5%, armas e munições ganham da Câmara de Deputados a retirada próxima de R$ 55 em cada R$ 100 da cobrança atual.

ATENTADO NO BRASIL – Lobistas com a retaguarda endinheirada dos industriais de armas obtiveram os votos de 316 deputados, em 513, para repelir a proposta do PSol de aplicar também a armamentos o Imposto Seletivo previsto, para aumentos de alíquota, no projeto governamental de reforma tributária.

O atentado da Câmara dos Deputados à reforma reduz a uma bagunça melancólica, na forma e na moralidade, o projeto de introduzir uma dose de inteligência e justiça na carga de impostos que agrava a desigualdade social.

Os deputados, em maioria, podem ver a junção antecipada do seu feito com o norte-americano: armas facilitadas aqui para seguir o exemplo de lá. “Não há lugar para esse tipo de violência nos Estados Unidos”, expressão de Joe Biden para a frase dita por todos os políticos notórios do país.

MATRIZ DA VIOLÊNCIA – Aí está sintetizado um dos mais importantes motivos de serem os Estados Unidos a matriz contemporânea da violência política, interna e internacional. Os atentados a presidentes e políticos pontuam a sua história como a nenhum país com tempo de existência semelhante e passado não obscuro.

São norte-americanos os primeiros órgãos oficiais especializados em produzir golpes de Estado e insurreições de massas, com qualquer grau de violência, mundo afora. Na América Latina, ditadores foram criados por governos dos EUA e por eles eliminados quando sua ferocidade deixou de ser útil.

A “política de assassinatos”, como ensaístas europeus denominam a sistemática eliminação de líderes estrangeiros por Israel de Netanyahu, não foi economizada nem em governos dos democratas.

EXEMPLO DE FIDEL – Uma prática que vem do extermínio dos nativos e tem números espantosos: só Fidel Castro passou por 70 tentativas de assassinato – não planos, mas tentativas concretizadas.

Do cowboy e, caso exemplar de conflito odiento, da guerra nortistas x sulistas até os genocídios em Hiroshima e Nagasaki, a arma e seu uso são partes da naturalidade americana. Essa, porém, é uma realidade a um só tempo praticada e insuportável pelo mesmo ser norte-americano que pode ter, também, sentimentos admiráveis.

É preciso encobri-la com o mito do país de paz, de e para gente de paz.

VIOLÊNCIA DO PODER – Assim, não há por que combater de fato, com determinação, a violência que vem do próprio poder e desce até a garganta de um negro apertada contra a negritude do asfalto.

Trump é vítima e coautor da violência. Em seus anos de “homem mais poderoso do mundo”, em sua vida inundada de dinheiro, não consta que tivesse nem a mínima ação contra a violência de qualquer tipo. Viu-se o quanto a alimentou com novas e repetidas oportunidades, o quanto a incentivou.

O mundo está sujeito às mesmas decorrências, não só eleitorais, do atentado e da sorte de Trump. A primeira, vinda do ato mesmo, é a sugestão, de desatinado para desatinados. Dos quais deixamos de ter falta.

Câmara já aprovou a anistia; agora, falta o Senado votar

Dora Kramer
Folha

Um dilema se impõe aos partidos e a seus políticos: ou eles dão um jeito de acabar com os abusos ao dinheiro da coletividade ou o uso abusivo do financiamento público dessas agremiações acabará com o que resta da pouca credibilidade de que ainda dispõem junto aos brasileiros.

Caso sigam indiferentes, cedo ou tarde caberá à sociedade ou à Justiça, esta provocada por aquela, dar um fim ao impasse retirando do Legislativo a vantagem da iniciativa.

PRÊMIO À ILICITUDE – A Câmara dos Deputados vem de aprovar emenda que eterniza na Constituição um prêmio à ilicitude. Perdoa dívidas com renegociações camaradas, reduz as cotas de candidaturas negras e pardas, institui vantagens tributárias, aumenta o poder discricionário dos dirigentes partidários e estabelece um liberou geral para infrações passadas e futuras.

Pelo texto, partidos serão inimputáveis. Poderão fazer o que bem entenderem ao arrepio da legalidade, pois estarão constitucionalmente cobertos. Para sempre.

Não há como a sociedade aceitar, mas há uma forma de os senadores frearem a derrocada, repudiando a ofensiva cheia de tenebrosas intenções.

VANTAGENS FINANCEIRAS – Triste ver a bancada negra aderir ao jogo cínico de envernizar a proposta com alegados benefícios a cotas. Não é do que se trata. No essencial a ideia são as vantagens financeiras sem garantias específicas. Estas seguem submetidas às decisões dos dirigentes.

Estabelece-se, assim, o império da servidão do Estado a interesses individuais perpetrados ao arrepio da legalidade. Estimula-se, com isso, a disseminação de uma infecção que se alastra no organismo institucional já combalido e que na teoria é defendido por aqueles que na prática são seus piores algozes.

É uma encruzilhada. Agora cabe ao Senado decidir se inicia a construção de um caminho para sair dela ou se prefere afundar na lama do descrédito e da amoralidade, em prejuízo da saúde democrática.

É preciso regulamentar os serviços de inteligência no país

Paolla Serra
O Globo

Mais de um ano após a revelação de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) utilizou um programa secreto (FirstMile) para monitorar desafetos do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), as brechas na regulamentação desse tipo de atividade continuam. Envolta no que é considerado o maior escândalo de espionagem da história do país, a ferramenta ainda carece de ordenamentos legislativos, limites jurídicos, além de fiscalização e controle.

Na última quinta-feira, a Polícia Federal cumpriu novos mandados de prisão e de busca e apreensão expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra ex-servidores da Abin. O inquérito aponta que eles teriam utilizado o programa FirstMile por determinação do então diretor-chefe da pasta, Alexandre Ramagem, para acompanhar a localização de pessoas pré-determinadas por meio dos aparelhos celulares.

MUITOS ALVOS – O uso da tecnologia foi divulgado pelo Globo, em março do ano passado. Desde então, foram identificados alvos como membros da cúpula do Judiciário, da Câmara dos Deputados, além de jornalistas.

Nesse período, no entanto, a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional, responsável por realizar o controle e a fiscalização externos das atividades de inteligência, por exemplo, não realizou nenhuma reunião.

Um dos motivos apontados nos bastidores do colegiado é o imbróglio criado pela permanência do próprio Ramagem, atualmente deputado federal e pré-candidato à Prefeitura do Rio pelo PL, na comissão. Ele é um dos investigados pela PF na chamada “Abin paralela” e chegou a ser alvo de uma das operações, realizada em janeiro.

PEÇA FUNDAMENTAL — “O serviço de inteligência é uma peça fundamental em todo o estado democrático justamente para garantir a manutenção dos direitos fundamentais. No Brasil, sobretudo depois de todo o avanço dessas investigações, é necessário que se repense a lei, com o fortalecimento de autonomia comprometida com esses valores para que o Executivo projete a Abin como essencial para uma política de Estado e, consequentemente, de governo” — explica o pesquisador Alexandre Walmutt Borges.

Ramagem decidiu deixar a CCAI, após pressão pela sua saída, em abril. Na época, porém, ele negou qualquer relação entre a decisão de desligamento e o inquérito e disse que “precisava se dedicar à campanha”.

O parlamentar também nega qualquer participação no esquema clandestino de monitoramento de autoridades.

OMISSÃO DO CONGRESSO – Em paralelo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, em dezembro do ano passado, para o STF reconhecer uma omissão do Congresso em não regulamentar ferramentas como o FirstMile.

O ministro Cristiano Zanin concordou e então transformou o processo em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), instrumento que visa reparar uma violação às normas constitucionais.

Na última audiência pública, no mês passado, as discussões, para coletar informações qualificadas para subsidiar o julgamento da questão pela Corte, abordaram os limites legais protetivos das comunicações pessoais e as hipóteses relativas às normas penais que admitem exceções a essas regras.

REGULAMENTAÇÃO — “A Abin ainda carece de uma delimitação na regulamentação da lei que lhe criou, em 1999, cujo conceito de atividade de inteligência implica tudo. Isso faz com que não haja um objetivo claro, ao mesmo tempo, em que seu orçamento é pífio, considerando a dimensão do país e sua posição estratégica no cenário internacional” — pondera a cientista política Priscila Brandão, professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Para rebater a acusação de omissão no STF, a Câmara apresentou uma lista com 16 projetos que teriam relação com a regulação do uso desses sistemas. Nem todos as propostas, contudo, estão diretamente vinculadas ao tema.

Para o diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão, é importante que se tenha uma legislação apropriada que se estabeleça um efetivo controle da atividade de inteligência no país.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – As investigações causaram grande alvoroço, mas não possibilitaram nenhum avanço em termos institucionais. Motivo: falta de vontade política, um mal que contamina toda a administração pública. (C.N.)

Trump é retirado depois de escapar do atentado a bala

Deu em The Economist
Estadão

A tentativa de assassinato contra Donald Trump por um atirador solitário em um comício é o ataque mais sério a um presidente ou ex-presidente americano desde que John Hinckley atirou e feriu Ronald Reagan em março de 1981. Felizmente, Trump não ficou gravemente ferido.

Republicanos e democratas, incluindo o presidente Joe Biden, condenaram o incidente e denunciaram a violência política. Os motivos do atirador, um homem branco de 20 anos da Pensilvânia identificado como Thomas Matthew Crooks, são desconhecidos. O próprio Crooks foi morto a tiros por agentes do Serviço Secreto.

Enquanto lamentam pelo espectador que morreu e outros que ficaram feridos, os americanos podem respirar aliviados pelo fato de o assassino não ter conseguido seu objetivo. Para uma eleição já conturbada, ser decidida por uma bala seria horrível. Um homem desequilibrado vetar as preferências democráticas de dezenas de milhões de eleitores seria um ultraje.

ESFRIAR O CLIMA – No entanto, essa tentativa fracassada prenuncia um futuro sombrio para o resto da campanha. À medida que os republicanos se reúnem em Milwaukee esta semana para a convenção do partido, é essencial que partidários de ambos os lados busquem acalmar o ânimo nacional, em vez de inflamá-lo ainda mais. Há um grande risco de que alguns façam o oposto.

Candidatar-se a altos cargos nos Estados Unidos sempre foi perigoso. Quatro presidentes em exercício foram assassinados e o Serviço Secreto frustrou inúmeras outras tentativas, incluindo algumas contra Trump enquanto ele estava no cargo.

No entanto, nenhum assassino matou um presidente americano nas últimas seis décadas. Talvez essa longa sequência de sorte tenha tornado os americanos insensíveis à ameaça e feito a retórica da violência política, que proliferou nos últimos anos, parecer mais performática do que real.

DESDE LINCOLN – O Serviço Secreto foi estabelecido por Abraham Lincoln pouco antes de ser baleado, em 1865. Na época, sua função era perseguir fabricantes de dinheiro falso (que era abundante na década de 1860). Após o assassinato do presidente William McKinley, em 1901, a agência assumiu sua função atual de proteger políticos seniores.

Desde então, tem mantido os presidentes mais seguros, apesar da vantagem dada aos possíveis atiradores pela disponibilidade de rifles de alta potência e miras telescópicas que permitem a um franco-atirador habilidoso matar no campo de batalha a distâncias de mais de 1,6 quilômetro.

O Serviço Secreto é altamente profissional e se tornou ainda mais desde seu fracasso mais calamitoso: evitar o assassinato de John F. Kennedy, em 1963. Atualmente, possui mais de 8 mil agentes. Mas basta um único deslize para que um assassino consiga passar.

SEM VIOLÊNCIA – É razoável perguntar por que o perímetro de segurança no evento de Trump não era mais amplo. No entanto, o frenesi de especulação nas redes sociais sobre supostas conspirações é totalmente infundado. Além disso, é perigoso: pode facilmente levar a mais violência política. Os políticos devem se abster de incitá-la.

A tentativa de assassinato contra Trump acrescentou paralelos entre o momento atual e 1968, outro ano de caos político. Foi quando o irmão de JFK, Robert F. Kennedy, foi assassinado enquanto concorria à nomeação democrata.

Este ano, o filho de Robert, que compartilha suas iniciais, está na cédula como candidato de um terceiro partido; os democratas em breve se reunirão em Chicago novamente para sua convenção; e o presidente democrata em exercício está sob pressão para renunciar.

MODERAÇÃO – Violência nas ruas e protestos mancharam a convenção democrata em 1968 e provavelmente ajudaram a eleger um republicano defensor da lei e da ordem, Richard Nixon. A polícia deve ser firme, mas justo desta vez; os manifestantes devem mostrar moderação.

Como respondem agora os republicanos e democratas seniores é de grande importância. Reagan fez pouco caso de seu encontro com a morte em 1981, brincando quando foi ao hospital que esperava que o cirurgião fosse republicano. Seria prudente que Trump agisse de maneira semelhante. Sua declaração inicial foi admiravelmente calma, mesmo que alguns de seus aliados tenham culpado seus oponentes políticos pelas ações depravadas do atirador.

Trump precisa deixar claro que ninguém deve buscar vingança em seu nome. Em um cenário ideal, a terrível tentativa contra a vida do candidato poderia proporcionar uma oportunidade para redefinir os termos desta eleição. Não importa quão dividido esteja o país, até os inimigos mais amargos de Trump devem ser claros: a violência política não tem lugar em uma democracia.

Charge reproduzida do Arquivo Google

José Paulo Kupfer
Poder360

A definição das isenções e reduções de alíquotas dos tributos a serem cobrados nos produtos que compõem a nova e ampliada cesta básica nacional, aprovada na quarta-feira passada (dia 10) na Câmara dos Deputados, expõe uma faceta do modo histórico como segmentos econômicos, estruturados em poderosos grupos de pressão, levaram o Brasil, ao longo do tempo, ao vergonhoso posto de campeão mundial das desigualdades de renda.

Com a inclusão de carnes, peixes, aves e queijos na cesta básica isenta de tributos, ao mesmo tempo em que eram aprovadas reduções de alíquotas para uma variedade de produtos supérfluos e de consumo típico do topo da pirâmide de renda na sociedade, a reforma tributária do consumo foi desfigurada e sua propalada progressividade rolou ladeira abaixo. 

NADA DE NOVO – O que aconteceu não pode ser considerado surpreendente quando se leva em conta o Congresso eleito em 2022 – um caso assombroso de posições retrógradas, defesa de interesses escusos e manipulações regimentais.

Muito mais do que a desfiguração da proposta original da reforma, porém, o que realmente chama a atenção é a aliança tácita que uniu o PL (Partido Liberal), liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, e o PT, do presidente Lula, para aprovar essa desfiguração.

É de cair o queixo as comemorações com a aprovação da excrescência tributária pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e pela primeira-dama Janja Lula da Silva. Janja comemorou em específico a redução de tributos para planos de saúde para animais de estimação, cuja tributação foi equiparada à tributação dos serviços veterinários.

JANJA FESTEJA – Nas redes sociais, ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a primeira-dama comemorou a inclusão e a isenção de carnes na cesta básica, classificando-a como “mais justiça tributária para todos os brasileiros”.

A cena só pode ser classificada como patética. Até porque, no ministério de Haddad, o que saiu da Câmara não foi bem recebido. Nas comemorações de Gleisi, da primeira-dama e de congressistas da bancada dita de esquerda, que aprovou em peso o texto emendado em plenário, o cálculo político falou mais alto do que as necessidades e a racionalidade de uma reforma tributária progressiva, num país em que o sistema tributário é uma balbúrdia e um poderoso mecanismo de produção de desigualdades. 

Esse cálculo político, segundo o qual a massa de eleitores consideraria positiva a inclusão de carnes na cesta básica isenta de tributos, já tinha sido explicitado pelo próprio Lula.

DISSE LULA – Em desacordo com a posição do Ministério da Fazenda, e antes da votação desta semana, o presidente declarou-se favorável à inclusão de carnes de segunda na cesta básica. Ganhou memes na internet em que se critica a promessa de picanha e a entrega de pés de galinha.

Concebido para simplificar, reduzir a carga de impostos sobre os mais pobres e garantir neutralidade tributária – ou seja, a reforma não aumentaria nem diminuiria o volume de recursos arrecadado–, a reforma que foi enviada pela Câmara ao Senado Federal, onde dificilmente será modificada, atropela todos esses objetivos. 

]Para começar, são tantas as exceções que a simplificação ficou longe do que se propunha originalmente.  A ampliação da cesta básica e a consequente isenção a produtos que nunca fizeram parte da cesta básica ajudará a limitar o caráter progressivo e de justiça tributária da reforma.

FESTA DOS LOBBIES – Além disso, a isenção a um rol maior e indevido de produtos levará à taxação majorada e, em certos casos, excessiva daqueles que não conseguiram ingresso na festa dos lobbies. A inclusão de carnes, peixes e queijos na cesta básica isenta de tributos configura um resumo das distorções agora aprovadas.

Na reforma original, a limitação dos produtos isentos visava a evitar que consumidores de renda mais alta pegassem carona nas isenções, prioritariamente destinadas a favorecer os mais pobres.

Para impedir essa carona, a compensação para os mais pobres viria sob a forma de cashback (retorno em dinheiro do tributo pago). A ampliação das isenções e das reduções de alíquotas retira, obviamente, a potência do instrumento do cashback. 

FAVORECE OS RICOS – A isenção de tributos para carnes e outros produtos beneficia sem distinção e igualmente consumidores ricos e pobres. Favorece mais, portanto, a quem mais consome carnes – estes não são, certamente, os mais pobres. O mesmo ocorre no caso dos queijos e outros itens agora incluídos na cesta básica, que sempre foram considerados supérfluos na dieta alimentar de grupos de menor renda.

Outro problema da ampliação das isenções e reduções de alíquotas resulta no aumento da alíquota padrão para os bens e produtos que não conseguiram ganhar isenções tributárias.

Assim, a alíquota de referência, hoje estimada em 26,5%, logo já elevada, acabará empurrada para cima, caso se queira manter o nível atual de arrecadação. Há estimativas que apenas a isenção das carnes aumentaria a alíquota de referência em 0,5 ponto percentual, levando-a para mais de 27%, das mais altas do mundo.

CARROS ELÉTRICOS – Outras incoerências, reflexo da força dos grupos de pressão que acabou desfigurando a reforma, aparecem na lista dos produtos enquadrados no Imposto Seletivo. A inclusão de carros elétricos no grupo de produtos que deveria ter o consumo desestimulado, por seus efeitos nocivos à saúde das pessoas – e à dos orçamentos da saúde pública –, assim como a exclusão de armas de fogo e alimentos ultraprocessados, prova que a montagem da lista foi um vale-tudo de pressões e chantagens.

No caso dos carros elétricos, funcionou o lobby das antigas montadoras instaladas no país, para barrar a invasão de carros chineses. O pesado grupo de pressão dos refrigerantes e das cervejas, se não conseguiu ficar de fora da lista – o que seria um rematado escândalo – deu um jeito de aprovar uma revisão futura, com vistas a escapar da taxação mais pesada.

Resumindo a coisa toda, sempre foram conhecidos os riscos de que, na regulamentação, a reforma tributária do consumo fosse transformada numa colcha de retalhos. Mas não era preciso exagerar tanto na aceitação do pretendido pelos grupos de pressões, seja na inclusão de isenções de tributos ou nas exclusões das taxações mais duras.

Trump investe agora na atração do eleitor de centro

Marcus André Melo
Folha

A polarização política nos EUA vem desafiando o conhecimento acumulado na ciência política. No pós-guerra, a tendência nas democracias foi de formação de partidos cada vez mais fluidos programaticamente e com uma base social mais ampla (catch-all parties).

Isto resultou em uma convergência ideológica em direção ao centro (a rigor, a mediana da distribuição de preferências). Neste contexto, a disputa política tende a se concentrar nos eleitores voláteis que exibem baixa lealdade política e menor identificação partidária (swing voters).

VOTO DISTRITAL – Essa tendência é mais forte nos países onde se adota o voto distrital, que leva ao bipartidarismo; por efeito mecânico (os partidos menores não adquirem representação), e estratégico (o eleitor desses partidos acaba não votando na sua primeira preferência), optando por um dos dois polos (voto útil).

Por isso, a representação proporcional que estimula o voto sincero, na primeira preferência, foi associada à ascensão do nazismo e do fascismo.

Nos últimos 30 anos o cenário mudou. O eleitor volátil desapareceu. Há evidências empíricas que nos EUA os dois partidos se afastaram da mediana (desvio maior no Partido Republicano); e que os parlamentares são cada vez mais extremistas que os eleitores.

TRÊS EXPLICAÇÕES – Por que não há convergência? Há pelo menos três explicações rivais na ciência política. A primeira é que houve uma crescente sobreposição entre identidades sociais e escolha partidária.

Crescentemente os partidos tornaram-se homogêneos em características sociodemográficas (religião, etnia etc.). A superidentidade resultante enseja crescente polarização afetiva, tribal, sem correspondência clara com divergência em termos de opções de política pública.

A segunda opção é que nos EUA a política tornou-se mais competitiva a partir dos anos 1980. Até então, o Congresso era dominado pelos democratas. A margem de vitória nas eleições presidenciais se reduziu. As maiorias têm sido crescentemente instáveis, como demonstrou Francis Lee em “Insecure majorities”, criando incentivos para “campanhas perpétuas”. Denúncias e ataques vitriólicos podem garantir a vitória em eleições apertadas.

BASE INFLUENTE – A terceira explicação centra-se na estrutura interna dos partidos. Até a década de 1970, o processo decisório nos partidos americanos era controlado por elites partidárias.

Com a generalização das primárias nas últimas décadas, as bases partidárias e doadores passaram a ter influência crescente na seleção de candidatos. Suas preferências são desviantes em relação à mediana dos eleitores.

Como resultado, o processo de seleção exibe um viés extremista em relação ao eleitorado de cada sigla.

Corrêa, diretor atual, estáa sob pressão e pode ser demitido

Antonio Cruz
Agência Brasil

A investigação sobre a existência de uma estrutura paralela na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro alcança também a cúpula da agência indicada pelo governo Lula.

Prova disso é a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impediu o compartilhamento das investigações da PF com a corregedoria da Abin. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deu a mesma recomendação.

PARA ATRAPALHAR – A suspeita é de ‘conluio’ da direção indicada por Lula com antigos diretores para atrapalhar as investigações. Foi essa situação que levou à queda, ainda em janeiro, do então número 2 da Abin, Alessandro Moretti.

Ex-chefe da Inteligência da PF no governo Bolsonaro, Moretti teria alertado investigados sobre a operação. Ele nega as acusações.

“Na minha época como Diretor-Geral em exercício, é que foram iniciados os trabalhos de apuração interna relacionados ao uso de ferramenta [FirstMile], com a instauração de sindicância investigativa pela Corregedoria-Geral”, disse Moretti à CNN após ser exonerado do cargo.

DIRETOR ISOLADO – Apesar da queda do subordinado, o diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, foi mantido no cargo. Mas ficou isolado, segundo integrantes do governo. No Palácio do Planalto, ministros admitem que, com a volta do caso à tona, coloca-se novamente o atual chefe da Abin sob pressão. Nenhuma demissão, no entanto, deve acontecer por ora.

Auxiliares de Lula recordam que o ex-delegado é homem de confiança do presidente, que decidiu indicá-lo ao cargo mesmo diante de protestos de servidores da Abin e sob desconfiança de governistas.

No Senado, líderes atuaram para impedir a sabatina de Luiz Fernando Corrêa pela Comissão de Relações Exteriores, que só teve o nome submetido à análise após pedido do presidente da República ao presidente da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), que é seu aliado.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O governo Lula está fazendo o possível e o impossível para limitar a investigação da Abin Paralela apenas à gestão de Bolsonaro. Se apurarem o que houve nas gestões do próprio Lula e de Dilma Rousseff, vai ser um tiro de canhão nos pés do governo. (C.N.)

Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

Bela Megale
O Globo

O entorno de Jair Bolsonaro dá como certa a vitória de Donald Trump nos Estados Unidos, após o atentado contra o candidato norte-americano no sábado. A vitória de Trump é vista como essencial na estratégia traçada por Bolsonaro, que ainda acredita na chance de reverter sua inelegibilidade para concorrer ao Palácio do Planalto em 2026. A chance de qualquer mudança de cenário, no entanto, não tem qualquer sinal concreto.

Integrantes do clã Bolsonaro afirmam que Trump se comprometeu a pressionar o governo e o Judiciário brasileiro, se for eleito presidente dos EUA.

HÁ QUATRO MESES – A conversa sobre o tema, segundo membros do PL, teria acontecido com o deputado federal Eduardo Bolsonaro, há cerca de quatro meses. O filho 03 do capitão reformado é a principal ponte do pai com lideranças estrangeiras de extrema direita.

A leitura que Bolsonaro e seu entorno externam é que Trump exercerá uma pressão pública sobre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com um discurso alinhado ao dos bolsonaristas de que o ex-presidente seria um perseguido político, ignorando as infrações e crimes apontados contra ele pela Justiça Eleitoral e a Polícia Federal.

Membros do Itamaraty consideram a estratégia um tiro no pé. Eles avaliam que qualquer tentativa de interferência externa por parte Trump no cenário brasileiro pode recrudescer a atuação do Judiciário em relação a Bolsonaro, seja na esfera civil ou criminal.

ESPERANÇA – No entanto, Bolsonaro tem esperança de que uma campanha de Trump a seu favor possa fazer o Judiciário reverter sua condição de inelegível.

Esse caminho seria facilitado pela presença de Kássio Nunes Marques na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e André Mendonça como vice na corte, durante as eleições de 2026. Bolsonaro foi quem indicou os dois ministros para o STF.

O próprio presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse que “Bolsonaro acha que vai ser liberado para concorrer às eleições pelo STF”, ao ser perguntado por jornalistas sobre a anistia, que tramita em seis projetos apresentados na Câmara, que foram unificados e se encontram na Comissão de Constituição e Justiça.

Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

Elio Gaspari
O Globo/Folha

Daqui a algumas semanas completam-se 70 anos do atentado em que a guarda pessoal do presidente Getúlio Vargas urdiu o assassinato do jornalista Carlos Lacerda. Mataram um major que lhe dava proteção e abriram uma crise que terminou na manhã do dia 24 de agosto, com o suicídio do presidente.

Em poucas horas, a polícia associou a guarda ao crime. Os pistoleiros haviam contratado um táxi do ponto próximo ao Palácio do Catete e o motorista apresentou-se. Desde então, os personagens palacianos acham que podem tudo e metem-se em trapalhadas de comédia.

DEFESA DE FLÁVIO – Na última, em agosto de 2020, o diretor da Agência Brasileira de Inteligência, Alexandre Ramagem, teria gravado uma reunião da qual participavam o presidente Jair Bolsonaro e o general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional. Tratava-se de articular uma defesa para o senador Flávio Bolsonaro, acusado de avançar sobre os vencimentos de seus assessores.

Passaram-se quatro anos da reunião, o caso da “Abin paralela” rendeu algumas cadeias, mas as investigações para apurar as “rachadinhas” continuam na estaca zero. Isso no consumo jurídico, pois a turma que paga impostos sabe muito bem o que vem a ser uma “rachadinha” e quem delas se beneficia.

Com a redemocratização, a Abin sucedeu o Serviço Nacional de Informações. Ambos foram criados para atender à necessidade do governo de informar-se e ambos tornaram-se usinas pretorianas de futricas e atividades impróprias.

A GRAVAÇÃO – A reunião de agosto de 2020 é um exemplo disso. Nenhum exercício da imaginação pode explicar por que aqueles personagens se reuniram, senão para tentar blindar o filho do presidente. Até aí, tudo bem, mas gravaram. Aceitando-se a explicação do doutor Ramagem, o grampo destinava-se a pegar um personagem que não apareceu. Contem outra, senhores. A gravação dura mais de uma hora.

No grampo da reunião de 2020, ao saber que o advogado Frederick Wassef pagara despesas médicas de seu chevalier servant Fabricio Queiroz, Bolsonaro pergunta: “Qual é o problema?”

Wassef é um advogado e, no círculo familiar de Bolsonaro, ele chegou a ser chamado de “anjo”. O chevalier Queiroz escondia-se em sua casa ao ser preso, em junho de 2020.

IRMÃOS BATISTA – Na seleta clientela de Wassef esteve, entre 2015 e 2020, a empresa JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Seus serviços valeram R$ 9 milhões. Três anos antes, cultivando o procurador-geral Rodrigo Janot, Joesley gravou uma conversa que teve com o então presidente Michel Temer.

Os irmãos Batista voltaram à vitrine, não só pelo acesso que têm a Lula, mas também porque entraram no negócio esquisito de energia na Amazônia, com o beneplácito do Ministério de Minas e Energia. Há algo de compulsivo nesta dupla. Em 2010, Joesley Batista reclamava: “Por que pegam tanto no pé dessa empresa? Será que eu joguei pedra na cruz?”

Em tese, todos os governos precisam de um sistema de informações. Na vida real, o Brasil não conseguiu manter o seu, na ditadura ou na democracia. Mesmo em episódios ostensivos, como no movimento dos caminhoneiros de 2018 ou no vandalismo do 8 de janeiro. As informações estavam lá, mas os jogos de poder dos palácios não souberam processá-las.

Ilustração de Annette Schwartsman (Folha)

Hélio Schwartsman
Folha

Por que a democracia brasileira não morreu? Essa é a pergunta que dá título à nova obra dos cientistas políticos Marcus André Melo e Carlos Pereira. E a resposta curta a ela, que avanço por minha conta, é “por causa do centrão”.

A ideia central do livro é que os mesmos ingredientes institucionais que geram essa coisa amorfa e fominha que é o centrão também serviram para frear os ímpetos autoritários de Bolsonaro que, se pudesse, teria desferido um golpe.

FREIOS E CONTRAPESOS – Cada democracia tem seu mix de freios e contrapesos. No caso brasileiro temos uma Presidência com poderes fortes escolhida num sistema eleitoral majoritário em dois turnos. Mas temos também uma Câmara eleita por voto proporcional de lista aberta em âmbito estadual.

Se o primeiro elemento dá feições plebiscitárias às grandes questões, o segundo tende a gerar um Legislativo fragmentado, que distribui poder de veto a vários atores, favorecendo um sistema de busca por consensos, que é reforçado pela existência e uma segunda casa legislativa e um Judiciário forte.

No frigir dos ovos, ficamos com um sistema que não prima pela eficiência administrativa. Presidentes, para o bem e para o mal, não conseguem impor suas agendas, sendo obrigados a negociar. Podem fazê-lo no atacado, dividindo ou poder, ou no varejo, distribuindo emendas e outros badulaques aos parlamentares.

EXEMPLO DE BOLSONARO – Quando Bolsonaro viu que não conseguiria governar “nos braços do povo” e poderia sofrer impeachment, se entregou a esse sistema, isto é, ao centrão.

O que me incomodou no livro é a veemência com que os autores afirmam que a democracia brasileira não correu riscos. Acho que aqui eles se deixaram levar pela hýbris acadêmica. Por valorizar tanto as instituições, eles menosprezaram o papel de outras forças capazes de afetar a história, como o acaso.

Se Bolsonaro tivesse convencido mais dois generais a dar um golpe “old style”, a história poderia ter sido outra.