Kassab, do PSD, já desistiu de apoiar a reeleição de Lula

Dora Kramer
Folha

Governantes com direito à reeleição, regra geral, não antecipam a desistência de disputar o segundo mandato porque isso reduz a tão falada expectativa, essencial ao exercício do poder. Promessas de que ficarão só um período são de utilidade restrita às conveniências de campanhas.

Luiz Inácio da Silva (PT) já fez os dois movimentos e, no curso do governo, tem oscilado entre eles. Ora indica que pode não ir, ora assegura que irá como em recente em reunião com parlamentares aos quais se disse “candidatíssimo”.

SEMPRE EM DÚVIDA -Os presentes ao encontro acreditaram que ele gostaria de concorrer em 2026, mas nenhum deles deixou de ter dúvida acerca dessa possibilidade caso as condições sejam desfavoráveis.

Hoje são adversas, conforme demonstrado no anúncio da federação União Progressista, em que dois partidos (União e PP), detentores de ministérios e de cargos governo adentro, divulgaram um manifesto de cunho francamente oposicionista.

O texto enaltece o Plano Real —cujos 30 anos, em 2024, foram ignorados pelo governo— e prega um “choque de prosperidade” a partir de receita liberal avessa ao pensamento petista. O slogan ecoa o “choque de capitalismo” defendido por Mario Covas (1930-2001) nos primórdios do PSDB, então antagonista do PT.

KASSAB VAI APOIAR – Na cerimônia da UP em Brasília estavam outros dois partidos da suposta base governista (MDB e Republicanos), enquanto o presidente de um terceiro (PSD), Gilberto Kassab, anunciava em São Paulo apoio a qualquer candidato de centro-direita que dispute um eventual segundo turno com Lula.

Na mesma semana, os governadores Romeu Zema (Novo-MG), Ronaldo Caiado (União-GO) e Ratinho Junior (PSD-PR) posavam abraçados em eventos importantes do agronegócio. Ao mesmo tempo, políticos desse campo explicitam cada vez mais o desejo de Jair Bolsonaro (PL) liberar Tarcísio de Freitas (Republicanos) para desistir da reeleição em São Paulo e testar a Presidência.

A direita arquiteta sua frente ampla, deixando a Lula a tarefa de correr atrás do centro que em 2022 foi atraído por ele.

Lupi, do PDT, já foi demitido duas vezes por corrupção

Marcus André Melo
Folha

Carlos Lupi entrou para a história como o ministro que foi demitido duas vezes pela mesma razão: o envolvimento em escândalos de corrupção. O impacto potencial é considerável, como mostrei aqui na coluna. Seu companheiro de ministério, Juscelino Filho, já foi despachado também devido a escândalos, revivendo episódios semelhantes no governo Dilma quando sete ministros caíram pelas mesmas razões.

Por que alguns ministros permanecem no cargo durante todo o mandato enquanto outros foram substituídos?

GOVERNO DE COALIZÃO – Os ministérios são parte essencial do funcionamento do presidencialismo de coalizão. Servem como instrumentos para a montagem de coalizões junto com as emendas orçamentárias e cargos federais em estatais e alta administração, como mostrei aqui. Além de escândalos, há outros fatores que importam para a sobrevivência dos ministros. Explico com evidências.

Parte da resposta podemos vislumbrar em pesquisas que coordenei na UFPE mostramos que entre 1995 e 2014 (de FHC1 a Dilma 1), houve 278 titulares de ministérios, dos quais pouco mais da metade (52%) 145 foram substituídos.

No período ocorreram 54 escândalos de corrupção envolvendo 19 ministros e que levaram à demissão de 14 deles. Há uma concentração de demissões em um conjunto de pastas ministeriais: da Previdência (9), Justiça (9), Agricultura (8), Trabalho (7) e a Secretária de Relações Institucionais, com respectivamente (7). E há um padrão temporal: tendem a ocorrer no primeiro ano de governo.

POPULARIDADE – Um modelo estatístico de análise de sobrevivência mostra que quanto menor a popularidade presidencial maior a volatilidade de ministros no cargo. Como ocorre agora com Lula 3.

A mediana de sobrevivência dos ministros no cargo é de 546 dias, ou seja. metade dos ministros são substituídos após pouco menos de dois anos no cargo. Segundo o TCC de Camila Bivar, a volatilidade concentra-se em pastas de parceiros da coalizão, e é 4% menor naquelas onde os ministros são do partido do presidente. Isto acentua-se em governos do PT nos quais o partido ocupa número desproporcional de pastas. A volatilidade é maior também quando os ministros provem de partidos que são ideologicamente distantes do presidente.

SEM FILIAÇÃO – Os titulares de pastas que não são afiliados a partidos políticos têm um risco consideravelmente menor (25%) de serem substituídos do que os afiliados a partidos, ou seja, a volatilidade é de natureza política, relacionada com o gerenciamento da coalizão.

A proporcionalidade entre pastas alocadas a um partido e cadeiras ocupadas que ocupa na Câmara é um preditor importante da rotatividade dos ministros no cargo – quanto maior a proporcionalidade, maior o risco de substituição de ministros. E mais: a rotatividade individual aumenta, mas os cargos permanecem com o partido ao qual a pasta foi alocada.

E A CORRUPÇÃO? – O envolvimento em corrupção na queda de ministros não é variável relevante para todo o período. A probabilidade é 16 vezes menor sob Lula 1, e 8 vezes menor sob Lula 2, do que em Dilma 1.

O que revela sua estratégia de reduzir sua dependência do PMDB. E mais, as demissões ocorreram antes que o governo completasse mil dias.

Não dispomos de dados para Dilma 2 em diante, quando começa um período marcado por choques no equilíbrio de presidente forte vigente que examinei aqui. Mas a semelhança entre Lula 3 e Dilma 1 sugere instabilidade.

Motta tenta embromar os bolsonaristas, mas está difícil

Gustavo Zucchi
Metrópoles

Na véspera do ato pró-anistia em Brasília, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez um gesto à bancada bolsonarista da Casa em relação ao tema.

Nesta terça-feira (dia 6), segundo apurou a coluna, Motta pediu a lideranças aliadas a Jair Bolsonaro que lhe mostrassem o texto desejado pela oposição no Congresso para o projeto da anistia.

De acordo com bolsonaristas, a liderança oposicionista entregou ao presidente da Câmara um texto chancelado por Bolsonaro, considerado internamente pela oposição como uma versão “light”.

SEM OPINAR – Motta, segundo relatos, não emitiu opinião sobre o texto. Disse apenas que conversaria com aliados sobre o conteúdo e que voltaria a procurar lideranças bolsonaristas quando tivesse uma posição.

Internamente, o PL pretende insistir com Motta na votação de um texto que comece pela Câmara. Especialmente após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), articular um novo projeto com membros do STF.

Senadores chegaram a procurar o líder do partido de Bolsonaro na Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), com um texto que, supostamente, estaria sendo construído por Alcolumbre. O deputado reagiu e respondeu que o PL não aceitaria o projeto, pois, em sua avaliação, o texto parecia escrito pelo próprio ministro Alexandre de Moraes e trazia a “narrativa” do Supremo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O ato convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para a tarde desta quarta-feira, quando há maior número de parlamentares em Brasília, não vai avançar até a frente da Câmara. Os manifestantes se concentram na praça da Antena de TV, no centro, e depois rumam para o Congresso, mas ficarão parados do lado esquerdo, onde há o estacionamento da Câmara. Quanto a Hugo Motta, ele sabe que não pode travar o projeto eternamente, porque a anistia é a única proposta que tem carimbo de “urgência urgentíssima” e tem prioridade absoluta na pauta. Mais cedo ou mais tarde, ele será obrigado a colocar a anistia em pauta.

Agentes fizeram buscas em Belo Horizonte, Contagem e Betim

Deu no Estadão

A Polícia Federal em Minas prendeu nesta terça-feira, dia 6, três investigados da Operação Egrégora sob suspeita de desvios de R$ 11,5 milhões dos cofres do INSS por meio da ‘criação’ de idosos fantasmas para recebimento de benefícios assistenciais destinados a pessoas de baixa renda. Os agentes federais fizeram buscas em oito endereços de Belo Horizonte, Contagem e Betim.

O INSS está sob investigação da Operação Sem Desconto, missão integrada da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União que descortinou um rombo de R$ 6,3 bilhões contra milhares de aposentados em todo o País. O escândalo levou à queda do presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto, e do ministro Carlos Lupi (Previdência).

FALSIFICAÇÕES MÚLTIPLAS – A Operação Egrégora derrubou um grupo que criava pessoas fictícias, falsificando certidões de nascimento, documentos de identidade e comprovantes de residência para fraudar o INSS.

A maioria das fraudes envolvia benefícios assistenciais para idosos de baixa renda. Dez idosos se passaram por 40 pessoas fictícias. Os fraudadores receberam valores indevidos por quase 20 anos.

A Operação Egrégora mobilizou agentes da PF e da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP) do Ministério da Previdência Social.

Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Criminal da Justiça Federal de BH. Os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato qualificado e associação criminosa.

A PF estima que, além do prejuízo de R$ 11,5 milhões causado à União, a Operação Egrégora evitou um prejuízo adicional superior a R$ 5,2 milhões aos cofres públicos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Há uma diferença entre as fraudes. Nessa modalidade de idosos fantasmas, praticada em Minas, três já foram presos. Na outra modalidade, o desconto nas aposentadorias e pensões, ninguém vai preso porque os crimes são praticados por sindicalistas ligados ao PT. Entenderam a  diferença de tratamento? (C.N.)

Sindicato de Frei Chico é “recordista mundial” em filiações

André Shalders
Estadão

O Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), entidade que tem como vice-presidente um irmão do presidente Lula (PT), é mencionado em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) publicado nesta terça-feira (06). Segundo a CGU, a entidade não entregou a documentação completa de nenhum dos 19 nomes de uma amostra dos aposentados dos quais faz descontos. O Sindnapi tem como vice-presidente o sindicalista José Ferreira da Silva, o “Frei Chico”, de 83 anos.

Em nota à reportagem, o Sindnapi disse “rechaçar” o relatório da CGU. A entidade disse possuir o protocolo de envio dos documentos completos solicitados pelo órgão de controle. “Temos as 19 fichas, todas assinadas digitalmente”, disse a entidade.

FRAUDES CRESCENTES – Como mostrou o Estadão, os valores repassados pelo governo federal ao Sindinapi cresceram 564% de 2020 para 2024, a partir dos descontos nos contracheques dos aposentados. Em 2020, o Sindnapi recebeu R$ 23,3 milhões com esse tipo de desconto.

No ano passado, o montante já tinha subido para 154,7 milhões. A entidade é investigada na Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União.

O relatório da CGU analisou 29 entidades com as quais o INSS mantinha acordos de cooperação técnica, os chamados ACTs. É a partir deste tipo de acordo que as entidades passam a ter a possibilidade de fazer descontos dos contracheques dos aposentados. Para o desconto ser legal, a entidade precisa comprovar a adesão do aposentado por meio de cópias de documentos e assinaturas.

MILHÕES DE VÍTIMAS – Em setembro de 2024, essas 29 entidades tinham 5,9 milhões de aposentados como associados. Naquele mês, obtiveram R$ 229,4 milhões a partir dos descontos nas aposentadorias, segundo a CGU.

No relatório, a CGU constatou que as entidades só tinham a documentação adequada e as assinaturas de 28,9% dos aposentados na amostra aleatória de 952 nomes analisada. Ou seja: os descontos eram irregulares em 71,1% dos casos.

O Sindnapi de Frei Chico, sediado no centro de São Paulo (SP), não conseguiu demonstrar a regularidade em nenhum dos 19 casos analisados na amostra da CGU. Neles todos, a documentação apresentada pela entidade foi considerada “incompleta” pelo órgão de controle.

RECORDE MUNDIAL – A CGU também listou o Sindnapi entre as entidades que fizeram mais de 50 mil filiações de novos associados em um único mês. Segundo a CGU, esse volume equivaleria a 2.500 novas filiações/autorizações por dia, em um mês com 20 dias úteis – um volume inalcançável.

No caso do Sindnapi, foram feitas 67.255 novas inclusões no mês de julho de 2023, o equivalente a uma média de 3.202 novas filiações processadas por dia útil.

Por fim, a CGU recomendou ao INSS que pare de realizar os descontos em nome do Sindnapi nos casos analisados, e que impeça a entidade de fazer novos descontos de mensalidades. Também recomendou que o caso dessa e de outras entidades seja encaminhado ao Ministério Público.

OUTROS FRAUDADORES – Além do Sindinapi de Frei Chico, o relatório da CGU também analisou a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), uma das principais entidades de trabalhadores rurais.

No caso da Contag, a amostra de beneficiários analisada foi de 29 pessoas. Para 20 delas (69%), a entidade forneceu a documentação completa. Em seis casos (21%) a documentação estava incompleta, e em 3 casos (10%), os documentos não foram enviados.

Mas no relatório a CGU destaca não ter analisado a “fidedignidade” da documentação fornecida pelas entidades que foram auditadas. A auditoria da CGU constatou a “fragilidade dos controles adotados pelo INSS” para processar os descontos dos associados. O descontrole é atestado pelo “baixo índice de entidades que disponibilizaram a documentação que dá suporte aos requerimentos”.

SUSPENDER TUDO – No relatório, a CGU recomenda ao INSS que suspenda, temporariamente, todos os descontos dos benefícios dos aposentados. Também pede que o órgão previdenciário elabore um plano para ressarcir os aposentados lesados.

“Destaca-se que, para 373 beneficiários (39,2%), não houve o envio da documentação que evidenciasse a autorização do referido desconto, sendo que oito entidades não enviaram nenhuma documentação, quais sejam: Absp/Aapen, Abapen, Abcb, Abenprev, Masterprev, Unaspub, Unibap E Unsbras/Unabrasil”, destaca um trecho do relatório da CGU.

“Diante do exposto, o argumento de disponibilização de serviço ao beneficiário, qual seja, a possibilidade de desconto de mensalidade associativa diretamente em seu benefício, não justificaria os riscos impostos aos segurados do INSS de terem implementado em seus benefícios descontos não autorizados”, destaca a CGU.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essa fraude foi incentivada pelo governo do PT para enriquecer os sindicatos, que estavam falindo por conta do fim do imposto obrigatório. A participação de Frei Chico apenas confirma sua biografia. Ele foi denunciado na Lava Jato em 2019. O Ministério Público Federal descobriu que o irmão de Lula recebeu pagamentos da Odebrecht entre 2003 e 2015. Os pagamentos, divididos em parcelas, teriam somado R$ 1,1 milhão. Lula e Frei Chico são irmãos em tudo, se é que vocês me entendem. (C.N.)

Tarcísio tem apoiado Bolsonaro em todas as oportunidades

Bela Megale
O Globo

O governador paulista Tarcísio de Freitas terá a chance de se consolidar de vez como a opção de Jair Bolsonaro para disputar a Presidência, ou se afastar da disputa de 2026. É essa a leitura entre aliados e auxiliares do ex-presidente sobre o depoimento de Tarcísio no Supremo Tribunal Federal (STF).

O governador foi um dos 15 indicados pela defesa do ex-presidente  para falar em seu favor no julgamento da tentativa de golpe.

OPORTUNIDADE  – A avaliação do grupo de Bolsonaro é que as declarações de Tarcísio, a depender da maneira como ele enfatizará a defesa do ex-presidente, serão a principal oportunidade para o governador se consolidar como seu sucessor na próxima eleição presidencial.

Mesmo com Tarcísio afirmando que pretende concorrer à reeleição do Palácio dos Bandeirantes, aliados do governador avaliam que, se o governo Lula estiver mal avaliado e a economia abalada, o governador vai se dedicar para ser o candidato de Bolsonaro ao Palácio do Planalto.

Como se sabe, o ex-presidente foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral e não poderá concorrer até 2030.

DEPOIMENTOS PRIVADOS – Os depoimentos de defesa, no entanto, podem não ter o resultado esperado pelo ex-presidente Bolsonaro e seus aliados. Diferentemente do julgamento que aceitou a denúncia, que foi exibido na televisão, essas oitivas acontecem de maneira privada, e são conduzidas por um dos juízes auxiliares de Alexandre de Moraes.

Tarcísio de Freitas e os outros indicados serão ouvidos pelo gabinete do ministro-relator e, só depois, o material será juntado ao processo.

Voto humanitário de Fux deixou o Supremo de saia justa

Bela Megale
O Globo

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmaram à coluna que existe um constrangimento na corte com o fato de Luiz Fux ser uma das bandeiras adotadas pelos bolsonaristas no ato pela anistia.

Depois de ter votado para que a cabeleireira Débora Rodrigues, que pichou de batom a estátua em frente ao STF, recebesse a pena de apenas um ano e seis meses de prisão, já cumpridos, Fux passou a ser elogiado e parabenizado pelos organizadores do ato, como o pastor Silas Malafaia e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

CAUSA DESCONFORTO – Integrantes do STF afirmam, em reservado, que o fato de um ministro do tribunal ser um dos expoentes da caminhada pela anistia que, indiretamente, ataca as decisões e autonomia da corte, causa desconforto entre boa parte de seus colegas.

Os magistrados relataram à coluna que ainda têm dúvidas sobre o que fez Fux rever sua posição em relação às penas para os condenados pelo 8 de janeiro, depois de concordar com o relator dos processos, Alexandre de Moraes, em cerca de 500 casos.

Para evitar mal-estar, Fux chegou a procurar Moraes antes de proferir seu voto sobre a ação de Débora Rodrigues.

NESTA QUARTA-FEIRA – A manifestação convocada por Jair Bolsonaro para esta quarta-feira, dia 7, sairá da praça da torre da antena de TV, em Brasília, na região central da cidade. A ideia era que o protesto seguisse até o Congresso Nacional, para pressionar os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.

Uma reunião entre a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e organizadores do ato, porém, acertou que a caminhada será encerrada antes de chegar à Praça dos Três Poderes, atrás do Congresso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A anistia perdeu força, mas não morreu. E o presidente Hugo Motta terá de incluir a proposta em pauta, é apena uma questão de tempo. (C.N.)

Charge do Solda (Solda Cáustico)

Fernando Schüler
Veja

Agora é a The Economist sugerindo que existe por aqui um “poder sem freios”. Algo que pode levar a “impulsos iliberais que violam a liberdade, em vez de protegê-la”. A revista se refere ao STF e aos casos de censura bem conhecidos por aqui. Cita as centenas de pessoas banidas da internet, “frequentemente sem nenhuma explicação”. Fala do uso de palavras com sentido vago para punir pessoas. E por aí vai.

The Economist dá apenas um sinal. Diria que o recado mais duro recebido pelo Brasil veio da Audiência Nacional da Espanha. O tribunal negou a extradição de Oswaldo Eustáquio, um tipo tratado por aqui como “blogueiro bolsonarista” e condenado por sua retórica política.

MOTIVAÇÃO POLÍTICA – O tribunal definiu suas condenações como tendo “evidente motivação política”. Disse que Eustáquio é um jornalista, que sofreu três detenções, e há relatos de maus-tratos. De modo que mandar o sujeito para o Brasil traria risco, “em razão de suas opiniões políticas e de sua vinculação a determinada ideologia”.

O caso é interessante. A Espanha é um país europeu, mas fez exatamente como os Estados Unidos, com sua Primeira Emenda, ainda no governo Biden, quando também negou um pedido de extradição desse tipo.

Espanha e Estados Unidos tratam distintamente a liberdade de expressão, mas concordam em um ponto básico: não reconhecem o delito de opinião. São Estados constitucionais, suas autoridades seguem o que diz a lei, e nenhum tribunal está autorizado a agir “sem freios”. Exatamente como deveria acontecer no Brasil.

DISSE BARROSO – Perguntado sobre as matérias de The Economist, o presidente do STF sugeriu que a revista havia embarcado na narrativa dos “extremistas”. Teria sido também o caso do tribunal espanhol?

O ministro assegurou que aquelas pessoas envolvidas no 8 de Janeiro são julgadas com o “devido processo legal” e que “as decisões de remoção de conteúdo foram devidamente motivadas e envolviam crime”. Será mesmo? Ou esta pergunta carece um pouco de sentido?

Pois se temos de fato uma instituição “sem freios”, por que exatamente ela não poderia dizer ou desdizer, a cada momento, o que significa “crime” ou “devido processo”? No fim do dia, por que deveria haver alguma restrição na definição do que é falso ou verdadeiro, em algum debate sobre direitos?

SEM FORO PRIVILEGIADO – Observe-se: aquelas pessoas do 8 de Janeiro não têm foro por prerrogativa de função. Deveriam ser julgadas na primeira instância, como manda a lei. Foi exatamente o que disse o ministro Fux no julgamento da Débora dos Santos.

Mas se aceitamos a ideia de que o direito é matéria de interpretação e que essa é a lógica pragmática do poder, que diferença faz o que as leis dizem sobre o foro? Basta uma frase dizendo que o “tribunal decidiu”, que está tudo o.k. com o “devido processo”, e ponto-final.

O ministro diz que foram removidos conteúdos que infringiam as leis. Há apenas uma sutileza aí. O que se fez no Brasil não foi apenas remoção de “conteúdos”. Isto é autorizado no marco civil da internet. O que se fez foi algo essencialmente distinto: a remoção de pessoas. Isto é, censura prévia. Algo sem respaldo em nossas leis.

PÓS-VERDADE – Novamente, uma pitada de pós-verdade pode resolver isso. Por que cargas d’água uma autoridade não pode assinar um ofício banindo um tipo qualquer, para que ele não fale no futuro, e dizer que aquilo não é censura prévia, mas a defesa da democracia, e isso justificar qualquer coisa?

É o mesmo com a definição do que seja um crime. Fazer uma pergunta educada, no X, sobre o resultado de algumas urnas seria um crime? Fazer um “joinha”, ou não dizer nada, em um grupo privado de WhatsApp seria um crime?

E colocar um post na internet, divulgando um protesto em Nova York, como fez um deputado do Paraná? Em que lei isto seria um crime? Tudo isso soa um pouco absurdo. Aliás, por vezes, me vejo no Brasil dos últimos anos fazendo uma espécie de arqueologia do absurdo, ao listar casos estranhíssimos de inovações em nosso mundo jurídico, feitas a partir da lógica pragmática do poder. Isto não deveria ser assim em uma democracia constitucional.

“IMPULSOS ILIBERAIS” – O interessante é ler a revista inglesa falar em “impulsos iliberais”. No fundo é isso. Estamos ficando com a cara de uma democracia iliberal. O termo se popularizou com um artigo de Fareed Zakaria, nos anos 90, e diria que ganhou enorme relevância nos dias que correm.

Ele diz respeito ao fato simples de que podemos ter regimes com o desenho básico de uma democracia – eleições, partidos, instituições -, mas, quando aproximamos um pouco a lente, percebemos as sombras: relativização de garantias individuais, desrespeito à liberdade de expressão, reiterado abuso do poder.

Democracias se definem, em uma medida relevante, pela pergunta sobre “quem governa”; democracias liberais envolvem a pergunta sobre como o poder é exercido. E, em especial, sobre limites para o exercício do poder.

ALGUMAS LIÇÕES – O experimento brasileiro trouxe algumas lições: uma delas diz que o iliberalismo pode vir da direita ou da esquerda. Outra é que ele não obedece a um único curso institucional: pode vir do Executivo ou do Judiciário.

E pode prosperar gerando marcos institucionais próprios, como um inquérito que nunca termina e permite qualquer coisa, ou simplesmente pela via da criatividade jurídica, com o contínuo ajuste das regras ao gosto de quem detém o poder.

O que me fascina é o elemento plástico, no plano da linguagem. Algo que o bem-humorado Slavoj Zizek chamou de “verdade autorreferencial”: aquilo que não pode ser avaliado “por sua precisão factual, mas pelo modo que afeta a posição subjetiva da enunciação”. Acho isso sensacional.

SABOR PSICANALÍTICO – A verdade performativa, com um sabor psicanalítico, visto corresponder ao desejo de um certo universo subjetivo. Algo na linha: posso censurar, dizendo que não estou censurando, ou dizer que a moça do batom estava de fato dando um golpe, pintando estátua, desde que tenha poder para dizer isso. É tudo muito interessante. Mas vai na direção inversa da que deveria trilhar um Estado constitucional.

Nossos direitos se traduzem em palavras, gravadas em lei. Elas estão lá para limitar o poder de quem ocupa posições de Estado. Se por alguma razão oferecemos a essas pessoas o poder de jogar com o sentido das palavras, fazemos exatamente o mesmo com nossos direitos. E por aí já estamos longe de qualquer coisa próxima a uma democracia liberal.

É por isso que um recado vindo de fora de nosso transe político, seja de uma revista ou de um alto tribunal espanhol, pode ser bastante educativo. Quem sabe, nem tudo que contrarie nossa forma de pensar seja coisa dos extremistas. E talvez alguma humildade possa nos ajudar a pensar e corrigir o rumo que o país vai trilhando. E a retomar um caminho institucional do qual nunca deveríamos ter nos afastado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Um artigo sensacional e irrespondível, enviado por Duarte Bertolini. Coloca o Supremo em seu devido lugar, mostrando que os ministros alegam terem salvado a democracia, mas estão agindo absurdamente contra ela. É lamentável que sejam tão primários. (C.N.)

Coronel estava de férias e foi ajudar a reprimir o 08/01

Ana Pompeu
Folha

A defesa do coronel Jorge Naime Barreto pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a reabertura da instrução penal contra o policial no caso da trama golpista de 2022. A partir daí, pede mais prazo para a apresentar as defesas finais e que isso seja feito depois das provas constantes na ação penal contra o núcleo central.

Os advogados Bruno Jordano e Marina Mansur afirmam que a abertura do processo penal contra o núcleo 1, grupo central segundo a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), é um fato novo que influencia o caso do coronel.

NOVA NARRATIVA – “Se os verdadeiros detentores da decisão estratégica foram identificados posteriormente, por que manter-se a responsabilização de quem sequer teve o poder de agir?”, dizem os advogados, em referência aos réus pela articulação da ação golpista.

 “Os elementos trazidos pela AP 2668 [a ação contra Bolsonaro e outros 7 réus], que decorre do inquérito 4923 reconstroem a narrativa dos acontecimentos, afetando por completo o nexo causal atribuído aos presentes autos, trazendo outra perspectiva sobre os acontecimentos e revelando a verdadeira cadeia de comando responsável pela ação omissão e facilitação dos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.”

De acordo com a defesa, a ação penal contra o ex-presidente evidencia que Naime foi acusado apesar de não fazer parte dos círculos onde atos de ação e omissão foram decididos.

CENTROS DE DECISÃO – “A ação proposta pela PGR passou a delinear com clareza que os reais centros de decisão e comando estavam localizados na alta cúpula política e institucional do Governo Federal e da SSP/DF. Naime sequer integrava o grupo de mensagens ‘Difusão’, onde em tese circularam os alertas da Abin, os relatórios da inteligência e a decisão de liberar o fluxo de manifestantes, determinante para o caos. Naime também não integrava o Grupo Perímetro”, diz a defesa.

Na última quarta-feira (30), o relator liberou o acesso a todas as provas coletadas pela Polícia Federal à defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo sobre a trama golpista de 2022.

O processo contra Naime está na fase final antes do julgamento. Em fevereiro de 2024 a Primeira Turma da corte aceitou, por unanimidade, a denúncia contra sete oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, inclusive ex-integrantes da cúpula da corporação pelos ataques de 8 de janeiro.

ESTAVA DE FÉRIAS – “É algo gritante, o defendente estava de férias, e foi preso. Quem ficou solto relatou como quis e entendeu, criando-se relatórios que omitem fatos, distorcem informações, e alimentam estórias de heróis e vilões, à margem da verdade”, diz a defesa do coronel na questão de ordem levada a Moraes.

Assim, Bruno Jordano e Marina Mansur pedem o compartilhamento de provas colhidas na ação penal do núcleo 1. Sem isso, alegam haver cerceamento do direito de defesa.

“A fim de oferecer defesa plena, o réu precisa demonstrar, de forma técnica e objetiva, eventual adulteração de fatos, supressão ou manipulação de fatos, nesse sentido, faz-se necessária a contextualização das conversas contidas em mídias digitais, e o compartilhamento integral das imagens forenses dos réus”, afirmam.

PRESO SEM RAZÃO – Naime foi preso em fevereiro de 2023 e teve a liberdade provisória concedida em maio de 2024. A acusação de que Naime retardou a ação dos policiais durante os ataques golpistas ganhou força com o depoimento do número 2 do Ministério da Justiça e ex-interventor federal, Ricardo Cappelli. Segundo relatos, Cappelli e Naime discutiram várias vezes nos dias 8 e 9 de janeiro.

O então secretário-executivo do ministério, à época comandado por Flávio Dino, disse mais de uma vez que, ao entrar em campo, viu com os próprios olhos o oficial tentando atrasar a ação das tropas. A desconfiança aumentou no dia seguinte, quando os ônibus com os presos demoraram para chegar à Polícia Federal.

O oficial se defendeu na CPI da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em março do ano passado: disse que seguiu as normas, sugeriu que Capelli não entende como funciona a ação da PM e declarou que segurou o envio dos ônibus porque ainda não havia estrutura para receber os vândalos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O coronel estava de férias e foi à Praça dos Três Poderes para ajudar a repressão. Passou mais de um ano preso, por acusação feita por quem escondeu as gravações feitas no Ministério da Justiça e deveria ser preso por esse motivo. Naime pode ser um herói tratado como bandido. E quem escondeu as gravações é um bandido tratado como herói. O Brasil está de cabeça para baixo, ou ponta-cabeça, como dizem os paulistas. (C.N.)

O pior é que Lupi só se demitiu quando bem entendeu…

Dora Kramer
Folha

A retirada de Carlos Lupi (PDT) da cena da roubalheira no INSS deu-se nove dias depois de estourar o escândalo. Nesse meio-tempo, o então ministro da Previdência Social protagonizou um teatro de explicações desastrosas e ainda assim teve o benefício de sair a pedido.

A pedido dos fatos, é verdade, mas em respeito a eles, o presidente da República poderia ter feito um favor a si e ao seu governo tomando a iniciativa de demiti-lo após a entrevista em que Lupi defendia a honra dos executivos afastados pela Justiça enquanto seus colegas de mesa, dois ministros e o diretor da Polícia Federal, o desmentiam reiteradamente.

DEIXOU PASSAR – Luiz Inácio da Silva (PT), contudo, optou por perder essa oportunidade. Talvez na esperança de que tudo se ajeitasse ao sabor do tempo e da velocidade com que os episódios se alternam constrangendo ora a oposição, ora o governo. Este mais amiúde.

A realidade das carências — de popularidade, de base parlamentar e de eficácia governamental — impõe ao presidente situações adversas. Decorre daí, entre outras, a dificuldade em demitir ministros. Não todos.

Alguns ele frita, outros cozinha e há os que Lula segura para não piorar as coisas no Congresso. Os parlamentares que se posicionam contrários a pautas do governo sabem que não há risco de retaliação. Emendas são garantidas e cadeiras no primeiro escalão já foram mais valiosas.

SEGURANÇA TOTAL – Ministros do PSD, do Republicanos, do PP, do União e do MDB se sentem seguros. Ainda que não entreguem todos os votos dos respectivos partidos, dão um quinhão do qual o governo não pode prescindir.

Juscelino Filho (União) era alvo de suspeitas fortes desde o início, mas só saiu a toque de denúncia do Ministério Público e com Lula tendo de aceitar a imposição de um substituto do mesmo partido, que depois recusou o cargo. No lugar de Lupi fica um ex-deputado do PDT, o segundo na pasta da Previdência, parceiro na omissão do titular.

Nessa toada, 2025 vem sendo o ano da colheita prometida pelo presidente que, no entanto, só vem colhendo tempestades.

Barchini fez a OEI faturar R$ 1 bilhão, com a ajuda de Janja

Vinícius Valfré e Gustavo Côrtes
Estadão

A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República arquivou o processo em que avaliaria se houve conflito de interesses na nomeação de Leonardo Barchini para secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC) após ele exercer o cargo de diretor da Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) no Brasil.

O caso sequer chegou a ser analisado porque o colegiado entendeu ser situação equivalente a de alguém que vai da iniciativa privada para o governo, o que não configuraria conflito de interesses.

ARQUIVAMENTO – As reuniões da CEP não são públicas e as decisões não são disponibilizadas imediatamente. A reportagem pediu informações sobre o resultado do julgamento, realizado na segunda-feira, 28, diretamente ao presidente do colegiado, Manoel Caetano Ferreira Filho.

“O arquivamento se deu porque não pode haver, em tese, conflito de interesses quando o consulente vem da atividade privada para assumir cargo público. Portanto, a CEP nem chegou a analisar a ocorrência de possível conflito de interesses”, disse.

Barchini consultou a CEP em 1º de abril, oito meses após já estar nomeado e trabalhando no MEC. Esta é sua segunda passagem pela pasta na gestão do ministro Camilo Santana.

“FAZ-TUDO” – Nesse intervalo, ele deixou o cargo para assumir a direção da Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI), uma entidade internacional para a qual o governo faz repasses voluntários e que virou uma espécie de “faz-tudo” da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com contratos firmados para oferta de consultorias, cafezinho e até material didático.

Ao sair do governo para assumir a posição na OEI, Barchini não procurou a Comissão de Ética nem cumpriu qualquer período de quarentena prevista em casos quando o ocupante de cargo público atua no setor fora do governo que é afetado pelas decisões que ele toma.

O Estadão mostrou que ele atuou dos “dois lados do balcão” e é uma peça importante na expansão dos contratos da entidade com ministérios do governo Lula. A OEI recebeu R$ 710 milhões em contratos com a administração pública federal desde 2023.

HÁ PRECEDENTES? – Em resposta ao questionamento sobre não ter feito a consulta à Comissão de Ética ao assumir cargo na OEI, o MEC respondeu que “existem precedentes de servidores da pasta que foram nomeados para a OEI, sem que tenha sido constatado qualquer conflito de interesses pelos órgãos competentes”.

Destacou, ainda, que o afastamento de Leonardo Barchini para atuar na OEI foi autorizado da forma adequada, conforme previsto em portaria e lei específica.

“O afastamento permite ao servidor ocupar cargo ou função em organismo internacional do qual o Brasil faça parte ou com o qual coopere. O Brasil é membro fundador da Organização desde 1949, ano de início das atividades”, informou.

ENTIDADE PRIVADA? – O MEC e Barchini sustentam que não há que se falar em conflito de interesses porque não se trata de uma entidade privada, mas de um organismo internacional intergovernamental. A versão minimiza o crescimento dos repasses de verba pública para a OEI. Com os recursos federais, a entidade com sede em Madri faz subcontratações de produtos e serviços sem a obrigação de seguir a Lei de Licitações.

A OEI, por meio de Barchini, fez uma aproximação política com a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. No começo deste governo, a entidade chegou a oferecer um cargo para ela, mas as tratativas não foram adiante.

Além disso, dois decretos do presidente Lula permitiram o aumento da arrecadação e da presença da entidade na Esplanada. Um deles ampliou a taxa de administração cobrada pela entidade em contratos públicos de 5% para até 10%.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A reportagem indica que a Comissão de Ética é uma vergonha para este país e tenta levar a erro os jornalistas do Estadão, fornecendo informações manipuladas. A primeira é ocultar que Barchini era o nº 3 do MEC, como secretário-adjunto, licenciou-se para “dirigir” a OEI no Brasil. Durante sua gestão fez a ONG faturar cerca de R$ 1 bilhão, tendo o próprio MEC como um dos clientes. Depois, voltou ao MEC para ser o nº 2, secretário-geral.A segunda inverdade é dizer que o Brasil é integrante da OEI desde 1949.  Nenhum presidente brasileiro jamais assinou ingresso na OEI. O único documento existente foi firmado em 1957 por um funcionário do MEC, Francisco Montojos. Isso significa que a OEI não pode atuar no Brasil. Quanto à dona Janja, nas redes sociais ela se apresentou em 2023 como “coordenadora” da OEI no Brasil. O assunto é quente. Depois voltaremos a ele, sempre com informações exclusivas e explosivas. (C.N.)

“Calado, o governador da Bahia é um poeta”, diria Romário

Manoela Carlucci
da CNN

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sugeriu, em discurso durante uma agenda no município de João Dourado, na última sexta-feira (2), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus eleitores fossem levados “para a vala”, ou seja, assassinados e sepultados numa vala comum.

“Tivemos um presidente que sorria daqueles que estavam na pandemia, sentindo falta de ar. Ele vai pagar essa conta dele e quem votou nele podia pagar também a conta! Fazia no pacote. Bota uma ‘enchedeira’. Sabe o que é uma ‘enchedeira’? Uma retroescavadeira, bota e leva tudo para a vala”, disse.

CRÍTICAS A BOLSONARO – Ele lamentava que o ex-mandatário não tivesse atendido “nenhum governador que votou contra ele” durante seu mandato e também a atuação de Bolsonaro durante o período da pandemia da Covid-19.

“Não entregue seu voto a um deputado federal, deputado estadual ou um prefeito que tiver fazendo aqui, pega teu voto, vem aqui, conversa, e lá vota contra a gente. Quem votou no outro presidente, votou contra o povo brasileiro. De olho, de olho, rejeite o apoio de quem trouxer dinheiro e depois trair a gente com esse voto, sabe? Triste na história da gente”, completou o governador.

Nesta segunda-feira (5), Jerônimo foi questionado por jornalistas sobre a repercussão do assunto e disse que a fala foi “descontextualizada”.

PEDIU DESCULPAS – “Se o termo ‘vala’ foi pejorativo, o governador tem toda humildade para dizer: desculpem pelo termo, mas não houve a intenção nenhuma de desejar a morte de ninguém, nem de querer matar ninguém. Isso está longe da minha atitude, da minha e do meu grupo. Então se alguém se utilizou disso para querer colocar, em minha boca, palavra de ira, de revolta, não vai conseguir porque eu tenho a plena certeza e clareza da minha responsabilidade. A palavra de um governador pesa, por isso que eu estou dizendo do termo pejorativo da força da expressão”, afirmou.

Ainda nesta segunda, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi às redes sociais repudiar o discurso.

“Esse tipo de discurso, vindo de uma autoridade de Estado, não apenas normaliza o ódio como incentiva o pior: a violência política, o assassinato moral e até físico de quem pensa diferente. É a institucionalização da barbárie com o verniz de ‘liberdade de expressão progressista’”, escreveu.

ALIADOS REAGEM – Parlamentares aliados ao ex-presidente, como Nikolas Ferreira (PL-MG) e André Fernandes (PL-CE), também criticaram a fala do governador.

“Quando eu digo que se pudesse, esse pessoal matava a gente, duvidam. E ainda tem quem acredita que estamos lidando com apenas políticos com pensamentos contrários”, escreveu Nikolas no X (antigo Twitter).

Já André Fernandes afirmou que a fala de Jerônimo foi motivada por “desespero”.

A Bahia é governada pelo PT há quase duas décadas e nos últimos anos foi o pior ou esteve entre os piores estados em vários índices. Ainda assim a preocupação do governador Jerônimo Rodrigues é “levar seus opositores pra vala”. O desespero tem motivo, o Nordeste está acordando!

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O governador é uma vergonha para a Bahia. Deseducado, despreparado e despropositado, sua eleição foi uma vexaminosa e depõe contra a seriedade do povo baiano. (C.N.)

Marcelo continua afastado da direção da empresa Odebrecht

Mario Sabino
Metrópoles

O jornalista Lauro Jardim noticiou que a construtora Odebrecht deixou de esconder a identidade e voltou a exibir o nome Odebrecht no seu logotipo.

Faz sentido: se a empresa foi vítima de procuradores e juízes que compunham uma “organização criminosa”, na versão de ministros do egrégio STF, não há que se ter vergonha do passado de glórias, especialmente quando se está diante de um futuro promissor.

RECONCILIAÇÃO – Acho até que, para colocar uma pedra definitiva sobre esse capítulo terrível, a família Odebrecht deveria reconciliar-se com Marcelo. Delatou tanta coisa, o coitado do Marcelinho, mas porque foi coagido, até mesmo torturado por aquela gente malvada da Lava Jato. Tsc, tsc.

A reconciliação precisaria ser coroada com a volta dele ao comando da empresa. Marcelo é um gênio, ora bolas, e o país não pode se dar ao luxo de dispensar cérebros como o dele.

Alguns vencem por seus crimes, outros são derrotados por suas virtudes, acho que foi Shakespeare quem disse isso, e nós pensávamos que Marcelo estava no primeiro caso, mas, na verdade, estava no segundo. Desculpe a nossa falha.

VOLTA DO DEPARTAMENTO – A volta de Marcelo deveria propiciar a reativação do Departamento de Operações Estruturadas, essencial não apenas para a empresa, mas também para o Brasil. Nada existiu de tão estimulante para o progresso da nação e também para o desenvolvimento de países amigos.

Aliás, a ex-primeira-dama do Peru, outra coitada vitimada pela Lava Jato, felizmente acolhida pelo governo Lula, é prova inconteste do magnífico trabalho internacional do Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht.

Volte, Marcelo. O amigo do seu pai é presidente outra vez, e todo mundo está operando de novo pelo bem do país. Agora só falta você.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como dizia Ibrahim Sued, em sociedade tudo se sabe. Durante a Lava Jato, Marcelo Odebrecht brigou com o pai, Emílio, porque ele se ofereceu para ser preso em seu lugar e fazer delação. A proposta não foi aceita porque ele não presidia mais a Odebrecht, não podia ser incriminado por crimes que não cometeu. Desde então não se falam, Marcelo está afastado, nem mesmo o Natal passa junto com o pai, e a empresa é conduzida por executivos contratados. Emilio presidia o Conselho de Administração até 2019, quando passou o cargo ao executivo José Mauro Carneiro da Cunha. A família ficou fora até dezembro de 2023, quando Mauricio Odebrecht assumiu o Conselho de Administração, mas quem comanda a empresa é o executivo Hector Nuñez, que desde 2022 é o CEO. A Odebrecht continua a ser uma família muito rica, mas infeliz e destroçada. (C.N.)

Dirceu fez campanha no ato público do Primeiro de Maio

Samuel Lima e Matheus de Souza
O Globo

Ministro da Casa Civil no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), José Dirceu não assumiu publicamente, mas quer retornar à Câmara dos Deputados em 2027, de onde está afastado há 20 anos, cassado por conta do mensalão. A candidatura conta com o incentivo do próprio Lula, mas desperta dúvidas entre petistas.

Além de dar munição a opositores pela imagem relacionada às condenações, ponderam alguns, há o diagnóstico em parte do partido de que a postulação seria mais uma reverência interna do que uma estratégia eleitoral eficaz, porque falaria a um nicho ideológico, mas sem trazer mais votos para o partido.

DISPUTA INTERNA – Dirceu, que foi deputado federal de 1999 a 2005, disputaria eleitores contra seus próprios correligionários. Sobretudo os que, como ele, têm uma base mais dispersa no território paulista.

Um parlamentar do PT menciona, sob condição de anonimato, o risco de o ex-ministro afetar candidaturas como a do deputado federal Rui Falcão, que aceitou a briga pela presidência do PT contra Edinho Silva, ex-prefeito de Araraquara (SP), o nome preferido de Lula.

Oriundo do movimento estudantil na ditadura, como Dirceu, e uma das lideranças do partido na década de 1980, Falcão já exerceu a presidência do partido por seis anos e foi um dos responsáveis por trazer de volta à legenda Marta Suplicy, além de indicá-la como vice na chapa derrotada de Guilherme Boulos (PSOL) na disputa pela prefeitura de São Paulo no ano passado.

EXERCER O DIREITO – Falcão diz que a candidatura do ex-ministro não causa desconforto na bancada federal e que ele pode exercer o “direito de ir às urnas”. Dirceu não atendeu aos pedidos de entrevista.

Na bancada paulista do PT, políticos como Alencar Santana, de Guarulhos (SP), Luiz Marinho, atual ministro do Trabalho, e Kiko Celeguim, ex-prefeito de Franco da Rocha (SP), apresentam um voto mais regionalizado, em tese mais imune ao apelo do “comandante”, como Dirceu é conhecido.

Já Arlindo Chinaglia, deputado federal de sete mandatos, e Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário, têm um mapa de eleitores que se assemelha mais à situação de Falcão e entrariam na disputa direta com José Dirceu.

TEM RESPALDO – Articuladores do partido dizem que Dirceu tem respaldo para buscar a vaga de deputado, o que já foi explicitado por Lula em reunião interna sobre a sucessão da ministra Gleisi Hoffmann no comando do PT.

A justificativa é que ele nunca se afastou da sigla e da construção política ao longo dos anos, continua respeitado e está apto perante à Lei da Ficha Limpa para retornar ao Congresso.

Na comemoração de seus 79 anos ao lado de apoiadores e militantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), em março, em São Paulo, Dirceu confirmou o pedido de Lula para que , além de trabalhar pela eleição de Edinho à presidência do PT, estudasse a possibilidade de se candidatar a deputado federal.

SENADO INVIÁVEL – Nos bastidores, há quem defenda que Dirceu tente o Senado. Seria uma estratégia arriscada, uma vez que o partido não elege um senador no estado desde 2010, com Marta Suplicy.

Enquanto não há uma decisão formal sobre a candidatura, Dirceu promove encontros com políticos e aliados e busca reorganizar as bases do PT no estado. Em um evento do Prerrogativas, grupo de advogados próximo a Lula liderado por Marco Aurélio de Carvalho, realizado no início de abril na PUC-SP em alusão aos 61 anos do golpe militar, o ex-ministro afirmou que a direita “sabe o que quer”, mas a esquerda não.

Segundo o deputado estadual Mário Maurici (PT), que se encontrou com Dirceu em março, ele está mais preocupado com o partido no interior. Para o ex-ministro, enquanto igrejas evangélicas e movimentos como o Rotary Club, de viés mais conservador, têm grande capilaridade, faltam organizações sociais e alinhadas com a esquerda.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Dirceu e Lula foram grandes amigos. Quando Lula assumiu. em 2003, não sabia fazer nada, quem governava era Dirceu. Com o tempo, Lula foi aprendendo a manha e aproveitou o mensalão para romper com Dirceu, embora depois ficasse lhe devendo um grande favor. Foi Dirceu quem organizou a defesa de Rosemary Noronha, a segunda-dama de Lula, acusada de corrupção. Os dois ex-amigos ficaram muitos anos sem se falar. De lá para cá, só estiveram juntos uma vez. Não se pode dizer que tenham retomado a amizade. É cada um para o seu lado. Eles têm a mesma idade, mas Dirceu já fez diversas plásticas e Lula apenas uma. (C.N.)

BRB já foi notificado na ação contra a compra do Master

Igor Cardim
CBN

O Ministério Público do DF e Territórios já entrou com uma ação na Justiça para impedir que o BRB siga com a compra do Banco Master. A transação é avaliada em 2 bilhões de reais. Segundo os procuradores, o BRB não teve autorização prévia da Câmara Legislativa do DF, como exigido na constituição e na lei orgânica para empresas estatais. A ação foi apresentada com base em inquérito instaurado pelo MP, e ainda não há decisão judicial.

Na petição, o MP afirma que a ação leva em conta o descumprimento de exigências legais para esse tipo de aquisição e não avalia os aspectos econômicos do negócio. A promotoria defende ainda que a compra representa risco ao patrimônio público e à governança da instituição.

FALTAM AUTORIZAÇÕES – Para avançar e ser concretizada, a operação precisa do aval do Banco Central e do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

 Na quarta-feira passada, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, recebeu uma segunda leva de parlamentares distritais e federais para tratar da negociação.

O BRB ficou de encaminhar uma auditoria contratada aos deputados distritais e ao Banco Central para análise da negociação e dos ativos que devem ficar de fora da compra.

SITUAÇÃO DIFÍCIL – Segundo o deputado Fábio Félix mesmo com a retirada dos chamados ativos ruins da compra, outras situações problemáticas prejudicam o negócio.

Na ação, os procuradores destacaram ainda que a aquisição não foi incluída na pauta da próxima assembleia do BRB e que a alta direção “deliberadamente excluiu os acionistas da decisão”.

Segundo o MP, a carteira de ações dos bancos é robusta e isso demonstra o impacto da aquisição, além da necessidade de aprovação formal antes de qualquer avanço na negociação. Procurado o BRB não se manifestou sobre o caso.

OUTRAS INVESTIGAÇÕES – O Ministério Público Federal (MPF) também abriu uma investigação preliminar para apurar a compra do Master.

O procedimento preliminar foi instaurado terça-feira pelo MPF no Distrito Federal, órgão da Procuradoria-Geral da República, para constatar se há indícios de irregularidades na operação.

Após a análise inicial da questão, o procurador responsável pelo caso vai decidir se a investigação terá prosseguimento ou será arquivada.

Assim, além da Procuradoria, o caso também é investigado simultaneamente pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Ministério Público de Contas do Distrito Federal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A situação do Master é cada vez mais difícil. Seus administradores julgaram que a esta altura do campeonato ainda fosse possível atuar no mercado financeiro aplicando golpes irresponsavelmente, oferecendo juros de CDB que nenhuma outra instituição financeira conseguiria suportar. E assim foi construído um castelo de cartas sem a menor sustentação. Agora, aguarda-se a divulgação do mais recente balanço auditado do banco, que esclarecerá a questão. Comprem pipocas. (C.N.)

Cristiano Zanin revela seu caráter autoritário no Supremo

Hédio Ferreira Júnior
O Tempo

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) orientou os advogados que participarem das próximas sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a desobedecerem a determinação do ministro Cristiano Zanin de lacrar os celulares durante o julgamento das denúncias que envolvem uma tentativa de golpe de Estado em 2022.

Em nota assinada pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, pela diretoria nacional e pelos conselheiros federais da entidade, a condição imposta por Zanin para presença em plenário durante as sessões é classificada como uma violação direta ao “livre exercício da advocacia e aos direitos da defesa”.

FORA DA LEI – De acordo com a OAB, a medida “não encontra respaldo legal e fere prerrogativas profissionais asseguradas pelo Estatuto da Advocacia”.

Durante a última sessão da Primeira Turma do Supremo, o clima foi de desconforto. Advogados presentes relataram tensão ao serem informados de que deveriam entregar seus aparelhos celulares para serem lacrados antes de entrarem na sala de julgamento.  

Todas as pessoas credenciadas para acompanhar a audiência, inclusive jornalistas que fazem a cobertura diária do STF e servidores, foram submetidos ao mesmo procedimento.

SIGILO E SEGURANÇA – O ministro Zanin, nomeado ao STF em 2023 após atuar como advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teria sustentado que a restrição visa garantir o sigilo e a segurança dos atos processuais, especialmente em julgamentos de alta sensibilidade política e institucional.

A resposta não convenceu a diretoria da OAB, que agora orienta seus membros a “não participar dos atos judiciais caso a exigência persista”, recomendando que comuniquem imediatamente a ocorrência à entidade.

“A defesa das prerrogativas não comporta relativizações. Trata-se de dever institucional inegociável da OAB”, afirmou Simonetti.

CONFLITOS JUDICIAIS – A desobediência institucionalizada, embora amparada pela Ordem, pode abrir espaço para conflitos judiciais, com potenciais sanções a advogados por descumprirem determinações de autoridades do Judiciário. A medida também levanta questionamentos sobre os limites da autoridade de um ministro do Supremo frente às garantias constitucionais da advocacia.

Nos bastidores, a tensão é vista como um reflexo do perfil de Zanin, que de advogado militante ascendeu diretamente ao STF, sem trajetória prévia na magistratura.

Sua atuação como presidente da Primeira Turma tem sido marcada por tentativas de reforçar o controle e a disciplina dos julgamentos, o que tem sido percebido por setores da advocacia como um endurecimento incompatível com os valores da ampla defesa.

Charge de Thiago Lucas (Jornal do Commercio)

João Rosa
da CNN

O governo federal quer que as entidades envolvidas em descontos indevidos de mensalidades associativas em aposentadorias e pensões sejam responsáveis pelo ressarcimento dos valores aos beneficiários prejudicados.

A proposta faz parte de um plano elaborado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Dataprev. De acordo com a AGU, o projeto está em fase final de elaboração e será enviado ao Palácio do Planalto nos próximos dias.

PRIMEIRO, COBRAR – De acordo com fontes ouvidas pela CNN, o plano prevê que, em um primeiro momento, o governo cobre das entidades os valores descontados irregularmente. Caso haja resistência por parte das associações, o governo ressarcirá os aposentados diretamente e, depois, buscará recuperar os recursos por meio de ações judiciais.

A medida busca agilizar a devolução do dinheiro e responsabilizar as entidades que obtiveram os pagamentos de forma irregular.

A elaboração do plano de ressarcimento acontece após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) no dia 23 de abril. A investigação revelou um esquema que pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões de aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024.

SINDICATOS E ENTIDADES – De acordo com as investigações, foram identificados descontos associativos em aposentadorias e pensões que não foram autorizados. Os valores são pagos mensalmente a entidades e sindicatos que representam os aposentados e pensionistas.

Nesta segunda-feira (5), o governo convocou uma reunião em busca de solução para a crise no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

A Casa Civil convocou para irem ao Palácio do Planalto os ministros da Previdência, Wolney Queiroz; da Controladoria Geral da União (CGU), Vinicius Marques; e o presidente do INSS, Gilberto Waller. Além deles, também deve participar um representante da Advocacia Geral da União (AGU). Esse será o primeiro encontro entre todas as áreas envolvidas para tratar do tema.

TRABALHO GIGANTESCO – A CNN apurou que o governo enfrenta dificuldade para levantar as informações sobre o alcance da fraude e quem deve ser ressarcido. O trabalho é descrito como “gigantesco” e “complexo” por técnicos envolvidos no levantamento.

Ainda na proposta, o governo pretende criar um canal específico para que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos de mensalidades associativas possam solicitar diretamente o ressarcimento dos valores.

Segundo fontes envolvidas na elaboração do plano, os pedidos serão feitos diretamente pelos beneficiários, e o governo pretende ressarcir os valores o mais rápido possível. A medida busca agilizar a devolução do dinheiro e eliminar a necessidade de intermediários.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É com o coração partido que Lula pede que os sindicatos petistas devolvam o dinheiro subtraído de aposentados e pensionistas. Sem os sindicatos, Lula não existe nem jamais teria existido. (C.N.)

Luiz Marinho comanda a farra das ONGs dos sindicatos

Caio Spechoto
Folha

O Ministério do Trabalho quintuplicou no ano passado o valor de convênios com ONGs, tendo como uma das campeãs uma organização ligada ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, de onde o atual ministro, Luiz Marinho (PT), emergiu para a política. E as outras duas com mais direcionamento de verbas estão hoje sob suspeita.

O dinheiro total contratado saltou de R$ 25 milhões em 2023 (em valores nominais) para R$ 132 milhões no ano passado, sendo que a maior parte veio das emendas feitas por deputados e senadores ao Orçamento federal.

AUMENTO INDECENTE – A terceira ONG com maior volume de contratos com o Ministério do Trabalho na atual gestão, iniciada em 2023, é a Unisol (Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil), com R$ 17,6 milhões em parcerias.

De 2018 a 2023 —ou seja, no último ano da gestão de Michel Temer (MDB), durante todo o governo de Jair Bolsonaro (PL) e no primeiro ano de Lula 3— a ONG teve projetos em valores que nunca ultrapassaram R$ 4,2 milhões ao ano.

A cifra atual foi alcançada graças a um contrato de R$ 15,8 milhões que prevê ajuda da Unisol na organização de catadores de lixo em Roraima e na retirada de resíduos sólidos da terra indígena yanomami, entre outros pontos. Esse contrato é bancado com recursos do próprio governo federal destinados a combater a crise humanitária na terra indígena.

SEM RESPOSTA… – A Folha questionou a Unisol por email sobre como a entidade, sediada em São Bernardo do Campo (SP), executará o trabalho em Roraima. Não houve resposta até a conclusão desta reportagem.

A Unisol foi fundada em 2000 com apoio do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. O atual presidente da entidade, Arildo Mota Lopes, era da diretoria do sindicato na gestão 2002-2005, sob a presidência do hoje ministro Marinho.

O Ministério do Trabalho afirma que o aumento nos convênios é parte de uma retomada de políticas, com investimentos em estudos sobre mercado de trabalho e outras áreas e que o contrato com a Unisol foi resultado de uma chamada pública chancelada por banca examinadora formada por especialistas.

NA BASE DE EMENDAS – A maioria dos recursos destinados ao terceiro setor, segundo o órgão, é vinculada a emendas impositivas – as que o governo é obrigado a pagar. “A definição das organizações aptas a receber tais recursos é realizada exclusivamente pelos parlamentares”, afirmou a pasta.

Dos R$ 76,3 milhões previstos nos dez maiores contratos do Ministério do Trabalho com entidades sem fins lucrativos, R$ 60,6 milhões vêm de emendas. O grupo das dez entidades com maiores valores em contratos com o ministério tem quatro organizações ligadas de alguma forma ao movimento sindical.

A entidade com os maiores valores em convênios com o Ministério do Trabalho em 2023 é o Instituto de Políticas Públicas Brasil Digital. São R$ 36,1 milhões em dez contratos sustentados por emendas da bancada do Tocantins para serviços como qualificação profissional.

CGU INVESTIGA – Quatro contratos foram investigados pela CGU (Controladoria-Geral da União). O relatório, de novembro passado, tornou-se parte da ação no STF (Supremo Tribunal Federal) que tem forçado mudanças nas regras sobre emendas parlamentares.

Segundo a CGU, haveria indícios de combinações de propostas. Além disso, parte dos compromissos firmados com o governo não teria sido cumprida. O documento afirma que as parcerias teriam causado prejuízo de ao menos R$ 1,6 milhão ao erário.

A CGU afirmou, no documento, que os mecanismos do ministério para monitorar os acordos com as ONGs foram incipientes. A reportagem procurou o Instituto de Políticas Públicas Brasil Digital por e-mail, mas não houve resposta.

ONG INIDÔNEA – A segunda ONG com maior volume de contratos com o Ministério do Trabalho é o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social, com R$ 25,9 milhões na atual gestão.

O instituto foi declarado inidôneo.

O Ministério das Mulheres, que também tinha convênio com a entidade, colocou-a nessa categoria neste ano por falta de transparência a partir de avaliação da CGU também relacionada à ação sobre emendas no STF.

Com isso, a entidade não pode fechar contratos com o governo. Os pagamentos estão congelados enquanto a ONG não cumpre todos os requisitos, de acordo com o Ministério do Trabalho. Os acordos são sustentados por emendas da bancada de Roraima. O ministério afirmou que os contratos foram assinados antes da punição e que, na época, foram comprovados todos os requisitos legais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –  A explicação é simples. O Congresso acabou com o imposto sindical obrigatório e os sindicatos estão falindo. Com isso, as manifestações do PT ficam às moscas, porque não têm mais ônibus fretado, R$ 50 por cabeça, sanduíche de mortadela e tubaína. Por isso o governo tem esse furor uterino para as ONGs sindicais. (C.N.)

Ilustração de Adams Carvalho, pós Andy Warhol

Antonio Prata
Folha

Tenho ódio sempre que ouço essa aberração do politicamente correto: “Pessoa em situação de rua”. Primeiro, porque não existe, em nosso idioma, ninguém “em situação” de nada. Nunca estive ou conheci alguém “em situação de gripe”. Lá pelo meio-dia não estou “em situação de fome” e depois da meia-noite nunca me descreveria “em situação de sono”. Não sei de onde importaram essa frase horrível, só sei que ela não foi bem adaptada à nossa “situação de língua”.

Não é a “situação de aberração”, porém, que me revolta mais ao falarmos “pessoa em situação de rua”. É a mentira que a frase, em sua deliberada assepsia semântica, tenta passar.

MISÉRIA PERMANENTE– É como se o sujeito que tá dormindo na calçada, em cima de uma caixa de papelão aberta, coberto com aquela manta de proteger móvel em mudança, com uma garrafa (vazia) de cachaça ao lado, sem tomar banho há semanas, sem laços sociais, familiares, talvez viciado em crack, enfim, é como se essa pessoa ferrada estivesse numa “situação” momentânea que logo, logo, vai ser resolvida.

Tipo: o cara perdeu o último ônibus pro seu bairro, ficou em “situação de rua”, mas amanhã pegará o busão e estará “em situação de casa”.

Mendigo é o nome dessa pessoa. Mendigo não é alguém que simplesmente não tem casa. Não tá em “situação de rua” e nem é “sem teto”. É sem tudo. É o fundo do fundo do alçapão no fundo do alçapão do poço.

MAQUIAGEM COVARDE – Qualquer corrupção linguística para maquiar sua condição serve só para amenizar nossa culpa. É calhorda. É covarde. Em vez de tentar salvar a pessoa da degradação total, fingimos que ela não está assim tão mal. “Só uma situação”.

Fingir é uma grande habilidade nossa, brasileira. Difícil viver e ser são neste país sem fingir barbaramente um monte de coisa. Finge que o cara tá “em situação de rua”. Finge que não vê os miseráveis nos faróis de trânsito. Finge que não vê o mar de favelas sob o Rodoanel.

Finge que não teve tentativa de golpe. Finge que é normal o “orçamento secreto”. Finge que a CBF tem algum interesse na melhoria do futebol brasileiro. Pensando bem, não é só um fenômeno brasileiro. O mundo finge que não tá acabando.

EMBAIXO DO MINHOCÃO – Tudo isso pra chegar na grande mágica, no grande fingimento, não só semântico, mas concreto, urbano, proposto pelo vice da prefeitura: trocar mendigos por carros embaixo do Minhocão. Tirar “pessoas em situação de rua” e colocar “carros em situação de estacionamento”.

Se a gambiarra semântica da esquerda parece bizarra, por “amaciar” a existência dos mendigos, o que a direita propõe agora em São Paulo vai muito além. É a metonímia feita ação. É a falta de vergonha: “vamos sumir com esses pobres!”. Vai ter matéria mostrando como a área do Minhocão ficou mais bonita. Mais segura. Vai gerar renda. Não tenho a menor dúvida. Varrer a miséria pra longe sempre melhora o perto.

Eu, se morasse ali, não seria hipócrita. Adoraria a medida. A questão é que esses pobres existem. Continuarão na rua, em outra rua. Na frente da casa de outra pessoa. E continuarão sem casa, sem trabalho, sem banho, sem porra nenhuma, “em situação de mendigo”, em algum lugar.

Jucá, Palocci e Cunha ainda correm risco de serem presos

Luísa Marzullo
O Globo

A recente prisão do ex-presidente Fernando Collor, decorrente de condenação no âmbito da Lava-Jato, reacendeu o debate sobre os desdobramentos e a herança da força-tarefa que marcou a política nacional. Embora a operação tenha perdido força nos últimos anos, com arquivamentos e anulações, levantamento do Globo a partir de consultas nos tribunais mostra que pelo menos 17 políticos — além de Collor — ainda enfrentam ações penais derivadas das investigações.

Na outra ponta, pelo menos 27 réus inicialmente denunciados ou condenados conseguiram reverter suas situações jurídicas. O principal motivo foi a declaração de incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), à época comandada pelo ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR), para julgar os casos.

OUTROS ESTADOS – A jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que muitas das ações deveriam ter tramitado em outros Estados, como São Paulo e do Distrito Federal.

Um dos casos que ainda não teve desfecho definitivo, porém, é o do ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Condenado por Moro, ele teve a sentença anulada em fevereiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, recorreu da decisão, alegando que o caso do petista não guarda “aderência estrita” com o de Lula. O julgamento do recurso, iniciado em abril, foi interrompido por pedido de vista do ministro Nunes Marques.

Assim como Palocci, outros nomes de peso, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o ex-senador Romero Jucá, têm ações ativas.

DENÚNCIAS VÁLIDAS – “Prescrição não é mera contagem de tempo. Há eventos no processo que interrompem esse prazo, como o recebimento da denúncia. No caso do Lula, como o juiz foi declarado incompetente, passa a valer a data do fato. Quando não há anulação ou suspeição, as ações seguem normalmente, podendo durar anos” — afirma Edgard Monteiro, doutorando em Direito Penal na Uerj.

Cunha, por exemplo, foi condenado pelo TRF-4, em 2017, a 14 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A sentença, contudo, foi anulada pelo STF em 2023. Mesmo assim, ele ainda responde a processos na Justiça Eleitoral do Rio, relacionados a contratos entre a Petrobras e o estaleiro Samsung Heavy Industries, firmados entre 2006 e 2012. Porém, Cunha afirma estar confiante na extinção de todas as ações:

“A Justiça vem reconhecendo as ilegalidades praticadas pelo ex-juiz (Sergio Moro), que fez vários atos de perseguição contra mim para tentar demonstrar falsa imparcialidade” — diz o ex-deputado.

JUCÁ E CABRAL – No caso de Jucá, a investigação por suposto recebimento de propina da Odebrecht foi arquivada em 2018, por falta de provas. Mesmo assim, ele ainda responde a ao menos duas ações penais: uma por corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a Transpetro, em tramitação na Justiça Federal do Distrito Federal, e outra por repasses ilícitos ligados à usina nuclear de Angra 3, em curso no Rio de Janeiro. Tanto Jucá quanto Palocci não responderam aos contatos do Globo.

Nenhum político foi tão atingido pela Lava-Jato quanto o ex-governador do Rio, Sergio Cabral. Com mais de 20 condenações e penas que superam 300 anos de prisão, ele virou uma espécie de símbolo da operação. Cabral esteve preso entre 2016 e 2022 e atualmente cumpre medidas cautelares.

Três das condenações, proferidas pelo TRF-2, foram anuladas em 2024. Ainda assim, o ex-governador, que preferiu não comentar, segue réu em pelo menos nove ações, que investigam contratos públicos, obras superfaturadas e até suposto pagamento de propina para a escolha do Rio como sede das Olimpíadas de 2016.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – As tecnicalidades inventadas no Supremo para “descondenar” Lula e outros criminosos da mesma espécie são uma vergonha para a Justiça brasileira. Houve erros na Lava Jato? Sim. Porém, os acertos não poderiam ser derrubados por provas inválidas, com hackeamento de celulares. E até hoje a Lava Jato continua viva. (C.N.)