Lula fala as maiores bobagens e pensa que está agradando

Guilherme Balza
GloboNews

O presidente Lula reforçou a equipe que faz seus discursos e também atua na preparação dos assuntos em que ele improvisa. A decisão ocorre em meio a deslizes do presidente em falas improvisadas, mas, segundo assessores no Planalto, não tem relação com as gafes cometidas nos últimos dias.

De acordo com esses auxiliares, já havia uma necessidade de reforçar a equipe em função da demanda de trabalho. O próprio presidente já teria reclamado da preparação para determinadas agendas.

ESCRAVIDÃO – Nesta terça, Lula afirmou em Cabo Verde que o auxílio a países da África seria uma forma de “pagamento” pelo período em que africanos foram escravizados no Brasil.

“Nós temos uma profunda gratidão ao continente africano por tudo o que foi produzido durante 350 anos de escravidão no nosso país”, disse Lula nesta quarta (19).

Segundo auxiliares, o que o presidente quis dizer é que o Brasil tem uma dívida histórica com a África, mas que acabou se atrapalhando com as palavras e o sentido passado foi o oposto.

EQUIPE REFORÇADA – A equipe de discursos era de três auxiliares e será reforçada com a chegada da Cristina Charão, que vinha trabalhando na assessoria da primeira-dama, Janja da Silva.

Há uma expectativa do reforço de mais um profissional.

Ainda segundo fontes próximas ao presidente, Lula já vinha demonstrando queixas com a preparação dos eventos e disse que não conseguia se preparar para a quantidade de assuntos abordados.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não vai adiantar nada. Por dois motivos: 1) Lula não tem paciência para ler discursos escritos; quando tem de fazê-lo, fica irritado; 2) Lula se acha o máximo, não considera que cometa gafes e diz que fala exatamente o que as pessoas querem ouvir. Na verdade, ele não cabe dentro de si, pensa (?) que fala sério e vira um comediante tipo Buster Keaton, que fazia as cenas mais idiotas e jamais ria. (C.N.)

Argentina não tem recursos para comprar os 156 blindados

Eliane Cantanhêde
Estadão

O ministro Fernando Haddad venceu mais uma batalha, desta vez contra a Defesa, o Exército e o Itamaraty, ao convencer o presidente Lula de que financiar a venda de blindados Guarani para a Argentina seria uma fria. A própria Defesa e o Exército já admitem que seria difícil fazer a operação e mais ainda explicar ao distinto público, que arcaria com o calote.

Lula via o acordo como bom para a indústria nacional de defesa e a aproximação com a Argentina, fundamental na política externa e na busca por protagonismo internacional. Haddad, porém, alertou para os riscos e esgotou os caminhos possíveis, BNDES, Banco dos Brics e, por último, Banco da Patagônia – no qual o Banco do Brasil tem maioria. Nada funcionou.

“Nem eles têm dinheiro para pagar, nem eles têm garantias. Então…”, consola-se um (ex)defensor da venda de 156 blindados produzidos pela empresa privada Iveco, por cerca de R$ 10 milhões cada e com garantia brasileira. O presidente argentino, Alberto Fernandez, atribuía a gravíssima crise do país a quatro anos de seca, garantindo que o clima agora ajudaria. Mas o El Niño só vai piorar!

RECONCILIAÇÃO – Apesar do recuo nos blindados, Lula mantém firme a reconciliação com as Forças Armadas e José Múcio (Defesa) continua com a função de atrair “o outro lado”. Ao ser chamado para ser articulador político no segundo mandato de Lula, ele, que vinha da direita, reagiu:

“Mas, presidente, eu sou do outro lado”. E Lula: “O meu lado eu já tenho, preciso de você para trazer o outro”.

No terceiro mandato, Lula enfrentou uma campanha dura, resistência no meio militar e o atentado contra o Planalto, o Supremo e o Congresso. Precisava de alguém que viesse da direita, confiável, bom de papo e com pontes nas Forças Armadas. Ah! E que aguentasse o tranco do PT e da esquerda. Bingo! Deu Múcio.

ITA NO CEARÁ – Parece modesto, mas está sendo definida a extensão do Instituto de Tecnologia da Aeronáutica (ITA), de São Paulo para o Ceará, que está no topo da educação no País. Dos 124 a 168 aprovados no ITA, por ano, de 2019 a 2023, em torno de 40% se prepararam em Fortaleza e quase 20% são cearenses. Há bom ensino, espaço disponível da FAB e um fator estratégico: prestigiar o Nordeste.

Em vez de gastar fortunas com os filhos em São Paulo, as famílias poderão mantê-los na região enquanto estudam e depois de formados. E atrair cursos do ITA, como engenharia da computação e da aviação, terá impacto na qualificação de pessoal e na economia. O pernambucano Múcio, o cearense Camilo Santana (Educação), a Aeronáutica, o Ceará e o Nordeste agradecem. Educação sempre será melhor que blindados.

Dona Janja da Silva é elogiada como a “Barbie de Brasília”

Deu em O Antagonista

Para a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, quem não gosta do recém-lançado filme da Barbie são principalmente machistas que não aceitam mulheres em espaço de poder. Gleisi ainda usou essa generalização para atacar críticos da primeira-dama, Janja da Silva, a quem comparou com a boneca da Mattel.

“O filme da Barbie que vem sendo criticado por conservadores por conta do feminismo mostra como a luta pelo protagonismo das mulheres e a ocupação de espaços de poder ainda é longa”, tuitou a presidente do PT neste sábado (22).

CONTRA O MACHISMO – “A nomeação de mulheres em cargos importantes pelo governo e a ressignificação do papel da primeira dama, que vem sendo colocada por Janja, contribuem pra combater o machismo na mídia, na política e na sociedade”, acrescentou Gleisi Hoffmann.

Entrevistada pelo O Globo, a presidente do PT foi questionada se o partido cortaria a própria carne para abrir espaço para o Centrão no governo Lula. “Não gostaríamos de perder espaço no governo, porém, se isso for necessário e importante para a governabilidade, o PT não faltará ao presidente”, respondeu.

Segundo Gleisi, o PT, que não tem lá o hábito de dividir poder com ninguém, “tem a compreensão do que significa ter uma composição política”. 

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se vê, esse pessoal não tem medo do ridículo e tudo faz para aparecer na mídia. Chegaram até a adotar o verbo ressignificar. A qualquer momento, podem colocar uma melancia na cabeça e dizer que é capacete de motociclista… (C.N.)

São Paulo foi prejudicadíssimo e teve reduzida sua bancada

Hélio Schwartsman
Folha

A democracia brasileira é representativa. Isso significa que os tamanhos de bancadas de deputados e de algumas Casas legislativas deveriam ser proporcionais à população. Assim, a cada novo Censo, deveria ocorrer um processo de recalibragem.

Há uma chance de que isso ocorra nas câmaras municipais. É que a Constituição estabelece um teto para o número de vereadores de cada cidade segundo o total de habitantes. E, pelos novos dados, 140 municípios precisariam cortar edis, e 198 poderiam a partir de agora expandir seus plenários. A doutrina entende que reduções são obrigatórias, e as ampliações, opcionais.

HÁ UM ABISMO – Entre a doutrina e a realidade pode haver um abismo. Cidades que perderiam vereadores podem judicializar a matéria, e não é impossível que algum magistrado se veja tentado a “corrigir” a metodologia do IBGE.

Não são, contudo, as câmaras municipais que me preocupam, mas a federal. Pelo novo Censo, sete estados, RJ, BA, RS, PI, PB, PE e AL, deveriam ter suas bancadas reduzidas, e sete, SC, PA, AM, MG, CE, GO e MT, ampliadas. Mas o redesenho não é automático (depende de lei complementar), e os dois Censos anteriores a este já foram solenemente ignorados pelos parlamentares.

E esse nem é, creio, o maior escândalo. Muito mais grave é o complô que os constituintes armaram contra o estado de São Paulo, quando estabeleceram o teto de 70 deputados (há também um piso de 8).

PREJUÍZO A SÃO PAULO – Numa conta de guardanapo, SP, com 22,2% da população do país, faria jus a 114 das 513 cadeiras da Câmara, mas tem sua representação tolhida em 44 assentos, o que equivale mais ou menos a um RJ. Registre-se que o princípio federativo já se faz presente no Senado, não havendo motivo para redobrá-lo na Câmara.

Na outra ponta, temos Brasília, que nem é um estado, mas uma cidade (e só a terceira maior do país), com direito a oito deputados e três senadores.

O Legislativo precisa de uma reforma agrária urgente.

Prudente de Moraes foi o único a sofrer atentado

Renata Galf
Folha

A proposta do governo Lula (PT) para endurecer penas dos crimes contra o Estado democrático de Direito, que pode chegar a 40 anos de prisão no caso de atentado à vida contra autoridades, foi considerada excessiva por especialistas ouvidos pela Folha.

As íntegras dos projetos de lei ainda não foram divulgadas, mas o Ministério da Justiça disponibilizou um resumo. Segundo o texto, o projeto pretende aperfeiçoar os artigos 359-L e 359-M, ambos do Código Penal, e “dispor sobre as causas de aumento aplicáveis”.

SEGURANÇA NACIONAL – Na lei hoje em vigor, que foi aprovada em 2021, não há uma diferenciação da pena para esses crimes a depender do tipo de participação do investigado. Essa legislação substituiu a Lei de Segurança Nacional, que vigorava desde a época da ditadura militar.

Sobre as alterações propostas, há quem considere que, por esses crimes serem muito recentes, ainda seria preciso mais tempo de maturação antes de buscar mudá-los. Por outro lado, há quem veja como positiva a gradação de penas proposta, que mudaria a depender da participação nos crimes, como de financiadores e de organizadores.

Outro destaque são as alterações sobre as medidas cautelares para busca e apreensão de bens e bloqueio de contas bancárias em caso desses crimes. A proposta autoriza que elas sejam feitas de ofício pelo juiz, ou seja, sem provocação de outras partes, além de incluir a União como possível solicitante.

AUMENTO DA PENA – Uma das propostas é a pena de 20 a 40 anos de prisão para crimes que atentem contra a vida dos presidentes dos três Poderes, do vice-presidente da República, de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do procurador-geral da República, com fim de alterar a ordem constitucional democrática.

Outro ponto é a pena de 6 a 12 anos para quem atente contra a integridade física e liberdade dessas autoridades, também apontando a finalidade contra a democracia.

Para Raquel Scalcon, professora da FGV Direito São Paulo e advogada criminalista, “o sistema prisional brasileiro vive um estado de coisas inconstitucional. Então, a fixação de pena máxima de 40 anos, por mais grave que seja o crime, percebo haver uma desproporção com os demais crimes do Código [Penal] e com a realidade prisional”.

OUTROS CRIMES – O projeto de lei prevê ainda pena de 6 a 12 anos de reclusão para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos e de 8 a 20 anos para quem financiá-los. O governo Lula justificou a proposta afirmando que os ataques de 8 de janeiro mostraram que o tratamento penal a crimes desse tipo “precisa ser mais severo a fim de que sejam assegurados o livre exercício dos Poderes e das instituições democráticas e o funcionamento regular dos serviços públicos essenciais”.

Vinicius de Souza Assumpção, advogado criminalista e segundo vice-presidente do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), também vê como negativa a possibilidade de penas de até 40 anos e afirma que não há estudos científicos sobre a efetividade da adoção de penas elevadas.

“Essa [proposta de] alteração consagra a maior pena máxima prevista para um crime no ordenamento jurídico brasileiro”, diz ele. Para o criminalista, “nem mesmo a importância de bens jurídicos como o Estado democrático de Direito justifica a aplicação de penas tão elevadas.”

MEDIDAS CAUTELARES – Além da proposta que endurece as penas, o governo também anunciou um projeto de lei que autoriza a apreensão de bens e o bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros em crimes contra o Estado democrático de Direito.

A proposta determina que este tipo de medida cautelar poderá ser feita de ofício pelo juiz, além de incluir a União entre os atores que podem requerê-la.

Raquel Scalcon vê problema na proposta. “Juiz decretar cautelar de ofício seria um retrocesso no sistema acusatório brasileiro e de questionável constitucionalidade”, afirma ela. “E assim penso independentemente da gravidade do crime investigado.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Depois dessa particularização da velha tentativa de homicídio, só falta agora inventarem a tentativa de atentar. Não têm medo do ridículo. Até agora, somente houve atentado contra um presidente da República, Prudente de Moraes, após a Guerra de Canudos, que terminou em 1897. O soldado Marcelino Bispo de Melo falhou em esfaquear o presidente e acabou matando o então ministro da Guerra, Marechal Bittencourt. Por fim, é bom esclarecer que o ministro Alexandre Moraes não é parente de Prudente de Moraes, nem Adélio Bispo vem a ser descendente de Marcelino Bispo. É tudo coincidência, mesmo. (C.N.)

Alex Zanatta filmou Moraes fotografando os manifestantes

Paolla Serra
O Globo

A Polícia Federal pediu que um dos suspeitos de agressões e ofensas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, entregue a íntegra de um vídeo gravado por ele no aeroporto internacional de Roma, no último sábado. Para os investigadores, a curta duração das imagens cedidas pelo corretor de imóveis Alex Zanatta pode indicar que elas foram editadas ou cortadas. Sua defesa, no entanto, nega qualquer manipulação da gravação.

Na tarde desta sexta-feira, foi encaminhado um ofício com a requisição ao advogado Ralph Tórtima Filho pela delegacia de Piracicaba (SP), onde Zanatta e outros dois familiares são investigados pelos crimes de calúnia contra funcionário público, injúria, perseguição e desacato supostamente praticados contra o ministro.

DIZ O ADVOGADO – “O vídeo foi fornecido na sua íntegra. Conforme esclarecido em seu depoimento, Alex Zanatta disse que deu início às filmagens quando o ministro Alexandre de Moraes chegou, vindo de dentro da sala VIP, e passou a fotografá-los. Estivesse Alex filmando antes, o mesmo apareceria com o celular mas mãos nas fotografias tiradas pelo Ministro Alexandre de Moraes. Essa é uma prova incontroversa de que a gravação foi ofertada na sua plenitude, sem cortes e edições, reitere-se”, informou, em nota, o advogado.

Como O Globo mostrou, Zanatta afirmou à PF que nas imagens gravadas em seu celular aparece sendo xingado por Moraes. Aos investigadores, o rapaz disse ter visto o filho do ministro xingando Andreia Munarão, mulher do empresário Roberto Mantovani Filho, na ocasião. Ele negou que o grupo tenha agredido o magistrado e seus parentes.

As declarações prestadas por Zanatta constam na representação da PF pelos mandados de busca e apreensão contra endereços dos investigados no caso, a qual O Globo teve acesso.

DIZ O ACUSADO – Na delegacia, o rapaz disse que não “proferiu ofensas em face do ministro Alexandre de Moraes ou sua família” nem presenciou o cometimento de insultos ou agressões, por parte dos demais investigados”.

Zanatta também contou que Andréia Munarão relatou ter sido “agredida verbalmente sem ter feito nada”. Ele disse ter visto a mulher ser vítima de ofensas “proferidas por um homem, o qual depois soube se tratar do filho de Moraes”. À PF, o rapaz contou que, no único momento em que esteve com o ministro, “este teria feito registros fotográficos” e o insultado, o que inclusive teria sido filmado por ele. O casal também nega os crimes.

Em representação à PF para apuração do episódio, Moraes relatou que estava na área de embarque do aeroporto por volta das 19h quando Andreia Munarão se aproximou e deu início aos xingamentos. Em seguida, Roberto Mantovani Filho, “passou a gritar e, chegando perto do meu filho, Alexandre Barci de Moraes, o empurrou e deu um tapa em seus óculos. As pessoas presentes intervieram e a confusão foi cessada”.

DIZ O MINISTRO – Também na representação, o ministro disse que, momentos depois, “a esposa Andréia e Alex Zanatta, genro do casal, retornaram à entrada da sala VIP onde eu e minha família estávamos e, novamente, começaram a proferir ofensas”.

Moraes não estava acompanhado de escolta policial no momento da abordagem, quando voltava de uma palestra na Universidade de Siena, onde participou de um fórum internacional de direito.

À PF, Moraes contou ainda que foi falar com o grupo para pedir que parassem com as agressões. “Alertei que seriam fotografados para identificação posterior, tendo como resposta uma sucessão de palavras de baixo calão.” As fotos foram incluídas na representação. Depois disso, o ministro e sua família entraram na sala VIP e os agressores ficaram do lado de fora.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O suspense é de matar o Hitchcock, diria o genial Miguel Gustavo, nosso vizinho aqui no edifício Zacatecas. Afinal, cadê as imagens do aeroporto? Não se pode confiar nos italianos; eles inventaram o Direito Romano, mas não entregam as provas… (C.N.)

Charge do Zappa (Arquivo Google)

Thays Martins
Correio Braziliense

Em conversas reservadas nas rodas da política, alguns ministros do Supremo Tribunal Federal têm dito que está na hora de o país fechar o 8 de janeiro — ou seja, concluir investigações, julgamentos e fechar a “gaveta da política”, que permanece aberta na Corte.

Com a democracia assegurada, avaliam políticos dos mais diversos matizes e magistrados do STF, o momento é de punir os responsáveis pela tentativa de golpe de Estado, encerrar essa novela e olhar para frente.

Em tempo: essas avaliações foram feitas à coluna antes da frase infeliz do vice-presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, sobre “derrotar o bolsonarismo”. Ele assume a presidência do STF no segundo semestre, quando a ministra Rosa Weber se aposenta. Há quem defenda que a Casa encerre o capítulo do 8 de janeiro antes de a magistrada passar o comando.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Alguns ministros realmente pensam (?) assim, mas dificilmente o Supremo irá abandonar os julgamentos políticos, nos quais as decisões não dependem do que as leis e a jurisprudência internacional determinam, pois ficam por conta da “interpretação” mais adequada em termos políticos. Como se dizia antigamente, o uso do cachimbo deixa os ministros com a boca torta, enquanto os verdadeiros democratas ficam de queixo caído com essas decisões meramente políticas. Somente no dia em que nos livramos delas é que estaremos de novo vivendo em regime de democracia plena. (C.N.)

Charge do Duke (O Tempo)

Carlos Pereira
Estadão

Escrevo essa coluna de Buenos Aires, Argentina, onde vim apresentar um artigo intitulado “Por que a democracia brasileira não morreu?”, escrito em conjunto com Marcus André Melo, no painel “Democracia, Direito e Populismo na América Latina” no 27º Congresso Mundial da Associação Internacional de Ciência Política (IPSA).

Durante o Congresso da IPSA tive a oportunidade de assistir à Mesa Redonda, “Revisitando O’Donnell em uma era de retrocesso democrático”, em homenagem ao destacado cientista político argentino Guillermo O’Donnell, que ofereceu notáveis contribuições sobre o estado burocrático-autoritário e, especialmente, estudos sobre processos de transições para a democracia.

CRISE DA DEMOCRACIA? – Em 2006, em seu discurso de aceitação do prêmio pelo conjunto de sua obra recebido no Congresso da IPSA em Fukuoca no Japão, O’Donnell se questionou: “A democracia está em crise?”

Sua resposta foi a seguinte: “A democracia está em crise perpétua (…) temos que considerar que a democracia sempre estará em algum tipo de crise. A democracia está constantemente redirecionando o olhar do cidadão de um presente mais ou menos insatisfatório para um futuro de possibilidades ainda não realizadas. Isso ocorre porque a democracia é mais do que um tipo de arranjo político valioso. É também o sinal notório da falta. É uma perpétua ausência de algo mais, de uma agenda sempre pendente que clama pela reparação…”

Essa interpretação de crise permanente ou perpétua da democracia não poderia ser mais atual. Em vários países democráticos ao redor do mundo, independentemente de seu arranjo institucional, as instituições políticas não têm desfrutado da confiança dos seus cidadãos, especialmente entre aqueles que fazem parte do lado perdedor.

MAL-ESTAR GENERALIZADO – Existe uma percepção de mal-estar generalizado em relação às instituições democráticas… como se algo estivesse fora do lugar… como se as instituições políticas não fossem capazes de lidar com seus conflitos perpétuos de forma democrática e pacífica… como se a democracia não fosse aguentar…

Entretanto, como lembra o historiador francês Pierre Rosanvallon, no livro “Counter-Democracy: Politics in the Age of Distrust” (Política na Era da Desconfiança), a erosão da confiança dos cidadãos nas instituições políticas e seus representantes é o princípio básico que norteia a democracia e seus conflitos.

Portanto, seria impreciso aceitar a percepção de desconfiança dos cidadãos como necessariamente ruim ou sinônimo de fracasso das instituições democráticas. Muito pelo contrário, a percepção de crise permanente da democracia pode ser interpretada como se as suas instituições estivessem exercendo o seu papel, mesmo que de forma não eficiente. Se não fosse assim, a democracia seria muito mais instável e quebraria muito mais frequentemente do que de fato temos observado no mundo.

Presidente do Ibama sentou em cima do pedido da Petrobras

Danielle Brant
Folha

Quase dois meses depois de a Petrobras apresentar novo pedido para explorar petróleo na Foz do Amazonas, o Ibama diz que a intenção é analisar a solicitação “sem pressa” e de forma técnica. A justificativa é evitar qualquer decisão que possa trazer riscos ambientais. Além disso, o órgão cita a falta de braços para avaliar os muitos processos que chegam.

A Petrobras apresentou em 25 de maio solicitação para que o Ibama reanalisasse o pedido para obter licença ambiental para explorar a bacia da Foz do Amazonas. A primeira demanda da petrolífera foi negada pelo órgão ambiental em 17 de maio.

MUITAS ALEGAÇÕES – Além da justificativa técnica, já manifestada publicamente pelo presidente do órgão, Rodrigo Agostinho, ele alega que faltam funcionários para dar conta da demanda.

Hoje o Ibama tem cerca de 2.800 servidores, sendo 470 com idade para se aposentar. Ao mesmo tempo, tem uma lista de 3.200 processos de licenciamento ambiental pendentes de análise e 2.200 de registro de agrotóxicos na mesma situação.

O órgão ficou de fora da última leva de vagas em concursos públicos anunciados pela ministra Esther Dweck (Gestão) na terça-feira (18). Apesar disso, a pasta autorizou a nomeação de 257 aprovados em concurso anterior.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A resposta do Ibama veio bem no estilo embromador de Marina Silva. Quando ela foi ministra a primeira vez, sentou em cima de projetos fundamentais para o desenvolvimento nacional, irresponsavelmente. A alegação de falta de servidores faz parte da estratégia de omissão. É óbvio que os processos têm de ser analisados e decididos por ordem de importância, jamais por ordem de chegada, que é uma maneira estúpida de ligar com o interesse público. Foi exatamente contra essa política imobilista que se revoltou o atuante senador Randolfe Rodrigues. Preferiu largar a Rede de Marina e deixou a falsa seringueira falando sozinha. (C.N.)    

Família de Moraes viajou às custas de uma empresa multada

J.R. Guzzo
Estadão

Houve um incidente no aeroporto de Roma e até agora não está claro o que realmente aconteceu. Pelo que deu para entender, a Polícia Federal e a mídia dizem que o ministro Alexandre de Moraes, a mulher e o filho foram insultados, e até agredidos, por um casal de brasileiros – um senhor de 70 anos e sua esposa. O acusado nega tudo; há alegações, inclusive, de que a agredida foi a sua mulher e que o agressor foi o filho do ministro.

Os “especialistas” dizem que pode ter ocorrido um “ataque ao estado de direito”. Lula disse que os acusados são “animais selvagens” e precisam ser “extirpados”. Seu ministro da Justiça, também antes da apuração começar, já assinou a sentença de condenação dos suspeitos. Moraes, ele próprio, até agora não disse nada.

INQUÉRITO PERPÉTUO – O ministro, pelo seu comportamento público, não é um homem do silêncio, da moderação e da harmonia. Em seu inquérito perpétuo (quatro anos, já), para investigar “fake news” e “atos antidemocráticos, mandou prender, multar, censurar, bloquear contas, quebrar sigilos legais, indiciar – e disse, tempos atrás, que “ainda falta muita gente pra prender, muita gente pra multar”.

Se sofreu um atentado como o que foi descrito, contra a sua própria pessoa física, o normal é que estivesse tratando o episódio como um crime de lesa-pátria. Mas até agora não houve nenhum terremoto – e, mais que tudo, não apareceram as imagens das câmeras instaladas no aeroporto de Roma.

O que se sabe, no mundo das realidades, é a existência de outro tipo de problema. Segundo noticiou o jornalista Eduardo Oinegue, na Band, o ministro Moraes foi à Itália para participar de um evento em Siena. Mas não era ninguém de Siena, nem da Itália, quem promovia o evento. Era uma faculdade particular de Direito de Goiânia – uma UniAlfa, que já havia montado a primeira fase do evento em Valladolid, na Espanha. Dos 31 palestrantes da lista que foi divulgada, 20 eram do Brasil mesmo, e 11 deles da própria UniAlfa.

QUE EMPRESA É ESSA? – É uma história ruim, mas a parte menos edificante é a própria UniAlfa. Ela pertence a um grupo empresarial de Goiás que se dedica à múltiplas atividades – vende refrigerantes, aluga carros, lida com imóveis e, entre várias outras coisas, tem um laboratório farmacêutico, a Vitamedic. É aí que está a dificuldade.

Essa Vitamedic fabrica ivermectina, uma das drogas que o ex-presidente Jair Bolsonaro recomendava contra a covid – e que foi amaldiçoada para todo o sempre pela imprensa, os defensores da democracia e a CPI do “genocídio”.

Poucos dias antes dos colóquios de Siena, a Vitamedic foi condenada pela justiça do Rio Grande do Sul a pagar uma multa de R$ 55 milhões, por “danos coletivos à saúde”; a empresa, que faturou R$ 500 milhões com a venda de ivermectina durante a pandemia, deu apoio ao “kit covid”, um delito de “fake news” que o STF considera absolutamente hediondo.

PROMISCUIDADE – Está certo um ministro do STF aceitar convites como o que recebeu do grupo que controla a UniAlfa? Ele, a mulher e o filho? E se a condenação da justiça gaúcha acabar batendo um dia no Supremo?

O presidente da empresa, José Alves, já teve coisas a tratar ali – durante a CPI, na qual teve de depor, obteve um mandado de segurança na Suprema Corte contra a quebra do seu sigilo bancário e telefônico.

O STF atravessa o pior momento de toda sua história. Não precisa, positivamente, de mais acontecimentos como esse.

Lula e Dino não se envergonham com esse tipo de projeto elitista

Daniel Haidar
Estadão

O governo Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta sexta-feira, 21, um pacote de projetos de leis, a serem votados no Congresso, que endurecem as penas para quem ‘atentar’ contra o Estado Democrático de Direito e que facilitam a asfixia financeira de financiadores de movimentos antidemocráticos. As propostas foram articuladas pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, e batizadas de “Pacote da Democracia”.

Um dos projetos quer aumentar a pena para até 40 anos de prisão para quem atentar contra a vida do presidente da República, do vice-presidente, dos chefes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República (PGR).

CRIMES MAIS GRAVES – Se aprovado no Congresso esse aumento de pena, ameaças às vidas das cúpulas federais do Judiciário, do Legislativo e do Executivo serão os crimes mais graves de toda a legislação brasileira, de acordo com juristas. Até então, os crimes com punição mais rigorosa previam no máximo 30 anos de prisão: feminicídio, homicídio qualificado, latrocínio (roubo seguido de morte) e extorsão mediante sequestro que resulte em mortes.

Até a sanção no fim de 2019 do controverso “pacote anticrime” pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), proposto pelo então ministro da Justiça e atual senador Sérgio Moro (Podemos-PR), a legislação brasileira permitia que criminosos ficassem no máximo 30 anos na cadeia, mesmo se condenados a penas maiores em múltiplos processos. O pacote aumentou esse tempo máximo de prisão para 40 anos.

A proposta de Lula quer agora atualizar os trechos no Código Penal que tratam dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, para criar “causas de aumento” ao crime de “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.

PUNIÇÃO RIGOROSA – A pena prevista atualmente para esse crime é de 4 a 8 anos de prisão, além das penas previstas nos tipos de violência envolvidos (lesão corporal, tentativa de homicídio, etc).

Pela proposta de Lula e Dino, pode ser ampliada a punição, para uma pena de 20 a 40 anos de prisão, quando esse “emprego de violência ou grave ameaça” for cometido contra presidente da República, vice-presidente, chefe do Senado ou da Câmara dos Deputados, procurador-geral da República ou ministros do STF, para “alterar a ordem constitucional democrática”.

A proposta também eleva a pena, para 6 a 12 anos de prisão, para quem atentar contra a integridade física e a liberdade dessas autoridades. A medida é lançada uma semana depois do ministro Alexandre de Moraes, do STF, alegar ter sido hostilizado no Aeroporto de Roma, na Itália, em episódio no qual seu filho de 27 anos teria sido agredido fisicamente.

POPULISMO PENAL – Em entrevista ao Estadão, alguns juristas viram “valor simbólico” nas propostas de Lula para endurecer as penas de crimes contra a democracia, mas avaliaram que as medidas podem ser consideradas “populismo penal”, como é chamada a tendência de apresentar soluções fáceis com aumento de punições para problemas complexos.

Em resposta ao Estadão durante entrevista coletiva, Dino criticou essas opiniões e defendeu a importância da legislação em desestimular e prevenir crimes.

“O que mudou no dia 9 de janeiro? A força estatal. É falsa a ideia de que força estatal não é preventiva. É claro que ela é preventiva. Tanto é preventiva que nunca mais sitiaram quartel no Brasil. E mais: a força estatal é também reparatória para as vítimas, o que é um dever do Estado. Não é populismo penal nem é ilusão. É proporcionalidade à vista da gravidade material dessas condutas”, afirmou Dino sobre os projetos que endurecem as penas contra golpistas.

MAIS CRÍTICAS – O criminalista Davi Tangerino, professor de direito penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e ex-assessor de ministro do STF, avalia que as mudanças propostas por Lula têm apenas valor “simbólico”.

“Esse tipo de legislação é puramente simbólica. Ou seja, serve apenas para dar uma resposta placebo. Dá a falsa sensação de que a vida dos ministros está mais protegida. Alguém estaria disposto a encarar 30 anos, mas desistiria diante de 40? Não parece fazer sentido”, afirmou Tangerino ao Estadão.

O criminalista Edward Carvalho, mestre em direito penal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), também vê restrições nesse tipo de endurecimento penal. “Novamente o populismo penal, comprovadamente ineficiente, dá as caras. Aumentos de penas são constantes, tanto quanto constantes são suas ineficiências práticas para resolver problemas”, afirmou ao Estadão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É um projeto elitista, que tenta preservar os cidadãos da “nomenclatura”, como se tivessem mais valor do que os demais cidadãos, quando acontece exatamente o contrário. Os cidadãos sustentam esses parasitas e ainda têm de aguentar projetos desta laia, que visam a proteger quem tem medo do povo. Esta é a verdade, o resto é folclore, diz nosso grande amigo Sebastião Nery. (C.N.)

Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha /Zero Hora)

Bruno Boghossian
Folha

Lula ainda não definiu os endereços do centrão na Esplanada, mas o PT já prepara a vizinhança para a chegada dos inquilinos. A presidente do partido desautorizou protestos contra a substituição de ministros, e o líder do governo atribuiu queixas da esquerda a “vozes do além que preferem a derrota e o isolamento”.

A blindagem oferecida por Lula à ministra da Saúde foi festejada pelo PT e seus aliados. O presidente indicou que pode proteger outras áreas que considera sensíveis ou estratégicas, mas o discurso de seus operadores políticos mostra que será impossível fazer uma reforma ministerial sem que a esquerda pague a conta.

BASE MINORITÁRIA – Gleisi Hoffmann resumiu a questão à matemática. “Gostemos ou não, não fizemos a metade mais um dos membros do Congresso”, disse ao jornal Valor Econômico. Para ela, a negociação da reforma não dá a outros aliados o “direito a fazer movimentos de permanência ou de protesto”.

A presidente do PT participou da montagem da Esplanada antes da posse e patrocinou a ocupação de espaços pela esquerda. A sinalização de que será preciso cortar na própria carne não é pouca coisa.

Já o deputado petista José Guimarães, que coordena a articulação do governo na Câmara, sugeriu que a esquerda precisa abrir mão de uma certa pureza ideológica e abraçar o centrão.

ALGUÉM TEM DE SAIR – O líder do governo recorreu à física e lembrou que dois corpos não podem ocupar o mesmo lugar no espaço ao mesmo tempo. Ele disse à Folha que não devem ser criados novos ministérios e que, com a chegada de PP e Republicanos, “evidentemente alguém vai ter que perder”. Como Lula não quer briga com PSD, MDB e União Brasil, a conta tende a ficar com PSB, PC do B e o próprio PT.

A diluição de linhas ideológicas nos pleitos parlamentares e o inchaço do centrão fazem com que a esquerda consiga eleger um presidente, mas não garanta sua sustentação no Congresso.

Reduzir a participação nos cargos de primeiro escalão é o preço para que Lula tenha mais chances de governar com a plataforma que defendeu na campanha.

Charge do Cazo (Arquivo Google)

William Waack
Estadão

Lula tem nas mãos uma inédita oportunidade de moldar a composição de tribunais superiores, dos quais tanto dependem governantes brasileiros. São as três próximas indicações para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e a segunda que fará para o Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria da atual presidente Rosa Weber.

Essas nomeações coincidem com a escolha de um próximo ou a recondução ao cargo do atual Procurador Geral da República. Operadores políticos, especialmente no Supremo, consideram que esse conjunto de escolhas tem o potencial de solidificar o que se chama de “harmonia” entre os poderes, especialmente Executivo e Judiciário.

INDICO UM AMIGO – Dado o peso político do Supremo, é “normal” que governantes (como Lula) busquem ter maioria lá dentro. Afinal, ministros do STF detém superpoderes dentro do poder, e reagem imediatamente ao noticiário político. Mas é um processo bem mais complexo do que as aparências do “indico um amigo” (como acaba de acontecer).

As tratativas são uma via de mão dupla, na qual o chefe do Executivo tem de levar em conta também os interesses dos ministros do Supremo quanto à ocupação de altos postos no Judiciário – afinal, trata-se de uma gigantesca instituição com controle direto de vastas áreas da vida nacional, mas com dinâmica interna própria.

Nestes sete meses de Lula 3 essa costura política tem funcionado a contento para as duas partes. Um teste importante será a escolha do atual/próximo PGR, cuja capacidade de disrupção é conhecida.

TÉCNICO E INDEPENDENTE – Por julgá-lo muito técnico e independente, o partido do presidente não “compra” o nome (o do atual subprocurador geral eleitoral) sugerido por pesados “cabos eleitorais” do STF.

De fato, não é a republicana independência dos poderes e seu equilíbrio que se estabelece no sistema político brasileiro, mas, sim, um curioso amálgama que inclui o Legislativo.

O governo só pode fazer o que a Câmara dos Deputados permita, e ela se satisfaz aplicando o orçamento público sem nenhuma orientação central – mas atendendo aos interesses paroquiais de seus integrantes, de baixíssima representatividade.

VIDA MANSA – Essa “maioria parlamentar sem alma”, na ácida definição do ex-deputado Roberto Brant, acertou as “moedas do escambo” com um Executivo que, por sua vez, topa qualquer coisa desde que o núcleo petista do governo seja preservado.

Não existe uma rigorosa oposição parlamentar, o que significa vida mansa para Lula enquanto cuidar apenas da manutenção de rotinas de governo.

Esse é o sistema político ao qual se integra agora o Judiciário, compondo um conjunto harmônico e integrado. Ele opera e prolonga a inércia que satisfaz cada um de seus integrantes, que se suportam mutuamente. A razão de sua existência é apenas a autopreservação.

Charge do Cabral (Arquivo Google)

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

Uma manchete de março na Folha: “Inflação dará alívio a pobres e pesará mais na classe média, dizem especialistas”. Nesse e em outros casos — que são comuns na imprensa toda —, a presença dos “especialistas” aumenta ou reduz a confiabilidade do enunciado?

No passado, o especialista era a palavra final. Ele tinha uma formação que o habilitava a opinar com conhecimento de causa. A imprensa fazia sua parte dando espaço. E enquanto a imprensa determinava o debate público — quem estava nela, existia; quem não estava, não existia —, dar voz ao especialista bastava para que ele fosse a autoridade publicamente reconhecida.

AUTORIDADE AUTOMÁTICA -A falta de vozes contrárias dava à voz do especialista uma autoridade automática que, ao menos em tese, era justificada por seu conhecimento.

Havia dois grandes problemas nessa configuração: O primeiro é que o conhecimento dos especialistas é menos certo e seguro do que gostam de transparecer. Esse ponto foi salientado pelo filósofo Michael Sandel em “A Tirania do Mérito”: a suposta expertise de tantos economistas em posições de poder de nada serviu para antever e impedir a crise de 2008.

Podemos lembrar também das conclusões desencontradas e depois revisadas, mas dadas sempre como se emanassem da mais inquestionável Ciência, ao longo da pandemia.

POSIÇÕES DIVERSAS – O segundo problema é que, em questões controversas, sempre há especialistas com posições diversas, e a escolha de quais especialistas ouvir depende de um julgamento do jornal, que embute seu interesse e sua ideologia.

Com as redes sociais, e todo mundo publicando suas opiniões para quem quiser ouvir, o jogo mudou. Apelar para a própria credencial não só não funciona como afasta. Soa arrogante, uma tentativa de vencer na carteirada. Isso quando não envenena o leitor, para quem o vínculo institucional é antes motivo de suspeita.

Isso vale tanto para o debate público quanto para as instâncias de decisão técnica. Cada decisão emitida pelo Banco Central, Anvisa ou Justiça Eleitoral se torna imediatamente objeto de discussão entre os reles mortais aqui embaixo.

EM PÉ DE IGUALDADE – Cada vez mais o público é composto de interlocutores em pé de igualdade, e não ouvintes ou leitores passivos. A mera credencial, sozinha — bem como o espaço na imprensa — não serve como argumento. As pessoas se tornaram mais irracionais? Não. É que, com a existência de alternativas, não dá para contar com sua adesão automática; é preciso persuadi-las.

Isso faz com que a capacidade de persuadir — por escrito e, graças à tecnologia, oralmente — ganhe um novo peso. É o que os antigos chamavam de retórica. A questão é que a habilidade retórica por si não garante a qualidade ou a verdade do discurso; mas ela influi em qual discurso vencerá politicamente.

Hoje, portanto, mais do que ontem, os especialistas devem também ter um pezinho na retórica —que agora inclui os recursos audiovisuais— e mergulhar no debate público.

DEBATE PÚBLICO – Ao contrário do discurso técnico, o debate público tem sempre um quê de antagonismo. Ele precisa chamar a atenção, mexer com as emoções e construir o conhecimento a partir do nível mais elementar, sem pressupor conhecimento prévio do outro lado.

A autoridade não deixou de existir; há pessoas que, em suas áreas, têm a confiança geral. Mas essa autoridade não é automática; depende da construção de uma relação com o público, e não do diploma.

Isso não significa que todo acadêmico ou técnico terá que virar youtuber ou abrir um TikTok. Mas que alguns o façam é imprescindível. O fato de especialistas “dizerem” algo não significa muito; mas “como” eles o dizem pode fazer toda a diferença.

O Twitter vai acabar? Entenda o caos instaurado por Elon Musk

Pablo Ortellado
O Globo

O Twitter foi comprado por Elon Musk em outubro do ano passado. Desde então, uma série de decisões empresariais desastrosas fizeram o valor de mercado da empresa cair para um terço do valor originalmente pago (US$ 44 bilhões). Parte dessa enorme perda se deve a decisões equivocadas que Musk tomou e que foram apresentadas como um choque de gestão. Outra parte, à desastrosa tentativa de impor suas visões políticas de extrema direita à plataforma.

O Twitter foi perdendo usuários e valor de mercado e, na semana passada, ganhou um concorrente de peso, o Threads, lançado pela Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp. O Twitter está agora em fase terminal.

GÊNIO DOS NEGÓCIOS??? – A aquisição do Twitter por Elon Musk foi uma movimentação empresarial audaciosa. Musk tinha reputação de gênio dos negócios, mas fez sua fortuna em segmentos econômicos muito diferentes da tecnologia.

A aquisição ela mesma foi complicada e marcada por idas e vindas. O empresário sul-africano fez uma proposta e depois tentou desistir da compra, com a disputa sendo levada para a Justiça.

Quando ia perder o caso nos tribunais, resolveu ficar com o Twitter e submetê-lo a um choque de gestão. Demitiu quase 80% dos funcionários e disse que quem não estivesse disposto a dar o sangue pela empresa deveria pedir as contas. Vários setores dentro do Twitter perderam o know-how e a memória institucional e se desorganizaram profundamente.

MUDANÇA POLÍTICA – Mas, além da mudança brusca no perfil de administração, bem mais agressivo, o Twitter passou por uma drástica mudança de política da plataforma, fortemente influenciada pelos posicionamentos ideológicos do novo dono, simpático à extrema direita.

Na grande onda de demissão, setores antes importantes da empresa como o de políticas públicas e o de relação com a imprensa não repuseram os funcionários. Ficou bastante conhecida a postura do novo setor de relação com a imprensa, que adotou um robô que responde automaticamente a qualquer mensagem de contato de jornalistas com um emoji de cocô.

Musk começou a alardear sua visão do Twitter como uma alternativa a supostos vieses da imprensa tradicional, uma plataforma na qual jornalistas-cidadãos poderiam falar as verdades inconvenientes que os grandes meios de comunicação se recusariam a revelar.

ALTERAÇÕES RADICAIS – A política de verificação que atribuía um selo azul para jornalistas e celebridades foi abandonada e substituída por selos de verificação que poderiam ser comprados por qualquer usuário. Em uma semana, contas tradicionais e respeitadas perderam o selo e usuários mal-intencionados começaram a se fazer passar por celebridades.

Musk também mudou as políticas da plataforma, relaxando bastante a moderação de conteúdo. Fez coro à alegação da extrema direita de que as políticas de moderação teriam um viés progressista. Essas mudanças fizeram do Twitter um lugar mais propício para disseminação de conteúdo preconceituoso, o que não incomodava Musk, que achava que esse tipo de discurso estava coberto pela liberdade de expressão.

Ele também mudou as políticas de acesso aos dados do Twitter para pesquisadores acadêmicos e de mercado. O acesso a dados para empresas passou a ter uma cobrança elevada, e o gratuito para pesquisadores de universidades foi suspenso.

IMPÔS LIMITES – A restrição do acesso a dados empurrou alguns pesquisadores para uma técnica conhecida como “raspagem de dados”, quando um software simula ser um usuário e vai recolhendo dados por onde passa.

Para impedir a técnica, Musk determinou que todos os usuários teriam um limite de tuítes que poderiam ver por dia. Isso fez com que usuários que acessam bastante a plataforma não pudessem mais vê-la a partir de um certo ponto, uma medida que não faz sentido para quem vive de vender publicidade.

Foi justamente no meio da crise sobre a limitação de acesso a tuítes que a Meta, dona do Instagram, lançou um serviço concorrente, o Threads.

CONCORRENTE DE PESO – O aplicativo da Meta funciona de forma muito parecida com o Twitter e, como possibilitava que os novos usuários importassem seus contatos do Instagram, permitiu uma migração rápida e eficiente.

O Threads fez 10 milhões de novos usuários em sete horas e chegou a 100 milhões de usuários em menos de cinco dias, crescendo numa velocidade mais rápida que a do ChatGPT — que havia batido todos os recordes anteriores de adesão a um novo serviço.

Será difícil o Twitter se recuperar desta vez. Musk se mostrou um administrador vaidoso, que tentou impor ideias arrojadas a um setor que não conhece muito bem. Mas colocar a política acima do bom senso econômico parece ser o que matará a empresa de vez.

Charge do Nani (nanihumor.com)

Leonardo Desideri
Gazeta Mercantil

A falta de obstáculos à politização da cúpula do Judiciário, cujos abusos seguem incontestados pelo Senado, normalizou no Brasil uma realidade pouco comum anos atrás: membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se sentem confortáveis para escancarar publicamente suas posições políticas.

A tendência atingiu seu ápice na última quarta-feira (12), com o ministro do Supremo Luís Roberto Barroso manifestando explicitamente que atuou, enquanto juiz, contra a ascensão do bolsonarismo. Ante a reação popular, Barroso se desculpou negando a literalidade da fala. “Na verdade, me referia ao extremismo golpista e violento”, afirmou.

IMPARCIALIDADE – Pedro Moreira, doutor em Filosofia do Direito pela Universidad Autónoma de Madrid, destaca o fato de que Barroso não deseja preservar nem mesmo a aparência de imparcialidade.

“O comportamento dele, inclusive estético, é similar ao de um político em comício. Portanto, contraria qualquer princípio de prudência, decoro, independência e imparcialidade, todos previstos no Código de Ética da Magistratura. Em um estado de coisas normal, em que os órgãos de controle se comportassem com independência, e o Parlamento com firmeza e dignidade, uma postura como essa seria punível. No Brasil, creio que Barroso não sofrerá nem mesmo um constrangimento acadêmico relevante. Como é um homem importante, amanhã estará dando palestra para juízes”, ironiza.

Para Moreira, todo o contexto em que ocorreu a fala do ministro Barroso é constrangedor. “Primeiro, ele estava em um evento ideologicamente orientado. Segundo, estava tentando responder às vaias de uma turma que ele parece reconhecer como sua. Terceiro, para agradar a turba, acabou reconhecendo o que a esta altura ninguém poderia mais duvidar: Barroso não é um julgador imparcial. E, pelo que pensa e escreve, sequer poderia sê-lo.”

PRÁTICA USUAL – Esta não é a primeira oportunidade em que Barroso deixa suas opiniões políticas vazarem para o público. O histórico de falas do ministro nesse sentido é farto. E Barroso não é o único ministro que exibe sem pudor seus posicionamentos.

Em fevereiro, reportagem da Gazeta do Povo mostrou como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli já explicitaram suas convicções políticas – e, em alguns casos, até partidárias – por meio de discursos e presenças em eventos. A exposição de opiniões toca, muitas vezes, em questões relacionadas a processos que ainda estão tramitando no STF.

No começo de fevereiro, Lewandowski ainda era ministro e foi a um evento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), onde deixou clara sua simpatia pela organização extremista. Cármen Lúcia já assinou carta que sinalizava opinião favorável à legalização do aborto após uma reunião com um grupo de mulheres politicamente engajadas em pautas da esquerda. Em fevereiro deste ano, Gilmar Mendes afirmou que o Brasil “estava sendo governado por uma gente do porão” até o ano passado.

MARKETING POLÍTICO – A falta de pudor em exibir a politização fica evidente também na recente estratégia de comunicação dos tribunais, que têm usado o marketing político para reforçar na opinião pública as posições que adotam.

Anos atrás, as campanhas publicitárias das cortes superiores do país tinham, em sua grande maioria, um propósito informativo ou educativo e se caracterizavam pela sobriedade formal. Com o envolvimento crescente da cúpula do Judiciário na vida política do país, essa realidade ficou para trás.

Na segunda-feira da semana passada (10), o TSE estreou a campanha “Na Hora da Verdade, a Democracia Fala Mais Alto”, um spot publicitário de 30 segundos que apresenta uma batalha de rappers. Na peça, uma rapper mulher com a palavra “Democracia” estampada em sua blusa derrota um rapper homem que representa a ditadura.

DIZ A PRODUTORA – “Um MC representa a democracia e o outro, a ditadura. A clara superioridade da democracia fica evidenciada nas rimas de seu representante, que conquista a adesão da plateia no final”, descreve a Madre Mia Filmes, produtora responsável pelo spot, que custou R$ 400 mil aos cofres públicos.

Não é difícil associar a campanha com os frequentes discursos em que ministros usam a oposição entre “democracia” e “extremismo” para condenar um amplo espectro de opiniões da direita como “antidemocrático” – justificando inclusive prisões e censura com base nessas categorias.

Na própria diplomação de Lula em dezembro de 2022, Alexandre de Moraes disse que aquele evento atestava “a vitória plena, incontestável da democracia e do Estado de direito contra os ataques antidemocráticos, contra a desinformação e contra o discurso de ódio proferidos por diversos grupos organizados”.

(Artigo enviado por Guilherme Clementino e Mário Assis Causanilhas)

Mantovani diz que sua mulher foi xingada de “putinha”

Lauro Jardim
O Globo

As imagens captadas pelas câmeras de segurança do aeroporto de Roma devem dirimir as dúvidas e as versões conflitantes sobre o episódio ocorrido na sexta-feira passada envolvendo as famílias de Alexandre de Moraes e do empresário Roberto Mantovani Filho.

Na PF, que já está analisando as imagens, o entendimento até agora é de que “o relato do ministro é fiel à dinâmica dos fatos”, conforme um integrante da corporação.

São inúmeras as divergências de versões. Eis duas delas: 1) Enquanto Moraes afirma que a confusão se iniciou ainda no setor de embarque e chegou à porta da sala VIP, o casal Mantovani diz que viu o ministro “por segundos” na área de ingresso à área VIP; 2) O ministro garante que Andreia Mantovani lhe dirigiu a ofensa “bandido, comunista e comprado”. Ela nega.

DIZ O CASAL – A nota oficial divulgada ontem pela defesa do casal Mantovani narra que ambos “foram, em especial Andreia, gravemente ofendidos por mencionado jovem (filho de Moraes) que, em duas oportunidades, os desrespeitou, com ofensas extremamente pesadas, o que somente cessou quando da intervenção do ministro Alexandre de Moraes, que o reconduziu ao interior da sala VIP”.

Esses insultos seriam os responsáveis pelo tapa, por essa versão.  Mas que “ofensas extremamente pesadas” seriam essas?

No depoimento prestado a PF, Andreia disse que o filho de Alexandre de Moraes “começou a mandar beijos” para ela, “inclusive com inclinação do corpo”, além de chamá-la de “putinha” e de proferir ofensas de cunho sexual.

MARIDO E MULHER – O que se diz é que as imagens mostram, com toda a certeza, que Roberto Mantovani dera um tapa em Alexandre Barci de Moraes, 27 anos, filho do ministro.

Um integrante da PF que conhece o teor do material gravado no aeroporto chegou a dizer que as cenas capturadas pelo circuito interno de câmeras “confirmam a versão do ministro”, que vem sendo contestadas pela família Mantovani — Roberto Mantovani é acusado de agredir o seu filho.

Na representação feita por Moraes à PF, o ministro diz que o empresário  “(…) empurrou (o seu filho) e deu um tapa em seus óculos”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – E já foi desmentida a outra versão, de que o filho de Moraes é que teria agredido o empresário. Era fake news, difundida por João Candido Costa, servidor da Assembleia de Minas, que postou mensagem nas redes sociais como se fosse testemunha do incidente. Será que Moraes também vai processá-lo? (C.N.)  

Charge do Sponholz sobre uma outra frase de Barroso

Carlos Andreazza
O Globo

Ministros do Supremo têm de falar menos — e se abster de eventos políticos e empresariais — não porque assim evitarão alimentar os inimigos da democracia; mas porque, pervertidos em debatedores e palestrantes, aviltam o signo de comedimento que fundamenta o papel que deveriam cumprir na República. Aviltam a República.

A fala de Luís Roberto Barroso no congresso da UNE — a do “nós derrotamos o bolsonarismo” — é deletéria não porque ofereça carne a teorias da conspiração. Hipótese em que teríamos mero equívoco tático. (O bolsonarismo não precisa de fatos para barbarizar.) É nociva porque mais uma num conjunto de posturas que subsidia, na sociedade não radicalizada, a percepção da Corte constitucional não como o Poder que faz a balança, mas como corporação interferente e desequilibradora.

CAIR NA REAL – Convém sair da bolha e cair na real. O discurso de Barroso — sobretudo a presença num ato de militância política — corrobora a noção popular de uma elite dirigente corrompida que, violando o pacto republicano, existiria exclusivamente em função dos próprios interesses.

A indignação corrente deriva da mobilização bolsonarista-oportunista; o que levanta questão desagradável: sobre se estaremos, os democratas, autorizando, em função de agendas e outras conveniências, que ministros do Supremo se comportem como agentes políticos e se esparramem autoritariamente.

Participam de eventos assim com frequência. Quando nos incomodaremos? (Só quando for André Mendonça?) Não há justificativa para juiz tomar lugar em ato político-partidário. A fala será o de menos. Não pode, porém, ficar sem análise. Produto de alguém que se sente parte daquele movimento. Oração de pertencimento.

REAGIU À REJEIÇÃO – A manifestação de Barroso foi exaltação magoada de indivíduo que, se compreendendo integrante, era então inesperadamente excluído, vítima de vaias e palavras de ordem contra decisões recentes suas. O ministro reagiu à rejeição. E onde foi parar a contenção?

Barroso é integrante do STF e só. (E muito.) Sua existência pública pertence absolutamente ao Supremo — e às limitações próprias à condição de ministro do Supremo. Essas limitações não podem surpreender. E, se amolam, deveriam ensejar reflexão sobre largar a toga e concorrer a cargo eletivo. Papo reto.

Por que ministros de tribunal constitucional ficam à vontade a ponto mesmo, de repente, de um deles estar no palanque da UNE? Sob que grau de império — ou delírio — sentem-se confortáveis para esbanjar a força política de uma influência que é propriedade de um lugar de autocontenção?

ACIMA DOS DEMAIS  – Talvez estejam contaminados pelas evidências, donde a convicção de protegidos, de o Supremo ser Poder acima dos demais, que se alarga para invadir prerrogativas alheias; o que ocorre, progressivamente, por meio de gestos monocráticos — daí, especulo, o sentimento de onipotência. Uma explicação por que ministros do STF se tornaram desinibidos debatedores públicos e palestrantes internacionais.

Seria uma etapa natural, própria ao glamour togado, depois de normalizados como protagonistas de acomodações em Brasília, que transitam de convescote em convescote e participam de arranjos parlamentares, formuladores — legisladores mesmo — de soluções a impasses políticos; não tardando até que aplicassem a musculatura institucional em escaramuças e lobismos para que apadrinhado fulano ou beltrano seja o escolhido para essa ou aquela cadeira.

Não é normal. Barroso anda menos pelas rodinhas da capital, mas não deixa de se valer das expectativas projetadas por um STF que se expande.

“TRANSFORMADOR” – Nunca escondeu ser um construtor — transformador — a partir da Constituição. Uma compreensão progressista da função de ministro do Supremo, que ora se desdobraria naturalmente em o intérprete criativo da Lei dar vazão ao militante político. A onipotência sempre se acerca da ilha da fantasia.

Há outra explicação, complementar. Estão trabalhando pouco. Como tribunal, pouquíssimo. Nos últimos anos, o STF se converteu, em parte como decorrência da pandemia, muito mais ante a ascensão do sete peles, em palanque — blindado — para canetadas individuais; esvaziado de seu caráter impessoal encarnado nas reuniões plenárias.

Há quanto o que prevalece, desde o Supremo, é a alternância entre a atividade de seus ministros nos bastidores, em jantares com alcolumbres e outros pachecos, a distribuição de liminares corporativistas ou partidárias e as gestões xandônicas sobre os inquéritos infinitos que salvarão a democracia?

Charge do Sponholz (Arquivo Google)

Pepita Ortega
Estadão

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) acionou a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, para pedir o ‘julgamento imediato’ de uma ação que pode garantir a magistrados de todo o País a chamada licença-prêmio: três meses de férias já concedidos a juízes e desembargadores dos tribunais estaduais a cada cinco anos, com a possibilidade de ‘venda’ do período – ocasião em que eles embolsam os subsídios correspondentes.

Em busca da licença-prêmio, os magistrados federais já têm direito – a exemplo dos colegas estaduais – a dois meses de férias por ano, conforme previsão da Lei Orgânica da Magistratura, em vigor desde 1979 (Governo do general João Figueiredo).

VENDER AS FÉRIAS  – Caso não usufruam do descanso, os magistrados estaduais podem ‘vender’ o período para seus respectivos tribunais, o que acaba estourando em muito o teto do funcionalismo. Como mostrou o Estadão, nos últimos seis anos os tribunais gastaram ao menos R$ 3,5 bilhões com a ‘compra’ de férias de juízes e desembargadores estaduais.

As férias duplas dos magistrados, garantidas há 44 anos pelo regime de exceção, já foram questionadas publicamente pelo ministro Gilmar Mendes, do STF. Em maio, ele bradou ‘acabem com as férias de dois meses’, após o que considerou uma tentativa de magistrados de retardarem o julgamento sobre o modelo de condução de processos pelo ‘juiz de garantias’.

Agora, os juízes federais recorrem à Corte máxima para que ela decida com urgência sobre a possibilidade de também receberem as férias-prêmio – seguindo a rotina de privilégios dos estaduais.

EXTREMA IMPORTÂNCIA -A toga federal alega que o tema é de ‘extrema importância para a magistratura nacional’. Os magistrados federais pleiteiam o benefício alegando que também promotores de Justiça e procuradores do Ministério Público recebem a ‘licença-prêmio’.

Eles pedem que o Supremo declare a ‘simetria integral’ entre a magistratura nacional e o MP. Argumentam que essa banda da toga e do Ministério Público ‘não pode estar sujeita a regime mais favorável do que as demais carreiras do serviço público’.

Ao Estadão, o presidente da Associação dos Juízes Federais, Nelson Alves, afirmou que o pronunciamento do Supremo sobre o tema vai ‘reconhecer a efetiva posição da magistratura dentro do cenário remuneratório do serviço público’.

ALEGA NELSON ALVES – ”A Constituição Federal estipula que o teto constitucional toma por base o Poder Judiciário (STF). Além disso, a Constituição também estipula que deve haver simetria entre Magistratura e MP, conforme o CNJ já decidiu desde 2011. Assim, os juízes federais aguardam o reconhecimento dessa situação também pelo STF, devendo ser a magistratura o paradigma remuneratório dentro das carreiras jurídicas”, frisa Nelson Alves.

O pedido para que o tema retorne à pauta do Supremo foi encampado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). A entidade sustenta que o tema já esteve liberado para julgamento várias vezes.

O caso foi retirado da lista de discussão da Corte máxima cinco vezes. As manifestações da Ajufe e da Anamatra aportaram no Supremo às vésperas do recesso judiciário, nos dias 26 e 27 de julho últimos.

MAIS PENDURICALHOS  – Juízes também querem garantir adicional por tempo de serviço e reclamam de ‘castas’ na magistratura

Dias antes de acionar o STF em busca da retomada do julgamento sobre a licença-prêmio, a Associação de Juízes Federais acionou a Corte máxima para garantir o pagamento de quase R$ 1 bilhão em penduricalhos aos magistrados. A entidade questiona uma decisão do TCU que barrou os repasses retroativos do Adicional por Tempo de Serviço (ATS).

Além da movimentação no STF, os juízes preparam mobilização nacional contra o que chamam de ‘ausência de unicidade’ da magistratura. Eles dizem que juízes e desembargadores estaduais têm ‘vantagens bem superiores’ e argumentam que a situação cria ‘castas’ na classe. Pregam que todos devem ter ‘idêntica remuneração, porquanto prestam o mesmo serviço à população’.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O esquema obedece a um padrão. Uma das categorias profissionais da Justiça consegue um penduricalho e as outras, ao invés de contestá-lo, também exigem idêntico privilégio. E assim la nave va, cada vez mais fellinianamente. (C.N.)

Charge do Bier (Arquivo Google)

Leonardo Desideri
Gazeta do Povo

A falta de obstáculos à politização da cúpula do Judiciário, cujos abusos seguem incontestados pelo Senado, normalizou no Brasil uma realidade pouco comum anos atrás: membros do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral se sentem confortáveis para escancarar publicamente suas posições políticas.

A tendência atingiu seu ápice na última quarta-feira (12), com o ministro do Supremo Luís Roberto Barroso manifestando explicitamente que atuou, enquanto juiz, contra a ascensão do bolsonarismo. Ante a reação popular, Barroso se desculpou negando a literalidade da fala. “Na verdade, me referia ao extremismo golpista e violento”, afirmou.

TUDO ESCANCARADO – Pedro Moreira, doutor em Filosofia do Direito pela Universidad Autónoma de Madrid, destaca o fato de que Barroso “não deseja preservar nem mesmo a aparência de imparcialidade”.

“O comportamento dele, inclusive estético, é similar ao de um político em comício. Portanto, contraria qualquer princípio de prudência, decoro, independência e imparcialidade, todos previstos no Código de Ética da Magistratura. Em um estado de coisas normal, em que os órgãos de controle se comportassem com independência, e o parlamento com firmeza e dignidade, uma postura como essa seria punível. No Brasil, creio que Barroso não sofrerá nem mesmo um constrangimento acadêmico relevante. Como é um homem importante, amanhã estará dando palestra para juízes”, ironiza.

Para Moreira, todo o contexto em que ocorreu a fala do ministro Barroso é constrangedor. “Primeiro, ele está em um evento ideologicamente orientado. Segundo, tenta responder às vaias de uma turma que ele parece reconhecer como sua. Terceiro, para agradar a turba, acaba reconhecendo o que a esta altura ninguém poderia mais duvidar: Barroso não é um julgador imparcial. E, pelo que pensa e escreve, sequer poderia sê-lo.”

HISTÓRICO FARTO – Esta não é a primeira oportunidade em que Barroso deixa suas opiniões políticas vazarem para o público. O histórico de falas do ministro nesse sentido é farto.

E Barroso não é o único ministro que exibe sem pudor seus posicionamentos. Em fevereiro, reportagem da Gazeta do Povo mostrou como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli já explicitaram suas convicções políticas – e, em alguns casos, até partidárias – por meio de discursos e presenças em eventos. A exposição de opiniões toca, muitas vezes, em questões relacionadas a julgamentos que ainda estão tramitando no STF.

No começo de fevereiro, Lewandowski foi a um evento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), onde deixou clara sua simpatia pela organização extremista. Cármen Lúcia já assinou carta que sinalizava opinião favorável à legalização do aborto após uma reunião com um grupo de mulheres politicamente engajadas em pautas da esquerda. Em fevereiro deste ano, Gilmar Mendes afirmou que o Brasil “estava sendo governado por uma gente do porão” até o ano passado.

MARKETING POLÍTICO – A falta de pudor em exibir a politização fica evidente também na recente estratégia de comunicação dos tribunais, que têm usado o marketing político para reforçar na opinião pública as posições que adotam.

Anos atrás, as campanhas publicitárias das cortes superiores do país tinham, em sua grande maioria, um propósito informativo ou educativo e se caracterizavam pela sobriedade formal. Com o envolvimento crescente da cúpula do Judiciário na vida política do país, essa realidade ficou para trás.

Na segunda-feira da semana passada (10), o TSE estreou a campanha “Na Hora da Verdade, a Democracia Fala Mais Alto”, um spot publicitário de 30 segundos que apresenta uma batalha de rappers. Na peça, uma rapper mulher com a palavra “Democracia” estampada em sua blusa derrota um rapper homem que representa a ditadura.

DEMOCRACIA E DITADURA – “Um MC representa a democracia e o outro, a ditadura. A clara superioridade da democracia fica evidenciada nas rimas de seu representante, que conquista a adesão da plateia no final”, descreve no projeto enviado ao TSE a Madre Mia Filmes, produtora responsável pelo spot, que custou R$ 400 mil aos cofres públicos.

Não é difícil associar a campanha com os frequentes discursos em que ministros usam a oposição entre “democracia” e “extremismo” para condenar um amplo espectro de opiniões da direita como “antidemocrático” – justificando inclusive prisões e censura com base nessas categorias.

Na própria diplomação de Lula em dezembro de 2022, Alexandre de Moraes disse que aquele evento atestava “a vitória plena, incontestável da democracia e do Estado de direito contra os ataques antidemocráticos, contra a desinformação e contra o discurso de ódio proferidos por diversos grupos organizados”.

SEMELHANÇA EVIDENTE – A letra da música da propaganda do TSE, aliás, tem semelhanças evidentes com o mantra da liberdade de expressão que figura frequentemente em votos de Alexandre de Moraes.

“Liberdade de expressão não é licença para espalhar mentira, ódio, golpe e desavença”, canta a rapper representante da democracia na peça publicitária, citando Moraes quase literalmente.

Para o advogado especialista em compliance Jorge Derviche Casagrande, o desprezo por um grupo de eleitores em nome da preservação da ordem política desejada pela elite estatal é o contrário do comportamento democrático. “Essa campanha do TSE é uma autodefesa do sistema. Eles estão jogando no lixo o voto das pessoas, a vontade popular, e estão dizendo que isso é democracia”, afirma. “Eles estão fazendo uso dos órgãos oficiais para reescrever a história e tentar promover uma narrativa pró-sistema”, acrescenta.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente análise, enviada por Mário Assis Causanilhas. O Supremo e o TSE tentam limpar suas imagens, mas só conseguirão quando pararem as decisões políticas, com “reinterpretações de leis” segundo o gosto do freguês, digamos assim. Toda decisão de vara ou tribunal tem de ser jurídica, sem influências meramente políticas. (C.N.)