Projeto de anistia pode beneficiar até mesmo Bolsonaro

Pedro do Coutto

O problema do projeto de anistia que está preocupando o governo, não deve avançar logo no Congresso. A sua inclusão na pauta depende não só da vontade do deputado Hugo Motta, presidente da Câmara Federal, mas também de uma obrigatória votação no plenário, para confirmar a aceitação do requerimento por maioria absoluta.

Porém, mesmo que os deputados apoiem em plenário o requerimento de urgência urgentísssima,  aprovando a anistia, como se trata de um projeto de lei, terá que ir à sanção do presidente Lula que certamente não o aprovará. Aí, o Congresso teria de derrubar o veto, e depois o Supremo decidiria a constitucionalidade.

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, protocolou nesta segunda-feira  um requerimento de urgência à Presidência da Casa para votação do projeto de lei. Na prática, o projeto prevê que a anistia se aplicaria a todas as pessoas envolvidas nos atos de vandalismo e, segundo especialistas, também poderia anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no Supremo por sua participação em uma trama golpista após sua derrota nas eleições de 2022.

PRAZO – O Regimento Interno da Câmara dos Deputados não impõe um prazo específico para que o presidente da Casa submeta à deliberação do Plenário um requerimento de urgência. A ausência de um prazo fixado confere ao presidente um papel estratégico na condução da pauta, especialmente diante de matérias sensíveis, como é o caso de projetos de anistia.

O trâmite acelerado do projeto acontecerá apenas se o requerimento for aprovado. Caso isso aconteça, o projeto de lei deve, obrigatoriamente, ser incluído na Ordem do Dia da sessão seguinte e deve ser colocado como o primeiro item da pauta de votações.

O projeto de anistia tem sido alvo de uma disputa política acirrada entre governo e oposição há quase dois anos. De um lado, a oposição, liderada pelo PL, vem defendendo a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. A alegação mais recente do grupo é a de que as penas dadas às centenas de pessoas condenadas pela invasão das sedes dos Três Poderes seriam altas demais.

DEBATE – Do outro lado, integrantes do governo Lula e parte de sua base aliada vêm se posicionando contra a medida. Na semana passada, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chegou a dizer que o Congresso poderia discutir a aplicação das penas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, mas afirmou ser contra a anistia a pessoas que teriam comandado o suposto plano de golpe de Estado.

“Falar sobre anistia ou mediação de pena, ou redução de pena, enfim, em relação a algumas pessoas do 8 de janeiro, eu acho que é plenamente defensável do ponto de vista de muitos parlamentares que estão ali”, disse a ministra.

Anistiar os que depredaram prédios públicos em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023 seria um incentivo a atitudes semelhantes para outros vândalos. Além disso, deixaria um exemplo extremamente grave no campo da impunidade. Não vejo como tal matéria possa ser transformada em lei.

Mais de dois miulhões de requerimentos aguardam análise 

Pedro do Coutto

Entre os inúmeros problemas com os quais o governo Lula se defronta, destacam-se a violência urbana, sobretudo no estado do Rio de Janeiro, e a fila de espera INSS que fechou o último ano com 2,042 milhões de requerimentos por benefícios sociais e da Previdência.

Os dados fazem parte do boletim com informações sobre requerimentos e novas concessões de benefícios de dezembro, que só foi publicado agora, em abril. O documento é organizado pelo Ministério da Previdência.

PROMESSA – É o maior número de requerimentos aguardando análise em todo o governo Lula da Silva, que na campanha prometeu acabar com a fila. Dessa forma, os dados mostram um crescimento na fila, já que em novembro eram 1,985 milhão. Não foram atualizados o número de requerimentos na fila, janeiro, fevereiro e março.

Um dos motivos para o aumento da fila do INSS em 2024, foi a greve de servidores. O Atestemed (atestado on-line) também serviu para ampliar o número de requerimentos, embora tenha ajudado a reduzir a despesa.

O mecanismo dispensa a realização de perícia médica para afastamento até 180 dias e com isso, o INSS não precisa pagar o benefício de forma retroativa à data do pedido. Em dezembro de 2023, a fila estava em 1,545 milhão. Em junho do ano seguinte, baixou para 1,353 milhão e depois voltou a subir. Em dezembro do ano passado, acabou o sistema de bônus a servidores, criado no governo Bolsonaro, para reduzir a fila. O benefício não foi renovado este ano.

DESLOCAMENTO – Em julho de 2023, o governo Lula permitiu deslocar funcionários para unidades com maior carência no atendimento e recriava o bônus de produtividade aos servidores e médicos peritos. Segundo o INSS, isso fez a fila cair nos primeiros meses do programa. Porém, voltou a aumentar a partir de julho de 2024 até superar a barreira de 2 milhões. O número representa uma fila interminável. Impressionante examinar-se tal fato para se ter a certeza de que zerar essa força de pressão será uma tarefa para os próximos anos.

O problema parece insolúvel para quem espera um benefício ou aposentadoria a que tem direito por lei. A burocracia estatal precisa prestar atendimento digno a quem necessita de seus serviços, sobretudo quando há relação direta com a renda das famílias.

Os gastos previdenciários em 2024 somaram R$ 111 bilhões, ou R$ 29,9 bilhões acima do estimado. Com o envelhecimento da população, a tendência se agravará. Mas isso justifica não a qualidade sofrível do serviço prestado. O governo precisa dotar o INSS de condições aceitáveis no atendimento. É preciso rever rotinas e sistemas para ganhar eficiência. Tanto para incluir quem precisa receber os benefícios a que tem direito quanto para excluir quem não tem mais direito, mas continua recebendo.

Cresce a incerteza com o abastecimento de produtos

Pedro do Coutto

Empresários americanos temem que o presidente Donald Trump jogue o país em uma recessão. Na sexta-feira, os principais índices da Bolsa de Valores de Wall Street começaram o dia em baixa.

Os investidores avaliavam a repercussão das últimas ações da guerra tarifária, sinalizando acreditarem em uma desaceleração econômica até que haja mais confiança e que a pausa de 90 dias nas tarifas recíprocas para todos os países, exceto a China, provocará uma incerteza mais longa. É nítido o temor diante de uma possível recessão.

INCERTEZA – A cada dia sem acordos sobre as tarifas, cresce a incerteza nos Estados Unidos em relação ao abastecimento de produtos que vêm de outros países. E a preocupação não é só dos investidores. A confiança do consumidor americano na economia atingiu o nível mais baixo desde 1952, segundo pesquisa da Universidade de Michigan, feita dos dias 25 de março a 8 de abril. O índice ficou abaixo inclusive do que previa o mercado financeiro.

Comerciantes também estão ansiosos, sobretudo em relação à sobrevivência dos pequenos negócios diante do impacto das tarifas. A preocupação chegou ao Banco Central americano. Uma diretora da instituição afirmou ao jornal “Financial Times” que os mercados financeiros continuam funcionando dentro da normalidade por enquanto. Mas admitiu que o FED está preparado para intervir e tentar estabilizar o mercado de dívida pública, se ele ficar em desordem.

A China detém US$ 760 bilhões em títulos americanos – atrás apenas do Japão. Uma das preocupações é que a China se desfaça de maneira maciça desses papéis, obrigando os Estados Unidos a pagarem juros mais altos para se financiarem.

DESENVOLVIMENTO – Numa entrevista à imprensa,  Trump, surpreendente como sempre, afirmou que a guerra de tarifas entre os Estados Unidos e a China vai promover o desenvolvimento econômico no mundo.

Um absurdo total, sobretudo diante de uma possível subida dos preços, pois o comércio mundial ao assumir a compra de produtos de toda a espécie, terá que repassar forçosamente a nova escalada para o consumo. Logo, isso caracteriza uma inflação inevitável, pois ninguém vai produzir para estocar ou para não vender.

O fato especulação entra sempre em cena e como não existe débito sem crédito ou vice-versa, a questão vai desaguar no consumo geral, já que pagamos pelos preços estabelecidos. Atrás de cada aumento de preço está a pressão e o lucro. É questionável dizer que a guerra de tarifas vai promover o desenvolvimento no mundo. É uma atitude irresponsável diante do que está se passando. Enquanto isso, a confusão se generaliza na economia.

Efeitos já estão sendo sentidos em diversos países

Pedro do Coutto

Realmente, as medidas determinadas pelo presidente Donald Trump a respeito das tarifas comerciais estão abalando não somente os Estados Unidos e a China, mas também se refletindo de forma generalizada em uma série de outros países.  Há uma grande preocupação de como se dará a saída para essa crise iniciada pelo presidente americano e que está criando um grande desequilíbrio no cenário internacional.

As medidas tarifárias adotadas pelos Estados Unidos durante o segundo mandato de Donald Trump podem provocar um impacto negativo de até US$ 2 trilhões na economia global apenas neste ano, segundo especialistas. Os efeitos da atual política comercial dos Estados Unidos, centrada na elevação de tarifas de importação, já estão sendo sentidos por meio da desaceleração econômica observada em diversos países.

QUADROS POSSÍVEIS – Caso o cenário se restrinja a um período inferior a um ano, os danos poderão ser contidos e não haja nenhum declínio sério na economia global. Entretanto, a manutenção das tarifas além de 2025 poderá agravar significativamente o cenário econômico internacional e o seu impacto sobre a economia mundial já será mais grave. As perdas anuais poderão variar entre dois e três trilhões de dólares, afetando principalmente os países com maior integração nas cadeias globais de produção e comércio.

O governo Trump justifica a política tarifária como um instrumento para promover a reindustrialização dos Estados Unidos. No entanto, análises de economistas indicam que, ao invés de estimular o crescimento, as medidas adotadas podem desencadear uma recessão global. A crise, neste caso, teria origem nas disputas comerciais entre grandes potências, diferentemente do que ocorreu em 2008, quando o colapso partiu do setor financeiro.

A política de tarifas tem como alvo prioritário a China, maior parceiro comercial dos Estados Unidos. As restrições impostas às importações de produtos chineses afetam também terceiros países, fornecedores de matérias-primas, componentes e serviços inseridos nas cadeias produtivas que abastecem o mercado norte-americano.

REFLEXOS – Os efeitos da guerra tarifária sobre o comércio internacional têm sido acompanhados por instituições multilaterais e observadores do mercado financeiro. Relatórios recentes da Organização Mundial do Comércio (OMC) e do Fundo Monetário Internacional (FMI) indicam uma desaceleração no volume de trocas globais, influenciada por políticas protecionistas e pela incerteza nas relações entre os principais blocos econômicos. No setor privado, empresas com atuação transnacional têm enfrentado dificuldades logísticas e operacionais decorrentes da instabilidade nas regras de comércio.

A redefinição de contratos, a adaptação a novas rotas de fornecimento e o aumento dos custos de importação e exportação estão entre os principais reflexos identificados nos últimos meses.  A posição adotada pelos Estados Unidos nas próximas cúpulas econômicas internacionais, incluindo reuniões do G20 e fóruns da OMC, será observada com atenção por analistas e autoridades. O desfecho das negociações poderá influenciar decisões de investimento, políticas industriais e estratégias de integração comercial em diversas regiões.

CUSTOS –  A cada dia o problema se acentua, pois os países que não têm uma economia tão forte, sofrem os impactos das ações envolvendo os EUA e a China. A saída para essa crise que se desenhou não está sendo avaliada totalmente, pois a questão pode evoluir para uma situação gravíssima, atingindo os custos inflacionários. Não há perspectivas à vista, já que a guerra comercial que já se estabeleceu não deve terminar de uma hora para outra.

Os mercados voltaram a cair no mundo no dia de ontem, ameaçando o desenvolvimento econômico de forma generalizada à medida em que o consumo se retrai. A incerteza voltou a predominar após o anúncio da Casa Branca taxando a China em 145%. Os investidores estão em posição de cautela, pois ninguém pode avançar fortemente ou manter o ritmo anterior se não não há certezas sobre o dia de amanhã.

Charge do Gilmar Fraga (gauchazh.clicrbs.com.br)

Pedro do Coutto

O  presidente Donald Trump conseguiu estabelecer uma confusão no mundo através da política que adotou para fixar tarifas relativas ao comércio exterior. As autoridades chinesas reagiram com firmeza nesta quinta-feira à aplicação de tarifas  sobre produtos do país, anunciada por Trump. Em declarações públicas, porta-vozes do governo da China reforçaram que o país não aceitará pressões unilaterais e está disposto a enfrentar uma guerra comercial caso os Estados Unidos insistam em intensificar o conflito.

“O governo chinês absolutamente não ficará de braços cruzados enquanto outros tentam retirar os direitos e interesses legítimos do povo chinês ou sabotar as regras do comércio internacional e o sistema multilateral”, afirmou Lin Jian, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China. Já o Ministério do Comércio foi mais enfático: “Se os EUA estão determinados a travar uma guerra comercial, a China lutará até o fim”. A pasta acrescentou que qualquer negociação deve ocorrer com base em respeito mútuo e igualdade, rechaçando o que chamou de “pressões, ameaças e chantagens”.

GANHOS EGOÍSTAS –  Pequim também acusou Washington de “armar tarifas para obter ganhos egoístas” e afirmou que suas contramedidas buscam proteger não apenas os próprios interesses, mas também “a justiça internacional e os interesses comuns da comunidade internacional”.

Em paralelo ao tom duro com os EUA, as autoridades chinesas reafirmaram abertura para o diálogo e a cooperação com demais parceiros comerciais. “As relações China-América Latina resistiram ao teste da turbulência internacional e entraram em uma nova fase marcada pela igualdade, benefício mútuo, inovação, abertura e benefícios tangíveis para o povo”, disse Xi em comunicado.

A revolta internacional foi muito grande devido às medidas do presidente americano, que afirmou que iria pausar por 90 dias o programa de tarifas recíprocas, reduzindo para 10% as tarifas de importação contra países, exceto a China.Ontem, a Casa Branca confirmou que a tarifa cumulativa sobre a China totalizaria, na verdade, 145%, muito acima do nível que muitos economistas disseram poder dizimar o comércio entre os EUA e a China.

RETALIAÇÃO – Trump tenta não somente combater o déficit comercial dos EUA com a China, mas também punir Pequim por retaliar contra os impostos de importação americanos. Esse número, divulgado em um memorando da Casa Branca nesta quinta-feira, soma-se à tarifa de 20% imposta no início deste ano devido ao papel da China no tráfico de fentanil. As duras tarifas dos EUA sobre a segunda maior economia do mundo ocorrem em meio a uma guerra comercial crescente de retaliações sucessivas, que tem deixado os mercados financeiros globais em alerta.

O vaivém de Trump em relação a sua política tarifária vem deixando os mercados em polvorosa. As bolsas na Ásia fecharam em forte alta, e as da Europa dispararam, refletindo o anúncio do presidente dos EUA de suspender por 90 dias a maioria das tarifas, em uma trégua na sua guerra comercial. O otimismo, porém, não é acompanhado pelas bolsas de Nova York e do Brasil.

Trump, no fundo, não tem certeza do que está fazendo. Caso contrário, não provocaria a China dessa forma. Os noventa dias aos quais Trump se refere têm características de uma trégua, sobretudo com países da União Europeia que vão respirar ao longo de três meses sob a perspectiva de um novo entendimento com a Casa Branca.

EFEITO GLOBAL –  No episódio ficou configurada uma guerra tarifária de Trump contra o governo de Pequim. Terá efeito global, pois temos que considerar que Estados Unidos e China são responsáveis por 37% do produto mundial bruto, portanto mais de um terço do produto mundial.

Trump, numa entrevista na Casa Branca, disse que está sendo bajulado por vários países possivelmente dispostos a fazer qualquer coisa por um acordo com os Estados Unidos. Logo, de um lado, ele ataca a China e de outro utiliza uma linguagem voltada para humilhar diversas outras nações. O cenário internacional segue sob tensão à espera dos novos movimentos no tabuleiro da economia global.

Charge de Allan Yu (Xinhua)

Pedro do Coutto

Como era previsto, a China respondeu às novas tarifas dos Estados Unidos anunciando, nesta quarta-feira, sobretaxas de 84% aos produtos americanos. A medida passa a valer a partir de hoje e representa um novo capítulo da guerra comercial entre as duas principais economias globais.  A resposta veio poucas horas depois que os Estados Unidos impuseram novas tarifas a quase 60 países.

“A escalada tarifária dos Estados Unidos contra a China acumula erros sobre erros e infringe seriamente os direitos e interesses legítimos da China”, disse o Ministério do Comércio chinês , acrescentando que também prejudica o sistema de comércio multilateral baseado em normas.

VULNERABILIDADE – A China quer proteger a sua economia das tarifas americanas com o estímulo do consumo e investimentos em setores cruciais. Porém, analistas afirmam que o país continua muito vulnerável ao reflexo das medidas anunciadas por Donald Trump. Pequim prometeu lutar “até o fim” contra a campanha tarifária de Washington.

Na terça-feira, o primeiro-ministro Li Qiang declarou que a China confia “plenamente” na resistência de seu crescimento econômico. Na prática, a economia chinesa enfrenta problemas mesmo antes das tarifas americanas, com o elevado índice de desemprego entre os jovens e uma crise imobiliária persistente que freia o consumo.

No ano passado, o comércio exterior foi um dos poucos indicadores positivos da economia chinesa, tendo os Estados Unidos como principal destino dos produtos chineses. As exportações do país asiático para os Estados Unidos alcançaram quase U$ 440 bilhões (R$ 2,6 trilhões) em 2024, segundo o Departamento de Comércio americano, muito acima do registrado no sentido contrário de U$ 114,6 bilhões (R$ 688 bilhões).

EXPORTAÇÕES –  A maior parte das exportações é representada por produtos eletrônicos, máquinas e bens de consumo. Uma das razões pelas quais a China poderá enfrentar problemas é que alguns produtos são concebidos especificamente para os mercados americano e europeu.

As consequências dessas medidas impostas por Trump são muito ruins para o mercado global, pois afetará os consumidores dos produtos que foram super taxados. Trump está lidando até com contradições internas de sua equipe, com acusações de incompetência feitas por Elon Musk. A confusão é muito grande estabelecida pelo presidente americano, e agora é muito difícil qualquer recuo na situação. São imprevisíveis os desdobramentos das medidas tarifárias, pois o mercado não pode ser regido por uma lista de produtos, conforme anunciado por Trump.

A suspensão do tarifaço por 90 dias foi um alívio para o mundo, mas a guerra comercial contra a China parece declarada e irrevogável.

Para 56% da população, envolvidos devem continuar presos

Pedro do Coutto

Os governadores Tarcisio de Freitas, Romeu Zema e Ronaldo Caiado apoiaram a passeata de domingo na Avenida Paulista em favor da anistia aos depredadores de Brasília do 8 de janeiro.

Porém, apesar do empenho dos manifestantes liderados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, a nova pesquisa Quaest, divulgada neste domingo, mostra que 56% dos brasileiros são contrários à anistia aos envolvidos nos ataques, enquanto 34% defendem que o grupo seja solto. O restante (10%) não sabia ou não respondeu.

OPINIÕES – A pesquisa revela que, entre quem votou no então candidato Lula no 2º turno das eleições de 2022, 77% acreditam que os envolvidos nos ataques devem continuar presos por mais tempo e cumprirem suas penas. Entre os eleitores de Bolsonaro, o índice é de 32%; e no grupo de quem não votou ou votou branco/nulo, de 53%. A defesa à anistia é manifestada por: 15% de quem votou em Lula; 61% de quem votou em Bolsonaro; 31% de quem não foi votar ou votou branco/nulo.

Em relação à pesquisa de dezembro de 2024, não houve oscilação nos índices relativos à participação de Bolsonaro no planejamento dos ataques: 49% dos brasileiros continuam acreditando que o ex-presidente participou da tentativa de golpe, enquanto 35% dizem que não.

O levantamento também mostra que 49% das pessoas consideram justa a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em tornar Bolsonaro réu; 36% classificam a decisão como “injusta”, e 12% não souberam ou não quiseram responder.

DIVISÃO – As opiniões são diferentes em cada eleitorado: entre quem votou em Lula em 2022, 80% aprovaram a decisão do STF; entre quem escolheu Bolsonaro, 16%. Os brasileiros que anularam o voto ou que votaram em branco estão mais divididos: 51% consideraram o posicionamento do STF justo (30% acharam injusto, e 19% não quiseram ou não souberam responder).

A participação dos governadores e aliados de Bolsonaro mas não rendeu pontos favoráveis do ponto de vista político. Claro que eles estão jogando para obter os votos do bolsonarismo. Porém, a manifestação do último domingo não foi suficiente para mobilizar a corrente a favor dos que participaram do ato de 8 de janeiro. O bolsonarismo, dessa forma, não ganhou força adicional.

O “rei do mundo” ignora os reflexos de suas ações

Pedro do Coutto

As novas tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prometem provocar um abalo considerável na economia global. A medida central é uma tarifa geral de 10% aplicada sobre todas as importações que entram no país, já em vigor desde a noite da última sexta-feira.

Além disso, diversos parceiros comerciais — apontados pelo governo americano como os principais responsáveis pelo desequilíbrio comercial, entre eles a União Europeia e a China — sofrerão sobretaxas adicionais, sob o argumento de manterem superávits constantes nas trocas com os EUA.

REFLEXO – O efeito desse conjunto de medidas pode ser observado no salto esperado da arrecadação tarifária americana, que deve atingir patamares inéditos em quase um século, superando até mesmo os tempos de maior protecionismo, como os anos 1930. Contudo, o verdadeiro impacto deve ser percebido nas transformações estruturais das rotas tradicionais do comércio internacional.

A Ásia será particularmente afetada, com tarifas elevadas que ameaçam desmontar modelos de negócios consolidados, impactando diretamente milhares de empresas e até economias nacionais inteiras. Grandes cadeias de suprimentos, cuidadosamente construídas por corporações globais, poderão ser interrompidas de maneira abrupta — e muitas delas tenderão a se reorganizar em torno da China.

O governo americano, ao que tudo indica, pretende utilizar a nova receita gerada com tarifas para compensar perdas oriundas de cortes fiscais. Como destacou um assessor da Casa Branca: “Não se trata de uma negociação. Estamos lidando com uma emergência nacional.”

PENALIZAÇÕES – A lógica das chamadas “tarifas recíprocas” se baseia na ideia de penalizar países que exportam mais para os EUA do que importam, ou seja, que mantêm superávits comerciais com os americanos. Mesmo na ausência desse superávit, a tarifa de 10% será aplicada de forma geral.

Essa nova política evidencia dois pontos principais: o primeiro é a tentativa clara de zerar o déficit comercial dos EUA, o que representa uma mudança drástica na dinâmica global de comércio, com foco especial em países asiáticos. O segundo é que, ao que parece, os acordos bilaterais firmados até o momento pouco contribuíram para modificar o cenário.

REALOCAÇÃO – Em um sistema comercial saudável, déficits e superávits são resultados naturais da especialização produtiva de cada país. Essa lógica, no entanto, foi abandonada pelos EUA com essa nova abordagem. A realocação das cadeias de produção não ocorrerá da noite para o dia.

Tarifas elevadas — que podem chegar a 30% ou 40% sobre bens vindos do leste asiático — devem pressionar rapidamente os preços de produtos como roupas, brinquedos e eletrônicos. Resta saber como o restante do mundo responderá a essa ofensiva.

PROTECIONISMO – Consumidores e empresas europeias, por exemplo, podem encontrar novas oportunidades em um cenário no qual os EUA se tornam mais protecionistas, abrindo espaço para a intensificação do comércio entre as demais grandes economias. Além da resposta dos governos, há também uma potencial reação popular. O boicote a marcas americanas, inclusive nas redes sociais, pode se tornar uma forma de protesto.

Caso isso ocorra, até mesmo a hegemonia das gigantes americanas do setor de tecnologia pode ser ameaçada. E, para conter os efeitos inflacionários da alta nas tarifas, os EUA podem se ver forçados a elevar suas taxas de juros. Diante de tudo isso, uma nova e imprevisível guerra comercial global parece estar se desenhando.

“Hoje é o Dia da Libertação”, disse Trump em discurso

Pedro do Coutto

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou uma tarifa de 10% sobre produtos brasileiros, como parte de seu aguardado pacote de tarifas comerciais, batizado de “Dia da Libertação”, que estabelece sobretaxas recíprocas a produtos importados de todos os países com barreiras consideradas desproporcionais. A medida marca uma virada radical na política comercial americana e eleva a incerteza sobre os rumos da economia global.

As tarifas variam conforme o país, e chegam a até 49% no caso do Camboja, que cobraria dos EUA tarifas de 97%. A conta, defende o governo americano, inclui manipulação de moeda e barreiras comerciais. As tarifas começaram a valer a partir da meia noite desta quinta-feira.

SOBRETAXA –  O Brasil sofrerá sobretaxa de 10%, a menor entre todas as alíquotas impostas, junto com Singapura e Reino Unido.Uma tarifa como essa se encaixaria em um cenário de impacto na economia brasileira na ordem de US$ 2 bilhões sobre exportações brasileiras.

A Casa Branca esclareceu após o anúncio que os números de tarifas apresentados por Trump incluem taxas recíprocas e a tarifa base de 10%. Países aos quais uma sobretaxa já foi imposta anteriormente, como Canadá e China, terão um percentual adicional.

“Hoje é o Dia da Libertação”, disse Trump em discurso, acrescentando que a data será lembrada como o dia em que a indústria americana “renasceu”. “Nossos contribuintes foram enganados por mais de 50 anos, mas isso não vai mais acontecer”, falou.

CRÍTICA  – Trump criticou tarifas de importação aplicadas por outros países a produtos dos EUA, como os 10% cobrados pela União Europeia sobre veículos americanos. No entanto, ele não mencionou as tarifas elevadas dos próprios EUA, como os 25% sobre caminhões estrangeiros — em contraste com os 2,5% aplicados aos carros europeus.

Com a ação, Donald Trump implantou a desordem na economia mundial, divulgando taxações contra produtos de uma série de países que buscam o mercado norte-americano. O fato essencial é que temos centenas de produtos exportados para os Estados Unidos e que agora com as novas tarifas terão os seus valores reajustados. Isso se refletirá no mercado interno americano, e no comércio externo brasileiro.

Está evidente que o varejo vai aumentar o preço, e a inflação vai sofrer um impulso. Não se compreende como um homem que nem Trump, bem assessorado, possa tomar medidas como essas.  Temos que aguardar para ver como isso será refletido no custo de vida dos brasileiros.

Charge do Nani (nanihumor.com)

Pedro do Coutto

Muito bom o artigo de Demétrio Magnoli na edição de ontem de O Globo, apontando as contradições do empréstimo consignado que o governo está liberando para os trabalhadores e servidores públicos. As contradições são flagrantes. Em primeiro lugar, os recursos estão sendo mobilizados para os consignados são do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, uma poupança do trabalhador.

E os que fizerem o consignado agora estarão pagando um juro de 1,89% ao mês, um valor muito alto. São recursos do próprio trabalhador que está pagando juros sobre uma poupança forçada, mas que é seu patrimônio. Como bem destaca Demétrio Magnoli, o FGTS já não pertence ao trabalhador.

CARÊNCIA – Para se ter uma ideia sobre como a carência da população brasileira é alta, basta dizer que nos primeiros dias em que foi aberto o processo de crédito consignado, cerca de 1,5 milhão de pessoas já tomaram a iniciativa de recorrer ao crédito. É possível que desse número, uma parcela substancial não possa ter acesso, pois o limite de comprometimento do salário é de 35%. Mas isso mostra a necessidade que tem a população de acessar crédito para as suas vidas.

Além disso, a taxa de 1,89% ao mês representa juros sobre os próprios recursos que o trabalhador possui. A preocupação também é acrescida pela capacidade de arcar com as taxas do empréstimo. Em inúmeros casos, não haverá margem para que os trabalhadores tenham acesso ao crédito, conforme dito.

BANCOS –  Inclusive, o consignado será mobilizado por recursos dos bancos que assim serão os grandes credores, e os grandes beneficiados. As instituições que se habilitarem terão acesso à folha de pagamento dos trabalhadores, o que é uma contradição.

Os bancos esperam que os empréstimos sejam liberados através de suas redes operacionais. Como o crédito é consignado, o risco do não pagamento é praticamente zero. Os recursos durarão pouco, na medida em que decorrem de uma emergência e de uma vontade de pagar outras contas com essas que serão assumidas com a consignação.

O consignado induz a uma saque que não vai adiantar nada para os trabalhadores. O dinheiro recebido vai se evaporar rapidamente e não significa apoio nenhum ao consumo ou ao pagamento de dívidas existentes.

Anistia a Bolsonaro bloquearia os governadores de SP E GO

Pedro do Coutto

Candidatos em potencial à Presidência da República em 2026, Tarcísio de Freitas e Ronaldo Caiado são contrários que a anistia que se estenda a Jair Bolsonaro. Eles querem os votos do bolsonarismo, mas não são favoraveis ao retorno do ex-presidente na hipótese de ser anistiado.

A anistia a Bolsonaro, que não creio transforma-se em fato, bloquearia os governadores de São Paulo e de Goiás a sonharem com uma campanha para o Planalto. Bolsonaro, aliás, está jogando com uma anistia que o beneficie, esquecendo-se de que o governo Lula desenvolverá todos os esforços para que a sua inelegibilidade permaneça na lista dos lances envolvidos pela cortina negativa das hipóteses políticas.

VOTOS DA OPOSIÇÃO – Bolsonaristas, a exemplo de Tarcísio e Caiado, lutarão pelos votos da oposição a Lula, mas não irão desenvolver esforços para o retorno de Jair Bolsonaro à cena eleitoral. Dentre os dois candidatos em potencial da oposição, Tarcísio de Freitas e Ronaldo Caiado, o panorama tende mais para Caiado, já reeleito governador de Goiás, e não para Tarcísio de Freitas, que poderá disputar a reeleição para o governo de São Paulo.

Eles dão os herdeiros principais em uma composição centro-direita para se opor a Lula que está exposto à contradições. Uma delas, hoje a principal, a atuação do Banco Central, comandado por Gabriel Galípolo, e nomeado pelo próprio presidente da República, e que está colocando em prática uma política idêntica a do seu antecessor, Roberto Campos Neto. A política condenada ontem permanece sob o silêncio do presidente da República. Uma contradição inegável. Com isso, a dívida do país continua a crescer.

MESMO RUMO – Se Roberto Campos Neto foi considerado por Lula como alguém que jogava contra o êxito do time, esse conceito tem que ser aplicado a Gabriel Galipolo que representa também, e principalmente, Fernando Haddad, já apontado pela ministra Gleisi Hoffmann como autor do mesmo rumo de Campos Neto e, portanto, responsável por uma política de juros altos.

Essa questão estende-se ainda mais com o empréstimo consignado  que o governo resolveu adotar com a taxa de 1,9% ao mês. Aplicando-se os montantes, nos deparamos com uma taxa anual em torno de 30%, seis vezes o índice inflacionário do país. O consignado assim será mais um fator negativo para uma política que tenta sem sucesso uma redistribuição de renda.

Vândalos atentaram contra a democracia, mas não tiveram êxito

Pedro do Coutto

O governo está tomando providências junto ao Congresso para acompanhar de perto o projeto de anistia voltado para os que participaram da invasão de Brasília no dia 8 de janeiro de 2023. Está voltado para essa questão porque além de ser uma anistia com um número que se aproxima de mil pessoas, representa também uma brecha para reabilitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, permitindo-lhe assim condições de disputar a sucessão presidencial de 2026.

O projeto de anistia tem poucas possibilidades de ser aprovado e mesmo se assim mesmo o fosse, Lula teria o poder de veto. Pode-se admitir, mas é mais difícil, que o Congresso aprove emenda constitucional fixando as bases da anistia, o que evitaria o veto presidencial. Mas, a questão não é só essa, mas sim que colocado o tema, o governo terá que se mobilizar para conter a ofensiva da oposição e para isso terá que negociar maior apoio do Legislativo para com o governo.

PEÇA-CHAVE – O Centrão passou a ser a peça-chave desse relacionamento. Um problema grave, sem dúvida, para Gleise Hoffmann, ministra da articulação do governo com a oposição. Os que participaram da invasão de Brasília e das ações de vandalismo  contra os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal foram financiados por pessoas interessadas em um golpe de Estado que afastaria o presidente Lula do poder. E, na maré alucinada, previam até a morte de Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes.

Uma loucura imaginar que isso pudesse acontecer. Mas os golpistas, tomados por uma estranha compulsão, admitiam que tal acontecesse. Espanta que tais hipóteses pudessem passar pela cabeça dos bolsonaristas porque o trauma que isso deixaria anularia a execução de um golpe nessas condições voltadas contra o presidente da República.

SEM LIMITES – Mas, é preciso considerar que o fanatismo não respeita fronteiras e limites. Uma contradição evidente é que Bolsonaro, Braga Neto e Augusto Heleno, principalmente, incluem-se na anistia, embora não tenham ainda sido condenados. Deveriam estar lutando por sua absolvição no julgamento pelo STF. Entretanto, na certeza de que serão condenados, antecipam-se na busca da anistia.

É impressionante a desinformação e o impulso destrutivo dos que participaram do processo de golpe. Havia até um projeto de decreto pronto para ser editado alterando a estrutura do poder político do Brasil. É incrível que isso tenha se passado pela cabeça de oficiais de alta patente e de políticos com experiência. O dia seguinte ao do golpe que seria perpetrado levaria inevitavelmente a uma catastrófica guerra civil.