Luis Arce, presidente da Bolívia, discute com general golpista

Pedro do Coutto

O fracasso total da tentativa de golpe de correntes da Bolívia no governo daquele país, se revestiu de um caráter tão primário que serviu de exemplo para quaisquer outras ações semelhantes no continente sul-americano. Em poucas horas, o esvaziamento foi completo e a reação internacional bastante firme condenou não só a investida, mas também outras que se desencadeiem nesse sentido.

A tentativa de golpe na Bolívia realizada por uma facção do exército contra o presidente do país, Luis Arce, na quarta-feira, repercutiu na imprensa internacional. No dia seguinte à intentona, os jornais de todo o mundo destacaram a prisão do general Juan José Zuñiga, responsável pela mobilização das tropas contra o governo em La Paz. A prisão foi determinada pela Procuradoria-Geral do país, segundo a imprensa local. Além dele, Juan Arnez Salvador, ex-comandante da Marinha, também foi detido.

O general era o comandante-geral do Exército boliviano, mas foi destituído do cargo na terça-feira. Ele foi afastado após afirmar que prenderia o ex-presidente Evo Morales caso ele fosse eleito nas eleições de 2025. Na tarde desta quarta-feira, membros das Forças Armadas invadiram um palácio do governo em La Paz, liderados por Zúñiga.

Unidades do Exército também foram vistas agrupadas em ruas e praças da capital boliviana. O presidente Luiz Arce pediu para que a democracia fosse respeitada e afirmou que “mobilizações irregulares” estavam acontecendo. Um vídeo que circula nas redes sociais mostra Arce confrontando Zuñiga após a invasão ao palácio. Na discussão, o presidente ordena que o ex-comandante do Exército desmobilize as tropas. Governos de vários países se manifestaram totalmente opostos à tentativa de golpe em La Paz.

A mobilização na tentativa de golpe foi menor, entretanto, do que a praticada no Brasil no dia 8 de janeiro de 2023 quando hordas de vândalos invadiram e depredaram Brasília. Os que financiaram e promoveram aquele movimento alucinado são alvos agora da justiça. Pelo que se observa, o que aconteceu no dia 8 de janeiro não serviu de exemplo à investida do general rebelde na Bolívia quando colocou um carro de combate tentando passar pela porta do Palácio do governo. Veremos agora qual será a punição aos que comandaram as ações que buscaram mudar os rumos das urnas, incluindo candidatos eleitos.

Galípolo afirmou que o futuro da taxa de juro ainda está em aberto

Pedro do Coutto

A questão dos juros com base no valor da Selic está ganhando dimensões de um debate político cheio de avanços e recuos. O candidato mais forte para o lugar de Roberto Campos Neto, Gabriel Galipolo, disse que de forma alguma o Banco Central irá utilizar a meta fiscal para equilibrar as relações políticas entre o Bacen e o Palácio do Planalto.

Diretor de Política Monetária do BC, Galípolo afirmou que a situação fiscal do país não será “muleta” para não perseguir a meta de inflação. “Na posição que eu estou, como diretor de Política Monetária [do BC], tento evitar comentar a política fiscal. O Banco Central como autoridade monetária vai a todo momento reafirmar com ações e na comunicação a sua função e reação dos efeitos da política fiscal tanto nas expectativas quanto na inflação corrente e, de maneira alguma, irá utilizar o fiscal para que isso seja algum tipo de muleta para que você não persiga a meta de inflação. O Banco Central tem as ferramentas para atingir a meta e irá utilizá-las”, afirmou.

EM ABERTO – Galípolo também disse que a Ata do Copom reflete exatamente o que ele está pensando sobre a política monetária e disse que o futuro da taxa de juro no Brasil ainda está em aberto: “A palavra que a gente utilizou foi interrupção [da Selic, a taxa básica de juro], mas claramente a gente não quer fazer qualquer tipo de sinalização ou guidance para a frente, o que a gente fez, ao fazer uma comunicação que utilizou a palavra interrupção, mas pretende deixar aberto para a gente ver como é que as coisas vão se desdobrar a partir de agora. Então, essa foi a intenção que a gente pretendeu transmitir tanto na ata quanto no comunicado”, declarou.

O ministro Fernando Haddad, por sua vez, deixou claro que vai prosseguir esperando uma política de cortes gradativos na taxa Selic, mas a Diretoria do Banco Central não considera essa queda como um fator definido. Pelo contrário, sustentou que os juros não recuarão tão cedo e que essa posição assinala que a meta inflacionária vai ditar ajustes futuros. Galipolo ratificou que poderão haver ajustes futuros mais altos dependendo do comportamento da taxa inflacionária. Já Haddad e a corrente progressista do PT defendem que a taxa inflacionária depende da redução de juros do Bacen e não o contrário.

Esse choque na base de uma escalada inflacionária são realmente contraditórios e conflituosos, pois uma visão confronta-se com a outra. Como se vê, são dois caminhos diversos. Quem tem razão? Essa pergunta deve ser respondida pelo Palácio do Planalto, até porque a nomeação de Gabriel Galipolo em dezembro será um marco na história do Banco Central no país. O problema está posto de forma bastante clara.

Galípolo concordou com manutenção da Selic em 10,5% ao ano

Pedro do Coutto

Em Brasília, ainda não foi definido quem vai comandar o Banco Central. Mas, ao que tudo indica, a expectativa é de que Gabriel Galípolo, diretor de política monetária, seja indicado para assumir o cargo.  O presidente Lula da Silva ainda não escolheu quem substituirá Roberto Campos Neto, cujo mandato termina em 31 de dezembro.

Campos Neto não conta com a simpatia do presidente  Lula, que considera lento o processo de redução da taxa básica de juros, a Selic. Internamente, no Palácio do Planalto, a aposta é que Galípolo é o favorito para assumir o cargo, mesmo tendo votado com Campos Neto pela manutenção da Selic em 10,5% ao ano na reunião da semana passada.

NÚMERO DOIS – Galípolo foi conselheiro do presidente durante a campanha de 2022 e atuou como número dois do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Outros nomes também são considerados, como Paulo Pichetti, diretor de assuntos internacionais e de gestão de riscos corporativos do Banco Central, e o ex-ministro Guido Mantega, que deve participar como consultor na escolha do próximo nome.

Pela lei da autonomia da autoridade monetária, cabe ao presidente da República a indicação dos nomes para a cúpula do Banco Central. Os indicados passam por uma sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, com os nomes sendo levados à aprovação ou não do plenário da casa. Esse processo é crucial para garantir que o indicado tenha a competência e a confiança necessárias para liderar a política monetária do país.

DESCONTENTAMENTO – Apesar do favoritismo, há sinais de descontentamento de alguns setores, pois Galipolo, conforme dito, votou pela manutenção da taxa de juros de 10,5%, e isso aparentemente contraria a vontade do presidente Lula da Silva. Mas a questão é que os outros três diretores indicados por Lula também votaram da mesma forma.

Seguir como favorito é até um aspecto interessante para Galipolo, pois verifica-se que dificilmente Lula poderá recuar da indicação de Fernando Haddad. Se escolhesse outro nome, poderia ter um abalo com o seu ministro da Fazenda. É pouco provável que Lula saia desta configuração. Apesar das especulações, o governo não deve antecipar a indicação, que deve ocorrer apenas em dezembro.

A antecipação poderia gerar mais turbulência em um cenário já instável, e o governo prefere evitar movimentos negativos adicionais. A decisão final será aguardada com grande expectativa, pois terá um impacto significativo na economia brasileira e na confiança dos mercados.

Arquivo do Google

Pedro do Coutto

O INSS confirmou nesta segunda-feira, que há indícios de que informações sigilosas de pessoas com aposentadorias e benefícios sociais e assistenciais sofreram vazamento. A vulnerabilidade do sistema do INSS foi confirmada pelo presidente do Instituto, Alessandro Stefanutto, que publicou reportagem sobre o assunto. Segundo o INSS, gestões passadas firmaram acordos de cooperação com órgãos governamentais que também têm acesso aos dados, e não havia controle sobre senhas concedidas anteriormente.

Entre janeiro e março, a média foi de mais de 900 registros de ocorrência por mês. Em abril, recuou para 553. Não é possível liberar novos benefícios por meio do sistema acessado, mas ele contém dados cadastrais de pessoas com valores já concedidos, entre outras informações. O órgão informou que não é possível saber, até o momento, quantos vazamentos aconteceram. Com isso, o sistema do próprio Instituto foi parar nas mãos de falsificadores que assim criam valores utilizados para pagamentos de empréstimos inexistentes.

SEM CONTROLE – O episódio demonstra a falta de controle da própria Previdência Social, incapaz de conter as invasões praticadas, usando dados falsos, mas de conteúdos que vão parar nas contas dos próprios criminosos. Não é a primeira vez que isso ocorre, porém desta vez o vazamento atingiu níveis espetaculares e os efeitos já se fazem sentir.

A matéria surgiu como uma bomba na área da Previdência Social que agora tem que se mobilizar para identificar os autores e se preparar para cobrir os prejuízos decorrentes e repor os roubos praticados.

TESOURO DIRETO –  As aplicações financeiras do Tesouro Direto estão apresentando um juro de 6% ao ano acima da inflação. Como a inflação atinge 3,9%, verifica-se assim uma remuneração bastante alta, atingindo um patamar de 9,9%, mostrando uma relação que supera quaisquer outras aplicações no campo produtivo.  Essa remuneração, inclusive, está ligada à taxa Selic, mantida em 10,5% para os 12 meses que separam um período e outro, contribuindo dessa forma para uma rentabilidade que no fundo é paga pelo próprio governo.

Para os investidores que enxergam uma melhora da situação fiscal do país, a compra do prefixado pode gerar um bom retorno por causa das taxas ofertadas. Aqueles que vislumbram um agravamento da crise fiscal, que levaria a um aumento da taxa de juros pelo Copom, tem melhor opção no Tesouro Selic.

O Tesouro Direto, portanto, significa um desembolso financeiro que contribui para abalar a rentabilidade oficial do sistema governamental. A reportagem está na edição de ontem da Folha de S. Paulo e também de O Globo.

Para Lula, não é isso “que vai salvar o país” em termos de receitas

Pedro do Coutto

O presidente Lula da Silva, de acordo com o que foi divulgado no último sábado pelo O Globo, não deve vetar o projeto que tramita no Senado e que restabelece a liberação dos jogos de azar no país, como no tempo dos cassinos, e cuja proibição foi determinada pelo então presidente Eurico Dutra, em fevereiro de 1946, logo após ter assumido o governo no final de janeiro daquele ano.

Lula afirmou que deve sancionar o projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar, como bingo e jogo do bicho, no Brasil. Para Lula, entretanto, não é isso “que vai salvar o país” em termos de receitas e geração de empregos. Em entrevista à Rádio Meio Norte, em Teresina, no Piauí, o presidente disse que, se o texto for aprovado no Congresso, com acordo entre os partidos políticos, “não tem porque não sancionar”.

RELATÓRIO – Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, por 14 a 12 votos, relatório sobre o Projeto de Lei nº 2.234/2022, que veio da Câmara dos Deputados, onde foi aprovado, e tramita no Senado desde 2022. O tema agora deve ser remetido ao plenário da Casa.  A proposta prevê a permissão para a instalação de cassinos em pólos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão (com pelo menos 100 quartos), restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.

O texto propõe ainda a possível emissão de uma licença para um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Alguns estados teriam exceção, como São Paulo, que poderia ter até três cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, com até dois cada um, sob a justificativa do tamanho da população ou do território.

REVOGAÇÃO – Hoje, 78 anos depois de a exploração de jogos de azar no Brasil ter sido proibida, tenta-se revogar a medida que através do tempo recebeu várias iniciativas, mas no fundo nenhuma delas foi à frente. Agora, vê-se mais um esforço para restabelecer o jogo. A opinião pública fica dividida em relação à liberação e à manutenção da proibição.

As bancadas do Congresso estão se mobilizando, em sua maioria, creio, para manter a proibição. Porém,  se o presidente Lula disse que não vetaria, então estará aberto um caminho para o projeto que propõe a volta dos cassinos no Brasil. Os argumentos partem de ambos os lados, e tenho a impressão que existem mais contra do que a favor. Vamos aguardar.

Até as carnes, que estavam em queda, tendem a ficar mais caras

Pedro do Coutto

A análise do boletim Focus sobre o panorama econômico do país revelou perspectivas não favoráveis, uma vez que uma combinação de eventos climáticos — com um El Niño mais forte, somado aos efeitos da tragédia das chuvas no Rio Grande do Sul e a uma antecipação do La Niña — e a escalada do dólar levaram bancos, consultorias e corretoras a revisarem as suas projeções para este ano.

Instituições que antes previam alta de 3,5%, esperam aumento de 4,5% a 7,5% neste ano em relação aos alimentos que fazem parte da cesta de compras das famílias. É bom lembrar que a autoridade monetária, que calibra os juros na tentativa de controlar a inflação, já interrompeu o ciclo de queda da Selic na quinta-feira diante da escalada da moeda americana e riscos fiscais crescentes.

PREÇOS – Com isso, arroz, legumes, verduras e frutas não devem ceder  significativamente no segundo semestre. E até carnes e leite, que ficaram mais baratos nos últimos 12 meses, podem ter seus preços subindo novamente.

Não é de hoje que o brasileiro sente um desconforto com os preços dos alimentos, e dados apontam que os itens alimentícios têm pesado mais para as famílias desde março de 2020, início da pandemia, quando foram afetadas diferentes cadeias de suprimentos globais.

PERSPECTIVA – Agora, digo, a perspectiva da subida de preços acima da inflação tem que incluir a questão dos remédios, cujos valores subiram de forma avassaladora. São pelo menos 30% dos reajustes sobre medicamentos e artigos de higiene pessoal. O setor é vital para a saúde da população, mas os remédios chegam a um patamar proibitivo e a população não tem como reagir.

Na prática basta ir às farmácias, drogarias e observar o aumento desenfreado nos últimos meses. Os alimentos são gêneros de primeira necessidade, mas os medicamentos não ficam atrás em importância, pois também deles depende a vida humana.

Copom ignora pressão de Lula e mantém Selic em 10,5% ao ano

Pedro do Coutto

Todos os diretores do Banco Central, inclusive os quatro indicados pelo atual governo, seguiram nesta quarta-feira o presidente da autoridade monetária, Roberto Campos Neto, e optaram por manter a taxa básica de juros, a Selic, em 10,50%, que incidem sobre a dívida interna do país da ordem de R$ 6 trilhões, o que faz com que, por ano, o comprometimento dos recursos nacionais se eleve a mais de R$ 600 bilhões.

A decisão unânime do Comitê de Política Monetária se deu apesar de o presidente Lula da Silva ter subido o tom e criticado Campos Neto na véspera do anúncio. Se o encontro de maio teve um racha no colegiado, esta última reunião apresentou uma coesão na política monetária. Os analistas do mercado financeiro já esperavam a manutenção da Selic, mas a dúvida era se o Copom teria polarização como na reunião anterior.

CRÍTICAS – A decisão do Copom de manter a taxa Selic em 10,50% ao ano gerou uma onda de críticas no meio político, especialmente entre os membros do Partido dos Trabalhadores. O Comitê, formado pelo presidente do Banco Central e oito diretores, decidiu de forma unânime interromper o ciclo de cortes na taxa básica de juros que havia começado em agosto de 2023. Durante este período, a Selic caiu de 13,75% para 10,50%. A manutenção da taxa no atual patamar foi justificada pelo comitê devido ao cenário inflacionário ainda incerto, que exige cautela na condução da política monetária.

O presidente Lula elevou o tom contra o Banco Central nos últimos dias, criticando a postura da instituição. Em suas palavras, “Um presidente do BC que não demonstra nenhuma capacidade de autonomia, que tem lado político, e que, na minha opinião, trabalha muito mais para prejudicar do que para ajudar o país”.

JUROS – Vale frisar que, como a  inflação brasileira é de 3,9% nos últimos 12 meses, os juros reais aproximam-se de 7%, um dos mais altos do mundo. O custo da dívida brasileira, portanto, deu um salto em mais um mês, dando a entender que dificilmente a taxa recuará até dezembro deste ano, quando termina o mandato de Roberto Campos Neto na Presidência do Banco Central.

Essa questão da Presidência do BC ganhou contornos contraditórios, pois o presidente da autarquia tem que ser nomeado pelo presidente da República, mas não pode ser demitido por ele. Isso cria uma contradição. O fato dá poderes a Campos Neto de forma ilimitada e em muitas situações, como vem acontecendo, chocando-se com a política do governo ao qual está vinculado.

Vamos aguardar, porém, o pronunciamento do presidente Lula da Silva em face da manutenção da taxa de juros pela unanimidade do Copom. Essa decisão acarreta, conforme dito, encargos bilionários por ano com o custo da dívida.  

Lula retomou sua ofensiva contra Campos Neto

Pedro do Coutto

Independentemente de qual seria a decisão do Comitê de Política Monetária sobre os juros no dia de ontem, o fato evidente é a clara falta de sintonia entre Lula e Roberto Campos Neto.

Na véspera de uma das decisões mais importantes do Copom deste ano, o presidente Lula da Silva, retomou sua ofensiva nesta terça-feira contra Campos Neto. Em entrevista à Rádio CBN, Lula disse que o chefe da autoridade monetária não demonstra capacidade de autonomia, tem lado político e trabalha para prejudicar o País.

NEGATIVA – A entrevista do presidente Lula foi negativa, mas não teve grande impacto na decisão do Copom que poderia dar um tiro no pé caso se sujeitasse a pressões políticas num momento de aumento da desconfiança acerca da condução da política monetária a partir de 2025 e de maior desancoragem das expectativas de inflação.

Não se trata de analisar o mérito dos ataques, mas uma impossibilidade de convergência de ideias sobre a questão dos juros que regem o reajuste da dívida interna do país.

Essa questão traz consigo uma certeza de que a impossibilidade da demissão do presidente do BC gera um conflito com o Planalto, isso porque a nomeação para a Presidência do Banco Central depende de um ato do presidente da República, sendo indispensável  esse ato do Executivo para colocar alguém no comando do Bacen.

SEM EXONERAR – Porém, quem nomeia não pode exonerar. O mandato do presidente do Banco Central não pode adotar uma posição contrária a do governo, pois isso indicaria uma contradição total. A sua independência não pode ser absoluta, já que ele dependeu de um ato do Executivo, conforme dito, para assumir o posto.

Na forma da lei, Lula até pode demitir Campos Neto, mas precisaria ter autorização do Senado, e isso ele jamais conseguirá com a atual formação dessa casa do Congresso.

Mesmo após pressão , Lula sinaliza que cortes virão só em 2025

Pedro do Coutto

Os ministros Fernando Haddad e Simone Tebet chegaram à conclusão de que existe um risco fiscal atingindo o país. É a soma das desonerações, isenções e outros benefícios fiscais que fazem com que a arrecadação não acompanhe as despesas. Reportagem de O Globo destaca o problema, acentuando a sua gravidade em função dos reflexos que pode causar e que precisam ser contidos em função dos fatores que geram esse desequilíbrio.

Diante da piora nas projeções do mercado para os principais indicadores econômicos do país, como inflação e juros, e da escalada do dólar, que chegou a R$ 5,42,  Haddad  e Tebet fizeram um alerta ao presidente Lula da Silva sobre a necessidade de readequar gastos e ouviram do chefe do Executivo a preocupação com o cenário, especialmente com o volume dos subsídios.

CORTES – Integrantes da equipe econômica relataram que Lula sinalizou estar aberto a discutir cortes de determinados tipos de despesas, mas a partir de 2025. Nenhuma medida concreta foi anunciada. O governo tenta avançar em alternativas para compensar a devolução da Medida Provisória do Pis/Cofins, que abriria espaço orçamentário.

Lula teve uma reunião nesta segunda-feira com os auxiliares da área econômica para discutir o cenário fiscal e possíveis medidas de reequilíbrio para as contas públicas. De acordo com os ministros, ele chamou atenção para aspectos ligados à perda de receita e ficou impressionado com o alto nível de subsídios existentes no país.

Esta foi a primeira reunião do presidente neste ano com a chamada Junta de Execução Orçamentária, composta pela Casa Civil e pelos ministros da área econômica, para rediscutir o cenário de receitas e despesas federais. A discussão é feita enquanto o governo é pressionado pelo mercado a tomar iniciativas de redução de gastos.

RENÚNCIAS – O ministro Fernando Haddad afirmou que, no plano da receita, há uma preocupação muito grande do governo com os R$ 519 bilhões em renúncias fiscais observadas em 2023. Além disso, Lula teria ficado surpreso com a queda da carga tributária no ano passado.

“A carga tributária no país caiu mais de 0,6% do PIB, o que foi considerado pelo presidente bastante significativo, à luz das reclamações que o próprio presidente nem sempre compreende de setores isolados que foram, enfim, instados a recompor essa carga tributária que foi perdida”, acrescentou o ministro. Citou a experiência do Rio Grande do Sul como exemplo, em referência ao Auxílio Reconstrução, um voucher de R$ 5.100 repassado pelo governo federal para as vítimas das enchentes que atingiram o estado no final de abril.

Lula recebeu o alerta da situação que se agravou nos últimos 12 meses, mas se dispõe a discutir cortes somente a partir de 2025. O PT, entretanto, considera a crise fiscal inexistente e defende os pisos salariais nos setores da educação e da saúde. O problema assim se agrava, pois qual o caminho que o governo poderá encontrar para enfrentar a crise que já está opondo o Ministério da Fazenda ao PT ? Alguma decisão de Lula terá que ser tomada. Não é possível manter-se afastado de uma questão fiscal difícil.

Para deputado, aprovação da urgência não signiifca consenso

Pedro do Coutto

Se não fosse o recuo do presidente da Câmara, Arthur Lira, causado pela pressao da opinião pública, entraria na ordem do dia das votações um projeto totalmente absurdo que estabelecia pena de prisão maior para mulher, vítima de estupro, e que faz o aborto, do que para o próprio criminoso. Reportagem de O Globo assinala que se permanecesse o projeto original, esse fato colocaria o Brasil na contramão do mundo.

Arthur Lira minimizou nesta quinta-feira a aprovação da urgência do projeto que trata do aborto e disse que é o relator quem dará “o tom” do texto final. “O sentimento da casa não é para avançar para liberação do aborto e também não é para descumprir os casos que já são permitidos hoje em lei”, disse ele em entrevista coletiva à imprensa. O Projeto de Lei 1904 quer colocar um teto de 22 semanas na realização de qualquer procedimento de aborto em casos de estupro no Brasil. O objetivo da proposição é equiparar a punição para o aborto à reclusão prevista em caso de homicídio simples.

SITUAÇÕES – Hoje, o procedimento só é permitido em três situações, os quais são a gestação decorrente de estupro, o risco à vida da mulher e a anencefalia fetal. Os dois primeiros estão previstos no Código Penal de 1940 e o último foi permitido via decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2012. Para todos esses cenários, não há limite da idade gestacional para a realização do procedimento. É incrível como a capacidade destrutiva pode ser viabilizada num lance parlamentar. O recuo finalmente salvou a situação e impediu com que o país caísse na teia do absurdo.

Também sob pressão da opinião pública, o governo assumiu outra posição, agora contrária à omissão que marcava o seu comportamento anterior. Lula da Silva afirmou neste sábadoque considera uma “insanidade” a possibilidade de punir uma mulher estuprada que comete aborto com uma pena maior do que a aplicada ao estuprador. Lula deu a declaração ao ser questionado sobre sua posição a respeito do projeto em análise na Câmara dos Deputados.

“Eu sou contra o aborto. Entretanto, como o aborto é a realidade, a gente precisa tratar o aborto como questão de saúde pública. Eu acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher numa pena maior do que o criminoso que fez o estupro. É no mínimo uma insanidade isso”, disse. Foi a primeira manifestação do presidente a respeito do mérito do projeto.

CORTES – Enquanto isso, o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga numa entrevista ao O Globo de ontem, sustenta a tese de que os cortes nas despesas públicas devem atingir principalmente o setor previdenciário e os salários do funcionalismo público. É sempre assim, quando há necessidade de redução de gastos, ninguém fala nas desonerações e nos benefícios fiscais existentes.

Na Previdência Social o absurdo é maior porque as contribuições são tanto patronais como por parte dos trabalhadores e trabalhadoras. São compromissos que venceram e que no caso da Previdência os que têm direito a ela estão resgatando um tipo de apólice que constituíram a partir do momento que iniciaram a sua contribuição. Esse pensamento é negativo para as classes trabalhadoras e não para os beneficiários de incentivos fiscais, desonerações e omissões de pagamentos não feitos. Não se fala em levantar dívidas das empresas para com a Previdência Social. Fala-se apenas em cortar direitos. São esses fatos que criam uma situação de desequilíbrio social enorme no país.

Mercado dá um sinal de calma após dias agitados

Pedro do Coutto

Entrevistas de Fernando Haddad e Simone Tebet anunciando revisão do corte de gastos do governo passaram uma sensação de tranquilidade no mercado, abalado por perspectivas contrárias, restabelecendo a confiança do empresariado em relação à atuação do governo Lula. O dólar recuou e o presidente da Federação Brasileira de Bancos, Isaac Sidney, sustentou que é a hora de estender a mão e apoiar a atuação do ministro da Fazenda.

O recuo do dólar foi sintomático. O ministro Fernando Haddad afirmou que o projeto de orçamento para 2025 será bem montado, deixando no ar, portanto, que o deste ano não tem a mesma consistência. Já a ministra do Planejamento Simone Tebet, em entrevista ao O Globo, falou também em rever gastos.

ACELERAÇÃO – Após a devolução da Medida Provisória que pretendia limitar a compensação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Haddad e Tebet disseram que o governo acelerará a agenda de revisão de gastos públicos. Eles se reuniram para discutir o tema e reafirmaram a unidade da equipe econômica em torno do corte de gastos.

“Começamos a discutir [o Orçamento de] 2025, a agenda de gastos. Vamos manter um ritmo mais intenso de trabalho neste mês, porque, em julho, começa a ser montada a peça orçamentária, e, em agosto, a peça é encaminhada ao Congresso Nacional. Estamos fazendo uma revisão ampla, geral e irrestrita do que pode ser feito para acomodar as várias pretensões legítimas do Congresso e do Executivo, mas sobretudo para garantir que tenhamos tranquilidade no ano que vem”, declarou Haddad.

Segundo o ministro, a agenda de gastos envolverá tanto despesas primárias (executadas com a arrecadação de tributos), financeiras (desenvolvidas com recursos da dívida pública e do Banco Central) e gastos tributários (benefícios fiscais que impactam a arrecadação). “Gasto primário tem de ser revisto. Gasto tributário tem de ser revisto e gasto financeiro do Banco Central também. Quanto mais esses três gastos estiverem caindo, melhor para o país”, frisou Haddad.

INCENTIVOS FISCAIS – Ao lado de Haddad, Tebet defendeu especialmente a revisão de incentivos fiscais. “Se estamos falando de R$ 630 bilhões em renúncia só de gastos tributários, imagina em outras medidas, então tem uma ampla margem [de revisão de gastos]. Ainda há algumas cartas na manga, o ministro Haddad sabe ainda de onde fazer esse recurso inclusive com relação a fraudes”, disse.

Assim como na audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, a ministra disse que a agenda de revisão de gastos está em fase inicial. Segundo Tebet, os dois ministros têm total liberdade para levantar pontos e apresentar propostas para posteriormente definir os filtros. “O cardápio ainda não foi apresentado ao presidente Lula”, declarou.

PROMESSA –  A fala de Haddad, ao lado da ministra do Planejamento, Simone Tebet, ocorre numa semana de piora do mercado financeiro diante de uma percepção de que o governo não consegue tocar uma agenda de corte de gastos. De qualquer forma, o mercado em relação ao qual o governo dirige os seus projetos, dá um sinal de calma após dias agitados. Mas o que tranquilizou as classes empresariais foi a promessa de Haddad de cortar gastos públicos.

Por seu turno, Tebet sustenta que há uma avenida para corte de gastos. Citou mudanças no Fundeb,  e se dirigiu ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, dizendo que ele é o presidente do Banco Central e assim está comprometido com as metas de governo.

Lula afirmou que o acusado “tem direito de provar que é inocente”

Pedro do Coutto

O presidente Lula da Silva terá que decidir sobre a permanência ou não no cargo do ministro Juscelino Filho. Embora pareça incrível, a Polícia Federal indiciou Juscelino Filho por crimes como corrupção passiva, fraude em licitações e organização criminosa. O relatório da PF foi enviado nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal, e o relator é o ministro Flávio Dino. O caso está sob sigilo.

Em nota, o ministro disse que o indiciamento “é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito”. O ministro é suspeito de participar de um esquema de desvio de emendas parlamentares – quando era deputado federal – para a cidade de Vitorino Freire, no interior do Maranhão, onde a irmã dele, Luanna Rezende, é prefeita, e onde o pai já foi prefeito duas vezes. Segundo revelou o jornal O Globo, o dinheiro teria sido enviado por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para a pavimentação de ruas.

VERBAS – A empresa pública se tornou a menina dos olhos de parlamentares para a indicação de verbas do orçamento secreto. Ainda segundo o jornal, um relatório da Controladoria-Geral da União apontou que 80% da estrada que foi custeada com a emenda beneficiou propriedades de Juscelino e de seus familiares na região.

A obra em Vitorino Freire foi executada pela empresa Construservice, que tinha como sócio oculto o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como “Eduardo DP” e como “imperador”. O relatório da PF, segundo o Globo, aponta que Juscelino integraria uma “organização criminosa” com esse empresário. A Polícia Federal analisou mensagens entre Juscelino e o empresário entre 2017 e 2020.

Não é possível que um ministro seja indiciado pela PF e permaneça no posto. Não é a primeira vez que há acusações contra Juscelino Filho. O titular das Comunicações, cargo que ocupa apesar de não ter afinidade com a matéria, torna o ministro um problema grave para o governo. Parece complexo que Lula consiga mantê-lo, mas as consequências de uma decisão ou outra estão à vista. O caso do ministro Juscelino Filho é emblemático.

Fazenda estuda desvincular benefícios do reajuste do salário mínimo

Pedro do Coutto

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta terça-feira a devolução de parte da Medida Provisória editada pelo governo que limitava créditos de PIS e Cofins. Pacheco afirmou que foi uma decisão “constitucional, de afirmação do Poder Legislativo e tranquilizadora para os setores afetados”. “O que se observa é que há uma inovação tributária [na MP] sem que haja observância da regra constitucional da noventena”, disse Pacheco, em plenário, ao anunciar sua decisão.

“Dessa forma, com absoluto respeito da prerrogativa do poder Executivo e do presidente da República, o que se observa é o descumprimento da regra do artigo 195 da Constituição, o que impõe à presidência impugnar essa matéria com a devolução desse dispositivo [que trata do PIS/Cofins]”, acrescentou em seguida.

DESVINCULAÇÃO – Enquanto isso, o governo tomou uma iniciativa que traz consigo um desastre político de dimensões enormes. Trata-se de um estudo também na área da Fazenda para desvincular os direitos dos aposentados e pensionistas do INSS do salário mínimo.

Integrantes da equipe econômica passaram a defender nos bastidores mudanças em benefícios temporários pagos pelo INSS, como o auxílio-doença, o auxílio-reclusão (pago a dependentes de presos em regime fechado) e o auxílio por acidente de trabalho. Uma das ideias sobre a mesa do Ministério da Fazenda é a desvinculação desses benefícios dos reajustes do salário mínimo.

O piso nacional é ajustado a cada ano considerando o ganho real, o que tem pressionado as despesas da Previdência. Há avaliação de que desvincular as aposentadorias permanentes, do INSS, do mínimo seria muito difícil politicamente, com risco de derrubada pelo Supremo Tribunal Federal. Por isso, a opção de desvincular benefícios temporários é vista como mais palatável.

REGRA – Integrantes do governo a par das discussões afirmam que isso não significa que os benefícios temporários não teriam ganho real, mas a regra de reajuste seria diferente dos demais. Pela política atual de reajuste do salário mínimo, o piso nacional é corrigido pelo resultado do Produto Interno Bruto e pela inflação.

Só a tentativa de tal iniciativa, causa um efeito profundamente negativo e que se colocado em prática atingiria diretamente 32 milhões de segurados. Esse número de pessoas tem direito ao reajuste atual e a sua desvinculação só poderia trazer consigo uma redução salarial. Claro, pois se o governo cogita a desvinculação é porque no fundo deseja reduzir os vencimentos daqueles que trabalharam a vida inteira e recebem em função das oscilações do piso mínimo do país.

DISPOSITIVO  – Para isso, o governo teria que desvincular através de lei o dispositivo legal que assegura a mobilidade salarial de homens e mulheres que trabalharam durante décadas para conquistar, através de suas contribuições, o direito a receber seus vencimentos com base no salário mínimo.

Tal direito está contido na lei e prevê o reajuste do piso em janeiro de cada ano juntamente com a entrada em vigor do piso salarial. Mudar este vínculo será um desastre social de enormes proporções com repercussão sobre a popularidade do presidente Lula da Silva. O governo sofre derrotas por falta de sintonia não apenas com o Congresso Nacional, mas também com a realidade social e política do país. Ficará difícil resgatá-las antes das eleições municipais de outubro.

Tarcísio afaga Campos Neto e a bolsonaristas com homenagem

Pedro do Coutto

Numa manifestação nitidamente de cunho político, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, recebeu na última segunda-feira uma medalha na Assembleia Legislativa (Alesp), e foi homenageado num jantar no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, oferecido pelo governador Tarcísio de Freitas. Ao tecer elogios a Campos Neto, Tarcísio afirmou: “A gente conhece pessoas fora da curva, e Roberto Campos é um desses caras, que se destaca pela densidade. Eu não fazia um road show (apresentações de oportunidades de negócios) sem entender o cenário econômico que ia acontecer no Brasil. O que ele dizia, acontecia”.

Por causa da independência do BC, os diretores da autoridade monetária, incluindo o presidente, têm mandatos por período fixo. Assim, Campos Neto, indicado por Bolsonaro, seguiu no cargo no terceiro mandato do presidente Lula da Silva. O mandato termina no fim do ano, quando então Lula poderá indicar um novo presidente do BC.

COMPANHEIROS – Tarcísio e Campos Neto trabalharam juntos na gestão do ex-presidente Bolsonaro, entre 2019 e 2022. Ele disse que não viajava para divulgar projetos do Brasil antes de fazer uma visita ao presidente do Banco Central para “entender qual era o cenário que estava vindo”.

Ambos parecem autênticos companheiros de uma etapa política definida e que pode mirar em um possível impulso de Campos Neto a Tarcísio de Freitas para concorrer às eleições presidenciais de 2026. Mas há uma dificuldade. Tarcisio teria que renunciar ao governo de São Paulo seis meses antes do pleito e naturalmente vacilaria entre disputar um novo mandato do governo e deixar o projeto presidencial para 2030. É uma decisão difícil de ser tomada pelo atual governador de São Paulo.

ASILO – Mais de 140 envolvidos no vandalismo do 8 de janeiro de 2023 que depredaram Brasília atravessaram a fronteira com a Argentina e agora buscam asilo político naquele país. Trata-se de um caso de extradição que o governo brasileiro terá que pedir. Não se sabe, entretanto, qual comportamento do governo argentino, uma vez que a Casa Rosada não vem mantendo relações cordiais com o governo brasileiro.

Mas também conceder asilo político a depredadores que não são absolutamente perseguidos, é uma situação difícil de se verificar falta lógica em tal procedimento. Como o governo Milei se configura pelo imprevisto e pela hostilidade gratuita que marca o seu relacionamento com o governo Lula da Silva, é possível que surja um novo obstáculo na relação entre os dois países.

A cada votação, uma nova e grande dificuldade para o governo

Pedro do Coutto

Mesmo nomeando ministros e distribuindo recursos através das emendas, o presidente Lula da Silva encontra dificuldades em suas relações com o Legislativo. Reportagem de Camila Turtelli e Dimitrius Dantas, O Globo desta segunda-feira, focaliza o assunto. A impressão que se tem é a de que não existe uma conexão sólida no esquema envolvendo o Planalto, deputados e senadores.

Cada votação torna-se uma dificuldade muito grande para o governo que distribui atendimentos políticos a parlamentares, mas destinam-se a episódios temporários, de curta duração. Logo adiante, surgirá um novo obstáculo exigindo uma nova negociação. A impressão é a de que deputados e senadores jogam com o apoio episódico e que no fundo passa-se a sensação de que o Legislativo deseja criar dificuldades para negociar apoio a cada votação. O presidente Lula, portanto, deixa-se envolver na teia parlamentar e demonstra-se disposto a negociar caso a caso.

PLANEJAMENTO – O governo assim aparenta não ter um plano concreto para obter apoio parlamentar. Cada votação corresponde a um atendimento que vai se somando a outros, o que desperta interesses de deputados e senadores de seguirem o Executivo somente degrau por degrau.

Com isso, perde-se a unidade indispensável às ações governamentais, pois se a cada projeto exige um atendimento fisiológico. O Planalto assim demonstra que não tem uma ideia sólida do programa que deseja desenvolver e colocar em prática.

PAUTA -Agora mesmo, em reportagem, o Estado de S. Paulo de ontem focaliza uma nova versão do PT para pautar as redes sociais da internet. Secom, PT e gabinetes de líderes no Congresso fazem reuniões para acionar textos de interesse do governo, inclusive com a participação de influenciadores que atuam na área governamental.

O governo em vez de tentar pautar as atividades nas redes sociais, deve procurar divulgar através de noticiários jornalísticos o que está realizando de concreto a cada dia ou semana em benefício da população. É muito mais importante divulgar fatos concretos e iniciativas do que tentar agir na base de influenciadores através de mensagens que se perdem em redes de comunicação, não atuando na base de conteúdos efetivos como deve ser um programa governamental.

PESQUISAS – Em vez de querer pautar matérias nas redes sociais, o governo Lula deveria divulgar as suas ações e ver o efeito da opinião pública através de pesquisas sérias e objetivas. O mercado de informação acolheria os textos baseados em seus interesses coletivos.

Caso contrário, o sistema de atuação do governo Lula se assemelha à versão do gabinete que funcionou do Palácio do governo Bolsonaro. Informação não é algo que se possa produzir sem a base concreta do que se tem a informar. Caso contrário, a notícia perde o seu poder de influir, o que exige conteúdos e argumentos claros e objetivos.

PCC envia drogas aos cinco continentes

Pedro do Coutto

O consumo de drogas vem subindo de forma assustadora em todo o mundo, conforme revela a reportagem de O Globo de ontem. O PCC, maior facção criminosa do Brasil, revela a matéria, já atua em 24 países, possui mais de 40 mil membros e envia drogas para os cinco continentes. Com origem em São Paulo, a organização expandiu significativamente a sua influência e operações internacionais.

A poderosa rede criminosa, com cerca de 42 mil integrantes, tem representantes em diversas partes do mundo, incluindo os Estados Unidos, a Europa e o Oriente Médio, ligações com grupos mafiosos internacionais, como o clã Šaric da Sérvia e a ‘Ndrangheta da Itália.

TRÁFICO – O faturamento anual da organização é estimado em pelo menos US$ 1 bilhão, com 80% vindo do tráfico internacional de drogas. A facção começou a ganhar força após o Massacre do Carandiru, que deixou 111 presos mortos. Inicialmente focada em apoiar presos e suas famílias, a organização rapidamente se voltou para atividades criminosas lucrativas. A expansão do PCC incluiu a profissionalização do tráfico de drogas, utilizando portos brasileiros para enviar cocaína ao exterior.

É importante destacar que para o PCC ter chegado a essa imensa estrutura internacional, evidentemente teve que montar uma grande rede de convivência que permite o abastecimento aos mais diversos lugares do mundo, envolvendo para isso muitos casos que levam à morte de inúmeras pessoas, seja pelo consumo de drogas, quanto pela disputa desses mercados.

E, apesar do caráter ilegal, registra-se o avanço progressivo do comércio de entorpecentes pelos vários continentes. Impressionante é que são dezenas os países afetados pelas atividades criminosas e em todos as providências aparentam ser em vão, já que as teias da bandidagem continuam a crescer em escala internacional.

LISTA DE BLOQUEIOS – A capacidade da facção criminosa de operar em mercados de várias partes do planeta chamou a atenção do governo americano. Em 2021, o PCC foi incluído em uma lista de bloqueios da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) A facção também lavava dinheiro através de atividades lícitas e tinha ligações com o Estado em cidades de São Paulo. Além disso, a diversificação das operações da organização criminosa incluiu o uso de diferentes métodos para despachar drogas e a exploração de novos portos.

Um dos piores caracteres dessa expansão de envenenamento é o seu avanço que sintetiza um aumento desvairado do consumo e, com ele, todos os problemas decorrentes que incluem a aniquilação de pessoas e um processo terrível de cooptação de autoridades que deveriam desencadear uma luta contra os entorpecentes, mas que termina se mostrando ineficaz, o que aumenta o perigo progressivamente.

Paiva admite ‘erro coletivo’ da Força em post de Villas Bôas

Pedro do Coutto

Sem dúvida, foi uma excelente entrevista a do general Tomás Paiva, comandante do Exército, a Sérgio Rôxo, Geralda Doca e Thiago Bronzatto, O Globo de ontem, revelando a posição que deve ter da força militar, longe da política, pois trata-se de uma instituição de Estado, não devendo intervir em tais questões. Paiva, que assumiu o comando do Exército praticamente duas semanas depois dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, avalia que tem cumprido a sua principal missão.

“A política está distante dos quartéis, como tem que ser. A lógica que prevaleceu é a do cumprimento do que está previsto na Constituição. Isso está cada vez mais consolidado. Este é o único caminho que a gente tem na direção de ser um país moderno”, afirmou o militar.

PROXIMIDADE – Cada vez mais próximo do presidente Lula da Silva, Paiva avalia que o Exército errou quando, em abril de 2018, o então comandante da caserna, general Villas Bôas, fez uma publicação repudiando a impunidade às vésperas do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal de um pedido de habeas corpus do líder petista. “Acho que nós erramos. Não vou julgar também o comandante anterior, a quem eu tenho toda a lealdade. Acho que é um erro coletivo”, disse.

Tomás Paiva havia se destacado ao assumir o comando do Exército e defender o Estado Democratico de Direito contra setores que tramavam o golpismo. Na entrevista de página inteira, suas declarações têm endereço certo, configurando-se como um aviso às correntes antidemocráticas dentro da própria instituição para que não se envolvam em questões políticas.

INVESTIGAÇÕES  – Em certo trecho, Paiva se refere às investigações da Polícia Federal que revelaram indícios de que militares de alta patente tiveram envolvimento político numa trama golpista. “As investigações estão caminhando. Não podemos comentar, porque tem muitas em segredo de Justiça. São poucos militares da ativa. A maioria está na reserva. Essas investigações vão terminar, o procurador-geral da República vai analisar para ver quem tem que ser denunciado, se vai pedir arquivamento… A Justiça vai se pronunciar sobre quem é inocente ou culpado. Depois disso, nós vamos atuar”, destacou.

O general Tomás Paiva, evidentemente, através da entrevista, falou especialmente a todos os militares do Exército, preparando o terreno que vai se descortinar com o julgamento dos que infringiram a lei e tentaram dar um golpe de Estado no fim da última gestão. Inclusive, é uma afirmação de que o Exército seguirá as decisões do Judiciário.

Proposta poderia beneficiar extrema-direita, alvo de investigações

Pedro do Coutto

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira, decidiu pautar um requerimento de urgência para um projeto que proíbe a validação de delações premiadas fechadas com presos e criminaliza a divulgação do conteúdo dos depoimentos. A proposta foi apresentada em 2016, na esteira da Lava Jato, pelo então deputado do PT Wadih Damous.

À época, o governo da presidente Dilma Rousseff enfrentava a abertura de um processo de impeachment e o avanço da operação, comandada pelo ex-juiz Sergio Moro. O projeto foi protocolado semanas antes da divulgação da delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral, que provocou um terremoto político em Brasília. Se na ocasião a intenção era proibir que réus presos da Lava Jato delatassem para obter benefícios e evitar a divulgação de conteúdo atingindo o governo do PT, atualmente o cenário aponta para outro plano.

RETROATIVIDADE – Com grandes nomes da extrema-direita envolvidos em atos golpistas e episódios que resvalam no ex-presidente Jair Bolsonaro, o projeto pode beneficiar a ala ideologicamente oposta ao evitar que prisões possam ser usadas como instrumento de pressão psicológica para obter confissões. Além disso, não está claro se o texto pode ou não retroagir para anular delações premiadas já validadas, como a do ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, que atinge diretamente o ex-presidente.

Ao desengavetar o projeto, Arthur Lira criou uma nova confusão que pode levar a contradições bem amplas. O PL e o Centrão, de acordo com reportagem publicada no O Globo de ontem, se uniram para aprovar tal projeto que poderia beneficiar Bolsonaro, uma vez que pesa contra ele uma nuvem de acusações que levaram a que se tornasse inelegível. Caso aprovada a matéria, a retroatividade poderia, eventualmente, reabilitá-lo eleitoralmente.

PRESSÃO – Não é fácil tal trajetória, mas ela tornou-se possível pela iniciativa de Lira.  A união do PL e do Centrão foi uma forma de ameaçar o governo Lula que teria que enfrentar uma nova frente de obstáculos. Coisas da política. É por isso que em matéria de legislação todo cuidado é pouco, pois a aprovação de uma matéria pode gerar um efeito em sequência.

Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal fechou um acordo com big techs para combater a desinformação nas redes sociais da internet. Trata-se de uma medida positiva, mas que terá que ser desenvolvida com extrema atenção, pois é preciso distinguir o que é uma opinião, mesmo errada, e a intenção proposital de desinformar e tumultuar o comportamento de um grande número de pessoas.

A desinformação é um veneno injetado no processo político e social, atingindo os mais diversos setores, criando as mais diversas contradições no quadro brasileiro, sobretudo agora com a inteligência artificial, permitindo, se não bem utilizada, uma confusão ainda maior na comunicação.