Opositor passou um mês escondido na Embaixada da Holanda

Pedro do Coutto

O opositor venezuelano Edmundo González, que no fim de semana foi para a Espanha após um salvo-conduto do governo da Venezuela, disse nesta segunda-feira que deixou o seu país para evitar um conflito. González, que concorreu às eleições venezuelanas em julho contra o presidente do país, Nicolás Maduro, estava foragido na Venezuela. A Justiça havia emitido um mandado de prisão contra ele. No fim de semana, o opositor embarcou para a Espanha em um voo da Força Aérea espanhola.

A viagem foi feita com autorização do governo venezuelano, segundo a vice-presidente do país. E gerou críticas, entre a oposição, de que a saída de González pode enfraquecer o movimento — os opositores afirmam ter vencido as eleições, apesar de a Justiça eleitoral ter declarado vitória de Maduro. As atas eleitorais, espécies de boletins de urna, não foram divulgadas pelo governo.

CONFLITO – Em um comunicado, Edmundo González disse que optou refugiar-se na Espanha, onde já recebeu asilo político, para evitar “um conflito de dor e sofrimento”. Ele se disse ainda disposto ao diálogo com o governo Maduro. “Eu fiz isso (ir à Espanha) pensando na minha família e em todas as famílias venezuelanas neste momento de tanta tensão e angústia”, disse. “Só a política do diálogo pode fazer com que nos reencontremos como patriotas. Só a democracia e a realização da vontade popular pode ser o camimho”.

González passou mais de um mês refugiado na Embaixada da Holanda em Caracas, após as eleições de 28 de julho, antes de se dirigir à representação diplomática espanhola. Aliada de Gonzáles, María Corina Machado justificou o asilo político de González dizendo que, na Venezuela, “sua vida corria perigo, e as crescentes ameaças, citações judiciais, ordens de apreensão e até as tentativas de chantagem e do coação de que ele foi objeto demonstram que o regime [chavista] não tem escrúpulos nem limites em sua obsessão de silenciá-lo”.

SOLUÇÃO – Foi a melhor solução para vencer um momento de crise aguda diante de uma questão que o próprio governo de Maduro criou, adulterando resultados eleitorais e deixando assim no ar as ações que países democratas possam desenvolver.

O asilo da Espanha acaba sendo longe do continente, e deixa os governos sul-americanos livres do peso que representa o processo de González, já que ficou evidente que Maduro não tem limites em sua atuação para manter o poder, o que os fatos comprovam. Uma situação realmente terrível para todos que respeitam a vontade popular expressa no voto livre.

Bolsonaro manobra seus currais sob interesses pessoais

Pedro do Coutto

No final de semana, São Paulo concentrou a manifestação de bolsonaristas na Avenida Paulista. Os principais alvos dos que compareceram neste sábado para o ato de 7 de Setembro são o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD).

Cartazes com dizeres como “Fora Alexandre de Moraes” e “Abaixo a Ditadura” foram maioria entre os apoiadores de Jair Bolsonaro , que protestam contra a inelegibilidade do ex-presidente e contra a decisão que suspendeu a rede social X no Brasil. Os manifestantes também ergueram placas em defesa do empresário Elon Musk, proprietário da rede social. Em relação a Rodrigo Pacheco, os cartazes pediam para que ele pautasse o pedido de impeachment de Moraes no plenário do Senado Federal: “Se não pautar, vamos cassar”.

“FREIO” – O ex-presidente Jair Bolsonaro disse que o ministro Alexandre de Moraes era um “ditador” que faz mais mal ao país do que o presidente Lula. Ele pediu que o Senado “bote um freio” no ministro. “Devemos botar freio através dos dispositivos constitucionais daqueles que saem, que rompem, os limites das quatro linhas da nossa Constituição. Eu espero que o Senado Federal bote um freio em Alexandre de Moraes, esse ditador que faz mais mal ao Brasil do que o próprio Luiz Inácio Lula da Silva”, discursou.

No fundo da questão, o que os milhares de manifestantes não perceberam é que, mais uma vez, atuaram como massa de manobra de Jair Bolsonaro, do pastor Silas Malafaia e de outros políticos presentes no encontro. Um absurdo total as reivindicações. Como anistiar pessoas que depredaram prédios públicos ? Como simplesmente ignorar toda a violência e os atentados contra a democracia praticados?

LEGISLAÇÃO – Por que defender Elon Musk quando o bilionário dono do X, antigo twitter, não respeita sequer a legislação do nosso país, ao contrário do que fez em outros países que impuseram restrições que foram imediatamente atacadas? A rede social serviu durante anos para a disseminação de desinformação contra o nosso sistema democrático e que se determinou foi a suspensão de perfis que não expressavam opiniões, mas difundiam mentiras comprovadamente.

Por trás da anistia clamada por Bolsonaro, no fundo da questão, encontra-se o seu próprio desejo pessoal de ser anistiado e tornar-se novamente elegível. Devemos sempre defender o direito de livre expressão e negar a censura, mas também devemos deixar claro o que é censura e o que é a defesa do sistema democrático de direito. Reiterar indefinidamente através das redes sociais notícias que visam apenas difundir fake news e propagar ódio, desestruturando a estabilidade do direito coletivo não é exercer a sua opinião, mas atacar de forma frontal a democracia brasileira.

Silvio Almeida foi demitido na sexta-feira pelo presidente Lula

Pedro do Coutto

O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, foi demitido na noite desta sexta-feira pelo presidente Lula da Silva. A decisão da demissão ocorreu após a denúncia de casos de assédio sexual envolvendo o ministro virem à tona, nesta quinta-feira.

Entre os alvos está a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que admitiu ter sido importunada sexualmente pelo colega de Esplanada em reunião com a Advocacia-Geral da União (AGU) e com a Controladoria-Geral da União (CGU). Anielle fez o relato abalada e chorou em vários momentos .

GRAVES DENÚNCIAS – A nota emitida pela assessoria de Lula, diz que “diante das graves denúncias contra o ministro Silvio Almeida e depois de convocá-lo para uma conversa no Palácio do Planalto, no início da noite desta sexta-feira, o presidente Lula decidiu pela demissão do titular da Pasta de Direitos Humanos e Cidadania”.

O texto afirma que “o presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual”. A assessoria do presidente disse ainda que “a Polícia Federal abriu de ofício um protocolo inicial de investigação sobre o caso.

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para esclarecer os fatos. O Governo Federal reitera seu compromisso com os Direitos Humanos e reafirma que nenhuma forma de violência contra as mulheres será tolerada”.

DECISÃO – Partindo-se do princípio de que as denúncias são verdadeiras e não foram superdimensionadas, o ex-ministro Silvio Almeida teria sido vítima de si mesmo na medida em que o sucesso e o destaque pessoal o levaram a considerar que poderia tudo, até dispor do corpo de mulher contra a vontade da mesma.

Assim, não poderia ter sido outra a decisão final do caso de assédio praticado contra a ministra Anielle Franco que levou a primeira-dama Janja a intervir no processo, solidarizando-se com a vítima e enfraquecendo qualquer justificativa de Almeida. A embriaguez do sucesso talvez explique esse fenômeno que se repete ao longo do tempo durante as gestões públicas, infelizmente.

Lula marcou pontos com o eleitorado feminino.A exposição às situações desse tipo representam uma violação pessoal inadmissível. Não tem cabimento .Para que fatos assim não se repitam, serve de exemplo a demissão de Silvio Almeida. E a pergunta que se faz é a seguinte: o que leva um homem a querer invadir o universo da vontade de uma mulher?

Corrida eleitoral em São Paulo está indefinida com empate técnico

Pedro do Coutto

Sem dúvida, a luta pela Prefeitura de São Paulo apresenta, segundo o DataFolha, um desfecho imprevisível. Guilherme Boulos (PSOL), Pablo Marçal (PRTB) e Ricardo Nunes (MDB) estão empatados tecnicamente, liderando as intenções de voto. Boulos aparece com 23%.

Logo em seguida estão Marçal e Nunes, com 22% cada. Em quarto lugar está Tábata Amaral (PSB), com 9%. Datena (PSDB) caiu para quinto lugar, agora com 4%. Marina Helena (Novo) está com 3%. Bebeto Haddad (DC) e Ricardo Senese (UP) somam 1% das intenções de voto cada. Votos brancos ou nulos contabilizaram 8%, e 4% não souberam responder. A margem de erro é de três pontos para mais ou para menos.

DESTAQUE – Quando o entrevistado foi perguntado sobre em quem pretende votar, sem ser informado dos nomes possíveis, Boulos se destacou com 19% das intenções de voto – frente os 17% indicados na pesquisa anterior. Já Marçal foi de 13% para 15%, e Nunes de 7% para 10%. Tabata se manteve em 4%, e Datena caiu de 2% para 1%.

Boulos e Marçal também se destacam quando o assunto é rejeição. Segundo o Datafolha, 38% dos eleitores afirmam que não votariam no autodenominado ex-coach, e 37% não dariam voto ao candidato do PSOL.

SEGUNDO TURNO – Já o prefeito Ricardo Nunes é rechaçado por 21% dos eleitores. Em caso de segundo turno, segundo simulação feita pela pesquisa, Ricardo Nunes e Boulos venceriam Pablo Marçal. No embate entre Nunes e Marçal, a disputa seria de 53% a 31%. Já entre Boulos e Marçal, o resultado ficaria em 45% a 39%.

Em um cenário de Nunes contra Boulos, os percentuais seriam de 49% a 37%. Sendo assim, em todos esses cenários de segundo turno, Nunes aparece como o preferido no levantamento. Marçal está se revelando um fenômeno, subindo de 14 pontos para 22. Ao meu ver, o entusiasmo é que decidirá os resultados, já que os apoios políticos já foram traçados. A situação eleitoral em São Paulo é, portanto, indefinida, ao contrário de outros estados em que os quadros parecem mais claros.

Resultado supera expectativas do mercado

Pedro do Coutto

Foi surpreendente o avanço do Produto Interno Bruto do Brasil em 1,4% no segundo trimestre deste ano. O resultado veio em linha com as expectativas do mercado, que esperava um crescimento de 0,9% no período. O resultado foi divulgado nesta terça-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o instituto, os setores de Serviços (1,0%) e Indústria (1,8%) contribuíram para o dado positivo, ainda que a Agropecuária tenha recuado 2,3% no período.

Pela ótica da demanda, na mesma comparação, houve altas em três componentes: o Consumo das Famílias e o Consumo do Governo cresceram à mesma taxa (1,3%, ambos) e a Formação Bruta de Capital Fixo subiu 2,1%.

DESTAQUE –  Em valores correntes, o PIB totalizou R$ 2,9 trilhões no trimestre. A coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis, avalia que “com o fim do protagonismo da Agropecuária, a Indústria se destacou nesse trimestre, em especial na Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e na Construção”.

O resultado do segundo trimestre foi o mais forte desde o quarto trimestre de 2020, período de recuperação da pandemia de Covid-19, quando o PIB cresceu 3,7% na comparação trimestral, e ficou acima da expectativa em pesquisa da Reuters de 0,9%. Na comparação com o segundo trimestre de 2023, o PIB teve avanço de 3,3%, contra expectativa de 2,7%.

A economia brasileira vem apresentando ganhos graças a um mercado de trabalho aquecido, aumento da renda e inflação controlada, o que favorece o consumo. No entanto, o Banco Central suspendeu o afrouxamento monetário, e a expectativa é de que a taxa básica de juros termine este ano no nível atual de 10,5%, com alguns economistas prevendo aumento.

ALERTA – O próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alertou para o risco de pressões inflacionárias, frisando a necessidade de aumento da capacidade instalada em meio à aceleração da atividade.

Embora inundações no Rio Grande do Sul tenham afetado safras agrícolas, indústrias e a logística no Estado, resultados melhores do que o esperado das atividades destacaram a resiliência da atividade como um todo, com analistas avaliando que os impactos negativos foram menores que o esperado.

O crescimento do PIB tem que se refletir não só no consumo, mas nas condições de vida da população. Portanto, é um caso para ser analisado com cuidado e racionalismo, pois às vezes o crescimento econômico pode enganar na sua escala, não refletindo nos efeitos práticos. O crescimento de 1,4% no segundo semestre é algo fantástico, inclusive porque tem que ser projetado o avanço de toda a economia. Temos que ver o acompanhamento nos próximos meses dos efeitos concretos que o crescimento acarretou.

Dezenas escolas foram fechadas em operação policial na Maré

Pedro do Coutto

O prefeito Eduardo Paes, que lidera por larga margem as pesquisas para a eleição do Executivo municipal, usou as redes sociais nesta terça-feira e culpou diretamente o governador Cláudio Castro pela situação de violência que acontece no Rio de Janeiro e também na Baixada Fluminense, e cobrou ações efetivas do governo estadual.

Paes mencionou a urgência de uma política de segurança eficiente que atenda às necessidades dos municípios, especialmente na região metropolitana. Ele também reforçou a necessidade de colaboração entre o governo estadual e os prefeitos. O prefeito ressaltou que a violência é um dos principais problemas enfrentados pelo Rio de Janeiro e apontou que a população vive com medo, acusando Cláudio Castro de inércia na gestão da segurança pública.

OPERAÇÃO – Os fatos ocorridos nesta semana confirmaram a versão de Paes. Na noite de segunda-feira, uma operação contra o tráfico de drogas e as milícias na comunidade da Maré  ratificaram a tese da insegurança. Na região, da  Zona Norte da capital, 38 escolas foram fechadas — uma delas da rede estadual de ensino. Lá, policiais militares e civis fizeram uma operação em busca de criminosos envolvidos num ataque que deixou quatro mortos e cinco feridos em Madureira, também na Zona Norte, no último sábado.

Sete a cada dez eleitores cariocas afirmaram se sentir “muito inseguros” nas ruas da cidade à noite na comparação com um ano atrás, segundo pesquisa Datafolha divulgada recentemente pela Folha de S. Paulo. O sentimento de insegurança nas ruas à noite é ainda maior quando observamos as respostas apenas das mulheres cariocas.

INSEGURANÇA – Segundo o levantamento, 77% das mulheres e 62% dos homens afirmaram que o sentimento de insegurança aumentou em um ano. No recorte por idade, 74% dos idosos reforçaram a sensação de insegurança, contra 54% das pessoas com idade entre 16 e 24 anos. Segundo a pesquisa, a maioria dos eleitores do município do Rio elegeram a segurança como o tema prioritário para o próximo prefeito da cidade.

Para 31% dos entrevistados pelo instituto de pesquisa, a segurança deve ser a principal preocupação do futuro gestor municipal. Em seguida, os eleitores citaram como prioridade: educação (19%), saúde (17%) e emprego (7%).

Infelizmente, essa é a rotina ameaçadora que se instaurou no estado. O que se vê são apenas medidas paliativas e discursos repletos de promessas que nunca se cumprem. O governador justifica-se apenas com a sinalização de que medidas serão tomadas, mas a realidade desmente as expectativas apresentadas. E quem paga por tudo isso, é claro, é o cidadão que não sabe mais a quem recorrer.

Charge do Baggi (jornaldebrasilia.com.br)

Pedro do Coutto

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a suspensão da rede social X no Brasil. Os cinco votos foram dados pelos ministros no plenário virtual da Corte nesta segunda-feira.  

O tema foi analisado em uma sessão extraordinária do plenário virtual e a decisão vale até que a plataforma cumpra decisões da Justiça de bloquear perfis com conteúdo antidemocrático e/ou criminoso; pague multas aplicadas por desobedecer ordens judiciais – que somam mais de R$ 18 milhões; e indique um representante legal no país.

CRÍTICAS – O primeiro voto acompanhando Moraes foi do ministro Flávio Dino, que fez críticas ao fato do X ter se recusado a cumprir decisões do STF. Para o ministro, “a parte que descumpre dolosamente a decisão do Poder Judiciário parece considerar-se acima do império da lei”.

Em referência indireta ao dono do X, o empresário Elon Musk, Dino também disse que o “poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidade de jurisdição”. O ministro ainda disse que “não existe liberdade sem regulação” e afirmou que os termos de uso das redes sociais não podem estar acima da Constituição e das leis.

“A verdade é que a governança digital pública é essencial, num cenário de monopolização e concentração de poder nas mãos de poucas empresas, acarretando gravíssimos riscos de as regras serem ditadas por autocratas privados, que se esquivam de suas responsabilidades, não se importando com os riscos sistêmicos e externalidades negativas que seus negócios geram”, escreveu.

DESCUMPRIMENTO – Em seu voto, Zanin disse que “o reiterado descumprimento de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal pela plataforma digital X Brasil Internet Ltda. foi devidamente comprovado” e que isso “é extremamente grave para qualquer cidadão ou pessoa jurídica pública ou privada”.

O ministro acrescentou que “compete ao Poder Judiciário determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial” e que por isso a suspensão do X teria amparo legal.

Na sexta-feira, Moraes determinou a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento da rede social até que todas as ordens judiciais dadas por ele sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional.

DESACATO – O ministro afirmou que o X tentou fazer com que as redes sociais fossem uma “terra sem lei”, o que representaria um “gravíssimo risco” às eleições municipais, que serão realizadas em outubro.

Estava evidente que a decisão seria essa, pois não é possível que um ministro de uma Corte de Justiça aceitasse um desacato desse nível. No fundo da questão, o bilionário Elon Musk  faz do X um cabo de guerra para angariar críticas internacionais sobre as decisões do STF.

Ao escalar a crise com o ministro Alexandre de Moraes, Musk, alinhado à extrema direita, mira atacar decisões do Supremo sobre os envolvidos no ato golpista de 8 de janeiro e também atos do Tribunal Superior Eleitoral referentes à eleição presidencial de 2022.

Charge do Izanio (Arquivo do Google)

Pedro do Coutto

Reportagem de O Globo revelou um levantamento do Ministério Público do Trabalho que mostra que o número de denúncias de assédio eleitoral a funcionários de empresas e órgãos públicos no país neste ano já supera o das últimas eleições no mesmo período, com 153 registros. A esta altura, em 2022, haviam sido somente 11 — o segundo turno da eleição presidencial, contudo, elevou o número para 3.606 denúncias naquele ano.

Os casos voltam a se repetir, mas não deixam de causar espanto, pois representam pressões indevidas sobre o direito da livre escolha voto dos empregados, sujeitos à represálias. O assédio eleitoral ocorre quando patrões pressionam empregados a votar em determinado candidato, ameaçam com a perda do emprego caso alguém não seja eleito ou prometem benefícios em troca de votos. Até 2022, eram atos classificados como assédio moral — o que impede a comparação com disputas municipais anteriores.

TENDÊNCIA – O procurador-geral do Trabalho, José Lima Ramos Pereira, afirma que a tendência neste ano é de mais denúncias também no setor público, com a pulverização dos interesses pelas prefeituras e maior proximidade entre candidatos e eleitores. “A possibilidade é muito grande de chegar um prefeito, um secretário, um vereador e dizer: vai todo mundo lá agora na praça assistir ao discurso do candidato tal. Isso, de certa forma, sempre existiu e já era assédio, só que as pessoas não percebiam ou davam importância”, destaca..

Um dos exemplos é a prefeitura de São Paulo, que sob a gestão de Ricardo Nunes, candidato à reeleição, está na mira dos procuradores. Um inquérito civil foi aberto em agosto após o MPT constatar indícios de assédio eleitoral. De acordo com uma denúncia, integrantes da administração enviavam mensagens de textos a subordinados que ocupavam cargos comissionados cobrando a participação deles em reuniões políticas.

PRESSÃO – Também perguntavam se participariam de eventos de campanha de Nunes e até se aceitariam colocar propaganda do prefeito em seus carros. Episódios semelhantes também foram registrados em outras cidades.

São ações antidemocráticas de enorme gravidade, na medida em que tentam levar subordinados a decidirem de acordo com a determinação impostas. Entretanto, apesar dos inúmeros casos de pressão, não quer dizer que isso vá substanciar uma atitude concreta, pois o voto é secreto e a decisão final é tomada somente no momento do comparecimento à urna eletrônica. Mas vale o registro, uma vez que o constrangimento é evidente, representando um desrespeito ao direito absoluto de escolha.

Musk acata em outros países as ordens descumpridas no Brasil

Pedro do Coutto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acertou ao determinar nesta sexta-feira a suspensão imediata, total e integral da rede social X em todo o Brasil, até que a plataforma cumpra todas as ordens judiciais, pague as multas devidas e nomeie um representante no país.

Paulo Gonet, procurador-geral da República, apoiou a suspensão, citando os repetidos descumprimentos das decisões judiciais por parte de Elon Musk. Gonet argumentou que o respeito às decisões judiciais é um “requisito fundamental para a civilidade e para a manutenção do Estado de Direito”. Moraes também ordenou que a Anatel tomasse as medidas necessárias para o bloqueio da rede social em até 24 horas.

REVISÃO – O ministro, no entanto, revisou parcialmente sua decisão anterior, que determinava às empresas dificultar o acesso dos usuários ao X no Brasil. Entre as medidas estava a instrução para que as lojas virtuais da Apple e Google impedissem o download de aplicativos de VPN, que permitem acessar serviços com restrições de acesso no país.

Na sua revisão, Moraes suspendeu essas restrições até que as partes se manifestem no processo, com o objetivo de evitar possíveis transtornos desnecessários a outras empresas. O magistrado ressaltou que a suspensão da rede social é uma medida cautelar, ou seja, provisória, e que ainda há a possibilidade de o X ou Elon Musk cumprirem as decisões judiciais pendentes.

Adicionalmente, Moraes impôs uma multa de R$ 50 mil a usuários que tentarem burlar as restrições tecnológicas, como o uso de VPN, para continuar acessando a rede social, sem prejuízo de outras sanções civis e criminais previstas em lei. A multa permanece em vigor.

DESCUMPRIMENTO –  Na decisão de 51 páginas, Moraes destacou que o X não tem cumprido “nenhuma das ordens judiciais” emitidas até o momento, resultando em multas acumuladas de R$ 18,35 milhões. Ele mencionou que em uma das contas da empresa havia cerca de R$ 2 milhões e, em outra, apenas R$ 6,66. Diante da insuficiência dos valores para quitar as multas, Moraes decidiu também pelo bloqueio das contas da empresa Starlink, que oferece internet por satélite.

O ministro enfatizou que o Marco Civil da Internet, aprovado pelo Congresso, responsabiliza civilmente os provedores por danos causados por conteúdo gerado por terceiros e que as empresas que operam no Brasil devem seguir rigorosamente as leis brasileiras. Ele também destacou que, de acordo com o Código Civil, empresas estrangeiras precisam de autorização prévia do governo federal e da nomeação de um representante no país para operar no Brasil.

DESINFORMAÇÃO – Moraes mencionou ainda que, em abril, Musk iniciou uma campanha de desinformação sobre as ações do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), incentivando a desobediência e obstrução da Justiça, inclusive em relação a organizações criminosas. Como resultado, foi aberto um inquérito contra Musk, que também foi incluído como investigado no inquérito das “milícias digitais”.

Reconhece-se que Moraes tomou a decisão correta, pois não é admissível que uma empresa estrangeira com operações no Brasil ignore as obrigações impostas pela legislação local.

Lessa disse que policiais civis faziam inquéritos “sumir”

Pedro do Coutto

As declarações de Ronnie Lessa, assassino confesso da vereadora carioca Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018, apontam que policiais civis do Rio de Janeiro faziam inquéritos “sumir” caso alguém lhes pagasse R$ 50 mil.  

O caso assumiu um caráter terrivelmente impressionante, a partir do que ele acrescentou, deixando em péssima situação péssima a justiça do Rio, demonstrando os fortes indícios de corrupção. Lessa foi adido da Polícia Civil, ou seja, emprestado pela PM às delegacias.

CONTAMINAÇÃO – Durante o depoimento, o réu colaborador afirmou que as polícias do Rio “estão contaminadas há décadas”. “Talvez hoje, se tivesse uma intervenção, uma coisa séria, e aparecesse um cara para denunciar, provando que deu dinheiro a tantos delegados, ia ter que abrir concurso. Não ia ter espaço. Meia dúzia que iria se salvar. Essa é a realidade da Polícia Civil. E não é diferente da PM, não. É a mesma coisa”, apontou o ex-policial.

De acordo com Lessa, muitos inquéritos físicos foram incinerados. Nos últimos anos, os procedimentos foram digitalizados, mas isso não impedia os policiais de “tentar manipular o processo” e desviar o foco das investigações.

INFLUÊNCIA – Outro ponto levantado pelo colaborador foi a influência de políticos — como os irmãos Chiquinho (deputado federal) e Domingos Brazão (conselheiro do Tribunal de Contas estadual), acusados de serem mandantes do assassinato de Marielle e Anderson — para indicar ou retirar policiais de determinados postos e, assim, ajudar a encobrir seus crimes. No depoimento, Lessa também reiterou que os irmãos Brazão ordenaram a execução da vereadora.

Os pagamentos eram feitos em espécie de acordo com os pedidos que definiam os montantes. No caso do crime em questão, o mercado de forma surpreendente é que balizava os valores. Quase inacreditável. Pior ainda era a aceitação de tais fatos que extrapolavam todos os limites da ética. É preciso que sejam tomadas as providências imediatas. Mas foi feita a confissão e agora é aguardar os novos rumos deste caso lamentável.

Mais de 800 pessoas deixaram suas casas em São Paulo

Pedro do Coutto

É simplesmente impressionante a questão das queimadas que partem de criminosos ambientais que não conseguem ser reprimidos ou evitados pelos governos. O número de focos de incêndio registrados nos primeiros oito meses do ano é o maior desde 2010 e 75% acima do computado no mesmo período no ano passado.

Este foi o mês de 2024 com mais focos de incêndio para 16 estados. Em São Paulo, foram registrados 3.480 pontos no mês, um recorde para o estado desde que os dados começaram a ser medidos, há quase três décadas. Minas Gerais também enfrenta incêndios, sobretudo no entorno de Belo Horizonte. A Polícia Federal já abriu 31 inquéritos entre Amazônia e Pantanal, e dois em São Paulo.

FORA DA CURVA – Marina Silva, ministra do Meio Ambiente, acertou quando declarou que esta “é uma verdadeira guerra contra o fogo e criminalidade”, acrescentando que existe uma situação atípica: “Você começa a ter em uma semana, praticamente em dois dias, vários municípios queimando ao mesmo tempo. Isso não faz parte da nossa curva de experiência nesses anos de trabalho com fogo”. Com a mobilização do governo, a PF, por meio da Superintendência Regional de São Paulo, irá investigar a temporada de fogo.

Em Brasília, a fumaça foi provocada, segundo o Corpo de Bombeiros do DF, pelas chamas de São Paulo, mas também do Pantanal e da Amazônia. O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, porém, diz que queimadas no entorno, na região de Cerrado, podem ter contribuído. Segundo ele, em São Paulo, há uma desconfiança de que houve uma organização, “pois os focos aconteceram praticamente no mesmo horário”.

ATENTADO – Trata-se de um verdadeiro e amplo atentado ao meio ambiente, promovendo um avanço no cenário de poluição, com características negativas atribuídas às ações criminosas. Prisões foram efetuadas, demonstrando que há um crime organizado atuando nessa faixa. O Ibama não tem conseguido evitar e agir contra os incêndios de forma rápida e segura, até mesmo porque as atividades são muito extensas e atingem grande número de comunidades.

Para se ter uma ideia do problema, o Ibama divulgou que as queimadas que estão sendo combatidas vão durar mais de dois meses. Uma calamidade que atinge terras férteis, agora incendiadas. Incrível o problema que se coloca nessa área da produção e ao mesmo tempo em um setor responsável pelo meio ambiente.

Homem observa ataque israelense na vila libanesa de Qsair

Pedro do Coutto

Novamente a tensão é sentida no Oriente Médio, quando dezenas de aviões de israelenses sobrevoaram o sul do Líbano, destruindo milhares de lançadores de mísseis do Hezbollah no que foi chamado de ataque preventivo. O ataque do domingo foi baseado, segundo autoridades israelenses, em informações de que o Hezbollah estava prestes a disparar milhares de mísseis no norte de Israel, bem como drones em um importante centro de inteligência ao norte de Tel Aviv, em retaliação à morte de seu comandante no último mês.

Israel declarou estado de emergência e fechou seu principal aeroporto por várias horas, com várias companhias aéreas estrangeiras cancelando voos. O Hezbollah respondeu disparando mais de 200 projéteis, de acordo com Israel, embora autoridades tenham dito que danos muito limitados foram causados.

RETALIAÇÃO – Se o Hezbollah tivesse executado com sucesso um ataque a alvos no centro de Israel, a retaliação poderia causar uma guerra mais ampla na região.”Nossa esperança é que os eventos da noite passada não se transformem em uma escalada que leve a uma guerra regional”, disse o Conselheiro de Segurança Nacional dos EUA, Jake Sullivan, a repórteres na noite de domingo durante uma visita ao Canadá.

Ontem, Israel reabriu seu aeroporto e aliviou algumas  restrições, o que significa que não aguarda outro ataque tão breve. O porta-voz militar de Israel disse que não houve danos a nenhuma base militar israelense. As negociações no Cairo visando estabelecer um cessar-fogo em Gaza entre Israel e a milícia palestina Hamas começaram conforme planejado no domingo.

NOVAS CONDIÇÕES – Porém, depois que uma delegação do Hamas deixou o Egito na noite de domingo, Osama Hamdan, um porta-voz e líder do grupo, disse que Israel “estabeleceu novas condições para um cessar-fogo” e “ainda está procrastinando”, de acordo com uma declaração publicada na conta do grupo no Telegram. Em uma crítica à administração do presidente Joe Biden, ele disse que está “plantando falsas esperanças ao falar sobre um acordo iminente para fins eleitorais”.

As negociações devem continuar em “níveis mais baixos” nos próximos dias em um esforço para preencher as lacunas entre as partes. A tensão no Oriente Médio parece não ter fim e se arrasta desde 1948, gerando várias guerras ao longo dos últimos anos. Um cenário sem diálogos e que parece estar longe de um desfecho de entendimento.

Marçal aposta em ataques para se manter em evidência

Pedro do Coutto

Em São Paulo, o candidato Pablo Marçal resolveu apostar em manobras questionáveis para manter seus conteúdos nas redes sociais. Ocorre que a Justiça Eleitoral determinou a suspensão temporária dos perfis do candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PRTB, usados para monetização.

Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral-SP e o candidato disse que irá recorrer. A liminar foi concedida pelo juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral, após ação movida pelo PSB, partido da candidata Tabata Amaral. Na representação, a legenda solicita a abertura de um inquérito contra Marçal por pagar seguidores que distribuem cortes de seus vídeos nas redes sociais.

“CORTES” – “Destaco que não se está, nesta decisão, a se tolher a criação de perfis para propaganda eleitoral do candidato requerido, mas apenas suspender aqueles que buscaram a monetização dos ‘cortes’ por meio de terceiros interessados”, afirmou o juiz. No documento, ele ainda sustenta que “monetizar cortes” equivale a disseminar continuamente uma imagem “sem respeito ao equilíbrio que se preza na disputa eleitoral.”

Agora, após a suspensão temporária de suas redes, o influencer desafia a Justiça Eleitoral e começou a criar “perfis reservas” de uma série de contas em todas as redes sociais. Enquanto participava de motociata com apoiadores, neste sábado, as redes do candidato começaram a compartilhar uma série de imagens informando os novos perfis do ex-coach.

RESTRIÇÃO – A ideia é que, mesmo se o ele não conseguir reverter a decisão, ou se a restrição for expandida, Marçal mantenha uma presença digital, seu principal meio de comunicação, já que o candidato ficará de fora do horário eleitoral gratuito na Rádio e TV. As contas no Instagram, Twitter, Telegram, TikTok e Gettr já começaram a reunir, em poucas horas de divulgação, milhares de seguidores

Mesmo que as novas investidas de Marçal criem ainda mais problemas, no fundo da questão, talvez seja essa a sua estratégia, pois assim se mantém no foco dos noticiários, evidenciando-se também através de ataques e discursos pesados contra os seus adversários, muitas vezes pautados pela desinformação. Afinal, essa estratégia ofensiva, ao que tudo indica, o alavancou nas últimas pesquisas, levando-o a um avanço de sete pontos, ultrapassando até mesmo Ricardo Nunes.

Falas de Powell foram recebidas com otimismo no mercado

Pedro do Coutto

Com a decisão anunciada por Jerome Powell, presidente do Federal Reserve (Banco Central americano) de reduzir os juros, ao que tudo indica esta deve ser a política adotada principalmente pelo Brasil em função de perspectivas inflacionárias menores do que as atuais.

A taxa de juros, aliás, no Brasil, inevitavelmente serão menores do que as de agora, pois se durante o período de seu governo, o presidente Lula da Silva atacou Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, por manter os juros da Selic em um patamar elevado, fica claro que o seu sucessor à frente do BC, Gabriel Galípolo,  terá que seguir a tendência tratada por Lula. Caso contrário, estaria repetindo a política de seu antecessor.

EXPECTATIVAS – Jerome Powell, confirmou as expectativas de que ele daria indícios claros de que o ciclo de queda de juros nos Estados Unidos terá início em setembro, quando está prevista a próxima decisão de política monetária. No maior evento de banqueiros centrais do mundo, Powell afirmou que “chegou a hora de ajustar a política [monetária]” e que o ritmo dos cortes dependerá dos próximos dados econômicos.

Durante o discurso de Powell, as apostas em um corte de juros de 0,5 ponto percentual em setembro aumentaram, com investidores passando a precificar 32,5% de chance, ante 24% na véspera. O corte de 0,25 p.p. ainda é considerado o mais provável.

“A inflação diminuiu significativamente, o mercado de trabalho não está mais superaquecido, as condições do mercado de trabalho estão menos apertadas do que aquelas que prevaleceram antes da pandemia, a oferta está normalizada e o balanço de riscos mudou”, disse Powell que também demonstrou maior preocupação com o mercado de trabalho.

RISCO – Segundo ele, o risco inflacionário diminuiu, enquanto o risco de desemprego cresceu. “As vagas de desempregado voltaram aos níveis pré-pandemia, e as condições do mercado de trabalho estão menos apertadas do que antes da pandemia, em 2019, quando a inflação estava abaixo de 2%. É improvável que o mercado de trabalho seja uma fonte de inflação no curto prazo”, afirmou.

Nos Estados Unidos, a queda dos juros está muito vinculada à inflação prevista para os últimos 12 meses de 2% ao ano. No Brasil, a inflação prevista é de 4%, mas que, em relação proporcional aos juros, sinaliza uma mudança irreversível. Não é possível que os juros americanos baixem naquele país e não tenhamos reflexo na política monetária brasileira.

As falas de Jerome Powell foram recebidas com otimismo no mercado, com as bolsas de valores estendendo o movimento de alta. Também houve reações no mercado de câmbio, com o dólar perdendo valor frente a diversas moedas do mundo. No Brasil, o dólar caiu pouco mais de 1,3%, sendo negociado a R$ 5,514.

Projeções mostram um país completamente diferente em 2070

Pedro do Coutto

As novas projeções populacionais divulgadas pelo IBGE com base no Censo 2022 mostram que a população brasileira está envelhecendo mais rapidamente do que se esperava e vai começar a diminuir em 2042, e chegará a 2070, último ano da projeção, com menos habitantes do que temos hoje: 199,2 milhões, contra os 203 milhões atuais. A faixa etária de 60 anos para cima será a maior a partir de 2042, chegando a 2070 representando quase 40% da população.

Segundo a secretária Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, Virgínia de Ângelis, os dados impõem desafios aos governos nos próximos anos. Segundo ela, as mudanças na demografia vão pressionar não só o regime de aposentadoria, mas os serviços de saúde e educação.

IMPACTO – “A mudança na curva demográfica do Brasil impacta profundamente a prestação de serviços de saúde, educação e o sistema previdenciário. Também incide sobre o tamanho e a composição da população economicamente ativa e deve afetar a distribuição da população nas regiões brasileiras”, afirma, em nota.

Segundo ela, o resultado da pesquisa do IBGE requer um planejamento de longo prazo, integrando diversas políticas públicas: “A resposta a esses desafios requer um planejamento de longo prazo capaz de integrar e orientar diferentes políticas públicas – sociais, de emprego, renda, produtividade, previdência e infraestrutura”, acrescentou.

DESPESA  – O levantamento conclui que o fenômeno previsto acarretaria uma despesa previdenciária acima do possível porque o INSS estaria afetado com essa situação. Porém, está equivocada a conclusão e a projeção de especialistas sobre a questão.

O que deve preocupar o governo é o fato de que é preciso que se tenha desenvolvimento capaz de assegurar emprego para os jovens. Funcionando em pleno emprego e com o desenvolvimento da economia, a contribuição para a Previdência Social aumenta na mesma proporção.

Não é o envelhecimento populacional que afeta as contas públicas, mas a falta de desenvolvimento econômico e o pleno emprego. Não adianta criar um caráter alarmista sobre dados que podem estar sendo tratados de forma parcial, sem a devida conjugação de todos os fatores envolvidos.

O ex-presidente resgatou um slogan da própria campanha

Pedro do Coutto

A convenção do Partido Democrata está sendo marcada por atmosfera de otimismo partidário, reforçado pelo discurso do ex-presidente Obama que empolgou as manifestações nesta semana. Nota-se uma disposição da candidata Kamala Harris fora do comum e que deixa longe as ações republicanas contidas num limite comum.

Barack Obama e a ex-primeira-dama Michelle Obama discursaram na terça-feira na convenção em apoio à candidatura Kamala Harris à Presidência. Os democratas fizeram da contagem dos votos dos delegados para Kamala Harris uma celebração da diversidade americana; cada estado do seu jeito. Kamala, que fazia um comício no estado de Wisconsin, apareceu no telão para agradecer a festa de confirmação do nome dela como candidata do Partido Democrata à Presidência.

ATAQUES – Michelle disse que ela e Obama sofreram os mesmos ataques que Trump tem feito contra Kamala: “A visão de mundo dele, limitada e estreita, o fazia se sentir ameaçado pela existência de duas pessoas trabalhadoras altamente qualificadas e bem-sucedidas, que por acaso são negras. Ficar reiterando mentiras feias, misóginas e racistas é uma muleta para a falta de ideias e soluções reais que, de fato, ajudariam a melhorar a vida das pessoas”. Em referência a um slogan da campanha de Obama de 2008, afirmou:“América, a esperança está de volta”.

No momento mais esperado da noite, o ex-presidente Barack Obama subiu ao palco e lembrou que, há exatos 16 anos, ele era a pessoa com um nome diferente a aceitar a indicação para ser o candidato do Partido Democrata à presidência dos Estados Unidos. Obama elogiou o presidente Joe Biden por defender a democracia americana em um momento de grande perigo e criticou a forma como o Partido Republicano se rendeu a Donald Trump.

LIDERANÇA – “Quando o outro partido virou um culto à personalidade, precisávamos de um líder que fosse firme, unisse as pessoas e fosse altruísta o suficiente para fazer o que há de mais raro na política: deixar de lado as próprias ambições pelo bem do país”, afirmou.

Obama resgatou outro slogan da própria campanha, “Sim, nós podemos”, com uma pequena adaptação para Kamala: “Sim, ela pode”. E também falou sobre como vê a sociedade americana de hoje: “Vivemos em uma época de tanta confusão e rancor, com uma cultura que valoriza as coisas que não duram: dinheiro, fama, status, curtidas. Corremos atrás da aprovação de estranhos nos nossos celulares. Construímos todo o tipo de muros e cercas à nossa volta e depois nos perguntamos por que nos sentimos tão sozinhos. Não confiamos muito uns nos outros porque não dedicamos tempo a nos conhecermos. E, com esse espaço entre nós, os políticos e os algoritmos nos ensinam a caricaturar uns aos outros, a trollar uns aos outros e a temer uns aos outros”.

REFLEXO – É claro que a visão de uma vitória nas urnas reflete-se nos componentes do partido que tem o êxito bem próximo de sua realidade. O Partido Democrata, ao que parece, está numa arrancada para o sucesso nas urnas. Vale destacar que não foram ainda explorados os erros baixos ao longo do governo Donald Trump, a começar pela tentativa de golpe em 2020 que deixou a opinião pública mundial perplexa.

A carga negativa que Trump carrega é demasiadamente pesada, envolvendo vários casos que já estão na justiça. Trump tem tantos fatos contra si que é difícil que o quadro possa se inverter até novembro. O otimismo está do lado democrata.

Representantes dos Três Poderes se reuniram para discutir emendas

Pedro do Coutto

Finalmente, o Governo, o Congresso e o Supremo chegaram a um acordo para estabelecer critérios para as emendas parlamentares. Os pontos do acordo foram divulgados em nota conjunta dos Três Poderes. As emendas parlamentares deverão seguir novos critérios de transparência, rastreabilidade e correção, como já havia determinado o STF.

Pelo acordo negociado nesta terça-feira entre os Três Poderes, as emendas PIX ficam mantidas com pagamento obrigatório, mas passam a ter um projeto e a identificação do destino. A prioridade é para obras inacabadas, e tudo com supervisão do Tribunal de Contas da União. As demais emendas individuais também ficam mantidas como obrigatórias. Os critérios para a liberação dos recursos deverão ser fixados pelo governo e pelo Congresso em até dez dias.

BANCADA – As emendas de bancada – que são coletivas das bancadas estaduais ou regionais – passam a ser destinadas a projetos de infraestrutura em cada estado e no Distrito Federal. A definição tem que ser pela bancada e não mais por um parlamentar individualmente. As emendas de comissão – das comissões permanentes de cada casa do Congresso – terão que ser destinadas a projetos de interesse nacional ou regional, de comum acordo entre governo e Congresso.

O presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que foi uma construção coletiva de soluções possíveis. “Foi um consenso muito importante que precisamos avançar, inclusive com nova legislação, sobre a qualidade do gasto. O país está precisando com urgência de uma nova lei que discipline essa matéria de finanças públicas de uma maneira geral. As nossas preocupações eram de natureza constitucional e institucional quanto à transparência, rastreabilidade e correção da aplicação desses recursos. E quanto a esses pontos, eu acho que nós chegamos a um acordo satisfatório”, afirmou

EMENDAS – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ressaltou a importância das emendas parlamentares:”São um instrumento democrático e muito importante de concepção do Orçamento. O Orçamento não pertence exclusivamente ao Poder Executivo. Ele pertence ao Brasil e é feito tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo”.

Ele acrescentou ainda que chegaram a cogitar até o fim das emendas PIX, mas decidiram mantê-las.”Houve também um entendimento e compreensão geral de que essa modalidade de transferência especial pode ser muito útil à execução orçamentária do Brasil, sobretudo para situações em que há obras inacabadas. Fugir da burocracia para permitir que haja efetiva execução das realizações nacionais nos nossos mais de 5,5 mil municípios é algo que interessa à coletividade, interessa à sociedade”.

Os pagamentos das emendas parlamentares continuarão suspensos, conforme decisão anterior do Supremo. Governo e Congresso terão até dez dias para concluir os detalhes técnicos do que foi acertado na reunião, incluindo o limite orçamentário. Uma vez resolvido o impasse, caberá ao relator das ações, o ministro Flávio Dino, rever a suspensão.