Para deputado, aprovação da urgência não signiifca consenso

Pedro do Coutto

Se não fosse o recuo do presidente da Câmara, Arthur Lira, causado pela pressao da opinião pública, entraria na ordem do dia das votações um projeto totalmente absurdo que estabelecia pena de prisão maior para mulher, vítima de estupro, e que faz o aborto, do que para o próprio criminoso. Reportagem de O Globo assinala que se permanecesse o projeto original, esse fato colocaria o Brasil na contramão do mundo.

Arthur Lira minimizou nesta quinta-feira a aprovação da urgência do projeto que trata do aborto e disse que é o relator quem dará “o tom” do texto final. “O sentimento da casa não é para avançar para liberação do aborto e também não é para descumprir os casos que já são permitidos hoje em lei”, disse ele em entrevista coletiva à imprensa. O Projeto de Lei 1904 quer colocar um teto de 22 semanas na realização de qualquer procedimento de aborto em casos de estupro no Brasil. O objetivo da proposição é equiparar a punição para o aborto à reclusão prevista em caso de homicídio simples.

SITUAÇÕES – Hoje, o procedimento só é permitido em três situações, os quais são a gestação decorrente de estupro, o risco à vida da mulher e a anencefalia fetal. Os dois primeiros estão previstos no Código Penal de 1940 e o último foi permitido via decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2012. Para todos esses cenários, não há limite da idade gestacional para a realização do procedimento. É incrível como a capacidade destrutiva pode ser viabilizada num lance parlamentar. O recuo finalmente salvou a situação e impediu com que o país caísse na teia do absurdo.

Também sob pressão da opinião pública, o governo assumiu outra posição, agora contrária à omissão que marcava o seu comportamento anterior. Lula da Silva afirmou neste sábadoque considera uma “insanidade” a possibilidade de punir uma mulher estuprada que comete aborto com uma pena maior do que a aplicada ao estuprador. Lula deu a declaração ao ser questionado sobre sua posição a respeito do projeto em análise na Câmara dos Deputados.

“Eu sou contra o aborto. Entretanto, como o aborto é a realidade, a gente precisa tratar o aborto como questão de saúde pública. Eu acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher numa pena maior do que o criminoso que fez o estupro. É no mínimo uma insanidade isso”, disse. Foi a primeira manifestação do presidente a respeito do mérito do projeto.

CORTES – Enquanto isso, o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga numa entrevista ao O Globo de ontem, sustenta a tese de que os cortes nas despesas públicas devem atingir principalmente o setor previdenciário e os salários do funcionalismo público. É sempre assim, quando há necessidade de redução de gastos, ninguém fala nas desonerações e nos benefícios fiscais existentes.

Na Previdência Social o absurdo é maior porque as contribuições são tanto patronais como por parte dos trabalhadores e trabalhadoras. São compromissos que venceram e que no caso da Previdência os que têm direito a ela estão resgatando um tipo de apólice que constituíram a partir do momento que iniciaram a sua contribuição. Esse pensamento é negativo para as classes trabalhadoras e não para os beneficiários de incentivos fiscais, desonerações e omissões de pagamentos não feitos. Não se fala em levantar dívidas das empresas para com a Previdência Social. Fala-se apenas em cortar direitos. São esses fatos que criam uma situação de desequilíbrio social enorme no país.

Mercado dá um sinal de calma após dias agitados

Pedro do Coutto

Entrevistas de Fernando Haddad e Simone Tebet anunciando revisão do corte de gastos do governo passaram uma sensação de tranquilidade no mercado, abalado por perspectivas contrárias, restabelecendo a confiança do empresariado em relação à atuação do governo Lula. O dólar recuou e o presidente da Federação Brasileira de Bancos, Isaac Sidney, sustentou que é a hora de estender a mão e apoiar a atuação do ministro da Fazenda.

O recuo do dólar foi sintomático. O ministro Fernando Haddad afirmou que o projeto de orçamento para 2025 será bem montado, deixando no ar, portanto, que o deste ano não tem a mesma consistência. Já a ministra do Planejamento Simone Tebet, em entrevista ao O Globo, falou também em rever gastos.

ACELERAÇÃO – Após a devolução da Medida Provisória que pretendia limitar a compensação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Haddad e Tebet disseram que o governo acelerará a agenda de revisão de gastos públicos. Eles se reuniram para discutir o tema e reafirmaram a unidade da equipe econômica em torno do corte de gastos.

“Começamos a discutir [o Orçamento de] 2025, a agenda de gastos. Vamos manter um ritmo mais intenso de trabalho neste mês, porque, em julho, começa a ser montada a peça orçamentária, e, em agosto, a peça é encaminhada ao Congresso Nacional. Estamos fazendo uma revisão ampla, geral e irrestrita do que pode ser feito para acomodar as várias pretensões legítimas do Congresso e do Executivo, mas sobretudo para garantir que tenhamos tranquilidade no ano que vem”, declarou Haddad.

Segundo o ministro, a agenda de gastos envolverá tanto despesas primárias (executadas com a arrecadação de tributos), financeiras (desenvolvidas com recursos da dívida pública e do Banco Central) e gastos tributários (benefícios fiscais que impactam a arrecadação). “Gasto primário tem de ser revisto. Gasto tributário tem de ser revisto e gasto financeiro do Banco Central também. Quanto mais esses três gastos estiverem caindo, melhor para o país”, frisou Haddad.

INCENTIVOS FISCAIS – Ao lado de Haddad, Tebet defendeu especialmente a revisão de incentivos fiscais. “Se estamos falando de R$ 630 bilhões em renúncia só de gastos tributários, imagina em outras medidas, então tem uma ampla margem [de revisão de gastos]. Ainda há algumas cartas na manga, o ministro Haddad sabe ainda de onde fazer esse recurso inclusive com relação a fraudes”, disse.

Assim como na audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, a ministra disse que a agenda de revisão de gastos está em fase inicial. Segundo Tebet, os dois ministros têm total liberdade para levantar pontos e apresentar propostas para posteriormente definir os filtros. “O cardápio ainda não foi apresentado ao presidente Lula”, declarou.

PROMESSA –  A fala de Haddad, ao lado da ministra do Planejamento, Simone Tebet, ocorre numa semana de piora do mercado financeiro diante de uma percepção de que o governo não consegue tocar uma agenda de corte de gastos. De qualquer forma, o mercado em relação ao qual o governo dirige os seus projetos, dá um sinal de calma após dias agitados. Mas o que tranquilizou as classes empresariais foi a promessa de Haddad de cortar gastos públicos.

Por seu turno, Tebet sustenta que há uma avenida para corte de gastos. Citou mudanças no Fundeb,  e se dirigiu ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, dizendo que ele é o presidente do Banco Central e assim está comprometido com as metas de governo.

Lula afirmou que o acusado “tem direito de provar que é inocente”

Pedro do Coutto

O presidente Lula da Silva terá que decidir sobre a permanência ou não no cargo do ministro Juscelino Filho. Embora pareça incrível, a Polícia Federal indiciou Juscelino Filho por crimes como corrupção passiva, fraude em licitações e organização criminosa. O relatório da PF foi enviado nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal, e o relator é o ministro Flávio Dino. O caso está sob sigilo.

Em nota, o ministro disse que o indiciamento “é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito”. O ministro é suspeito de participar de um esquema de desvio de emendas parlamentares – quando era deputado federal – para a cidade de Vitorino Freire, no interior do Maranhão, onde a irmã dele, Luanna Rezende, é prefeita, e onde o pai já foi prefeito duas vezes. Segundo revelou o jornal O Globo, o dinheiro teria sido enviado por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para a pavimentação de ruas.

VERBAS – A empresa pública se tornou a menina dos olhos de parlamentares para a indicação de verbas do orçamento secreto. Ainda segundo o jornal, um relatório da Controladoria-Geral da União apontou que 80% da estrada que foi custeada com a emenda beneficiou propriedades de Juscelino e de seus familiares na região.

A obra em Vitorino Freire foi executada pela empresa Construservice, que tinha como sócio oculto o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como “Eduardo DP” e como “imperador”. O relatório da PF, segundo o Globo, aponta que Juscelino integraria uma “organização criminosa” com esse empresário. A Polícia Federal analisou mensagens entre Juscelino e o empresário entre 2017 e 2020.

Não é possível que um ministro seja indiciado pela PF e permaneça no posto. Não é a primeira vez que há acusações contra Juscelino Filho. O titular das Comunicações, cargo que ocupa apesar de não ter afinidade com a matéria, torna o ministro um problema grave para o governo. Parece complexo que Lula consiga mantê-lo, mas as consequências de uma decisão ou outra estão à vista. O caso do ministro Juscelino Filho é emblemático.

Fazenda estuda desvincular benefícios do reajuste do salário mínimo

Pedro do Coutto

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta terça-feira a devolução de parte da Medida Provisória editada pelo governo que limitava créditos de PIS e Cofins. Pacheco afirmou que foi uma decisão “constitucional, de afirmação do Poder Legislativo e tranquilizadora para os setores afetados”. “O que se observa é que há uma inovação tributária [na MP] sem que haja observância da regra constitucional da noventena”, disse Pacheco, em plenário, ao anunciar sua decisão.

“Dessa forma, com absoluto respeito da prerrogativa do poder Executivo e do presidente da República, o que se observa é o descumprimento da regra do artigo 195 da Constituição, o que impõe à presidência impugnar essa matéria com a devolução desse dispositivo [que trata do PIS/Cofins]”, acrescentou em seguida.

DESVINCULAÇÃO – Enquanto isso, o governo tomou uma iniciativa que traz consigo um desastre político de dimensões enormes. Trata-se de um estudo também na área da Fazenda para desvincular os direitos dos aposentados e pensionistas do INSS do salário mínimo.

Integrantes da equipe econômica passaram a defender nos bastidores mudanças em benefícios temporários pagos pelo INSS, como o auxílio-doença, o auxílio-reclusão (pago a dependentes de presos em regime fechado) e o auxílio por acidente de trabalho. Uma das ideias sobre a mesa do Ministério da Fazenda é a desvinculação desses benefícios dos reajustes do salário mínimo.

O piso nacional é ajustado a cada ano considerando o ganho real, o que tem pressionado as despesas da Previdência. Há avaliação de que desvincular as aposentadorias permanentes, do INSS, do mínimo seria muito difícil politicamente, com risco de derrubada pelo Supremo Tribunal Federal. Por isso, a opção de desvincular benefícios temporários é vista como mais palatável.

REGRA – Integrantes do governo a par das discussões afirmam que isso não significa que os benefícios temporários não teriam ganho real, mas a regra de reajuste seria diferente dos demais. Pela política atual de reajuste do salário mínimo, o piso nacional é corrigido pelo resultado do Produto Interno Bruto e pela inflação.

Só a tentativa de tal iniciativa, causa um efeito profundamente negativo e que se colocado em prática atingiria diretamente 32 milhões de segurados. Esse número de pessoas tem direito ao reajuste atual e a sua desvinculação só poderia trazer consigo uma redução salarial. Claro, pois se o governo cogita a desvinculação é porque no fundo deseja reduzir os vencimentos daqueles que trabalharam a vida inteira e recebem em função das oscilações do piso mínimo do país.

DISPOSITIVO  – Para isso, o governo teria que desvincular através de lei o dispositivo legal que assegura a mobilidade salarial de homens e mulheres que trabalharam durante décadas para conquistar, através de suas contribuições, o direito a receber seus vencimentos com base no salário mínimo.

Tal direito está contido na lei e prevê o reajuste do piso em janeiro de cada ano juntamente com a entrada em vigor do piso salarial. Mudar este vínculo será um desastre social de enormes proporções com repercussão sobre a popularidade do presidente Lula da Silva. O governo sofre derrotas por falta de sintonia não apenas com o Congresso Nacional, mas também com a realidade social e política do país. Ficará difícil resgatá-las antes das eleições municipais de outubro.

Tarcísio afaga Campos Neto e a bolsonaristas com homenagem

Pedro do Coutto

Numa manifestação nitidamente de cunho político, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, recebeu na última segunda-feira uma medalha na Assembleia Legislativa (Alesp), e foi homenageado num jantar no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, oferecido pelo governador Tarcísio de Freitas. Ao tecer elogios a Campos Neto, Tarcísio afirmou: “A gente conhece pessoas fora da curva, e Roberto Campos é um desses caras, que se destaca pela densidade. Eu não fazia um road show (apresentações de oportunidades de negócios) sem entender o cenário econômico que ia acontecer no Brasil. O que ele dizia, acontecia”.

Por causa da independência do BC, os diretores da autoridade monetária, incluindo o presidente, têm mandatos por período fixo. Assim, Campos Neto, indicado por Bolsonaro, seguiu no cargo no terceiro mandato do presidente Lula da Silva. O mandato termina no fim do ano, quando então Lula poderá indicar um novo presidente do BC.

COMPANHEIROS – Tarcísio e Campos Neto trabalharam juntos na gestão do ex-presidente Bolsonaro, entre 2019 e 2022. Ele disse que não viajava para divulgar projetos do Brasil antes de fazer uma visita ao presidente do Banco Central para “entender qual era o cenário que estava vindo”.

Ambos parecem autênticos companheiros de uma etapa política definida e que pode mirar em um possível impulso de Campos Neto a Tarcísio de Freitas para concorrer às eleições presidenciais de 2026. Mas há uma dificuldade. Tarcisio teria que renunciar ao governo de São Paulo seis meses antes do pleito e naturalmente vacilaria entre disputar um novo mandato do governo e deixar o projeto presidencial para 2030. É uma decisão difícil de ser tomada pelo atual governador de São Paulo.

ASILO – Mais de 140 envolvidos no vandalismo do 8 de janeiro de 2023 que depredaram Brasília atravessaram a fronteira com a Argentina e agora buscam asilo político naquele país. Trata-se de um caso de extradição que o governo brasileiro terá que pedir. Não se sabe, entretanto, qual comportamento do governo argentino, uma vez que a Casa Rosada não vem mantendo relações cordiais com o governo brasileiro.

Mas também conceder asilo político a depredadores que não são absolutamente perseguidos, é uma situação difícil de se verificar falta lógica em tal procedimento. Como o governo Milei se configura pelo imprevisto e pela hostilidade gratuita que marca o seu relacionamento com o governo Lula da Silva, é possível que surja um novo obstáculo na relação entre os dois países.

A cada votação, uma nova e grande dificuldade para o governo

Pedro do Coutto

Mesmo nomeando ministros e distribuindo recursos através das emendas, o presidente Lula da Silva encontra dificuldades em suas relações com o Legislativo. Reportagem de Camila Turtelli e Dimitrius Dantas, O Globo desta segunda-feira, focaliza o assunto. A impressão que se tem é a de que não existe uma conexão sólida no esquema envolvendo o Planalto, deputados e senadores.

Cada votação torna-se uma dificuldade muito grande para o governo que distribui atendimentos políticos a parlamentares, mas destinam-se a episódios temporários, de curta duração. Logo adiante, surgirá um novo obstáculo exigindo uma nova negociação. A impressão é a de que deputados e senadores jogam com o apoio episódico e que no fundo passa-se a sensação de que o Legislativo deseja criar dificuldades para negociar apoio a cada votação. O presidente Lula, portanto, deixa-se envolver na teia parlamentar e demonstra-se disposto a negociar caso a caso.

PLANEJAMENTO – O governo assim aparenta não ter um plano concreto para obter apoio parlamentar. Cada votação corresponde a um atendimento que vai se somando a outros, o que desperta interesses de deputados e senadores de seguirem o Executivo somente degrau por degrau.

Com isso, perde-se a unidade indispensável às ações governamentais, pois se a cada projeto exige um atendimento fisiológico. O Planalto assim demonstra que não tem uma ideia sólida do programa que deseja desenvolver e colocar em prática.

PAUTA -Agora mesmo, em reportagem, o Estado de S. Paulo de ontem focaliza uma nova versão do PT para pautar as redes sociais da internet. Secom, PT e gabinetes de líderes no Congresso fazem reuniões para acionar textos de interesse do governo, inclusive com a participação de influenciadores que atuam na área governamental.

O governo em vez de tentar pautar as atividades nas redes sociais, deve procurar divulgar através de noticiários jornalísticos o que está realizando de concreto a cada dia ou semana em benefício da população. É muito mais importante divulgar fatos concretos e iniciativas do que tentar agir na base de influenciadores através de mensagens que se perdem em redes de comunicação, não atuando na base de conteúdos efetivos como deve ser um programa governamental.

PESQUISAS – Em vez de querer pautar matérias nas redes sociais, o governo Lula deveria divulgar as suas ações e ver o efeito da opinião pública através de pesquisas sérias e objetivas. O mercado de informação acolheria os textos baseados em seus interesses coletivos.

Caso contrário, o sistema de atuação do governo Lula se assemelha à versão do gabinete que funcionou do Palácio do governo Bolsonaro. Informação não é algo que se possa produzir sem a base concreta do que se tem a informar. Caso contrário, a notícia perde o seu poder de influir, o que exige conteúdos e argumentos claros e objetivos.

PCC envia drogas aos cinco continentes

Pedro do Coutto

O consumo de drogas vem subindo de forma assustadora em todo o mundo, conforme revela a reportagem de O Globo de ontem. O PCC, maior facção criminosa do Brasil, revela a matéria, já atua em 24 países, possui mais de 40 mil membros e envia drogas para os cinco continentes. Com origem em São Paulo, a organização expandiu significativamente a sua influência e operações internacionais.

A poderosa rede criminosa, com cerca de 42 mil integrantes, tem representantes em diversas partes do mundo, incluindo os Estados Unidos, a Europa e o Oriente Médio, ligações com grupos mafiosos internacionais, como o clã Šaric da Sérvia e a ‘Ndrangheta da Itália.

TRÁFICO – O faturamento anual da organização é estimado em pelo menos US$ 1 bilhão, com 80% vindo do tráfico internacional de drogas. A facção começou a ganhar força após o Massacre do Carandiru, que deixou 111 presos mortos. Inicialmente focada em apoiar presos e suas famílias, a organização rapidamente se voltou para atividades criminosas lucrativas. A expansão do PCC incluiu a profissionalização do tráfico de drogas, utilizando portos brasileiros para enviar cocaína ao exterior.

É importante destacar que para o PCC ter chegado a essa imensa estrutura internacional, evidentemente teve que montar uma grande rede de convivência que permite o abastecimento aos mais diversos lugares do mundo, envolvendo para isso muitos casos que levam à morte de inúmeras pessoas, seja pelo consumo de drogas, quanto pela disputa desses mercados.

E, apesar do caráter ilegal, registra-se o avanço progressivo do comércio de entorpecentes pelos vários continentes. Impressionante é que são dezenas os países afetados pelas atividades criminosas e em todos as providências aparentam ser em vão, já que as teias da bandidagem continuam a crescer em escala internacional.

LISTA DE BLOQUEIOS – A capacidade da facção criminosa de operar em mercados de várias partes do planeta chamou a atenção do governo americano. Em 2021, o PCC foi incluído em uma lista de bloqueios da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) A facção também lavava dinheiro através de atividades lícitas e tinha ligações com o Estado em cidades de São Paulo. Além disso, a diversificação das operações da organização criminosa incluiu o uso de diferentes métodos para despachar drogas e a exploração de novos portos.

Um dos piores caracteres dessa expansão de envenenamento é o seu avanço que sintetiza um aumento desvairado do consumo e, com ele, todos os problemas decorrentes que incluem a aniquilação de pessoas e um processo terrível de cooptação de autoridades que deveriam desencadear uma luta contra os entorpecentes, mas que termina se mostrando ineficaz, o que aumenta o perigo progressivamente.

Paiva admite ‘erro coletivo’ da Força em post de Villas Bôas

Pedro do Coutto

Sem dúvida, foi uma excelente entrevista a do general Tomás Paiva, comandante do Exército, a Sérgio Rôxo, Geralda Doca e Thiago Bronzatto, O Globo de ontem, revelando a posição que deve ter da força militar, longe da política, pois trata-se de uma instituição de Estado, não devendo intervir em tais questões. Paiva, que assumiu o comando do Exército praticamente duas semanas depois dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, avalia que tem cumprido a sua principal missão.

“A política está distante dos quartéis, como tem que ser. A lógica que prevaleceu é a do cumprimento do que está previsto na Constituição. Isso está cada vez mais consolidado. Este é o único caminho que a gente tem na direção de ser um país moderno”, afirmou o militar.

PROXIMIDADE – Cada vez mais próximo do presidente Lula da Silva, Paiva avalia que o Exército errou quando, em abril de 2018, o então comandante da caserna, general Villas Bôas, fez uma publicação repudiando a impunidade às vésperas do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal de um pedido de habeas corpus do líder petista. “Acho que nós erramos. Não vou julgar também o comandante anterior, a quem eu tenho toda a lealdade. Acho que é um erro coletivo”, disse.

Tomás Paiva havia se destacado ao assumir o comando do Exército e defender o Estado Democratico de Direito contra setores que tramavam o golpismo. Na entrevista de página inteira, suas declarações têm endereço certo, configurando-se como um aviso às correntes antidemocráticas dentro da própria instituição para que não se envolvam em questões políticas.

INVESTIGAÇÕES  – Em certo trecho, Paiva se refere às investigações da Polícia Federal que revelaram indícios de que militares de alta patente tiveram envolvimento político numa trama golpista. “As investigações estão caminhando. Não podemos comentar, porque tem muitas em segredo de Justiça. São poucos militares da ativa. A maioria está na reserva. Essas investigações vão terminar, o procurador-geral da República vai analisar para ver quem tem que ser denunciado, se vai pedir arquivamento… A Justiça vai se pronunciar sobre quem é inocente ou culpado. Depois disso, nós vamos atuar”, destacou.

O general Tomás Paiva, evidentemente, através da entrevista, falou especialmente a todos os militares do Exército, preparando o terreno que vai se descortinar com o julgamento dos que infringiram a lei e tentaram dar um golpe de Estado no fim da última gestão. Inclusive, é uma afirmação de que o Exército seguirá as decisões do Judiciário.

Proposta poderia beneficiar extrema-direita, alvo de investigações

Pedro do Coutto

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira, decidiu pautar um requerimento de urgência para um projeto que proíbe a validação de delações premiadas fechadas com presos e criminaliza a divulgação do conteúdo dos depoimentos. A proposta foi apresentada em 2016, na esteira da Lava Jato, pelo então deputado do PT Wadih Damous.

À época, o governo da presidente Dilma Rousseff enfrentava a abertura de um processo de impeachment e o avanço da operação, comandada pelo ex-juiz Sergio Moro. O projeto foi protocolado semanas antes da divulgação da delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral, que provocou um terremoto político em Brasília. Se na ocasião a intenção era proibir que réus presos da Lava Jato delatassem para obter benefícios e evitar a divulgação de conteúdo atingindo o governo do PT, atualmente o cenário aponta para outro plano.

RETROATIVIDADE – Com grandes nomes da extrema-direita envolvidos em atos golpistas e episódios que resvalam no ex-presidente Jair Bolsonaro, o projeto pode beneficiar a ala ideologicamente oposta ao evitar que prisões possam ser usadas como instrumento de pressão psicológica para obter confissões. Além disso, não está claro se o texto pode ou não retroagir para anular delações premiadas já validadas, como a do ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, que atinge diretamente o ex-presidente.

Ao desengavetar o projeto, Arthur Lira criou uma nova confusão que pode levar a contradições bem amplas. O PL e o Centrão, de acordo com reportagem publicada no O Globo de ontem, se uniram para aprovar tal projeto que poderia beneficiar Bolsonaro, uma vez que pesa contra ele uma nuvem de acusações que levaram a que se tornasse inelegível. Caso aprovada a matéria, a retroatividade poderia, eventualmente, reabilitá-lo eleitoralmente.

PRESSÃO – Não é fácil tal trajetória, mas ela tornou-se possível pela iniciativa de Lira.  A união do PL e do Centrão foi uma forma de ameaçar o governo Lula que teria que enfrentar uma nova frente de obstáculos. Coisas da política. É por isso que em matéria de legislação todo cuidado é pouco, pois a aprovação de uma matéria pode gerar um efeito em sequência.

Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal fechou um acordo com big techs para combater a desinformação nas redes sociais da internet. Trata-se de uma medida positiva, mas que terá que ser desenvolvida com extrema atenção, pois é preciso distinguir o que é uma opinião, mesmo errada, e a intenção proposital de desinformar e tumultuar o comportamento de um grande número de pessoas.

A desinformação é um veneno injetado no processo político e social, atingindo os mais diversos setores, criando as mais diversas contradições no quadro brasileiro, sobretudo agora com a inteligência artificial, permitindo, se não bem utilizada, uma confusão ainda maior na comunicação.  

Ministério afirma que a proposta favorece a ocupação desordenada

Pedro do Coutto

O governo reforçou a sua posição contrária à PEC das Praias , afirmando que a proposta favorece a especulação imobiliária. A declaração foi dada em uma nota publicada nesta quarta-feira pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

“A aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) poderia intensificar a construção de imóveis nas margens e praias de rios, áreas já visadas pela construção civil e pelo turismo. Isso facilitaria negociações desiguais entre mega empresários e comunidades tradicionais, exacerbando conflitos fundiários”, diz o ministério.

OCUPAÇÃO DESORDENADA – Segundo a pasta, a proposta favorece também a ocupação desordenada “ameaçando os ecossistemas brasileiros e tornando esses territórios mais vulneráveis aos eventos climáticos externos”. A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022.

Com relatoria do senador Flávio Bolsonaro , a pauta voltou à Comissão de Constituição da Justiça, apesar de enfrentar resistência do governo. A proposta fala sobre transferir de forma gratuita para Estados e municípios terrenos do litoral brasileiro que hoje estão sob posse da União. Na nota do ministério, o governo diz que “a demarcação e administração desses terrenos pelo governo federal são fundamentais para a proteção ambiental dessas áreas e para garantir a segurança jurídica e uma gestão adequada dos bens da União”.

PREJUÍZOS – Ainda, reforça a importância ecológica desses ambientes. A aprovação da PEC poderia causar “prejuízos para a pesca, intensificando mudanças climáticas, como alagamentos, além do desmatamento de manguezais e restingas, essenciais para o equilíbrio desses ecossistemas”. Em contrapartida, Flávio Bolsonaro defende que “as orlas brasileiras continuarão sendo um bem público de acesso e uso comum”. Para ele, quem está contra “não leu o texto ou quer continuar pagando impostos para o governo federal”.

É inexplicável qualquer tipo de defesa sobre tal proposta, pois como é possível querer privatizar praias? Privatizar para construção de resorts, hotéis? Não faz sentido. É preciso saber onde se localiza o interesse de grupos que pouco se incomodam com o meio ambiente, com agressões à paisagem e com a violação do princípio de liberdade para o ir e vir nas praias do país.

Com a privatização esse sentido de liberdade seria diminuído sensivelmente. Qual vantagem isso traria para a população? Não há necessidade alguma de se tocar num assunto tão complexo e que cai de forma ampla na rejeição popular .

Bernad Appy disse que o governo optou por retirar tributação

Pedro do Coutto

Felizmente, o governo recuou e retirou do segundo projeto de lei que regulamenta a reforma tributária a possibilidade de incidência do imposto sobre herança, de competência estadual, sobre planos de previdência privada aberta. A medida constava na versão do projeto entregue pelo Ministério da Fazenda à Casa Civil na segunda-feira, mas foi retirada no dia seguinte a pedido do presidente Lula da Silva.

A informação que o governo havia desistido de atender o pleito dos Estados foi revelada após o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, do Ministério da Fazenda, ter sido questionado em coletiva de imprensa sobre o assunto. “O projeto que está indo ao Congresso não trata desse tema. Fica tudo como está”, disse o secretário.

REPERCUSSÃO – Segundo fontes envolvidas na elaboração do projeto, a decisão de Lula foi tomada diante da repercussão negativa da proposta, já que a possibilidade de taxação foi revelada pelo jornal Estado de S. Paulo”, na segunda-feira.

Tinha sido um passo errado por parte da equipe econômica sujeita a impulsos que à primeira vista parecem positivos, mas que na realidade não acrescentariam pontos para o governo, retirando taxas de aprovação que influenciam no panorama político que envolve o Palácio do Planalto e o presidente Lula da Silva.

PRIVATIZAÇÃO – Enquanto isso, a contestação ao Projeto de Emenda Constitucional sobre privatização de praias e áreas à beira-mar ganha força, e levou o relator da matéria, o senador Flávio Bolsonaro, a dar um passo atrás em seu relatório. No recuo, ele afirmou que o projeto não vai tocar em amarras ambientais. Na verdade, são direitos, o que é muito diferente.

Se fosse aprovada a emenda, a confusão seria maior ainda. É preciso derrubá-la no momento em que aguarda parecer, pois a sua execução prática a mim parece impossível. A reação está sendo muito forte na proporção sobre o que projeto representa. O recuo do senador Flávio Bolsonaro, por ironia do destino, ocorreu no Dia Mundial do Meio Ambiente, esta quarta-feira.

RECUSO – A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai recorrer da decisão que anulou todos os atos praticados pela 13ª Vara Federal de Curitiba contra Marcelo Odebrecht na operação Lava-Jato. O prazo para apresentar o recurso termina nesta terça-feira.  Após a apresentação do recurso, o magistrado pode avaliar o pedido individualmente ou levá-lo para a Segunda Turma do STF, colegiado em que esses temas ligados à Lava-Jato estão sendo analisados.

Cria-se uma situação inusitada, o procurador-geral recorre contra o despacho de um ministro do Poder Judiciário. A matéria ganha complexidade. De qualquer forma, o despacho causou sem dúvida perplexidade no mundo jurídico e em todo o país.

Charge do Nei Lima (Arquivo do Google)

Pedro do Coutto

Dificilmente poderá surgir uma matéria tão confusa quanto o Projeto de Emenda Constitucional que se volta para privatizar terrenos de marinha e praias do país. Se o termo é privatizar é porque elas são estatais, como tal de uso coletivo. Portanto, a privatização seria uma forma de atingir a utilização praticada sem restrições e sem cobranças.

O Globo, edição de ontem, publicou uma página inteira focalizando as dúvidas e as intenções do projeto que tramita no Congresso Nacional. São feitas as análises em relação ao texto escrito. Lendo-se com atenção sobre os pontos tocados, chega-se à conclusão de que, se aprovado, a emenda constitucional criará no país um panorama de confusões com a necessidade de legislação complementar.

IMPACTO – Embora a PEC das Praias não trate diretamente do acesso ao mar ou das faixas de areia, recebeu esse nome por impactar imóveis localizados na orla e pelo risco, apontado por especialistas, de uma possível “privatização” ou flexibilização da proteção ambiental dessas áreas. Atualmente, a União detém 17% do valor dos terrenos e imóveis construídos em uma faixa de 33 metros a partir do mar, cobrando taxas como foro e laudêmio dos proprietários.

A proposta sugere a transferência completa desses terrenos de marinha para os atuais ocupantes. Dessa forma, os moradores deixariam de pagar essas taxas ao adquirir a parte federal. No entanto, o texto não esclarece se o atual ocupante será obrigado a comprar a fração pertencente à União ou se haverá um prazo para isso. Os moradores de áreas de baixa renda receberiam a posse total de forma gratuita.

RISCOS – Os que defendem a proposta veem potencial de desenvolvimento econômico nas regiões e maior arrecadação para a União, que no ano passado recolheu R$ 1,1 bilhão relativos a taxas de 564 mil imóveis nessas áreas. Já os críticos argumentam que, fora do âmbito da Superintendência Patrimonial da União, aumentam as possibilidades de fechamento de acessos a praias, desmatamento e outros riscos ambientais.

São terrenos importantes para a proteção da biodiversidade, e poderão ficar mais suscetíveis à especulação imobiliária. Fica clara a intenção do projeto, que é o lucro por parte de empreendedores que veem possibilidade econômicas e financeiras sobre a questão. É temeroso, e ao mesmo tempo absurdo, o que pode estar por trás dessa proposta.

Medida está em minuta do segundo PL de regulamentação da reforma

Pedro do Coutto

Reportagem de Bianca Lima, Álvaro Gribel e Mariana Carneiro, Estado de S. Paulo, edição de ontem, acentua que a pedido dos Estados, o Ministério da Fazenda deve aproveitar o segundo projeto de lei complementar da reforma tributária, a ser enviado nesta semana ao Congresso, para detalhar a taxação sobre herança e doação no exterior, além de abrir caminho para a tributação de planos de previdência privada que visem ao planejamento sucessório.

Ambas as cobranças são alvo de longas disputas no Judiciário, inclusive no Supremo Tribunal Federal. Segundo interlocutores ouvidos pela reportagem, a inclusão desse tema no próximo texto da reforma – o qual abordará aspectos federativos do novo sistema – tem o objetivo de atender a uma demanda dos governadores. Isso porque esse tipo de tributação é de competência estadual e se dá por meio do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

MUDANÇAS – Dentre as modificações previstas no texto constitucional está a exigência de que o ITCMD seja progressivo em relação ao valor da transmissão. Ou seja: quanto maior o montante recebido pelo herdeiro ou beneficiário da doação, maior será a alíquota aplicada. O Estado também pode optar por criar uma faixa de isenção e realizar uma cobrança única acima desse patamar. Em todos os casos, a alíquota máxima não pode ultrapassar 8%.

Já existe, porém, uma resistência no Congresso em votar esse projeto dentro da Reforma Tributária. É procedente, pois taxar heranças e aplicações da Previdência Privada significa uma bitributação, fato que não encontra amparo na lei. A dificuldade que o governo encontrará em aprovar tais medidas está no fato de que só poderiam ser implementadas por lei complementar, exigindo maioria absoluta do Congresso. Não pode ser através de quórum simples, mas metade mais um de senadores e deputados.

Esse assunto volta e meia retorna às pautas, mas a questão significa um fator de desgaste político. Mais um entre os que o governo enfrenta. Lula parte em busca da popularidade perdida, mas não será através de projetos como esse que alcançará o seu objetivo.

Charge do Cazo(blogdoaftm.com.br)

Pedro do Coutto

Reportagem da Folha de S. Paulo de ontem, com base em pesquisa contratada pelo jornal sobre hábitos de consumo de informação dos paulistanos, feita nos dias 27 e 28 de maio com 1.092 eleitores, apontou que o morador da cidade de São Paulo confia mais na mídia profissional do que nas redes sociais na hora de se informar sobre a eleição municipal deste ano. A margem de erro é de três pontos percentuais.

Os jornais impressos lideram numericamente esse ranking de confiabilidade, com 49% dos ouvidos relatando confiar na informação por eles publicadas. Já 11% dizem confiar parcialmente e 38% não confiam no que é veiculado. Na sequência, no mesmo patamar, vêm os programas jornalísticos de rádio (48%, 13% e 36%, respectivamente) e de TV (46%, 15% e 38%).

CONFIABILIDADE – O X (antigo Twitter) é a rede social mais bem colocada, marcando 31%, 15% e 52%, enquanto as outras citadas ficam em patamar bem mais abaixo, flutuando em torno de 14% de confiabilidade e 70% de desconfiança total. O WhatsApp, rede campeã de audiência na cidade, com 88% de moradores a utilizando, só é visto como veículo confiável de notícias de política ou eleições por 13%. Outros 14% confiam em parte no que leem e 72%, não confiam.

No fundo da questão, as redes sociais representam um campo livre para que qualquer um seja capaz de dizer qualquer coisa, confundindo, muitas vezes, a realidade com o desejo pessoal. No jornalismo, as matérias que chegam às redações são analisadas por editores que têm poder de publicá-las ou não, tendo por base várias versões e a veracidade dos fatos. Essa diferença é essencial, sobretudo para conter a desinformação.

DESINFORMAÇÃO – Por isso, é muito menos provável que o jornalismo profissional incorra nos descalabros observados nas redes sociais. A desinformação vista nas mídias não profissionais ocorre em virtude da quase total falta de controle sobre o que é publicado. Nos jornais tradicionais, profissionais conseguem filtrar o que é verdadeiro ou não através da apuração. Não significa censura prévia,mas análise dos fatos.

As fake news crescem progressivamente nas redes sociais, como afirmei anteriormente, pela confusão do que é fato e o se deseja que seja a realidade. É preciso, para que isso seja minimizado, que as plataformas sigam as regras da imprensa que preveem um sistema de bom senso. A margem dos que confiam nos jornais tradicionais é muito grande.

Os produtores de conteúdos que visam enganar grandes parcelas da população, de forma intencional, se baseiam em inverdades e tentativas de falsificação de conteúdos políticos ou econômicos sociais, sobretudo, atualmente. Felizmente, os que buscam a informação verdadeira sabem que o jornalismo profissional é a fonte mais confiável para ter-se a correta apuração dos fatos e a contraposição de várias versões e ideias.

O ex-presidente americano foi considerado culpado de 34 imputações

Pedro do Coutto

A decisão do Tribunal de Nova York sobre Donald Trump foi um acontecimento terrível para a sua campanha na tentativa de voltar à Casa Branca. O ex-presidente americano foi considerado culpado, na quinta-feira, de 34 imputações referentes a três casos relacionados à falsificação de registros comerciais antes das eleições presidenciais de 2016, incluindo o suposto suborno de US$ 130 mil da atriz pornô Stormy Daniels para abafar um caso extraconjugal que mantiveram dez anos antes, e que ele sempre negou. Segundo a agência Reuters, as penas, somadas, podem chegar a 136 anos de prisão.

Trump foi denunciado, tornando-se o primeiro presidente dos EUA a enfrentar acusações criminais. Os promotores alegaram que Trump esteve envolvido em uma conspiração para minar a integridade da eleição de 2016, participando de um plano ilegal para suprimir informações negativas que potencialmente poderiam ser prejudiciais à campanha eleitoral.

PAGAMENTO – Trump também foi acusado pelo suposto pagamento de US$ 30 mil em troca do silêncio de um porteiro da Trump Tower que dizia ter informações sobre um suposto filho ilegítimo do republicano e de propina a uma suposta ex-amante que cobrou US$ 150 mil para não tornar a relação pública.

Na sexta-feira, Trump voltou à carga contra o julgamento, que descreveu como “fraudado” durante um pronunciamento de 33 minutos na Trump Tower, em Nova York, no qual afirmou que apelará do veredicto. Sem provas, o republicano alegou que sua condenação criminal trata-se de uma instrumentalização política da Justiça e uma “caça às bruxas”, transformando o discurso em um mini comício ao fazer ataques contra o presidente Joe Biden e seus aliados democratas.

FORTE GOLPE – Trump recebeu um forte golpe, tanto que saiu atirando em todas as direções. Não creio que se tenha um precedente deste tipo na história americana. Afinal, os jurados decidiram por unanimidade. Agora as ações serão objeto de divisão, pois são 34 fatos, havendo condenação de todos esses. Não se trata de contestar apenas, mas de analisar os seus reflexos que não são bons para o ex-presidente. As penas têm que variar, pois a importância dos delitos praticados não são iguais.

Há ainda os reflexos estaduais quanto às aplicações das condenações porque há regiões em que o nome de Trump não poderá constar nas cédulas. O golpe foi incrível e sua candidatura desabou. Joe Biden agora joga para explorar o declínio de Trump. Foi uma bomba que explodiu junto à legenda republicana. Tenho a impressão que o pleito de novembro estará decidido em grande parte por consequência do julgamento de Nova York. Trump naufragou e a unanimidade é um fato que reforça o abalo ao qual foi submetido. Não creio que se recupere.

Trump é condenado por suborno de atriz pornô

Pedro do Coutto

Donald Trump tornou-se, nesta quinta-feira, o primeiro ex-presidente americano a ser condenado criminalmente na história dos Estados Unidos, após um júri popular considerá-lo culpado em todas as 34 acusações das quais era alvo em um caso sobre falsificação de registros de negócios para encobrir um escândalo sexual que ameaçava prejudicar a sua campanha presidencial em 2016.

O veredicto, cuja sentença está prevista para julho, finaliza um julgamento que testou a resiliência do sistema de justiça americano e que transformou o Trump em um criminoso condenado. O problema maior das condenações aplicadas ao ex-presidente pelo Tribunal de Nova York está agora nas penalidades a serem impostas pelos diversos casos  de transgressão.

PERSPECTIVA  – A derrota de Donald Trump foi total, não só pela singularidade do julgamento em bloco, mas por abrir a perspectiva de penalidades judiciais. Com isso, dificilmente ele poderá ser candidato nas eleições deste ano, uma vez que sofrerá fortes restrições certamente.

Após cinco semanas de testemunhos, os 12 jurados nova-iorquinos do Tribunal Criminal de Manhattan, em Nova York, deliberaram durante dois dias para decidir um caso decorrente da primeira candidatura de Trump à Casa Branca, quando, dizem os procuradores, ele perpetrou uma fraude contra o povo americano ao privá-los de informação vital antes das eleições de 2016.

FRAUDES – O júri concordou que Trump cometeu fraudes contábeis para esconder o real propósito de um dinheiro dado a seu ex-advogado Michael D. Cohen. Apesar de disfarçados de gastos legais comuns, os pagamentos na verdade eram o reembolso por US$ 130 mil dados por Cohen como suborno à atriz pornô Stormy Daniels para que não revelasse ter mantido uma relação sexual com Trump.

Existe agora uma questão mais ampla, uma vez que parte da sociedade americana mudará a sua intenção de voto, fortalecendo a posição de outros candidatos. Trump está sem argumentos. Afinal, o que poderá dizer diante de tantas reviravoltas? As respostas serão dadas pelas penalidades através das quais foi acusado. A sua situação não é nada boa e dificilmente conseguirá se desvencilhar da rede de condenações.

Trata-se do melhor resultado para este trimestre móvel desde 2014

Pedro do Coutto

A taxa de desemprego no Brasil foi de 7,5% no trimestre encerrado em abril, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta quarta-feira pelo IBGE. Em relação ao trimestre imediatamente anterior, encerrado em janeiro, houve estabilidade na desocupação, que era de 7,6%. No mesmo trimestre de 2023, a taxa era de 8,5%. Trata-se do melhor resultado para este trimestre móvel desde 2014 (7,2%) e vem abaixo das projeções do mercado financeiro (7,8%).

Com os resultados, o número absoluto de desocupados não teve alteração relevante contra o trimestre anterior, atingindo 8,2 milhões de pessoas. Na comparação anual, o recuo é de 9,7%. No trimestre encerrado em abril, também houve estabilidade na população ocupada, estimada em 100,8 milhões de pessoas. No ano, o aumento foi de 2,8%, com mais 2,8 milhões de pessoas ocupadas. Foi um progresso que decorre de fatores diversos, e que não deixa de ser um resultado positivo para o governo Lula da Silva.

TAXA DE DESOCUPAÇÃO – De acordo com Adriana Beringuy, coordenadora de Pesquisas Domiciliares do IBGE, os números revelam “uma manutenção da tendência de redução da taxa de desocupação do país, que vem sendo observada desde 2023”. “É interessante notar que a entrada de abril já interrompeu um movimento de expansão da taxa de desocupação que foi visto no primeiro trimestre por questões sazonais. O retorno de segmentos da educação e a reversão das perdas de vagas no comércio trazem o indicador para a estabilidade”, diz Beringuy.

A queda do desemprego acarreta também um aumento da receita do INSS, tanto por parte da contribuição dos empregadores, quanto pelo recolhimento avulso dos que trabalham sem vínculo. O avanço do setor de empregos surpreendeu até analistas de mercado e confirma a tendência declinante. É um fato significativo para a popularidade do governo, além de refletir-se no aumento da produção e também no Produto Interno Bruto.

ELEIÇÕES – O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e o deputado federal Guilherme Boulos estão empatados na corrida pela prefeitura da capital paulista, segundo pesquisa divulgada pelo Datafolha. De acordo com a sondagem, Boulos tem 24% das intenções de voto e Nunes, 23%, em um cenário com o apresentador José Luiz Datena (PSDB) e o deputado Kim Kataguiri (União Brasil) na disputa.

Já sem esses dois candidatos, Nunes alcança 26% e Boulos, 24%. Em ambos os casos, os dois líderes da corrida eleitoral paulistana empatam na margem de erro, estimada em três pontos percentuais para mais ou menos.

A pesquisa inclui novos nomes em comparação com o levantamento anterior, de março. É o caso de Datena e do coach Pablo Marçal, entre outros postulantes que hoje alcançam percentuais menores de intenções de voto. Nesse cenário, que inclui Datena e Kim, o jornalista alcança 8% das menções, mesmo percentual que a deputada federal Tabata Amaral. Na sequência aparecem Marçal (7%), Marina Helena (do Novo, com 4%) e Kim (4%). Todos desse grupo estão tecnicamente empatados. Provavelmente, a eleição na capital paulista irá para o segundo turno com a disputa entre Boulos e Nunes.