Johanns Eller e Malu Gaspar
O Globo

É mais amplo do que o inicialmente noticiado o vínculo profissional do filho do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, com associações na mira da Polícia Federal (PF), no caso dos descontos irregulares nas pensões de aposentados do INSS Além do Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap), Enrique Lewandowski também advoga para a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), que captou R$ 231 milhões no esquema.

Uma procuração à qual a equipe da coluna teve acesso mostra que Enrique é um dos profissionais do escritório Panella Advogados constituídos para representar a Ambec em uma ação do Tribunal de Contas da União (TCU) que, após uma auditoria da corte, detectou irregularidades em descontos sem o consentimento dos pensionistas ainda em 2024 e determinou uma série de medidas cautelares a serem cumpridas pelo INSS.

BLOQUEIO – Entre elas estava o bloqueio automático de novos descontos que eram repassados para pelo menos 11 sindicatos e associações investigadas pela Polícia Federal e o ressarcimento dos valores subtraídos de forma inadequada, bem como a identificação das entidades suspeitas de fraude.

O documento foi assinado em 6 de março deste ano, um mês e meio antes da operação Sem Desconto da PF, que afastou o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e mirou outros dirigentes do instituto, além de 11 associações e sindicatos suspeitos de se beneficiarem do esquema, lobistas e sindicalistas.

O portal Metrópoles já havia revelado que o escritório onde Enrique Lewandowski trabalha havia sido contratado para representar a Cebap, entidade citada nas investigações que teria recebido R$ 139 milhões, segundo dados da Controladoria-Geral da União (CGU).

CONFLITO DE INTERESSES – Questionado por parlamentares na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados na última terça-feira (29) sobre os potenciais riscos de conflito de interesses, uma vez que o Ministério da Justiça chefia a Polícia Federal, Lewandowski, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), se esquivou.

“Alguns escritórios de advocacia no ano passado foram contratados para regularizar a situação (das entidades). São atuações perfeitamente legais. Não há nenhuma atuação no Ministério da Justiça. Nós esquadrinhamos e não há nenhuma petição, audiência, requerimento, absolutamente nada que possa comprometer a autonomia do ministério”, declarou o ministro da Justiça.

Ao todo, segundo dados da PF, R$ 6,3 bilhões foram recolhidos por associações e sindicatos a partir de descontos na aposentadoria de 6 milhões de brasileiros que jamais deram aval para o abatimento em suas contas pessoas.

ESQUEMA ILEGAL – O esquema funcionava a partir dos chamados Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e essas entidades.

O mecanismo previa descontos mensais nos benefícios de aposentados que, em tese, aderissem a serviços como seguro de vida, auxílio funeral e outros fornecidos por essas associações.

Apesar da norma estabelecida pelo TCU mandar usar a biometria para comprovar a anuência dos beneficiários, a investigação da PF indica que os envolvidos no esquema dentro do INSS – incluindo o agora ex-diretor Stefanutto – atropelaram o mecanismo e autorizaram centenas de milhares de descontos não autorizados.

Bolsonaro já avisou que não irá assistir ao julgamento

Wálter Maierovitch
do UOL

Amanhã terá início a fase processual de debates e julgamento do chamado núcleo crucial golpista, conforme a denúncia apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O supracitado núcleo crucial golpista, segundo a denúncia, integrava uma organização criminosa capitaneada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, beneficiário final do golpe de Estado.

ESPECULAÇÕES – Muitas especulações, no momento, tomam conta do cenário jurídico-político, impulsionada por convites, nas redes sociais, para participações em manifestações de apoio a Bolsonaro.

Dentre essas especulações, até Donald Trump praticaria outra tentativa de intromissão na nossa soberania, com outras sanções econômicas.

Aberta a sessão pelo presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, a palavra será dada ao relator Alexandre de Moraes a fim de apresentar relatório do processo, sem fazer juízo de valor ou entrar no exame da procedência ou improcedência da ação penal.

SUSTENTAÇÕES ORAIS – Concluído o relatório, e este não poderá esquecer as teses apresentadas pelas defesas técnicas, começarão as sustentações orais. O órgão acusador abrirá o debate. Depois, a defesa técnica do colaborador Mauro Cid. Por fim, os defensores dos réus.

Nos debates, os defensores técnicos irão reiterar questões preliminares já decididas mas que, por se tratar de arguição de nulidade dada como absoluta, poderão ser repetidas.

Um exemplo. Decidiu-se, com base no Regimento Interno do STF, não estar o processamento e julgamento afeto ao Plenário. A propósito, o Regimento fala na distribuição dos processos criminais às Turmas.

SEM FORO ESPECIAL – Acontece, no entanto, que se trata de um processo que Bolsonaro não goza de foro no STF. E o próprio STF invocou a sua competência, a impedir o envio a grau inferior de jurisdição, por se tratar de questão constitucional a envolver o estado democrático, o golpismo e a segurança nacional.

Em razão dessa importância e gravidade, muitos operadores do Direito entendem —como este colunista — que o caso deveria ser decidido pelo plenário.

A batida tese da falta de imparcialidade de Moraes poderá voltar a ser agitada. O argumento é ter Moraes atuado na fase pré-processual. E até seu envolvimento emocional poderá ser ressaltado, sem que seja esquecida a absurda incidência da lei Magnitsky.

Ciro Nogueira defende a candidatura de Tarcísio

Raisa Toledo
Estadão

O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) precisa escolher alguém “capaz de ganhar” do presidente Lula da Silva (PT) para disputar as eleições de 2026 em seu lugar. Bolsonaro está inelegível e será julgado por tentativa de golpe de Estado nos próximos dias.

“O único que não pode perder a eleição do ano que vem é Jair Bolsonaro, por causa da situação dele. Ele tem que escolher alguém que possa ganhar”, disse ao Valor Econômico.

MAIOR CHANCE – Ele disse acreditar que Bolsonaro, que não pode “correr mais riscos”, vai evitar que se criem divisões no campo da direita ao escolher um “sucessor”. Entre os presidenciáveis, ele considera que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) é o que tem a maior chance de derrotar Lula nas urnas.

O senador acusou o presidente Lula de querer “queimá-lo” ao mencionar Tarcísio como a escolha de Bolsonaro para 2026 e seu próprio nome como vice da chapa. “Fixar o Tarcísio como candidato agora leva setores da direita a bater em Tarcísio”, disse.

Em reunião ministerial realizada no fim do mês de agosto, Lula analisou que o governador paulista será seu adversário nas eleições, já que Bolsonaro não terá alternativa senão apostar no aliado paulista. Também afirmou que Ciro Nogueira age para desgastar o governo federal porque quer ser o vice.

DIZ TARCÍSIO – Apesar de negar ter intenção de se lançar ao Planalto, Tarcísio disse na sexta-feira, 29, que sua primeira medida caso se torne presidente da República será conceder um indulto a Bolsonaro.

O ex-presidente responde a processo por tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF). A primeira das oito sessões reservadas pela Primeira Turma da Corte para o julgamento ocorre nesta terça-feira, 2.

Se condenado pelos cinco crimes de que é acusado, pode receber uma sentença de até 43 anos de prisão.

EDUARDO NÃO CEDE – O destaque de Tarcísio como o possível sucessor de seu padrinho político tem atraído críticas do entorno de Bolsonaro. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que já xingou o pai por ter sinalizado apoio ao governador, avalia sair candidato.

Eduardo já afirmou que sua família pode deixar o PL se Tarcísio migrar para a sigla e defendeu que ele não tem o perfil de “combate ao establishment” esperado pelos bolsonaristas.

O senador Ciro Nogueira acredita que o ex-presidente será condenado e espera que isso dê novo fôlego às discussões sobre anistia aos golpistas do 8 de Janeiro. Ele defende uma proposta que contemple Jair Bolsonaro. No momento, não há previsão de que o tema entre na pauta do Congresso Nacional.

Charge do JCaesar | VEJA

Mariana Sanches
do UOL

Em que pese à importância dos assuntos em debate, julgamentos do Supremo Tribunal Federal no Brasil não costumam mobilizar o governo dos Estados Unidos. É ainda mais raro que as discussões televisionadas da Corte sejam acompanhadas em tempo real por Washington.

Mas é exatamente isso o que acontecerá a partir desta terça-feira, dia 2, quando começa o julgamento por tentativa de golpe de Estado do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF.

DE PERTO – Fontes da administração Trump disseram reservadamente à coluna que acompanharão “de perto” as audiências.

Não só isso: afirmaram ainda que existe uma lista de opções em termos de “sanções e tarifas” contra o Brasil que poderão ser acionadas pelo presidente Donald Trump em tempo real, conforme os ministros da primeira turma do STF indiquem qual será o destino do ex-presidente brasileiro.

O exato teor dessas medidas, no entanto, não foi revelado pelas fontes, que disseram que sua entrada em vigor dependeria inteiramente da decisão de Trump.

EM DISCUSSÃO – A coluna apurou que há em discussão na burocracia de Washington a possibilidade de novas rodadas de cassação de vistos a autoridades brasileiras, sanções financeiras a outros integrantes do STF e uma nova edição da lista de itens brasileiros excluídos do tarifaço de 50% em vigor desde o último dia 6.

Nem a Casa Branca e nem o Departamento de Estado responderam à consulta formal da coluna sobre a possibilidade de que novas medidas contra o Brasil possam se materializar a depender do resultado do processo. Em carta na qual anunciava um tarifaço de 50% contra o Brasil, Trump afirmou que entre suas motivações para a taxa estava o julgamento de Bolsonaro, ao qual chamou de “caça às bruxas”, e exigiu sua interrupção “imediatamente”.

HOMEM HONESTO – Há algumas semanas, o presidente americano aproveitou a presença da imprensa brasileira na Casa Branca para questionar o andamento processual do caso de Bolsonaro, e repetiu que ele era “um homem honesto”. Não existe atualmente uma negociação comercial entre os dois países, já que a Casa Branca condiciona qualquer acordo tarifário à discussão sobre a situação judicial do ex-presidente.

Segundo o comentarista político Paulo Figueiredo, ele e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram convidados por pessoas ligadas à gestão Trump a ir a Washington durante o julgamento —chegarão à capital americana na próxima quarta, dia 3, segundo dia do julgamento, que deve se estender até o dia 12.

De acordo com Eduardo, a viagem servirá também para abastecer a Casa Branca com informações sobre o status judicial de seu pai e as discussões na corte. Eduardo e Figueiredo se negaram a revelar quem serão seus interlocutores e qual será o teor das reuniões que terão na capital dos EUA.

FORÇAR A ANISTIA – Ambos têm liderado uma campanha por punições ao Brasil que, segundo eles, possam forçar o país a aprovar uma anistia a Bolsonaro e seus aliados.

Até agora, os esforços da dupla contribuíram para o anúncio da tarifa de 50%, de uma investigação por supostas práticas desleais de comércio do Brasil, de restrições de visto a ministros do STF e da gestão Lula e da imposição das sanções financeiras da Lei Global Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso de Bolsonaro.

Um dos mais importantes aliados de Figueiredo e Eduardo, o ex-porta-voz de Trump e ex-estrategista nas três campanhas presidenciais do republicano, Jason Miller, afirmou há alguns dias no podcast “Ask Dr. Drew” que foi detido por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes no aeroporto de Brasília em 2021.

CADEIA LONGA – “E agora o exato mesmo juiz está acusando o presidente Bolsonaro com algo que o colocaria na prisão pelos próximos 35 anos”, disse Miller, para quem Trump está tentando interromper “práticas antidemocráticas” no Brasil.

Embora não tenha cargo formal na gestão Trump, Miller segue sendo um auxiliar influente do republicano. No mesmo programa ele se mostrou informado sobre a tentativa da oposição de aprovar a PEC da Blindagem e se disse muito próximo a Eduardo Bolsonaro. Miller não respondeu aos pedidos de comentário da coluna.

PF promove um massacre antecipado usando a mídia

Mônica Bergamo
Folha

Os advogados de Jair Bolsonaro (PL) afirmaram em petição apresentada nesta sexta (22) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) que o relatório da Polícia Federal divulgado nesta semana contra o ex-presidente e seu filho Eduardo “causa espanto” e “encaixa-se como uma peça política, com o objetivo de desmoralizar um ex-presidente da República”.

De acordo com os advogados, a PF “transcreve e replica diálogos que não têm a menor relação com fatos em apuração”, referindo-se à investigação sobre tentativa de obstrução da Justiça e coação no curso do processo.

SEM RELEVÂNCIA – “Afinal, não parece ter relevância para a investigação o fato de o presidente pretender apoiar o governador Tarcísio ou um de seus filhos como candidato à presidência da República.” A petição é assinada pelos advogados Celso Vilardi, Paulo da Cunha Bueno e Daniel Tesser.

No relatório, a PF sustenta que Bolsonaro descumpriu medidas cautelares impostas a ele pelo ministro Alexandre de Moraes ao transmitir mensagens, áudios e vídeos a terceiros para serem usados em redes sociais.

Divulga ainda diálogos em que pai e filho conversam sobre o tarifaço de Donald Trump para pressionar o STF a interromper o processo contra Bolsonaro e as consequências políticas tanto da eventual condenação do ex-presidente quanto das iniciativas dos EUA.

EDUARDO E TARCÍSIO – Em um dos diálogos, Eduardo afirma a Bolsonaro que “Tarcísio nunca te ajudou em nada no STF. Sempre esteve de braço cruzado vendo você se foder e se aquecendo para 2026”. Em outro, o filho do ex-presidente também se mostra indignado pelo pai ter dito em uma entrevista que ele é imaturo, e dispara: “VTNC [vai tomar no cú], seu ingrato do caralho”.

Os advogados se insurgem também com a divulgação de transações financeiras de Bolsonaro, que a PF considera suspeitas –o ex-presidente recebeu R$ 44 milhões em suas contas bancárias desde 2023 e fez transferências de R$ 2 milhões à mulher, Michelle Bolsonaro, e outros R$ 2 milhões a Eduardo, entre outras.

“O pior é que uma transferência de dinheiro para sua esposa, de valores com origem lícita, foi anunciada, com base ‘em fontes’, como um indício de lavagem de dinheiro. É necessário presumir que os investigadores sabem o que é o crime de lavagem, que determina origem ilícita e não se consubstancia com depósitos, via Pix, para familiares. Então, o objetivo é o massacre. A desmoralização. Ou seja, é lawfare em curso”, seguem.

TUDO ERRADO – “O objetivo do inquérito é proteger o Estado Democrático, mas diversas leis são lançadas ao lixo. Conversas privadas, movimentações financeiras, pagamentos feitos a profissionais, tudo foi cuidadosamente transmitido à imprensa, como se dados bancários não fossem protegidos por lei”, afirmam.

Os defensores refutam também a suspeita de que Bolsonaro planejava fugir para a Argentina. A PF encontrou em seu celular o rascunho de um pedido de asilo ao presidente argentino Javier Milei.

Eles afirmam que a data do documento —fevereiro de 2024— prova que Bolsonaro não aderiu à ideia. “Seria necessário avisar à Polícia Federal, especialmente ao setor de inteligência, que o processo criminal que originou as cautelares [e que investiga obstrução de Justiça] foi proposto um ano depois e, desde então, o ex-presidente compareceu a todos os seus atos, inclusive estando em sua residência quando determinado o uso de tornozeleira por Vossa Excelência [o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso]”.

SEM ASILO – “Tal pedido [de asilo] não se materializou”, dizem em outro trecho. “Fato é que, com ou sem o rascunho, o ex-presidente não fugiu. Pelo contrário, obedeceu a todas as decisões emanadas” pelo STF. “Respondeu à denúncia oferecida, compareceu a todas as audiências, sempre respeitando todas as ordens” do Supremo. E foi “preso em casa. A esta altura, falar em fuga para ‘impedir a aplicação da lei penal’ parece não ter o menor cabimento.”

Para os advogados, “o objetivo, convenhamos, foi alcançado: manchetes no Brasil e no exterior anunciando que o ex-presidente planejou uma fuga. Nada mais falso, mas nada mais impactante, sobretudo há pouco mais de 10 dias do julgamento”, afirmam.

Eles rebatem ainda a acusação da PF de que Bolsonaro desobedeceu a determinação de conversar com outros réus da ação penal já que recebeu mensagem do general Braga Netto, à qual não teria respondido.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os advogados são bons, mas isso não adianta quando o processo público de acusação é deturpado pela Polícia para forçar a condenação antecipada pela mídia, sem exame das provas. É exatamente o que está acontecendo. E isso não é Justiça. (C.N.)

Na verdade, ninguém sabe como Trump deve ser tratado

William Waack
Estadão

Possíveis candidatos de direita para enfrentar Lula ainda não encontraram uma linha clara para definir como seriam as relações com os Estados Unidos caso vençam as eleições. Em parte, caíram na armadilha de acreditar que a crise bilateral seria um problema de Trump com o STF e se resolveria numa vitória contra Lula.

Nesse sentido, a crise ainda não produziu no Brasil personagens políticos vindos do espectro de direita com uma visão estratégica em relação aos Estados Unidos – desde décadas, ensinam os clássicos, um problema central para definir a própria “identidade” internacional brasileira.

É COMPLICADO – Não é simplesmente uma questão de quem está no poder lá ou aqui, seja de esquerda ou de direita, porque Trump usa tarifas e ameaças para pressionar nações a um recuo em metas climáticas

O Brasil revelado pela crise é uma potência decadente em relação ao que já foi no seu próprio entorno geográfico. De novo, não é por estar cercado de governos “amigos” ou “inimigos”. É por ter perdido capacidade de projeção de poder nos seus vários sentidos.

PAÍS ESTAGNADO – Do ponto de vista da política doméstica, a mesma crise expôs um país estagnado do ponto de vista institucional por uma permanente situação de desequilíbrio entre os poderes.

Agravada por falta de lideranças com “projeto nacional” em suas várias configurações – até mesmo os estamentos militares tem como única preocupação hoje sobreviver à falta de orçamento para qualquer coisa.

A lição principal da crise com os Estados Unidos até aqui é o fato de que vulnerabilidade brasileira tornou o País um alvo fácil. E suas vantagens competitivas (na transição energética, por exemplo) estão subordinadas ao grande quadro geopolítico.

SEM FORÇA – Nessa situação, exibir a condição de superpotência na produção de alimentos não garantiu ao Brasil o que se poderia chamar de “posição de força” (tem sido o contrário).

Trump tem exibido uma disposição brutal para frear quem considere adversário utilizando para isso preferencialmente a ferramenta das tarifas, mas acompanhadas de barreiras tecnológicas e financeiras.

No jogo pesado geopolítico, não há nada que garanta um tratamento preferencial ao Brasil na eventualidade de um “governo amigo” de direita – é só olhar para o que aconteceu com a “amiga” Índia.

MESMO ERRO – Em outras palavras, até aqui os presidenciáveis de direita se arriscam a cometer em relação aos Estados Unidos o mesmo erro de Lula em relação aos autocratas e governos de esquerda pelos quais sempre nutriu grande admiração: o de que “amizades” entre países compensam ou mesmo atenuam “interesses”.

Bolsonaro está deixando para eles uma saia justa formidável, da qual não conseguiram até aqui se libertar. O interesse nacional cabe ao próprio País decidir, e não ao presidente americano.

Vinicius Torres Freire
Folha

Apenas a China reagiu à agressão comercial de Donald Trump. O Canadá ensaiou contra-ataque, mas recua. O restante do mundo por ora aceitou armistício em condição subalterna. O Brasil ensaia retaliação.

 O governo toma providências para que possa contra-atacar, com base na Lei de Reciprocidade, que, por falar nisso, tramitou porque o agro queria meios para reagir a restrições comerciais da União Europeia motivadas por critérios ambientais.

RISCO DE PERDER – O que o Brasil vai ganhar com isso? Nada, com risco de perder. O governo diz que tal reação pode ser meio de induzir os americanos a conversar. Não explica de onde tirou tal ideia. A desinformação a respeito do que quer Trump é total, como diz gente do governo brasileiro, em conversa reservada.

No final de um processo de meses, o Brasil poderia adotar retaliações com base nessa lei. Aumentar impostos de importação sobre produtos americanos é idiotice, prejuízo para empresas daqui. Tributar empresas de serviços baseadas no Brasil e quebrar patentes ou outros direitos seriam alternativas.

Afora o fato de que o Brasil correria riscos de reputação no mundo (quebrando patentes, por exemplo) por ganho duradouro nenhum, a medida não faria coceira nos EUA.

ALVOS PIORES – Agora ou depois, o risco óbvio de retaliar com estilingue é incentivar um ataque com mísseis em alvos ainda mais sérios do que o comércio, como finanças e investimento. Como se não bastasse, o momento é inoportuno. Nesta semana, empresas brasileiras vão aos EUA vender seu peixe e começa o julgamento de Jair Bolsonaro, outro risco de que Trump volte a dar dois minutos de atenção agressiva ao Brasil.

O restante do mundo engoliu o que são por ora diretrizes de acordo (ainda não há acordos), o que ajuda a ganhar tempo e a enrolar.

]União Europeia, Japão ou Coreia do Sul, entre outros, estavam aturdidos pela pancada, temiam prejuízos grandes e imediatos. Agora, fazem conta de perdas e observam a reconfiguração mundial.

FAZER ACORDOS – Ainda muito incipiente, começam a pensar em como fazer acordos ou frentes informais a fim de ainda manter o comércio ex-EUA (85% dos negócios) sujeito a alguma regra. Recuaram, talvez além da conta, a fim de se reorganizarem e lidarem com mudança ou conflito longos.

Parece improvável que a Suprema Corte aceite a decisão de tribunais que barrou o tarifaço indiscriminado de Trump baseado na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional.

A corte é trumpista, seria golpe forte no poder de Trump, doméstico e externo, e problema grave para as contas do governo (que tapa parte do déficit extra de Trump com imposto de importação).

ALGUMAS MUDANÇAS –  Mas pode haver mudanças. Trump teria de recorrer a outros instrumentos legais, com tarifação mais caso a caso. De qualquer modo, além do tarifaço mundial, Trump já projeta mais tarifas sobre chips, farmacêuticos, químicos, veículos pesados, móveis, madeira, produtos de minerais críticos, aviões, motores, o diabo, como já o fez com aço e alumínio.

Haverá rodadas periódicas de abertura de novos processos, a pedido de empresas que se julguem prejudicadas. Enfim, a guerra comercial parece ser apenas o começo de um projeto diferente de domínio americano.

Para variar, o Brasil estava despreparado. Tem raras políticas de longo prazo atualizadas e pensadas. Retaliar com estilingue é não entender o tamanho da encrenca. Discurseira nacionalista é irrelevante. O momento é de atenuar prejuízos, respirar e pensar em

Quando estava no TSE, Moraes deu o aviso a Bolsonaro

Josias de Souza
do UOL

Todas as pessoas são inocentes até prova em contrário. Bolsonaro é diferente. Deixou tantos rastros que virou prova em contrário de si mesmo. Não há em Brasília uma mísera alma capaz de apostar na sua absolvição. No julgamento sobre o complô do golpe, a guilhotina da Primeira Turma do Supremo é feita de evidências de aço fornecidas pelo réu.

Bolsonaro consolidou-se como um outro nome para o desequilíbrio. Sua condição normal é o estado crônico de crise. No momento, vive a apoteose da crise dos ‘Três Cs’. Sempre lhe faltaram Compostura e Compromisso democrático. Faltou-lhe também Comedimento para interpretar os sinais de fumaça emitidos por Alexandre de Moraes.

LÁ NO TSE – Moraes soltou dois alertas sobre o risco de Bolsonaro ser preso caso o melado antidemocrático não parasse de escorrer. Os avisos soaram em julgamentos da Justiça Eleitoral. Num, o TSE livrou a chapa Bolsonaro-Mourão da cassação por difundir mentiras no Zap na sucessão de 2018. Noutro, baniu Bolsonaro das urnas por mentir para embaixadores na campanha de 2022.

Na sessão em que o TSE decretou a inelegibilidade de Bolsonaro até 2030, Moraes repetiu o alerta que fizera no julgamento anterior. Releu a frase que usara para avisar o que ocorreria com quem repetisse em 2022 o modelo de difusão de mentiras que marcou a campanha bolsonarista em 2018: “Irão para a cadeia”.

Além de falar pela segunda fez sobre prisão num tribunal eleitoral, Moraes inseriu no voto pela inelegibilidade de Bolsonaro o raciocínio segundo o qual “a Justiça é cega, mas não é tola”. Recitou a mesma frase dias atrás em despachos sobre a tornozeleira e a prisão domiciliar do capitão.

CHEIO DE DISPOSIÇÃO – Moraes chega ao dia do julgamento com disposição redobrada para converter seu vaticínio em realidade. Apertou a vigilância sobre o domicílio prisional do réu.

Colocou a polícia no quintal de sua casa. Ordenou a revista minuciosa dos carros que saírem do imóvel. Não se perdoaria se Bolsonaro, cuja prisão farejou com tanta antecedência, fugisse escondido num porta-malas.

O que é singular no caso brasileiro é que o ataque à Corte não parta do titular do Poder Executivo para quem o STF passou de usurpador a defensor de direitos. O adversário agora é um governo estrangeiro.

Charge do Elio (Jornal da Manhã)

Marcus André Melo
Folha

O Supremo está sob ataque há mais de 15 anos, embora o combate cerrado tenha tido início há apenas cinco anos. O que mudou são seus adversários. Os ataques tiveram início com o mensalão e o acolhimento pela Corte da denúncia da PGR em 2007, mas mudaram de patamar com o julgamento do mérito das acusações em 2012.

As bandeiras dos ataques também mudaram. Se inicialmente a questão que vertebrava os ataques era a corrupção, ela mudou e passou a ser a democracia.

NOVA BATALHA – Com a ascensão de Bolsonaro, o STF escolheu a batalha que passou a travar: da luta contra a corrupção para a defesa da democracia.

Não se trata apenas disso: o desmonte da operação que se tornou símbolo da luta contra a corrupção foi assumido como uma batalha em si mesmo. Não ficou pedra sobre pedra. E continua, em decisões monocráticas, com um juiz anulando tudo, com custo reputacional abissal para a instituição.

E num contexto em que, segundo o Latam Pulse AtlasIntel, 58% dos entrevistados apontaram a corrupção como o maior problema do país, superando temas como criminalidade e tráfico de drogas.

DIZIA DIRCEU – Os adversários do STF agora são outros: as diatribes contra a instituição se originavam no PT e seus apoiadores. Como afirmou José Dirceu “o STF não é poder da República. Nossa Constituição estabeleceu três poderes, mas só existem dois: os eleitos, que têm soberania popular, o Legislativo e o Executivo. O Judiciário é [apenas] um órgão”.

Sua conclusão era que se “deveria tirar todos os poderes do supremo” e convertê-lo em Corte constitucional.

Sob Bolsonaro em diante, os ataques aos ‘juízes não eleitos’ do STF partem do círculo presidencial. Começaram antes da campanha eleitoral, com a famigerada referência a um soldado e um cabo para intervir na Corte.

ALTERNÂNCIA – Segundo a teoria democrática, a alternância entre forças políticas rivais gera incentivos para um aprendizado coletivo. A perspectiva de alternância mitiga pretensões hegemônicas de grupos que passam a se enxergar menos como inimigos e mais como rivais.

Numa espécie de ‘véu da ignorância’ rawlsiano, que levaria os cidadãos a examinar as instituições como perdedores e a avaliá-las tanto como regras do jogo quanto como bens públicos. A realpolitik, no entanto, sugere que as precondições para que isso ocorra são raras.

No momento, o que observamos no Brasil e América Latina são pretensões hegemônicas de governantes que buscam moldar unilateralmente as instituições a seus interesses.

MÉXICO E EQUADOR – À esquerda, o caso mais flagrante na América Latina é o do México de Cláudia Sheinbaum, que deu seguimento às ameaças de destituição coletiva de magistrados dos tribunais superiores de seu antecessor e patrono, Obrador.

Como que para ilustrar as comunalidades entre o majoritarianismo iliberal de esquerda e direita, o exemplo foi seguido esta semana por Daniel Noboa, presidente do Equador.

De megafone em punho, liderou passeata por uma consulta popular pedindo, entre outras medidas, o impedimento coletivo do tribunal constitucional daquele país. 

Charge do Lafa (facebook)

Eliane Cantanhêde
Estadão

Jair Bolsonaro chega à reta final do julgamento pelo golpe já derrotado, jurídica e politicamente. Eduardo Bolsonaro está prestes a ser expelido do PL, em favor de Tarcísio de Freitas. Carla Zambelli foi mantida em prisão fechada na Itália. Congresso avança no PL da adultização e adia a PEC da blindagem a parlamentares.

De quebra, Javier Milei despenca nas pesquisas e é recebido com pedras e garrafas em evento na Argentina, depois de escândalo de corrupção.

DOIS NO CENTRO – O que isso tudo significa? Que a extrema direita incensada por Donald Trump não está com essa bola toda pelas nossas bandas, o horizonte é de ascensão de uma direita menos belicosa e, no Brasil, de uma disputa em 2026 entre Lula e Tarcísio, ambos empurrados para o centro, um na centro-esquerda, outro na centro-direita.

Inelegível, preso em casa, cercado de policiais, de tornozeleira e às vésperas de ser julgado pela tentativa de golpe, junto com seus generais, Bolsonaro já não é sequer listado como presidenciável em 2026, diferentemente de Trump, que perdeu a reeleição, atiçou o golpe contra o Capitólio e voltou à Presidência na eleição seguinte.

Faltou um Xandão para investigar e cobrar responsabilidades nos EUA.

PÓS-CONDENAÇÃO – O que se discute já é o pós-condenação de Bolsonaro. Condenado, vai perder a patente de capitão do Exército? Pelo próprio Supremo ou pela Justiça Militar? Ficará preso em casa, num quartel ou na Papuda? São questões que envolvem questões legais, mas também políticas, em se tratando de um ex-presidente.

Há um “barata voa” no bolsonarismo, enquanto adversários comemoram a impulsividade – ou “imaturidade”, como define seu próprio pai – e a falta de inteligência, estratégia, visão política e patriotismo de Eduardo Bolsonaro, que xinga tudo e todos, divide a direita e empurra o centro para Tarcísio. Virou seu cabo eleitoral e só piorou a posição de Jair Bolsonaro.

Como defender um ataque à soberania nacional e aos brasileiros em favor de uma única pessoa?

ARMA NA MÃO – Zambelli se tornou um símbolo da debacle, correndo de arma em punho pela rua, contratando um condenado para invadir o sistema digital do STF, introduzindo documentos falsos, até da prisão de Alexandre de Moraes. Coisa de bom moço, ou boa moça, não é.

E Milei? Ele assumiu um país despedaçado e erra a mão ao juntar os cacos. A inflação despencou e o superavit disparou, mas moradia, saúde, educação, impostos, gás, luz, transporte? Queridinho de Wall Street, asfixia classe média e pobres.

Zambelli é um símbolo do bolsonarismo, Milei é um alerta sobre a extrema direita trumpista no continente.

Charge do Thiago Lucas (Jornal do Commercio)

Dora Kramer
Folha

O presidente da Câmara traduziu com precisão o espírito da coisa, quando disse que a chamada PEC da blindagem revelava “o espírito da Casa”. Espírito do corpo em estado bruto é do que falou Hugo Motta (Republicanos-PB), num ato de franqueza.

Já numa demonstração de fraqueza, Motta deixou que a confusão tomasse conta da reunião de líderes que engendrava a votação à sorrelfa da noite adentro na quarta-feira (27), aceitando um texto apócrifo que propunha ampliar ainda mais a impunidade de deputados e senadores em ações na Justiça.

FALTOU CLAREZA – Se a ideia era escancarar o absurdo e provocar a suspensão do debate diante da má repercussão, a condição de condutor do processo exigiria que defendesse essa posição com clareza.

Mas ficou parecendo que a intenção foi evitar uma derrota no plenário e adiar o exame do tema para retomá-lo em momento oportuno.

Os adeptos da causa não desistirão de transformar o Congresso numa espécie de esconderijo, indiferentes ao risco de se interditar investigações de ilícitos. De toda ordem.

CRIME ORGANIZADO – Acabamos de ver revelada a infiltração do crime organizado no setor de combustíveis e no mercado financeiro.

Já sabíamos, embora ainda sem ter a real dimensão, o quanto a bandidagem se imiscui na sociedade e no aparelho de Estado. Nos três poderes.

Como nosso assunto é o Legislativo, citemos apenas as câmaras municipais, assembleias estaduais e até o Congresso Nacional, onde há presença crescente dessas ligações perigosas.

DOMÍNIO TERRITORIAL – Um dos caminhos de acesso, não o único, é o domínio de territórios nas grandes cidades. E, conforme constata há tempos o ex-ministro da Segurança Pública Raul Jungmann, “quem domina o território, controla o voto”.

Os arquitetos da blindagem já pensaram que, ao manter o Parlamento fora do alcance da Justiça, protegerão também os criminosos infiltrados, cada vez mais interessados nessa proteção?

Se não pensaram, conviria que atentassem a isso, sob pena de se tornarem cúmplices de máfias que ameaçam a segurança nacional.

Frei Chico, irmão de Lula, será convocado para depor

Diogo Schelp
Estadão

O governo Lula e a oposição bolsonarista vão enfrentar provações cruciais e simultâneas a partir desta e da próxima semana. Na terça-feira, 26, o Congresso dará início aos trabalhos da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar a fraude no INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).

Os líderes governistas dormiram no ponto e deixaram que a presidência e a relatoria da comissão fossem conquistadas por opositores ferrenhos. Uma semana depois, no dia 2, o STF (Supremo Tribunal Federal) vai iniciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado após a derrota para Lula na eleição de 2022.

DISPUTANDO PÚBLICO – Dois circos estarão montados um ao lado do outro, disputando público. A oposição bolsonarista vai usar a CPMI para criar fatos, manchetes e vídeos virais negativos em série para o governo — enquanto, no picadeiro ao lado, seu líder Bolsonaro estará sentado no banco dos réus.

O objetivo dos parlamentares oposicionistas vai ser, primeiro, provar responsabilidade do governo no avanço do esquema de descontos indevidos nos benefícios dos aposentados e, segundo, vincular entidades e pessoas que participaram da fraude ao PT e — quem sabe, no que seria o prêmio maior — ao próprio presidente.

Uma possibilidade é que Frei Chico, irmão de Lula e vice-presidente de um dos sindicatos investigados pela suspeita de ter tirado nacos ilegais das aposentadorias e pensões, seja convocado para prestar depoimento na comissão.

MOMENTO ADEQUADO – O deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), relator da CPMI, tergiversou e disse que “não é o momento adequado” para tal convocação.

Com a missão de evitar uma nova mancada da base governista, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) terá como prioridade evitar que Frei Chico seja obrigado a depor e que o governo se torne o único alvo das investigações.

Trata-se de uma tarefa ingrata, ainda mais sem o comando da presidência e da relatoria da comissão. A CPMI do INSS tem tudo para se tornar um eficiente instrumento de desgaste da imagem do governo Lula, assim como a CPI da Covid-19 contribuiu para abalar a popularidade de Bolsonaro em 2021.

POPULARIDADE – O então presidente tinha 30% de aprovação popular, segundo o Datafolha, antes daquela comissão começar. Depois de seis meses de uma CPI que expôs a atuação criminosa do governo na pandemia, a popularidade de Bolsonaro minguou para 22%.

Costuma-se dizer em Brasília que todos sabem como uma CPI começa, mas não como termina. Esse imponderável é o que torna essa comissão tão perigosa para Lula.

Já do julgamento de Bolsonaro no STF pode-se dizer o oposto: sabe-se como começa e pode-se fazer uma aposta segura de como termina, ou seja, provavelmente com a condenação do ex-presidente.

DISPUTAR O ESPÓLIO – A situação política de Bolsonaro não passará a ser muito diferente da atual. A confirmação de sua prisão apenas vai permitir aos seus herdeiros políticos se movimentar com mais liberdade para disputar seu espólio eleitoral.

O bolsonarismo vai se fortalecer com a narrativa de perseguição ao seu líder e com a possibilidade de se unir em torno de um nome que o “honre” nas urnas.

As atrações do circo ao lado são mais imprevisíveis.

Lindbergh inventou um crime para enquadrar os adversários

Mario Sabino
Metrópoles

Armado do seu bodoque, o deputado Lindbergh Farias, do PT, o mais reto e vertical partido brasileiro, apresentou um projeto de lei que propõe pena de até 40 anos de prisão para quem cometer “crime de alta traição à pátria”.

Fiquem calmos: o projeto não considera alta traição à pátria desviar bilhões em dinheiro público, aparelhar e depenar estatais ou falsificar as contas governamentais para vencer eleição.

FUZILAMENTO – Na justificativa de pena tão inclemente para os Calabares e os Silvérios dos Reis, o petista disse aos seus pares na Câmara:

“Os senhores podem pensar que é exagero. Em vários estados norte-americanos, o crime de traição à pátria é o fuzilamento. É assim que se trata o traidor da pátria.”

A oposição apelou logo para a quebra de decoro, mas o petista afirmou que foi só uma referência e coisa e tal. Mas há um atavismo sob a referência, que talvez tenha escapado ao próprio deputado: a esquerda tem afinidades eletivas históricas com o paredón. É para onde ela costumava levar adversários nos bons tempos revolucionários. Ou para o gulag, que era uma morte homeopática.

CULPA DO EDUARDO – Desnecessário dizer, mas digo mesmo assim, que a circunstância a ressuscitar os instintos primitivos de Lindbergh se chama Eduardo Bolsonaro, a vivandeira que foi bulir com os granadeiros trumpistas nos seus bivaques.

O petista, no entanto, está sendo injusto com a vivandeira. Com as tarifas e a inclusão de Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky, obtidas junto ao amigo americano, Eduardo Bolsonaro não conseguirá livrar o seu pai da cadeia, mas deu um sopro de vida a Lula, que andava com a aprovação em baixa.

Sem medo de ser feliz, o que no mais das vezes significa abraçar o ridículo, o chefão petista aproveitou a oportunidade e tomou da direita a bandeira do patriotismo.

ELE E SIDÔNIO – Lula passou a agitá-la sozinho diante das fuças bolsonaristas, assessorado pelo marqueteiro Sidônio, criador do slogan originalíssimo sobre o Brasil ser dos brasileiros, inscrito em bonés igualmente inovadores.

O projeto de Lindbergh é só um boné legislativo. Está no campo das patriotadas eleitoreiras propiciadas por Eduardo Bolsonaro. Na verdade, o PT deveria até agradecer ao filho de Jair.

Como se dizia na Inglaterra, sejamos patriotas sem esquecer que somos cavalheiros, por favor.

Lauro Jardim
O Globo

Faltam três dias de começar o julgamento de Jair Bolsonaro e o quadro no bolsonarismo está assim: “ok, ele vai ser condenado, mas depois a política entra e o Congresso e o anistia”. Essa é a palavra de ordem no bolsonarismo.

Dentro desse contexto a declaração de Luis Roberto Barroso sobre o assunto, na semana passada, virou uma espécie de mantra repetido por todo bolsonarista envolvido nas articulações pró-anistia.

IMPOSSIBILIDADE – Barroso disse que anistia antes do julgamento “é uma impossibilidade”. Mas que, depois do julgamento, “passa a ser uma questão política e questões políticas vão ser definidas pelo Congresso”.

A partir daí, esses bolsonaristas, que vão do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalvanti, ao presidente do PP, Ciro Nogueira, passando pelo pastor Silas Malafaia e tantos outros, passaram a dizer que a frase de Barroso foi uma espécie de senha do Supremo para que o Congresso possa se sentir à vontade para votar um projeto de anistia a Bolsonaro.

Só que não é bem assim. De fato, a afirmação de Barroso tem um grau ambiguidade que pode levar a esse entendimento.

DECISÃO TRIVIAL – Mas não é bem assim. Porque não seria uma decisão trivial a aprovação de uma anistia imediatamente depois de uma condenação de um ex-presidente da República por golpe de estado, pelo Supremo. Seria uma decisão que jogaria no lixo um julgamento cercado de tintas muito especiais.

Se isso acontecesse, se instalaria um choque inédito entre dois Poderes — e num tema grave que é uma condenação por golpe de estado.

Mas quais as chances de, depois da condenação de Bolsonaro, um projeto desses ser votado e aprovado?

PRESSÃO VIOLENTA – O que existe hoje é uma pressão violenta por parte da direita e do bolsonarismo sobre Hugo Motta para que ele bote para votar a anistia. Já o governo Lula faz uma pressão no sentido contrário.

Até agora Motta se equilibrou entre os dois lados. Mas não pautou o projeto.

Aparentemente, a anistia teria votos para ser aprovada. Do contrário, o presidente da Câmara já poderia há algum tempo ter se livrado do problema mandando ao plenário a anistia. Se ela não fosse aprovada, os bolsonaristas não o perturbariam mais. Motta, por diversos motivos, resistiu até agora em pautar esse projeto.

SEM CHOQUE – Um desses motivos é não criar um choque com o STF durante o julgamento. Um outro motivo é não criar um atrito com o Palácio do Planalto.

Mas pode ser que, de fato, depois do julgamento ele não consiga resistir à pressão do bolsonarismo, do Centrão e da direita. Inclusive porque ele mesmo pertence ao Centrão e à direita.

Hoje, é impossível bancar, como querem os bolsonaristas, que a anistia virá até o fim do ano. Depende da força das pressões, do jogo de forças que vai começar a emergir a partir do veredito dado pelos ministros do Supremo na ação do golpe. Um jogo de forças que vai mostrar a cara para valer a partir da segunda quinzena de setembro.

Tarcísio deixa bem clara sua lealdade a Jair Bolsonaro

Lavínia Kaucz
(Broadcast)

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse que sua primeira medida caso se torne presidente da República será conceder um indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Tarcísio foi questionado se concederia o indulto em entrevista ao Diário do Grande ABC, publicada nesta sexta-feira, 29. “Na hora. Primeiro ato. Porque eu acho que tudo isso que está acontecendo é absolutamente desarrazoado”, afirmou.

O governador voltou a negar, porém, a intenção de se candidatar à Presidência em 2026. “Eu não sou candidato à Presidência, vou deixar isso bem claro. Todo governador de São Paulo é presidenciável, pelo tamanho do Estado, um Estado muito importante. Mas vamos pegar na história recente qual foi o governador de São Paulo que se tornou presidente da República: o último foi Jânio Quadros e o penúltimo foi Washington Luís”, afirmou.

POR PRECAUÇÃO – Como mostrou o Estadão, Tarcísio já calibra comunicação, ouve marqueteiros e busca projeção nacional de olho nas eleições de 2026, mas evita dar sinais de campanha antecipada para não virar alvo do bolsonarismo.

Esta foi a primeira declaração do governador citando o indulto como uma ação caso seja eleito para o Planalto. Em julho, Tarcísio havia afirmado acreditar que “qualquer candidato” de centro-direita deveria conceder um indulto a Bolsonaro, caso o ex-presidente seja condenado na ação penal sobre a trama golpista. Na ocasião, Tarcísio afirmou acreditar na inocência do aliado.

Tarcísio também disse que não confia na Justiça e que não vê elementos para a condenação de Bolsonaro, que começa a ser julgado por tentativa de golpe na terça-feira, 2, no Supremo Tribunal Federal (STF). “Não acredito em elementos para ele ser condenado, mas infelizmente hoje eu não posso falar que confio na Justiça, por tudo que a gente tem visto”, disse.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Uma decisão de muita coragem. Vejam que Tarcísio não vacilou, não tentou embromar e foi logo cravando como primeiro ato o indulto presidencial, que de nada servirá, pois a idade e os problemas de saúde tornam Bolsonaro um político com prazo de validade mais do que vencido, igual a Lula da Silva, que já deu o que tinha que dar. (C.N.).