Enfrentar Trump é uma das bandeiras de luta do PT

Gustavo Zeitel
Folha

O tarifaço imposto pelos Estados Unidos ao Brasil cria um ambiente político favorável ao presidente Lula (PT), mas é pouco provável que a retórica da soberania se converta numa frente ampla aos moldes de 2022. Os partidos de centro, avaliam cientistas políticos, buscam uma candidatura própria, e o atual momento político apresenta diferenças importantes em relação às eleições passadas, como a mudança do governo americano e a própria ausência de Jair Bolsonaro (PL) no poder.

Do mesmo modo, o terceiro mandato de Lula tem sido marcado por sua dificuldade de negociação e de tomada de decisão. Nesse sentido, o Planalto teria de mostrar habilidade de liderança para capitalizar os efeitos do tarifaço, que só serão sentidos a longo prazo.

DIREITA FORTALECIDA – Para Paulo Henrique Cassimiro, professor de ciência política da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), a tendência é de fortalecimento da direita, inclusive depois das eleições.

“Penso ser temerária a previsão de que a interferência americana no Brasil possa gerar uma coalizão a favor de Lula. O centrão não deixou de negociar com Bolsonaro por um nome seu”, diz ele.

“Ao mesmo tempo, é a chance que Lula tem de salvar o mandato e ser reeleito. Só que critico muito a incapacidade de seu governo de decidir e realizar aquilo que pretende.”

BRASIL SOBERANO – Com o anúncio do tarifaço, o Planalto lançou uma nova campanha publicitária sob o lema “Brasil Soberano”, com vídeo veiculado na TV e nas redes sociais.

A peça esmerou-se no uso das cores bandeira brasileiras, antes um distintivo bolsonarista, e buscou provocar o sentimento patriota no espectador, mostrando imagens de florestas, plantações e pessoas de diferentes estratos e origens sociais. “É ‘my friend’ [meu amigo], aqui quem manda é a gente. O Brasil é soberano, o Brasil é dos brasileiros”, afirma o narrador, a certa altura do vídeo.

“Soberania é um conceito de difícil apreensão para a população em geral. O material do governo poderia explicá-lo melhor”, avalia Cassimiro.

SOCIEDADE CIVIL – Em paralelo, a defesa da soberania ensejou algumas mobilizações de setores da sociedade civil. Nove ex-ministros, de diversos governos, publicaram uma carta manifestando repúdio às decisões do presidente americano Donald Trump contra o Brasil, incluindo a proibição a ministros do STF de entrar nos EUA.

Na lista de signatários, figuram Miguel Reale e José Carlos Dias (Fernando Henrique Cardoso), Tarso Genro (Lula), José Eduardo Cardozo e Eugênio Aragão (Dilma Rousseff) e Raul Jungmann (Michel Temer).

Dias antes do tarifaço entrar em vigor, a faculdade de Direito da USP realizou em sua sede, no Largo de São Francisco, o Ato pela Soberania, que reuniu entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e a UNE (União Nacional dos Estudantes).

IGUAL A BOLSONARO – Na ocasião, foi lida uma outra carta, que destacava ser inegociável a soberania do país. O ato fora inspirado num protesto similar, ocorrido em 2022, no mesmo Largo de São Francisco, com o objetivo de resguardar a democracia. À época, Bolsonaro estava no poder, prestes a tentar a reeleição.

Naquela altura, 3.000 pessoas, entre banqueiros, empresários, atores e juristas, deram apoio à frente ampla que viria a se formar, com Geraldo Alckmin, nome até então ligado à centro-direita, como vice na chapa de Lula.

Professor de ciência política da FGV, Marco Antonio Carvalho Teixeira afirma que o tarifaço criou uma desconfiança sobre a capacidade da oposição em proteger os interesses nacionais. Ele vê, no entanto, muitas diferenças entre o contexto de 2022 e o atual, a começar pela ausência de Bolsonaro na Presidência.

BIDEN REJEITOU – “O risco de golpe era interno e, em boa medida, não tivemos uma ruptura democrática porque Joe Biden não bancou”, diz Teixeira, acrescentando que é improvável a reedição de uma frente ampla.

Ele pensa que o governo teria de agir para manter o momento político favorável até a eleição e que, se de fato o tarifaço tiver efeitos devastadores para a economia, a tendência é o fortalecimento de um nome de direita. Por isso, essa é a aposta do bolsonarismo.

A medida de Trump impõe agora sobretaxas de 50% aos produtos brasileiros, com potencial para diminuir exportações. O mercado americano é o segundo principal destino das vendas das empresas do Brasil, só perdendo para a China. Entre os produtos que serão mais atingidos, estão o café e a carne.

HÁ DIFERENÇAS – Professor de ciência política da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), Leonardo Avritzer não pensa ser tão improvável assim uma aliança por Lula em 2026, mas também vê diferenças importantes entre aquele momento político e o atual.

Ele lembra que, à época, Bolsonaro injetava recursos no Auxílio Brasil, de modo a angariar popularidade, um desafio para o seu concorrente nas eleições presidenciais.

“Lula tem atualmente desafios bem mais amplos do que vencer Bolsonaro”, afirma Avritzer. “Se os setores do agronegócio, hoje à direita, forem muito prejudicados com o tarifaço, talvez haja uma mobilização por Lula.”

Avritzer também afirma que o conceito de soberania não é tão subjetivo e que, em geral, a população é sensibilizada por peças publicitárias sobre o tema. O especialista lembra que as justificativas de Trump para o tarifaço —uma suposta perseguição a Bolsonaro, agora réu pela trama golpista—, são frágeis. “Se um país interfere nas instituições dos outros, acho que esse é um recado claro para a população de que isso não pode ocorrer”, afirma Avritzer.

Jason Miller aconselha Trump desde a primeira eleição

Hugo Henud
Estadão

O empresário Jason Miller, conselheiro do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, publicou neste domingo, dia 10, uma mensagem nas redes sociais em que afirma que “não vai parar” até que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “esteja livre”. Miller vem fazendo publicações com críticas à condução do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na ação penal em que Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado.

“Para deixar claro: não vou parar, não vou desistir, não vou ceder, até que o presidente Jair Bolsonaro esteja livre”, escreveu em seu perfil no X, após compartilhar uma publicação que dizia: “É mais importante o impeachment de Moraes do que libertar Bolsonaro”.

CONSELHEIRO – Miller atuou como conselheiro sênior nas campanhas de Trump e mantém relação próxima com a família Bolsonaro, especialmente com Eduardo, que está nos Estados Unidos desde o fim de fevereiro. De lá, o deputado articula com congressistas americanos a adoção de sanções contra Moraes e outros ministros do STF. No fim de julho, Moraes foi incluído na lista de alvos da Lei Magnitsky pelo governo Trump.

A publicação se soma a outras em que Miller critica o Supremo, Moraes e autoridades brasileiras, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em julho, ele provocou o ministro ao afirmar que Moraes busca protagonismo nas decisões da Justiça contra Bolsonaro.

Antes disso, logo após o ministro autorizar mandados da Polícia Federal contra o ex-presidente, Miller o acusou de adotar “táticas ditatoriais” e pediu para que Bolsonaro “permanecesse forte”.

SEM CARGO – Embora não ocupe cargo no governo americano, Miller é considerado um dos principais conselheiros de Trump e integrou as três campanhas presidenciais do republicano desde 2016, além das equipes de transição em 2016 e 2024.

Ele atua como consultor de Trump em assuntos políticos e estratégias de comunicação. Também fundou a rede social Gettr, que passou a acolher extremistas após bloqueios e suspensões de contas em plataformas como Facebook e Twitter.

Em setembro de 2021, Miller foi recebido pela família Bolsonaro no Palácio da Alvorada. Ao deixar o País, foi abordado pela Polícia Federal no aeroporto de Brasília e prestou depoimento no inquérito do STF que investiga a atuação das chamadas “milícias digitais”, sob relatoria de Moraes.

Hugo Motta sabe que não está agradando a oposição

Raquel Landim
do UOL

Hugo Motta (Republicanos-PB) ganhou um respiro de alguns poucos dias. Essa foi a estratégia do presidente da Câmara dos Deputados, que está acuado entre a oposição e o STF (Supremo Tribunal Federal). Com a Mesa Diretora da casa tomada por motim, ele ouviu calado enquanto líderes da oposição e do centrão selavam um acordo para votar a ida do foro privilegiado para a primeira instância e, em seguida, a anistia aos condenados do 8 de Janeiro.

Conforme os líderes, o acordo teria sido selado pelo ex-presidente da Câmara, o ainda poderoso Arthur Lira (PP-AL), com o apoio de PL, PP, Novo, União Brasil e PSD. Esses partidos reunidos reúnem uma maioria confortável para a aprovação da pauta.

VOLTOU À CADEIRA – Assim, o deputado Hugo Motta conseguiu sentar de novo na cadeira de presidente da Câmara, ainda que com algum empurra-empurra.

No dia seguinte, ele afirmou à coluna que não se comprometeu a colocar em votação nem a anistia e nem o foro privilegiado. E não mentiu, porque não se comprometeu mesmo.

O que os líderes relatam é que ele ficará neutro, sem impedir e sem apoiar. O problema é que a pauta de votação é aprovada pelo colégio de líderes, mas sai da caneta do presidente da Câmara. Os próximos dias serão de muita negociação e pressão.

FORO PRIVILEGIADO – Os parlamentares querem acabar com o foro privilegiado e serem julgados na primeira instância, porque se sentem “chantageados” pelo STF por causa das investigações de corrupção nas emendas parlamentares e dos crimes de fake news ou de “opinião” —dependendo do lado de espectro político que descreve o delito.

Dizem que é preciso acabar com o foro para só aí conseguir votar a anistia. Fontes do Supremo alertam que a mudança é uma “burrice”. “Esqueceram do Moro? Esqueceram do Bretas?”, afirmam, referindo-se ao hoje senador Sérgio Moro e ao juiz Marcelo Bretas, os antigos arquitetos da Lava Jato.

A questão é que os fatos não mudam. Tem aparecido muita coisa estranha nas investigações da Polícia Federal sobre as famosas emendas de relator. E a história já mostrou que a combinação de Polícia Federal e juízes de primeira instância pode ser explosiva.

Charge do Glauco Góes (Arquivo Folha)

Lygia Maria
Folha

“Democracia é quando eu mando em você, ditadura é quando você manda em mim”. Essa frase de Millôr Fernandes resume como parte da esquerda lida com a liberdade de expressão. Na quarta-feira (dia 6), os perfis no Instagram e no Facebook do influenciador comunista Jones Manoel foram desativados. O motivo exato não foi informado. A Meta, empresa que controla as redes, só disse que as contas não seguiam os padrões da comunidade.

Jones acusou perseguição ideológica por suas críticas a Donald Trump e às big techs, o que não faz sentido. Outros perfis que não tratam de política foram banidos.

CONTAS REATIVADAS – Após repercussão, em dois dias as contas foram reativadas. A ministra de Relações Institucionais do governo Lula, Gleisi Hoffmann, criticou o banimento:

“As plataformas decidem quem pode ou não falar, mas acusam de censura qualquer proposta de lei ou decisão judicial para regulamentar sua atuação”. Ora, mas expandir o poder das plataformas foi o que o STF fez, ao tornar parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet. O dispositivo estabelecia que as empresas só poderiam ser responsabilizadas por conteúdos postados por usuários se descumprissem ordem judicial de remoção, com algumas exceções.

Anos de debate na sociedade civil levaram à aprovação da lei em 2014, e o objetivo do artigo 19 era proteger os usuários: desincentivar big techs a promoverem censura para evitar judicialização.

CENSURA PRÉVIA – A medida do STF se dá num contexto de atuação anômala da corte que já baniu diversos perfis de direita — censura prévia amplamente apoiada pelo petismo. Um dos conteúdos que devem ser removidos imediatamente é o vago “ataques à democracia”.

Não se sabe o que motivou a desativação das contas de Jones Manoel, mas quem defende ditadura do proletariado, posta que “matar pessoas numa revolução é contingência” e diz que sua tarefa é incitar ódio contra a burguesia, o STF e o Congresso pode vir a ser enquadrado nesse critério.

Aí, haverá comoção. Para parte da esquerda, censura é algo relativo: depende de quem manda e de quem é obrigado a obedecer.

Bernardo Barroso trabalha no banco BTG em Miami

Carolina Brígido
Estadão

Depois que o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, no último dia 4, aumentou a preocupação de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Na Corte, a avaliação é que outros ministros devem se tornar os próximos alvos de punições financeiras aplicadas pelos EUA com base na Lei Magnitsky.

Uma das sanções vislumbradas é a proibição de realizar operações financeiras com empresas sediadas nos EUA. Isso poderia afetar, em tese, o hábito de alguns ministros de proferir palestras em eventos. Se o patrocinador tiver sede nos EUA, não seria possível contratar um ministro do Supremo, no caso de aplicação dessa punição.

Como mostrou o Estadão em setembro de 2024, o mercado de palestras rende cachês de até R$ 50 mil/hora para ministros do Supremo, STJ e TST.

MORAES JÁ ATINGIDO – Até agora, as sanções financeiras foram aplicadas apenas a Alexandre de Moraes. No entanto, ele informou a interlocutores que não tem contrato com empresa estrangeira. Também não teria aplicações financeiras ou imóveis nos EUA.

Ministros do STF não podem exercer outra atividade remunerada que não seja o magistério. Alguns integrantes da Corte dão aulas em universidades públicas ou privadas. Palestras remuneradas são consideradas atividade de magistério — portanto, eles têm autorização para receber pagamentos dessa natureza.

Outra sanção aguardada é a proibição de não apenas ministros visitarem os EUA, mas familiares próximos. Até agora, oito dos onze ministros do Supremo perderam o visto para visitar o país de Donald Trump. Não houve notificação formal desta punição.

FILHO DE BARROSO – O presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, aconselhou o filho, Bernardo Barroso, executivo do banco BTG Pactual, a não retornar aos EUA, onde mora, para evitar ser barrado na entrada. Barroso está entre os ministros proibidos de pisar no país. Quando a sanção foi anunciada, o filho dele estava de férias na Europa.

No STF, também se discute nos bastidores a chance de haver novas sanções dos EUA contra outras autoridades brasileiras. Uma possibilidade seria a suspensão dos vistos de todas as autoridades, deixando apenas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice, Geraldo Alckmin, com autorização para entrar nos EUA.

Nesse caso, não apenas a relação com o Judiciário com os EUA ficaria comprometida, mas haveria também uma crise ainda maior na diplomacia entre os dois países.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Moraes cometeu um terrível erro, ao pedir aos Estados Unidos punição e prisão de apoiadores de Bolsonaro. E foi além, ao exigir que os EUA cumprissem uma lei que não existe lá nem no Brasil. Parecia piada, mas era sério. O resultado da irresponsabilidade está se vendo agora. (C.N.)

A jornalista recebeu o prêmio Liberdade de Imprensa

Deu no Diário do Poder

O norte-americano Wall Street Journal, um dos mais influentes do mundo, publicou artigo editorial neste domingo (10), assinado pela colunista Mary Anastasia O’Grady, em que acusa o Supremo Tribunal Federal (STF) de aplicar um golpe de estado no Brasil e o ministro Alexandre de Moraes, principal instrumento dessas decisões, de estar “censurando críticos e prendendo oponentes sem nenhum controle político”.

As acusações estão já no  título da  publicação, “Um golpe de Estado da Suprema Corte  do Brasil”, e no subtítulo, onde se refere a censura e prisões políticas.

GRAU DE PERIGO – “A liberdade nas Américas enfrenta um grau de perigo nunca visto desde a Guerra Fria”, escreveu a colunista no artigo publicado no site do  WSJ às 16h39 deste domingo, horário de Washington, que menciona vários fatos autoritários no continente, desde o coronel golpista Hugo Chávez, que  implantou a ditadura  na Venezuela.

“O maior risco não é, como ocorreu nas décadas de 1970 e 1980, a repentina tomada do poder pelos militares”, lembra O’Grady. “Os ditadores do século XXI estão copiando Hugo Chávez , que consolidou seu governo tomando o controle das instituições democráticas enquanto era popular e depois prendeu seus oponentes ou os exilou.”

Ela também afirma que o presidente conservador de de El Salvador, Nayib Bukele, “criou sua própria versão do chavismo”, demitindo e substituindo todos os membros da mais alta corte constitucional do país em 2021.

DITADURA – “O devido processo legal, a liberdade de expressão e a liberdade de reunião não existem mais”, diz a colunista, observando que Bukele agora controla inclusive o tribunal eleitoral. “Mas ainda não é tarde para salvar o Brasil da ditadura”, pondera, acrescentando:

“Desenvolvimentos recentes oferecem esperança de que uma tomada de poder gradual, construída ao longo de seis anos, possa ser revertida”, disse referindo-se ao endurecimento do regime no Brasil.

“O problema em Brasília começou em 2019, quando o Supremo Tribunal Federal alegou ser vítima de calúnias e ameaças, invocando uma regra interna que lhe dava o poder de abrir ‘inquéritos’ secretos sobre supostos crimes contra seus membros”, disse a jornalista, que há anos acompanha de perto a situação política no País.

FAKE NEWS – “Primeiro veio o ‘inquérito das fake news’, no qual a Corte se colocou simultaneamente como iniciadora, investigadora e julgadora — uma violação dos direitos constitucionais dos brasileiros, que têm direito a ver seus casos criminais julgados nos tribunais locais e estaduais, com acusações feitas por promotores locais e estaduais”, relata.

“Alexandre de Moraes, conhecido por sua oposição ao então presidente Jair Bolsonaro, foi escolhido a dedo pelo então presidente do STF, José Antonio Dias Toffoli, para conduzir o inquérito, apesar de o sorteio aleatório ser a regra”, disse, demonstrando estar bem informada também sobre questões próprias do Supremo.

O artigo no Wall Street Journal cita as violações à Lei diante da omissão do Senado Federal, que tem o papel constitucional de impor limites ao STF.

OMISSÃO DO SENADO – Alguns juristas acusaram a Corte de violar a imparcialidade, a liberdade de expressão e o sistema adversarial de justiça. O Senado, no entanto, se omitiu diante do dever de disciplinar o tribunal.”

“A decisão do STF, em março de 2021, de anular a condenação por corrupção de 2017 do ex-presidente Luiz Inácio “Lula” da Silva — confirmada duas vezes em instâncias superiores — inflamou ainda mais a direita brasileira”, diz o artigo.

“Os ‘deploráveis’ recorreram às redes sociais”, diz a jornal, e “a Corte tentou silenciá-los, mas alguns influenciadores estavam fora do país e fora do alcance dos ministros. Em julho de 2021, veio o “inquérito das milícias digitais”, mirando empresas de tecnologia e suas plataformas, obrigando-as a censurar conteúdo e desmonetizar brasileiros com opiniões consideradas inaceitáveis. O não cumprimento resultaria na proibição de operar no Brasil.

PAPEL DO TSE – Para a jornalista Mary Anastasia O’Grady, “Moraes também presidiu o Tribunal Superior Eleitoral durante a eleição presidencial de 2022, que colocou Lula contra o então presidente Bolsonaro”.

“O ministro tornou o tribunal significativamente mais político, monitorando e censurando discursos de partidos, candidatos e cidadãos com quem discordava”, acrescentou.

Na conclusão do seu relato em que resume os acontecimentos dos últimos anos no Brasil, a articulista diz que, “quando Lula foi declarado vencedor, a polarização se agravou. Parte dos apoiadores de Bolsonaro se recusou a aceitar o resultado, pedindo intervenção militar e organizando protestos pacíficos em frente a quartéis por meses.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A jornalista americana está apoiando as denúncias dos órgãos mais democráticos da imprensa brasileira, que há meses publicam essas informações, como a Tribuna da Internet. De qualquer modo, a denúncia é importante. O Brasil e o mundo  precisam raciocinar a respeito do STF e do ministro Moraes. (C.N.)

Estudos de |Emil Cioran nos guiam pela Pré-História

Luiz Felipe Pondé
Folha

A definição mais conhecida de pré-história é: um tempo social em que o Sapiens não havia adentrado o mundo da escrita. Normalmente, nos referimos a pré-história como cerca de 4.000 ou 5.000 a.C. —o neolítico—, ou seja, antes da escrita ter sido inventada na Mesopotâmia. A “era de ouro” do surgimento do Sapiens moderno, como se fala, é localizada entre 80 e 70 mil anos atrás, no paleolítico médio ou paleolítico superior.

Se a pré-história acaba com o surgimento da escrita, a consequência imediata de tal critério é que ela pode ter vindo até 3.000 ou 4.000 anos atrás nas ilhas britânicas, onde havia populações sem escrita, assim como há menos de 2.000 anos nas Américas, ou mesmo até ontem, quando existiam populações ainda sem escrita.

EFEITOS COLATERAIS – O estudo sistemático da pré-história tem efeitos colaterais. A arqueóloga francesa Sophie A. de Baune costuma dizer que se cria uma personalidade epistemológica específica em quem se dedica a pré-história. Isto é, certas marcas no modo de enxergar o mundo.

Dois exemplos, entre tantos, são evidentes dessa “personalidade epistemológica” em questão. O primeiro é a ruína da percepção de tempo. Contrário à tendência moderna de achar que o mundo começou com a Revolução Industrial, nos anos 1960 ou na era digital, a pré-história nos ensina que a duração do tempo é imensa, o que nos faz perceber o caráter efêmero dos acontecimentos históricos presentes.

Ligado a este, assim como aqueles que viveram há 40 mil anos viraram pó, o mesmo poderá acontecer conosco, principalmente se levarmos a civilização e o meio ambiente à barbárie, como estamos levando.

CONTROVÉRSIAS – O fato é que há grandes controvérsias entre os especialistas no tema, o que só enriquece a área. Há aqueles, como o arqueólogo sul-africano David Lewis-Williams, para quem as cavernas com pinturas feitas por nossos ancestrais pré-históricos devem ser vistas como catedrais. Quando nelas penetramos, devemos manter a mesma reverência que em qualquer outro templo religioso.

Para Lewis-Williams não era simples arte, mas arte movida por estados alterados de consciência, que anunciavam nossa vida espiritual tal como conhecemos na história. Esta ideia está longe de ser consensual, apesar de que ela tem sua validade e beleza interpretativa.

Mas, independente desse “adendo espiritual” à arte das cavernas, o fato é que, provavelmente, quando começamos a pensar, devemos ter achado tudo isso estranho, e, possivelmente, muitos de nós devem ter assumido que nossos pensamentos eram vozes na nossa cabeça —como, até hoje, muitas pessoas assumem que Deus fala com elas em pensamento ou mesmo os espíritos dos mortos em sonhos. O que nos leva de volta ao possível vínculo entre surgimento do pensamento e a crença que entidades falavam conosco “dentro” da nossa cabeça.

VOZES AO VENTO – O arqueólogo britânico Paul Pettitt usa a imagem de “vozes ao vento” para esses eventos, e mais, concebe mesmo que essas “vozes ao vento” podem ter sido um dos primeiros sinais do que muito mais tarde foi denominado religião. Vozes em nossa cabeça ou ao vento pressupõem a escuta e atenção dada a eventos em que uma linguagem invadia o mundo.

Uma questão assaz interessante é aquela trazida por especialistas que olham de modo dissonante para o avanço do Sapiens moderno a partir dos 80 ou 70 mil anos atrás.

O historiador Harari já havia “brincado” com a ideia de que o clímax da humanidade teria sido o paleolítico superior. O arqueólogo belga Marcel Otte, especializado em religião na pré-história, chegou a escrever um livro —”Les Néandertaliens, L’âge d’or en Europe”— no qual ele levanta a hipótese de que a era de ouro da Europa foi os anos em que os neandertais dominaram o continente.

SUPERIORIDADE – Nossos primos irmãos, extintos por volta de 40 mil anos atrás sem que saibamos com precisão a causa, teriam um comportamento menos predatório. A “superioridade” dos neandertais estaria ligada ao fato que eram mais pacíficos, menos ambiciosos tecnicamente, menos obcecados pelo que chamamos de “conhecimento” ou ansiavam menos pelo poder sobre a natureza e viviam sem sistemas políticos grandiosos.

Pouco importa se a causa desse fato tenha sido menos capacidade fisiológica para a fala ou pensamento, o que importa é que a “evolução do Sapiens” pode ter sido uma catástrofe vista a partir de hoje. Enfim, o silêncio dos neandertais era maior, e o mundo menos invasivo psicologicamente. Mas, ainda assim, desapareceram.

Aqui, Otte segue de perto o filósofo romeno Emil Cioran, para quem a curiosidade do primeiro homem nos foi fatal. E a extinção do Sapiens, inevitável.

Em matéria de democracia, Bolsonaro ainda é analfabeto

Conrado Hübner Mendes
Folha

A obra intelectual de Jair Bolsonaro se encerra em mais ou menos cinco linhas: “Devia ter matado uns 30 mil. O erro foi torturar e não matar. Não estupro porque não merece. Vou legalizar milícias. Não sou coveiro. A minoria tem que se curvar à maioria. O afrodescendente mais leve pesava sete arrobas. Rolou um clima. Dirás a verdade. Fake news faz parte da vida. Fora, Folha! Sou perseguido. Ficar em casa é para os fracos. A Constituição sou eu. Não vou mais obedecer. Amo a liberdade.”

O pensamento oral de Bolsonaro gozou do mais extravagante regime da liberdade de expressão que se tem notícia para um homem público no país. Sempre foi duvidosa sua constitucionalidade.

FORA DA LEI – Violava a lei, mas o Supremo Tribunal Federal se acostumou a liberá-lo com base na seguinte teoria: “apesar da grosseria e da vulgaridade, não parece ter extrapolado limites”. Essa síntese da leniência jurídica foi de Alexandre de Moraes.

Bolsonaro-presidente liderou política pública extraoficial de censura na sua forma mais insidiosa: por meio de intimidação e ameaça, quando não do assédio policial e judicial, buscou promover auto-censura de muitos jornalistas, professores, artistas e opositores. Não precisou criar departamento de censura. Deixou que o medo terceirizasse o trabalho. Conquistou o silêncio dos que não tinham estrutura para o risco.

Bolsonaro-réu da acusação do mais grave crime do Código Penal brasileiro tem, no curso do processo, os mesmos direitos? Bolsonaro-réu não é réu qualquer. Tanto por sua força social, quanto por comportamento que aciona sua rede de desinformação, cria desafios especiais à Justiça.

PODE SER NECESSÁRIO – Quando desobedece a ordens judiciais e usa as redes para obstruir e coagir, regime de maior restrição, ainda que momentâneo, pode ser necessário. Está em jogo a legitimidade da corte para decidir e se fazer obedecer.

Bolsonaro tem a mais cara equipe de advogados que o dinheiro pode pagar. Todas as ferramentas do direito de defesa dentro e fora do processo estão à disposição. Sua dignidade tem sido tratada de maneira oposta à maneira como sempre propôs tratar minorias. E como o próprio Judiciário costuma tratar minorias.

O grito genérico pela liberdade de expressão, por isso, erra a mira. Não estamos na Ágora grega, na praça pública ou num livre mercado de ideias. John Stuart Mill deveria ser atualizado no século 21. Pois não há verdade que emerja espontaneamente da circulação customizada de ideias forjadas para manipular e radicalizar. Um espaço desenhado por algoritmo secreto não promove “confronto de ideias”. Gera dinheiro para o dono.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO – Não se pode subestimar a periculosidade do movimento insurrecionista turbinado pela máquina. É urgente promover liberdade de expressão em condições de igualdade. Desde que se entenda o ecossistema em que a comunicação pública se desenvolve hoje.

Nada disso recomenda chancela automática a cada medida cautelar do STF. Mas o confuso duelo retórico entre a defesa abstrata da liberdade de expressão, de um lado, e a da democracia, de outro, não vai ajudar.

Há razões para prisão preventiva de Bolsonaro. Em vez do cárcere, Moraes optou por alternativa mais branda. Impôs, contudo, vedações escorregadias a posts em rede social, sem conexão precisa com o crime de obstrução da Justiça. O problema não é a liberdade de expressão de Bolsonaro. É a falta de precisão do STF, que precisa fazer mais e melhor, não menos.

Charge do Schmock (Revista Oeste)

Mario Sabino
Metrópoles

Em recente movimento da democracia nacional, o ministro Alexandre de Moraes irritou colegas seus ao decretar a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro sem avisá-los. Ele recebeu recados via imprensa, como a nota da Folha de S. Paulo, segundo a qual “prisão de Bolsonaro irrita ministros do STF, isola Moraes e pode ser reconsiderada”.

É prática recorrente entre ministros do tribunal, a de mandar recados via imprensa. Assim como é hábito também que o ministro responsável por mandar o recado apareça depois para dizer que o destinatário da mensagem conta com o total apoio dele e dos outros.

PODE TUDO – O ministro prendeu Bolsonaro à sua maneira discricionária, para dizer o mínimo, porque acha que pode tudo, inclusive emitir ordens de censura nebulosas que lhe permitam atuar nas zonas de sombra deixadas pelos seus despachos.

A batalha entre os que pensam que cogitar um crime não é praticar um crime e os que creem que basta cogitar para ser criminoso foi perdida faz tempo pelos primeiros, entre os quais me incluo, sem que se precise acreditar que Jair Bolsonaro é um democrata.

A questão já deixou de ser essa. O que se tem agora é um ministro que passou a ter a convicção de que é mesmo o paladino da democracia brasileira, conforme a narrativa oficial, e que, nessa condição heroica, não tem de dar satisfação a nada e a ninguém, seja a Constituição, seja o Código de Processo Penal, sejam os próprios colegas de tribunal.

ATO DE DESAFIO – As circunstâncias brasileiras também pouco importam para ele: Alexandre de Moraes decretou a prisão domiciliar de Bolsonaro como ato de desafio ao seu nêmesis Donald Trump, em um momento no qual empresários nacionais procuram conter o tarifaço do presidente americano, separando o aspecto comercial do político.

Os maiores responsáveis pelas liberdades tomadas por Alexandre de Moraes são, principalmente, os demais ministros do STF, que têm de se haver com a personalidade incontrastável dele. Também cabe à imprensa grande dose de culpa ao ecoar, estridentemente, a narrativa oficial.

Aqui estamos, portanto. Diante desta quadra inesquecível da história nacional, um amigo meu fez uma comparação magnífica: Alexandre de Moraes é Simão Bacamarte, personagem de “O Alienista”, de Machado de Assis.

MÉDICO E LOUCO – Relembro: médico e cientista, Simão Bacamarte abre o hospício Casa Verde, em Itaguaí, e ao observar o comportamento dos habitantes da cidade, classifica quase todos os habitantes da cidade como loucos. Até que, ao questionar os limites entre sanidade e loucura, ele conclui que louco é ele por não perceber que a norma é a loucura e a sanidade, a exceção.

Simão Bacamarte dá alta, então, aos seus pacientes e se interna no hospício que abriu.

Troque-se loucura por democracia, e talvez Alexandre de Moraes um dia se dê conta de que, ao considerar tanta gente antidemocrática e ao atropelar a Constituição a pretexto de defender a democracia, o antidemocrático é ele.

Corregedor promete que vai trabalhar com rapidez

Bernardo Lima
O Globo

O corregedor da Câmara, Diego Coronel (PSD-BA), deve apresentar até quarta-feira os pareceres dos processos disciplinares contra parlamentares que obstruíram os trabalhos da Casa. Ao GLOBO, o deputado federal ainda disse que vai se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e os outros integrantes da Mesa Diretora da Casa para tratar do tema.

Ao todo, pelos menos 14 congressistas, que são alvos de representações, poderão ter seus mandatos suspensos por até seis meses. Entre eles, Marcel Van Hattem (Novo-RS), Marcos Pollon (PL-MS), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Júlia Zanatta (PL-SC) e Zé Trovão (PL-SC), que foram denunciados por PT, PSB e PSOL.

PARALIZAÇÃO – Por mais de trinta horas, a oposição paralisou os trabalhos da Câmara. Os deputados exigiam que fossem pautados dois temas: a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e o fim do foro privilegiado.

A partir do momento que for comunicada, a Corregedoria da Câmara tem o prazo de 48 horas para dar uma resposta sobre os pedidos de suspensão dos mandatos. Se a decisão for favorável aos pedidos, a resposta é encaminhada de volta para a Mesa Diretora da Câmara, que deve repassar os pedidos de suspensão para o Conselho de Ética, que por sua vez terá o prazo de três dias úteis para votar as solicitações. Se não houver recurso ao plenário, a decisão já é confirmada.

A deputada Camila Jara (PT-MS), da base do governo e denunciada pelo PL por empurrar o colega Nikolas Ferreira (PL-MG) do plenário, também terá o caso avaliado pela Corregedoria, mas não consta na listagem por não ser representada por obstruir.

Aliados de Motta apontam os erros que tem cometido

Letícia Casado e Felipe Pereira
do UOL

A postura do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao longo do ano criou as condições para o motim de bolsonaristas nesta semana, dizem aliados do congressista, em conversas reservadas.

Ninguém quer se indispor publicamente com o presidente da Câmara, mas, nos bastidores, deputados tanto da direita quanto da esquerda afirmam que Motta não se compromete com as pautas e tampouco cumpre os acordos que teriam sido feitos na campanha para ele se eleger ao cargo.

MUITAS QUEIXAS – As reclamações são variadas: não escolhe um interlocutor único e fala com vários integrantes do mesmo partido; fica em cima do muro em temas delicados, como anistia, e, com isso, deixa a corda esticar; e não dá previsibilidade para cumprir acordos já selados.

A fragilidade é consequência da campanha para virar presidente da Câmara. O líder de um partido disse que, nas conversas com a direita, Motta deu a entender que pautaria a anistia. Ele teria prometido o contrário ao PT e ficou refém dos dois lados.

Motta continuou não se posicionando sobre este tema. A falta de uma definição incentivou os partidos a aumentarem a pressão e levou ao motim da oposição. Na noite de quarta, Motta teve dificuldade para sentar em sua cadeira e abrir a sessão que estava marcada.

AJUDA DE LIRA – A cena foi considerada uma demonstração de enfraquecimento do presidente, que, segundo aliados, precisou da ajuda do antecessor, Arthur Lira (PP-AL), para costurar um acordo e liberar seu espaço de trabalho. Deputados afirmam que ele selou em um acordo com líderes do centrão para pautar um projeto que tira poder do STF (Supremo Tribunal Federal) ao acabar com foro privilegiado.

A repercussão foi ruim a ponto de o líder do maior partido de oposição, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), precisar fazer um aceno público a Motta. Ele repetiu ao longo do dia de ontem que a Câmara retomou os trabalhos um dia antes do Senado.

O argumento entre os que defendem Motta é que a situação da noite de quarta precisava ser pacificada de qualquer maneira. Acrescentam que ele sentou na cadeira de presidente sem haver briga entre deputados ou intervenção da Polícia Legislativa. Já os críticos afirmam que Motta deveria ter cancelado a sessão para reabrir na quinta pela manhã, quando os ânimos poderiam estar menos acirrados. 

Fux poderá ficar sentado no processo durante 90 dias

Elio Gaspari
O Globo

É improvável que o julgamento de Bolsonaro termine em setembro e é possível que ele entre pelos primeiros meses de 2026. Admita-se que em setembro ele entre na reta final. São fortes os sinais de que o ministro Luiz Fux vá pedir vistas.

Pelo regimento do tribunal, um ministro tem 90 dias para devolver o processo. Por hipótese, passam-se assim os meses de outubro, novembro e dezembro.

Começa o recesso e o tribunal só retoma suas atividades em fevereiro. Basta uma pequena espichada para que se chegue a março de 2026.

Essa demora haverá de acavalar o julgamento do ex-presidente com a apreciação dos recursos relacionados à sua inelegibilidade, pelo Tribunal Superior Eleitoral, com uma nova composição. 2026 virá com fortes emoções.

HOMEM DA CADEIRA – Depois da Senhora do Batom, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal produziu o Homem da Cadeira. O mecânico Fábio de Oliveira foi condenado a 17 anos de prisão por ter sentado na cadeira do ministro Alexandre de Moraes durante os distúrbios de 8 de janeiro.

Além de sentar-se na cadeira, Oliveira gravou-se dizendo bobagens. Moraes enquadrou-o em cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Oliveira não invadiu o plenário do tribunal, ele sentou-se na cadeira do ministro depois que ela foi levada para fora do prédio.

HOSPÍCIO PARLAMENTAR – Parlamentares acorrentaram-se no Congresso na semana passada, obstruindo seu trabalho.

Felizmente, a muvuca serviu para que o repórter Octavio Guedes resgatasse a resposta dada por Ulysses Guimarães diante de um episódio semelhante:

“Eu sou o presidente da Constituinte, não de um hospício”.

Carlos Newton

Charge do Nando Motta (Arquivo Google)

Merval Pereira
O Globo

Os projetos da oposição serão colocados em pauta, apesar de o presidente da Câmara, Hugo Motta, garantir que não houve acordo com os deputados que ocuparam o Congresso. Apenas o impeachment do ministro Alexandre de Moraes não vai entrar em discussão, mas o fim do foro privilegiado pode ser aprovado, porque fugir do STF neste momento é interesse apartidário.

A anistia para o pessoal de 8 de janeiro, que não pega nem Bolsonaro, nem os militares, talvez não seja aprovada; mas se for, será contestada no STF e a crise vai continuar. Embora, se aprovar a anistia, é possível que tentem ampliá-la e será outra luta política.

CENTRÃO ADERE – O Congresso está rebelado, o centrão não está muito disposto a entrar nesta rebelião, mas se a votação for para o plenário, muitos vão aderir – assim como muitos que integram o governo vão ficar de fora.

O centrão só existe na democracia; numa ditadura, eles não têm voz e provavelmente muitos serão presos, na hipótese de um golpe de Estado.

No fundo, o que está acontecendo é uma tentativa de desmoralizar a Justiça brasileira, para dar margem a algum tipo de intervenção que permita zerar o jogo. Uma espécie de golpe continuado – várias maneiras de pensar a mesma coisa. Antes, era anular a eleição, agora é anular a cassação de Bolsonaro para que ele possa disputar a eleição em 2026.

FATO GRAVE – O apoio de Trump a estas rebeliões e contra o STF é um fato novo muito grave, porque pode quebrar algumas resistências no meio militar. Saber que os EUA não apoiariam o rompimento das regras constitucionais foi o que parou as tentativas de golpe em janeiro. Mas Trump, ao contrário, anuncia a cada dia que é o STF que está rompendo as linhas da democracia.

Caso um candidato de direita assuma o governo, é capaz de o apoio do presidente americano potencializar o anseio da extrema-direita de não respeitar as instituições. É preciso muita cautela, porque a situação é delicadíssima.

Lula pensa que os Brics querem apoiarão contra Trumo

William Waack
da CNN

No contexto da crise atual entre Brasil e Estados Unidos, o que tem faltado ao país não é apoio externo, mas sim a definição de uma estratégia interna clara e consistente. O Brasil está buscando apoio no grupo do Brics para responder ao recente tarifaço imposto pelos Estados Unidos.

A iniciativa teve início com um telefonema do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, e deverá ser seguida por outro contato, desta vez com o presidente da China, Xi Jinping.

LÍDER DO GRUPO – A China, que exerce significativa influência sobre o grupo, é considerada por muitos como o verdadeiro líder do Brics — bloco que, embora tenha surgido como uma aliança entre países emergentes, foi expandido ao longo do tempo de forma a atender prioritariamente aos interesses comerciais, econômicos e políticos chineses.

Até o momento, no entanto, a China não liderou qualquer articulação de resposta conjunta do Brics a medidas protecionistas como os tarifaços impostos durante o governo de Donald Trump. Tampouco outros países do grupo — como a África do Sul e a Indonésia, também afetados por tais medidas — buscaram, até aqui, construir uma reação coordenada no âmbito do bloco.

A razão para essa inação é simples: o Brics está muito longe de constituir um bloco integrado, nos moldes da União Europeia, por exemplo.

SEM UNIDADE – As profundas disparidades de interesses, bem como as diferentes realidades políticas e econômicas enfrentadas por seus membros, tornam extremamente difícil — para não dizer impossível — a adoção de ações conjuntas que vão além de declarações genéricas ou de intenções.

No contexto da crise atual entre Brasil e Estados Unidos, o que tem faltado ao país não é apoio externo, mas sim a definição de uma estratégia interna clara e consistente. As poucas exceções obtidas até agora ao tarifaço norte-americano devem-se, em grande parte, à atuação de empresas dos próprios Estados Unidos, que também têm seus interesses comerciais afetados.

É importante destacar que as exigências políticas feitas pela Casa Branca como condição para suspender as tarifas não podem ser aceitas por nenhum governo que se pretenda soberano. Ainda que o diálogo entre os dois países — inclusive na esfera comercial — pareça, por ora, bloqueado, é pouco provável que uma solução passe pelo Brics. Na realidade, a tendência é justamente o oposto.