Em matéria de corrupção, os dois falam a mesma língua

Malu Gaspar
O Globo

Ao embarcar na terça-feira para mais uma viagem internacional, à Rússia e à China, Lula levou junto no avião presidencial uma lista de problemas e a potencial solução encarnada por Davi Alcolumbre. Embora seja do União Brasil, o presidente do Senado Federal vem se revelando o mais eficiente líder governista do terceiro mandato.

A questão é que nada do que Alcolumbre faz é de graça — o que não é propriamente uma surpresa, tratando-se de um cardeal do Centrão. Mas seu modus operandi e seu apetite vêm impressionando até mesmo auxiliares presidenciais acostumados a lidar com os Eduardos Cunhas da vida.

MAS HÁ PROBLEMAS – Um deles  é que o presidente do Senado não esconde de ninguém em Brasília a obsessão em tirar do cargo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, um dos favoritos de Lula.

Desde que assumiu o comando da Casa, em fevereiro, ele travou o processo de aprovação de novos diretores para as agências reguladoras, que acontece todo no Senado. Não marcou nem as sabatinas e já deixou claro para o governo que só pautaria as 17 indicações de Lula quando Silveira estivesse fora da Esplanada.

No tête-à-tête com Lula, Alcolumbre já pediu ao próprio presidente a cabeça do desafeto. Pediu, também, cargos em agências reguladoras, em diretorias e conselhos de estatais e verbas em programas de infraestrutura (seu xodó). Até agora, Lula cedeu os anéis para não perder os dedos.

FEUDO DO AMAPÁ– Hoje fazem parte do feudo do amapaense diretores dos Correios, da PPSA e da Telebras, os ministérios das Comunicações e da Integração Nacional e uma miríade de outros postos espalhados pela burocracia estatal. Nesse período, Silveira se manteve blindado, assim como suas indicações para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), também cobiçadas por Alcolumbre.

A estratégia adotada pelo presidente não foi movida apenas por afeição ou lealdade ao ministro. Experiente em mensalões e petrolões, Lula sabe que figuras como Alcolumbre nunca estão satisfeitas, portanto é preciso guardar uma reserva para negociação em momentos mais críticos.

Mas ele também conhece os interesses que fazem o presidente do Senado se empenhar tanto para estender os tentáculos sobre o setor elétrico.

TIME DO SUAREZ – Alcolumbre e um grupo de senadores influentes rezam na cartilha do empresário Carlos Suarez, que trava uma batalha antiga para empurrar ao Tesouro (ou ao consumidor) os custos da construção de uma rede de gasodutos que viabilize a operação das distribuidoras de gás que tem em vários estados — e impedir o avanço dos rivais Joesley e Wesley Batista, que investem bilhões em empreendimentos de energia.

A vitória nessa disputa empresarial, possivelmente a mais explosiva do terceiro mandato, depende em grande parte da Aneel e do ministério de Silveira. Lula não vê vantagem em colocar seu governo a serviço de um único grupo — menos ainda se for o de Suarez.

Só que Alcolumbre, descrito no Palácio do Planalto como ainda mais determinado e insaciável que Eduardo Cunha, já provou também ser imbatível na arte de criar dificuldade para vender facilidade.

PROJETO ALTERNATIVO – Depois de ter garantido ao presidente que não permitiria que o projeto da anistia fosse aprovado no Senado, surgiu com um texto alternativo que, embora não perdoe Jair Bolsonaro nem o libere para disputar eleições, alivia a situação de centenas de presos do 8 de Janeiro. É o que Lula não quer.

Com o governo sangrando por causa do escândalo do roubo bilionário das aposentadorias, senadores que já reuniram assinaturas suficientes para pedir a criação de uma CPI mista do INSS dizem que ainda não protocolaram o pedido porque esperam “para angariar mais apoio”.

Enquanto isso, o presidente do Senado cruza o planeta no mesmo avião de Lula e com Silveira, que antes mesmo de embarcar para a Rússia já foi avisado de que sua blindagem não durará para sempre. Quanto mais o governo avança para o final, mais aumentam as chances de o presidente ter de ceder para garantir a reeleição.

O desfecho dessa queda de braço dependerá das circunstâncias e da resiliência de cada um. Casos como o do INSS têm mostrado que o Palácio do Planalto está sem sorte, e Lula já não é mais o mesmo titã do passado. Alcolumbre, em contrapartida, está motivado e cheio de fome.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Alcolumbre tem tudo para se colar a Lula. Ambos são espertos, desclassificados e corruptos. Tudo a ver, como no anúncio da Coca-Cola. (C.N.)

Dívida do Banco Master vai aumentando progressivamente

Alvaro Gribel
Estadão

Uma conta relativamente simples dá a ideia da urgência envolvendo a operação de venda do banco Master. Desde o anúncio da operação com o BRB, no dia 28 de março, a dívida do banco já pode ter subido quase R$ 1 bilhão, em função dos passivos contraídos pela instituição financeira a taxas muito mais altas do que as praticadas pela média do mercado.

De acordo com o balanço divulgado pelo banco de 2024, o Master tem R$ 49,24 bilhões em passivos nas rubricas de “depósitos interfinanceiros” e “depósitos a prazo”, nas quais ficam registrados os Certificados de Depósitos Bancários (CDBs). O Master chegou a emitir essa dívida prometendo pagamentos de até 140% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), que é atrelado à taxa Selic.

DIZ ESPECIALISTA – Se a conta for feita de forma mais conservadora, levando-se em conta, por exemplo, uma taxa média de 130% do CDI, a dívida do Master poderá ter subido R$ 837 milhões, nos 25 dias úteis que transcorreram desde o anúncio da operação com o banco de Brasília. O cálculo foi feito com a ajuda de um especialista em balanço de bancos, mas que preferiu não se identificar.

O número exato, contudo, pode nem ser conhecido, já que o banco está em análise para venda para o BRB e terá o seu balanço desmembrado.

A conta também precisaria levar em consideração o valor exato de cada papel emitido, mas esse valor dá uma ordem de grandeza e também de urgência dessa operação. Quanto mais o tempo passa, maior pode ser o “buraco” deixado para trás pelo Master.

DÍVIDA ALTA – O crescimento acelerado da sua dívida – em função das altas taxas de juros que o próprio Master ofereceu aos seus clientes para captar recursos – é um dos grandes problemas sobre o futuro do banco. A grosso modo, como a taxa Selic está em 14,25% ao ano, o Master se comprometeu a pagar essa dívida com juros de 18,52% ao ano (caso tenha como referência o CDB de 130% do CDI).

Por outro lado, há também questionamento sobre os ativos da própria instituição financeira. Para fazer frente a um fluxo elevado de dívidas a pagar, o Master precisou investir em ativos arriscados, que poderiam gerar altas taxas de retorno (para pagar a dívida cara), caso as operações dessem certo.

Entre eles estão ações de empresas em dificuldade (com a aposta de valorização rápida), e os precatórios e direitos creditórios, que são dívidas que o setor privado tem a receber da União, mas de pagamento incerto.

O TEMPO VOA – Por isso, o Master corre contra o relógio, assim como os grandes bancos, que são os principais credores do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Quanto maior ficar a dívida do Master, maior também pode ser a conta que sobrará para ser paga pelo FGC.

Enquanto o Master ainda tem negociações com o setor privado, em busca de compradores para os ativos que não serão incorporados pelo BRB, o Banco de Brasília terminou de entregar a documentação complementar ao Banco Central. Nos bastidores, o que se comenta é que o BRB já concluiu o tamanho da sua operação com o Master.

No final de março, em entrevista ao Estadão, o presidente do banco, Paulo Roberto Costa, afirmou que R$ 23 bilhões de ativos do banco não entrariam na operação. Agora, o número subiu para R$ 33 bilhões, descartando também carteiras de crédito “concentradas”, com baixas garantias ou com fluxo de recebimento considerado longo demais pelo banco.

SOBRA DOS ATIVOS – Essa seria a continuação da diligência que está sendo feita pelo BRB no Master, com a ajuda de firmas de auditoria. O quanto sobrará dos ativos ainda é um número incerto. No balanço do Master de dezembro, o banco tinha R$ 63 bilhões de ativos, mas dados do banco central, incluindo conglomerando, mostram R$ 83 bilhões de ativos. Parte disso seria anulado do ponto de vista contábil.

Entre o pedaço do Master que fica para trás, dentro da chamada “liquidação privada”, ou seja, a venda desses ativos, a expectativa é de que pelo menos uma parte tenha suporte do FGC, a que estaria em negociação com o grupo J&F. Isso garantiria o pagamento dos passivos do banco, honrando os compromissos assumidos pelo Master. O Master ainda procura, contudo, compradores para outros ativos do banco.

Uma grande dúvida que ainda paira no mercado financeiro é quais serão os passivos que serão herdados pelo BRB. Pelo acordo firmado entre os bancos, ficou claro que o BRB poderá escolher os ativos que quer comprar, mas permanece um mistério quais serão os passivos correspondentes a esses papéis. A interlocutores, Costa tem dito que esse cronograma não irá pressionar o banco público. 

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A aventura do playboy Daniel Vorcaro está saindo cada vez mais cara. Está difícil ele passar adiante esse castelo de cartas. O que deve estar correndo de grana por trás da negociação com o BRB certamente são propinas colossais. (C.N.)

Leão XIV deve seguir a estratégia de prioridade aos pobres

Marcelo Godoy e Luisa Laval
Estadão

O novo pontífice, anunciado nesta quinta-feira, 8, saudou os fiéis que o aguardavam na praça de São Pedro, no Vaticano. Robert Prevost apareceu na sacada da Basílica de São Pedro com vestes que não se viam em um papa desde a renúncia de Bento XVI. O nome que o cardeal norte-americano que tem a cidadania peruana escolheu tem longa tradição entre os pontífices: Leão.

Mas desde 1878 nenhum eleito no conclave o adotava. Ou seja, desde o reformador Leão XIII, criador da Doutrina Social da Igreja, Roma não tinha um bispo com esse nome.

SEGUIR AS REFORMAS – Leão XIII enfrentava a crescente influência dos políticos anticlericais, dos liberais e dos social-democratas, em um mundo que vivenciara a unificação alemã e a italiana, com o fim dos Estados Papais, e a industrialização americana e a japonesa.

Nesta quinta-feira, dia 9, em dois gestos, o novo Papa buscou mostrar o que pensa de seu pontificado: a conciliação entre a tradição, mas a busca de uma igreja em seu tempo.

O novo papa tem 69 anos. Não era o mais jovem dos cardeais, mas também não é o mais idoso. Poderá ter pontificado longo e continuar assim as reformas iniciadas por Francisco. E uma delas foi citada em seu discurso: a sinodalidade, o processo que mudou o governo da Igreja, tornando-o mais compartilhado entre o papa e os bispos.

CONTINUIDADE – Não só. A ênfase no primeiro discurso de Leão XIV a temas como a paz e a construção de pontes mostra ainda mais a continuidade que ele pretende afirmar seguindo Francisco.

No meio de seu discurso, Leão XIV também mostrou não apenas afeto pela sua antiga diocese no Peru, Chiclayo. A exemplo de Jorge Bergoglio não manteve o italiano como única língua ao se dirigir aos fiéis na Praça de São Paulo.

Também usou o espanhol, o que indica a força que o clero latino-americano teve em sua eleição durante o conclave – digna de nota é a ausência do inglês em seu discurso. Ele é justamente um homem com grande vivência pastoral da América Latina.

DA ORDEM DE LUTERO – Por fim, trata-se de um agostiniano, como Martinho Lutero, o gigante da Reforma. É o primeiro da ordem de Santo Agostinho a assumir os destinos da Igreja de Roma.

Devemos esperar alguém que repita, diante dos poderosos da terra – americano ou não – ‘Hier stehe ich, ich kann nicht anders? Aqui estou, e não posso agir de outro modo, como disse Lutero ao imperador Carlos V ao comparecer diante da Dieta de Worms?

Por fim, o Papa Leão XIV agradeceu ao Papa Francisco, que o fez cardeal e acenou para a manutenção de uma igreja missionária, como a sonhada por seu antecessor, um jesuíta.

PONTES E DIÁLOGO – Em resumo, Leão XIV quer uma igreja que “construa pontes e diálogo” e que esteja sempre aberta todos os que tenha necessidade “da nossa caridade e presença” e “sempre em procura da paz e que esteja vizinha de quem sofre”.

Seu lema, “in illo unio unum”, são palavras de Santo Agostinho. Mostram que, “ainda que cristãos são muitos, no único Cristo somos um”. Agostinho via o mundo com pessimismo. Era um mundo que o bispo de Hipona testemunhara desabar diante das invasões bárbaras, do saque de Roma e de sua diocese.

Era um mundo em profunda transformação, como o atual. É neste mundo – em que a modernidade parecer ir para um lado mais rápido do que a Igreja pode compreendê-la – que o novo papa terá de construir pontes. E a primeira delas deve ser entre essa realidade e a sua Igreja.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente análise de Marcelo Godoy e Luisa Laval. Devemos acrescentar que a principal reforma que falta à Igreja Católica, sobretudo nas grandes cidades, é mesmo “criar pontes” entre os padres e o povo, como fazem as novas seitas evangélicas. Aliás, o novo papa é radical nesse sentido, igual a Francisco, e diz que “bispos e cardeais não devem se sentir como príncipes, pois precisam sofrer junto com o povo”. Outro detalhe: A missa católica, por exemplo, é repetitiva, sempre a mesma ladainha, uma cerimônia cansativa e sonolenta, sem a emoção que nos leva ao Senhor, digamos assim. É por isso que no Brasil as seitas evangélicas ganham cada vez adeptos e têm crescente participação ativa na política partidária. Com toda certeza, os votos dos evangélicos podem decidir a próxima eleição. (C.N.)

Quatro ministros entrevistados disseram: “É inconstitucional”

Cézar Feitoza e Ana Pompeu
Folha

O projeto aprovado na Câmara para livrar o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros acusados do processo da trama golpista não deve prosperar por muito tempo, segundo avaliam quatro ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) ouvidos sob reserva pela Folha.

Segundo eles, há um entendimento majoritário na corte de que o movimento dos parlamentares é inconstitucional.

É COM ZANIN – Outro ponto levantado por esses ministros, incluindo integrante do colegiado responsável pela tramitação e julgamento do processo sobre a trama golpista do fim do governo Bolsonaro, é que a palavra sobre o tema será do presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.

Na noite desta quarta-feira (7), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, com 315 deputados a favor e 143 contra, a suspensão da ação penal contra Ramagem, com a brecha para tentar suspender todo o processo, que tem Bolsonaro entre os réus.

Para ministros do STF, no entanto, Zanin já foi suficientemente claro sobre os limites para a atuação do Legislativo em casos de ações penais contra parlamentares.

APÓS A DIPLOMAÇÃO – Há duas semanas, Zanin reforçou a posição da corte ao enviar um ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacando a competência da Casa para analisar apenas os crimes que Ramagem teria cometido após a diplomação.

Isso limitaria o veto da Câmara ao seguimento do processo penal contra ele a dois crimes: dano qualificado ao patrimônio e deterioração do patrimônio tombado.

Outros três delitos —associação criminosa armada, golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito— pelos quais Ramagem é réu teriam sido cometidos antes da diplomação e, portanto, não estariam no guarda-chuva de análise da Câmara, já que ele não era ainda parlamentar quando praticados.

OUTRA INTERPRETAÇÃO – O projeto aprovado na Casa determina, de forma genérica, sem mencionar Ramagem, que o andamento da ação penal fica sustado. Com isso, além de extrapolar o entendimento do STF sobre a competência da Câmara em relação ao caso de Ramagem, o texto também deixa espaço para uma interpretação que vá além do deputado.

A Constituição prevê que, em caso de ações penais contra parlamentares em exercício, o STF deve dar ciência à Casa a qual ele pertence, e esta pode suspender a ação enquanto o mandato estiver vigente.

Depois do recebimento da denúncia, por unanimidade, a corte enviou a comunicação da decisão à Câmara. O novo ofício teria o condão de deixar claro o que foi tratado no julgamento — ou seja, o crime de golpe de Estado, por exemplo, está fora da lista em poder da Casa.

NOVO OFÍCIO – O documento não teria especificado os crimes que poderiam ser alvo dos deputados. Quando a ata do julgamento foi publicada, Zanin mandou o novo ofício.

Na ocasião, integrantes da cúpula da Câmara criticaram a medida de Zanin, classificando o ato como uma nova interferência do Judiciário sobre o Legislativo.

Esses políticos dizem que atitudes como essa de integrantes do Supremo aumentam a pressão dos deputados sobre o presidente da Câmara para que ele dê uma resposta ao STF. Desde 2024, deputados se queixam da atuação do Judiciário, afirmando que a corte e seus ministros desrespeitam a autonomia dos Poderes.

MAIS UMA NARRATIVA – No STF, no entanto, a leitura foi de que se tratava mais de narrativa política, já que a Constituição é clara sobre as balizas da autoridade do Legislativo para atuar em casos do tipo.

Durante a sessão da CCJ, Ramagem criticou o STF, chamou de perseguição do Judiciário e afirmou que a postura pode atingir mesmo os políticos de esquerda.

“Não é apenas ativismo judicial exacerbado, há clara usurpação das nossas competências legislativas. (…) Estou servindo hoje de joguete casuístico do STF”, declarou. “Se fazem comigo, podem fazer isso com vocês algum dia, inclusive colegas de esquerda.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em que lei está previsto que a Câmara não pode isso ou aquilo? Em nenhuma. Na História do Direito, o que se ensina é que não existe nada proibido se não houver lei anterior que o determine. Assim, a constatação torna-se uma disputa/briga de Poderes da República. Comprem pipocas. (C.N.)

Charge do J. Bosco (O Liberal)

Gustavo Zucchi
Metrópoles

Um deputado federal do União Brasil — partido que, em tese, faz parte da base de Lula — apresentou na Câmara um projeto para obrigar o governo a pagar em dobro pelas fraudes do INSS, reveladas em uma série de reportagens do Metrópoles.

A proposta foi protocolada pelo deputado Zacharias Calil(União-GO) na terça-feira (6/5). Segundo o projeto, o Tesouro Nacional teria de ressarcir os beneficiários afetados pelas fraudes em até 90 dias após a confirmação da irregularidade.

TRÊS HIPÓTESES – O projeto prevê que os valores descontados indevidamente dos beneficiários “deverão ser restituídos em dobro, acrescidos de correção monetária e juros legais” em três casos, que englobam praticamente todo o escândalo da “farra do INSS”:

1) Não houver autorização válida do beneficiário registrada nos sistemas oficiais:

2) Houver ausência de contrato assinado ou simulação de vínculo associativo

3) For caracterizada a violação da boa-fé objetiva, ainda que sem demonstração de dolo ou culpa.

A proposta do deputado também estabelece que o governo federal pague uma indenização por danos morais aos beneficiários que sofreram descontos irregulares em suas aposentadorias, com valor que variaria de um a dez salários mínimos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A proposta do deputado está acertadíssima, mas é claro que hão haverá recursos para pagar as indenizações, que destruiriam de vez a Previdência, que já está em fase pré-falimentar.  Desculpem a franqueza. (C.N.)

Cartola, um sambista magistral

Paulo Peres
Poemas & Canções

O cantor e compositor carioca Agenor de Oliveira (1908-1980), mais conhecido como Cartola, considerado por diversos músicos e críticos como o maior sambista da história da música brasileira, ao compor “O Mundo é um Moinho” originou algumas discussões sobre o significado da letra.

Segundo alguns críticos, Cartola teria feito essa música para sua enteada, filha de Dona Zica, que teria o propósito de sair de casa para se prostituir. Ao ouvir os versos escritos pelo mestre, percebe-se o quão plausível pode ser essa versão da lenda. Contudo, há quem defenda que a letra seja mesmo para a enteada, mas motivada por uma decepção amorosa dela.

O samba “ O Mundo é um Moinho” foi gravado no LP Cartola, em 1976, pela RCA.

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O MUNDO É UM MOINHO
Cartola

Ainda é cedo, amor
Mal começaste a conhecer a vida
Já anuncias a hora de partida
Sem saber mesmo o rumo que irás tomar

Preste atenção, querida
Embora eu saiba que estás resolvida
Em cada esquina cai um pouco a tua vida
Em pouco tempo não serás mais o que és

Ouça-me bem, amor
Preste atenção, o mundo é um moinho
Vai triturar teus sonhos, tão mesquinho
Vai reduzir as ilusões a pó

Preste atenção, querida
De cada amor tu herdarás só o cinismo
Quando notares estás à beira do abismo
Abismo que cavaste com os teus pés

Juiz Waldemar Carvalho exige explicações

Gabriela Boechat e Luísa Martins
da CNN

O juiz federal Waldemar Claudio De Carvalho deu ao governo Lula e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 48 horas para que se manifestem sobre as irregularidades em descontos na folha de pagamento de aposentados.

A determinação se deu no âmbito de uma ação popular contra a União movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba.

AÇÃO POPULAR – A ação pede explicações sobre as fraudes e questiona a atuação do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi.

Na determinação, o juiz determinou as 48 horas com base na “urgência da questão tratada”. Também determinou intimação do Ministério Público Federal para que se manifeste.

No processo, Nikolas e Kilter pedem que o governo, o INSS e o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi sejam condenados a ressarcir os cofres públicos em, no mínimo, R$ 6,3 bilhões, além de restituir os valores aos aposentados afetados.

OPERAÇÃO CONJUNTA – Em 23 de abril, uma operação conjunta entre a CGU e a PF mirou um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

No total, as entidades teriam cobrado de aposentados e pensionistas um valor estimado de R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024.

De acordo com o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, comprovou-se que as entidades analisadas “não tinham nenhuma estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam”. A operação levou ao afastamento e posterior demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Carlos Lupi, que era ministro da Previdência, também pediu demissão, no início de maio.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Na primeira instância, ainda há juízes em Brasília e a justiça funciona que é uma beleza. Mas no Supremo, a quarta instância, tudo continua de cabeça para baixo, ou ponta-cabeça, como dizem os paulistas. É o caos institucionalizado, sob comando de Alexandre de Moraes, com decisões perversas, baseadas em interpretações das leis que são altamente contestáveis. (C.N.)

Waller, do INSS, quer bloquear os bens dos criminosos

Caio Junqueira
da CNN

Quase duas semanas após o escândalo estourar e derrubar um ministro de Estado, o governo ainda não sabe como ressarcir, muito menos de onde virão os recursos para as vítimas do INSS.

A engenharia toda do ressarcimento é complexa. Envolve um emaranhado de minúcias técnicas, jurídicas e fiscais. Que, se ao final forem mal sucedidas, têm potencial de ampliar, em vez de resolver, o estrago político causado.

PRESSA DE LULA – O presidente Lula pediu pressa, pois teme o impacto do escândalo na sua popularidade e nas suas chances de reeleição em 2026. Ele quer mudar a agenda.

Mas o caso meteu o governo em um buraco grande, do qual ele ainda não sabe como sair. E pode sair pior do que entrou nele.

“Ressarcimento será rápido e sem burocracia”, disse o novo presidente do INSS, Gilberto Waller, acrescentando que ainda está em estudo a fonte de recursos para ressarcir os beneficiários prejudicados pelo esquema de fraudes na instituição. 

E OS RECURSOS? – “Isso está sendo estudado, por onde vem. O que a gente podia fazer para acelerar o processo de reparação do dano está sendo feito”, afirmou Waller em entrevista à CNN. 

O presidente do INSS garantiu, porém, que o ressarcimento será feito de forma “rápida” e “sem burocracia”, mas isso ninguém pode assegurar.   

Alertou ainda sobre a possibilidade de golpes financeiros, afirmando que o instituto não está realizando o ressarcimento dos valores, ainda. Waller pediu para que os beneficiários lesados não “assinem nada”, nem compartilhem senhas sob a justificativa de reaverem os valores no momento. 

DESCONTOS SUSPENSOS – Sob determinação do Ministério da Previdência, o INSS suspendeu na última semana os descontos de mensalidades associativas nas folhas de pagamento dos benefícios previdenciários. 

O governo federal anunciou a criação de um canal específico para que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos possam solicitar o ressarcimento diretamente. 

A medida faz parte de um plano de ressarcimento desenvolvido pelo INSS, com o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Dataprev. 

EM FASE FINAL – Segundo a AGU, o projeto está em sua fase final de elaboração e será encaminhado ao Palácio do Planalto nos próximos dias.

A previsão é de que a União custeie inicialmente a restItuição, com o objetivo de recuperar os valores por meio de ações judiciais contra as entidades responsáveis pelos descontos ilegais. 

O Ministério da Fazenda indicou que a fonte de reembolso poderá vir de emendas parlamentares e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). 

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, não há nada decidido. E ninguém sabe de onde virão os recursos. Só falta alguém gritar barata voa, como se dizia antigamente. (C.N.)

Charge do J.Bosco (O Liberal)

Vinicius Torres Freire
Folha

Nos últimos dois meses, disseminou-se a tese de que o Banco Central poderia deixar a Selic abaixo de 14,75% – no início do ano, se discutia se taxa básica chegaria perto de 16%. Qual a ideia? A economia do mundo perderia ritmo, preços de commodities cairiam, o dólar ficaria bem-comportado, graças em parte a Donald Trump.

“Então”. No comunicado em que anunciou a Selic em 14,75%, o BC não deu sinal de que vá encerrar a campanha de alta de juros. Não deu pista do que vai fazer. Disse que a incerteza é maior, assunto a que destinou trechos extensos do texto, que aliás ficou bem parecido com o do Fed, BC dos EUA.

TATEAR NO ESCURO – Logo, é possível mais um aumento de 0,25 ponto percentual, com Selic a 15%. O BC vai tatear no escuro sob céu turvo. Houve ligeiro indício de que Selic vá ficar alta por tempo mais prolongado, caindo talvez só passado o primeiro trimestre de 2026.

De mais diferente, o BC disse que os “riscos” de inflação mais alta ou mais baixa estão elevados (na reunião passada, o risco “altista” parecia maior).

No “mercado”, a projeção mediana de inflação para o fim de 2026 ainda é de 4,51% (a meta é de 3%). O modelo do BC dá inflação de 3,6% em fins de 2026, soube-se nesta quarta.

É INSUSTENTÁVEL – Além dessas discussões preciosistas sobre décimos de porcentagem de juros, talvez seja mais importante lembrar em que ponto estamos do arrocho. As taxas estão muito altas faz muito tempo e não há perspectiva de que vão cair tão cedo. É insustentável.

A taxa futura de juros de um ano está perto de 9% ao ano, em termos reais. No pânico de dezembro do ano passado, chegou a triscar os 10%. Em março de 2024, essa taxa estivera em média em 6% ao ano. Um salto mortal.

Em abril de 2024, o governo mudaria sua meta de superávit fiscal, o que detonou um início de descrédito. A seguir, a inflação corrente voltou a aumentar. A partir do terceiro trimestre, solavancos do mercado americano e a vitória de Trump deram mais impulso à alta do dólar. Em novembro, o caldo azedo entornou por causa do fiasco do anúncio do pacote fiscal.

TUDO PIORA – Taxa de juros reais a 9% ou a 8% a perder de vista exige providência drástica. Com dívida alta e crescendo sem limite, sem plano de arrumação das contas públicas, fica ainda pior a perspectiva para o governo que vai tomar posse em 2027.

As taxas de juros nos Estados Unidos eram muito baixas ou perto de zero na maior parte da década de 2010, o que é relevante para o nível das taxas no Brasil.

Ainda assim, interessa lembrar dos juros por aqui. Em dezembro de 2017, estavam em 2,9% (taxa futura real de um ano). Dezembro de 2018: 3%. Dezembro de 2019: 0,6%. Nesses anos, a taxa básica do Fed (nominal) ficou entre 1,5% e 2,5% (ora está perto de 4,5%).

CRESCIMENTO MÍSERO – Os anos de 2017 a 2019 foram também de economia deprimida no Brasil, com crescimento médio de mísero 1,4% ao ano e crise feia no emprego – também não presta. Mas havia o teto de gastos a limitar despesa. Era um outro arcabouço fiscal também insustentável, a seu modo, embora tenha contribuído para evitar que as contas do governo explodissem.

Quando a leitora pensar em discutir aquele 0,25 ponto percentual a mais ou a menos na Selic, considere essa história de solavancos, de juros baixos em depressões e controles de despesa insustentáveis ou de juros altos em tempos de porteira aberta para gastos, tudo também insustentável.

Em resumo, não sabemos o que é equilíbrio macroeconômico. Assim, não vai dar.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não dá para entender esses especialistas do Copom. Cada vez que eles aumentam os juros, e só operam em unanimidade, a dívida pública automaticamente se eleva. E aonde é que vamos parar? Só Deus sabe. (C.N.)

Charge do J.Bosco (O Liberal)

The Economist
Editorial

Há cinco anos, quando a pandemia fechou a economia global, os economistas recorreram a novas medidas, como dados de mobilidade e reservas em restaurantes e cinemas, para acompanhar o fechamento em tempo real. Agora, o mundo está desesperado para avaliar os danos causados pelas tarifas excessivas de Donald Trump sobre as importações chinesas, e os especialistas estão novamente usando técnicas inovadoras.

Suas descobertas sugerem que a maior economia do mundo ainda não está cambaleando. Mas os problemas estão chegando.

PREOCUPAÇÃO – Mesmo antes da implementação das tarifas recíprocas em 9 de abril, as pesquisas sugeriam que os consumidores e as empresas americanas estavam preocupados. De acordo com uma pesquisa da filial de Dallas do Federal Reserve, a produção industrial caiu para um nível recorde em abril.

E os números divulgados em 30 de abril mostraram que o PIB dos Estados Unidos contraiu 0,3% em termos anualizados. O déficit comercial aumentou à medida que as empresas correram para acumular estoques de produtos estrangeiros antes da entrada em vigor das tarifas.

Os dados em tempo real permitem que os economistas vejam o que aconteceu desde então. Alguns indicadores de alta frequência sugerem um impacto limitado da guerra comercial até o momento.

FATOR NAVEGAÇÃO – Na semana que terminou em 25 de abril, dez navios porta-contêineres, transportando 555 mil toneladas de mercadorias, chegaram aos portos de Los Angeles e Long Beach − os portões de entrada preferidos dos EUA para mercadorias da China.

Esse número é praticamente o mesmo de um ano atrás. Mas a navegação entre a China e a costa oeste dos Estados Unidos leva de duas semanas a 40 dias. Muitos navios de carga que chegam agora partiram antes do início das tarifas.

Outras leituras parecem mais assustadoras. As reservas para novas viagens entre a China e os Estados Unidos caíram 45% em relação ao ano anterior na semana que começou em 14 de abril, de acordo com a Vizion, uma empresa de dados. O número de viagens em branco, quando um navio pula um porto ou uma transportadora opera menos navios em uma rota para equilibrar o serviço, aumentou para 40% de todas as viagens programadas.

DESCE E SOBE – O custo da navegação entre Xangai e Los Angeles caiu em cerca de US$ 1 mil por contêiner no último mês, de acordo com a Freightos, uma empresa de logística, já que as empresas passaram a evitar as tarifas.

O preço do transporte de mercadorias do Vietnã para os Estados Unidos aumentou em um valor semelhante, o que sugere que os importadores têm procurado fornecedores alternativos.

Os choques comerciais demoram para se propagar pela economia, o que significa que a extensão total dos danos ainda pode demorar um pouco. As empresas podem contar com seus estoques por um tempo, por exemplo; a demanda por armazéns alfandegados, que permitem que as empresas armazenem mercadorias perto dos portos e paguem à alfândega somente quando elas forem liberadas, aumentou.

MANTER PREÇOS – Muitas empresas também estão optando por não aumentar os preços − o que, em teoria, deveriam fazer, para racionar seus estoques − porque estão vinculadas a contratos pré-existentes ou querem preservar o relacionamento com os clientes, caso Trump mude de ideia.

E uma pausa de 90 dias nas tarifas a outros países asiáticos dará aos importadores a chance de reorganizar a produção. A Apple planeja adquirir mais iPhones para o mercado americano na Índia, por exemplo.

No entanto, a flexibilidade das cadeias de suprimentos tem limites. Estudos sobre as tarifas, muito mais modestas impostas durante o primeiro mandato de Trump, mostram que elas acabaram sendo repassadas integralmente aos consumidores americanos. Demorou cerca de um ano para as empresas encontrarem fornecedores alternativos.

DE SURPRESA – No curto prazo, a incerteza criada pelas políticas erráticas de Trump pegou muitas empresas de transporte marítimo desprevenidas, diz Peter Sand, da Xeneta, uma consultoria de logística, mesmo depois de uma década de problemas causados pela pandemia, um bloqueio do Canal de Suez e ataques Houthi no Mar Vermelho.

Em uma reunião da diretoria em 24 de abril, o chefe do Porto de Los Angeles alertou que as concessões temporárias são muito breves para que muitas empresas adequem suas compras.

Isso afetará a economia, mesmo que os Estados Unidos acabem cancelando suas medidas mais punitivas. Os navios que não partiram a tempo chegarão com atraso, ou nem chegarão. Os estoques serão reduzidos. Muitas empresas terão congelado seus planos de investimento e contratação, que podem demorar a ser retomados.

RÁPIDO ACERTO? – Esses custos econômicos poderiam levar a um rápido acerto de contas político? Os comerciantes livres que esperam que isso aconteça podem se decepcionar.

Um artigo recente de David Autor, do Instituto de Tecnologia de Massachusetts, e seus colegas constatou que a maioria dos lugares prejudicados pelas tarifas impostas por Trump durante seu primeiro mandato se tornaram republicanos desde então.

Os autores especulam que os eleitores podem ter pensado que era importante “confrontar” a China, apesar dos custos. Os Estados Unidos ainda não estão sofrendo com uma tempestade comercial autoinfligida. Mas a previsão para o transporte marítimo não é boa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Outros indicadores mostram que a economia da China não está sendo tão duramente atingida como Trump esperava, devido ao colchão do gigantesco mercado interno, criado pela elevação de salários. Vamos deixar o tempo passar e as coisas se acomodarem, se Trump não continuar atrapalhando. (C.N.).

Bolsonaro, Michelle e Malafaia deram um recado ao Supremo

Guilherme Caetano, Weslley Galzo e Gabriel de Sousa
Estadão

Em ato na capital federal nesta quarta-feira, 7, o ex-presidente Jair Bolsonaro, descumprindo recomendação médica, subiu no carro de som e voltou a defender a anistia dos acusados de envolvimento no 8 de Janeiro. Bolsonaro afirmou que se o projeto que livra da punição os condenados pelos atos extremistas for aprovado no Congresso não poderá haver qualquer contestação dos demais Poderes.

“Anistia é um ato político e privativo do Parlamento brasileiro. Se o Parlamento votou, ninguém tem que se meter em nada, tem que cumprir a vontade do parlamento, que representa a vontade da maioria do povo brasileiro”, disse.

RECADO AO SUPREMO – A declaração vem como recado ao Supremo Tribunal Federal, corte em que ministros têm se pronunciado contra a anistia dos condenados.

No breve discurso em cima de um carro de som, Bolsonaro comemorou a adesão dos manifestantes numa quarta-feira em Brasília. “Quem esperava um público como esse, em Brasília, no meio de uma semana? Ninguém esperava. Pouca gente esperava isso. A presença de vocês aqui é a certeza de que estamos no caminho certo”.

Essa é a primeira manifestação bolsonarista em Brasília desde a que culminou na depredação dos prédios dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. O mote do ato foi justamente o perdão aos condenados no STF pelo vandalismo em Brasília.

PROCESSO SUSTADO – Logo após a fala de Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia anunciou que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara havia aprovado projeto que susta a ação penal aberta pelo Supremo Tribunal Federal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

O projeto também beneficiaria Bolsonaro, também réu na ação penal. O texto ainda vai ser submetido ao plenário da Câmara.

Durante a caminhada dos manifestantes da Torre de TV até a pista na frente do Congresso, políticos se revezaram em discursos. A primeira-dama Michelle Bolsonaro aproveitou para citar dois ministros do STF: Gilmar Mendes e Luiz Fux.

MULHER DO BATOM – De Gilmar, Michelle citou voto em que liberou da prisão a ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo, presa por corrupção.

Michelle citou o exemplo para defender que a bolsonarista Débora dos Santos, condenada a 14 anos de detenção, também seja beneficiada e não corra o risco de voltar para a cadeia. Ela cumpre prisão domiciliar. Débora participou dos atos de 8 de Janeiro e usou um batom para pichar estátua na frente do STF.

“Gilmar Mendes argumentou que a prisão de mulheres grávidas ou com filhos sob os cuidados delas é absolutamente preocupante”, disse Michelle.

ELOGIO A FUX – Mais adiante, Michelle acrescentou: “Pois bem, meus amados, Débora pegou dois anos de prisão, está em casa, pode voltar para a cadeia, tem dois filhos pequenos. Por que a balança só pesa para um lado?”, disse Michelle. Sobre Fux, a mulher de Bolsonaro agradeceu pelo fato de o ministro do STF defender revisão do tamanho das penas.

Em uma fala rápida, Malafaia também distribuiu afagos a Fux. Segundo o pastor, o ministro “acabou com a farsa do golpe” e “desmascarou” Alexandre de Moraes, relator do inquérito do golpe. No mesmo tom de Bolsonaro, o líder religioso disse que a anistia é privativa do Congresso e que o STF não pode “meter o bedelho”.

“Anistia é exclusiva do Poder Legislativo, STF não pode meter o bedelho. O STF pode condenar a 200 anos quem ele quiser. Acabou, a partir daí é Congresso Nacional”, disse Malafaia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A coisa está crescendo e exibe um país tristemente dividido entre um presidente de passado nebuloso, com um currículo que mais parece uma folha corrida e que cumpriu 580 dias de prisão, e um militar reformado por má conduta, parlamentar rachadista de péssima categoria e negacionista da ciência. Como explicar às novas gerações este fracasso da política brasileira? (C.N.)

Bolsonaro confirma a reunião com Motta, fora da agenda

Marianna Holanda
Folha

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), esteve na tarde desta quarta-feira (9), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para uma conversa sobre o projeto de lei que dá anistia aos presos no 8 de janeiro.

O encontro ocorre em meio à força-tarefa do PL para alcançar as 257 assinaturas do requerimento de urgência para levar o projeto direto para análise do plenário. Hoje há o apoio de 246 deputados, mas aliados de Motta dizem que isso por si só não é garantia de que ele coloque a proposta para votação.

CARA A CARA – Só os dois estiveram presentes na reunião, que não se sabe onde ocorreu. Bolsonaro confirmou o encontro no podcast Direto de Brasília.

“Desde a campanha, ele fala ‘a maioria dos líderes querendo priorizar uma pauta, nós vamos atender à maioria’. Ele não participa da votação, tanto é que o voto foi pela abstenção. Não precisa lembrá-lo disso aí, ele sabe bem o que está acontecendo. Se a gente conseguir assinatura, ele vai botar em votação, tenho certeza disso”, disse.

Como mostrou a Folha, o PL decidiu recuar da estratégia de emparedamento após uma semana de obstrução de votações na Câmara, do ato na avenida Paulista, em São Paulo, com discursos mirando o presidente da Casa e da promessa de divulgação dos nomes de indecisos.

LISTA DE APOIO – A mudança de rota teria ocorrido com o aval de Bolsonaro, que bateu martelo em reunião da oposição na última terça-feira (8). A lista de apoio seria uma forma de aumentar a pressão da militância em cima desses parlamentares —algo que desagrada muito os deputados.

Segundo relatos, o ex-presidente e os parlamentares receberam avaliações de que a obstrução da semana passada deixou contrariados muitos deputados que poderiam ter assinado o requerimento de urgência, sobretudo pela paralisação nas comissões. Os presidentes de colegiados também demonstraram muita irritação.

A obstrução consiste no uso de manobras regimentais para impedir ou protelar votações no Congresso.

PEDINDO APOIO – Assim, a leitura é de que é preciso adotar uma estratégia menos ostensiva e mais no varejo. Cada parlamentar tem feito um esforço de buscar deputados de sua bancada estadual que ainda não estão convencidos para pedir apoio.

Para isso, contam também com o apoio dos governadores que estiveram presentes no ato de domingo (6). Bolsonaro, no encontro, elogiou o discurso de Altineu Côrtes (PL-RJ), vice-presidente da Casa, que afirmou no ato que Motta “será pautado pela maioria da Câmara dos Deputados”.

Depois, o parlamentar chamou um a um dos sete governadores no carro de som para perguntar se os seus partidos apoiavam à pauta, ao que todos responderam “sim”. Em outra frente, o líder do PL, Sóstenes Cavalcanti (RJ), foi ao aeroporto recepcionar os parlamentares que chegavam a Brasília na terça para pedir apoio ao requerimento de urgência.