Charge do Nando Motta (Brasil247)

Malu Gaspar
O Globo

Os últimos movimentos do governo de Donald Trump em relação ao Brasil chacoalharam a corrida eleitoral, mas daí a dizer que seu objetivo principal era ajudar Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a superar Lula em outubro vai uma distância.

Quem acompanha a política americana — e, a esta altura, quem não acompanha também — sabe que, na agenda de Trump, seus próprios interesses vêm sempre antes de todos os outros, incluindo os de seu país.

TRUMP DITA A PAUTA – A definição do que sejam as prioridades dos Estados Unidos varia bastante naquela cabeça alaranjada, a ponto de um dos debates mais recorrentes entre os especialistas se dar em torno do que exatamente orienta a doutrina geopolítica trumpista. Ficou bastante claro nesta semana, porém, que, embora os Bolsonaros possam ser úteis à estratégia para a América Latina, não são eles que ditam a pauta.

Prova disso é a desorientação que tomou conta da candidatura bolsonarista com o anúncio, na terça-feira, de que o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos decidiu propor tarifas de 25% a uma série de produtos que, nas contas do Palácio do Planalto, respondem por um quinto das vendas do Brasil ao país. No mesmo dia, Trump postou em sua rede social uma foto da visita de Flávio à Casa Branca, chamando o filho Zero Um de Jair Bolsonaro de “um jovem inteligente que ama seu país”.

Dias antes, Flávio divulgara a mesma foto como “prova” de que Trump havia atendido a um pedido seu para classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Além de desviar a atenção dos milhões injetados por Daniel Vorcaro no filme sobre seu pai, a medida lhe permitia dizer que Lula, contrário à medida, defende bandido e não quer combater o crime.

CONTRA O PIX – Diante da proposta de tarifaço, porém, quem passou a faturar foi Lula, que espertamente deixou a questão da soberania em segundo plano para acusar Flávio de se aliar a Trump contra o Pix, unanimidade nacional que os americanos puseram entre os motivos para justificar o tarifaço.

Até então, as pesquisas internas das campanhas mostravam que o brasileiro médio achava até boa a ideia dos Estados Unidos combatendo as facções criminosas que aterrorizam a população por aqui. Meter a mão no Pix são outros quinhentos.

Vendo-se nas cordas, Flávio disse que já havia pedido a Trump para não taxar os produtos brasileiros e divulgou uma carta escrita às pressas para ser enviada a Marco Rubio pedindo que não autorizasse a taxação. Mas convenhamos: ou Flávio tem realmente o ouvido de Trump e pode ajudar a derrubar a taxação, ou ele foi apenas um papagaio de pirata pegando carona num anúncio sobre PCC e CV já programado. Como a decisão de Trump sobre as tarifas não veio ainda, seria precipitado cravar uma resposta.

TIRO NO PÉ – O certo é que, a cinco meses da eleição para deputado e senador que pode acabar com sua maioria no Congresso e enfrentando os piores índices de aprovação de seu mandato, Trump está mais preocupado em resolver seus próprios problemas. Nesse contexto, a guerra às drogas é bem mais útil que a do Irã, assim como proteger a economia americana da concorrência predatória.

Além disso, embora as recentes medidas sejam uma vitória da ala capitaneada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, não há garantia de que Trump fincará pé nessa posição até julho. Basta lembrar que, há 20 dias, ele recebeu Lula na Casa Branca e combinou um cronograma para a negociação de um acordo bilateral entre os dois países.

OSCILAÇÕES – O que Trump fala não se escreve, e até o que se escreve pode ser revisto a qualquer momento. Como apontaram vários analistas nos últimos dias, o processo decisório em Washington é caótico, e seus rumos variam como biruta de aeroporto. “A ideia de que teremos Trump claramente do lado do Flávio até outubro é apressada e assume que ele tem uma disciplina que não é real”, diz Matias Spektor, professor na Escola de Relações Internacionais da FGV.

Não há dúvida de que Trump pretende forçar o Brasil a seguir suas decisões, como de resto todos os outros países que julgue dever algo a ele e aos Estados Unidos — o que ainda pode tumultuar bastante nosso processo eleitoral. Mas também é fácil ver que atrelar sua estratégia de campanha ao apoio de alguém que não é confiável nem para os principais aliados só pode dar muito errado.

‘Noite das astronautas’ tinha mulheres fantasiadas

Malu Gaspar
Johanns Eller
O Globo

O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, gastou em maio de 2024 mais de US$ 721 mil (R$ 3,7 milhões na cotação da época) em uma das mais notórias festas que patrocinou para políticos e outras autoridades no exterior, a “noite das astronautas”. Nela, os convidados, todos homens, eram entretidos por mulheres vestidas com malhas prateadas e acessórios de vidro na cabeça que lembravam um traje espacial.

Para o evento, organizado em uma suíte presidencial de Nova York, Vorcaro contratou russas e ucranianas que constam como “artistas” responsáveis por “performances” em uma prestação de contas encontrada pela Polícia Federal (PF) em um dos celulares do banqueiro.

REPRESENTAÇÃO – A informação consta na representação que embasou a oitava fase da Operação Compliance Zero no último dia 26, que cumpriu mandados de busca e apreensão sobre o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) e outros sete alvos.

Vorcaro gastou pelo menos R$ 11,9 milhões em valores da época na organização de eventos para entreter políticos e autoridades que estavam em Nova York naquele período, cifra que também incluiu uma degustação de uísques e charutos e um jantar. Tudo foi pago por meio de wire transfer, remessas internacionais sem instituições intermediárias muito usadas nos EUA.

A prova de bebidas foi mais exclusiva e contou com menos políticos do que a festa das astronautas. Realizada no renomado The Carnegie Club, localizado a algumas quadras do Central Park e da nobre Quinta Avenida, em Manhattan, custou pouco mais de US$ 1 milhão (R$ 5,3 milhões). Vorcaro bancou a locação do espaço, os charutos e as bebidas liberadas.

BEBIDAS E CHARUTOS – Castro e os demais convidados saíram de lá com uma garrafa de Macallan 25 anos avaliada em R$ 30 mil e uma caixa de charutos cada um. Nessa ocasião, Vorcaro gastou R$ 3,5 milhões só com uísques.

Segundo reportagem do O Globo, além do governador fluminense e do dono do Master, participaram da degustação o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e os deputados federais Hugo Motta (Republicanos-PB), Marcos Pereira (Republicanos-SP), Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e Doutor Luizinho (PP-RJ), à época cotados para disputar a presidência da Câmara dos Deputados (Motta foi eleito para o cargo em fevereiro do ano seguinte).

O documento enviado ao relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro André Mendonça, também destaca gastos com “festas”, equipamentos de som e luz, produção de eventos e hospedagem de equipe que somam US$ 545,2 milhões (R$ 2,8 milhões).

“PACOTE” –  Há ainda despesas documentadas de US$ 44,6 mil descritas como pagamento do “pacote de comidas e bebidas e green room” das artistas e “consumo de extras no hotel dos hóspedes entre os dias 12 e 16 de maio, totalizando R$ 11,9 milhões.

No mesmo período, diálogos obtidos pelos investigadores em um dos celulares do CEO do Master demonstram que ele também bancou um jantar para o então governador no Rio no restaurante Nusr-Et, do badalado chef turco Salt Bae, em Nova York. Também localizado em Manhattan, a casa é conhecida por excentricidades como filés de carne com folhas de ouro.

“VOCÊ NÃO EXISTE” – Ao receber o convite de Vorcaro por WhatsApp, Castro exclamou: “Você não existe”. A um auxiliar que organizou o jantar, o banqueiro orientou: “Pede aquela carne de ouro ou alguma especial pra ele ir [à mesa]”, em referência ao Salt Bae, que estava na filial de Nova York na ocasião.

O documento da PF não detalha quanto custou o convescote, mas a representação menciona outro banquete do político do PL pago por Daniel Vorcaro um ano antes no mesmo local. Segundo a investigação, o banqueiro, que não esteve no jantar, desembolsou US$ 13,3 mil (R$ 66 mil).

Vorcaro pagou férias de quase R$ 2 milhões para Ciro

Deu no O Globo

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) ficou hospedado por 13 dias nos Alpes Franceses durante o mês de janeiro do ano passado com as despesas pagas pelo banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

A informação foi revelada em reportagem da Revista Piauí, que relata ter acessado “mais de sessenta páginas” do relatório da Polícia Federal (PF) sobre a apuração do caso. Segundo a publicação, o custo total da viagem foi de R$ 1.849.201.

ALTO PADRÃO – As investigações, segundo a reportagem, concluíram que Nogueira e a companheira ficaram hospedados em um hotel de alto padrão em Courchevel, uma estação de esqui luxuosa. Também estiveram no roteiro restaurantes com estrela Michelin.

A viagem também contou com a presença de Vorcaro e Martha Graeff, sua noiva na época. Em uma foto publicada pela revista, Nogueira e o banqueiro posam abraçados com trajes próprios para neve no dia 21 de janeiro.

VANTAGENS INDEVIDAS –  Em maio deste ano, a PF cumpriu um mandado de busca e apreensão na residência de Nogueira. A medida foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que justificou a ação listando provas de que o parlamentar seria o “destinatário central” de favores financeiros pagos pelo dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.

Entre as tais “vantagens econômicas indevidas”, citadas pela PF, estão a participação em uma empresa por um valor abaixo do mercado, a identificação de pagamentos mensais de R$ 300 mil, o uso de um imóvel de Vorcaro como se fosse do próprio senador e o custeio de viagens internacionais, como hospedagens, restaurantes e voos privados. Em nota, a defesa de Ciro afirmou à época que “repudia qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar”.

Segundo as investigações, Vorcaro teria pago para Ciro a estadia no Park Hyatt New York, hotel cinco estrelas com diárias de mais de R$ 10 mil, despesas em restaurantes de elevado padrão e “outros gastos atribuídos ao parlamentar e à sua acompanhante”. A PF também aponta que houve disponibilização de cartão destinado à cobertura de gastos pessoais

DIÁLOGO – Os agentes localizaram um diálogo em que uma pessoa que intermediava as operações pergunta a Vorcaro se deve continuar pagando contas dos restaurantes de Ciro “até sábado”.

“Só uma pergunta rápida… eh pros meninos continuarem pagando conta dos restaurantes do Ciro/Flávia até sábado?”, diz o interlocutor. Daniel Vorcaro, então, responde: “Sim. Depois leva meu cartão para St. Barths”.

Flávio não reagiu à rejeição de PCC e CV no Senado

Carolina Linhares
Italo Nogueira
Folha

Terceiro mais votado entre os senadores eleitos em 2018, com 4,38 milhões de votos, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chegou ao seu último ano de mandato sem ter projetos próprios transformados em lei.

O pré-candidato do PL à Presidência é autor ou coautor no Senado de 57 projetos de lei e 92 PECs (propostas de emenda à Constituição), a maioria tratando da segurança pública, sua principal bandeira no mandato e um dos temas prioritários de sua campanha. Mas, em pouco mais de sete anos na Casa, só duas propostas em que ele foi coautor entraram em vigor, sem elo com a segurança: uma emenda constitucional para isentar o IPVA de veículos com mais de 20 anos de fabricação e uma lei de fomento ao microcrédito.

RELATORIA – O filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também foi relator no plenário, em 2024, da proposta de acabar com as saídas temporárias de presos para visitar a família e para atividades de convívio social, que foi aprovada e transformada em lei.

Flávio buscou na última semana capitalizar a decisão do governo Donald Trump de classificar as facções criminosas PCC e CV como organizações terroristas, após encontro entre eles na Casa Branca. A medida foi explorada por bolsonaristas como exemplo, segundo eles, da capacidade do senador de viabilizar com rapidez medidas efetivas nessa área. Como mostrou a Folha, esse enquadramento de PCC e CV foi rejeitado no Senado sem resistência de Flávio, que não estava no plenário e não defendeu a proposta.

Ainda no início do mandato, Flávio propôs dois projetos de lei que chegaram a ser aprovados no Senado, mas ainda estão em tramitação na Câmara dos Deputados. Um deles busca incluir a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação entre os beneficiados por recursos arrecadados por loterias. O segundo trata do descarte adequado de baterias de carros elétricos.

SÓ NO PAPEL  – Além disso, outras quatro PECs e um projeto de lei em que ele é coautor foram aprovados no Senado e tramitam na Câmara. Dentre suas propostas que ainda não saíram do papel, o senador defende, por exemplo, o endurecimento de penas para crimes que considera graves, como atentado contra transporte marítimo, fluvial ou aéreo, adulteração de bebidas e alimentos, arrastão e outros. Também busca proibir a liberdade provisória e a aplicação de medidas cautelares que não sejam a prisão para presos em flagrante pela prática de crimes hediondos.

Um dos projetos de Flávio mais recentes pretende autorizar que policiais concedam medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica. Em outra frente, ele propõe conceder o título definitivo de propriedade para quem possui imóvel irregular de até 80 metros quadrados em área urbana em terrenos públicos.

PROJETOS IDEOLÓGICOS – Nos primeiros anos do mandato, Flávio apresentou projetos alinhados à ideologia bolsonarista, como restringir a atuação de radares de velocidade, criminalizar quem submeta menores de 14 anos a eventos artísticos com nudez, conceder arma de fogo a advogados e incluir na educação básica empreendedorismo, educação moral e cívica e organização social e política.

Entre as 92 PECs que assinou, apenas 4 partiram de uma iniciativa de Flávio. As PECs exigem a assinatura de ao menos 27 entre os 81 senadores para serem protocoladas e é comum que parlamentares apoiem as propostas de colegas do mesmo partido ou campo ideológico.

A PEC mais recente proposta por Flávio é a que acaba com a reeleição para presidente da República. Como mostrou a Folha, a proposta é um aceno em busca de apoio na eleição de partidos do centrão e de governadores que podem concorrer ao Planalto no futuro, como Tarcísio de Freitas (Republicanos).

MAIORIDADE PENAL – Flávio vem enfatizando na campanha presidencial a PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. Outra das suas propostas quer tirar do tribunal do júri os julgamentos de assassinatos cometidos por membros de organização criminosa e milícias.

Em nota enviada à reportagem, a assessoria do senador afirma que ele “apresentou 62 projetos como autor principal, participou de mais de 100 proposições como coautor e teve atuação direta em pautas relevantes, como a Lei Antifacção, o fim das saídas temporárias de presos e a reforma tributária”.

A assessoria ressalta ainda a PEC da redução da maioridade e diz que Flávio “vem mobilizando parlamentares para sua votação ainda em 2026”. “É importante registrar que a tramitação de projetos no Senado não depende exclusivamente do autor da proposta, mas também da designação de relatorias e da pauta das comissões. Apenas na CCJ, há milhares de matérias aguardando análise, incluindo proposições apresentadas pelo senador”, diz.

EMENDAS ORÇAMENTÁRIAS –  Além dos projetos de lei, os senadores também promovem políticas públicas por meio das emendas de Orçamento, que são as indicações de verbas que cada parlamentar pode fazer a cada ano. De 2020 a 2026, Flávio escolheu a destinação de R$ 271 milhões, considerando recursos empenhados (ou seja, reservados para uma finalidade específica, ainda que não necessariamente já quitados).

Metade dessa verba tem que ser destinada obrigatoriamente a ações de saúde. Na outra metade, Flávio priorizou financiar ações de segurança pública. Ele repassou 16% do total (cerca de R$ 43,7 milhões) para o Ministério da Justiça.

Em seguida, aparecem órgãos como Aeronáutica (7,2%), Exército (3,9%), Polícia Federal (3,6%) e Marinha (2,9%). Transferências para o estado do Rio de Janeiro chegam a R$ 14,5 milhões (5,4%). Emendas para assistência social, esporte, direitos humanos, educação e temas correlatos somam 6,5% do total.

MISSÕES OFICIAIS – Desde 2019, Flávio se ausentou do Senado para missões oficiais em Israel, Emirados Árabes, Catar, Bahrein, Iraque, Espanha, Itália, El Salvador e Estados Unidos (com viagens para Las Vegas, Washington e Nova York).

A lista não inclui as viagens de caráter eleitoral feitas neste ano para Oriente Médio, Europa, Chile e Estados Unidos, para as quais Flávio pediu dias de licença ao Senado, mas não registrou como missões oficiais do mandato.

Flávio atualmente é integrante titular de três comissões no Senado, que analisam matérias de temas específicos —de Segurança Pública, de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Ele é suplente de outros três colegiados, incluindo a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

NOTA – O senador faz uso do carro oficial a que tem direito, mas abriu mão do imóvel funcional e do auxílio-moradia que são oferecidos pelo Senado. Em nota, a assessoria de Flávio diz que ele é “o parlamentar que mais destinou recursos para a segurança pública na história do Rio de Janeiro, com investimentos em inteligência, viaturas, tecnologia e combate ao crime organizado”.

“O mandato também viabilizou recursos para saúde, infraestrutura e regularização fundiária, incluindo mais de 8.000 títulos de propriedade para moradores do Complexo da Maré”, segue.

MANDATOS –   Flávio exerceu quatro mandatos de deputado estadual na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), entre 2003 e 2018, quando foi eleito senador. As propostas legislativas tiveram foco em benefícios a policiais, mas incluem também reivindicações de plebiscitos para a mudança de nomes de ruas e referendo para manutenção ou não das cotas raciais.

Quase um quarto (51 de 208) de suas propostas legislativas apresentadas no estado viraram lei. Contudo, ele não teve sucesso nas pautas mais ideológicas. Entre as leis aprovadas pelo então deputado estão a isenção de taxas estaduais para a renovação da carteira de habilitação de agentes de segurança, multa por trotes aos serviços de emergência e autorização de acesso de candidatos de concursos públicos aos motivos de sua reprovação em exame psicológico.

Ele também assinou, junto com diversos deputados, alguns de esquerda, projetos de lei de anistia a agentes de segurança que participaram de manifestações em 2012, 2016 e 2017. Uma das propostas não aprovadas de Flávio propunha que se aguardasse o trânsito em julgado de condenação de militares estaduais (policiais e bombeiros) para que um agente sob suspeita fosse expulso da corporação.

PROPOSTAS – Se a PEC tivesse passado, o ex-PM Adriano da Nóbrega, miliciano cujos parentes estavam empregados em seu gabinete, não poderia ter sido expulso da corporação em 2014. Flávio também propôs que a caveira estilizada do Bope (Batalhão de Operações Especiais) fosse declarada patrimônio cultural do estado. O projeto não prosperou.

O então deputado se empenhou na revogação das cotas raciais, cuja primeira implantação se deu na Uerj, em 2003, justamente seu primeiro ano de mandato. Ele propôs por três vezes um referendo sobre a manutenção das cotas raciais. Na Justiça, ele chegou a conseguir liminar para impedir a aplicação da reserva de vagas para negros e pardos em universidades, mas as decisões foram revogadas.

O filho do ex-presidente participou com frequência nas Legislaturas da Comissão de Segurança Pública. Ele ganhou notoriedade em seu primeiro ano de mandato ao presidir o colegiado que comandou as investigações contra o ex-deputado Chiquinho da Mangueira, suspeito de envolvimento com traficantes. Flávio defendeu a cassação de mandato dele, mas o caso acabou arquivado

Delúbio Soares é reconhecido por Lula e recebe abraço

Deu no O Globo

O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares publicou um vídeo em suas redes sociais, nesta terça-feira, recebendo um abraço efusivo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante uma agenda em Catalão (GO).

Pivô do Mensalão e também alvo da Operação Lava-Jato, Delúbio chegou a ser expulso do partido em 2005 e é pré-candidato a deputado federal por Goiás nas eleições deste ano.

EMOÇÃO – Nas imagens, Lula reconhece Delúbio em meio ao público e vai em sua direção para cumprimentá-lo. O pré-candidato afirmou ter ficado emocionado com o encontro, além de ser um militante que “nunca deixou de cumprir” as missões dadas pelo presidente e pelo PT.

“Lula me viu de longe e veio até mim. Nos conhecemos nos anos 70, na luta, e somos amigos e companheiros desde então. Nunca deixei de cumprir nenhuma missão dada por ele e pelo PT. Por isso, sou pré-candidato a deputado federal, com a missão de ajudá-lo a governar e a melhorar a vida do povo”, escreveu Delúbio.

RETORNO À POLÍTICA –  Desde quando virou alvo do Mensalão e foi acusado de participar de um esquema de compra de apoio parlamentar no Congresso, o petista submergiu e passou a deixar de ser visto em público com Lula.

Em novembro de 2012, Delúbio foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e 11 meses de prisão no contexto do Mensalão. Em 2016, no entanto, o ex-ministro Luís Roberto Barroso concedeu o indulto da pena após o petista preencher os requisitos legais para a concessão do benefício — como sentença remanescente não superior a oito anos e cumprimento de um quarto da pena.

COMPETÊNCIA – Depois, também chegou a sofrer condenação na Lava-Jato, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a vara federal do então juiz Sergio Moro, no Paraná — hoje senador e pré-candidato ao governo —, não tinha competência para julgá-lo.

Lula esteve em Goiás, nesta terça-feira, para participar de agendas nas áreas da saúde e educação. O presidente inaugurou a nova sede do Campus Catalão do Instituto Federal Goiano (IF Goiano) e também o Hospital Universitário da Universidade Federal de Catalão (HU-UFCAT).

Presidente pediu alinhamento aos ministros

Bruna Lessa
Sérgio Roxo
Victoria Azevedo
O Globo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou nesta quarta-feira seus ministros a evitarem o lançamento de novos iniciativas até o fim do período eleitoral e concentrarem esforços na execução de programas e ações já anunciadas pelo governo.

Durante reunião ministerial no Palácio do Planalto, Lula afirmou que a prioridade agora deve ser concluir e colocar em funcionamento medidas que já foram planejadas pela administração federal. “Ninguém me apresente absolutamente nada novo. Agora é entregar o que já foi pensado”, disse o presidente.

FINALIZAÇÃO – Segundo Lula, há projetos que já deveriam estar operando e que precisam ser finalizados antes de julho. O presidente também determinou que inaugurações e anúncios passem previamente pela coordenação da Casa Civil. “É muito importante que vocês não inaugurem nada sem passar pela Casa Civil”, disse.

O presidente também cobrou maior alinhamento entre os ministérios, a Casa Civil e a Advocacia-Geral da União (AGU), criticando iniciativas tomadas sem conhecimento prévio do núcleo central do governo.

“Muitas vezes os ministros por conta própria tentam fazer aços nos tribunais superiores sem consultar a AGU e a Casa Civil. É importante que a gente não saiba nada pelos jornais”, declarou.

Decisão dos EUA está dentro de uma “escalada de pressão”

Pepita Ortega
O Globo

A decisão do governo dos Estados Unidos de classificar facções criminosas brasileiras como terroristas pode ser tratada como um recado do governo de Donald Trump ao Brasil, mas é possível minimizar seus efeitos ou até revertê-la, afirma o professor de relações internacionais Jorge Lasmar, coordenador regional da Terrorism Research Network (TRI), rede mundial de instituições de pesquisa sobre o tema.

Segundo ele, a partir da designação do PCC e do CV como terroristas, o governo Lula terá de fazer um esforço diplomático de convencimento junto ao governo Donald Trump de que combate o crime organizado de forma efetiva. “Basicamente o que ele (governo) tem que fazer é convencer os Estados Unidos de que o combate à criminalidade organizada aqui no Brasil é sério e que está avançando”, diz Lasmar.

“ESCALADA DE PRESSÃO” – Segundo o professor, a decisão dos EUA deve ser vista dentro de uma “escalada de pressão” do governo daquele país sobre o Brasil. Lasmar lembra que o PCC foi sancionado pelos Estados Unidos em 2021 e, desde então, houve uma série de eventos relacionados ao tema – uma “pressão inicial” que foi crescendo.

“Nessa primeira designação, a impressão geral que ficou foi a de um primeiro recado para o Brasil. Como se dissessem, ‘olha, está olhando para isso e tem a possibilidade de escalar, então presta mais atenção nessa questão’. Foi visto quase como um aviso”, aponta.

Lasmar aponta que a designação do PCC e do Comando Vermelho como terroristas pode gerar efeitos concretos e em cascata nas áreas política, financeira, reputacional e diplomática do País, cabendo agora, ao governo Lula, convencer a gestão Donald Trump de que o combate ao crime organizado no País é sério e está avançando. A avaliação é a de que a decisão dos EUA não deve implicar em uma invasão como a ocorrida na Venezuela, mas pode gerar operações pontuais no País, nos moldes dos ataques a embarcações no golfo do México.

TENSÃO – Um dos primeiros impactos envolve o campo diplomático e político, no qual já se vê uma tensão entre os dos países, além do temor com relação a uma possível invasão dos EUA ao território brasileiro. Lasmar considera que, em razão do histórico de cooperação entre Brasil e EUA, não deve haver uma operação nos moldes da que ocorreu na Venezuela, de intervenção. De outro lado, o professor reconhece a possibilidade de ações pontuais, como os ataques a embarcações que ocorreram no golfo do México.

“É uma possibilidade. Porque há uma mudança na doutrina de uso da força. Ele sai do campo policial e vai para o campo da segurança nacional. Ele sai do FBI e passa a ser da CIA. Quando eu designo como um grupo terrorista, eu amplio os poderes de uso da força dos EUA. Essas ampliações incluem inclusive a possibilidade de fazer operações contra o grupo fora do território americano. É isso que tem gerado essa ansiedade”, pondera.

Para o professor, a decisão dos EUA passa um recado de que o Brasil não seria capaz, por si só, de conter o PCC e o Comando Vermelho. — A grande apreensão é se vai ficar nesse recado político ou se efetivamente eles vão implementar alguma das sanções. O sistema financeiro está preocupado com isso. Se elas forem aplicadas os impactos são reais — aponta.

ESFERA FINANCEIRA – As sanções em questão, segundo o professor, estão ligadas à esfera financeira. Com a designação, empresas americanas ficam proibidas de negociar com qualquer grupo implicado. Na prática, empresas com vínculos com as facções criminosas ficam excluídas do comércio internacional. Além disso, há a possibilidade de congelamento de bens nos EUA, e até restrições de imigração, com brecha para expulsão de cidadãos no território dos Estados Unidos. A apreensão está ligada à como os EUA vão aferir essa ligação com as facções.

O professor explica que, a partir da designação de um grupo como terrorista, há uma expansão dos poderes de investigação dos Estados Unidos. Na esfera criminal, um dos “grandes medos” está ligado à qualificação, pelos EUA, de apoio material às organizações terroristas, considerando que há uma compreensão “ampla” do que seria esse apoio.

“Eles consideram que qualquer prestação de serviço, de treinamento, de consultoria, de transporte, financeira, não apenas de americanos. Se a entidade tiver conhecimento de que está prestando esse serviço, esse apoio para um grupo designado, ele pode vir a ser criminalmente responsável responsabilizado por apoio material ao terrorismo. Essa legislação que tem efeito extraterritorial, então uma empresa brasileira pode ser vítima”, apontou.

SANÇÕES SECUNDÁRIAS –  Já o segundo medo das empresas, ainda de acordo com o professor, está ligado à possibilidade de sanções secundárias. Lasmar explica que este é o principal ponto de atenção do compliance do setor financeiro, vez que envolve a possibilidade de sanção de um banco, por exemplo, como entidade colaboradora que apoie o terrorismo. Assim as sanções poderiam ser aplicadas, por exemplo, a fintechs que estão ligadas à lavagem de dinheiro do PCC, como investigado na Operação Carbono Oculto.

“O problema é que uma das características da criminalidade moderna é que ela se mistura cada vez mais com atividades lícitas. Então, está cada vez mais difícil de separar, de encontrar. Os processos tão ficando mais sofisticados. A gente viu esse esse caso recente que envolveu a Faria Lima”, pondera.

APREENSÃO – Segundo o professor, esses pontos geram apreensão em razão de não se saber o que os EUA vão considerar como apoio material ou como sanção secundária. Lasmar explica que, no caso de sanções ligadas ao terrorismo, a interpretação dos EUA costuma ser mais subjetiva, o que gera incerteza e insegurança para os bancos.

“Então, além de ter essa questão do aumento dos cursos internos do banco, eu tenho aumento do custo das empresas estrangeiras que vão fazer negócio com o Brasil, porque eles vão ter que ter certeza que essa empresa não está envolvida com o crime. Ainda pode gerar um fenômeno em que os bancos preferem não assumir o risco e não abrem contas. Por exemplo, uma comunidade dominada pelo CV e o banco decide que vai fechar as contas de todos que moram naquela região”, explica.

CASO DA PETROBRAS – Ainda de acordo com Lasmar, o Brasil já experienciou episódios de sanções secundárias. Em um dos casos, os EUA indicaram que sancionariam a Petrobrás após ela ter abastecido um navio no Irã. Após atuação do Itamaraty, a penalização não ocorreu.

Outra ocasião envolveu a Embraer, em razão da venda de aviões para a Venezuela. Após um alerta dos Estados Unidos, sobre a possibilidade de punição, o negócio não foi para frente. Segundo Lasmar, tais exemplos demonstram como a designação pelos EUA gera efeitos “concretos” que já foram vivenciados no País.

MÉXICO –  O professor pondera que desdobramentos da designação podem ocorrer após o dia 5 de junho, em razão dos trâmites burocráticos que envolvem o ato do governo Donald Trump, mas cita o exemplo do México, país que abriga grupos criminosos que foram designados como terroristas.

“Teve impacto político muito grande, de tensão ali do governo mexicano com o governo americano, isso inclusive envolveu ali questões da de eleições no México. Houve um aumento de custo para as empresas do mercado do setor financeiro do México e empresas mexicanas que lidam com os Estados Unidos, a questão do compliance”, explica.

“Houve um aumento também do número de casos de disputas legais nos Estados Unidos, de pessoas ou empresas, processando entidades no México e alegando apoio ao terrorismo. E tiveram também três bancos mexicanos que foram nomeados pelo Tesouro Americano e na prática eles praticamente desapareceram ali do sistema financeiro americano, então esses bancos tiveram um impacto enorme, real”, completa.

Moraes libera para julgamento ação por coação

Gabriela Boechat
CNN

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou para julgamento a ação contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que é acusado coação no curso do processo por sua atuação nos Estados Unidos. O caso deve ser julgado de forma presencial. A data da análise ainda não foi marcada. Esse agendamento cabe ao ministro Flávio Dino, que é presidente da Primeira Turma do STF.

Em maio, Moraes, que é o relator do caso, pediu as chamadas alegações finais à PGR (Procuradoria-Geral da República) e à defesa de Eduardo. As alegações são a última oportunidade que cada parte tem para manifestar seus argumentos para condenação ou absolvição do réu nos autos do processo.

CONDENAÇÃO – A PGR pediu a condenação de Eduardo. De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Eduardo atuou de forma “continuada” para constranger ministros da Corte e interferir no andamento das ações relacionadas à tentativa de golpe de Estado. Ainda segundo a PGR, o ex-parlamentar articulou nos Estados Unidos medidas de pressão internacional contra integrantes do Supremo, incluindo sanções econômicas e diplomáticas, com o objetivo de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“As condutas criminosas estruturaram-se em torno da ameaça de obtenção de sanções estrangeiras, significativamente graves, tanto para os Ministros do Supremo Tribunal Federal como para o Brasil – algumas delas efetivamente aplicadas, após a mobilização de agentes norte-americanos com poder de impor gravames a cidadãos brasileiros”, disse Gonet na manifestação.

Já a defesa do Eduardo, feita pela DPU (Defensoria Pública da União), argumentou que o ministro Alexandre de Moraes não poderia atuar no julgamento da ação penal pois seria a “principal vítima” das condutas atribuídas ao ex-parlamentar . “Sem imparcialidade, o que se tem não é julgamento, mas exercício de poder puro e simples. E poder sem legitimidade, no Estado Democrático de Direito, é arbitrariedade”, afirmou a DPU na manifestação.

RÉU NO STF –  A Primeira Turma do STF aceitou em novembro do ano passado, denúncia apresentada pela PGR contra Eduardo. Votaram pelo recebimento da acusação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Depois, em fevereiro, o Supremo formalizou a abertura da ação penal.

A denúncia foi apresentada no âmbito do inquérito em que Bolsonaro também foi indiciado pela PF (Polícia Federal). O procurador-geral da República, no entanto, não denunciou o ex-presidente nesse caso. Bolsonaro já foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

AMPLIAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES –  No mesmo inquérito que investigou Eduardo, ainda é aguardada uma manifestação da PGR a respeito de pedidos para incluir as atuações de Flávio e Jair Bolsonaro no escopo da ação.

A principal motivação para os pedidos de ampliação das apurações foi a revelação, pelo portal The Intercept Brasil, que Daniel Vorcaro teria financiado um filme biográfico sobre Jair, que tem produção americana. Segundo o jornal, Eduardo seria o principal operador dos valores cedidos pelo banqueiro.

As solicitações buscam apurar uma possível conexão entre o financiamento do filme, a atuação internacional de Eduardo Bolsonaro e a campanha de sanções contra autoridades brasileiras. Na última semana, com a decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas logo após reunião de Donald Trump com Flávio Bolsonaro, novos pedidos de investigação contra o senador foram apresentados no STF.

Charge do Aroeira (Brasil 247)

Isabela Camargo
Túlio Amâncio
G1

A defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, teve uma reunião na última segunda-feira (1º) com integrantes da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), e apresentou uma nova versão de delação premiada do banqueiro.

Segundo informações obtidas pela TV Globo, na terça-feira (2), o advogado fez um adendo ao documento apresentado no dia anterior. Uma nova reunião estava prevista para esta quarta-feira (3), mas foi cancelada porque investigadores pediram mais tempo para analisar o documento.

VERSÃO REJEITADA – No mês passado, a PF rejeitou uma primeira versão de delação. O acordo segue sendo negociado com a PF e com a PGR de forma conjunta. Investigadores vinham reclamando que o material apresentado pela defesa acrescentava pouco em relação ao que já foi levantado pela PF e que a impressão era que Vorcaro agia para proteger pessoas próximas.

A PF apreendeu mais de oito celulares de Daniel Vorcaro e apenas a perícia inicial de parte desses telefones já revelou que o esquema do banqueiro vai além de um esquema de fraudes financeiras, envolvendo corrupção, organização criminosa e uso de uma milícia privada para atacar adversários e acessar dados sigilos.

No mês passado, também após pedido da PF, Vorcaro foi transferido para uma cela comum na Superintendência da Polícia Federal em Brasilia, onde está submetido às regras internas da PF para, por exemplo, receber visitas dos advogados. Antes, ele estava em uma sala com estilo de “sala de Estado-maior”, mesmo espaço usado para prender o ex-presidente Jair Bolsonaro, entre novembro de 2025 e janeiro deste ano.

TRANSFERÊNCIA – Vorcaro havia sido transferido no dia 19 de março da Penitenciária Federal de Brasília para a Superintendência da Polícia Federal, no centro da capital. No dia anterior à transferência, o advogado do banqueiro havia procurado a PF para informar sobre o interesse do banqueiro em firmar um acordo de delação premiada.

No mesmo dia, Vorcaro assinou o termo de confidencialidade e abriu caminho parra a delação. No início de maio, a defesa de Daniel Vorcaro finalizou os anexos da delação premiada do banqueiro e o material produzido foi entregue às autoridades em um pen drive.

DEVOLUÇÃO DE R$ 60 BILHÕES –  Segundo o blog do Valdo Cruz no G1, a negociação da delação tem como eixo a devolução de recursos e a eventual comprovação de atos de ofício de autoridades citadas. Investigadores relataram que a lógica do acordo é técnica, sem alvos pré-definidos ou exclusões.

Em 22 de maio, interlocutores do banqueiro afirmaram ao blog que ele aceitou subir de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões o valor a ser devolvido caso seja fechada uma colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

A PF rejeitou a proposta de delação, mas a PGR decidiu manter as conversas. A própria defesa de Daniel Vorcaro considera que há chances de as negociações com a Procuradoria evoluírem. Mas, a PGR informou aos advogados de Vorcaro que, além de elevar o valor a ser devolvido, seria necessário refazer seu roteiro de delação.

Palácio do Planalto quer ‘bala de prata’

Gabriela Echenique
Folha

Apesar do otimismo do governo com o fim da escala 6×1, o PT não acredita que a medida terá efeito político tão imediato.

O motivo é que pesquisas internas feitas pela legenda mostram que o impacto da isenção do Imposto de Renda, aprovada no final do ano passado, só passou a ser sentido por metade da população agora.

MUDANÇA – Segundo os levantamentos, apesar de a medida ter entrado em vigor no início do ano, em janeiro, apenas 16% sabiam dela. Em março, cerca de um terço dos entrevistados sentia a mudança no contracheque. Só agora, seis meses após a aprovação, é que 50% sentem os efeitos.

Por isso, integrantes do PT dizem que não existe “bala de prata” para aumentar a popularidade de Lula, como defende o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira.

Eles acreditam que o impacto da 6×1 vai demorar a ser sentido na pele e, por isso, a comunicação do governo precisa mudar. A defesa é que seja mais humanizada, mostre que o governo “ainda está fazendo” e deixe de lado o triunfalismo. A avaliação interna do partido é que Lula terá mais confiança do eleitor se mostrar o que ainda tem a fazer em um eventual próximo mandato.