Governo prepara reação a decisão de Mendonça

Jeniffer Gularte
O Globo

O ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, avisou a interlocutores que irá recorrer da decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que afastou o delegado-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, de suas funções. Ele vai argumentar que, ao determinar a medida monocraticamente, o magistrado violou competência privativa da Presidência da República.

Segundo Mendonça, a medida é necessária para que os integrantes da Corte, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e os servidores da Polícia Federal “exerçam suas atribuições sem constrangimentos ilegais”. O ministro afirma que há mais de 30 dias tem sido monitorado pela Polícia Federal. A decisão foi antecipada pela colunista do O Globo Malu Gaspar.

APURAÇÃO – A decisão que determinou o afastamento de Andrei Rodrigues da chefia da Polícia Federal determina ainda que a Corregedoria da corporação apure a conduta do diretor-geral: “À Polícia Federal, por meio da sua Corregedoria, que promova a abertura de procedimentos investigatórios de natureza penal e administrativo-disciplinar voltados à apuração dos graves fatos identificados, devendo submeter a este relator as medidas que considerar necessárias no curso das apurações”, diz a decisão.

De acordo com Mendonça, o afastamento de Andrei Rodrigues é uma medida necessária para que os integrantes da Corte, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e os servidores da Polícia Federal “exerçam suas atribuições sem constrangimentos ilegais”. O ministro do STF também determinou o afastamento do delegado Leandro Almada do cargo de diretor de inteligência policial da Polícia Federal.

Crise do STF chega à OAB e testa os limites do corporativismo

Gabriela Boechat
Janaína Camelo
CNN

A crise no STF (Supremo Tribunal Federal) envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, relacionada às investigações sobre o empresário Daniel Vorcaro, provocou manifestações de diferentes seccionais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Enquanto o Conselho Federal da Ordem defendeu uma apuração rigorosa e isenta, sem fazer menção ao afastamento de autoridades, algumas unidades estaduais defenderam medidas cautelares contra Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

APURAÇÃO RIGOROSA. E ISENTA – Em nota, divulgada na semana passada, a OAB nacional afirmou acompanhar com “atenção e extrema preocupação” as notícias sobre a crise e defendeu que os fatos sejam apurados de forma rigorosa e isenta, “em relação a quem quer que seja”. A instituição ressaltou a necessidade de respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência.

“A Ordem se preocupa com os impactos dessa crise para o Brasil, sobretudo por envolver instituições essenciais à democracia e por ocorrer durante o período eleitoral”, afirma a nota. Entre as seccionais, porém, algumas adotaram uma posição mais incisiva.

A OAB do Paraná foi uma das mais diretas ao defender o afastamento cautelar de Moraes. Segundo a entidade, os elementos relacionados ao ministro são de gravidade suficiente para comprometer a credibilidade da apuração enquanto ele permanecer no exercício pleno das funções. Em relação a Gonet, a OAB-PR defendeu sua suspeição para atuar no caso.

AFASTAMENTO – A OAB de Rondônia também pediu expressamente o afastamento cautelar de Moraes enquanto durar a investigação. A entidade afirmou que não pede uma condenação, mas condições para que a apuração ocorra de forma independente. Em relação a Gonet, defendeu que ele seja considerado suspeito para atuar no caso relacionado ao Banco Master.

No Ceará, a OAB também defendeu o afastamento cautelar dos envolvidos enquanto durar a apuração. A seccional afirmou que a medida serviria para proteger a isenção da investigação e recuperar a serenidade necessária ao STF.

A OAB de Santa Catarina, por sua vez, afirmou que cobrará “as mesmas medidas” que costuma exigir quando uma autoridade pública é investigada, incluindo o afastamento das autoridades envolvidas durante a apuração. Defendeu que não haja “blindagem” ou “corporativismo”.

TOM CRÍTICO – Outras seccionais adotaram tom crítico, mas sem defender expressamente o afastamento de Moraes. É o caso do Espírito Santo, que classificou como “extremamente graves” as informações envolvendo o ministro e Vorcaro e alertou para o risco de eventual circulação de informações sigilosas fora dos canais institucionais.

Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Goiás, Pernambuco, Amazonas e Rio de Janeiro também defenderam uma apuração rigorosa, independente e transparente, com respeito ao devido processo legal. Defenderam ainda que ninguém pode estar acima da Constituição e das leis e defendeu transparência, imparcialidade e escrutínio sobre os fatos.

Até agora, não houve manifestação própria divulgada pelas seccionais do Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Maranhão, Piauí, Roraima, Sergipe, São Paulo e Tocantins. Bahia e Rio Grande do Norte apenas reproduziram a manifestação do Conselho Federal. Na próxima quarta-feira (9), o Conselho Federal da OAB e os presidentes das seccionais devem se reunir com o presidente do STF, ministro Edson Fachin, para debater o assunto.

RETIRADA DO SIGILO –  Na última semana, Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que continha mais de 50 mensagens trocadas entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Os registros indicam que o empresário recorria ao ministro em busca de proteção diante de investigações da Polícia Federal e da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Como reação, dois dias depois, Moraes pediu a investigação de Mendonça. Com base em relatórios de trabalho da PF, o ministro alegou que o colega teria cometido abuso de poder e direcionado as investigações sobre o Banco Master e o INSS de acordo com interesses próprios. O caso agora está nas mãos de Fachin, que deverá decidir se os pedidos de investigação serão submetidos ao plenário do STF e quando isso poderá ocorrer.

Charge do Cazo (Blog do AFTM)

Laura Intrieri
Folha

Candidatos a governador registraram no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) planos que repetem trechos ou documentos inteiros apresentados por correligionários em outros estados e, em alguns casos, preservam referências locais incompatíveis com a candidatura, mostra levantamento da Folha.

No Democrata, retiradas as identificações dos candidatos e dos estados, a sequência de palavras do plano de Márcio Jambo, que disputa o governo de Alagoas, é idêntica à do documento apresentado por Jeremias Cosmo na eleição de Pernambuco. No caso da UP (Unidade Popular), o plano de Tayná Miessa Tsushida para o Paraná reproduz blocos do programa apresentado por Serley Leal no Ceará e mantém referências a instituições do estado nordestino.

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS – As propostas defendidas são documentos obrigatórios no pedido de registro de candidatos a presidente, governador e prefeito. Os arquivos ficam disponíveis para consulta pública no sistema da Justiça Eleitoral.

Os planos de Márcio Jambo e Jeremias Cosmo têm sete páginas e seguem a mesma estrutura, da apresentação às considerações finais, com capítulos sobre saúde, educação, segurança, desenvolvimento social, cultura, economia, turismo, mobilidade, transformação digital e habitação. Não há proposta acrescentada, retirada ou substantivamente adaptada de um estado para o outro.

As alterações se limitam principalmente à substituição de “Pernambuco” por “Alagoas”, de “pernambucanos” por “alagoanos” e do nome de Jeremias Cosmo pelo de Márcio Jambo.

PROPOSTAS – Entre as propostas mantidas integralmente estão a construção de um novo hospital evangélico, a implantação de um hospital para pessoas idosas e a ampliação de escolas militares e técnicas. Também aparecem a criação de um Instituto Estadual de Robótica e Inteligência Artificial, o uso de drones e inteligência artificial na segurança e o estudo para a criação de um banco estadual.

O Hospital Evangélico de Pernambuco consta no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) como hospital geral localizado na capital pernambucana. Nas relações atuais de hospitais gerais e especializados de Alagoas, não aparece estabelecimento com a mesma denominação.

Outra proposta repetida é o Programa Pindorama, citado sete vezes. Sem ser definido, ele aparece como iniciativa para segurança pública, cultura, desenvolvimento regional, gestão pública, transformação digital, planejamento territorial e habitação.

“PAUTAS COMUNS” – À Folha Jambo disse que a semelhança decorre de pautas comuns do Democrata e de problemas que, segundo ele, se repetem nos dois estados. “As mesmas dificuldades que Pernambuco tem, Alagoas também tem. […] Não tem muita diferença”, afirmou.

Ao explicar por que seu plano prevê a construção de um “novo” hospital evangélico em Alagoas se o estado não tem nenhum, disse: “Eu sou evangélico e quero colocar as pessoas daqui também para ir para o hospital evangélico”.

Jambo também reclamou da falta de recursos do partido para a sua campanha. “Estou saindo candidato só com meu nome, pedindo voto, apertando a mão, sem papel, sem dinheiro, sem nada. Eles não mandaram dinheiro”, afirmou.

DESMOTIVAÇÃO–  O candidato disse ter cogitado renunciar por estar desmotivado, mas declarou que pretende permanecer na disputa até o fim. “Não acredito mais em partido. Meu partido é o povo”.

A reprodução entre os planos da UP não abrange os documentos inteiros. O programa de Serley Leal para o Ceará tem 85 páginas, enquanto o de Tayná Miessa para o Paraná tem 23. A comparação, porém, mostra blocos iguais ou quase iguais em áreas como saúde, cultura, transporte e políticas para mulheres.

No capítulo sobre as mulheres, o plano paranaense promete priorizar a intermediação de mão de obra feminina nas ações do “Sistema Nacional de Emprego — SINE/CE”, com a sigla do Ceará.

CLUBES DE CINEMA – O plano do Paraná também propõe clubes de cinema nas escolas em “parceria SEDUC”. A frase aparece da mesma forma no programa cearense. Seduc é a sigla usada pela Secretaria da Educação do Ceará; no Paraná, a pasta é a Secretaria da Educação, identificada em seus sistemas pela sigla SEED.

No capítulo de transportes, os dois planos propõem integrar “ônibus, metrôs e trens”. O Paraná possui projetos de VLT e serviços ferroviários de outras naturezas, mas não possui metrô em operação.

MESMO NOME – Na área cultural, o programa de Tayná propõe instituir um “sistema estadual de bibliotecas públicas”, chamado no texto de SMBP. O Paraná, porém, já possui um sistema com esse nome, coordenado pela Biblioteca Pública do Paraná. O mesmo item promete implementar um “plano estadual do livro e da leitura”, abreviado como PML. O instrumento estadual existente é o PELLL (Plano Estadual do Livro, Leitura e Literatura do Paraná), que orienta projetos oficiais de incentivo à leitura.

A origem das siglas mantidas no documento paranaense está em um programa municipal anterior da UP. Em 2024, a legenda propôs para Juazeiro do Norte, no Ceará, a criação de um “sistema municipal de bibliotecas públicas”, abreviado como SMBP, e de um “plano municipal do livro e da leitura”, chamado de PML.

Nos planos estaduais apresentados em 2026 no Ceará e no Paraná, a palavra “municipal” foi substituída por “estadual”, mas as siglas SMBP e PML permaneceram inalteradas. O mesmo bloco conservou a expressão “patrimônio histórico do município”, apesar de tratar de políticas estaduais.

ERROS DE REVISÃO – À Folha Tayná afirmou que o documento registrado contém “alguns erros de revisão” e disse que as siglas corretas são SEED e SINE/PR. “Nosso partido, diferente de outras organizações, é um partido centralizado, portanto, temos uma política unificada nacionalmente, com defesas que são debatidas no diretório nacional com o conjunto dos estados.”

A candidata disse que a proposta para o transporte prevê ampliar a integração entre diferentes modalidades para elevar a oferta e a qualidade do serviço público e fortalecer o direito à cidade. Sobre o sistema estadual de bibliotecas públicas, afirmou que a proposta busca enfrentar a falta de orçamento e de articulação com outros órgãos públicos e entidades da sociedade civil, problemas que atribuiu ao plano em vigor.

Boom iniciado em 2018 teve ápice há quatro anos

Fabio Victor
Marina Pinhoni
Folha

Na primeira eleição depois da condenação de integrantes das Forças Armadas e de forças de segurança por tentativa de golpe, o número de candidatos que declararam à Justiça Eleitoral serem oriundos dessas corporações diminuiu 36,4% em relação à disputa de 2022.

Segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), pelo menos 1.224 candidatos integram ou já integraram as Forças Armadas ou forças de segurança, como as polícias militar e civil, ou optaram por usar na urna alguma patente ou referência a essas instituições. Isso representa 5,9% do total de candidatos.

ENXURRADA DE CANDIDATURAS – Em 2022, esse número foi de 1.924, ou 6,6% do total de candidatos. A campanha de quatro anos atrás foi o ápice de uma enxurrada de candidaturas de militares e policiais, tendência iniciada em 2018, com a vitória do capitão reformado do Exército Jair Bolsonaro e a consolidação do bolsonarismo no país.

O decréscimo no recorte com militares/policiais supera a redução geral no número de candidaturas registrada pelo TSE (a maior em três décadas): enquanto no segmento a queda foi de 36,4% em relação à eleição passada, a queda geral das candidaturas foi de 29,1%.

O refluxo de agora não foi suficiente, porém, para que o número de candidatos militares e policiais voltasse ao nível do pré-bolsonarismo. Tanto em termos absolutos quanto percentualmente, haverá nesta eleição mais fardados e integrantes de outras forças de segurança tentando virar políticos do que havia em 2014 –quando 1.190 se candidataram ao todo, representando 4,5% do universo geral.

MAIS NUMEROSOS – Como já ocorria, antes mesmo do bolsonarismo, os policiais militares continuam mais numerosos, tanto entre candidatos quanto entre os eleitos. Na corrida atual, os que se declaram PMs são 577, ou 47,1% do total (índice semelhante ao de 2014, de 48,5%). Quando se trata de membros das Forças Armadas, o movimento é diferente: em 2014, eram 58; em 2018, o número saltou para 91, diminuindo para 63 em 2022, e agora voltando a aumentar para 81.

Os que se declaram militares reformados eram 129 em 2014, número que aumentou para 215, em 2018, e quase dobrou em 2022 (256) —caindo agora para 95. Depois dos PMs, os candidatos mais numerosos são os que se declaram policiais civis, 116 (9,5% do total do segmento).

São os próprios candidatos que declaram sua ocupação, e em geral não há conferência pela Justiça Eleitoral. Nem todos informam a ocupação corretamente. Candidato a deputado federal, o ex-vereador e ex-deputado federal Paulo Sérgio Abou Anni (Podemos-SP), por exemplo, é sargento reformado da PM, mas declarou ao TSE ser “membro das Forças Armadas”.

RETIFICAÇÃO – Advertido, Abou Anni pediu retificação. “Neste item, requer-se a correção da informação quanto à ocupação, uma vez que houve um equívoco no preenchimento, pois o candidato não pertencia às Forças Armadas”, escreveram seus advogados ao TRE-SP.

Para chegar ao resultado do levantamento sobre o segmento foram considerados dois critérios: quem declarou as profissões de policial (civil e militar), bombeiro militar, militar reformado e integrante das Forças Armadas. Pelo nome de urna foram filtradas todas as patentes e ocupações relacionadas a esse universo.

ONDA BOLSONARISTA – Muitos nomes da caserna que entraram na política graças à onda bolsonarista ganharam força e agora tentam a reeleição ou buscam voos mais altos. É o caso do capitão da reserva do Exército Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, que lidera as pesquisas para se reeleger. Ele largou a farda para entrar no serviço público há quase 20 anos.

Outros pularam dos quartéis direto para a política, como o tenente-coronel da reserva do Exército e deputado federal Luciano Zucco (PL), candidato ao Governo do Rio Grande do Sul empatado com Juliana Brizola (PDT) na liderança. Ou o tenente-coronel da reserva do Exército e vereador de Porto Alegre Marcelo Ustra (PL), que agora tenta a Câmara dos Deputados. Ele é parente do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandou um dos principais centros de tortura na ditadura e foi reconhecido pela Justiça como torturador.

O número de candidatos do segmento pode ser maior do que o registrado pelo levantamento porque alguns optam por não usar a patente no nome de urna nem declarm ocupação militar, como é o caso de Tarcísio e de Zucco —este usou nas duas primeiras eleições, para cargos proporcionais, mas desistiu na de agora.

USO DA PATENTE – Embora o Estatuto dos Militares imponha que o integrante das Forças Armadas deve “abster-se, na inatividade, do uso das designações hierárquicas em atividades político-partidárias”, a maioria dos candidatos ignora a lei e usa a patente em seus nomes de urna. Isso inclui generais, como Eduardo Pazuello (PL-RJ), ministro da Saúde de Bolsonaro durante a pandemia de Covid, que se elegeu deputado federal em 2022 e agora tenta a reeleição (com o nome na urna de General Pazuello), e Eliéser Girão Monteiro Filho (PL-RN), ou “General Girão”, que busca o terceiro mandato.

No ano passado, Girão foi condenado pela Justiça Federal a pagar R$ 2 milhões em danos morais coletivos por incitar atos golpistas em 2022. Pelo mesmo motivo, foi alvo de inquérito no STF, que terminou arquivado por recomendação da Procuradoria-Geral da República, para a qual o crime de incitação havia prescrito na época (considerou também a idade do militar, de 71 anos).

O PL de Pazuello, Girão, Zucco e Ustra é o partido com maior número de candidatos militares e policiais (195). Em segundo lugar, está o Republicanos (121) e em terceiro, o Podemos (98).

REELEIÇÃO – Há ainda os militares que se elegeram em 2018 na primeira grande onda bolsonarista, não conseguiram se reeleger em 2022 e agora tentam voltar, caso do general Sebastião Peternelli (União Brasil-SP). Ele disse não ver relação entre a prisão de militares por golpismo com a diminuição no número de candidatos fardados e policiais.

“Os próprios generais que estão presos não tiveram envolvimento ou influência no 8 de Janeiro. E não era um movimento para depor ninguém, não tinha envolvimento de tropa nem de arma. Nenhum militar teve envolvimento. Não quero entrar nesse mérito, mas o julgamento não foi técnico, foi 100% político”, afirmou.

Dos 29 condenados pelo STF no processo principal da trama golpista, 21 são militares das Forças Armadas (dois deles tiveram as penas substituídas por multas), e a maior parte dos restantes era oriunda das polícias Federal, Civil e Rodoviária Federal –isso sem contar os cinco coronéis da cúpula da PM-DF condenados e presos por omissão nos ataques de 8 de Janeiro.

COIBIÇÃO – O dano à imagem das Forças Armadas decorrente desse processo levou os atuais comandantes de Exército, Marinha e Aeronáutica a buscar coibir a candidatura de militares da ativa. Em duas dessas Forças, deu resultado. O Exército informou que, neste ano, 50 dos seus integrantes serão candidatos, dos quais apenas 5 são da ativa. Em 2022, declarou, foram 107 ao todo (ativos e inativos) e em 2018, 115. Os dados foram motivo de alívio no quartel-general da corporação.

Já a Marinha forneceu os dados só dos seus integrantes da ativa que pediram licença para serem candidatos: foram 16 em 2014; 27 em 2018; 16 em 2022; e 8 neste ano. A Aeronáutica não respondeu à solicitação da reportagem.

Enquanto isso, continua parada no Congresso a PEC que tenta evitar que militares da ativa das Forças Armadas sejam candidatos, forçando que, ao registrarem a candidatura, sejam automaticamente transferidos para a reserva. A proposta tem forte resistência na caserna —o general-senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) diz que ela trata os militares como “pessoas de segunda categoria”.

Charge do Thiago (Arquivo do Google)

Marcos Augusto Gonçalves
Folha

As revelações sobre as relações de Alexandre de Moraes com Daniel Vorcaro são graves e precisam ser esclarecidas. Sua atuação contra a tentativa de golpe obviamente não lhe confere imunidade, pelo contrário, coloca uma lupa sobre sua conduta. Há forte suspeita de corrupção.

Os erros de Moraes, contudo, não transformam André Mendonça em paladino da moral e da imparcialidade. Há elementos suficientes para que a atuação do novo candidato a justiceiro do Supremo também seja submetida a escrutínio.

DIFERENÇA DE VELOCIDADE – Um relatório da própria Polícia Federal chamou a atenção para a diferença de velocidade com que Mendonça analisou medidas contra políticos de campos distintos. Foram nove dias no caso do petista Jaques Wagner, 29 no de Ciro Nogueira, ex-ministro de Bolsonaro, e até 75 num procedimento envolvendo o ex-governador fluminense Cláudio Castro, do PL. Essas diferenças não podem ser tratadas como prova de parcialidade, mas são um indício.

E não se trata de sinal isolado. Há outros, que apontam para diferenças de tratamento em episódios envolvendo Lulinha e políticos da direita. Também é questionável a atitude de Mendonça diante de referências a integrantes do próprio Supremo: enquanto demonstrou interesse em aprofundar rapidamente elementos relacionados a Moraes, foi preguiçoso com Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. A PF ressalva que não há elementos para estabelecer as razões dessas diferenças.

CUIDADO REDOBRADO – Já Paulo Gonet, como está claro, não pode ser aceito como árbitro da crise. O nome do procurador-geral aparece no material investigado. Caberá a Edson Fachin, presidente do tribunal, descascar o abacaxi, tarefa hercúlea. Tudo isso às vésperas das eleições, o que exige cuidado redobrado com o andor. Políticos bolsonaristas e analistas de direita festejam as revelações sobre Moraes e procuram colá-lo a Lula, na clara expectativa de transferir o desgaste ao presidente. Mas essa associação simplifica uma relação mais ambígua.

Lula e Moraes —que foi indicado por Michel Temer— estiveram do mesmo lado na defesa das instituições contra o golpismo, mas isso não os tornou aliados incondicionais. O presidente já manifestou nos bastidores descontentamento com Moraes quando surgiram as primeiras revelações da relação com Vorcaro. E ficou particularmente contrariado com a rejeição pelo Senado de Jorge Messias, que teria contado com apoio do ministro.

Diante das novas revelações, Lula fez bem ao defender que todos sejam investigados e afirmar que ninguém pode utilizar um cargo público e a democracia em benefício pessoal. A politização das instituições —e a mídia não está fora disso— tornou-se irrefreável e se acentua com a proximidade das eleições. Não se discutem propostas para o país, o que prevalece é o tiroteio ideológico acirrado e perigoso.

Ministra avisa que não se submeterá a pressões

Daniel Rittner
CNN

Tida como um possível voto de desempate no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o futuro das investigações contra Alexandre de Moraes por suas conexões com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, a ministra Cármen Lúcia ressaltou, para interlocutores, que tem um histórico de independência na Corte e não se submeterá a pressões dos colegas.

Segundo relatos feitos à CNN Brasil, Cármen Lúcia vem lembrando em conversas que apoia tanto a adoção de um código de conduta para os ministros do Supremo quanto o fim do inquérito das fake news, que já dura sete anos.

POSTURA – Esses exemplos têm sido citados pela ministra como evidência de que ela não pertence a grupos internos e não definirá sua postura sobre a atual crise no STF com base em pedidos dos colegas para blindar Moraes.

No jogo de xadrez do Supremo, Moraes deve ter o apoio de pelo menos três ministros: Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Nos cálculos de André Mendonça, ainda na condição de relator do caso Master, três outros ministros podem segui-lo em um voto pró-abertura de investigações contra Moraes: Luiz Fux, Edson Fachin e Kassio Nunes Marques.

IMPEDIMENTO – Parte do STF espera que Dias Toffoli continue se declarando impedido de votar em processos relacionados ao Master, como ocorre desde o inicio do ano, quando abriu mão da relatoria do caso.

Se ele mantiver essa postura, a fiel da balança seria justamente Cármen Lúcia. É claro que todas as projeções feitas hoje têm chance razoável de não se confirmarem, diante de novos desdobramentos e do ineditismo de uma crise de tal porte, mas essa é a radiografia atual na Corte.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O repórter da CNN traça o retrato da situação hoje. Daqui a alguns dias, porém, quando forem divulgados mais detalhes do relacionamento indecoroso e ilegal de Moraes com o banqueiro Vorcaro, vai ser difícil encontrar no Supremo quem declare apoio a ele. Mesmo os mais chegados, como Gilmar Mendes e Dias Toffoli, precisarão ter muita desfaçatez para apoiar um corrupto vulgar como Alexandre de Moraes, que tem agora 131,2 milhões de motivos para se arrepender de ter vendido proteção a Vorcaro, como diz o jornalista Mario Sabino. (C.N.)

Flávio aposta na inelegibilidade como arma eleitoral

Rafael Moraes Moura
Yago Godoy
O Globo

A campanha do candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, inicia nesta semana uma ofensiva contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo do filho 01 de Jair Bolsonaro é tentar cavar pelo menos uma condenação do petista por abuso do poder político e econômico, o que poderia torná-lo inelegível por 8 anos, independentemente do resultado das eleições de outubro.

Na mira das seis ações que o PL pretende apresentar ao longo da campanha eleitoral estão o desfile da Acadêmicos de Niterói, o pronunciamento de Lula no Dia Internacional da Mulher, o fim da taxa das blusinhas, o gasto com publicidade institucional e o uso de canais oficiais do governo para promover a administração petista.

MESMA ESTRATÉGIA – O núcleo duro da campanha de Flávio pretende repetir contra o presidente da República a mesma estratégia usada pela campanha de Lula em 2022 contra Jair Bolsonaro (PL). O tipo de ação é o mesmo: as chamadas “ações de investigação judicial eleitoral”, conhecidas como “Aijes”, destinadas a apurar condutas que provoquem desequilíbrio na disputa, como o uso da máquina pública.

Foi no âmbito desse tipo de processo, por exemplo, que o TSE condenou Bolsonaro e o declarou inelegível até 2030 por promover uma reunião com embaixadores para atacar o sistema eleitoral. O ex-presidente também foi punido pela Corte Eleitoral em outra “Aije” por ter feito uso eleitoreiro das comemorações do Bicentenário da Independência, em 2022.

Na prática, essas ações funcionam como um instrumento de pressão e uma espécie de “faca no pescoço” do adversário. Se Lula for reeleito, governa por mais quatro anos com a ameaça de ser cassado pelo TSE, que pode a qualquer momento desengavetá-las ou arquivá-las, a depender do clima e das conveniências políticas do momento.

AFASTAMENTO – Se, por outro lado, Lula não conseguir um quarto mandato, os processos podem servir para afastá-lo mesmo assim da disputa eleitoral até 2034, quando ele terá 88 anos de idade. “A ideia é registrar o maior exemplo de uso da máquina pública nas eleições a favor de um candidato”, disse um integrante do núcleo duro da campanha de Flávio.

O PL pretende ajuizar mais de seis ações, cada uma focada num episódio específico, como se fosse uma história narrada em “diversos atos” de supostas irregularidades cometidas pela administração petista para garantir a reeleição de Lula.

“Não tememos nada, estamos completamente dentro da lei. Podem processar o quanto quiserem que não fizemos nada de errado”, disse o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira.

CARNAVAL VOLTA À TONA –  A primeira dessas ações, a ser apresentada nesta semana, gira em torno do controverso desfile da Acadêmicos de Niterói, que homenageou Lula no carnaval deste ano. A agremiação apostou num enredo considerado de apelo popular para surfar na campanha petista pela reeleição, mas amargou a última colocação e acabou rebaixada.

O petista compareceu na Marquês de Sapucaí e a primeira-dama Janja chegou a ser convidada para desfilar, mas desistiu após as críticas da oposição e o temor de aliados de que a presença dela poderia dar munição a contestações na Justiça. Como se viu, de nada adiantou.

Patrocinado com dinheiro público das prefeituras do Rio, de Niterói, do governo do Rio e da Embratur, o desfile na Marquês de Sapucaí já é alvo de representações movidas pelo Novo e pelo Missão, que podem levar Lula a ser multado por propaganda eleitoral antecipada.

PRODUÇÃO DE PROVAS – Contudo, ambas as ações estão travadas no TSE devido à dificuldade de citar formalmente a escola, que ainda não foi encontrada pela Justiça em seus endereços oficiais. A diferença, agora, é que com a Aije, considerada uma ação de maior fôlego, o PL pretende pedir produção de provas e levar à cassação e à inelegibilidade de Lula.

O enredo contou a trajetória de Lula a partir da infância até chegar à Presidência da República e não dispensou críticas a Bolsonaro, retratado na comissão de frente como um palhaço que acaba preso. O desfile foi marcado pela exaltação à figura de Lula e a programas sociais da administração petista, como o Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e o Luz para Todos. O samba-enredo remetia em seu refrão a um jingle de campanha de Lula, com os versos “Olê, olê, olá, Lula, Lula”.

Em uma das alas, componentes estavam fantasiados com uma estrela vermelha, em alusão ao símbolo do PT. Em outra, a escola fez uma crítica ao conservadorismo — um dos segmentos mais contrários a Lula —, com famílias representadas dentro de latas de conserva que ironizavam os evangélicos, o agronegócio e os defensores da ditadura militar.

PUBLICIDADE – Uma segunda ação que está nos planos do PL vai se voltar contra o pronunciamento do presidente na véspera do Dia Internacional da Mulher, quando destacou iniciativas do governo como o Pacto Nacional Contra o Feminicídio, a ampliação da Casa da Mulher Brasileira e a criação de benefícios sociais como o Gás do Povo e o Pé-de-Meia.

A campanha de Flávio também pretende questionar os gastos do governo com publicidade institucional. No início do mês passado, o TSE determinou que Lula e o ministro da Secretaria de Comunicação, Sidônio Palmeira, apresentassem todos os empenhos relacionados a esse tipo de propaganda desde o início do atual mandato.

A medida, determinada pelo ministro André Mendonça em caráter liminar, foi feita com base em uma representação protocolada pelo próprio PL. Após ser submetido ao plenário, o julgamento foi interrompido por conta de um pedido de destaque do ministro Floriano de Azevedo, e, até o momento, não há data para uma nova sessão.

“PACOTE DE BONDADES” – Outra ação será dedicada ao chamado “pacote de bondades” do governo, termo utilizado para se referir às medidas lançadas por Lula para estimular a economia, como os programas Desenrola e Move Brasil.

O entorno bolsonarista também defende que a suspensão da chamada “taxa das blusinhas”, sancionada por Lula em agosto de 2024, teria motivações eleitorais. Na última quinta-feira (3), após uma intensa articulação do governo com o Congresso, a Câmara aprovou a medida provisória (MP) que põe fim à cobrança.

O imposto de 20% para compras internacionais de até US$ 50 gerou críticas de parte da população à gestão petista por, apesar de ser defendido por entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A MP também estabelece que o Ministério da Fazenda pode alterar as alíquotas caso julgue necessário, o que, segundo o PL, implica na possibilidade do governo reaver a cobrança caso vença as eleições. Em maio, à CNN Brasil, Dario Durigan disse que o tributo “serve para regular o mercado” e, por isso, pode voltar “se necessário”, o que tem sido apontado por aliados de Flávio como mais um indício dos fins eleitoreiros da medida.

PF desmentiu deputado negou a autoria do documento

Bela Megale
O Globo

Os deputados Rogério Correia (PT-MG), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Alencar Santana Braga (PT-SP) acionaram o Ministério Público Eleitoral para pedir a inelegibilidade de Nikolas Ferreira (PL-MG) pelo uso e divulgação de um suposto documento falso atribuído à Polícia Federal.

Na petição, protocolada na última sexta-feira (4), os parlamentares afirmam que o material foi utilizado por Nikolas para contestar reportagens sobre mensagens e áudios trocados entre o deputado e o empresário Daniel Vorcaro, no âmbito da Operação Compliance Zero. Segundo a representação, a PF negou a autoria do documento e afirmou que a corporação não produziu a análise atribuída a ela.

DOCUMENTO REMOVIDO – A peça sustenta que Nikolas compartilhou o conteúdo em seus perfis oficiais no Instagram e no X, que somam mais de 27 milhões de seguidores. Os deputados afirmam ainda que o parlamentar teria republicado o material poucas horas depois de reportagens sobre o caso e que o documento acabou sendo removido posteriormente.

O grupo pede ao Ministério Público Eleitoral a abertura de procedimento preparatório e, ao final, o ajuizamento de uma ação de investigação judicial eleitoral por suposto uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político. Entre as sanções que podem ser aplicadas nesse tipo de ação estão a cassação do registro ou diploma e a declaração de inelegibilidade por oito anos.

A representação também pede que sejam apurados possíveis crimes eleitorais, entre eles falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso e divulgação de fatos inverídicos durante a campanha.

RESPONSABILIDADE – Os parlamentares afirmam que a responsabilidade eleitoral de Nikolas deve ser analisada mesmo que ele alegue desconhecer a falsidade do documento, já que, segundo a petição, a legislação eleitoral impõe ao candidato o dever de verificar a fidedignidade de conteúdo de terceiros antes de utilizá-lo em propaganda.

A petição cita ainda um laudo técnico que teria comparado o documento divulgado com um relatório verdadeiro de 218 páginas produzido pela PF. Segundo os autores da representação, há divergências de conteúdo, cronologia, estrutura e identificação documental, além da ausência de assinatura, matrícula de servidor e número de procedimento.

FORNECIMENTO DE DADOS – Os deputados também pedem que a PF e as plataformas digitais preservem registros e forneçam dados sobre alcance e interações das publicações para dimensionar a repercussão do conteúdo.

A representação não significa, neste momento, que haja decisão da Justiça Eleitoral ou conclusão de que Nikolas tenha cometido os crimes apontados. O objetivo é provocar a apuração dos fatos e da eventual responsabilidade do deputado.

Charge do Aroeira (Brasil 247)

Andréia Sadi
G1

Nos bastidores, a avaliação que une personagens de lados opostos é que a crise no Supremo Tribunal Federal está longe do fim – e que as próximas semanas serão tumultuadas. Uma fonte resume o que vem pela frente como um “setembro sangrento”, com expectativas de novos movimentos de diferentes investigações, reação dentro da Corte e efeitos que inevitavelmente vão respingar no calendário eleitoral.

Entre fontes aliadas de André Mendonça, o diagnóstico é de que o relatório da Polícia Federal conhecido na segunda-feira (31) seria apenas uma pequena amostra do que ainda pode aparecer. A leitura nesse grupo é de que houve uma tentativa deliberada de criar uma cortina de fumaça em torno do caso Master e de dificultar o avanço das investigações.

DISPUTA – Do outro lado dessa disputa, aliados de Alexandre de Moraes, Flávio Dino e integrantes da cúpula da PF enxergam a ofensiva de Mendonça como parte de uma disputa que agora alcança diretamente a própria Polícia Federal, Moraes e o PGR, Paulo Gonet.

Na PF, há a avaliação de que Mendonça quer investigar o diretor-geral Andrei Rodrigues — o que elevaria ainda mais a temperatura de uma crise que já deixou de ser apenas uma divergência entre ministros. E a avaliação de que novos movimentos de investigações sobre casos nas mãos desse grupo também devem vir à tona.

No plenário, sobre o caso específico do relatório do ministro Mendonça, a decisão depende de Edson Fachin. Interlocutores do ministro Mendonça classificam como “protocolar” o envio do caso à presidência do Supremo: a liberação, dizem, ocorreu apenas depois do fim do prazo dado para que fossem prestadas as informações solicitadas por Edson Fachin. Caberá agora ao presidente do STF decidir qual procedimento adotar.

ESCLARECIMENTOS – E é justamente aí que começa a próxima batalha: o que, exatamente, poderá ser levado ao plenário e em quais condições. Na quinta-feira (3), o ministro Edson Fachin determinou que os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Paulo Gonet e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues tem cinco dias para prestar esclarecimentos sobre o caso.

Ministros ouvidos chamam atenção para um ponto jurídico central: em condições normais, uma investigação é aberta quando há pedido da Procuradoria-Geral da República ou quando a PGR endossa uma iniciativa da Polícia Federal, já que o Ministério Público é o titular da ação penal. A discussão sobre o que efetivamente pode ser submetido ao plenário, portanto, está longe de ser apenas política: passa também pelos limites processuais da atuação do Supremo, da PGR e da PF. Hoje, o que tem é um pedido para anular o material cujo sigilo Mendonça derrubou.

Enquanto isso, o Planalto observa com preocupação outra consequência da guerra: o impacto eleitoral. Há auxiliares de Lula convencidos de que a exposição permanente de Alexandre de Moraes acaba ajudando Flávio Bolsonaro, porque a oposição associa Moraes diretamente ao presidente. Nesse grupo, existe inclusive a avaliação de que esse efeito eleitoral pode ser mais danoso para Lula do que o desgaste provocado pelo caso Lulinha.

NOVA FASE – É por isso que diferentes lados, mesmo adversários, concordam em um ponto: o que apareceu até agora não encerra a crise. Abre a próxima fase dela. De um lado, Mendonça e seus aliados sustentam que é preciso impedir interferências e garantir o avanço das apurações do Master. De outro, Moraes, Dino e integrantes da PF enxergam movimentos do ministro como uma ofensiva que pode alcançar a própria direção da corporação, Moraes e a PGR.

No meio, Fachin terá de decidir como o Supremo institucionalmente vai processar essa guerra, Zanin tenta manter canais com os diferentes grupos e o governo Lula acompanha uma crise que já começa a fazer as contas de 2026.

A expectativa nos bastidores é de novos relatórios, novos pedidos, novas decisões e novas revelações. A disputa sobre o Master, que começou como uma investigação financeira, virou uma batalha pelo controle da investigação, pelo funcionamento das instituições e, agora, também pela narrativa eleitoral.

Após multa eleitoral, Tarcísio evita política no púlpito

Juliana Domingos de Lima
O Globo

O governador de São Paulo e candidato à reeleição, Tarcísio de Freitas (Republicanos), compareceu na manhã desta segunda-feira (7) ao culto da Igreja Mundial do Poder de Deus, no Brás, na região central da capital paulista, acompanhado do candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL). Tarcísio deixou de ir ao Desfile Cívico-Militar de 7 de Setembro, no Sambódromo do Anhembi, e mandou o vice-governador, Felício Ramuth (MDB), em seu lugar.

Na igreja, os candidatos foram recebidos pelo pastor Valdemiro Santiago e acompanharam a cerimônia, celebrada com uma grande bandeira do Brasil ocupando a parte de trás do púlpito. A bispa Franciléia de Oliveira, esposa do pastor, também vestia as cores da bandeira.

TEMAS ABORDADOS – Além das orações de cura proferidas tradicionalmente pelo pastor, Santiago fez alusão a temas como o fim da cracolândia, ao afirmar que a igreja colaborou com a recuperação de fiéis, e a escala 6×1, que defendeu ter sido criada por Deus e estar descrita na Bíblia.

Flávio Bolsonaro e Tarcísio falaram por volta das 11h. Acompanhado da esposa, Fernanda Bolsonaro, o candidato à presidência disse que não faria discurso para não ser “mal interpretado” e, de olhos fechados, puxou uma oração, pedindo a Deus para levar esperança ao pai, Jair Bolsonaro, pela proteção das famílias e prosperidade para os jovens, assunto que havia sido levantado por Valdemiro.

— Senhor, tenha misericórdia da nossa nação. Que no Dia da Independência do Brasil, o senhor visite o Jair Bolsonaro, meu pai, assim como eu pedi que o senhor visitasse cada pessoa que está aqui me ouvindo. Que o senhor leve a ele também a esperança, a conclusão de um trabalho. Que o senhor conhece o seu coração, que só queria fazer o melhor pro seu país — afirmou.

MULTA – O candidato à reeleição Tarcísio de Freitas falou em seguida, sem mencionar qualquer assunto político. No último mês, Tarcísio foi multado por fazer discurso eleitoral durante um culto na Igreja Evangélica Assembleia de Deus.

Em tom de pregação, citou versículos e evocou personagens bíblicos que resistiram a provações. Falou sobre Ananias, Misael e Azarias que “não se curvaram diante do poder” e “saíram ilesos da fornalha”.

— O senhor entra com você na fornalha, entra na cova dos leões, liberta você, te dá a vitória (…). Deus vai levantar pessoas justas pra fazer a diferença — disse o governador, chamado por Valdemiro de “meu pregador” e “milagre de Deus” ao longo da cerimônia.

SAÚDE. E PROTEÇÃO – Após as falas, o pastor pediu saúde e proteção divina, abençoando a comitiva, que incluía o candidato ao Senado Federal e o ex-secretário de Segurança Pública do Estado, Guilherme Derrite (PP), André do Prado, também candidato ao Senado pelo PL, os candidatos a deputado federal Ricardo Arruda (PL) e Eduardo Cunha (Republicanos), que teve a candidatura barrada há poucos dias pelo TRE-MG, além do prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga.

Antes que os políticos deixassem a igreja, o pastor exibiu um recado em vídeo gravado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça. Mendonça cumprimentou os fiéis, lideranças da igreja e o “apóstolo Valdemiro, que tão gentilmente me acolheu naquele período de sabatina”.

— Quero pedir que vocês continuem servindo a Deus daqui para frente, nessa caminhada, nessa grande jornada onde cada um toma sua cruz e segue a Jesus Cristo como a glória eterna, a salvação eterna, e nós um dia moraremos com ele, o rei dos reis — disse o ministro, encorajado por Valdemiro após a mensagem: “Vá em frente, não desista não. Quem crê não foge”. À tarde, Tarcísio participa de um ato na Avenida Paulista convocado por Flávio Bolsonaro.

DISCURSO –  Em 29 de agosto, Tarcísio foi multado em R$ 2 mil pelo TRE-SP por fazer discurso eleitoral durante um culto na Igreja Evangélica Assembleia de Deus. A decisão do juiz auxiliar da propaganda eleitoral Ronnie Herbert Barros Soares apontou irregularidade no uso de espaço público para promover candidaturas. A representação foi movida pela coligação Desperta São Paulo, do adversário Fernando Haddad (PT).

No discurso feito no dia 17 de agosto, o candidato à reeleição para o governo do Estado se dirigiu nominalmente a candidatos, como André do Prado e Guilherme Derrite, e indicou cargos aos quais concorriam, o que foi evitado no culto da Igreja Mundial, com falas mais veladas e de cunho religioso.