Lula e o PT “reinventam” o impeachment de Dilma para não reconhecer seus erros

Publicado em 31 de agosto de 2023 por Tribuna da Internet
Protestos dos caminhoneiros, Dilma e Eduardo Cunha nas charges desta ter�a - Protestos dos caminhoneiros, Dilma e Eduardo Cunha nas charges desta ter�a - Regi�o - Diário de cachoeirinha

Charge do Tacho (Jornal NH)

Carlos Pereira
Estadão

No livro The Blame Game (O Jogo da Culpa), Christopher Hood argumenta que é comum, especialmente no mundo político, pessoas terem dificuldade de lidar com derrotas e preferirem responsabilizar fatores externos e/ou outros atores pelos seus erros. Uma espécie de eterna tentativa de “reinventar a história” para se livrar da culpa.

O presidente Lula acaba de declarar que “a Justiça Federal em Brasília absolveu a companheira Dilma da acusação de que ela tinha feito pedalada”. Argumentou, inclusive, que “é preciso ver como é que se repara uma coisa que foi julgada por uma coisa que não aconteceu”. Para Lula, a decisão da Justiça “é a prova de que houve um golpe no Brasil em 2016″.

NA MESMA TOADA – A presidente do PT, deputada Gleisi Hofmann, foi na mesma toada ao afirmar que a decisão da 10ª turma da Justiça Federal da primeira região (TRF-1) “deixa claro que o impeachment foi uma grande farsa”. Disse ainda que o partido “vai articular no Congresso um projeto de resolução para a devolução simbólica do mandato presidencial a ex-presidente Dilma”.

Apesar de Lula e o PT terem imediatamente proclamado a inocência da ex-presidente, a decisão do TRF-1, na realidade, não absolve Dilma seja do ponto de vista jurídico ou político.

O Ministério Público Federal (MPF) havia solicitado uma ação civil por improbidade administrativa contra a ex-presidente. O TRF-1 negou o pedido, mantendo a decisão anterior de arquivamento da ação do MPF, ao argumentar que o fato de a ex-presidente não ocupar mais o cargo, fica impedida a abertura da ação.

TECNICALIDADE… – De acordo com a nova lei da improbidade administrativa de 2021, a clara intenção do agente público tem que ser comprovada, esvaziando assim a acusação para aqueles que cometem o crime, mas não mais se encontram no exercício da função.

O TRF-1 lembra, na mesma decisão de arquivamento desta ação, que atos ímprobos de um presidente da República devem ser interpretados como crime de responsabilidade e, portanto, enquadrado em outra lei, a de número 1079 de 1950; ou seja, a lei do impeachment.

A decisão do TRF-1, portanto, não analisou o mérito, mas decidiu que a ação de improbidade não era adequada e que o regramento jurídico aplicável nesses casos seria justamente a lei do impeachment, exatamente como o ocorrido no julgamento político da ex-presidente no Senado.

DECISÃO INQUESTIONÁVEL – Desta forma, a legitimidade política e jurídica da decisão soberana do Senado Federal de abreviar o segundo mandato da ex-presidente por meio do impeachment em função de crimes fiscais e orçamentários, como declarado por José Múcio Monteiro, então relator do processo no Tribunal de Contas da União e hoje ministro da Defesa de Lula, não foi e nem poderia ser questionada pelo TRF-1.

Embora o impeachment tenha uma natureza híbrida, ou seja, também exija um embasamento jurídico que dê enquadramento a um crime de responsabilidade, esse é um processo institucional fundamentalmente político, caracterizado, em última instância, pela perda da maioria legislativa do chefe do Executivo e não de uma decisão judicial.

Lula e o PT, ao invés de reconhecerem seus erros, procuram desencadear um movimento político baseado na suposta alegação de que a ex-presidente é proba e que o impeachment foi “uma injustiça contra uma mulher honesta e digna”, como alega sua defesa.

FALSA VERSÃO DO PT – Afinal de contas, para o presidente Lula e o PT o passado pode estar sempre mudando… só o futuro é certo.

Mas o que vai ficar para a História é que o PT e Dilma foram politicamente incompetentes para impedir seu impeachment em um contexto de “tempestade perfeita”, caracterizado por uma crise econômica sem precedentes, pelo o maior escândalo de corrupção da história, por grandes mobilizações e protestos de rua e, finalmente, pela quebra por má gerência de suas coalizões.

Dilma e Lula jamais foram “inocentados”.

27 thoughts on “Lula e o PT “reinventam” o impeachment de Dilma para não reconhecer seus erros”

  5. Mais um equívoco quando o autor tenta misturar as coisas. Crime de responsabilidade com improbidade.

    O processo de impedimento foi legal, claro, mas imoral.

    A acusação de improbidade administrativa foi rejeitada pela justiça pela absoluta falta de provas.

    Tal processo só ocorreu devido ao enfrentamento da ex-presidente com o Congresso e ao então presidente da câmara. Não esquecendo que Temer atuou para efetivar a derrubada.
    O tombo nas comodities levou a economia à derrocada, levando Dilma a cometer mais erros. A crise fiscal advinda por baixa arrecadação (isenções fiscais foram concedidas, tarifas públicas foram congeladas na gestão anterior). O ajuste de tarifas foi fatal ao apoio popular, gerando as condições perfeitas para a deflagração do processo de impedimento.

    Ao assinar dois decretos de créditos suplementares assinados em 2015 que ultrapassaram a meta fiscal, sem autorização do Legislativo. Técnicos do Senado em laudo concluíram que não houve atos comissivo de Dilma.

    As ditas pedaladas fiscais foram os atrasos de repasses do Tesouro aos bancos públicos (créditos que serviram equalização de juros para o Plano Safra).

    Os parlamentares que votaram pelo impedimento nem sabiam o porquê. Alegavam tudo, menos a razão do impedimento.

    O processo de impedimento foi um golpe parlamentar, usado apenas para justificar o processo político aplicado.

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    • Exatamente, a oposição derrotada nas urnas em 2014 quis virar o jogo no tapetão e impor a força seu projeto maligno neoliberal de destruição dos direitos sociais (menos Estado pro povo e mais estado para o topo da pirâmide).

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    • Camarada … absoluta falta de provas so se fosse em outra dimensão. Dilme teve amplo direito a defesa que não conseguiu provar que era inocente.
      Infelizmente a nova lei de improbidade administeativa chegou para livrar os corruptos. E foi com base nela que seus crimes foram perdoados.

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    • Antes de o olho crescer:

      Gilmar disse que o dinheiro desviado da Petrobras tinha como destino campanhas eleitorais e, combinado com o final do financiamento privado de campanha – bandeira antiga do partido –, faria com que o PT fosse a sigla com mais recursos em caixa. “O plano era perfeito, mas faltou combinar com os russos”, afirmou. “

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  9. O impeachment da Dilma nada a tem a ver com pedaladas fiscais evidentemente, mas aquilo calhou como pretexto, o objetivo de fato era tirar o PT do poder a força pra implantar o projeto derrotado nas eleições de 2014.

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  12. O problema do PT é achar que pode esconder o sol com uma peneira. Só não estão pior do que o bolsonarismo quanto em que época estão. Enquanto este está na Idade Média, o PT está no começo do século passado.

    Como diz o anarco-petista, Chico Buarque:

    “A História é um carro alegre
    Cheio de um povo contente
    Que atropela indiferente
    Todo aquele que a negue”

    Como as canções da resistência democrática, quando da Ditadura, estão absolutamente hodiernas.

    https://youtu.be/8QwZJO0kE8M?si=VOYOs8WuxyXiT4v8

    Está música originalmente fora feita pelo saudoso cubano Pablo Milanez, que demorou mas acabou rachando com a Ditadura Cubana. Já o Chico ainda sonha com um regime como esse por aqui. Enquanto refuzia-se em Paris.

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  13. Êrros, que êrros?
    O ministro Alexandre de Moraes e o Presidente Lula foram visitar uma escola. Uma das crianças levantou a mão e Lula perguntou:
    — Qual é o seu nome, meu filho?
    — Paulinho.
    — Qual é a sua pergunta, Paulinho?
    — Eu tenho 3 perguntas para os senhores:
    “Onde está a picanha prometida na campanha presidencial passada?”;
    “Por que os senhores são contra o voto impresso e auditável?” e:
    “Quem mandou Adélio Bispo esfaquear Bolsonaro?”.
    Lula e Alexandre de Moraes ficam desnorteados, mas neste momento toca a campainha para o recreio e eles aproveitam e dizem que continuarão a responder depois do recreio. Após o recreio, Lula diz:
    — OK, onde estávamos? Acho que íamos responder perguntas. Quem tem perguntas?
    Um outro garotinho levanta a mão e Lula aponta para ele.
    — Pode perguntar meu filho. Como é o seu nome?
    — Joãozinho, e tenho 5 perguntas.
    — Quais, Joãozinho?
    — As perguntas são: “Onde está a picanha prometida na campanha presidencial passada?”;
    “Por que os senhores são contra o voto impresso e auditável?”;
    “Quem mandou Adélio Bispo matar Bolsonaro?”;
    “Por que o sinal do recreio tocou meia hora antes? E:
    ” CADE O PAULINHO”?

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