Ministro Barroso percebeu que houve erro no julgamento
Renata Galf
Folha
O entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que os primeiros réus julgados e condenados pelos atos de 8 de janeiro teriam cometido tanto o crime de golpe de Estado quanto o de abolição do Estado democrático de Direito é alvo de críticas por especialistas consultados pela Folha.
Há duas perspectivas jurídicas sobre caso: 1) de que houve de fato o cometimento de mais de um crime ou 2) de que, apesar de o fato parecer se enquadrar em mais de um tipo penal, seria preciso escolher apenas um deles para não se punir uma única conduta por duas vezes – o que é vedado no ordenamento jurídico.
DIZEM OS ESPECIALISTAS – A reportagem entrevistou 7 especialistas na área de direito penal e constitucional. Dentre eles, apenas 1 concorda com a interpretação que teve o STF. Outros 5 consideram que houve dupla punição por um mesmo fato, e 1 tem entendimento de que o mais adequado seria punir por apenas um crime, mas avalia que só se pode ser dito se houve dupla punição a partir da análise de cada processo.
Os especialistas apontam que este tema pode vir a ser questionado em recurso ao STF, nos chamados embargos. O tipo de recurso possível, no entanto, vai depender do teor do acórdão dos julgamentos, documento que formaliza os termos da decisão.
O entendimento do STF foi o de que, ao invadir os prédios do três Poderes, os participantes estavam cometendo o crime de tentar “abolir o Estado democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”, que tem pena de 4 a 8 anos de prisão, e, ao mesmo tempo, tinham o intuito de tentar depor o governo legitimamente constituído –cuja pena é de 4 a 12 anos de reclusão.
GARANTIA DA ORDEM – A argumentação para dizer que houve uma tentativa de golpe é a de que os envolvidos nos atos esperavam que, com a destruição e da tomada dos prédios, haveria a necessidade de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem, a partir da qual os militares iriam aderir à deposição do governo eleito.
No caso do primeiro réu, a pena total determinada pelo relator Alexandre de Moraes foi de 17 anos. Ele foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber.
Já os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça entenderam que não seria possível condenar o réu por ambos os crimes.
DOIS NOVOS CRIMES – Barroso entendeu que estaria configurado o crime de golpe de Estado e que este já incluiria o crime de abolição do Estado democrático de Direito. Mendonça considerou que haveria o crime de abolição do Estado democrático, argumentando que o meio empregado pelos invasores não seria adequado para se chegar ao resultado do golpe.
Os dois crimes no centro dos debates foram incluídos recentemente na legislação brasileira, em 2021, portanto não há uma jurisprudência guiando sua aplicação.
O professor Diego Nunes, professor de história do direito penal da UFSC (Universidade Federal de SC) e organizador do livro “Crimes contra o Estado democrático de Direito”, considera que a decisão do Supremo incorreu em dupla punição por um mesmo fato.
GOLPE DE ESTADO – Para ele, seria o caso de aplicar apenas o crime de golpe de Estado, que vê como mais amplo e grave, e no qual estaria incluído o conteúdo do crime de abolição. “Um golpe do Estado, mesmo que ele atinja num primeiro momento diretamente o Executivo, o governo, ele atinge a liberdade do Judiciário e a liberdade do Parlamento.”
Também para Oscar Vilhena, professor da FGV Direito SP e colunista da Folha, a aplicação cumulativa das duas penas é incorreta. Ele avalia que, no caso concreto, o delito de golpe de Estado acaba por absorver o de abolição do Estado democrático, como ocorre em casos como de lesão corporal e homicídio.
“A interpretação que me parece mais correta é que o meio para você chegar ao golpe é uma ruptura, uma tentativa de abolição”, diz. Por outro lado, reflete Vilhena, uma tentativa de fechamento do STF, isoladamente, seria apenas o crime de impedimento do exercício dos Poderes.
DUPLA PUNIÇÃO – Para o advogado criminalista Frederico Horta, professor de direito penal da Universidade Federal de Minas Gerais, acabou prevalecendo uma dupla punição para um mesmo atentado às instituições democráticas.
Ele considera que a conduta que se encaixaria melhor seria a de golpe de Estado, sendo a pena maior deste crime um dos argumentos.
“Isso é um indicativo de que esse crime compreende todo o caráter injusto desse fato, não apenas a ameaça para o Poder Executivo, mas também a ameaça de uma intentona dessa para os demais Poderes.”
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É evidente que houve dupla punição. Mas o recurso é feito ao próprio Supremo… Vocês já viram algum ministro admitir que tenha cometido erro. Ora, eles não erram, porque se julgam semideuses. (C.N.)
“Cuidai-vos dos vaidosos ! Trazem consigo mais outros problemas de personalidade”
Wildson Villar
Na falta de pão, circo. Apesar da independência dos poderes, parece que há um amálgama. Com isto o executivo já perdeu praticamente um quarto de seu mandato.
Não creio, como parece a festança petista, que esse circo ainda o favoreça, inebriando a população.
Já passou da hora de brincar de circo, mesmo porque começa a pegar fogo. Enquanto isso, os palhaços continuam com seu escárnio. Mais vexames virão, pois sentem-se os reis da cocada preta, tão somente por serem anti-bolsonaristas.
https://saopaulofc.com.br/noticias/2023/09/assessora-de-ministra-critica-torcida-do-sao-paulo-durante-decisao-da-copa-do-brasil-no-morumbi/
É desse nível pra baixo.
Urge retomar a distinção entre as atribuições dos poderes.
O circo comeca
Salário dela:
https://www.poder360.com.br/governo/assessora-da-igualdade-racial-critica-torcida-branca-do-sao-paulo/
E o quinteto aplaude esta farra.
A pretrelhada idealista e metafísica, no melhor estlio positivista, durkheimiana, é absolutamente incapaz de produzir algo no mundo concreto. Como não é, pois seu ser é não ser o outro, daí o palavrório que, quanto mais agressivo como o outro que não é, melhor se sente.
A loucura e desvario da petrelhada é tanto que traz o palavrório político para as mais insignificantes relações pessoais. Se não são o outro no campo político, igualmente não o são no campo das micro-relações.
Esta tal de Marcelle Decothé é uma racista do “bem”, Nas micro-relaçõesfutebolística chama a direção do seu time, o Flamengo de “fascista” e a torcida do São Paulo de terem os males de serem “brancas”, “descententes de europeus “safade” (kkkkk, ridícula linguagem neutra para engalobar os excluídos para ter seus votos e louvores) e “paulistas”.
Isso é o conceito que o PT, representante da burguesia clepto-patrimoniaçista, tem e só pode ter do que seja ser esquerda.
Evidentemente que essas patacoadas passam batido para a maioria da população, que não tem, nem é obrigada a ter, conhecimento científico dos fenômenos políticos (se assim podemosos denominar as tramóias petistas). Entretanto ela sentirá na pele os resultados do desgoverno dessa gente. Quando será tarde demais para encerrar a brincadeira, rompendo de vez a lua-de-mel.
Este lance de torcer pra que um desacerto desse tenha sucesso é idealismo puro, pois uma análise realista mostra o contrário.
Este 171 dos petralhistas aloprados não tem nenhuma chance de oferecer saída para os graves problemas estruturais e conjunturais do nosso país.
https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/assessoras-de-anielle-debocham-da-cbf-em-aviao-da-fab-e-provocam-torcida-do-sao-paulo,e624f2826e9a15efe703ebbf1fde4976dkk5i90l.html
Esta bagaça não vai dar certo.
Barbeiragem, não é coisa só de inábeis pilotos e barbeiros!
Pela lógica dos PASSADORES DE PANOS
à exemplo do miliciano matador de aluguel – Adriano da Nóbrega -, esses teleguiados broxanaristas
… ao invés de punição
deveriam ser condecorados.
Arre, égua: isso é que paixão por criminosos milicomilicianos e seus sequazes!
A propósito de milicianos, por que o uso abjeto do assassinato da Marielle como propaganda política entrou em baixa?
https://brasilempauta.com/suposto-mandante-do-atentado-contra-marielle-franco-fez-campanha-para-dilma-diz-site/
Sr. Batista Filho,
Eles gostam de chupar cabeça de “coturno”.
Kkkk
Freud, explica essa tara.
Kkkkk
Um Abraço
José Luis
Você tem razão, José Luís.
Teleguiado é teleguiado: seja Broxanarista (que por aqui é maioria), seja lulista.
Retribuo teu abraço.
Batista
Graças a Deus a Sara Winter aprendeu a lição (o caso dos morteiros de São João) e não se meteu na confusão final, pois sentiu na pele ser deixada no Campo de Batalha para os “urubus” fazerem a festa.
Um dia vieram e levaram meu vizinho que era judeu. Como não sou judeu, não me incomodei. No dia seguinte, vieram e levaram meu outro vizinho que era comunista. Como não sou comunista, não me incomodei. No terceiro dia vieram e levaram meu vizinho católico. Como não sou católico, não me incomodei. No quarto dia, vieram e me levaram; já não havia mais ninguém para reclamar. – Martin Niemöller
Não se governa nada, tudo é feito em função de tirar o escalpo de Bolsonaro.
No entender da velhacaria petralha isso é governar e aplainar o campo para o latronato se dar bem.
Em tempo, a ministra que voou nas asas de um jatinho da FAB é irmã da famosa defunta, a Marielle.
Se estivesse viva a irmã, não seria ministra.
Mundo cão.
Voou no jatinho pra ver o jogo de São Paulo e Flamengo. Não sabemos se ela voltou no mesmo jatinho.
Ah! Os adoráveis vícios da alta burguesia nem que seja queimando querosene aviação que é poluente.
Reza a sabedoria popular:
“Quem nunca comeu melado, quando come se lambuza”