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Gilmar defende garantias para as decisões que contrariam interesses
Pedro do Coutto
O ministro Gilmar Mendes rebateu a ideia divulgada pelo senador Rodrigo Pacheco de que os ministros do Supremo Tribunal Federal deveriam ter mandatos definidos no tempo como se fossem parlamentares cuja presença nas Casas Legislativas dependesse das urnas populares. A questão é diferente, como assinalou o ministro Gilmar Mendes em matéria publicada na edição de ontem da Folha de S. Paulo, por Constança Rezende.
Gilmar Mendes acentuou que a iniciativa não faz sentido e é restrita às Cortes constitucionais de países europeus sob governos parlamentaristas. Pessoalmente acho que o ministro tem razão. Os juízes do Supremo têm que estar blindados por garantias, uma vez que as suas decisões contrariam fortemente interesses em disputa.
LIMITE DE IDADE – O ministro do Supremo não é um deputado ou senador que pode ter mandatos renovados sem limite de tempo. Eles já têm fixado no limite de idade (75 anos) a sua permanência na Corte. Um deputado ou senador não têm limite de mandatos no Congresso Nacional. Além disso, há questões que atravessam o tempo, delas surgindo e se cristalizando novas jurisprudências, ângulos de análise e perspectivas jurídicas que são também a base do Estado de Direito.
O STF tem que desempenhar um papel acima de interesses econômicos e políticos que sempre aparecerão em suas pautas. Por isso, têm que ser revestido de garantias inevitáveis para o desempenho de suas atividades.
FRACIONAMENTO – Fracionar a Corte Suprema em períodos de mandato renováveis ou não, significa descaracterizar a importância de um poder cujo desempenho em momentos críticos representa uma ideia de liberdade característica da democracia e do Estado de Direito.
Há inclusive que diferenciar decisões monocráticas de decisões do Plenário e as resoluções das Turmas do STF. Agora mesmo, temos o exemplo da CPI do Golpismo que anunciou, através de seu presidente, deputado Arthur Maia, recurso ao Plenário contra o despacho do ministro Nunes Marques que negou a quebra de sigilo do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasquez, acusado de ter agido parcialmente para prejudicar a candidatura de Lula da Silva nas urnas do segundo turno em novembro de 2022. Um caso a ser decidido e que pode abrir perspectivas para outros episódios.
REAJUSTES – Daniel Gullino, O Globo desta quarta-feira, revela que o STF, por unanimidade, aprovou relatório do ministro Dias Toffoli, estabelecendo que os servidores públicos federais, inclusive os admitidos antes de 2008, poderão ser reajustados pelo mesmo índice utilizado pelo INSS para corrigir os vencimentos dos aposentados e pensionistas.
O Supremo rejeitou recurso da União apresentado contra julgamento do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4). Esse ponto possui uma importância extraordinária para o funcionalismo público, sobretudo pelos quatro anos do governo Jair Bolsonaro, quando a correção dos salários do funcionalismo foi igual a zero e a dos aposentados e pensionistas do INSS seguiu os índices inflacionários do IBGE.
A diferença, só nesse espaço de tempo, representa 25%. Portanto, trata-se de uma decisão de grande interesse para os funcionários públicos federais e, em consequência, para os servidores estaduais e municipais do país.
Hahahaha… gzuis. Só rindo mesmo:
“O STF tem que desempenhar um papel acima de interesses econômicos e políticos…”
O cara que escreveu esse texto idiota deve viver em Nárnia né?
Renato, por favor, seja mais gentil com o mestre Pedro do Couto, que ministra aulas diárias no Blog. Ele está mais lúcido do que todos nós, juntos aqui.
Qual a sua tese? Nada. Criticar, por criticar, sem argumentar um milímetro sequer e ainda de maneira chula. Convenhamos, não ajuda em nada só debate das ideias.
O Brasil, tem um escopo jurídico dos mais avançados do mundo, um legado de Portugal e do Império Romano. Não fica devendo nada, a Dinamarca nem a Suécia.
É isso mesmo que estou lendo o que o Sr. Pc..escreveu?
Que o Congresso não pode mexer no “antro togado” ?
Ha…Ha…Ha…Ha…
(Royalties para o saudoso HF)…
Sr.Pc…Sr.Pc.o Congresso Nacional pode tudo…o que não pode é um “mafioso” querer impor sua convicção de que o “antro ” do qual faz parte e “imexivel”….Ha…Ha..Ha…é Pc..quem te viu …quem te vê…
YAH o ALTÍSSIMO SEMPRE SEJA LOUVADO..
E essa, agora?!!!!!
“Estatal Itaipu patrocina evento contra Lava Jato”
https://oantagonista.com.br/brasil/crusoe-estatal-itaipu-patrocina-evento-contra-lava-jato/
Senador apresenta PEC para limitar em 15 anos o tempo de mandato dos ministros do STF.
https://oantagonista.com.br/brasil/senador-apresenta-pec-para-limitar-em-15-anos-o-tempo-de-mandato-dos-ministros-do-stf/
O pior Congresso eleito da história do Brasil, quando é contrariado, igual criancinhas mimadas, inventam uma maneira de votar com urgência, matérias de cunho vingativo contra o Supremo.
Bando de preguiçosos, interesseiros e alguns golpistas. Uma vergonha o Congresso brasileiro.
Não gostam de trabalhar, não votam matérias de interesse da sociedade e quando os próprios Partidos batem a porta do Supremo, para os ministros decidirem, sim, porque o Judiciário, só decide quando é provocado, si, então, suas excelências correm a jato para aprovar as matérias, dormitando nas gavetas do Senado e da Câmara.
Se o Brasil dependesse dos parlamentares, o nosso destino seria a desagregação da sociedade.
De todos os Poderes, o Legislativo é o que menos entrega para o povo. Só pensam nos seus interesses paroquiais. Vergonhoso.
Sr. Pedro
O Estado dos Cipes do Brizolixo pegando fogo!!
Cadê o Sinistro da (IN)Justiça..com seu Plano de Bagunça Pública.???
Médicos são assassinados a tiros em quiosque na Barra da Tijuca, no Rio
Cieps..
O que os CIEPS, o maior programa educacional de todos os tempos, uma ideia do genial Darcy Ribeiro e executado por Leonel Brizola, tem alguma relação de causa e efeito, com o governador Brizola?
A violência, e a bandidagem, não são restritas somente ao Rio de Janeiro e a Bahia. Trata-se de uma chaga social, derivada da volta da Escravidão nas relações trabalhistas, no fosso abissal entre ricos e pobres, que são utilizados pelas quadrilhas, comandadas pelo asfalto, impregnadas de gente da elite nacional, que lucram com o produto das drogas.
Andem pelas ruas de Paris, e poderão observar a mendicância e a malandragem.
Brasileiros têm sido assassinados em todas as partes do mundo. O planeta está em crise moral e ética. Não tem nenhum paraíso por aqui, ali, em todo lugar.
E o Sr..
Defendendo um governo de um bandido colocado ali por um “antro togado “…onde 9 degenerados são amigos deste bandido….
E o Sr. Apoia os atos deste “antro togado”
E faz um comentário cheios de contradições e ilações idiotas…do tipo ” o mundo passa por uma crise moral”..
Repito: E o Sr. Apoiando o governo do bandido.
Junto com o “antro togado “.
Que lástima…e ainda por cima é um articulista deste Símbolo da Liberdade…
YAH NOSSO CRIADOR SEJA LOUVADO SEMPRE …
Ora pois…..
“legisla-dores” e nada mais.
“O STF TERIA que desempenhar um papel acima de interesses econômicos e políticos…”
Será que o articulista tenha comeido engano no tempo do verbo “ter”?
No Brasil tudo se AVACALHA. Pois agora já começaram a avacalhar com a “obra” de Montesquieu, ou seja o estado divido em três poderes.
O lula, agora esta bancando com um bi de dólares, a carcomida, corroída e corrompida esquerda argentina, tudo para que fique como sempre, e o povo argentino na miséria.
Nem Deus da mais jeito nisso.
O Brasil foi um voto entre muitos, para a concessão desse dinheiro.
Senhor Carlos Newton , ainda existe aquela máxima , de que ” contratos e acordos ” existem para serem quebrados ou revistos ?
Pelo jeito , é o que esta acontecendo , entre os poderes legislativo & judiciário , com o poder executivo assistindo de camarote e depois juntar os cacos dos dois litigantes .
O artigo é de quem navega a favor da correnteza, fosse o contrário seria esperneio.
Não só podem ter os mandatos restritos, como devem. Isso é pra ontem!
“O STF tem que desempenhar um papel acima de interesses econômicos e políticos que sempre aparecerão em suas pautas”
kkkk … saia da bolha, Pedro do Coutto.
“Eleição não se ganha, se toma” … “Perdeu, mané” … “Nós derrotamos o Bolsonarismo”, são falas do narcotraficante Boca de Veludo.