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Antes de se aposentar, Lewandowski atendeu ao amigo Lula
Rose Amantéa
Gazeta do Povo
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta quarta-feira (6) o julgamento que decidirá se o governo pode indicar políticos para cargos de direção de empresas estatais. Esse tipo de indicação é vedado pela Lei das Estatais, mas está permitido desde março por uma decisão liminar do então ministro Ricardo Lewandowski. A um mês da aposentadoria, ele derrubou a exigência de quarentena para a participação de políticos na direção de estatais.
Para especialistas em governança corporativa, a eventual confirmação da liminar pelo plenário vai anular avanços de gestão e transparência obtidos desde a aprovação da Lei das Estatais, em 2016.
MERCADANTE – A liminar de Lewandowski permitiu, por exemplo, a indicação de Aloizio Mercante à presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Segundo o Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais (Raeef), essas companhias têm pelo menos 753 cargos de diretores, presidentes e conselheiros. Cargos esses que, com a decisão de Lewandowski, puderam novamente ser ocupados por indicações políticas.
Entre outros aliados, Lula indicou o ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel para a presidência da estatal Emgea, vinculada ao Ministério da Fazenda, e o ex-governador de Pernambuco Paulo Câmara (PSB) para o comando do Banco do Nordeste.
MODULAÇÃO – Há duvidas sobre como ficarão as nomeações se a liminar cair. O STF pode fazer uma modulação para garantir as indicações já feitas. Caso a liminar seja referendada pelo plenário e a quarentena seja abolida, o que se prevê é a deterioração gradual da gestão, com aumento da influência políticas nas empresas e abertura de brechas para esquemas de corrupção como os observados no passado.
“A Lei das Estatais trouxe avanço para a profissionalização da governança das empresas, que depende muito de mecanismos que mitiguem conflitos de interesses. Eliminar os requisitos que a lei impõe para essa mitigação é um retrocesso”, avalia Danilo Gregório, gerente de relações institucionais e governamentais do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).
Sancionada no governo de Michel Temer (MDB), a Lei das Estatais emergiu na esteira dos escândalos bilionários de corrupção envolvendo principalmente a Petrobras, denunciados pela Operação Lava Jato a partir de 2014.
RESULTADOS IMPORTANTES – “A lei trouxe resultados importantes na evolução do patrimônio e dos resultados financeiros das empresas. Disciplinou a gestão trazendo mais transparência e mais aspectos de integridade e uma administração menos enviesada por interesses políticos ou eleitorais”, afirma Gregório.
Segundo dados do Ministério da Economia do governo de Jair Bolsonaro (PL), a partir de 2018 as seis principais estatais do país tiveram, pela primeira vez na década, uma sequência de lucros por mais de três anos.
Foi no período entre 2018 e 2021 que Petrobras, Correios, BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Eletrobras registraram os maiores lucros desde 2011. Em 2022, o lucro líquido da Petrobras foi o maior da história da empresa, de R$ 188,3 bilhões.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente matéria enviada por Mário Assis Causanilhas. Revogar o principal dispositivo da Lei das Estatais revela o caráter do ex-ministro Ricardo Lewandowski, cuja fidelidade a Lula chega a ser comovente. A saída de Lewandowski do Supremo é um vazio que preenche uma lacuna. E ele ainda está cotado para ser ministro da Justiça. Ah, Brasil… (C.N.)
Fidelidade comovente é um eufemismo para fidelidade canina?
Em politica tenho minhas restrições quanto a fidelidade, vejamos o caso de Trotsky, fundador do Exercito Vermelho, causou inveja a Stalin e a mando deste levou um picaretada nas costas. Finou-se.
Quanto ao $talinacio, em sua próprias palavras, já foi traído, os aloprados que o digam.
Vamos ver agora Dino, o comunista, sendo votado no senado para ministro capa preta.
Coisas terríveis.
Bolsonaro indicava gente terrivelmente evangélica, $talinacio na mesma toada indica um terrivelmente comunista.
E assim a bagaça segue nessa tertúlia de contorcionismos vernaculares.
Ter lucro tirando o petróleo com as plataformas feitas de 2000 até 2016 financiadas com recursos da PB, mas feitas no Brasil, é uma coisa. Sobra pouco $$$$ para os acionistas, mas gerando emprego e renda para milhões de brasileiros. Valeu a pena ter petróleo em solo brasileiro.
Depois de 2016, todas as obras foram para o Sudeste Asiático e financiadas por eles, para serem pagas com óleo extraído.
Perdemos o trabalho, vamos entregar o óleo, mas o Capital/acionistas ficam satisfeitíssimos com os “lucros” da Petrobrás.
O Brasil precisa do que o petróleo pode dar de melhor, ou seja: Desenvolvimento tecnológico, trabalho, desenvolvimento social.
PS: Volta e meia, encontro aqui em Recife, entregadores de fast food que foram esmerilhadores nos estaleiros e quando muito, motoristas de aplicativos.
Todos falam em privatizar o BB e a Caixa Econômica; mas, ninguém fala em privatizar o Banco do Nordeste que é tb uma estatal.
Sobre privatização de serviços. Interessante artigo: https://www.bbc.com/portuguese/articles/cw02r9ddlndo
A Lei das Estatais foi contra o interesse nacionais. Enaltecem ao dizer que a Petrobrás deu um lucro de R$ 188,3 bilhões. Quase a totalidade desse lucro foi distribuído aos acionistas, sendo mais de 40% de estrangeiros, que levam esse dinheiro para enriquecer seus países.
Todas essas estatais foram construídas com dinheiro do povo para desenvolver o país e melhorar a vida do povo. Era o que vinha acontecendo, com a Petrobras investindo a maior parte do lucro em seu desenvolvimento., por isso, ela se tornou uma grande empresa.
A Leis das Estatais foi uma lei de lesa pátria.
O Presidente da República tem todo direito de nomear os dirigentes das estatais, pois foi eleito com o programa para voltar a Petrobrás atender os interesse do Brasil e não aos interesses do mercado, distribuindo o lucro para seus “pobres” acionsitas.
Claro que os vendilhões da pátria defendem a Lei da Estatais que as tornou semelhantes a uma empresa da iniciativa privada, sem compromisso com o social e o com desenvolvimento da própria empresa.