Barroso cancelou aplicação de um ato de Nunes Marques
Carlos Newton
Folha
A confusão no Supremo é tamanha que se torna necessário tradução simultânea, especialmente no caso do marco temporal, que é uma espécie de viúva Porcina no Judiciário, pois foi adotado sem ter sido, como diria o genial Dias Gomes. Sobre uma reintegração de posse da Terra Indígena Apyterewa, que é território dos Parakanã e fica no Pará, por exemplo, houve posições conflitantes.
Atendendo a uma decisão da Justiça Federal, confirmada pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, o governo federal está realizando uma grande operação de retirada de agricultores. Mas o ministro Nunes Marques recebeu outro processo e mandou parar a chamada desintrusão, a pedido de associações de agricultores, e Barroso em seguida cancelou essa decisão, determinando que continuasse a expulsão.
QUEM ESTÁ CERTO – O mais curioso é que os dois estão certos. Barroso reconheceu o direito da tribo, porque a Apyterewa foi a terra indígena que mais perdeu área de floresta por quatro anos consecutivos na Amazônia. E Nunes Marques também agiu certo, porque não revia diretamente a decisão de Barroso, mas sim uma determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Nunes Marques determinou a suspensão das “providências coercitivas de reintegração adotadas por forças policiais”, argumentando que deve ser assegurado “aos colonos, assim, o livre trânsito, na área objeto de impugnação, com seus pertences e semoventes”.
Traduzindo: Marques reconhecia que os agricultores têm direito de levar seus pertences. E argumentou que há a “iminência de uma conflagração apta a causar prejuízos irreparáveis de ordem social e econômica”.
MARCO TEMPORAL – Quanto ao marco temporal, que é a cereja do bolo, permanece quietinho lá na Constituição. Muitos dizem que o Supremo o considerou inconstitucional, mas é “menas verdade”, como dizia Lula antigamente.
O marco temporal continua lá, mas só pode ser usado em situação não-controversas, porque há tribos que antes da Constituição (1988) abandonaram as terras para fugir da violência e retornaram mais de 10 anos depois (aconteceu no sul da Bahia, com os Pataxós, por cento). E houve invasões de terras indígenas poucos anos antes da Constituição, que também precisam ser levadas em conta.
Quanto ao caso da área Apyterewa, o Supremo ainda vai ter de decidir se haverá indenização aos agricultores, conforme foi aprovado pela Quinta Turma do TRF-1, e falta passar no STJ e no STF.
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P.S. – Se Lula continuar esculhambando o Congresso e chamando os parlamentares de “os caras”, a situação política vai se complicar. É melhor ele baixar a bola. Por essas e outras, o Congresso deve derrubar até quinta-feira o veto ao marco temporal. (C.N.)
Em julgamento de terras disputadas disputadas por indígenas em SC, o STF decidiu a questão dando repercussão geral.
“Marco temporal
Marco temporal é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam na data de promulgação da Constituição de 1988. Ela se contrapõe à teoria do indigenato, segundo a qual o direito dos povos indígenas sobre as terras tradicionalmente ocupadas é anterior à criação do Estado brasileiro, cabendo a este apenas demarcar e declarar os limites territoriais.”
A tese do marco temporal foi derrubada pelo STF por 9 x 2., portanto a lei votada pelo senado sobre a questão, além de inútil, haja vista que há um procedimento claro sobre as questões de reivindicações de terras indígenas, é inconstitucional e Lula não tinha outra alternativa, senão vetá-la.
https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=749577852
Se Lula comungar com os interesses nada republicano desse Congresso será malhado, se não comungar será malhado também.
Bolsonaro deixou Lula numa sinuca de bico, com o Orçamento de 2023 engessado, rombo nas contas públicas e dívidas altíssimas para serem pagas, e o pior, um Congresso mal acostumado que piorou com a entrada de parlamentares eleitos na onda da extrema direita bolsonarista.
Lula, no computo geral tem acertado mais do que errado. e acertou em vetar o marco temporal que era de interesse da forte bancada do agronegócio e dos que defendem os ideais bolsonaristas.