Se o juiz é amigo do réu, não pode julgá-lo, diz a lei, mas no Brasil isso agora é normal

Perguntas e respostas sobre os impactos da decisão de Fachin que anulou as condenações de Lula | Espaço Vital

Charge do Cazo (Arquivo Google)

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

Há algum tempo, tive uma conversa telefônica com o ministro Gilmar Mendes, a respeito da “Corte brasiliense”, assunto de que tratara numa coluna no Globo. O ministro ligou para questionar vários pontos, um em especial — o julgamento de políticos importantes no Supremo Tribunal Federal. Argumentava Gilmar: o fato de ser amigo de um político não impede que ele, ministro, julgue com isenção um caso que envolva aquele político.

Se bem me lembro — e lembro —, o ministro ainda levantou questão de caráter pessoal: por acaso se estava duvidando da sua imparcialidade? Meu argumento era e continua sendo: não pode julgar. Ponto. Não se trata de ética pessoal. Se o juiz é amigo do réu, convive com ele em jantares, festas e até viagens — e ainda participa de articulações políticas —, não pode julgá-lo.

ÓBVIO ULULANTE – Isso me parece tão óbvio que é difícil argumentar. Mas vamos lá, porque tem mais. Se o juiz é amigo, convive festivamente com um advogado, também não pode julgar casos do referido causídico.

Mais: se o cônjuge do magistrado é sócio do escritório de advocacia, o magistrado não pode julgar casos dessa banca.

Dirão: se for assim, no limite das Cortes brasilienses, ninguém pode julgar, ninguém importante pode ser julgado, nenhum advogado pode advogar. Juízes, advogados, políticos, empresários, lobistas — com exceções para todos os casos — convivem abertamente. Dirão que sempre foi assim. Aí o problema: como tudo se passou como se normal fora, a Corte passou dos limites.

CASO DE MORAES – O ministro Alexandre de Moraes era o presidente do Tribunal Superior Eleitoral na última eleição presidencial. Ele mesmo proclamou o resultado. Depois foi à festa de comemoração de Lula, na mansão do advogado Kakay, figura frequente dentro e fora dos tribunais. Não pode, ministro.

Moraes deveria ter telefonado para Lula — cumprimentos formais e boa sorte. Também deveria ter ligado para Bolsonaro, que obviamente não atenderia, mas Moraes teria cumprido o rito formal.

Kakay é conhecido pelos dons de anfitrião, além de pela capacidade de encontrar saídas para casos complexos no STF, cujo prédio frequenta como se fosse da casa. Faz seu trabalho. Ministros tomarem seus vinhos “Grand Cru” — aí não estão fazendo seu trabalho. Não pode. Aliás, Kakay, pelo critério que sugerimos, não poderia defender nenhuma causa. Não raro, ele é advogado de um réu que é amigo do juiz, este também do convívio com Kakay.

EXTREMOS FREQUENTES – A banalidade com que se encara isso tem levado a extremos frequentes. O exemplo da semana passada: em decisão monocrática — outro absurdo normalizado —, o ministro Dias Toffoli suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões que a J&F vinha pagando ao Tesouro.

A multa resultara de um acordo de leniência amplamente negociado, com uma bateria de advogados e procuradores.

Toffoli baixou sua decisão no recesso, não sendo ele plantonista. A coisa só vai a colegiado lá por 2024 e tanto, sabe-se lá. Como várias outras decisões monocráticas que permanecem engavetadas — como a liminar de Lewandowski permitindo a nomeação de políticos para as estatais — em meio a pedidos de vista. Há prazos, mas não se cumprem.

E A MULHER DELE? – Outra coisinha: a esposa do ministro Dias Toffoli advoga para a J&F. Representa o grupo em outro caso, está certo, mas isso eliminaria a suspeição?

Mais: corporativo, Toffoli também derrubou decisão do TCU que cancelava aumentos automáticos a juízes federais. Vai custar perto de R$ 1 bilhão.

Eis por que, com interpretações das leis que eles mesmos fazem, juízes ganham salários de R$ 200 mil, R$ 300 mil — o que faz do Judiciário brasileiro o mais caro do mundo

15 thoughts on “Se o juiz é amigo do réu, não pode julgá-lo, diz a lei, mas no Brasil isso agora é normal

  1. COMO (?) se não bastasse o velho complexo de vira-lata, agora os chefões da ditadura partidária, articuladores, protagonistas e beneficiários maiores da famigerada polarização política nefasta querem que seus fanáticos apoiadores se expressem latindo igual cachorros um para o outro, e vice-versa. Pode isso, Arnaldo ? Será a nova política fake da cachorrada da velha política, decerto para impedir a passagem da caravana da nova política de verdade. O grande desafio do Brasil, na verdade, é se libertar do continuísmo da mesmice dos me$mo$ e, sobretudo, do estado de coisa$ e coiso$ gerado por ele$. O MELHOR ESTÁ POR VIR, o duro está sendo desobstruir o caminho, convencer os dinossauro$ do ruim versus pior de que o prazo de validade dos me$mo$ já venceu, há muito tempo, que já passou da hora de partir e que a melhor, mais inteligente, mais evoluída e mais alvissareira saída é a rendição pacífica do conjunto da obra em prol da redenção, a mega solução, via evolução, representada pela Revolução Pacífica do Leão, o megaprojeto novo e alternativo de política e de nação, o novo caminho para o possível novo Brasil de verdade, porque a reinvenção do país, da política e da vida da população se faz necessária, sobretudo, porque evoluir é preciso. DEUS DO CÉU, tende piedade de nós, cidadãos e cidadãs brasileiros, isentos, apartidários, que, em sã consciência, já não aguentam mais o continuísmo da mesmice dos me$mo$. Liberte-nos Pai dos Herodes populistas brasucas do nosso tempo, obcecados e aloprados por poder, dinheiro, vantagens e privilégios, sem limite$, que operam à moda todos os bônus para ele$ e o resto que se dane com os ônus, que, nem mesmo no NATAL, 2023 anos depois das besteiras que fizeram ao longo da história da Humanidade, não param de inventar factoides, armações midiáticas, narrativas capciosas, vazias de soluções e cheias de abobrinhas partidárias, eleitorais e ditatoriais, novas e requentadas, tipo blá-blá-blá, gogó e trololó sem nada de borogodó, tipo nada de novo no front, tudo para ficar tudo como dantes no velho quartel de Abrante$, com a finalidade única de apenas cooptar eleitores e apoiadores com segundas intenções de, à moda Herodes da ora, se perpetuarem no poder e, por conseguinte, impedirem o advento do novo de verdade, e do renovo, ou seja, do NASCIMENTO, RENASCIMENTO E CRESCIMENTO DA CRIANÇA redentora que, no caso brasuca, atende pelo apelido de Revolução Pacífica do Leão (RPL-PNBC-DD-ME) que, na boa, na moral e no jogo limpo, na seara política, com um passo além de Jesus Cristo, veio para de fato e de direito nos libertar do domínio dos Herodes de plantão na política do Brasil, há 134 anos, tais sejam o militarismo e o partidarismo, politiqueiro$, e seus tentáculos velhaco$, ora representados pelo bolsonarismo e o lulismo, no bojo da velha polarização nefasta da velha política dos me$mo$, que, como cantada na música “Massa Falida”, pela dupla Duduca e Dalvan, há 37 anos: “…falam tanto sem nada de novo e levam o povo, cada vez mais, à grande falência…”, em sendo a falência moral a pior de todas, com a banda lúcida do conjunto da sociedade consciente de que sob a égide dos me$mo$ muda-se quando muito apenas as moscas porque a merda continua sempre a mesma, cada vez mais fétida a cada novo golpe, ditadura e estelionato eleitoral dos me$mo$, como, aliás, cantam em “Tudo Vira Bosta”, há décadas, a saudosa Rita Lee em parceria com o genial Moacyr Franco. Enfim, feliz Natal a todos e todas. https://www.brasil247.com/entrevistas/o-grande-desafio-do-governo-lula-em-2024-e-avancar-na-classe-media-diz-felipe-nunes?fbclid=IwAR36-AwYSd4RyRqPULwpHQCzNDvJx0wdEIEYIKC8GeE6F82K9aeeklhqR3

  2. Abrólhos!
    “O FORO cria homens frios, cruéis, cabeçudos, sem princípios, que em todos os momentos, se colocam num terreno impessoal, puramente legal. Estão habituados a tudo empregar no interesse da defesa de seus clientes e não para o bem da sociedade. Geralmente, não recusam causa alguma, procurando obter absolvições a todo o preço, recorrendo às sutilezas da jurisprudência: assim, desmoralizam os tribunais. Permitindo essa profissão dentro de limites estritos, faremos de seus membros, para evitar aquele mal, funcionários executivos. Os advogados serão privados, assim como os juízes, do direito de comunicar com os demandistas; receberão as causas no tribunal, analisá-las-ão conforme os pareceres e os documentos dos autos, defenderão os clientes depois de seu interrogatório pelo tribunal, uma vez esclarecidos os fatos, e receberão honorários independentemente da qualidade do processo. Deste modo, teremos uma defesa honesta e imparcial, guiada não pelo interesse, mas pela convicção. Isto suprimirá, entre outras cousas, a atual corrupção dos assessores, que não consentirão mais em dar ganho de causa somente a quem paga.”
    Capítulo XXII https://www.islam-radio.net/protocols/indexpo2.htm
    PS. Quando isso Vai acontecer? R.: Depois que esculhambarem tudo, com a ajuda interna(dos próprios).

  3. Há que se pagar a conta, não ? Ela chegou. Observe-se que o modo de operação é tão descarado que o presidente fica quieto. Os narrador dirá que o presidente age assim porque os poderes “são independentes”. Pode o narrador criticar o legislador por atacar as tetas da viúva ? Não, se for coerente, o que parece ser difícil.

  4. Melhor ler isto, do que ser cego:

    “Argumentava Gilmar: o fato de ser amigo de um político não impede que ele, ministro, julgue com isenção um caso que envolva aquele político.”

    Melhor ler isto do que ser cego:

    “ÓBVIO ULULANTE – Isso me parece tão óbvio que é difícil argumentar. Mas vamos lá, porque tem mais. Se o juiz é amigo, convive festivamente com um advogado, também não pode julgar casos do referido causídico.”

    Mais: se o cônjuge do magistrado é sócio do escritório de advocacia, o magistrado não pode julgar casos dessa banca.

    Melhor ler isto do que ser cego:

    “CASO DE MORAES – O ministro Alexandre de Moraes era o presidente do Tribunal Superior Eleitoral na última eleição presidencial. Ele mesmo proclamou o resultado. Depois foi à festa de comemoração de Lula, na mansão do advogado Kakay, figura frequente dentro e fora dos tribunais.”

    Melhor ser cego:

    Kakay é conhecido pelos dons de anfitrião, além de pela capacidade de encontrar saídas para casos complexos no STF, cujo prédio frequenta como se fosse da casa. Faz seu trabalho. Ministros tomarem seus vinhos “Grand Cru” — aí não estão fazendo seu trabalho. Não pode. Aliás, Kakay, pelo critério que sugerimos, não poderia defender nenhuma causa. Não raro, ele é advogado de um réu que é amigo do juiz, este também do convívio com Kakay.

    Melhor ser cego:

    “EXTREMOS FREQUENTES – A banalidade com que se encara isso tem levado a extremos frequentes. O exemplo da semana passada: em decisão monocrática — outro absurdo normalizado —, o ministro Dias Toffoli suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões que a J&F vinha pagando ao Tesouro.

    A multa resultara de um acordo de leniência amplamente negociado, com uma bateria de advogados e procuradores.

    Toffoli baixou sua decisão no recesso, não sendo ele plantonista. A coisa só vai a colegiado lá por 2024 e tanto, sabe-se lá. Como várias outras decisões monocráticas que permanecem engavetadas…”

    Melhor ser cego:

    “E A MULHER DELE? – Outra coisinha: a esposa do ministro Dias Toffoli advoga para a J&F. Representa o grupo em outro caso, está certo, mas isso eliminaria a suspeição?”

    “Mais: corporativo, Toffoli também derrubou decisão do TCU que cancelava aumentos automáticos a juízes federais. Vai custar perto de R$ 1 bilhão.”

    O que o povo pode fazer contra esses Noveaux riches?

    RIEN, ABSOLUMENT RIEN!!!

    Feliz Natal, pra eles, porque pra nós, continuará a mesma M.

    Um balde, por favor!

    José Luis

    • Prezado Tribunário
      Um problema é possível ser resolvido se encontrarmos as respostas corretas e as enxergarmos.
      Tua afirmação é correta, mas é apenas parte do todo!
      O STF e os ministros atuais não são apenas responsabilidade de Lula, mas também de FHC, Dilma, Temer, Bolsonaro e Lula1
      Culpar um só é injusto e incorrigível!!!
      O STF é um puxadinho dos presidentes. É uma excrecência de nossa democracia.
      Se os poderes são independentes, como o executivo pode indicar seus amigos?
      Na fila de presidentes, Bolsonaro teve a oportunidade de corrigir e até modificar a história. Não fez para se proteger e aos seus!
      A razão precisa anda junto com a VERDADE!
      Fallavena

      • Na fila de presidentes, Bolsonaro teve a oportunidade de corrigir e até modificar a história. Não fez para se proteger e aos seus !

        E o STF aceitou isso ? Mas assim fica parecendo que o STF está fazendo um teatro com Bolsonaro, não ?

        • Prezado Vicente
          Foi um jogo, jogado pelo planalto e pelo stf!
          Sabe o desenho dos rabos amarrados uns nos outros?
          É isto que vem mantendo os três poderes brincando de gato e rato.
          E nós somos o queijo!!!
          Fallavena

  5. Na verdade, para querer entender o que acontece, é preciso não estar ligado, figadalmente, a um dos dois lados políticos atuais.
    Todos presidentes beneficiaram amigos ou recompensaram aqueles que lhe ajudaram!
    Basta ver-se a forma de indicação pessoal e intransferível.
    Quem não for pelo caminho da mudança, tem de chorar na cama que é lugar quente!
    Quem defende indicações de Bolsonaro, de Lula e dos demais que as fizeram, não pode falar dos outros!
    Se pergunte: quem pode mudar isto?
    No regime democrático, existem mecanismos que estão a disposição.
    Você sabe quais são e quais caminhos devem ser usados?
    Se sabe, diga! Mas tem de ser os constitucionalmente disponíveis!!!

  6. Amigão Armando,
    É asqueroso ver isto aliás é asqueroso ao quadrado ver a cara do tosco atrás.
    Não dá, não dá mesmo!

    Um deveria continuar preso e o outro, deveria ser preso.

    Enquanto nos oferecerem esse cardápio eleitoral, a comida continuará indigesta.

    Haja baldes!

    Um forte abraço é um Ótimo Natal.

    José Luis

  7. Senhor Antonio Fallavena , concordo plenamente com o que dissestes , se o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro , não tivesse feito um acordo com os juízes do STF , para se proteger e aos seus das diferentes investigações da policia , MP-RJ , ao invés de denunciar essas tramas para reintegrar o Lula no cenário político , não o teríamos de volta e possivelmente os juízes do STF , não estariam cometendo crimes escancaradamente e desprezando as leis do país .

  8. Prezados veteranos comentaristas….Desejo aos nobres…e a seus familiares SE PELA GRAÇA DO ALTÍSSIMO YAH NOSSO CRIADOR…NOS CONCEDA A SAÚDE PARA VERMOS A PASSAGEM DO ANO…Boas entradas e o meu desejo de um novo ano de muitas maravilhas CELESTIAIS aos prezados e a seus familiares…
    E também para o nosso prezado amigo CN…. estes votos…
    YAH o ALTÍSSIMO SEMPRE SEJA LOUVADO SEMPRE

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