Charge do Nani (nanihumor.com)
Gustavo Zucchi
Metrópoles
O deputado Chico Alencar (PSol-RJ) protocolou na sexta-feira (16/2), na Câmara, um projeto de lei para mudar o entendimento do STF sobre a suspeição de juízes em casos que envolvam escritórios de advocacia de cônjuges e parentes de até terceiro grau dos magistrados.
Uma das principais lideranças do PSol, o parlamentar fluminense propõe mudar o Código de Processo Civil para, na prática, proibir juízes de julgarem casos que envolvam clientes de seus parentes, mesmo que esses parentes não sejam os advogados nos processos em análise.
DESPRESTÍGIO – “Esse tipo de acesso privilegiado, que pode ser valiosíssimo em tribunais nos quais tramitam milhares de processos todos os anos, representa um desprestígio à Justiça brasileira, capaz de pôr em xeque a legitimidade de suas decisões”, argumenta Alencar na proposta.
Em outras palavras, o objetivo do projeto é evitar uma espécie de “influência cruzada” de advogados que são parentes de juízes em processos de seus clientes tocados por outros escritórios. A proposta do deputado prevê que a proibição se estenda a parentes de magistrados de até segundo grau.
O projeto protocolado por Alencar contraria a decisão do Supremo Tribunal Federal de agosto de 2023, quando, por 7 votos a 4, a Corte liberou magistrados de todo o Brasil para julgarem processos de clientes de seus parentes comandados por outros escritórios de advocacia.
DECISÃO INDECOROSA – A decisão do STF atendeu pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Votaram a favor da ação da AMB os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.
Pelo entendimento ainda vigente da maioria do STF, os juízes estão impedidos de atuar apenas nos casos em que seus cônjuges e parentes de até terceiro grau atuam diretamente como advogados. Nas demais situações, os magistrados não precisam se declarar como suspeitos.
Dos atuais 10 ministros do STF, ao menos seis têm cônjuges ou parentes de até terceiro grau que trabalham em escritórios de advocacia. São eles: Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Edson Fachin.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Age acertadamente o deputado Chico Alencar, um político honrado que pretende ver o Brasil evoluindo para melhor, ao invés de continuar involuindo, como está ocorrendo com o Supremo, seus excessos e exotismos. (C.N.)
Sr. Newton
Há controvérsias como dizia Pedro Pedreira…
Só uma volta pela Rede e encontrei algumas coisinhas “estranhas” do comuna-maligno..
Chico Alencar é acusado de fraude na verba indenizatória
Da Agência Estado
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) gastou R$ 26.250,00 da verba indenizatória em 2008 com serviços prestados pela empresa Eco Social Consultoria, de propriedade do ex-deputado e hoje vereador João Alfredo, do mesmo partido. Durante dez meses (exceção de agosto e setembro) do ano passado, a Eco Social prestou consultoria para o gabinete de Chico Alencar ao custo de R$ 2.625 mensais. No período, o ex-deputado do PSOL estava sem mandato. Este ano, desde que João Alfredo tomou posse na Câmara Municipal de Fortaleza, a consultoria foi suspensa. Os gastos com a empresa foram equivalentes a 15% do total de despesas de Chico Alencar com verba indenizatória no ano passado, de R$ 174.309,40.
O uso feito por Chico Alencar de recurso público para contratação dos serviços de um companheiro de partido foi questionado hoje pelo ex-prefeito do Rio e Janeiro Cesar Maia (DEM), que considerou o episódio “um caso para a corregedoria e para Comissão de Ética da Câmara dos Deputados”. Para Maia, João Alfredo foi eleito vereador “com uma ajudinha da verba indenizatória de deputado federal de seu próprio partido”. A declaração de bens de João Alfredo entregue à Justiça Eleitoral em 2008 informa que o vereador tem 50% do capital da Eco Social, equivalentes a R$ 1 mil.
Chico Alencar disse que “a consultoria teve importância enorme em uma série de atividades do mandato, como proposições, análise de projetos, acompanhamento de audiências públicas”. O deputado afirmou que não há qualquer ilegalidade na contratação e que a empresa de João Alfredo é uma referência no setor ambiental, agrário e de direito público.
A vida é bela!
“E a vaca amarela”.
Armando
Amigão, não tem santo nessa joça. Não tem!
É desanimador.
Um abração,
José Luís
O assunto é sério. Na falta de princípios morais precisamos de regulamentação legal.
Como é urgente, não podemos esperar até que uma vestal assuma a responsabilidade.
Amigão,
Essa só foi a primeira “enxadada”, já apareceu a rachadinha do comuna maligno
Se “cavucar” mais, já sabe,……..
O Judiciário brasileiro é a maior caixa preta da corrupção.
Intocável.
Qualquer tentativa de moralizá-lo merece ser destacada.
Não se enganem:
A raiz de todos os crimes e de todas as violações está no abuso de poder do Judiciário, que se recusa a aplicar a Lei e a Jurisprudência.
Nenhum assalto, seja em Brasília ou aqui, acontece e permanece impune sem conivência e participação dos juízes e dos promotores.
O Brasil já teve Graça Aranha. Hoje tem o LADRÃO da Silva. Que queda!!!
Sr. Armando, apesar desta mácula, a iniciativa do citado deputado é louvável, pois, de fato é inconcebível que, um juiz não se declare impedido, ao julgar qualquer caso em que um parente seu tenha interesse.
Por sermos “humanos”, estamos sujeitos à falhas, queira Deus que o acontecido outrora com o deputado lhe tenha servido de lição para conserto em sua caminhada.