Após a briga, o que vai acontecer? Nada, rigorosamente nada…

Constança Rezende
Folha

A defesa do X (ex-Twitter) no Brasil enviou uma peça ao STF (Supremo Tribunal Federal) afirmando que as ordens expedidas pela corte “permanecem e continuarão a ser integralmente cumpridas”. A petição foi enviada último dia 13, sábado, depois que o dono da plataforma, o empresário Elon Musk, ameaçou descumprir ordens judiciais no país. Nesta segunda-feira (15), ele afirmou que o ministro Alexandre de Moraes “exige” que a rede social viole as leis brasileiras.

O documento da defesa, assinado pelo escritório Pinheiro Neto Advogados, também afirma que o X Brasil se compromete a transmitir a Moraes “quaisquer informações que venha a receber da X Corp. sobre o tema, em cumprimento ao seu dever de transparência e lealdade processual”.

CÂMARA DOS EUA – A defesa também disse que o X Brasil recebeu uma comunicação da X Corp informando ter recebido um ofício do Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara de Deputados do Congresso dos Estados Unidos pedindo documentos do processo.

Porém, a empresa registrou à autoridade norte-americana que os referidos documentos solicitados “são confidenciais e se encontram resguardados por sigilo judicial”.

“Por esta razão, a X Corp. solicitou que a autoridade norte-americana mantenha e respeite a confidencialidade e o sigilo dos documentos produzidos”, alegou.

NOVO DIRIGENTE – No meio da briga, o advogado e cientista político Diego de Lima Gualda, 40 anos, renunciou ao posto de administrador do braço brasileiro do X durante o caso.

A ficha cadastral da empresa na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) registra, na quarta-feira (10), carta de renúncia de Gualda datada de dois dias antes, em que ele deixa as funções de administrador e representante da empresa.

Na última terça-feira (9), Moraes havia negado pedido do X no Brasil para que a responsabilidade por eventual desobediência a decisão judicial fosse atribuída ao X internacional. Moraes negou a postulação, dizendo que ela beirava a litigância de má-fé.

DISSE MORAES – Ele lembrou que a plataforma se submeteu a determinações judiciais brasileiras por anos, além de participar de reuniões tanto no STF como no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a respeito da instrumentalização criminosa das redes sociais no processo eleitoral.

Em outro trecho da decisão, ele afirma que “as consequências de eventual obstrução da Justiça, ou de desobediência à ordem judicial, serão suportadas pelos administradores” do X Brasil.

Conclui dizendo não haver dúvidas da integral responsabilidade jurídica civil e administrativa da empresa, “bem como de seus representantes legais, inclusive no tocante a eventual responsabilidade penal, perante a Justiça brasileira”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –  A declaração dos advogados não significa que Musk ticará quieto, sem alfinetar Moraes e o Supremo. Depois dos xingamentos, Musk deixou claro que não aceita responsabilização do X Brasil pelas postagens que infringirem as normas. Aqui na filial, Moraes esbravejou, mandou investigar o empresário, mas todo mundo sabe que isso é de mentirinha, como se dizia antigamente. Musk tem o domínio da mídia e da grana, faz o que bem entende. E a novidade é que a briga chegou à Câmara dos Estados Unidos e tem cada vez mais repercussão, deixando Moraes em péssima situação. (C.N.)