Charge do Kemp (humortadela.com.br)
Camila Turtelli
O Globo
Aprovada na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a chamada PEC do Quinquênio, que prevê aumento de 5% nos vencimentos de juízes e promotores a cada cinco anos pode ter um impacto aos cofres públicos de até R$ 81,6 bilhões entre 2024 e 2026. A estimativa consta em parecer da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, que aponta a inconstitucionalidade da proposta.
“O impacto financeiro anual da PEC nº 10, de 2023, na forma original em que foi apresentada, é estimado em R$ 10,3 bilhões anuais caso tivesse sido vigente em todo o exercício de 2024; em R$ 10,9 bilhões para 2025 e R$ 11,4 bilhões para 2026”, diz o estudo.
EFEITOS SEVEROS – Para a consultoria, os efeitos da proposta sobre as finanças públicas, são “inegavelmente severos em termos de suas consequências sobre o aumento de gasto”. A nota técnica foi feita a pedido do Gabinete da Liderança do Governo.
O estudo afirma ainda que a PEC contraria a Constituição, por exemplo, em relação à restrição de que novos encargos (inclusive em despesas de pessoal) não podem ser impostos pela União aos demais entes federados sem a previsão de fonte orçamentária e financeira.
Outro ponto é sobre a obrigatoriedade de aplicação do teto remuneratório. Segundo técnicos, os recebimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal, por exemplo, poderiam aumentar em 35%.
BOMBA FISCAL – O governo tem se movimentado para impedir o avanço da proposta, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A bomba fiscal, caso se concretize, pode chegar a comprometer planos do Executivo que tenta desde o início do atual mandato elevar a receita para colocar em prática programas sociais.
O benefício garante um ganho de 5% do salário, a ser pago a cada cinco anos de serviço público, até o limite de 30%. O relator Eduardo Gomes (PL-TO) afirmou que vai realizar ajustes na proposta até a votação final. Na Comissão, o texto recebeu 18 votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção.
TROCA DE FAVORES – A PEC do quinquênio foi gestada ainda durante o governo de Jair Bolsonaro em conversas entre Pacheco e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux.
Na época, havia uma crise institucional entre os poderes inflamada pelo então chefe do Executivo Federal. Enquanto o magistrado pleiteava o aumento de 5% nos vencimentos de juízes e promotores, a cada cinco anos,
Pacheco pedia o avanço de ações que pudessem definir que cabe ao Legislativo a palavra final sobre a cassação de parlamentares condenados pelo STF.
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O governo alega que não tem dinheiro e agora tem obrigação de defender os direitos e interesses do cidadão-eleitor-contribuinte, como dizia Helio Fernandes. Neste tipo de situação, Tom Jobim completava: É a lama, é a lama, é a lama. Tragam o balde grande que eu preciso vomitar. (C.N.)
O governo apoia? Não sei se o texto foi copiado assim ou foi alterado. Na verdade, o governo tenta brecar o avanço da PEC.
https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/04/23/pec-do-quinquenio-apesar-de-movimento-para-desidratar-texto-governo-defende-rejeicao-total.ghtml
A colunista errou, esqueceu de colocar a palavra brecar ou barrar. Do modo que ficou, o texto vai contra as próprias conclusões da autora. Fica sem nenhum sentido.
A repórter errou, Vidal.
Vou corrigir o texto dela.
CN
Certo, Se o governo apoiasse isso, seria o fim da picada.
https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2024/04/6842498-com-impacto-de-rs-42-bilhoes-pec-do-quinquenio-assusta-o-governo.html
Novo penduricalho de juízes custará ao país R$ 81,6 bilhões em três anos
“….Posição do Brasil no Pisa reflete outra lanterna em ranking internacional: o de investimento em educação
A lógica é implacável: quem investe mais em educação, incluindo na valorização dos profissionais, obtém melhores resultados…”””
“…7 em 10 alunos no Brasil não sabem mínimo de matemática, diz prova mundial…””
-“…Médias brasileiras permanecem estáveis em relação a 2018, mas estamos muito abaixo dos demais países da OCDE
Ranking do Brasil. …
Matemática – 65º lugar. …
Leitura – 52º lugar. …
Ciências – 62º lugar. …
Os Cieps do Brizolixo com o Método paulixo freiriano a todo vapor.
Imposto é roubo!
E ainda me chamam de contribuinte.
Estado pesado, jurássico, violento, inútil.
O Judiciário brasileiro é a parte mais podre, intocável, privilegiada, inatingível, soberba além de todo e qualquer extremo e que assegura o toma lá dá cá.
MAIS 81,6 BILHÕES DE REAIS PARA UMA ‘’JUSTIÇA’’ PÚTRIDA, ASQUEROSA, GENOCIDA DE CIDADÃOS DO BEM? Um Judiciário inútil que está permitindo há 40 anos que o Brasil se torne um grande Haiti? Um Judiciário que se apaixonou por seu próprio umbigo? Um Judiciário oportunista, fisiologista, covarde, incompetente, incapaz, lobista, chantagista, que prefere manter os 500 congressistas corruptos em sua arca de pandora ao invés de penalizá-los com a prisão perpétua em nome de uma Justiça escandinava, não essa ‘’Justiça’’ brasileira imunda de republiqueta de bananas; da velha, tradicional justiça dos ricos, poderosos e famosos? Uma promessa de Justiça republicana jamais cumprida, jamais realizada, de intermináveis castas políticas e administrativas de canalhas e crápulas populistas, demagogos, corruptos, salafrários, velhacos, coronéis de barranco dos quintos dos infernos! Se o Brasil não é mais uma monarquia por que então os canalhas insistem em chamar ‘’Palácio do Planalto’’, ‘’Palácio da justiça’’, ‘’Palácio da Alvorada’’, ‘’Palácio do Itamarati’’, ‘’Palácio disso, Palácio daquilo’’! Criem vergonha na cara canalhas eleitos, concursados, nomeados, etc. Quem vocês pensam que enganam? Arrogantes infernais! O povo não aceita mais ‘’nobre deputado’’, ‘’nobre Juiz’’, ‘’nobre senador’’, ‘’doutor delegado’’! O povo não quer saber de nobreza, porcaria nenhuma, corja de canalhas! O povo quer um salário digno de ‘’voz de deus’’, como vocês gostam de dizer, bajuladores hipócritas! O povo quer segurança, justiça, transportes decentes, etc. O povo não quer passar 6 horas infernais ou mais em latas de sardinhas de traficantes! Se o povo fosse tratado com um mínimo de respeito, dignidade, pela República das Diretas-Já ele pagaria de bom grado 160 bilhões por ano e mais 80 bilhões, com muito gosto! Mas vocês não merecem um centavo sequer, canalhas! Vocês que chegam a receber 2 milhões de reais em um só contracheque, vocês, viúvas de desembargadores, que a cada fim de ano ficam com seus cofres tão abarrotados com o dinheiro suado do povo, que não conseguem nem os fechar! Aproveitem bem, canalhas, mas pelo menos uma vez na vida lembrem-se daqueles que matam um leão por dia para receber $1.400,00, depois de pagarem impostos por 70, 80, 90 anos, em cada saquinho de açúcar, feijão, açúcar, café! Antes de nascerem com o enxoval comprado pelos pais; depois de mortos com caixão, velório, etc., com as visitas dos entes queridos no cemitério, etc.! Onde foi parar todas essas montanhas de dinheiro, canalhas? 8 trilhões de dívida pública, hein, canalhas? Déficit fiscal? Vocês pensam que todos os brasileiros são iguais a esses carcamanos analfabetos que carregam santinhos de barro nas costas? Que lavam escadarias de igrejas! Que não falam uma frase sem o asqueroso, medieval e repugnante ‘’graças a deus’’? ‘’Graças a Deus’’ quando são assaltados; ‘’Graças a Deus’’ quando saem todos ensanguentados de um desastre de carro; ‘’Graças a Deus’’ quando perdem um filho e o outro sobrevive; ‘’Graças a Deus’’ quando o dilúvio destrói todos os seus bens, mas saem vivos em macas? ‘’Graças a Deus quando são furtados, roubados, assaltados, mas lá vem o nojento, irracional, medieval ‘’Graças a Deus’’! Gostei do seu comentário, jornalista Natuza Neri, parabéns! LUÍS CARLOS BALREIRA. PRESIDENTE MUNDIAL DA LEGIÃO CIENTÍFICA BRASILEIRA.
Muito descaramento.
São uns descarados.