Livre da cassação. Moro pode retomar luta contra corrupção

Deu na BBC

Em julgamento até então considerado imprevisível por especialistas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (21/05), rejeitar o pedido de cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

Foram sete votos pela rejeição e nenhum a favor da tese da acusação, referente à campanha eleitoral de 2022 e apresentada por adversários políticos de Moro: o Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro; e uma coligação que inclui o Partido dos Trabalhadores (PT), do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além das siglas PC do B e PV.

CONTINUA SENADOR – Com a decisão dessa terça, Moro pode seguir como senador pelo Paraná até janeiro de 2031. Para Carla Nicolini, advogada e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), advogados do PL e do PT até podem recorrer da decisão no próprio TSE, com os chamados embargos de declaração, mas isso não seria capaz de alterar a decisão do tribunal.

“Os embargos de declaração no TSE caberiam para esclarecer alguma dúvida ou contradição no voto do relator ou nos demais votos. Eventualmente, caberia recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF), mas eu particularmente não vejo matéria para subir para o Supremo, porque não tem matéria constitucional que foi discutida no voto”, explica Nicolini.

O relator do caso no TSE, o ministro Floriano de Azevedo Marques, avaliou que não ficaram comprovadas as acusações contra Moro de corrupção, compra de apoio político, uso indevido dos meios de comunicação na pré-campanha e irregularidade no uso do Fundo Partidário.

DISSE MORAES – Último a votar e prestes a deixar o TSE, o ministro Alexandre de Moraes, atual presidente da Corte, afirmou que não foi comprovada fraude eleitoral por parte de Moro. “Para cassação de registro, cassação de mandatos e decretação de inelegibilidade, esse Tribunal Superior Eleitoral e a Justiça Eleitoral exigem provas cabais, porque são decisões graves.”

“Aqui, não há fraude, não há prova, então acompanho integralmente o eminente ministro relator”, concluiu Moraes.

Seguindo a tradicional rotatividade do TSE, Moraes deixará o TSE em 3 de junho e será substituído pelo ministro do STF André Mendonça. A presidência do tribunal eleitoral será assumida pela ministra Cármen Lúcia, também do Supremo.

MORO FESTEJA – Na rede social X, Sergio Moro comemorou a decisão do TSE, que classificou como fruto de um “julgamento unânime, técnico e independente”.

“Foram respeitadas a soberania popular e os votos de quase dois milhões de paranaenses. No Senado, casa legislativa que integro com orgulho, continuarei honrando a confiança dos meus eleitores e defendendo os interesses do Paraná e do Brasil”, escreveu o senador, ex-ministro no governo de Jair Bolsonaro e ex-juiz responsável pela condenação do presidente Lula na operação Lava-Jato.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É a Piada do Ano! Cadê a eleição suplementar, que já tinha um monte de candidatos, inclusive Gleisi Hoffmann, investigada na Lava Jato e que aparecia na lista da Odebrecht com o codinome de Amante. Mas nem tudo é festa. No mesmo dia, a Segunda Turma do Supremo deu novo vexame e salvou o corruptíssimo José Dirceu, que já se prepara para voltar à Câmara Federal. Que país é esse?, perguntou o deputado Francelino Pereira, durante o regime militar. É o país da contradição, da corrupção e da impunidade, podemos hoje responder. (C.N.)