Casos de Marcelo e Dirceu expõem as fragilidades jurídica

Pedro do Coutto

Em mais um golpe para a operação Lava-Jato, o Supremo Tribunal Federal tomou decisões na terça-feira que beneficiaram dois personagens proeminentes condenados no âmbito das investigações. Em um lado, o ministro Dias Toffoli anulou todas as ações da 13ª Vara Federal de Curitiba contra Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira, agora chamada Novonor, referentes ao período em que o ex-juiz Sergio Moro liderava a operação.

De outro lado, a Segunda Turma do STF extinguiu a pena de corrupção passiva imposta ao ex-ministro José Dirceu devido à prescrição do crime, o que facilita a recuperação de seus direitos eleitorais já para 2026.

ACORDO – Toffoli determinou também o encerramento de todos os processos penais instaurados contra o empresário, mas destacou que a anulação não inclui o acordo de delação premiada firmado por Marcelo Odebrecht relacionado ao esquema de pagamento de propinas por empreiteiras durante a operação. O empresário confirmou a existência de um esquema de corrupção na companhia que levava o nome de sua família, envolvendo políticos de diversos partidos.

Essa decisão ocorre meses após Toffoli suspender os pagamentos do acordo de leniência de R$ 3,8 bilhões firmado pela Novonor com a Lava-Jato e invalidar as provas do caso, no qual a empresa admitiu crimes e forneceu informações que impulsionaram a operação. A empreiteira confessou corrupção em 49 contratos de obras e empreendimentos públicos entre 2006 e 2014. A suspensão das multas abriu caminho para que outras empresas envolvidas na Lava-Jato contestem suas condenações na Justiça.

SUPRESA – Causou surpresa a iniciativa de Toffoli , sobretudo porque ele de um lado libera Marcelo Odebrecht, mas não o conteúdo do acordo de leniência firmado com o governo prevendo a devolução de recursos que teriam sido decorrentes da condenação na Operação Lava Jato. A contradição é evidente na medida em que torna sem efeito a atuação do empresário, mas não os atos que praticou.

Certamente, o despacho de Dias Toffoli será examinado pela Segunda Turma a qual ele pertence ou então pelo Plenário do Supremo dada a sua importância no processo. O mesmo pode acontecer com o ex-ministro José Dirceu, embora os casos sejam diferentes. Marcelo Odebrecht confessou tacitamente as ações às quais foi acusado, já que realizou uma delação premiada que incluiu a devolução de recursos financeiros. No caso de Dirceu trata-se de reabilitação dos direitos civis, inclusive o de se candidatar em 2026.

PRECEDENTE – O caso de Marcelo Odebrecht implica num precedente que pode dar margem à empresa que presidiu a reivindicar os recursos devolvidos ao governo brasileiro decorrentes de aplicações feitas até em obras do exterior. Todas as decisões do Tribunal Federal de Curitiba foram anuladas por Toffoli.

Uma decisão surpreendente que mostra mais uma vez que, como disse certa vez o economista Mário Henrique Simonsen, “no Brasil, o passado é imprevisível”. Criou-se assim uma confusão envolvendo confissões colocadas no quadro das delações premiadas. De qualquer forma, as duas decisões terão um efeito imenso.