Pelo texto, quanto maior a herança, maior a alíquota

Pedro do Coutto

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite a taxação da previdência privada no momento da transferência aos herdeiros. Tal projeto é absurdo, sobretudo porque remete aos estados a possibilidade de fazer tal transferência aos que nada contribuíram. A herança é sempre uma decisão dos que contribuíram para os planos de previdência sem prever taxação alguma.

O texto aprovado pelos deputados estipula a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), o imposto sobre herança, nos planos de previdência privada, como PGBL e VGBL. Enquanto no VGBL o Imposto de Renda incide apenas sobre os rendimentos, no PGBL, o imposto incide sobre o valor total a ser resgatado ou recebido sob a forma de renda. A proposta estabelece, porém, que investidores que ficarem mais de cinco anos no VGBL, a contar da data do aporte, serão isentos. Já o PGBL será tributado independentemente do prazo.

COBRANÇA – O secretário Extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, defendeu a medida, apesar de o governo ter retirado a cobrança do texto encaminhado ao Congresso. A tributação, porém, foi retomada pela Câmara. A minuta do projeto de lei elaborado pela equipe econômica previa a cobrança do imposto de herança sobre a previdência privada.

Com a repercussão negativa, principalmente nas redes sociais, a cobrança foi retirada do texto – sob determinação do presidente Lula da Silva. É injusta e ilegítima a forma com que o projeto de lei estabelece. São coisas do Brasil. Em última análise, pode-se esperar o veto por parte do presidente Lula da Silva. É incrível como se fazem as leis no país.

APOIO – Marcelo Freixo anunciou seu voto em Eduardo Paes. Principal nome da esquerda carioca nas últimas duas décadas e notório adversário de Paes, Freixo afirma que fará campanha este ano para o prefeito. Não só: o ex-PSOL e PSB reforça a necessidade de uma vitória no primeiro turno — que, na visão dele, passa por levar o eleitorado de esquerda ao candidato à reeleição — e defende que Paes concorra ao governo do estado em 2026.

“Em 2012, quando concorri contra ele, o Eduardo representava a direita. Hoje há outra configuração política no país e no Rio. A extrema direita e a direita estão fora do projeto do Eduardo. A candidatura dele, hoje, configura o campo democrático. O que vai derrotar a extrema direita no Brasil não é a esquerda, é essa aliança do campo democrático”, afirmou.