Charge do JCaesar | VEJA

Catia Seabra e Julia Chaib
Folha

Com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de suspender a execução de emendas parlamentares impositivas até que haja maior transparência, integrantes do governo Lula (PT) trabalham em uma contraproposta que atenue a crise entres os Poderes. Técnicos propõem que só valha a partir de 2025 parte das regras a serem aplicadas, por determinação do ministro Flávio Dino, às chamadas “emendas Pix”. Esse tipo de emenda tem baixa transparência, pois não é necessário apontar para qual área ou projeto será destinada a verba, aplicada direta no caixa das prefeituras.

A apresentação dessa contraproposta ainda depende do aval do presidente Lula. As sugestões devem ser apresentadas em reunião ministerial nesta segunda-feira (19). A ideia de integrantes do governo é construir uma alternativa para ser apresentada quando Dino criar uma comissão de conciliação para discutir a implementação das novas regras — o que ainda não ocorreu.

DECISÕES DE DINO – Nas últimas semanas, Dino proferiu decisões suspendendo a execução de emendas parlamentares. O Congresso chegou a recorrer da decisão liminar e argumentou que não seria possível dar maior transparência aos recursos, mas a tentativa não prosperou. Na sexta-feira (16), o entendimento de Dino foi acompanhado por toda a corte.

As emendas são uma forma pela qual deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar seu capital político. A prioridade do Congresso, porém, é atender seus redutos eleitorais, não as localidades de maior demanda no país. A aplicação desses recursos também já foi alvo de diversas denúncias de irregularidades.

Dentro do governo, o argumento usado por auxiliares do presidente é o de que, uma vez que já há recursos direcionados, algumas das normas estipuladas pelo magistrado são de difícil implementação este ano. O governo já empenhou R$ 7,6 bilhões dos R$ 8,2 bilhões de verbas, no modelo vigente, disponíveis em 2024. Desse total, pagou R$ 4,4 bilhões, restando, assim, R$ 3,8 bi a liberar este ano. Este montante só poderá ser liberado a partir do fim das eleições municipais, em outubro.

NÃO HÁ TEMPO – Outro argumento em favor dessa postergação é o de que não haveria tempo hábil para atendimento de uma exigência do STF: a análise de cerca de 10 mil planos de trabalho de projetos herdados do governo passado e implementados pelas regras em vigor, sem transparência. Na avaliação de técnicos, essa tarefa exigiria cerca de 90 dias.

Além disso, há o temor de paralisação de obras que ainda não tenham sido iniciadas, mas cujos projetos e estudos para execução estejam em curso. Em sua decisão, Dino só determinou a continuidade das ações em andamento.

Embora o presidente venha criticando publicamente o modelo de liberação de emendas em vigor, uma ala do governo tem recomendado cautela. O objetivo é não reforçar uma interpretação de que Lula tenha incentivado Dino a suspender a execução do Orçamento. Lula afirmou, na sexta-feira, que os parlamentares estão viciados no modelo. Na quinta-feira ele havia chamado de “loucura” o volume de recursos nas mãos do Congresso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Caramba, a festa não durou nem 24 horas. O presidente da Câmara, Arthur Lira, imediatamente pautou duas emendas constitucionais que limitam o trabalho do Supremo. E o governo correu para colocar panos quentes. As chamadas emendas PIX são fruto de acordo entre governo e Congresso. Portanto, Dino e o Supremo não tem de dar pitacos, porque era só renegociar o acordo, conforme sugerimos aqui na Tribuna da Internet. (C.N.)