Brendon Carr quer discutir o problema com a Anatel

Fernanda Bassi
Poder360

O comissário da FCC (Federal Communications Commission, ou Comissão Federal de Comunicações em português) dos EUA, Brendan Carr, enviou na 5ª feira (5.set.2024) uma carta ao presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Carlos Manuel Baigorri, criticando a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de bloquear o X (ex-Twitter) no Brasil.

Conforme a comissão, as determinações judiciais, apoiadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estão abalando a confiança de empresas norte-americanas no Brasil.

É CENSURA – Carr classificou o cumprimento de decisões judiciais pela Anatel como “censura”. Disse tratar-se de um “conjunto de ações políticas em cascata, aparentemente ilegais e partidárias”, que a agência brasileira “vem realizando contra empresas com laços com os EUA”.

Citou como exemplos a banimento do X e o bloqueio das contas da Starlink, com eventual suspensão dos serviços oferecidos pela operadora de internet via satélite, “embora a Starlink seja uma empresa separada, com acionistas diferentes, que não violou nenhuma lei”, completou o líder da FCC.

“Essas ações punitivas – apoiadas publicamente pelo governo Lula – já estão repercutindo amplamente e abalando a confiança na estabilidade e previsibilidade dos mercados regulamentados do Brasil. Na verdade, os líderes empresariais dos EUA agora estão questionando abertamente se o Brasil está a caminho de se tornar um mercado inviável para investimentos”, completou.

AUTORITARISMO – O comissário também mencionou decisões de Moraes que removeram posts de congressistas brasileiros. Citou um artigo do Washington Post publicado nesta semana, que afirma: “Se isso parece autoritário, é”.  E prosseguiu:

“De fato, a decisão do ministro Moraes vai de encontro à própria Constituição do Brasil, que proíbe expressamente ‘toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística’, bem como outras disposições da lei brasileira que garantem ainda mais a liberdade de expressão.”

Carr concluiu dizendo que “as ações sérias e aparentemente ilegais contra o X e a Starlink não podem ser enquadradas nos princípios de reciprocidade, Estado de Direito e independência, que serviram como fundamento do relacionamento entre a FCC e a Anatel, e a base para o investimento estrangeiro recíproco. Portanto, solicito uma reunião para abordar e resolver essas questões. Se preferir, irei até você no Brasil para isso”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A coisa é muito mais grave do que julgava a vã filosofia dos nacionalistas autoritários. Além do Congresso americano, através de dois comitês da Câmara, também o governo dos Estados Unidos, nossa matriz, vem cobrar que a filial demonstre respeito ao que determina a Constituição brasileira. Avisamos aqui na Tribuna da Internet, repetidas vezes, que nenhuma lei permite qualquer tipo de censura aqui no Brasil. Por isso, as autoridades americanas estão interessadas em saber por que até parlamentares federais podem ser punidos por expressarem opinião. É uma vergonha mundial, que deve aumentar progressivamente. (C.N.)