Deu em O Globo

Além da devastação ambiental, os incêndios florestais que castigam o Brasil criarão graves problemas econômicos, em particular no comércio internacional. A ameaça mais urgente vem da entrada em vigor na União Europeia, em 1º de janeiro de 2025, da regra que proíbe importações de produtos de áreas desmatadas ilegalmente.

Se as queimadas forem vinculadas ao desmatamento ilegal — e, dada a proliferação de incêndios criminosos, não será difícil fazer a conexão —, o país poderá perder US$ 15 bilhões em receitas, o equivalente a mais de um terço das exportações para o bloco europeu. Entre as mercadorias mais atingidas estão café, carne, cacau, soja e os próprios produtos florestais, como madeira ou móveis.

SOB MEDIDA – A norma da UE pode ser considerada um mecanismo protecionista, criado sob medida para agradar a pequenos e médios agricultores do continente que não conseguem competir com as exportações brasileiras. Mas ela também coincide com o interesse do Brasil. O país precisa reprimir o desmatamento ilegal. Se isso evitar dificuldades nas exportações de produtos primários, tanto melhor.

O secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Roberto Perosa, afirma que o governo concorda com a nova diretriz da UE, mas reivindica mais tempo para os países exportadores se estruturarem para cumpri-la. Nessa negociação, além dos contatos bilaterais, o Brasil tem chamado para as conversas outros exportadores de produtos agrícolas, como Colômbia, Equador, Malásia, Indonésia e Congo.

O principal argumento para expandir a discussão é alegar que os incêndios não ocorrem apenas no Brasil, pois os eventos climáticos extremos que resultam do aquecimento global atingem todo o mundo.

OUTROS PARCEIROS – Na Europa, Portugal está em chamas. As temporadas de incêndios que costumam ocorrer no meio do ano em vários países do Hemisfério Norte, como Estados Unidos e Canadá, têm sido especialmente preocupantes. Mas seria ingênuo acreditar que essa realidade ajudará a diminuir as pressões contra o desmatamento.

De acordo com Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior e consultor internacional, outros parceiros comerciais do Brasil deverão adotar a mesma atitude do bloco europeu. Ele cita Estados Unidos e Reino Unido.

A posição brasileira é vulnerável porque a maioria esmagadora das queimadas tem origem criminosa. Os incêndios têm exposto a leniência dos governos federal e estaduais, que, em meio a uma seca atroz, não fiscalizam nem forçam a mudança de costumes, principalmente de pequenos produtores ainda habituados a limpar o terreno com fogo para o plantio.

CERTIFICAÇÕES – O enfrentamento dessa situação está há muito tempo na agenda do Brasil. Para atender à norma da UE e se precaver contra novas retaliações comerciais devido ao descaso com o meio ambiente, o país precisa ter um sistema eficiente para rastrear produtos importantes da pauta de exportações, certificá-los de modo confiável e garantir sua origem.

Não é mais aceitável que florestas sejam derrubadas por grileiros sem que haja vigilância ou punição, a madeira seja exportada e o terreno transformado em pasto.

Para colocar ordem no acesso à terra já existem leis como o Código Florestal. Basta aplicá-las. Trata-se de assunto estratégico.