Punir a advogada foi mais um erro grotesco de Moraes
André Richter
Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta sexta-feira (27) novas determinações para liberar o funcionamento da rede social X no Brasil. Na decisão, Moraes determinou que a empresa pegue nova multa de R$ 10 milhões.
Além disso, o ministro também determina que a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova, que voltou à presidência da empresa no Brasil, pague multa de R$ 300 mil.
LIBERAÇÃO – Nesta sexta-feira (26), os advogados do X pediram ao ministro a liberação da plataforma após apresentarem os documentos solicitados para comprovar a reativação da representação no Brasil, além de indicar a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova para atuar como representante legal da empresa no país.
No mês passado, Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil, condição obrigatória para qualquer firma funcionar no país.
O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.
AS MULTAS – De acordo com a decisão, o valor da multa de R$ 10 milhões se refere ao descumprimento de decisões judiciais do STF nos dias 19 e 23 de setembro, nos quais a plataforma ficou hospedada em servidores da empresa de segurança digital Cloudflare e permitiu o acesso aos conteúdos bloqueados.
No caso da advogada, a multa de R$ 300 mil também é cobrada em função do descumprimento das decisões de Moraes. Motivo: Rachel de Oliveira atuou como representante do X no Brasil antes do fechamento do escritório no país e retornou para a função após Musk decidir reativar a representação.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como sempre ocorre, as decisões de Moraes são marcadas por um autoritarismo e um rigor totalmente ditatoriais. A multa à advogada não tem o menor amparo legal, porque ela está sendo punida por ato que não cometeu. Em Direito, isso é “erro essencial de pessoa”, um grotesco e teratológico (para não dizer escatológico) equívoco judicial. Caso a empresa X tenha cometido alguma infração, quem deveria ser punido era o controlador Musk, porque a advogada já estava afastada da função. (C.N.)
A empresa deve pagar todas as multas. E no caso da multa aplicada de 300 mil é referente ao mês de agosto, quando a representante do X no Brasil era a mesma que assumiu agora e que, na ocasião, não cumpriu as ordens judiciais.
O “suga-dor buraco” é mais em baixo, digo em cima!
Adendos, em:
https://youtu.be/F0tPjMU5MQ8?si=28YffcpOWDFPbL-v
A processualística manda sempre ouvir as duas partes, não só a acusação popular, neste caso.
Tal como em todo o país, os larápios se apossam do dinheiro daqueles que têm mais que eles.
Na Presidente Vargas, RJ-RJ, entre Rio Branco e Uruguaiana há muitos à noite. Dá para bastante cervejinhas, segundo o ladrão-mor. Para os anteriores, dá para muitas lagostas e vinhos.
A questão do X no Brasil não está relacionada com questões legais. O objetivo dos traficantes do $TF, ao banir o X, é interferir (fraudar) nas eleições municipais, para minimizar o número de aliados do Presidente Bolsonaro eleitos. Nada de novo desde as eleições municipais de 2020, quando começou a censura escancarada nas redes sociais. A única novidade é que essa decisão acrescenta mais um crime, o de extorsão, à extensa capivara de ilegalidades do ministro PCC (psicopata careca e criminoso).
Enquanto isso o stf, Salvamos Todas facções, está limpando a ficha dos corruptos
Daqui uns 15 ou mais anos, no imprevisível final desses processos, recorrerão apresentando “Atestados de Pobreza”!
Sob o poder que aterroriza e empobrece!
Isso só vai parar quando devolverem o dinheiro roubado aos ladrões.
O Cara só erra!
O Alexandre de Moraes é um trangressor da lei contumaz. Tudo que faz é ilegal. Nada do que faz tem amparo na lei. Os crimes vão se acumulando, um dia a casa cai.