Após a audiência pública, Fux deve levar ação contra bets ao plenário do Supremo

Fux suspende lei municipal que institui 8 de janeiro como 'Dia do Patriota'

Audiência vai debater a exploração do homem pelo jogo

Luísa Martins
CNN Brasil

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou que não vai decidir individualmente e indicou que vai levar ao plenário a ação que discute a constitucionalidade da lei responsável pela regulamentação das bets esportivas.

Fux convocou audiência pública para o dia 11 de novembro com o objetivo de ouvir especialistas, entidades reguladoras, órgãos governamentais e representantes da sociedade civil a respeito do tema.

RITO ABREVIADO – Depois, vai submeter a ação ao plenário, onde ele e os outros dez ministros poderão votar. Ele adotou o chamado “rito abreviado”, sinalizando que não vai decidir individualmente.

A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A alegação é a de que a lei aumentou o mercado de apostas e o endividamento das famílias.

Fruto de uma mobilização do governo federal, a lei das bets foi aprovada pelo Congresso no governo de Mrichel Temer e regulamentada por Medida Provisória do presidente Lula da Silva (PT) em dezembro de 2023.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O governo do presidente Jair Bolsonaro ficou inseguro em relação às apostas bets e deixou o assunto engavetado por quatro anos. De olho na receita propiciada pela jogatina, Lula mandou regulamentar por Medida Provisória e está quebrando a cara. Agora, até as televisões estão querendo ter suas próprias bets, para explorar esse povo pobre e otário do meu Brasil varonil. (C.N.)

8 thoughts on “Após a audiência pública, Fux deve levar ação contra bets ao plenário do Supremo

  1. E a exploração do cidadão-contribuinte-eleitor-jurisdicionado por esse Estado juiz que está aí?

    Ninguém vai limitar?

    Fux é uma pintura aperucada. Sua filha exemplificou nas piadas das Faculdades de Direito do Brasil do século XXI o princípio do desembargador natural.

    Botaram o que havia de pior no corpo “acadêmico” da UERJ lá no STF…

  2. O Bolsonaro deveria ter barrado esse projeto quando estava no governo. Faltou coragem, como esse atual governo é tudo por dinheiro deu nessa meeerrrdd

  3. As apostas esportivas foram liberadas em 2018, mas não havia regulamentação. A MP que regulamenta tais apostas parece que não está adequada, por isso deve haver uma revisão da mesma.

    Assim como as redes sociais, as apostas devem ter um regulamento que não permita abusos que mexem com a sociedade.

    Infelizmente não temos um comportamento disciplinar que permita dispensar a tutela do Estado em certos assuntos. Ao contrário de países como o Japão.

  4. A jogatina é uma tremenda negociata no brasil.

    Desde o centenário jogo do bicho, bingo, até as recentes “apostas cibernéticas”.

    Tudo envolve falcatrua!

    As loterias da Caixa econômica, também são uma tremenda caixa preta.

    Este é o único país do mundo que não é revelado o nome do ganhador.

    E desse jeito, temos sempre notícias de um gatuno(a) pego por acaso pela polícia federal e descobre que o distinto ou a distinta, ganhou 70 vezes, outro que ganhou 40 vezes e por aí vai…

    Lembram desse ladrão, que o capiroto já o levou?

    “João Alves justificou o crescimento de seu patrimônio a uma série de mais de 200 bilhetes premiados na loteria. Embora houvesse outro deputado igualmente chamado João e com o patronímico “de Deus”, envolvido no escândalo, João Alves também ficou conhecido como João de Deus.”

    A caixa preta da mega sena tem que ser aberta.
    IMEDIATAMENTE!

    Alegam que é por questões de segurança do ganhador… rsrs…

    Ora, que segurança, se o indivíduo que estava mais duro que um côco, aparece no dia seguinte de Mercedes Benz?

    Qualquer idiota percebe que o pobretão ganhou na loteria.

    Também tem o seguinte, todos vivemos perigosamente no brasil, os pobres, remediados e ricos.

    Então, é melhor ser um milionário conhecido que um duro desconhecido.
    Os prêmios são tão gigantesco que dá pro nouveau riche contratar um ou vários seguranças.
    E olhar bem quem se aproxima dele, porque não está a salvo nem da namorada que fez parceria e (muito amor) com o segurança e mataram o “sortudo” cadeirante.

    A falta de transparência da Caixa Econômica Federal, respaldada por todos os governos, deixa muito a desejar.

    Que tem falcatrua, tem!

    90 porcento dos bilhetes premiados já estão vendidos para o lavador de dinheiro de plantão ou a Caixa some com a grana do prêmio, tipo: ninguém sabe, ninguém, viu.

    O próprio funcionário da Caixa é o corretor do bilhete premiado, e logicamente, ganha uma bela comissão.

    O negócio é cabuloso!

    CPI JÁ!

    José Luis

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