Plano contra Moraes nos EUA inclui processo no Departamento de Justiça

Tribuna da Internet | Regulamentar redes sociais ainda é um desafio para a  ciência jurídica

Charge do Kleber Sales (Correio Braziliense)

Julia Chaib
Folha

O plano do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e aliados de Donald Trump contra Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), nos Estados Unidos inclui um possível processo no Departamento de Justiça mirando o ministrow.

Além de sanções econômicas e medidas para bloqueio de visto, o roteiro considera que o órgão dos EUA, que tem funções de Ministério Público — órgão inexistente no país—, pode investigar o ministro pelo crime de conspiração contra direitos fundamentais.

É MESMO CRIME – Segundo um advogado próximo da gestão Trump, a lei prevê como delito que se conspire ou ameace uma pessoa nos Estados Unidos no sentido de impedi-la de exercer prerrogativas garantidas na Constituição, como a liberdade de expressão, sem que se tenha autoridade para isso

Esse advogado avalia que as ações do magistrado são uma tentativa de coação contra a liberdade de expressão. A pena para quem é condenado por esse crime varia de pagamento de multa a prisão por até dez anos.

O argumento é que Moraes se enquadraria na infração por ter emitido decisões que preveem a aplicação de sanções a empresas de redes sociais como o X e o Rumble, com ordens para fornecimento de informações sobre usuários e suspensão de contas sob pena de aplicação de multas, além de ter mirado pessoas nos EUA.

EM SOLO AMERICANO – Integrantes da articulação no país têm tentado mostrar às autoridades que 14 indivíduos em solo americano foram alvo de Moraes, entre eles: Elon Musk, dono do X; Jason Miller, ex-assessor de Trump que foi detido num aeroporto brasileiro e ouvido no inquérito das fake news; e Steve Bannon, que foi o principal estrategista do presidente americano e é citado no inquérito das milícias digitais.

Além deles, são citados vários brasileiros que estão nos EUA, como Paulo Figueiredo, Rodrigo Constantino, Allan dos Santos e Ludmila Lins Grillo.

As informações constam num documento extenso, de mais de mil páginas, que está sendo levado a órgãos do governo com cópias de processos.

MAIS INGERÊNCIAS – Na última semana, Moraes determinou às empresas Meta e X que informem à PF em até dez dias os dados de contas de perfis utilizadas pelo influenciador bolsonarista Allan dos Santos, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento. O ministro atendeu a um pedido da Polícia Federal em investigações sobre fake news contra uma jornalista.

Allan é considerado foragido desde 2021. Ao menos duas pessoas envolvidas na estratégia contra Moraes dizem já ter ido prestar informações ao Departamento de Justiça, que estaria ciente da situação.

O presidente da comissão judiciária da Câmara americana intimou oito big techs a fornecer todas as decisões que poderiam significar tentativa de censura. A expectativa de aliados de Bolsonaro é que a medida revele outras ordens de Moraes que possam reforçar as acusações nos EUA.

EM PARALELO – O processo no Departamento de Justiça, se for consolidado, ocorreria em paralelo ao esforço por outras sanções contra o ministro.

Uma das apostas de bolsonaristas é que Moraes possa ser sancionado com base na chamada Lei Magnitski. A legislação, aprovada no governo Barack Obama, impõe restrições a vistos, congela contas e ativos dos alvos no exterior e impõe restrições financeiras a empresas.

A ideia seria que Moraes seja punido de modo parecido com as sanções aplicadas ao procurador do Tribunal Penal Internacional, Karim Khan, em retaliação pelo mandado de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu.

VISTO E BLOQUEIO – Khan não pode entrar nos EUA e recebeu uma sanção da OFAC (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros), que pertence ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. Com isso, ele teve eventuais bens nos EUA bloqueados e ficou impedido de fazer transações com instituições americanas. O decreto de Trump determinando a sanção foi emitido em fevereiro.

A sugestão levada a integrantes da Casa Branca é por uma punição semelhante a Moraes, na qual mais pessoas poderiam ser incluídas em 120 dias. Isso porque bolsonaristas avaliam que delegados da Polícia Federal, como Flávio Shor, e o procurador-geral, Paulo Gonet, também teriam atentado contra a liberdade de expressão de pessoas e empresas em solo americano.

Eduardo Bolsonaro acredita que a sanção é factível. Outras duas pessoas envolvidas também consideram uma questão de tempo para a punição.

OBJETIVO FINAL – Em última instância, o objetivo da articulação bolsonarista é que eventuais sanções a Moraes provoquem pressão sobre o Judiciário brasileiro e levem a um recuo nas ações contra Bolsonaro e aliados, o que, por ora, é difícil de ocorrer.

Na sexta-feira (21), uma decisão do governo americano foi usada como exemplo por um aliado de Bolsonaro de como a possibilidade de sanção é real.

O secretário do Departamento de Estado, Marco Rubio, baniu a entrada nos EUA da ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner, seus dois filhos e um dos ministros de sua gestão à frente da Casa Rosada. Eles foram proibidos de entrar em território americano sob a acusação de “envolvimento em corrupção significativa”. Kirchner é uma das antecessoras de Javier Milei, que tem a simpatia de Trump.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Êpa! Sanção por “envolvimento em corrupção significativa pode pegar muita gente, inclusive Janja da Silva, a “madrinha” das nebulosas transações da ONG espanhola OEI, que passou a ser co-gestora de grandes, pequenos e médios eventos no Brasil e está na mira do TCU. (C.N.)

11 thoughts on “Plano contra Moraes nos EUA inclui processo no Departamento de Justiça

  1. A patota do Trump processar alguém por infringir “liberdade de expressão” vai ser a maior ironia já ocorrida com um governo americano. Trump jogou no lixo a Primeira Emenda tanto por forçar universidades americanas a punirem alunos e professores por expressarem opiniões diferentes das dele quanto por dizer, alto e bom som, que “critica-lo deveria ser ilegal”. Vamos ver quanto tempo vai demorar até o povo americano acordar e expulsar da Casa Branca esse candidato a ditador.

  2. O Secretário de Justiça também é o Procurador Geral … Parece coisa de Monarquia Absolutista … Certamente reflete a época da Independência quando ainda não existia Ministério Público … Que passou a existir com a Revolução Francesa.
    Como não sou jurista nem historiador, favor me corrigir se é fake kkk

    • Aqui é do mesmo jeito.

      O Engavetador Geral da Monarquia Centralizada, com oligarquias que se sustentam em Brasília, disfarçada de Federação Centrífuga, é indicado e reindicado pelo Presidente.

      O Ministério Privado Pessoal do Nobre Promotor de Dinastias daqui é péssimo.

      Tanto quanto o irmão gêmeo de toga e corporativismo exacerbado.

  3. Poxa vida , se os EUA acolheram um ” corrupto de carteirinha ” assumido de pai e mãe , Eduardo Bolsonaro e seus comparsas , mas como pode querer punir alguém por corrupção , com o agravante de que o governo norte-americano Donald Trump persegue e pune os jornalistas que o critica e que não rezam por sua cartilha , obrigando as Cias. de imprensa de comunicações local a demiti-los ou até mesmo processa-los judicialmente e até mesmo prende-los , queres maior agressão a tal ” liberdade de expressão ” que os exemplos acima expostos , sem contar a censura e intimidação pura e simples aos profissionais de imprensa que impera nos EUA a ” tordo e a direita ” .

  4. Chico pedindo liberdade de expressão:

    Tem dias que a gente se sente
    Como quem partiu ou morreu
    A gente estancou de repente
    Ou foi o mundo então que cresceu
    A gente quer ter voz ativa
    No nosso destino mandar
    Mas eis que chega a roda-viva
    E carrega o destino pra lá

    Roda mundo, roda-gigante
    Rodamoinho, roda pião
    O tempo rodou num instante
    Nas voltas do meu coração

    A gente vai contra a corrente
    Até não poder resistir
    Na volta do barco é que sente
    O quanto deixou de cumprir
    Faz tempo que a gente cultiva
    A mais linda roseira que há
    Mas eis que chega a roda-viva
    E carrega a roseira pra lá

    Roda mundo, roda-gigante
    Rodamoinho, roda pião
    O tempo rodou num instante
    Nas voltas do meu coração

    A roda da saia, a mulata
    Não quer mais rodar, não senhor
    Não posso fazer serenata
    A roda de samba acabou
    A gente toma a iniciativa
    Viola na rua, a cantar
    Mas eis que chega a roda-viva
    E carrega a viola pra lá

    Roda mundo, roda-gigante
    Rodamoinho, roda pião
    O tempo rodou num instante
    Nas voltas do meu coração

    O samba, a viola, a roseira
    Um dia a fogueira queimou
    Foi tudo ilusão passageira
    Que a brisa primeira levou
    No peito a saudade cativa
    Faz força pro tempo parar
    Mas eis que chega a roda-viva
    E carrega a saudade pra lá

    Roda mundo, roda-gigante
    Rodamoinho, roda pião
    O tempo rodou num instante
    Nas voltas do meu coração

    Roda mundo, roda-gigante
    Rodamoinho, roda pião
    O tempo rodou num instante
    Nas voltas do meu coração

    Roda mundo, roda-gigante
    Rodamoinho, roda pião
    O tempo rodou num instante
    Nas voltas do meu coração

    Texto muito difícil de ler para os jumentos consagrados.

  5. O Moraes com seu par de quatros e blefando vai acabar levando uma penalidade do governo americano. E, como sempre os passadores de pano tentando justificar como caso de soberania brasileira. São ridículos.

  6. O traficante Xandão do PCC tem uma paixonite doentia pelo Allan dos Santos.
    Primeiro, o traficante começou o perseguir o blogueiro no Brasil, proibindo-o de trabalhar e sequestrando todo o seu dinheiro. Depois, mandou que a Interpol o incluísse na lista de bandidos procurados em todo o mundo. Quando a Interpol pediu as evidências para emitir a ordem de busca, o traficante psicopata respondeu que “no momento, não tenho como apresentar as evidências”. Por fim, o ministro PCC pediu a extradição do Gengivão ao Departamento de Estado. Instado a comprovar os motivos para tal ato, o serviçal do Marcola alegou “críticas ao sistema eleitoral”, o Tio Sam respondeu-lhe com uma tapa na cara: “crítica não é crime, pare de encher nosso saco, temos mais o que fazer”.
    Apesar de toda a vergonha que o criminoso iMoraes causa ao Brasil, os idiotas de nascimento continuam lambendo as suas botas fétidas.

  7. Lembrete:
    As Leis norte-americanas de nada valem em seus efeitos além fronteiras , mas as presepadas ” conspiratórias ” de Eduardo Bolsonaro contras as autoridades constituídas do Brasil , terão consequências e terão seus efeitos queiramos ou não , impedindo-o de reassumir o mandato de deputado federal , isso se as autoridades dos EUA não o prenderem antes pelo crime de ” contrabando e uso de documentos falsos ” de entrada e permanência nos EUA , que possivelmente já do conhecimento das autoridades locais .

  8. Se proibirem a entrada de corruptos lá nos esteites,
    vão ter que romper relações diplomáticas com banania, porque como é que irão separar o joio do trigo, se aqui o joio é infinitamente em maior quantidade que o trigo?
    Outra pergunta, quem é que vai passar o atestado de “não corrupto”, o lula?
    O Brasil é um titanic a procura do seu iceberg.

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