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Mudança reacende o debate sobre o equilíbrio no STF
Pedro do Coutto
A ida do ministro Luiz Fux da Primeira para a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acendeu um debate que ultrapassa a burocracia interna da Corte. Trata-se de uma decisão que, pela falta de explicação convincente, gerou desconforto entre ministros e despertou desconfiança na opinião pública.
O STF não é um colégio onde se troca de turma por afinidade ou conveniência; é a instância máxima do Judiciário brasileiro, cuja credibilidade depende da transparência de seus atos. Por isso, Fux deve explicações não apenas a seus colegas — Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes —, mas à sociedade, que tem o direito de compreender as motivações de uma mudança com impactos políticos e jurídicos relevantes.
MAL-ESTAR – Segundo reportagem de O Globo, a movimentação de Fux gerou mal-estar dentro do tribunal, especialmente porque ocorre num momento em que o STF se prepara para julgar recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro. A dúvida agora é em qual turma o processo será analisado: na Primeira, de onde Fux saiu, ou na Segunda, para onde ele foi. Essa definição importa.
Na Segunda Turma, o ministro se juntará a André Mendonça e Kassio Nunes Marques — ambos indicados por Bolsonaro —, o que pode alterar o equilíbrio de forças e até provocar um eventual empate de três a três, cenário que abriria margem para recursos protelatórios. Na Primeira Turma, a composição seria diferente, e a probabilidade de impasse, menor. O ministro Edson Fachin, presidente da Segunda Turma, teria o voto de desempate, mas a simples possibilidade de rearranjo em um julgamento dessa magnitude alimenta interpretações sobre motivação política.
É inegável que ministros têm direito de solicitar transferência de colegiado, mas a questão central é o momento e o contexto. Quando essa decisão ocorre às vésperas de um julgamento de alto impacto, a ausência de explicação pública dá espaço a suspeitas — e suspeitas corroem a confiança institucional. O STF tem sido alvo constante de ataques e desinformação, e cada movimento interno precisa, portanto, ser tratado com cuidado redobrado.
OBRIGAÇÃO DEMOCRÁTICA – A transparência, nesse caso, não é um gesto opcional, mas uma obrigação democrática. Explicar por que um ministro muda de turma, quais critérios regem essa decisão e se há ou não impactos sobre casos específicos é fundamental para preservar a integridade da Corte.
A jurisprudência brasileira se sustenta sobre a ideia de imparcialidade e estabilidade das decisões. Quando um ministro se transfere e o público não entende o motivo, instala-se a dúvida: estaria buscando um ambiente mais favorável para si, para terceiros ou para determinados processos?
O simples fato de essa pergunta circular já é um problema em si. A Suprema Corte, mais do que qualquer outro poder, precisa blindar-se de percepções de conveniência. A credibilidade do Judiciário não depende apenas das decisões que toma, mas da forma como comunica e fundamenta cada uma delas.
MOVIMENTAÇÃO INESPERADA – Luiz Fux é um ministro com trajetória sólida, reconhecido por sua atuação técnica e pela defesa da segurança jurídica. Justamente por isso, sua movimentação inesperada exige uma explicação compatível com o peso de sua biografia e com a responsabilidade institucional que carrega.
A sociedade brasileira vive um momento de tensão e descrença nas instituições, e o Supremo precisa reafirmar, por gestos e palavras, que suas decisões não se curvam a pressões políticas, internas ou externas. A confiança pública é o ativo mais valioso de uma corte constitucional — e, uma vez abalada, é difícil de reconstruir.
RUÍDO POLÍTICO – A mudança de Fux pode ter razões legítimas, administrativas ou pessoais, mas sem transparência elas se perdem no ruído político. Cabe ao ministro e ao próprio STF dissipar dúvidas e reafirmar o princípio de que, no Estado de Direito, até mesmo os movimentos internos da Suprema Corte devem ser claros, motivados e compreensíveis. O silêncio, neste caso, não é prudência — é omissão. E omissão, em tempos de desconfiança generalizada, tem custo institucional alto.
Em última instância, o que está em jogo não é apenas a composição de uma turma, mas a confiança do cidadão de que os julgamentos mais sensíveis do país são feitos por juízes movidos pela lei, e não por conveniências.
Luiz Fux, ao mudar de turma, acendeu uma luz sobre um ponto que o STF não pode mais ignorar: transparência e coerência não são virtudes secundárias — são pilares da Justiça e da democracia.
Tem gente que sabe o porque da mudança de turma por Fux e o porque de amavel e interessadamente liberado pelos esperançosos encagaçados!
Vão deixá-lo à vontade, desde que seus concesores fundilhos sejam aliviados!
Conde Fuxcula.
Defensor dos frascos e dos comprimidos.
O medo move o homem.
Mas pelo menos não aluga a consciência tão barato quanto Marinhos, Abravaneis e Macedos…
Moro e Dallagnol encontram volátil reflexo.
Pelo menos neste capítulo da “consciência”.
É para tipos como esse que a Reforma Desadministrativa quer acabar com a aposentadoria expulsória…
Segue o baile do império de um Judiciário Vitalício, Poderoso e Bisonho.
Fux, o
“negocia-dores”!
O filme: Onze homens e uma segredo!”
Tanto no futebol, quanto no STF: 11(Onze), de cada lado, conforme: “Onze — É um dos números mais importantes no ocultismo, pois é um número primo. Entretanto, esse número carrega uma conotação sinistra para o satanista. W. Wynn Wescott, um dos satanistas mais importantes do século XIX, escreveu: “… onze é a essência de tudo o que é pecaminoso, prejudicial, imperfeito… símbolos de destruição, violência, derrota, e morte.” [The Occult Power of Numbers, págs. 100-1] “
ZAVASCKI, que o diga!
Devia é acabar com essa tal de turma….todos deveriam votar….
O ministro Fux era Punitivista, a ponto de ser o campeão do STF, na negativa de Habeas Corpus.
Então, pediu para mudar da Turma Punitivista para a Turma Garantista.
Qual a razão? Só o ministro vaidoso por excelência poderia explicar os verdadeiros motivos.
Porém, está claro, que Fux foi pego na maior incoerência da história do Supremo: absolver o chefe( Bolsonaro) e condenar o subordinado ( Mauro Cid).
Essa contradição é inimaginável e incabível. Incomodado com as críticas, ele resolveu mudar de Turma, envergonhado de olhar para Morais, Dino, Carmem Lucia e Zanin.
Indo para a Segunda Turma ele estará mais confortável na companhia de Nunes Marques e André Mendonça, ministros Garantistas indicados por Bolsonaro.
Fux tem dito que , não há nenhum demérito em mudar de opinião, o fato é, que o voto de 13 horas, longo, enfadonho e incoerente, manchou sua trajetória de um juiz de notável saber jurídico.
Ali, votando estava o homem e suas convicções políticas e ideológicas, escondido na toga de magistrado.
JUDICIÁRIO EM CRISE
Depois de votar pela condenação de dezenas de envolvidos nos ataques de 8 de Janeiro de 2023 e, posteriormente, defender a absolvição de Jair Bolsonaro (PL) e outros integrantes da trama golpista, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, disse que decisões judiciais devem se aproximar do sentimento do povo para ter legitimidade constitucional.
Opinião:
Leia-se: O povo representado por deputados e senadores.
Há um sentimento global de Chefes de Estado e dos Legislativos dos países ocidentais, de submeterem as decisões judiciais ao crivo dos parlamentares.
Exemplo 1- O Primeiro Ministro de Israel, Netaniyhau enviou um projeto ao parlamento judeu, no qual a decisão de juízes contra membros do Executivo e do Parlamento só terão validade, se aprovado por dois terços das casas Legislativas, Câmara e Senado.
Exemplo 2- Donald Trump, neste ano, ameaçou prender juízes que decidiram contra ele. Pressiona a Suprema Corte, ordenou processos contra juízes e entrou com processo civil milionário contra juízes que ousaram puni- lo, por assédio sexual e sonegação de impostos.
Exemplo 3- O Congresso brasileiro tentou votar Proposta de Emenda Constitucional em regime de urgência, submetendo as decisões judiciais contra deputados e senadores, a aprovação do Congresso ( eles mesmos). O que deputados chamaram esse monstrengo de PEC das Prerrogativas, o povo que foi às ruas protestar, chamou de PEC da Bandidagem. Tiveram que recuar no momento.
Bem, os exemplos são amplos: na Hungria, na Turquia, em El Salvador, na Nicarágua e na Venezuela.
Só não esperava, que o apoio a insegurança jurídica global, viesse de membros do Judiciário, no caso concreto de um magistrado de notável saber jurídico, reconhecido por juízes e advogados, o melhor processualista civil da atualidade. Mas, como ele afirmou, não há nenhum demérito em mudar de opinião.
Pensem nisso.