Charge do Alpino (Yahoo Notícias)
Fausto Macedo
Estadão
O Conselho Nacional de Justiça decretou a abertura de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra um grupo de seis desembargadores e dois juízes de primeiro grau, todos sob suspeita de integrarem esquemas de venda de sentenças em seus tribunais.
Eles já estão afastados das funções, por ordem do Superior Tribunal de Justiça. Os PADs poderão culminar na aposentadoria compulsória – com vencimentos proporcionais por tempo de serviço – dos magistrados e até na perda definitiva de seus cargos.
UNANIMIDADE – A decisão do CNJ, de forma unânime, atinge quatro desembargadores e dois magistrados de primeira instância do Tribunal de Justiça do Maranhão, alvos da Operação 18 Minutos. São eles os desembargadores Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa, Marcelino Everton Chaves, Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e Luiz Gonzaga Almeida Filho; e os juízes de primeiro grau Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas de Sousa.
Na mesma sessão, o Conselho também abriu PADs contra dois desembargadores do TJ de Mato Grosso do Sul, investigados na Operação Última Ratio: Marcos José de Brito Rodrigues e Sideni Soncini Pimentel, os dois citados por ‘’esquema sistemático de venda de sentenças’.
18 MINUTOS – Todos os juízes negam a prática de atos ilícitos. Por meio de suas defesas ou dos tribunais em que atuam sempre rechaçaram a suspeita de ligação com comércio de sentenças. A Operação 18 Minutos, da Polícia Federal, levou esse nome de batismo porque, segundo a investigação, era esse o tempo entre decisões judiciais de liberação de altas somas contra o Banco do Nordeste e o saque na boca do caixa.
“Elementos probatórios obtidos através de quebras de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático, além de busca e apreensão, demonstraram atuação coordenada de magistrados com unidade de desígnios para apropriação de valores pertencentes ao Banco do Nordeste, totalizando aproximadamente R$ 17,6 milhões”, destacou o ministro Mauro Campbell, corregedor-nacional de Justiça.
Campbell anota em seu relatório que houve ‘constatação de recebimento de propinas pelos magistrados através de depósitos fracionados em espécie, em operações típicas de lavagem de dinheiro, com variação patrimonial incompatível com rendimentos licitamente declarados’.
NOVA ANÁLISE – “A descoberta de novos elementos probatórios no inquérito criminal, inexistentes quando do julgamento da reclamação disciplinar anterior, autoriza a superação da coisa julgada administrativa com base na cláusula rebus sic stantibus, permitindo nova análise dos fatos sob perspectiva completamente diversa”, argumenta o ministro.
Campbell adverte que ‘a tipificação em tese dos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro afasta a aplicação do prazo prescricional administrativo de cinco anos, aplicando-se o prazo previsto no Código Penal’.
A atuação dos magistrados ‘extrapolou o exercício regular da função jurisdicional, caracterizando desvio de finalidade mediante quebra do dever de imparcialidade, com recebimento de vantagens indevidas e utilização de esquemas para ocultar a origem ilícita dos valores’.
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – Mauro Campbell observou. “A existência de organização criminosa composta por magistrados para a prática de corrupção no exercício da atividade jurisdicional, com unidade de desígnios para expedição fraudulenta de alvarás mediante recebimento de propinas e posterior lavagem de dinheiro, caracteriza grave violação dos deveres funcionais que justifica a instauração de Processo Administrativo Disciplinar com afastamento cautelar, independentemente da manutenção das decisões por instâncias superiores, quando estas não tiveram conhecimento do contexto criminoso revelado pela investigação.”
No mesmo julgamento realizado na última terça, 11, o CNJ decidiu pelo arquivamento em relação ao juiz Sidney Cardoso Ramos por ‘ausência de indícios suficientes’. O Conselho também instaurou processos administrativos disciplinares (PADs) para investigar a conduta dos dois desembargadores do TJ de Mato Grosso do Sul, ambos sob suspeita de ligação com um comércio de sentenças que teria se instalado na Corte. Marcos José de Brito Rodrigues e Sideni Soncini Pimentel, já estão afastados de suas funções desde outubro de 2024.
A decisão foi tomada de forma unânime. A Reclamação Disciplinar, relatada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, foi julgada procedente, ‘com manutenção cautelar do afastamento (dos magistrados) até decisão final’.
VENDA DE DECISÕES – Campbell destacou em seu voto que foi identificada ‘a existência de um esquema sistemático de venda de decisões judiciais, com o aparente envolvimento de juízes de 1º grau e desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul’.
“Os elementos de convicção foram obtidos por meio de interceptações, documentos apreendidos e análises de movimentações financeiras”, afirmou o corregedor.Em seu voto, Campbell destacou o recebimento de propinas para a prolação de decisões judiciais, caracterizando desvio de função em um contexto que classificou como ‘promiscuidade institucional, marcado pelo exercício da Justiça em feitos patrocinados por filhos de desembargadores e advogados lobistas’. O CNJ informou que, também de forma unânime, o colegiado seguiu o parecer do relator ao negar o arquivamento da reclamação disciplinar em razão do pedido voluntário de aposentadoria do desembargador Sideni Soncini Pimentel.
O corregedor nacional de Justiça apresentou voto de 106 páginas com a recomendação de instauração do PAD e a manutenção do afastamento cautelar de Sidnei Pimentel. Antes do início do julgamento da Reclamação Disciplinar, a defesa de Pimentel solicitou o arquivamento do processo, sob o argumento de que o TJ de Mato Grosso do Sul já havia homologado seu pedido de aposentadoria. O Plenário do CNJ, contudo, rejeitou a tese e decidiu pela continuidade da apuração.
AFASTAMENTO – Pimentel está afastado desde 2024, quando se tornou alvo de investigação por suposto envolvimento em esquema de venda de sentenças. Durante a Operação Última Ratio, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça, a Polícia Federal apreendeu mais de R$ 3 milhões em espécie, além de armas encontradas em residências de magistrados investigados.
Os filhos de Sideni Pimentel também são alvo da investigação.O encontro ocorreu no salão de festas do prédio do pai do militar. Segundo o advogado, isso se deu por uma coincidência no QG do Exército, quando Correa Netto soube do espaço e pediu a disponibilização.
“Destaca-se, ainda, a atuação técnica em centenas de ações penais e acordos de não persecução, inclusive em face dos principais responsáveis pelo ataque à Democracia ocorrido no País, conforme já reconhecido em variadas condenações proferidas pelo Supremo Tribunal Federal”, pontuou. Aziz ainda ressaltou que a atuação de Gonet foi apartidária, e que isso é verificado pela própria pacificação interna.
“Os babilônios reverenciam todas as coisas do antigo Egito. A soberba e arrogância deles colherão um dia a “recompensa” —
“… Assim diz o Altíssimo dos Exércitos: Se vós absolutamente propuserdes a entrar no Egito, e entrardes para lá habitar, acontecerá que a espada que vós temeis vos alcançará ali na terra do Egito, e a fome que vós receais vos seguirá de perto no Egito, e ali morrereis. Assim será com todos os homens que puseram os seus rostos para entrarem no Egito, a fim de lá habitarem: morrerão à espada, e de fome, e de peste; e deles não haverá quem reste e escape do mal que eu farei vir sobre eles.” [Jeremias 42:15-17].”
https://www.espada.eti.br/papado-obeliscos.asp?fbclid=Iwb21leAOF7NBjbGNrA4Xsx2V4dG4DYWVtAjExAHNydGMGYXBwX2lkDDM1MDY4NTUzMTcyOAhjYWxsc2l0ZQIyNQABHtQPzSMnXXue3IiWrxU5wQv5OP3YTzxJ5L0gJQsuGA9pfb2S_3cgoGHbk-5p_aem_QxaciX3chk4Hg7BsLqxLAA
O que esta faltando é uma ” real e efetiva ” punição aos maus magistrados , pondo fins as premiações a esses/essas criminosos(as) de toga , para tanto urge revogar essas barbaridades e anomalias jurídicas das leis do país que os beneficiam , mas prejudicam o Brasil e a seu povo .
Criou-se um sistema judicial absurdo, fadado à corrupção, à insegurança jurídica, ao prejuízo e ao terror dos jurisdicionados no Brasil.
Confio menos nesse Estado corrupto juiz do que naquele do antigo regime.
O caminho estrutural construído para este Judiciário que tudo pode, que atropela as provas, que atua contra legem, que tem membros multimilionários, com as maiores regalias e blindagens do mundo, separados da sociedade que exploram de maneira inaceitável, é projetado para ser disfuncional.
Reformar este Judiciário é imprescindível para sobrevivermos enquanto sociedade.
A Justiça na Berlinda: Quando o Guardião da Lei Passa a Disputar Manchetes com a Corrupção
Por: José Montalvão
Até pouco tempo, a imprensa brasileira estampava diariamente manchetes envolvendo políticos corruptos, agentes públicos desviando recursos e organizações criminosas enraizadas no poder. Infelizmente, essa realidade, embora persistente, deixou de ser a única protagonista das páginas policiais e dos noticiários. Hoje, o que disputa espaço na imprensa com o velho esquema de corrupção é algo ainda mais alarmante: a própria Justiça sendo acusada de práticas de improbidade, venda de sentenças e conluios criminosos.
O que era para ser o último bastião da moralidade, aquele que aponta o dedo, julga e pune os corruptos, agora se vê exposto em escândalos de igual ou até maior gravidade. A pergunta que ecoa na sociedade é inevitável: a que ponto chegou o nosso país?
A recente decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de instaurar Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra seis desembargadores e dois juízes de primeiro grau, todos suspeitos de participarem de esquemas de venda de sentenças, acendeu um alerta vermelho que o Brasil não pode ignorar.
Esses magistrados já estão afastados de suas funções por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), exatamente para impedir que continuem influenciando processos ou atuando em benefício de interesses escusos.
E o mais revoltante: caso as suspeitas sejam confirmadas, muitos deles poderão ser punidos com a aposentadoria compulsória, mantendo parte de seus salários — um “prêmio” indevido a quem traiu a toga, a Justiça e a confiança do povo. Em casos extremos, pode haver a perda definitiva do cargo, mas a história mostra que isso raramente acontece.
Quando o juiz vira réu, a democracia treme
A venda de sentenças é uma das práticas mais abjetas que podem ocorrer no Judiciário. Cada decisão comprada não é apenas um desvio moral: é uma agressão direta ao cidadão comum, à empresa séria, ao servidor honesto, ao contribuinte que paga impostos acreditando na proteção da justiça.
Quando um magistrado negocia o resultado de um processo, o que ele realmente vende não é um papel: é a confiança de toda a sociedade no Estado de Direito.
Políticos corruptos sempre foram um problema, mas quando o próprio sistema que deveria combatê-los adoece, o país perde o seu alicerce institucional. A justiça fragilizada enfraquece a democracia, alimenta a impunidade e estimula a sensação de abandono.
O Brasil precisa reagir
Diante desse cenário, a sociedade precisa exigir:
Transparência nos julgamentos disciplinares
Rigor nas punições, sem benefícios indevidos como aposentadorias milionárias
Reforma profunda nos mecanismos de fiscalização interna
Fortalecimento das corregedorias, que muitas vezes são complacentes por corporativismo
Mandatos com avaliação contínua para cargos da alta magistratura
O Judiciário brasileiro, que tantas vezes apontou falhas no Executivo e no Legislativo, agora precisa olhar para dentro de si.
O combate à corrupção só será eficaz quando a limpeza também alcançar aqueles que, por muitos anos, se esconderam atrás da toga, da autoridade e da falsa postura de guardiões inquestionáveis da lei.
Enquanto isso não acontecer, seguiremos vendo manchetes que envergonham o país — manchetes que mostram não apenas a corrupção dos poderosos, mas a decomposição moral de instituições que deveriam ser sagradas.
E o Brasil, mais uma vez, pergunta: quem julgará os juízes?
Senhores Jose Dantas Martins Montalvao Carlos Newton , a prova cabal de que alguns membros do poder judiciário do pais país corruptos e lesa-pátria , é o surgimento criminoso dessas bancas advocatícias ” multimilionárias ” pertencentes em geral aos maus magistrados , que as usam para lavarem dinheiros de origens ” criminosas e duvidosas ” , além de usarem advogados como laranjas e aviões como intermediários , tendo preferencialmente como alvos e vítimas , as empresas ” públicas e estatais ” das três esferas da república , ou seja , federal , estadual e municipal contado com a conivência dos próprios chefes dos executivos locais , ou seja , ” presidente , governadores e prefeitos ” .