Episódio se soma à derrubada do decreto que aumentava IOF

Sérgio Roxo
O Globo

A escalação do secretário de Segurança Pública licenciado do governo Tarcísio de Freitas, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), para relatar o projeto de lei Antifacção, uma das principais apostas do governo Lula para enfrentar a crise na área, provocou, de acordo com aliados, um abalo na confiança do Palácio do Planalto no presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O episódio se soma à derrubada, em junho, do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Em conversas internas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem demonstrado contrariedade com Motta. Também afirmou que a autoria do projeto foi roubada do Executivo por causa das alterações no texto feitas pelo relator, um dos políticos de maior destaque da direita na área de segurança pública.

PRERROGATIVA – Motta, por sua vez, argumenta publicamente que tem a prerrogativa de indicar o relator das matérias e alega que Derrite traz a experiência de comandar a segurança pública no maior estado do país. O presidente da Câmara ainda se queixa a aliados de enfrentar ataques por parte do PT. Procurado, o deputado não se manifestou.

Integrantes do governo classificam a escolha do auxiliar de Tarcísio como uma atitude desrespeitosa por parte do presidente da Câmara. Para o Planalto, o governador de São Paulo é o candidato à Presidência preferido de Motta na eleição do ano que vem, e isso estaria pautando algumas de suas atitudes. Os dois são do mesmo partido.

“É um direito dele (Motta) escolher o relator, mas escolher o Derrite para um projeto trabalhado há seis meses pelo governo, eu continuo não achando correto. E mais: ainda há improvisação, um quarto relatório, um ataque à Polícia Federal”, afirma o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), referindo-se às críticas sobre possível perda de autonomia da PF com a nova legislação.

CASO DO IOF – A insatisfação é agravada pelo precedente do caso do IOF, em 25 de junho. Na ocasião, Motta anunciou, no começo da madrugada, que pautaria para aquele dia um projeto para derrubar o decreto do governo de aumento do imposto. A elevação do IOF visava gerar arrecadação e permitir o fechamento das contas. O projeto de derrubada do decreto foi aprovado, e o governo acusou o presidente da Câmara de descumprir um acordo que previa a discussão de medidas que permitissem a revogação da elevação do tributo. Nas redes sociais, Motta passou a ser atacado por perfis de esquerda e é apresentado como inimigo dos interesses do povo.

Agora, mesmo com o descontentamento e a quebra de confiança, os governistas afirmam que as mágoas terão que ser deixadas de lado porque não há espaço para uma atitude radical de rompimento.

Auxiliares do presidente Lula avaliam que o diálogo com o presidente da Câmara precisará ser mantido porque há matérias de interesse do governo que precisam ser votadas. Também dizem que o comando da Casa não tem interesse em abrir uma guerra explícita, já que depende do Planalto para liberar o pagamento de emendas parlamentares, por exemplo.

APELO – Antes de anunciar publicamente que iria designar Derrite relator do PL Antifacção, Motta avisou a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Na conversa, a petista fez um apelo para que a decisão fosse revista. Ela argumentou que a escolha de Derrite iria contaminar o debate sobre a proposta, uma das principais apostas do governo para responder à crise de segurança pública provocada pela operação policial de 28 de outubro no Rio, que deixou 121 mortos.

Depois do anúncio e da divulgação do primeiro relatório por Derrite, a ministra procurou o presidente da Câmara por mensagem para se queixar do conteúdo do texto e pedir uma conversa. Os dois chegaram a marcar uma reunião, mas Motta teve um problema no horário agendado. Depois que Gleisi criticou em entrevista à GloboNews a escolha do relator feita pelo deputado, os dois não se falaram mais.

Aliados do governo dizem que Motta, de 36 anos, não tem maturidade para lidar com as pressões que enfrenta no cargo. Nos últimos meses, o presidente da Câmara vinha se reaproximando do governo, o que gerava críticas de bolsonaristas.

RECOMPOSIÇÃO –  Petistas destacam que o chefe da Casa dizia que trabalharia para recompor a base governista depois da crise provocada pela derrubada da medida provisória alternativa ao aumento do IOF, no começo de outubro. Na ocasião, o Ministério das Relações Institucionais retirou cargos indicados por “infiéis” na Esplanada dos Ministérios e em autarquias e estatais.

Mesmo assim, Motta, afirma um parlamentar do PT, não deixou de dar suas “agulhadas” no governo, como quando colocou em votação em outubro a suspensão de uma ação penal contra o deputado bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO). Essa ação no Supremo Tribunal Federal (STF) foi aberta após denúncia contra o deputado por calúnia contra os senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Mas, em outro caso, Gayer ofendeu Gleisi em março.

COBRANÇAS –  Petistas ressaltam que Motta pode precisar do apoio de Lula para a candidatura de seu pai, Nabor Wanderley, atual prefeito de Patos (PB), ao Senado. Nas conversas com correligionários, Lula tem lembrado, em tom de cobrança, que o partido deu apoio à eleição de Motta para comandar a Câmara em fevereiro. Integrantes do governo argumentam que a adesão à candidatura do deputado só ocorreu a pedido do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), que avalizou o colega.

No início do ano, a ascensão do deputado da Paraíba foi comemorada pela articulação política do governo, já que Lira havia rompido relações com o então ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Motta era considerado no Planalto um político bom de diálogo.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), avalia que ainda é possível reconstruir pontes: “Estou mediando. Tenho falado direto com ele para não deixar a corda se quebrar”. Procurada, Gleisi Hoffmann disse que tudo que tinha para falar sobre a relação do governo com Motta já foi dito durante a semana.