Advogados afirmam que ausência de Fux causará prejuízo

Deu na Folha

A defesa de Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência da República, pediu nesta segunda-feira (8) à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal que o ministro Luiz Fux participe do seu julgamento, que começa nesta terça (9). Mas o relator Alexandre de Moraes vetou imediatamente.

Martins faz parte do núcleo 2 da trama golpista e é acusado de ter ajudado a escrever a chamada minuta do golpe, o que ele nega. O argumento da defesa do réu é que Fux já julgou dois núcleos do caso e em ambas as ocasiões votou pela absolvição de diversos acusados.

TROCA DE TURMA – O ministro pediu para trocar de turma, deixando o colegiado que julga o golpe com apenas quatro integrantes. Fux será substituído por Jorge Messias, caso sua indicação seja aprovada pela Senado, o que ainda não tem data para ocorrer.

Segundo os advogados de Martins, o caso do ex-assessor de Bolsonaro tem conexão com os demais núcleos e decorre do mesmo inquérito e da mesma denúncia. Assim, Fux estaria vinculado ao julgamento e seria o juiz natural do caso.

PRECEDENTES – A defesa cita precedentes reconhecidos pelo próprio ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Os advogados declaram ainda que a saída de Fux, único a dar posição favorável a réus, causaria “prejuízo concreto” a Martins. Os advogados pedem também que o julgamento seja adiado até que a Turma decida a questão.

Segundo os advogados Jeffrey Chiquini e Ricardo Scheiffer Fernandes, o pedido “não busca retardar o processo, mas assegurar que o julgamento respeite as garantias constitucionais e ocorra diante do colegiado competente, como exige o devido processo legal”.