Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Adriana Fernandes
Folha

A linha emergencial de empréstimo do FGC (Fundo Garantidor de Crédito) para o Master honrar os pagamentos dos CDBs (Certificado de Depósitos Bancários) continha uma cláusula para suspender o socorro de liquidez no caso de o banco de Daniel Vorcaro ser alvo de operação da Polícia Federal ou do Ministério Público Federal.

Confidencial, a cláusula foi feita pelo Fundo após reportagem da Folha revelar que a PF havia aberto inquérito, no final de setembro, com base em documentação que sustentou a decisão do Banco Central para rejeitar a operação de compra do banco Master pelo BRB (Banco Regional de Brasília).

A investigação apontou indícios de fraudes na venda de carteiras de crédito para o BRB.

CLÁUSULA NOVA – O dispositivo de proteção contratual foi incluído na documentação da renovação da linha de assistência de liquidez de curto prazo, que estava em andamento desde maio do ano passado.

O documento deixa claro que a cláusula seria acionada no caso de envolvimento não só do Master, como também de “qualquer das sociedades integrantes do conglomerado do banco ou de qualquer dos fiadores”.

Incluía também a previsão de interrupção do socorro na hipótese de instauração e andamento do procedimento investigativo “ou medida correlata que pudesse configurar ou conduzir ao descumprimento das condições de concessão da linha de empréstimo”.

GRAVE CRISE – O socorro inicial do FGC foi aprovado em maio, menos de três meses depois de o BRB anunciar ao mercado o interesse em adquirir o Master..

No pedido ao fundo, o Master alegou que enfrentava uma grave crise de liquidez para pagar os CDBs que estavam vencendo. A admissão formal de falta de liquidez, o termo técnico que designa o caixa vazio do banco, aparece no contrato firmado pelo FGC com o Master.

O Master requisitou recursos de emergência ao FGC por meio de um instrumento particular de liquidez de curto prazo para honrar seus compromissos e recebeu, em uma primeira parcela, R$ 4,3 bilhões.

PRÉ-FALIDO – O reconhecimento de falta de liquidez e a cláusula confidencial desmontam a tese de que, não fosse a decisão do Banco Central de liquidar a instituição, os pagamentos pelo Master seriam retomados, na avaliação de investigadores ouvidos pela Folha. A liquidação foi comunicada ao mercado pelo BC na manhã de 18 de novembro.

O inquérito da PF estava sob sigilo e só foi efetivamente conhecido com a prisão de Vorcaro na noite do dia 17 de novembro. O episódio acionaria a cláusula confidencial e interromperia os repasses do FGC ao Master. Como a liquidação foi decretada pelo BC, a cláusula não chegou a ser acionada.

Na visão de investigadores, caso a liquidação não fosse decretada, o banco ficaria imediatamente sem recursos para bancar a própria dívida, pois não poderia mais contar com o FGC. E acabaria liquidado por não conseguir honrar os pagamentos dos CDBs.

ESTADO TERMINAL – O banco de Vorcaro só estava sobrevivendo graças ao suporte do FGC, o fundo bancado por aportes das instituições financeiras para ressarcir investidores em caso de quebra de um banco.

Desde o início do processo de avaliação do negócio do Master com o BRB, os maiores bancos foram resistentes ao socorro do Master pelo FGC, prevendo que o rombo seria muito grande e drenaria recursos do fundo, o que acabou acontecendo.

Mas a defesa de Vorcaro tem insistido na tese falaciosa de que houve uma coordenação da Polícia Federal com o BC para prender o banqueiro, o que teria atrapalhado a venda do banco para a Fictor Holding Financeira. A única defesa dos advogados é dizer que a liquidação foi precipitada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Belíssima e elucidadora matéria de Adriana Fernandes. Desfaz a balela de classificar como erro a liquidação do banco. No mercado, todos sabiam que o Master estava quebrado, porque o rendimento dos CDBs que oferecia era tão alto que seria impossível pagá-lo. Mesmo assim, no Supremo, no Governo, no Congresso e no TCU, ainda há quem defenda o banqueiro fraudador, certamente por conta de 30 dinheiros, como diz a Bíblia Sagrada. (C.N.)